Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiram, por maioria de votos, que é possível a utilização de assinatura eletrônica legalmente válida nas fichas ou listas expedidas pela Justiça Eleitoral para apoiamento à criação de partido político, desde que haja prévia regulamentação pelo TSE e desenvolvimento de ferramenta tecnológica para aferir a autenticidade das assinaturas. O entendimento foi firmado pela Corte na noite desta terça-feira (3), ao responder a uma consulta acerca do tema apresentada pelo deputado federal Jerônimo Pizzolotto Goergen (PP-RS).

A análise do assunto foi iniciada na sessão da última terça (26), quando o relator do caso, ministro Og Fernandes, votou pelo não conhecimento da consulta, tese que ficou vencida na sessão de hoje após o voto-vista do ministro Luis Felipe Salomão, que abriu a divergência quanto a esse ponto, sendo acompanhado pelos demais magistrados da Corte.

Na análise do mérito, o relator respondeu negativamente à consulta, tendo ficado vencido também nesse ponto. Segundo o ministro Og Fernandes, embora seja tecnicamente possível, a adoção de assinatura eletrônica para o apoiamento à criação de partidos é legalmente inadmissível neste momento, por ser onerosa e inacessível à maioria da população. “É benefício para alguns, onerosa para todos e sem nenhum ganho para o sistema eleitoral”, defendeu.

A maioria do Plenário, contudo, acompanhou o voto do ministro Luis Felipe Salomão no sentido de responder afirmativamente à consulta. Em seu entendimento, não existe, na legislação atual, nenhum óbice à certificação digital das assinaturas por meio eletrônico. Sob o ponto de vista técnico, segundo o ministro, a adoção dessa sistemática seria igualmente viável e um salto em relação ao modelo atual de coleta e conferência de assinatura de eleitores. “Sempre que o TSE esteve na encruzilhada, optou pelo caminho da tecnologia”, lembrou.

Segundo Salomão, a Lei nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) estabeleceu como um dos requisitos para a criação de partido a obtenção de apoiamento mínimo e, embora não especifique a forma digital de coleta de assinaturas, o silêncio normativo não seria um óbice para tanto. Além disso, para o ministro, na trilha de evolução tecnológica do sistema eleitoral, a certificação digital se assemelharia à urna eletrônica, uma vez que ambas conferem mais segurança e agilidade aos respectivos processos. Já o processo de coleta manual de assinaturas, para ele, guardaria semelhança com a obsoleta votação por cédulas.

Com a maioria firmada no sentido de responder afirmativamente à consulta, os ministros acolheram a sugestão do ministro Luís Roberto Barroso de destacar, na resposta, a necessidade de prévia regulamentação, pelo TSE, do uso de assinaturas digitais para o apoiamento à criação de agremiações partidárias, bem como de desenvolvimento de ferramenta tecnológica adequada para aferir a autenticidade das assinaturas.

Acompanharam a divergência inaugurada pelo ministro Salomão os ministros Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, Sérgio Banhos e Luís Roberto Barroso. Ficaram vencidos em parte o relator, a presidente da Casa, ministra Rosa Weber, e o ministro Edson Fachin.

Em solenidade no Palácio do Campo das Princesas, no Recife, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Educação e Esportes do Estado, anunciou nesta terça-feira (3) a expansão da rede de Escolas em Tempo Integral. Serão implantadas 25 novas unidades de ensino ofertando o regime integral, sendo 24 Escolas de Referência e uma Escola Técnica Estadual (ETE). Pernambuco, que já possui a maior rede de escolas em tempo integral do Brasil, passa a contar, em 2020, com 437 unidades nessa modalidade.

Com as novas unidades, a Rede Pública Estadual contabilizará 392 Escolas de Referência e 45 Escolas Técnicas Estaduais, beneficiando cerca de 200 mil estudantes. Hoje, 57% das vagas ofertadas no primeiro ano do Ensino Médio são atendidas por unidades de regime integral. Com a expansão, Pernambuco irá ofertar 62% das vagas (acréscimo de 5%) em unidades nesta modalidade. Este número, inclusive, faz com que o Estado continue acima da meta de 50% estabelecida pelo Plano Nacional de Educação para 2024.

