Deputados da comissão especial que analisa a proposta de ampliar o acesso no Brasil a medicamentos a base de Cannabis querem dar o aval ao plantio da erva que a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) vetou na semana passada.

O esforço, porém, pode ser travado pela bancada evangélica, contrária ao cultivo da maconha por empresas. A comissão foi criada em junho pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para reunir projetos sobre o uso medicinal da planta.

Relator da comissão, o deputado Luciano Ducci (PSB-PR) afirma que pretende colocar a proposta de aval ao plantio em seu parecer. “Vamos apresentar ao Brasil um marco regulatório da Cannabis”, diz. “Queremos trabalhar em uma regulamentação que permita plantar, produzir medicamentos, fazer pesquisas, além de exportar e importar remédios e matéria-prima”, afirma.

Para ele, a decisão tomada pela maioria dos diretores da Anvisa em vetar o plantio foi equivocada. “É uma grande bobagem inviabilizar o plantio para fins medicinais. Se vai plantar, vai ser monitorado.”

Ducci diz que a proposta ainda será discutida, mas a ideia inicial é elaborar na comissão um modelo que inclua regras de segurança e restrições a quem pode cultivar, como algumas empresas. O objetivo final é diminuir o custo.

“Não é para qualquer pessoa. Vai ter que dizer para que, para quem, para qual destino e por que aquela quantidade.”

A previsão é que o relatório seja apresentado em março do próximo ano. Na última semana, um grupo ligado à comissão fez visitas ao Uruguai, país onde o cultivo é permitido.

A bancada evangélica, uma das maiores do Congresso, com 203 parlamentares, reúne deputados contrários a pautas de liberalização do comércio de maconha, ainda que para fins medicinais.

“Somos contra o cultivo e a comercialização da maconha. Somos a favor do medicamento, e ainda mais a favor agora porque existe a possibilidade de fazer sinteticamente o canabidiol”, diz o presidente da Frente Parlamentar Evangélica, Silas Câmara (Republicanos-AM).

Para ele, a comissão não conseguirá aprovar a proposta caso a inclua em seu relatório. “Não vamos deixar passar na comissão e no Congresso.”

A posição segue as declarações da chamada ala ideológica do governo Jair Bolsonaro, como o ministro da Cidadania, Osmar Terra, que pressionaram a Anvisa para que a proposta fosse derrubada.

O ministro chegou a fazer reuniões com indústrias interessadas em pesquisar a produção sintética, mas disse acreditar que o cultivo acabaria legalizando a maconha.

Ducci rebateu. “Não vamos em nenhum momento tratar do uso recreativo, mas, sim, do uso medicinal”, disse em audiência na comissão. “Se a pessoa quer comprar maconha, compra ali na esquina.”

Há deputados conservadores a favor da medida, como a deputada Carla Zambelli (PSL-SP). Ela diz que acredita que será possível aprovar em plenário o aval ao plantio.

“Sou a favor para este fim exclusivo”, diz ela, que também diz ser favorável ao uso dos medicamentos à base de Cannabis no SUS.

O deputado Capitão Augusto (PL-SP) diz acreditar que a maioria da ala ligada à segurança pública, que tem 306 deputados, é a favor do uso medicinal da Cannabis.

“Nossa preocupação na bancada de segurança é que isso não chegue na mão do consumidor para uso de drogas, mas, sim, que seja utilizado para fazer o medicamento. O grande problema é quem vai controlar isso”, diz ele, que defende que haja aval ao plantio de espécies com menor teor de THC, componente da maconha que “dá barato”.

Para ele, apesar da intenção inicial em autorizar o plantio, a Anvisa não teria competência para regular o tema, o que caberia apenas ao Congresso.

Esse, porém, não é o único ponto em que a proposta a ser discutida deve divergir da aprovada pela Anvisa.

O presidente da comissão, Paulo Teixeira (PT-SP), contesta a decisão de permitir que produtos que tenham concentrações acima de 0,2% de THC sejam indicados apenas a pacientes terminais e sem outras alternativas terapêuticas.

“Temos que discutir a possibilidade de plantio no Brasil, mas um plantio seguro. E discutir a possibilidade de um teor de THC maior. Definir que o teor de 0,2% é só para paciente terminal é uma limitação.”

