Eleito para seu segundo mandato como presidente da Câmara de São Paulo, o vereador tucano Eduardo Tuma, 38, é o primeiro na linha de sucessão do poder municipal. Ele foi reeleito com 48 votos e uma abstenção dos 55 possíveis neste domingo (15) e ficará mais um ano como chefe do Legislativo.

Como o prefeito Bruno Covas (PSDB) trata de um câncer na região do estômago, pululam as especulações sobre Tuma assumir com mais frequência o cargo no Executivo em possíveis ausências ou mesmo uma renúncia para o prefeito fazer tratamento.

Caso Tuma precise assumir o cargo de prefeito depois de abril, nem que seja por apenas um dia, ele não poderá concorrer ao cargo de vereador nas eleições de outubro. O motivo está na Constituição. O artigo 14 determina que presidente, governadores e prefeitos podem disputar uma vez a reeleição e, para concorrer a outro cargo, precisam renunciar até seis meses antes do pleito.

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No entanto, Tuma é taxativo ao dizer que não há estratégia traçada para esse cenário. Acredita piamente na cura do prefeito. “A Câmara tem sua responsabilidade e vai cumpri-la sempre que instada. Mas não trabalhamos com essa hipótese, até pelos resultados apontados. Se o Bruno, nesse período mais agressivo [de tratamento], tivesse apontado para possibilidade de maior licença, poderíamos discutir. Mas pelo contrário, ele está firme e forte”, diz Tuma.

Amigo de Covas há 15 anos, ambos herdeiros de linhagens políticas tradicionais -Tuma é sobrinho do ex-senador Romeu Tuma e filho de Renato Tuma, que foi secretário de Administração da gestão Celso Pitta-, ele enfatiza que não pensa no que fazer nesse possível cenário e que essa discussão não tem sido travada pelos aliados do prefeito.”Não trabalhamos com essa hipótese. Não existe.”

Para seu primeiro ano de mandato como presidente da Câmara, Tuma estabeleceu como objetivo enxugar gastos considerados desnecessários e modernizar a atuação legislativa.

Os números mostram, de fato, mudanças. A TV Câmara, que, como ele diz, “dava traço de audiência”, perdeu espaço para a interação virtual. As contas nas redes sociais, anteriormente pouco utilizadas, tiveram cerca de 200 milhões de acessos em 2019. Nelas, todas as sessões são exibidas ao vivo e na íntegra.

Recentemente, em uma delas, foi possível ouvir durante a transmissão o vereador Adilson Amadeu (DEM) direcionar xingamento antissemita ao colega Daniel Annenberg (PSDB).

O novo contrato com a TV Câmara terá valor reduzido: passará de R$ 13,3 milhões por ano para R$ 9,5 milhões, o que permitirá direcionar mais investimentos à comunicação pela internet.

Em 2019, a Câmara teve protagonismo em debates importantes na cidade. Duas medidas relevantes, como a proibição da comercializar canudos plásticos e de fumar em parques públicos, partiram de propostas de vereadores e foram implementadas pelo Executivo.

Um dos mais relevantes projetos do ano, o de anistia a imóveis irregulares, foi substantivamente modificado pelos vereadores a partir do momento que chegou na casa. O texto, sancionado pelo prefeito em outubro, permite a regularização de imóveis em desacordo com o IPTU da cidade.

Foram os vereadores que retiraram as varandas gourmet dos textos e mudaram os critérios de cálculo de valores a serem pagos pelos contribuintes, deixando-os mais brandos, por exemplo.

Foi Tuma que articulou para que igrejas e templos de qualquer culto tivessem total isenção de tributos e taxas na regularização. Evangélico, ele recebe críticas por frequentemente incluir medidas favoráveis a esses grupos. Ele não nega, mas explica.

“Os templos religiosos e entidades de terceiro setor ligadas às igrejas, como ONGs, prestam um serviço social que é eminentemente público e que seria obrigação do estado prestar”, diz Tuma, citando diversas atividades como recuperação de dependentes químicos e apoio a moradores de rua.

Se no poder público municipal a dinâmica foi pacata ao longo de 2019, em escala federal a tensão tem sido a tônica. Declarações do presidente Jair Bolsonaro e de seus aliados causaram espanto e geraram reações vigorosas de figuras públicas diversas.