De acordo com o secretário de Educação e Esportes do Estado, Fred Amancio, a escola em tempo integral tem como maior objetivo ofertar algo que vá além do ensino tradicional. “O nosso trabalho é oferecer um ensino integral, que consiste em uma educação mais ampla, que se preocupa com a formação do estudante não apenas para a universidade e para o mercado de trabalho, mas especificamente para a vida no conjunto de habilidades que ele desempenha. Então, os nossos estudantes não só concluem o ensino médio, mas conseguem melhorar efetivamente seu desempenho e concluir esta etapa de uma forma diferenciada”, destacou Amancio.

Pernambuco apostará novamente em unidades de ensino que ofertam o regime integral, tanto para os Anos Finais do Ensino Fundamental como para o Ensino Médio. Serão 9 escolas oferecendo ensino em Tempo Integral em dois turnos, um para cada etapa de ensino. Com as novas unidades neste formato, a Rede Pública Estadual totalizará, em 2020, 13 escolas integrais funcionando em dois turnos para estas duas etapas de ensino.

Do total das novas escolas implantadas, 16 unidades ofertarão o Ensino Médio em Tempo Integral, incluindo uma nova Escola Técnica Estadual no Recife. Essas escolas serão distribuídas em três modelos diferentes: Ensino Médio Integral com 45 horas semanais; Ensino Médio Integral com 35 horas semanais; e Ensino Médio Integral com dois turnos de 35 horas semanais.

As Escolas em Tempo Integral de dois turnos, que funcionam das 7h às 14h (primeiro turno) e das 14h30 às 20h30 (segundo turno), além de oferecer mais vagas, permitem ao estudante escolher o melhor horário para os estudos. Ampliar esta rede é garantir uma educação integral mais acessível a todos.

“Eu fico muito satisfeito em olhar para trajetória da educação em Pernambuco. Quando começamos tudo isso, lá em 2007, poucos acreditaram que o nosso Estado, por possuir um nível educacional tão ruim, pudesse melhorar e chegar a patamares de referência nacional. Hoje, Pernambuco apresenta resultados bastante positivos, mas a gente sabe que ainda temos muito para fazer. Nosso foco em melhorar cada vez mais a educação vai continuar e a gente conta também com o apoio do parlamento, das prefeituras, das secretarias e, principalmente, gestores, professores e estudantes, além da comunidade escolar. A presença de todos estes personagens é fundamental para continuarmos avançando”, frisou o governador do Estado, Paulo Câmara.

Modelo Integral – A Educação Integral em Pernambuco tornou-se Política Pública de Estado em 2008, por Lei Complementar Estadual. O modelo fundamenta-se na concepção da educação interdimensional, como espaço privilegiado do exercício da cidadania e o protagonismo juvenil e do desenvolvimento do projeto de vida dos estudantes como estratégia imprescindível para a formação do jovem autônomo, competente, solidário e produtivo. Desse modo, ao concluir o ensino médio nas escolas de Educação Integral, o jovem estará mais preparado para a continuidade da vida acadêmica, da formação profissional ou para o mundo do trabalho.

A educação interdimensional compreende ações educativas sistemáticas voltadas para as quatro dimensões do ser humano: racionalidade, afetividade, corporeidade e espiritualidade. A proposta da Educação Interdimensional também foi associada a premissas do referencial de gestão que trata do planejamento estratégico aplicado às escolas que compõem o Programa de Educação Integral.

Ensino Técnico – A Escola Dom Bosco, no Recife, será transformada em Escola Técnica Estadual (ETE). Esta será a 45ª unidade de ensino a ofertar ensino técnico no Estado de Pernambuco. A ETE Dom Bosco funcionará no modelo de educação integral e oferecerá dois novos cursos: Técnico em Marketing, do eixo Gestão e Negócios, e Técnico em Publicidade, do Eixo de Produção Cultural e Design. A rede de escolas técnicas atende a cerca de 26 mil estudantes nos polos presenciais e mais de 30 mil nos polos a distância.