Já a Anvisa diz que propôs estabelecer o limite de 0,2% devido ao risco de dependência vinculado ao THC, mas não deixou de oferecer a alternativa terapêutica para quem precisa.

MACONHA MEDICINAL

Como era
Lei 11.343, de 2006, proíbe plantio, cultura, colheita e exploração de Cannabis, “ressalvada hipótese de autorização legal” para fins medicinais e científicos, em local e prazo predeterminados e mediante fiscalização.

Atualmente, pacientes que fazem tratamento com óleos e extratos à base de canabidiol, substância encontrada na Cannabis e conhecida pelos seus efeitos terapêuticos, precisam de aval da Anvisa para importar os produtos, o que ocorre a custo alto.

Sem a regulamentação, universidades que desejam ter acesso à planta, por exemplo, precisam obter por importação ou doação previamente autorizadas. Empresas que têm autorização para pesquisas também reclamam de entraves e custos altos.

Até agora, há apenas um medicamento à base de Cannabis com autorização para venda no Brasil. É o Mevatyl, indicado para tratar espasmos em pacientes com esclerose múltipla, e cujo preço fica acima de R$ 2.000.

Indicação
​Principais doenças apontadas nos pedidos de importação de canabidiol: epilepsia, autismo, dor crônica, doença de Parkinson e neoplasia maligna.

O que estava em discussão
Anvisa discutiu duas propostas de resolução: uma que trata de registro de remédios à base de Cannabis e seu monitoramento e outra com requisitos técnicos e regras para cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos.
O cultivo por empresas foi vetado.

LINHA DO TEMPO
– Novembro de 2013: após ver informações na internet sobre testes com canabidiol, um dos derivados da maconha, a família da brasileira Anny Fischer, que sofre de uma síndrome rara, decide importar dos Estados Unidos um óleo rico na substância para a criança;

– Março de 2014: uma das tentativas de importação falha e o canabidiol é barrado na alfândega. A família conta sua história a um jornalista, que lança o documentário “Ilegal” sobre o caso;

– Abril de 2014: a família de Anny consegue laudo médico da USP de Ribeirão Preto e entra na Justiça para conseguir importar o produto. O pedido é aprovado. Após o caso, Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) passa receber mais pedidos de autorização para importação de produtos à base de canabidiol;

– Outubro de 2014: Conselho Regional de Medicina de São Paulo autoriza a prescrição de canabidiol no Estado;

– Dezembro de 2014: Conselho Federal de Medicina autoriza médicos a prescreverem o canabidiol, mas somente para crianças com epilepsia e que não tenham tido sucesso em outros tratamentos;

– Janeiro de 2015: Anvisa libera uso medicinal de produtos à base de canabidiol, um dos derivados da maconha, retirando-o de uma lista de substâncias proibidas e colocando-o em uma lista de substâncias controladas;

– Março de 2015: cresce volume de decisões judiciais que obrigam a União a fornecer o canabidiol a pacientes com diferentes tipos de crises convulsivas, não apenas as epiléticas;

– Abril de 2015: Anvisa simplifica regras para importação de produtos à base de canabidiol e cria lista de produtos que podem ter facilitado processo de autorização para importar;

– Agosto e setembro de 2015: STF começa a discutir se é crime portar drogas para uso próprio. Julgamento, no entanto, foi suspenso após pedido de vistas do ministro Teori Zavascki;

– Março de 2016: após determinação judicial, Anvisa publica resolução que autoriza prescrição e importação de medicamentos com THC, um dos princípios ativos da maconha. Antes, essa substância fazia parte da lista daquelas que não poderiam ser objeto de prescrição médica e manipulação de medicamentos no país;

– Novembro de 2016: Anvisa aprova critérios para uso de medicamento à base de maconha e abre espaço para que remédios à base da planta possam obter registro para venda no país;

– Novembro e dezembro de 2016: três famílias, duas do RJ e uma de SP, conseguem habeas corpus que as permitem plantar e extrair óleo de maconha para uso medicinal e próprio; número irá crescer nos anos seguintes;

– Janeiro de 2017: 1º medicamento à base de maconha, Mevatyl, composto por THC e canabidiol e indicado para espasticidade, ganha registro na Anvisa para chegar ao mercado brasileiro;

– 2017: Anvisa inicia missões internacionais para países que regulamentam cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos e começa a planejar medida semelhante no Brasil;

– 2018: cresce número de pacientes com autorização para importar medicamentos à base de canabidiol;

– Junho de 2019: Anvisa avalia colocar em consulta pública duas propostas de resolução: uma com regras para cultivo de Cannabis para pesquisa e produção de medicamentos e outra com regras de registro e pós-registro desses produtos.