Bruno Covas tem sido um dos políticos a se contrapor com frequência a declarações de tom autoritário.

Para Tuma, a volta de temas como a ditadura militar e o AI-5 à ordem do dia não representam ameaça à democracia. Além disso, em sua percepção, Bolsonaro não tem “traço de regime autoritário.”

“O Brasil passou, desde a redemocratização, por períodos turbulentos. Ao mesmo tempo, mostrou-se um país maduro. Com as instituições fortes, sequer imagino situações dessas. Em um discurso, pode haver exaltação, mas com instituições fortes, isso jamais se converteria em verdade. O país, institucionalmente, caminha.”

O tucano desconversa quando questionado sobre as polêmicas do governo federal. Segundo ele, a economia vai bem, e ela leva as outras áreas a reboque. Nas eleições de 2020, Tuma crê que a onda de renovação política vista em 2018 ainda terá efeito, mas com menos força.

“Na cidade, há menos influência do discurso temático e mais do debate cotidiano e esperam que o gestor dê respostas. O debate nacional foi temático, de bandeiras e valores morais,” conclui.

O presidente Jair Bolsonaro quer iniciar 2020 com um mapa definido da reestruturação no primeiro escalão de seu governo para ser anunciado até fevereiro. Em seus planos estão três nomes que devem ser trocados: Onyx Lorenzoni (Casa Civil), Abraham Weintraub (Educação) e Bento Albuquerque (Minas e Energia).

Onyx passa por um longo processo de desgaste desde o início do governo. Perdeu funções relevantes, como a articulação política, transferida para Luiz Eduardo Ramos (Secretaria de Governo), e a coordenação jurídica da Presidência, hoje subordinada à Secretaria-Geral, sob o comando do ministro Jorge Oliveira.

Pesa contra ele também o fato de Bolsonaro estar insatisfeito com o apoio frágil do DEM à pauta governista no Congresso. Onyx é um dos três ministros da legenda, junto com Tereza Cristina (Agricultura) e Luiz Henrique Mandetta (Saúde). O DEM tem hoje o comando da pauta legislativa, já que são filiados ao partido os presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (RJ), e do Senado, Davi Alcolumbre (AP).

De acordo com interlocutores do presidente, as mudanças na equipe devem ter início no final de janeiro, antes da retomada das atividades do Congresso, em fevereiro. Bolsonaro não pretende fazer uma reforma ampla.

Um aliado disse à reportagem que as trocas devem ser graduais. Onyx ainda não tem destino certo. Uma possibilidade é voltar à Câmara, para a qual foi reeleito deputado. Outro cenário é que o ministro assuma uma assessoria especial.

A mudança na Casa Civil impacta diretamente uma pasta estratégica para Bolsonaro, o Ministério da Educação, hoje comandado por Abraham Weintraub. Weintraub também se enfraqueceu na medida em que Onyx foi perdendo prestígio no Planalto. O ministro é próximo ao chefe da Casa Civil, de quem foi secretário-executivo.

Uma possível saída dele tem sido aventada pelo menos desde novembro. Sua postura ideológica agrada ao presidente e seus filhos, mas o comportamento agressivo nas redes sociais e a capacidade de criar crises na área o desgastaram em alguns núcleos do governo, como a área moderada, formada pelo comando militar e pela equipe econômica.

Um exemplo foi a ida do titular da Educação ao Congresso na última quarta-feira (11). Weintraub atendeu a uma convocação da Comissão de Educação, mas seu tom agressivo causou desconforto em aliados. Congressistas indicam que o ministro virou motivo de piadas na Casa, o que desmoraliza o Planalto.

A exoneração na quinta-feira (12) de sua principal assessora, Priscila Costa e Silva, serviu de pista para que aliados e grupos que buscam influência no MEC intensificassem as articulações para uma troca.

Causou mal-estar a forma como o ministro decidiu não renovar o contrato de gestão com a Associação Roquette Pinto, que gerencia a TV Escola. Weintraub determinou um despejo da TV Escola das dependências do MEC, cumprido na sexta (13).

Não há certeza sobre a continuidade do canal. De acordo com relatos à reportagem, Weintraub teria tentado indicar pessoas para a associação e influenciar nos rumos na TV.

