O Senado recorreu no início da noite desta sexta-feira (26) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027.

Na petição, a advocacia da Casa pede que Zanin revogue a liminar que derrubou a desoneração. A decisão foi proferida nessa quinta-feira (26) e motivada por uma ação protocolada pela Advocacia-Geral da União (AGU).

De acordo com a equipe jurídica do Senado, a desoneração não traz prejuízos para as contas públicas. A Casa argumenta que a arrecadação federal bateu recorde nos três primeiros meses deste ano, chegando a R$ 657 bilhões.

“É desenganadamente equivocada a ilação de que a lei em comento tenha de algum modo imposto um gasto excessivo ou desarrazoado ao Executivo, ou que possa causar o esvaziamento do regime fiscal da União, argumentaram os advogados.

A liminar do Cristiano Zanin está em julgamento no plenário virtual da Corte. Até o momento, o placar é de 4 a 0 para manter a derrubada da desoneração.

Ação da AGU 

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

A desoneração da folha de pagamento para 17 setores e municípios com até 156 mil habitantes foi aprovada pelo Congresso, no entanto, o projeto de lei foi vetado pelo presidente Lula. Em seguida, o Congresso derrubou o veto.

Mais cedo, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) classificou de “catastrófica” a decisão da AGU de recorrer ao STF.

“[O recurso da AGU] surpreendeu a todos, especialmente pelo momento que nós estamos vivendo de discussão e busca por alinhamento entre o governo federal e o Congresso Nacional”, declarou Pacheco.

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem cinco votos para manter a decisão individual do ministro Cristiano Zanin que derrubou a desoneração de impostos sobre a folha de pagamento de 17 setores da economia e de determinados municípios até 2027. A Corte começou a julgar nesta sexta-feira (26) no plenário virtual se a liminar de Zanin será referendada.

Até o momento, o placar da votação está 5 votos a 0 pela manutenção da decisão, que foi motivada por uma ação da Advocacia-Geral da União (AGU), órgão que representa o governo federal na Justiça.

Além de Zanin, os votos foram proferidos pelos ministros Flávio Dino, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Edson Fachin.

Apesar dos votos, o julgamento foi interrompido por um pedido de vista feito pelo ministro Luiz Fux. Não há data para a retomada do julgamento. A suspensão da desoneração continua em validade.

Na ação protocolada no STF, a AGU sustentou que a desoneração foi prorrogada até 2027 pelo Congresso sem estabelecer o impacto financeiro da renúncia fiscal. A petição foi assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias.

A ação também contestou a decisão do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que invalidou o trecho da Medida Provisória (MP) 1.202/2023. A MP derrubou a desoneração previdenciária para pequenas e médias prefeituras.

Ao aceitar os argumentos da AGU, o ministro Cristiano Zanin entendeu que a aprovação de desoneração pelo Congresso não indicou o impacto financeiro nas contas públicas.

“O quadro fático apresentado, inclusive com a edição de subsequentes medidas provisórias com o objetivo de reduzir o desequilíbrio das contas públicas indicam, neste juízo preliminar, que há urgência em se evitar verdadeiro desajuste fiscal de proporções bilionárias e de difícil saneamento caso o controle venha a ser feito apenas ao final do julgamento de mérito”, justificou Zanin.

Mais cedo, o Senado recorreu da decisão de Zanin e pediu que o ministro reconsidere sua decisão.

Após prescrição de medicamentos muitos pacientes não conseguem ir diretamente à Farmácia do Estado, seja por questão financeira ou por locomoção, desta forma o Hospital Mestre Vitalino (HMV) solicitou a atuação da Farmácia Itinerante de Pernambuco na unidade. 

Desde ontem (25), os pacientes passaram a receber as medicações diretamente no HMV. A dispensação será realizada duas vezes por mês e irá favorecer a manutenção do tratamento, sem que haja a necessidade de locomoção até a unidade central.

“Nós trabalhamos diariamente pensando em soluções que possam facilitar a recuperação da saúde do nosso paciente. Sabemos que o paciente com doença renal crônica já tem parte do seu tempo destinado ao tratamento da hemodiálise, e, precisa ter um fácil acesso a medicação prescrita, por isso solicitamos a Farmácia de Pernambuco esse credenciamento para o paciente receber aqui na unidade”, destacou Dr. Marcelo Cavalcanti, diretor geral do HMV.

O modelo itinerante da Farmácia de Pernambuco favorece uma alternativa de dispensação de medicamentos, onde a farmácia realiza diretamente a grupos específicos de usuários em atendimento nas clínicas, hospitais e associações de usuários credenciadas ao atendimento.