Por Flavio Carnaval, head de Tecnologias Avançadas da Minsait no Brasil

Às vésperas do fim da década, a tentação de apontar as principais tecnologias responsáveis por transformar a forma como vivemos nos últimos dez anos é frequente (e, por que não, válida). Especialmente numa década de tantas transformações – sociais e das relações de trabalho – enumerar os recursos tecnológicos que tiveram o impacto mais significativo nessa mudança é uma tarefa e tanto. Ainda assim, três deles aparentemente são unânimes: Internet of Things, Cibersegurança e Inteligência Artificial.

Em 2009, não tínhamos a dimensão de como casas conectadas e cidades inteligentes estariam tão presentes na nossa vida. Através do Edge Computing (celulares, tablets, notebooks), estamos altamente equipados para nos conectarmos a um mundo de possibilidades que nos leva a outro patamar de conexão com pessoas, coisas e negócios. Estas conexões fazem os seres humanos mais interativos, menos operativos e muito mais dinâmicos na sociedade. Posso comprar um café apenas aproximando meu smart watch ou meu celular. Posso ter minha carteira de motorista no modo digital e utilizá-la a um leitor inteligente para alugar um veículo.

Ao entrar neste mesmo veículo já estou conectado com uma série de recursos que vão desde ouvir as músicas que aprecio até me conectar com a montadora para abrir um chamado por algum erro que desconheço como solucionar no veículo. Pagar pedágio com dinheiro é coisa do passado, o mapa que me levará a meu destino está integrado com diversas plataformas, me passa as condições de trânsito e clima e comunica aos meus amigos que estou há poucos quilômetros de chegar; os carros tem sensores por todos os lados e simplesmente não batem mais uns nos outros; tirar um cochilo ao volante não é mais possível, pois o sensor de fadiga não permite.

E tanta interação on-line exige um grau cada vez maior de cibersegurança. Estruturar políticas claras de cibersegurança deixou de ser um assunto restrito a alguns segmentos (e ao setor público) para se tornar uma preocupação de todos, inclusive dos cidadãos. Vazamentos de dados relacionados a redes sociais e polêmicas relacionadas ao uso dessas plataformas para manipulação da opinião pública são tópicos que não estavam presentes no discurso de muitos líderes há dez anos.

Para que a gestão de segurança digital seja feita de forma efetiva, é necessário que companhias busquem cada vez mais conhecimento acerca do assunto, seja com capacitação de equipes, infraestrutura técnica ou até mesmo revisão de políticas adotadas pela empresa. Novamente, essa é uma preocupação de todos – e seu cumprimento correto tem de estar presente em todos os níveis hierárquicos.

A Realidade Virtual pode ser uma tecnologia valiosa nesse processo. Ao capacitar profissionais para lidar com os mais diversos cenários, pode também colaborar para projetos de atendimento ao cliente, aprimorando ganhos das companhias – algo que já acontece com certa frequência, especialmente se olharmos os modelos omnichannel implantados com cada vez mais velocidade pelo varejo. E falando do varejo, assistentes virtuais popularizados e capazes de realizar diferentes tarefas de forma automática já não parecem mais algo de outro mundo – e essa adesão deve continuar cada vez mais ao longo da próxima década. Para se ter uma ideia, uma pesquisa conduzida pela Visa mostra que hoje, um em cada dez consumidores americanos já usa dispositivos ativados por voz para fazer compras – um aumento de 25% em relação a 2018.

Em suma, essas são apenas algumas das tecnologias que transformaram a maneira como vivemos e com certeza devem continuar a ter impacto significativo durante os próximos anos. Há diferenças significativas entre sua adoção por diferentes setores, é evidente, mas mais do que isso, é necessário observar quais serão as próximas mudanças a serem desencadeadas por esse conjunto de tecnologias. O ritmo de desenvolvimento está cada vez mais acelerado e é necessário que companhias de diferentes portes tenham consciência de que, sem essas ferramentas, certamente ficarão para trás. Resta observar.