O ministro entrou em férias a partir deste sábado (14), o que tem sido visto nos bastidores com presságio de uma saída definitiva. A previsão de volta é só no dia 4 de janeiro.

Ele teve uma reunião com Bolsonaro no Planalto na sexta, em agenda não prevista. O assunto não foi informado. Entre as opções de substitutos passam indicações de um nome evangélico, o que garantiria a visão ideológica de Bolsonaro à frente da Educação. A saída de Weintraub, se confirmada, será a segunda baixa na pasta vista como chave por Bolsonaro desde a campanha eleitoral.

O presidente é crítico das universidades públicas por entender que há uma dominação da ideologia de esquerda. Na última quinta (12), em viagem ao Tocantins, o presidente fez um discurso duro, criticando publicamente a educação no país. Bolsonaro disse ser um vexame que universidades brasileiras não estejam entre as melhores do mundo. “Todos nós aqui somos responsáveis pela educação”, disse a uma plateia de prefeitos da região. “E como está a educação no Brasil? Péssima”, disse.

Mesmo que deixe o MEC, a aposta é que Weintraub possa ocupar outro cargo na gestão Bolsonaro. Ele chegou à pasta em abril para ocupar o lugar que era de Ricardo Vélez Rodríguez, demitido após um processo de disputas internas.
Na equipe econômica, é dada como certa a saída do almirante de esquadra Bento Albuquerque, de Minas e Energia. Com ele, o segundo escalão também deve ser trocado, com mudanças nas quatro secretarias (Óleo e Gás, Energia, Mineração e Planejamento), coordenadas pela secretaria-executiva.

Como uma saída honrosa, Bolsonaro estuda indicar o ministro para a vaga destinada à Marinha no Superior Tribunal Militar (STM). O posto será aberto em maio do ano que vem com a aposentadoria do ministro Alvaro Luiz Pinto, que completará 75 anos.

Bento preenche quase todos os pré-requisitos: é almirante de esquadra, está na ativa e é um dos veteranos. No entanto, não é o mais antigo na carreira, critério que costuma ser levado em conta na escolha.

Para o comando de Minas e Energia, o nome mais forte, no momento, é o do deputado federal Fernando Coelho Filho (DEM-PE), ex-ministro da pasta no governo de Michel Temer.

Embora seja alvo de críticas de parlamentares, a saída do general Luiz Eduardo Ramos, da Secretaria de Governo, é vista como remota.

Folhapress

A Medida Provisória (MP) nº 910, a MP da Regularização Fundiária, publicada na última semana, modificou a análise para regularização definitiva das ocupações em terras da União. A concessão de títulos de terra será destinada, na maior parte, a pequenos produtores. Na avaliação do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, as novas regras modernizam e simplificam o processo para titulação definitiva ao assentado e devem beneficiar cerca de 300 mil famílias instaladas em terras da União há pelo menos cinco anos.

A prioridade do governo é beneficiar os assentados pela reforma agrária. Apenas 5% dos 9,4 mil assentamentos foram consolidados e só 6% das famílias receberam seus títulos da terra. “A burocracia impediu o avanço na regularização. São processos que se arrastam há anos. Estamos modernizando e simplificando para dar título definitivo ao assentado, permitindo inclusive que ele saia da produção de subsistência e consiga melhorar seus rendimentos”, afirma o ministério.

A MP define a regularização fundiária das ocupações de exploração direta e pacífica em terras de domínio do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) e da União anteriores a 5 de maio de 2014. O ministério explica que cerca de 90% dos beneficiados na Amazônia Legal, por exemplo, são pequenos produtores.

O ministério nega que a medida facilite a grilagem de terras. “A MP se destina aos assentados e àqueles que produzem e ocupam a terra de forma mansa e pacífica há muitos anos e podem comprovar sua permanência e trabalho no local”. A pasta também afirma que terras indígenas, quilombolas ou áreas de conservação ambiental poderão ser regularizadas.

Documentação necessária
Quem quiser regularizar a terra precisa apresentar a planta e o memorial descritivo, assinados por profissional habilitado; a inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR); a comprovação de que a ocupação e exploração direta e pacífica ocorre desde antes de 5 de maio de 2014.

Além disso, o requerente precisa comprovar que não é proprietário de outro imóvel rural, não tenha cargo ou emprego público no Ministério da Economia; no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; no Incra; ou nos órgãos estaduais e distrital de terras.

