O projeto de lei que altera as regras previdenciárias para militares das Forças Armadas, policiais militares e bombeiros militares foi sancionada sem vetos pelo presidente da República, Jair Bolsonaro.

Agora, de acordo com a Lei 13.954, publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17), o tempo mínimo de serviço para que o militar passe para a inatividade subiu de 30 para 35 anos. Outra mudança define que o grupo não vai mais ter uma idade mínima para aposentadoria, estágio conhecido como reserva remunerada.

Outra mudança importante que a Lei traz é que os militares vão ter reajustes anuais até 2023. Sobre a regra de transição, ficou determinado que os militares da ativa vão ter que cumprir pedágio de 17% em relação ao tempo que faltar para atingir o tempo mínimo de serviço de 30 anos.

Outra novidade é a criação do Adicional de Compensação de Disponibilidade Militar, que leva em conta a disponibilidade permanente e à dedicação exclusiva da carreira. Quanto maior a patente, maior será o adicional no soldo.

A regra vale tanto para oficiais quanto para praças. O acréscimo varia de 5%, quando o militar está no início de carreira, a 32%, quando chega ao final. Para os oficiais-generais, o percentual vai de 35% a 41%.

O projeto, no entanto, não altera a contribuição de 3,5% a título de assistência médica, hospitalar e social já paga pelos militares. Também ficou mantido a vedação do casamento ou a união estável para o ingresso ou a permanência em órgãos de formação ou graduação de oficiais e praças que os mantenham em regime de internato.

Fonte: Agência da Rádio Mais

A Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) vê com extrema preocupação a decisão de criminalizar o empresário que deixar de pagar o Imposto Sobre Circulação de Serviços (ICMS), devidamente declarado ao Fisco, com prisão de até dois anos, tomada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na última sexta-feira (13).

A CNDL defende a urgência de uma resposta dos Poderes Executivo e Legislativo no sentido de revisar a legislação. Como principal entidade representativa do varejo nacional, a CNDL espera, ainda, uma mudança no entendimento do STF. Com isso, acreditamos que teremos condições de fortalecer as iniciativas formais e o crescimento econômico condizente com o momento atual do país.

O ICMS atribui a cada Estado o poder de fixar alíquotas, gerando uma concorrência em busca de maiores arrecadações, ao ponto de ser instituída uma verdadeira guerra fiscal no Brasil. Essa situação expõe o empresariado a um emaranhado complexo de leis e tributos, que prejudica o desenvolvimento e o crescimento de negócios. Vale lembrar que a declaração irregular do imposto já é penalizada com multas, juros e até mesmo a expropriação de bens da empresa e do empresário.

A CNDL seguirá atuando em prol da livre iniciativa, apoiando os micro e pequenos empresários e defendendo o setor que movimenta o Brasil.
CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

O feirão on-line de renegociação de dívidas do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) que se encerraria ontem (domingo, dia 15) foi prorrogado até o dia 23 de dezembro. Milhões de brasileiros com contas em atraso poderão aproveitar a segunda parcela do 13º salário, além da liberação do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), para quitar suas dívidas e começar o ano com o “nome limpo”. O serviço é realizado em 11 capitais (São Paulo, Belo Horizonte, Salvador, Fortaleza, Recife, Goiânia, Cuiabá, São Luis, Teresina, Rio Branco e Manaus) e em mais quatro cidades do interior do país (Feira de Santana – BA, Ibirité – MG, Pato Branco – PR e Santo Antônio da Platina – PR).

“Prorrogamos o feirão por mais uma semana para que ainda mais brasileiros tenham oportunidade de negociar e iniciar o próximo ano sem dívidas. Quem está inadimplente deve priorizar o pagamento das contas utilizando o 13º e FGTS, por exemplo. Para isso, é importante fazer esforço e consumir com responsabilidade para não reincidir nos atrasos e começar o ano de 2020 no azul”, reforça o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

Os interessados podem verificar no site do feirão do SPC Brasil (https://www.spcbrasil.org.br/feirao/) se as empresas em que estão devendo aderiram ao programa. São mais de 147 empresas, desde bancos, consórcios, operadoras de telefonia, construtoras, supermercados e empresas do comércio e do ramo de serviços e mais de 1 milhão de títulos disponibilizados para renegociação com condições especiais para quem estiver interessado em regularizar as pendências. As facilidades contemplam desde um desconto no valor da dívida, que em alguns casos podem chegar a 90%, até a possibilidade de um parcelamento maior ou um novo prazo para quitar a dívida.