Sobre a Minsait

A Minsait, uma empresa da Indra (www.minsait.com), é a companhia líder em Consultoria de Transformação Digital e Tecnologias da Informação na Espanha e na América Latina. A Minsait apresenta um alto grau de especialização e conhecimento setorial, o que complementa sua alta capacidade de integrar o mundo core com o mundo digital, sua liderança em inovação e transformação digital e sua flexibilidade. Assim, concentra sua oferta em propostas de valor de alto impacto, baseadas em soluções end-to-end, com uma notável segmentação, que permite atingir impactos tangíveis para seus clientes em cada setor com uma abordagem transformacional. Suas capacidades e liderança são mostradas em sua oferta de produtos, denominada Onesait, e sua oferta transversal de serviços.

Sobre a Indra

A Indra (www.indracompany.com) é uma das principais empresas globais de tecnologia e consultoria e parceira de tecnologia para as principais operações dos negócios de seus clientes em todo o mundo. É um fornecedor líder global de soluções próprias em segmentos específicos dos mercados de Transporte e Defesa. Também, é a empresa líder em Consultoria de Transformação Digital e Tecnologias da Informação na Espanha e na América Latina, através de sua subsidiária Minsait. Seu modelo de negócios é baseado em uma oferta abrangente de seus próprios produtos, com uma abordagem end-to-end, de alto valor e com um alto componente de inovação. No ano fiscal de 2018, a receita da Indra foi de 3.104 milhões de euros, conta com 43.000 colaboradores, está presente em 46 países e operações comerciais em mais de 140 países.

Nesta sexta-feira (13), o Instituto de Olhos do Recife comemora o Dia Nacional da Pessoa com Deficiência Visual. A ação visa conscientizar a sociedade pernambucana sobre a importância do acesso universal à saúde ocular e ao exame com médico especialista em oftalmologia. “Essas são condições essenciais para a redução de casos de cegueira passíveis de prevenção”, destaca o oftalmologista e especialista em catarata e glaucoma, Pedro Falcão, do IOR. “Um segundo objetivo é garantir para pessoas cegas ou com baixa visão a acessibilidade, a mobilidade e a igualdade de condições”, destaca o médico.

Criada em 1961, a data é de extrema importância, considerando que a população estimada de pessoas com deficiência visual no mundo é de 285 milhões, sendo 39 milhões cegos e 246 milhões com baixa visão. Dados do IBGE, de 2010, revelam que do total da população brasileira, 23,9%, ou seja, mais de 45 milhões de pessoas declaram ter algum tipo de deficiência, dentre as quais predomina a visual, representando 3,5%. São mais de 6,5 milhões de pessoas com deficiência visual, sendo 582 mil cegas e 6 milhões com baixa visão.

Segundo o doutor Pedro, os níveis de acuidade visual ocupam um amplo espectro de possibilidades, que vai desde a cegueira total até a visão normal. “Entre os dois extremos estão patologias como miopia, astigmatismo, ambliopia, hipermetropia, que não são necessariamente deficiências visuais, mas que na infância devem ser identificadas e tratadas precocemente, porque podem interferir no processo de desenvolvimento e aprendizagem”, orienta. Já a deficiência visual pode ser definida como a perda total ou parcial, congênita ou adquirida da visão, com nível de acuidade visual variando da cegueira até a visão subnormal.

VISÃO SUBNORMAL – A visão subnormal engloba diferentes níveis de baixa visual, dentre elas a ambliopia ou visão residual. Caracteriza-se pelo comprometimento da visão e do campo visual, mesmo após tratamento ou correção. “As pessoas com esse quadro podem ler textos impressos ampliados ou com uso de recursos óticos especiais”, explica o doutor Pedro.

Definir nuances dessas manifestações é complexo, devido à variedade e à intensidade de comprometimento das funções visuais. “Essas funções envolvem desde a simples percepção da luz até a redução de acuidade do campo visual, o que interfere e limita a execução de tarefas do dia-a-dia”, explica o oftalmologista. De acordo com ele, em alguns casos, pode estar presente o nistagmo, que é um movimento rápido e involuntário dos olhos, agente redutor da acuidade visual e causador de fadiga durante a leitura.