AS 25 NOVAS ESCOLAS EM TEMPO INTEGRAL 2020

Escola Sylvio Rabelo – Recife
Escola Governador Barbosa Lima – Recife
Escola Dom Bosco – Recife (ETE)
Escola Professora Inalda Spinelli – Recife
Escola Gercino de Pontes – Recife
Escola Áurea de Moura Cavalcanti – Olinda
Escola Clídio de Lima Nigro – Olinda
Escola Polivalente de Abreu e Lima – Abreu e Lima
Escola Senador José Ermírio de Moraes – Itapissuma
Escola Francisco de Paula – Camaragibe
Escola Emídio Cavalcanti de Albuquerque – Cabo de Santo Agostinho
Escola Frei Jaboatão – Jaboatão dos Guararapes
Escola Professor Mário Sette – Caruaru
Escola Professora Adélia Leal Ferreira – Caruaru
Escola Doutor Pedro Afonso de Medeiros – Palmares
Escola Barra de Sirinhaém – Sirinhaém
Escola Metódio de Godoy – Serra Talhada
Escola Gênifa Felisbela – Ipubi (distrito de Serrolândia)
Escola Júlia Gomes – Tacaratu (distrito de Caraibeiras)
Escola Estadual Cristo Rei – Pesqueira
Escola Senador Paulo Guerra – Cabrobó
Escola Antônio Padilha – Petrolina
Escola Agrícola de Umãs – Salgueiro (distrito de Umãs)
Escola Napoleão Araújo – São José do Belmonte (distrito de Bom Nome)
Escola Ana Faustina – Surubim

ESCOLAS INTEGRAIS EM DOIS TURNOS (ENSINO FUNDAMENTAL E ENSINO MÉDIO)

Escola Polivalente de Abreu e Lima – Abreu e Lima
Escola Senador José Ermírio de Moraes – Itapissuma
Escola Francisco de Paula – Camaragibe
Escola Governador Barbosa Lima – Recife
Escola Professora Inalda Spinelli – Recife
Escola Gercino de Pontes – Recife
Escola Metódio de Godoy – Serra Talhada
Escola Agrícola de Umãs – Salgueiro (distrito de Umãs)
Escola Napoleão Araújo – São José do Belmonte (distrito de Bom Nome)

ESCOLAS INTEGRAIS EM DOIS TURNOS (ENSINO MÉDIO)

Escola Professor Mário Sette – Caruaru
Escola Barra de Sirinhaém – Sirinhaém

ESCOLA QUE SERÁ TRANSFORMADA EM ESCOLA TÉCNICA ESTADUAL

Escola Dom Bosco – Recife

O deputado estadual Delegado Erick Lessa subiu à tribuna da Assembleia Legislativa de Pernambuco nesta terça-feira 03 para ressaltar a diminuição dos índices de redução da violência no estado. Em seu discurso, o deputado destacou que “grande parte dos números de redução da violência resultam do trabalho dos delegados de polícia”, mencionando que em 03 de dezembro celebra-se o Dia Nacional do Delegado de Polícia – profissão que ele exerceu por mais de 10 anos, comandando operações em várias regiões do estado, muitas delas com repercussão nacional.

De acordo com o parlamentar, os órgãos de segurança e a população em geral estão percebendo avanços significativos na segurança pública, sobretudo após o ‘upgrade’ que o programa Pacto Pela Vida vem recebendo nos últimos dois anos. Dados da Secretaria de Defesa Social dão conta que em 2018 houve uma redução de 23% no número de homicídios em todo o estado, com tendência de um decréscimo da ordem de 30% neste ano. Enquanto coordenador-geral da Frente Parlamentar de Segurança Pública, Lessa tem percorrido diversas regiões de desenvolvimento do estado, presidindo audiências públicas em sintonia com vários segmentos da sociedade.

O parlamentar destacou que a Polícia Civil de Pernambuco deflagrou 98 Operações de Repressão Qualificada desde o começo do ano até agora, retirando de circulação indivíduos e quadrilhas que rotineiramente praticam crimes, principalmente relacionados ao tráfico de drogas e assassinatos. O número é consideravelmente superior ao quantitativo de 2018, quando foram realizadas 74 operações deste tipo.