Negociação feita pela internet traz privacidade ao consumidor

Para participar, o consumidor deverá fazer um cadastro no site https://www.spcbrasil.org.br/feirao/. Após receber a confirmação de autenticidade, o consumidor tem a opção de consultar o seu CPF, gratuitamente, para verificar se há pendências e se elas estão disponíveis para renegociação dentro do próprio site. Também é possível acompanhar o andamento de sua negociação de forma on-line, realizar o download do boleto com as novas condições ofertadas pelo credor e ser lembrado quando estiver perto do próximo vencimento.

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a privacidade e a conveniência são as principais vantagens para uma negociação feita pela internet. “A praticidade em não ter de se deslocar até uma agência bancária ou uma loja para se tentar um acordo com o credor são benefícios bastante atraentes. Os canais digitais já se consolidaram nas transações bancárias e nas compras on-line, agora é a vez das renegociações de débitos ganharem mais espaço nessas plataformas”, avalia.

Dados do SPC Brasil mostra que o volume de consumidores com contas em atraso caiu -0,27% no último mês de novembro na comparação com o ano passado. Trata-se do primeiro recuo em dois anos. A maior parte das dívidas (52%) em aberto no país está ligada a instituições financeiras. Já o comércio responde por uma fatia de 18% do total de dívidas, enquanto o setor de comunicação por 12% e as contas de água e luz por 10%.
SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

Esperado por muitas pessoas todos os anos, o 13º terceiro salário, instaurado no Governo Goulart durante a década de 60, também é conhecido como gratificação natalina. Ele representa um valor a ser pago ao trabalhador até o dia 20 de dezembro do ano vigente referente ao período trabalhado. É comum que as pessoas aguardem essa gratificação para aproveitar uma renda extra ao final do ano. Porém, não são todas as pessoas que utilizam este benefício de maneira apropriada em relação com a sua realidade financeira.

O que fazer com esse dinheiro é sempre uma dúvida que paira na mente dos trabalhadores. Comprar? Investir? Pagar dívidas? Entende-se que estes três pontos são essenciais para o melhor aproveitamento do seu dinheiro e enaltecendo a importância da educação financeira.

Salienta-se que uso do 13º salário é uma decisão que deverá ser tomada com muita cautela, considerando o perfil financeiro de cada pessoa. Ou seja, para melhor aproveitamento, considere o que é prioridade para a melhoria da sua renda neste período. Se você possui dívidas a pagar, essa é uma oportunidade para quitá-las e evitar a inclusão de seu nome – ou até mesmo a retirada dele – de órgãos como SPC e SERASA. Este valor também pode ser utilizado para aquisição de bens de consumo que o trabalhador deseja, sobretudo por tratar-se de um período de aquecimento da economia e do comércio.

Outro aspecto é o Investimento, pois há sempre aqueles que, ao invés de utilizar este dinheiro de modo imediato, prefira investir em cadernetas de poupanças, ações em até mesmo em abertura de novos empreendimentos.

Contudo, entende-se que não existe uma receita única para o melhor aproveitamento do seu 13º salário. Mas várias oportunidades de pôr em prática a educação financeira de acordo com a realidade de cada trabalhador.

A decisão quanto ao destino deste benefício deverá ser pautada em suas necessidades com vistas à melhoria da vida financeira de cada trabalhador. Recomenda-se que, antes de utilizar o 13º salário, o colaborador reflita sobre suas necessidades, prioridades e desejos, considerando a opção que melhor valorizará este valor recebido e de direito do trabalhador.

Por Daniel Mariano Gomes Filho

Professor do curso de Administração da Faculdade UNINASSAU Caruaru, consultor, mestre em Administração (UFPE), especialista em Gestão Pública, Gestão de Pessoas e Gestão de Marketing, publicitário e propagandista.

O filósofo, poeta, jornalista e empresário Fabiano de Abreu foi destaque na revista Fortuna esta semana na Argentina. A tradicional publicação impressa, uma das principais daquele país no âmbito de negócios, economia e empreendedorismo, destacou Fabiano como criador de celebridades internacionais e recordista na criação de personagens para imprensa.

Em entrevista para o veículo de comunicação, Fabiano contou sobre como a filosofia está presente no seu processo de criação de personagens para a imprensa e qual o segredo para projetar à fama mais de 500 pessoas, clientes de sua agência, em diversos países como Estados Unidos, Angola, Brasil, Paraguai e Portugal.

A publicação argentina destacou o êxito de Fabiano no campo empresarial com a criação da MF Press Global, grupo de comunicação transnacional com sede em Castelo de Paiva, distrito de Aveiro, que está presente como correspondente de mais de 45 veículos internacionais e que tem sedes em 5 países.

Na entrevista, Fabiano também referiu sobre os laços empresariais que mantém com empresas argentinas e recordou-se dos tempos em que foi representante da famosa fabricante de computadores Vitsuba e quando tinha um escritório em Buenos Aires. Antes de se dedicar à imprensa, ele foi um grande empresário do ramo da informática no Brasil, Paraguai e Argentina.