CEGUEIRA – Por ser um órgão exposto a fatores externos, como radiação ultravioleta, poluição, medicamentos e outros agentes químicos ou físicos, o olho fica vulnerável a doenças que, inclusive, podem se agravar com a idade e levar o paciente à cegueira. A cegueira é a perda total da visão ou baixíssima capacidade de enxergar, levando a pessoa a necessitar do sistema braille áudio ou digital, como meio de leitura e escrita.

Além disso, a baixa visão e a cegueira reduzem as informações que a pessoa recebe do ambiente, restringindo os dados para a construção do conhecimento sobre o mundo. “Por isso, o acesso universal à saúde ocular é imprescindível, posto que é a forma mais eficiente e insubstituível de reduzir os casos de cegueira passíveis de prevenção”, alerta.

DEFICIÊNCIA – Ao longo dos anos, os termos que definem a deficiência foram se adequando à evolução da ciência e da sociedade. Atualmente, o termo correto a ser utilizado é “Pessoa com Deficiência”, que faz parte do texto aprovado pela Convenção Internacional para Proteção e Promoção dos Direitos e Dignidades das Pessoas com Deficiência, aprovado pela Assembleia Geral da ONU, em 2006, e ratificada, no Brasil, em julho de 2008.

Para além das várias conquistas na legislação mundial e brasileira, da inserção no mercado de trabalho e nos métodos de ensino, há muito por fazer para garantir a plena inclusão de pessoas com deficiência visual. “Precisamos avançar ainda mais na inclusão social, na acessibilidade e combater qualquer tipo de discriminação ou preconceito”, reforça o doutor Pedro. A Lei Brasileira da Inclusão (13.146/2015), conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, estabelece as condições mínimas de acessibilidade para garantir os direitos e promover a inclusão social das pessoas com deficiência.

O presidente da Embratur, Gilson Machado Neto, foi um dos homenageados na comemoração de 15 anos da TV Nova, emissora de televisão sediada em cidades de Pernambuco. Ele destacou a relevância do veículo que, de acordo com Gilson, “é responsável pela disseminação da cultura do Estado, da Região Nordeste e, consequentemente, do país”. O evento de comemoração foi realizado na segunda-feira (9), em Recife.

Gilson Machado agradeceu a homenagem e reafirmou o compromisso de, neste momento, representar o Brasil enquanto presidente da Embratur. “O presidente Jair Bolsonaro, parceiro fiel e grande incentivador do turismo brasileiro, nos confiou o trabalho de divulgar o nosso país nos mercados internacionais e entrar, de fato, na briga para atrair turistas estrangeiros. Contamos com a imprensa pernambucana para falar bem do nosso estado, dos nossos destinos turísticos e do Brasil”, disse o presidente na cerimônia.

Durante o evento, o fundador da emissora, Pedro Paulo Lima, divulgou a nova programação da TV. Segundo ele, os planos para o próximo ano são de expandir a transmissão para todo o Nordeste. Cerca de 15 novos programas farão parte da programação. “A intenção é valorizar a nossa terra, a nossa cultura e ser uma TV regional que vai contar com programas de política, esportes, entretenimento em geral”, afirmou.

Fundada em 2004, a TV Nova ficou conhecida por ser a emissora dos eventos, por fazer grandes coberturas ao vivo durante o Carnaval, São João e diversas outras manifestações da cultura pernambucana.

Com o objetivo de aproximar e facilitar o acesso dos donos de micro e pequenas empresas a soluções e serviços bancários, o Sebrae firmou na terça-feira (10) um acordo de cooperação técnica com a CAIXA. A ideia é criar um ambiente favorável para a inclusão bancária e a educação financeira de empreendedores que ainda não se sentem seguros em buscar auxílio do sistema financeiro para desenvolver seus negócios.