O deputado ainda disse que a estimativa de resolução de homicídios em Pernambuco este ano é de 60%. O percentual é equivalente ao dos Estados Unidos, que esclarecem 65% dos crimes, enquanto a média brasileira não chega a 10%. “Os delegados de Pernambuco são referência no Brasil no que diz respeito à expertise e ao conhecimento, mas principalmente, pela dedicação e abnegação na luta contra o crime, além de contribuir com a implementação de uma cultura de paz”, concluiu o parlamentar.

Articulação

As estatísticas da segurança pública no interior do estado também foram pauta de uma reunião entre o deputado estadual Delegado Erick Lessa e o secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, na manhã desta terça-feira 03. Demandas relacionadas à Operação Têxtil e a destinação de emendas parlamentares à Delegacia da Mulher e ao Corpo de Bombeiros também foram apontadas no encontro, bem como a instalação de uma delegacia do Departamento de Repressão à Corrupção e ao Crime Organizado (Draco) em Caruaru.

Professores e profissionais da educação básica de Caruaru e região terão a oportunidade de esclarecer dúvidas, fazer questionamentos e saber mais sobre o andamento do rateio dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério – Fundef, através de uma audiência pública regional que será realizada em Caruaru, no dia 14 deste mês, no Senat. Caravanas com professores de vários municípios do interior são aguardadas para participar do encontro.

O evento é promovido pelo Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Caruaru – Sismuc e tem como objetivo orientar os professores e também prefeitos em relação aos recursos disponibilizados pelo governo federal, através do Fundef, e de que forma o dinheiro deve ser utilizado conforme determina a legislação que regulamenta o Fundo. A expectativa é que profissionais da educação básica de várias cidades do Agreste estejam presentes para multiplicar o conteúdo que for discutido na audiência.

Eduardo Mendonça, presidente do Sismuc, destacou a expectativa para o encontro e o convite feito ao deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) para estar presente na audiência pública.“Estamos confiantes que muitos professores estarão conosco nesse momento de luta e reivindicação pelo que é nosso por direito. Tenho certeza que vamos fazer um grande encontro, inclusive contando com a participação do deputado federal Fernando Rodolfo que tem agarrado com unhas e dentes à bandeira de luta dos professores pelos precatórios do Fundef em todo o país e principalmente em nosso estado”, argumentou.

O sindicalista falou ainda sobre a importância em promover uma audiência dessa magnitude no interior. “A partir desse encontro teremos a oportunidade de reunir não só os professores de Caruaru, mas também de cidades como Agrestina, Cupira, Bezerros, Sairé, São Caetano, Toritama, entre tantas outras, para que juntos possamos fazer valer nossos direitos e que os prefeitos cumpram a lei. Como diz Rodolfo ‘não é favor, é um direito do professor’ e é por esse direito que estamos lutando”, finalizou Eduardo.

A audiência pública regional está prevista para o dia 14 de dezembro (sábado), a partir das 14h, no auditório do Senat em Caruaru que fica na Avenida Frei Damião de Bozzano, S/N – Bairro Indianópolis.

CONVIDADO

O deputado federal Fernando Rodolfo (PL/PE) foi convidado pelo Sismuc para se fazer presente na audiência pública regional, no próximo dia 14 de dezembro, em virtude de sua atuação constante em defesa dos professores, tanto em Brasília quanto no estado, onde inclusive tem feito uma intensa maratona de audiências e encontros com profissionais da educação básica e também prefeitos, vereadores, lideranças políticas e pessoas engajadas na luta pelos precatórios do Fundef.

Em nível nacional, o parlamentar não tem medido esforços pela garantia do direito legal aos 60% dos precatórios do Fundef. Inclusive, Rodolfo deu entrada com um mandado de segurança junto ao Supremo Tribunal Federal para que a Proposta de Fiscalização Financeira (PFC 181/2018) relatada por ele seja cumprida. A proposta determina o rateio com os professores de 60% dos precatórios do governo federal.

Vale lembrar que cerca de R$ 90 bilhões foram depositados pelo governo federal no Fundef como precatórios, resultado de ação judicial das prefeituras que reconheceu que a União não repassou tal quantia ao Fundo entre 1996 e 2007. Deste total, R$ 54 bilhões têm de ser rateados com os professores, conforme determina a legislação que regulamenta o Fundef.