Reivindicação
A MP da regularização fundiária, assinada na última quarta-feira (11), altera a Lei nº 11.952, de 25 de junho de 2009, e é uma reivindicação dos estados. Em agosto, governadores dos estados da Amazônia Legal pediram ao governo federal um programa de regularização fundiária. Para eles, esse é um dos instrumentos básicos para o desenvolvimento sustentável da região.

O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento publicou um guia de perguntas e respostas sobre o assunto que pode ser consultado pela internet.

Agência Brasil

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

IMPOSTO DE RENDA 201,Declaração IRPF 2019

O crédito bancário do sétimo lote de restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) 2019 está disponível nas contas dos contribuintes a partir de hoje (16). O lote contempla também restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018.

Ao todo 320.606 contribuintes têm direito ao crédito, totalizando R$ 700 milhões, dos quais R$ 172.952.366,78 são preferenciais: 3.308 idosos acima de 80 anos, 21.410 com idade entre 60 e 79 anos, 3.172 com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e 9.789 cuja maior fonte de renda seja o magistério.

Para saber se teve a declaração liberada, basta acessar a página da Receita na internet, ou ligar para o Receitafone 146. Na consulta à página da Receita, serviço e-CAC, é possível buscar o extrato da declaração e ver se há inconsistências de dados identificadas pelo processamento. Nessa hipótese, o contribuinte pode avaliar as inconsistências e fazer a autorregularização, mediante entrega de declaração retificadora.

A Receita disponibiliza ainda aplicativo para tablets e smartphones, o que facilita consulta às declarações do IRPF e situação cadastral no CPF. Com ele será possível consultar diretamente nas bases da Receita Federal informações sobre liberação das restituições do IRPF e a situação cadastral de uma inscrição no CPF.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá fazer requerimento por meio da internet, mediante o Formulário Eletrônico – Pedido de Pagamento de Restituição, ou diretamente no e-CAC, no serviço Extrato do Processamento da DIRPF – Declaração do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte poderá contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Nesta terça-feira (17), a Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Ordem Pública, vai realizar o Capacita CONSEC, evento que contará com participação de todos os membros dos CONSECs.

A reunião visa reunir os conselheiros para ampliar o diálogo e os conhecimentos sobre a importância da participação comunitária na segurança pública, bem como apresentar uma prestação de contas das ações realizadas ao longo do ano de 2019.

A Prefeitura de Caruaru informa que prorrogou, até o dia 20 de dezembro, o censo previdenciário para os servidores efetivos que possuem vínculo com o CaruaruPrev, além dos aposentados e pensionistas.

A prefeitura reforça que o não comparecimento aos locais e datas estabelecidos poderá acarretar o bloqueio do pagamento. O horário de atendimento segue das 8h às 17h.

O Caruaru Shopping estará funcionando com horário especial neste mês de dezembro. No próximo domingo 22, estará aberto das 11h às 22h. Já de segunda a sábado, até o dia 21, estará funcionando das 10h às 23h. Já o hipermercado sempre abre às 8h todos os dias.

Na segunda-feira (23), o centro de compras e convivência estará aberto das 9h à 0h, permitindo mais conforto e praticidade para o cliente. Além disso, quem fizer as compras nesse dia terá direito a cupom em dobro, na promoção do Caruaru Shopping, que vai sortear quatro carros 0km.

“A cada R$ 300,00 em compras, o cliente ganha um cupom e, nesse dia 23, serão dois cupons ampliando as chances de quem participa da promoção”, destacou Walace Carvalho, gerente de Marketing do Caruaru Shopping.

Nos dias 24 e 31, o funcionamento será das 9h às 18h. Para os feriados do Natal (25 de dezembro) e o Réveillon (1º de janeiro de 2020), as lojas estarão fechadas, mas a Praça de Alimentação e as operações de lazer funcionarão das 12h às 20h.

O cinema estará aberto todos os dias, conforme horário de sessão, com exceção para os dias 24 e 31, em que não têm funcionamento.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

A fala da prefeita de Caruaru ocorreu durante a inauguração do anexo da sede da Promotoria de Justiça

Wagner Gil

Para promover condições de trabalho mais adequadas aos integrantes do Ministério Público de Pernambuco e melhorar o atendimento aos cidadãos, o MPPE inaugurou, na tarde da última quarta-feira (11), o Edifício Rossini Alves Couto, anexo da atual sede da Promotoria de Justiça de Caruaru. O nome faz homenagem ao promotor de Justiça já falecido.