O acordo deve promover o aumento da segurança e confiança entre os empreendedores e o banco. “As ações de educação financeira e orientação empresarial possibilitam reduzir o risco de inadimplência dos pequenos negócios. Com a orientação do Sebrae, o empresário terá mais condições de acessar o crédito que precisa para manter seu negócio competitivo”, explica o presidente do Sebrae, Carlos Melles. Com conhecimento da realidade dos empreendedores, caberá ao Sebrae fornecer todo o apoio na estruturação do empreendimento, orientação financeira, organização da empresa, formalização documental e acesso a diversas ferramentas de gestão do negócio. Por outro lado, a CAIXA poderá identificar melhor as necessidades desses clientes e assim, oferecer produtos e serviços especiais, cujo principal é acesso ao microcrédito produtivo orientado, de forma simples, ágil e com uma experiência digital totalmente inovadora.

Segundo o presidente da empresa, Pedro Guimarães, a parceria reforça o posicionamento da Caixa como o banco do empreendedorismo brasileiro. “Buscando facilitar o acesso do cliente à educação financeira e preparação empreendedora, a Caixa buscou essa parceria, e o cliente é quem sai ganhando”, comentou. Durante o evento, a Caixa Econômica Federal também celebrou um acordo de cooperação técnica com a Associação Brasileira de Entidades Operadoras de Microcrédito e Microfinanças (ABCRED) para ampliar o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado. Para a presidente da associação, Cláudia Cisneiros, é de grande importância o acompanhamento e a orientação dos empreendedores. “Com 30 anos de experiência com o microcrédito orientado, sabemos que não é só o crédito que é importante, mas também a orientação, acompanhamento e mentoria desse empreendedor para a obtenção desse crédito”, avaliou.

Apoio

O Sebrae fornecerá todo o apoio na estruturação negocial para o empreendedor, orientação financeira, organização da empresa, formalização documental e acesso a diversas ferramentas de gestão do negócio, fazendo a ligação entre as necessidades do cliente e a CAIXA.

“Cerca de 98% das empresas no mundo inteiro são micro e pequenas empresas, e 50% da empregabilidade estão nelas também. No Brasil elas representam até 27% do PIB, e em muitos países chega a 50% do PIB, então nós temos um potencial muito grande. Essa é uma parceria muito esperada, muito desejada, afirmou o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

Com o compartilhamento dos dados dos clientes orientados, a CAIXA poderá, por sua vez, fornecer produtos e serviços especiais para esses clientes, cujo principal é acesso ao microcrédito produtivo orientado, de forma simples, ágil e com uma experiência digital totalmente inovadora.

Após reunião com o secretariado, o prefeito de Riacho das Almas, Mário Mota, definiu para a partir desta quarta-feira (11) o pagamento do 13º salário dos servidores contratados e comissionados e da 2ª parcela do benefício para os servidores efetivos. Pela lei, o pagamento do provento deve ser feito até o dia 20 de dezembro.

Os servidores efetivos já haviam recebido a primeira parcela do 13º no mês de junho. De acordo com o gestor do município, a liberação será feita a partir das 0h desta quarta-feira: “Como servidor público que sou, reconheço as batalhas de todos aqueles que fazem a administração pública funcionar e sempre cumprimos com nossas obrigações financeiras juntos aos funcionários”, pontuou.

O anúncio foi feito em reunião realizada na manhã desta terça-feira no gabinete do prefeito. De acordo com informações da Secretaria de Finanças, o pagamento do 13º salário dos servidores da Prefeitura de Riacho das Almas deve injetar mais de R$ 1,3 milhões na economia local.

Os partidos PSOL, PT, PDT e PCdob apresentaram, na noite de ontem (9), à Organização das Nações Unidas (ONU) uma denúncia contra o governo de Jair Bolsonaro por censura contra atividades artísticas e culturais no Brasil.

De acordo com o PSOL, a denúncia teve como fundamento a crescente repressão contra as artes e cultura nos últimos meses, como exemplo, os casos da Ancine, Banco do Brasil e Bienal do Rio. Além de iniciativas de censura através de restrições políticas a financiamentos.

Assinaram a denúncia os seguintes deputados e deputadas federais: Aurea Carolina (MG), David Miranda (RJ), Ivan Valente (SP), Fernanda Melchionna (RS), Edmilson Rodrigues (PA), Glauber Braga (RJ), Luísa Erundina (SP), Marcelo Freixo (RJ), Sâmia Bomfim (SP), e Talíria Petrone (RJ), a vereadora Cida Falabella (PSOL/Belo Horizonte), Benedita da Silva (PT/RJ), Maria do Rosário (PT/RS), Jandira Feghali (PCdoB/RJ) e Túlio Gadêlha (PDT/PE).