O governador Paulo Câmara recebeu, na terça-feira (03/12), no Palácio do Campo das Princesas, a doação de 20 drones, realizada pela Diretoria de Responsabilidade Social do Banco Itaú. Os equipamentos vão auxiliar no trabalho de órgãos estratégicos, como a Coordenaria de Defesa Civil (CODECIPE), Corpo de Bombeiros, Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH).

“Esses equipamentos vão ser importantes para o monitoramento de toda a área de litoral e das áreas de risco do Estado. É uma ação em parceria com grupos privados que, com certeza, vai ajudar na preservação ambiental e na prevenção de futuros acidentes”, afirmou Paulo Câmara. Os drones têm capacidade de voar a até oito quilômetros de distância do operador, subir até seis quilômetros de altura e possuem uma autonomia de voo de 30 minutos.

O coordenador da Defesa Civil de Pernambuco, Tenente Coronel André Ferraz, afirmou que os equipamentos serão utilizados principalmente no trabalho de prevenção e monitoramento de acidentes. “A distribuição do material vai ser feita entre os 15 municípios que participaram do monitoramento da mancha de óleo no litoral pernambucano. Além disso, alguns drones vão ficar para a Defesa Civil, nessa ideia de monitorar, prevenir e emitir possíveis alertas”, explicou. “Além da questão da mancha de óleo, existe uma demanda muito grande na prevenção de deslizamento de massa e risco hidrológico, desastres que ocorrem de forma muito mais corriqueira no nosso Estado”, finalizou Ferraz.

O PSDB de Pernambuco realizará nesta quarta-feira, 4, às 10h, o Congresso Estadual 2019 na sede do partido, no bairro do Derby, em Recife. O evento faz parte da primeira etapa em que os diretórios tucanos de todo o Brasil realizam encontros estaduais preparatórios para o Congresso Nacional do PSDB, que acontece no próximo sábado, 7, em Brasília.

“Este é o momento de ouvir nossos filiados e simpatizantes pernambucanos para juntos construirmos diretrizes e propostas que serão levadas para o Congresso Nacional, onde será decidido o futuro do PSDB. Vamos aproveitar a ocasião para também firmar um novo momento em Pernambuco, fortalecendo nossas bases para chegarmos prontos e fortes em 2020”, destaca a presidente estadual do PSDB, a deputada Alessandra Vieira.

A programação contará com apresentação e debate com o prefeito de Gravatá, Joaquim Neto, sobre Segurança; com a prefeita de Lagoa do Carro, Judite Botafogo, sobre a Política Social e Participação da Mulher na Política; vereador André Régis sobre Educação; do secretário geral da Diversidade Tucana Nacional e presidente da Diversidade Tucana em Pernambuco, Lucas Barros, sobre Segmentos do PSDB; e do professor de Economia da UFPE, Ricardo Chaves sobre Desenvolvimento Econômico e Serviço Público.

Na ocasião, também ocorrerá o ato de filiação do pré-candidato a prefeito de Palmares, Alexandre Leão e do pré-candidato a prefeito de Goiana, Walter do ETP, do pré-candidato a prefeito de Escada, Irmão Lailton, do pré-candidato a prefeito em Parnamirim, Paulinho Tem de Tudo. Além da presidente estadual, deputada Alessandra Vieira, também estarão presentes prefeitos, vereadores, pré-candidatos de 2020, lideranças pernambucanas tucanas, filiados e simpatizantes do PSDB.

Pernambuco vai ampliar a rede de escolas em tempo integral em 2020. O anúncio foi feito pelo governador Paulo Câmara na manhã desta terça-feira, no Palácio do Campo das Princesas. Ao todo, serão implantadas 25 novas unidades de ensino em tempo integral. As matrículas podem ser feitas regularmente no site da Secretaria Estadual de Educação até o dia 27 de dezembro.