Durante a inauguração, diversas autoridades políticas e do Poder Judiciário estiveram presentes, entre elas, o chefe do MP em Pernambuco, Francisco Dirceu de Barros; a promotora Gilka Miranda; os prefeitos de Caruaru, Raquel Lyra, e de Panelas, Joelma Duarte Campos; bem como o bispo diocesano, dom José Ruy Gonçalves.

Francisco Dirceu Barros assegurou que Caruaru precisava dessa nova estrutura da sede de Promotorias de Justiça. “As salas estavam apertadas, com promotores de Justiça e servidores tendo de desenvolver o trabalho de forma desconfortável. Agora, tem-se um espaço adequado. Trata-se do prédio mais moderno do MPPE.”

A coordenadora da 6ª Circunscrição do MPPE, cuja sede é Caruaru, a promotora de Justiça Gilka Miranda, frisou que a expansão possibilitada pelo edifício novo era uma necessidade urgente. “Toda a circunscrição vai se beneficiar. A história de nossa sede começa com uma sala no Fórum de Caruaru e de mudanças para espaços que foram sendo trocados por outros por se tornarem insuficientes. Agora, daremos suporte melhor ao trabalho que desenvolvemos”, confirmou.

Também presente no evento, a prefeita Raquel Lyra destacou a importância do novo edifício e, consequentemente, a melhoria na estrutura e no trabalho do MP na região. “Quero parabenizar a todos os envolvidos, e à doutora Gilka Miranda, que administra o prédio, por esse esforço que reuniu tanta gente”, disse a chefe do Poder Executivo municipal.

Raquel falou que, como deputada estadual, teve uma aproximação muito grande com Ministério Público. “A Lei de Transição de Mandatos é de minha autoria, mas foi construída a quatro mãos e com o apoio do MP e do Poder Judiciário. A lei só vingou porque a criação foi coletiva”, afirmou.

A prefeita citou ainda que é servidora pública por vocação, lembrando suas passagens pelo BNB e pela Polícia Federal, quando atuou como delegada. “Agora sou procuradora do Estado e hoje estou como mandatária do povo de Caruaru. Para manter a democracia, é preciso transparência e garantir a institucionalização da gestão. A frente da administração municipal, estamos buscando fazer isso e um exemplo é a profissionalização da procuradoria com a contratação de dez procuradores através de concurso.”

Ela destacou a grande quantidade de fiscalização que o município vem recebendo. “Acho isso bom e importante. Nunca a cidade foi tão fiscalizada, talvez porque estamos abrindo acesso e espaço de transparência em todas as secretarias. Os órgãos de controle estão aí. Não temos receio. Pelo contrário, estamos aqui para responder o que for de questionamento.”

Ela deu exemplos. “Temos parceria com a doutora Gilka Miranda e outros promotores. Por exemplo, temos uma parceria com a Promotoria da Saúde, que vem cobrando que o Governo do Estado possa fazer sua parte na manutenção de serviços essenciais como o Samu regional e compra de medicamentos. A promotoria está aí, atuando em parceria com o município. Nós não somos adversários, muito pelo contrário, nós precisamos ser parceiros. Não há guerra pessoal ou disputa de poder. Vamos construir juntos novos horizontes para uma população muito carente, empobrecida pela crise econômica que avassala nosso país. Aqui temos exemplo que é possível fazer diferente. Fazer mais com menos.”

O novo prédio conta com sete pavimentos, dos quais cinco serão ocupados imediatamente, e está integrado ao edifício já existente. Ele já recebe as promotorias de Justiça Cíveis, Criminais (Central de Inquéritos), da Infância e Juventude e Gaeco, entre outras.

HOMENAGEM

Rossine Alves Couto nasceu no Recife. Ingressou no MPPE em 1992, tendo atuado nas promotorias de Justiça de Panelas e Lagoa dos Gatos. Foi assassinado em 2005, em decorrência do trabalho realizado nas comarcas onde atuava. Em 2008, os culpados pelo crime foram condenados a mais de 20 anos de prisão.