COP-25

Manifesto assinado por 124 organizações da sociedade civil além de 500 ativistas, artistas, cientistas, promotores públicos e jornalistas, afirma que a “democracia no Brasil está em risco e uma escalada autoritária está em andamento”. O documento foi entregue na 25ª edição da Conferência do Clima (COP-25), nesta terça-feira (10), Dia dos Direitos Humanos.

Dentro do PSL o assunto é só um: Joice Hasselmann assumirá a liderança da sigla na Câmara nesta quarta-feira (10). Nomes fortes dentro do partido afirmaram para a reportagem que a deputada, que sairá candidata à prefeitura em São Paulo pela agremiação, é o nome defendido pela ala bivarista.

Os assessores mais próximos à Joice, negam que está havendo este movimento para a deputada assumir a liderança. Porém, membros do PSL assumem que desde a semana passada a ex-líder do governo vem trabalhando para tirar o filho de Jair Bolsonaro, Eduardo Bolsonaro, do comando da legenda na Casa.

Não há um movimento da ala bolsonarista para impedir que Joice assuma o cargo.

Diante do racha partidário que aconteceu recentemente, a sigla puniu 18 deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro. As penas, que variam de advertência até suspensão das atividades partidárias por um ano. Dentre os suspensos por 12 meses está Eduardo Bolsonaro, que deve perder o cargo de líder da legenda na Câmara, como adiantou o Congresso em Foco na última semana.

Bibo Nunes, Alê Silva, Daniel Silveira e o filho do presidente foram punidos com 12 meses de suspensão. O deputado Sanderdon ficará 10 meses suspenso. Vitor Hugo, Carlos Jordy ficarão 7 por meses punidos. Filipe Barros, Márcio Labre, Bia Kicis e Carla Zambelli ficarão 6 meses suspensos. General Girão, Junio Amaral e Luiz Philippe de Órleans e Bragança pegarão 3 meses de punição. Aline Sleutjes, Hélio Lopes, Chris Tonietto e Coronal Armando ganharam advertência.

Bibo Nunes ironizou a punição e afirmou que gostaria de ganhar ao menos três anos. “É muita desconsideração. Eu queria três anos. Quanto mais me punirem, melhor eu fico com a população”, disse através de nota encaminhada para a imprensa.

A Câmara manteve nesta terça-feira (10), em sessão do Congresso, os vetos do presidente Jair Bolsonaro à possibilidade de se usar dinheiro público para pagamento de multas de partidos e à ampliação do prazo para se verificar se um candidato é ficha suja.

Foram 193 votos a favor de manter os vetos e 223 contra. Para derrubar um veto, porém, são necessários 257 votos de deputados. Como este número não foi alcançado, os vetos não precisaram nem passar pelo Senado.

Bolsonaro vetou um trecho da minirreforma eleitoral aprovada em setembro que estendia até a data da posse o prazo para aferição das condições de elegibilidade dos candidatos. Hoje, isso ocorre no momento de pedido de registro da candidatura.

A Lei da Ficha Limpa, de 2010, impediu a candidatura de políticos que tiveram o mandato cassado, dos que foram condenados em processos criminais por órgão colegiado e daqueles que renunciaram aos seus mandatos para evitar um possível processo de cassação.

É a checagem desse histórico, que será mantida, que é feita até o registro da candidatura.

O governo diz que o dispositivo que havia sido introduzido pela minirreforma gerava insegurança jurídica para a atuação da Justiça Eleitoral.

Os congressistas não conseguiram também retomar a permissão para uso do fundo partidário para pagamento de juros, multas, débitos eleitorais e demais sanções aplicadas por infração à legislação eleitoral ou partidária.

Para o Planalto, a proposta ofende o interesse público por utilizar o fundo para a defesa de interesses privados dos partidos, “desvirtuando a utilização dos recursos destinados ao atendimento das finalidades essenciais da agremiação política, como instrumento de efetivação do sistema democrático”.