Projeções da Boa Vista mostram que em 2019 as vendas do comércio para o natal deverão crescer 4,5% quando comparadas ao mesmo período de 2018. Caso consolidada, a estimativa mostrará a maior variação desde 2010, quando as vendas foram positivas em 11,3%.

O aumento do ritmo de crescimento das vendas do Natal em 2019 segue a tendência das demais datas comemorativas deste ano, que em praticamente todas ocasiões apresentaram aumento das vendas quando comparadas ao ano anterior.

Segundo os economistas da Boa Vista, a expectativa de crescimento é justificada, entre outros fatores, pelas condições favoráveis do mercado de crédito. Diante de uma inadimplência controlada, os bancos vêm se mostrando cada vez mais dispostos a aumentar a oferta de empréstimos. Já por parte dos consumidores, as taxas de juros menores e a melhora da confiança nos últimos meses têm elevado a demanda por crédito.

Por outro lado, apesar da melhora, o alto nível de desemprego e o fraco crescimento da renda impedem um crescimento ainda mais expressivo das vendas.

Os economistas da Boa Vista ponderam ainda que a projeção de crescimento menor do que o registrado na Black Friday, quando as vendas apresentaram alta de 6,4%, não sugere enfraquecimento do movimento do comércio. Eles ressaltam que o Natal é uma data já consolidada no varejo, enquanto a Black Friday vem ganhando relevância ano após ano.

O volume maior de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a inflação ainda comportada e o avanço no crédito devem impulsionar as vendas de Natal ainda mais do que o previsto, retornando a um patamar bem próximo ao recorde alcançado em 2014, previu a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

O Natal é a principal data comemorativa do comércio varejista brasileiro. A entidade aumentou sua expectativa para as vendas natalinas deste ano, de um crescimento de 4,8% para 5,2%. A expectativa é que o varejo movimente R$ 36,3 bilhões na ocasião, perto do pico de R$ 36,5 bilhões registrados na mesma data de 2014, calculou a CNC.

“Foram três fatores: foi o efeito antecipação do calendário do FGTS, mas também inflação baixa e ampliação dos prazos das operações de crédito”, explicou o economista Fabio Bentes, da Divisão Econômica da CNC, responsável pelo levantamento.

Os segmentos com maior volume de vendas devem ser hipermercados e supermercados (R$ 13,1 bilhões), vestuário (R$ 9,0 bilhões) e artigos de uso pessoal e doméstico (R$ 5,8 bilhões). Juntos, esses três ramos do varejo devem concentrar R$ 77 de cada R$ 100 gastos pelas famílias em consumo voltado para o Natal.

O varejo do Estado de São Paulo deve movimentar R$ 10,6 bilhões, seguido no ranking de vendas por Rio de Janeiro (R$ 3,5 bilhões), Minas Gerais (R$ 3,3 bilhões) e Rio Grande do Sul (R$ 2,8 bilhões).

Diante da expectativa por vendas maiores, a CNC revisou também as estimativas para contratação de trabalhadores temporários, de 91,4 mil para 91,6 mil vagas para o Natal deste ano. Os setores com maior contratação de temporários serão vestuário e calçados (62,8 mil vagas), hipermercados e supermercados (12,5 mil) e lojas de artigos de uso pessoal e domésticos (10,7 mil).

Três profissões concentrarão 83% das oportunidades de emprego temporário: vendedores (57,0 mil), operadores de caixa (13,0 mil) e pessoal de almoxarifado (4,6 mil). O salário médio de admissão deverá alcançar R$ 1.263, 1,8% maior que o registrado no mesmo período do ano passado, já descontada a inflação.

Os maiores salários médios serão pagos aos trabalhadores contratados para os cargos de gerente de marketing e vendas (R$ 2.734) e gerentes de operações comerciais (R$ 2.023). A CNC prevê ainda que 26,4% dos trabalhadores temporários sejam efetivados após o Natal.

07/07/2017 – Credito: Nando Chiappetta/DP- Economia – Fenearte.

O prazo das pré-inscrições da 21ª Fenearte foram adiados para esta sexta-feira (20), às 18h. No site da feira, é possível ter acesso ao manual e realizar a pré-inscrição preenchendo todas as informações sobre o produto que deseja expor na feira. A nova edição da Fenearte acontecerá entre os dias 1º e 12 de julho de 2020, no Centro de Convenções, em Olinda.

A Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia divulgou projeções do impacto da Nova Previdência nas contas públicas. Nos próximos 20 anos, a economia total para a União, os estados e os municípios será de R$ 4,108 trilhões, sendo R$ 3,759 trilhões para a União e R$ 349 bilhões para os estados e os municípios.