Serão contemplados com as novas unidades os municípios do Recife, Olinda, Jaboatão dos Guararapes e Cabo de Santo Agostinho. na Região Metropolitana da capital; Palmares e Sirinhaém, na Zona da Mata Sul; Surubim, Caruaru e Pesqueira, no Agreste; Ipubi, Tacaratu, Cabrobó e Petrolina, no Sertão ]veja lista completa abaixo].

Atualmente, Pernambuco conta com 412 escolas em tempo integral, a maior rede da modalidade no Brasil, e, a partir do próximo ano, com a expansão anunciada, serão 437 unidades. Segundo a Secretaria de Educação, o número de vagas exclusivas para tempo integral saltará de 42.737 para 46.485 – percentualmente, sairá de 57% para 62% do total de 74.978 disponível para o próximo ano.

“É o aperfeiçoamento de uma política que tem ajudado a melhorar a educação de Pernambuco e vamos avançar para que, em 2022, tenhamos condições de ter até 70% dos nossos alunos estudando em escolas em tempo integral”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Das novas unidades, nove escolas terão ensino fundamental e médico em tempo integral em dois turnos, que funcionam das 7h às 14h e das 14h30 às 20h30. As outras 16, todas do ensino médio, serão distribuídas em três modelos diferentes: ensino médio integral com 45 horas semanais; ensino médio integral com 35 horas semanais e ensino médio integral com dois turnos de 35 horas semanais.

Escola técnica em Casa Amarela
Também foi anunciada a transformação da Escola Dom Bosco, em Casa Amarela,a Zona Norte do Recife, em Escola Técnica Estadual. A escola ofertará cursos técnicos de marketing e publicidade.

As 25 novas escolas em tempo integral a partir de 2020:
Escola Sylvio Rabelo – Recife
Escola Governador Barbosa Lima – Recife
Escola Dom Bosco – Recife (ETE)
Escola Professora Inalda Spinelli – Recife
Escola Gercino de Pontes – Recife
Escola Áurea de Moura Cavalcanti – Olinda
Escola Clídio de Lima Nigro – Olinda
Escola Polivalente de Abreu e Lima – Abreu e Lima
Escola Senador José Ermírio de Moraes – Itapissuma
Escola Francisco de Paula – Camaragibe
Escola Emídio Cavalcanti de Albuquerque – Cabo de Santo Agostinho
Escola Frei Jaboatão – Jaboatão dos Guararapes
Escola Professor Mário Sette – Caruaru
Escola Professora Adélia Leal Ferreira – Caruaru
Escola Doutor Pedro Afonso de Medeiros – Palmares
Escola Barra de Sirinhaém – Sirinhaém
Escola Metódio de Godoy – Serra Talhada
Escola Gênifa Felisbela – Ipubi (distrito de Serrolândia)
Escola Júlia Gomes – Tacaratu (distrito de Caraibeiras)
Escola Estadual Cristo Rei – Pesqueira
Escola Senador Paulo Guerra – Cabrobó
Escola Antônio Padilha – Petrolina
Escola Agrícola de Umãs – Salgueiro
Escola Napoleão Araújo – São José do Belmonte (distrito de Bom Nome)
Escola Ana Faustina – Surubim

Escolas integrais em dois turnos (Ensino Fundamental e Ensino Médio)
Escola Polivalente de Abreu e Lima – Abreu e Lima
Escola Senador José Ermírio de Moraes – Itapissuma
Escola Francisco de Paula – Camaragibe
Escola Governador Barbosa Lima – Recife
Escola Professora Inalda Spinelli – Recife
Escola Gercino de Pontes – Recife
Escola Metódio de Godoy – Serra Talhada
Escola Agrícola de Umãs – Salgueiro (distrito de Umãs)
Escola Napoleão Araújo – São José do Belmonte (distrito de Bom Nome)

Escolas Integrais em dois turnos (Ensino Médio)
Escola Professor Mário Sette – Caruaru
Escola Barra de Sirinhaém – Sirinhaém

Escola que será transformada em escola técnica estadual
Escola Dom Bosco – Recife

Folhape

O Programa Ciência na Escola que, entre outras medidas, objetiva aprimorar o estudo de ciências nas escolas de educação básica, estimular o interesse dos alunos pelas disciplinas científicas, identificar jovens talentos, qualificar professores e democratizar o conhecimento e popularizar a ciência no país, foi instituído pelo governo federal, por meio de decreto assinado pelo presidente da República, publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (3).