“O candidato vai lá, comete um crime eleitoral sujeito ao pagamento de multa e o partido banca o pagamento desta multa com dinheiro que vem do fundo partidário. Ou seja, é um absurdo, porque não há mais nenhuma penalidade para o candidato”, ponderou o líder do Novo, Marcel Van Hattem (RS).

“É muito importante preservar a autonomia dos partidos políticos, garantir que haja a possibilidade de os partidos serem estruturas sólidas, estruturas que funcionem, prestando contas, naturalmente, aos filiados, mas com corpo jurídico, técnico, com sede, com condições de cumprir as atribuições dos partidos políticos”, afirmou o líder do PC do B, Daniel Almeida (BA).

Parlamentares e técnicos ouvidos pela reportagem disseram que deputados não se mobilizaram nesta sessão desestimulados pela sessão da semana passada.

Num desentendimento entre Câmara e Senado, senadores contrariaram os deputados e mantiveram na sessão passada o veto ao dispositivo que recriava a propaganda partidária em rádio e televisão.

Extinta em 2017 para a criação do fundo eleitoral, que injeta recursos públicos nas campanhas, a propaganda partidária havia sido recriada pelos parlamentares.

Bolsonaro vetou todos os pontos que tratam desse assunto sob a justificativa de que, ao assegurar o acesso gratuito a tempo de rádio e TV, a proposta aumenta a renúncia fiscal e, consequentemente, majora a despesa pública sem o cancelamento equivalente de outra despesa obrigatória.

Além disso, o governo afirma que a propositura do Legislativo não traz estimativa do seu impacto orçamentário e financeiro, contrariando a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Há duas semanas, os parlamentares derrubaram sete dispositivos que o presidente havia vetado na minirreforma eleitoral. Apenas um item foi mantido.

Entre os trechos retomados na sessão passada está a permissão para uso do fundo partidário para gastos com passagens aéreas, independentemente de filiação partidária, para eventos relacionados à legenda, como congressos, convenções ou palestras.

Também foi derrubado o veto ao trecho que trata da regra sobre a composição do valor do fundo eleitoral usado para financiar campanhas. O valor final será definido na votação do projeto de Orçamento da União para 2022.

Foi mantido o veto ao trecho que permitia aos partidos políticos prestar contas por qualquer sistema de contabilidade disponível no mercado.

Fora da minirreforma eleitoral, também foi mantido veto a uma propositura que dava preferência na ordem de pagamentos à indenização a marisqueiras impossibilitadas de trabalhar por causa de desastres ambientais. No fim de novembro, líderes partidários e o governo haviam combinado a manutenção deste veto.

Por unanimidade de votos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, na sessão administrativa desta terça-feira (10), o pedido de registro do estatuto e do órgão de direção nacional do partido da Unidade Popular (UP), a 33ª agremiação política do país. Os ministros concluíram que a legenda que terá o número 80 na urna eletrônica, cumpriu todas as exigências legais para a sua criação. A última legenda a obter registro no TSE foi o Partido da Mulher Brasileira (PMB), em 29 de setembro de 2015.

O julgamento do pedido de registro foi retomado na sessão desta terça a partir do voto-vista do ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, que acompanhou o então relator, ministro Jorge Mussi, pelo deferimento do registro da sigla. Após o voto do ministro Mussi, na sessão de 24 de outubro, pela aprovação do registro – no que foi acompanhado pelo ministro Edson Fachin –, o ministro Tarcisio Vieira de Carvalho Neto solicitou vista para examinar um ponto específico do estatuto.

Voto do relator

Em seu voto, o ministro Jorge Mussi – que não integra mais o Tribunal – afirmou que o Unidade Popular conseguiu 497,6 mil assinaturas de eleitores não filiados a outros partidos em apoio à sua criação, o que supera o apoiamento mínimo de 491,9 mil assinaturas, exigido com base em percentual de votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados.

Todavia, ao deferir o registro, o ministro determinou que os requerentes ajustem dois itens do estatuto do UP no prazo de 90 dias. Os dispositivos a serem modificados tratam do prazo dos mandatos dos dirigentes de comissões provisórias partidárias e da destinação dos recursos do Fundo Partidário em caso de extinção da legenda. O voto do relator foi acompanhado integralmente pelos demais ministros.