A projeção considera a economia decorrente da Emenda Constitucional 103/2019, da reestruturação da carreira e do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas (Projeto de Lei 1645/2019), das medidas de combate a fraudes (Lei 13.846/2019) e da racionalização dos processos judiciais envolvendo temas previdenciários (Lei 13.876/2019).

O impacto nos próximos dez anos também foi estimado: R$ 1,308 trilhão, no total, sendo R$ 1,159 trilhão para a União e R$ 149,4 bilhões para os estados e os municípios. A projeção de economia total pelo período de 20 anos – R$ 4,108 trilhões – mais que dobra o valor referente aos primeiros dez anos, porque o impacto das medidas é progressivo, isto é, tende a se acentuar na segunda década.

A Emenda Constitucional 103 responde pela maior parcela a ser economizada: R$ 855,7 bilhões, na soma da União com estados e municípios, no período de dez anos, e R$ 3,037 trilhões, em 20 anos.

As quatro proposições consideradas na projeção já foram aprovadas pelo Congresso Nacional. A mais recente foi o projeto de lei de reestruturação da carreira e do Sistema de Proteção Social das Forças Armadas (PL 1645/2019), aprovado pelo Senado no último dia 4 de dezembro e que aguarda a sanção presidencial.

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta terça-feira (17), a Operação Calvário – Juízo Final, para desarticular uma organização criminosa que desviou R$ 134,2 milhões dos recursos da saúde na Paraíba. Um dos alvos da ação é o ex-governador Ricardo Coutinho (PSB), que teve prisão preventiva decretada. A PF pediu a inclusão de seu nome na difusão vermelha da Interpol pelo fato de o político estar fora do País.

Além de Coutinho, a deputada estadual Estela Bezerra e a prefeita de Conde Márcia de Figueiredo Lucena Lira, ambas do PSB também são alvos de prisão preventiva no âmbito da Operação Calvário.

Ao todo, a ação cumpre 54 mandados de busca e apreensão e 17 ordens de prisão preventiva nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro, Goiânia e Paraná. Cerca de 350 Policiais Federais participam das ações, além de procuradores e auditores da Controladoria-Geral da União.

Campanhas eleitorais
Do valor total desviado pelo grupo investigado, mais de R$ 120 milhões teriam sido destinados a políticos e às campanhas eleitorais de 2010, 2014 e 2018, diz a PF. A quadrilha teria ainda fraudado licitações e concursos públicos, além de ter superfaturado equipamentos, serviços e medicamentos.

Segundo a Polícia Federal, foi organizada uma rede de prestadores de serviços terceirizados e de fornecedores que fechavam contratos com sobrepreço na gestão dos Hospitais de Trauma de Mamanguape e do Metropolitano, em Santa Rita.

Para se blindar de fiscalização do Tribunal de Contas do Estado, a quadrilha teria pagado propinas e utilizado contratos de “advocacia preventiva” ou de “advocacia por êxito” para ocultar a movimentação dos valores, diz a corporação.

A investigação apontou ainda que houve uso eleitoral dos serviços de saúde, com direcionamento de atendimentos e fraude no concurso de pré-seleção de pessoal do Hospital Metropolitano no ano de 2018.

Segundo a PF, os investigados podem responder pelos crimes de organização criminosa, fraude em licitação e corrupção passiva e ativa.

Desencadeada inicialmente em dezembro de 2018, a Operação Calvário investiga uma quadrilha que teria praticado os crimes de corrupção, lavagem de dinheiro e desvio de recursos públicos em contratos firmados com unidades de saúde e educação do Estado que, somados, ultrapassam R$ 1 bilhão.

Defesas
A reportagem busca contato com a defesa do ex-governador Ricardo Coutinho e com os outros investigados na operação. O espaço está aberto para manifestações.

Prisão Preventiva
Ricardo Vieira Coutinho (ex-governador – PSB)
Estelizabel Bezerra de Souza (deputada estadual – PSB)
Márcia de Figueiredo Lucena Lira (prefeita do Conde – PSB)
Waldson Dias de Souza (ex-secretário de de Planejamento, Orçamento e Gestão)
Gilberto Carneiro da Gama (ex-procurador geral do Estado)
Breno Dornelles Pahim Neto
Bruno Miguel Teixeira de Avelar Pereira Caldas
Cláudia Luciana de Sousa Mascena Veras
Coriolano Coutinho
Denise Krummenauer Pahim
David Clemente Monteiro Correia
Fracisco das Chagas Ferreira
Hilario Ananias Queiroz Nogueira
José Arthur Viana Teixeira
Márcio Nogueira Vignoli
Valdemar Ábila
Vladimir dos Santos Neiva

Estadão Conteúdo