O programa estabelece ações como: a criação da Olimpíada Nacional de Ciências e a instalação do curso de especialização a distância, denominado Ciência é Dez!. Além disso, institui um Comitê Gestor, ao qual caberá deliberar sobre as estratégias de implantação e definir a política de monitoramento e avaliação do Ciência Na Escola.

O Comitê Gestor será formado por um representante do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, que o coordenará; um do Ministério da Educação; um da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior; um do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico; e um representante da sociedade civil.

De acordo com o decreto, o Comitê Gestor terá, entre outras funções, deliberar sobre as estratégias de implantação e sobre a política de monitoramento e avaliação do Programa; aprovar o regimento interno do comitê, no prazo de 60 dias, contado da data de sua instalação, e suas modificações; e recomendar a contratação de estudos e pesquisas.

A primeira reunião ordinária do Comitê Gestor do Programa Ciência na Escola ocorrerá no prazo de 60 dias, a contar a partir de hoje, data de publicação do Decreto nº 10.151/2019.

O programa foi lançado em abril deste ano pelos ministérios da Educação (MEC) e da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC). Serão disponibilizados R$ 100 milhões para instituições apresentarem projetos visando a estimular essa temática nos bancos escolares.

Poderão concorrer a esses recursos redes de instituições que envolvam escolas, universidades, centros de ciência e espaços de desenvolvimento científico e inovação. As verbas serão distribuídas em diferentes escalas de projetos, como estadual (R$ 4 milhões), interestadual (R$ 10 milhões) e regional (R$ 20 milhões).

Agência Brasil

A Anvisa aprovou nesta terça-feira (3) a regulamentação para o uso medicinal da maconha no Brasil, ou seja, os produtos feitos com cannabis passam a se sujeitar à vigilância sanitária e serão vendidos em farmácia.

O novo regulamento para os medicamentos que derivam da planta já aponta requisitos e padrões de qualidade, mas a norma deve ser revisada em até três anos porque o atual estágio científico do produto ainda é considerado inicial mundialmente.

As empresas que atuarem no setor devem manter suas pesquisas para comprovar eficácia e segurança dos produtos.

As empresas também precisarão ter autorizações da Anvisa e certificados de boas práticas de fabricação, entre outros documentos. A prescrição é de responsabilidade do médico, que deve respeitar regras em relação à concentração de THC.

A regulamentação aprovada será publicada no Diário Oficial nos próximos dias e entra em vigor 90 dias após a publicação.

Folhapress

Até 23.11, foram notificados 1.119 casos de sarampo em Pernambuco, com 159 confirmações e 499 descartes. A maior parte dos municípios são oriundos da região da IV Gerência Regional de Saúde (Geres), no Agreste: Santa Cruz do Capibaribe (50), Taquaritinga do Norte (35), Caruaru (18), Vertentes (16), Toritama (16), Brejo da Madre de Deus (08), Gravatá (03), Frei Miguelinho (01) e Bezerros (01). Os demais são da I Geres, na Região Metropolitana do Recife (RMR): Recife (09), Jaboatão dos Guararapes (01) e Paulista (01).

A SES-PE reforça que as ações de vigilância epidemiológica (investigação dos casos e vacinação de bloqueio), além da assistência ao paciente, são iniciadas logo após a notificação do caso, ou seja, independente do resultado laboratorial. A medida busca evitar o agravamento do caso e a propagação da doença. As medidas são realizadas pelos municípios com o apoio das Geres e do Estado. Por fim, a Secretaria informa que tem recebido normalmente a vacina tríplice viral do Ministério da Saúde e feito a distribuição aos municípios.

VACINA: De janeiro a 02 de dezembro, foram aplicadas 709.107 doses da vacina tríplice viral em Pernambuco, um quantitativo 35% maior do que o mesmo período de 2018, com 524.202 doses. Além do sarampo, o imunizante protege conta a rubéola e caxumba.

Secretaria Estadual de Saúde – PE