Justiça determina prisão preventiva de jornalista Ricardo Antunes. Confira:

0049746-91.2023.8.17.2001-1714143424029-291589-decisao

A senadora Teresa Leitão (PT-PE) quer a garantia legal de que todas as escolas públicas sejam equipadas com cozinha, refeitório e banheiros. A proposta foi apresentada à Comissão de Constituição e Justiça do Senado na forma de emenda ao PL 5288/2019, do senador Flávio Arns (PSB-PR), que define padrões mínimos de qualidade para escolas públicas.

Segundo a parlamentar, a proposta está em sintonia com o estabelecido no Plano Nacional de Educação. A emenda da senadora foi acolhida pela relatora do projeto, Professora Dorinha Seabra (União Brasil-TO).

O texto original do projeto de lei atribui ao poder público o dever de equipar todas as unidades do ensino básico com biblioteca, laboratórios de ciência e informática, acesso à internet, quadra poliesportiva coberta, instalações em condições adequadas de acessibilidade, energia elétrica, abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos. Agora, a essas atribuições, foram acrescentados cozinha, refeitório e banheiros, de acordo com a sugestão da senadora Teresa Leitão.

Aprovado na CCJ do Senado, o PL 5288/2019 agora segue para ser analisado também na Câmara dos Deputados.

O cantor Anderson Leonardo, do Grupo Molejo, morreu nesta sexta-feira (26), no Rio de Janeiro. A confirmação foi feita por meio de uma publicação nas redes sociais do grupo de pagode. Anderson enfrentava um câncer. Ele tinha 51 anos e estava internado no Hospital da Unimed-Rio.

“Nosso guerreiro Anderson Leonardo lutou bravamente, mas infelizmente foi vencido pelo câncer, mas será sempre lembrado por toda família, amigos e sua imensa legião de fãs, por sua genialidade, força e pelo amor aos palcos e ao Molejo”, escreveu o grupo.

“Sua presença e a alegria eram uma luz que iluminava a vida de todos ao seu redor, e sua falta será profundamente sentida e jamais esquecida, nós te amamos”, completa a publicação.

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) fará um novo pedido ao Supremo Tribunal Federal (STF) para viajar para Israel para se encontrar com o primeiro-ministro do país, Benjamin Netanyahu. A solicitação, confirmada pela defesa do ex-mandatário, acontece após o ministro do STF Alexandre de Moraes concluir que não há indícios de que o político buscou asilo ou tentou fugir do Brasil ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro.

O passaporte de Bolsonaro está apreendido por determinação do magistrado, no âmbito de investigação sobre supostas investidas antidemocráticas para tentar impedir a posse do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Esta será a segunda vez que Bolsonaro pedirá autorização para viajar a Israel. No fim de março, Moraes negou a devolução do passaporte do ex-presidente afirmando que a retenção permanecia sendo “necessária e adequada”. A decisão de Moraes seguiu o entendimento da Procuradoria-Geral da República (PGR), que se manifestou contrária à restituição do documento.

Na ocasião, ao justificar a intenção de viajar para Israel, Bolsonaro afirmou que recebeu um convite do próprio primeiro-ministro do país, que no momento enfrenta uma guerra na Faixa de Gaza.

— Recebi uma carta do primeiro-ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, que por acaso é capitão do Exército também, me convidando para visitar o seu país para que eu vá naquela região do conflito. Ou melhor, do massacre, da covardia, a região do terrorismo praticado pelo Hamas contra Israel — discurso Bolsonaro, durante um evento em Salvador.

O passaporte do ex-presidente foi apreendido em fevereiro, na Operação Tempus Veritatis, que investiga uma suposta tentativa de golpe de Estado. Logo em seguida, a defesa de Bolsonaro solicitou a Moraes a devolução do documento, alegando que não foi apresentado nenhum “risco de fuga”. Eles queriam ainda que a proibição de deixar o país fosse substituída pela obrigação de pedir autorização para afastamento maior do que sete dias.

Visita a embaixada
Após concluir que não havia “elementos concretos” que indicassem “efetivamente” que o ex-presidente buscou asilo político ou tentou fugir do Brasil ao passar dois dias na Embaixada da Hungria, Moraes ministro arquivou a ação nesta quarta-feira.

A ida de Bolsonaro para a representação húngara ocorreu quatro dias depois de ele ter o passaporte apreendido pela Polícia Federal (PF) na investigação sobre supostas tramas golpistas na reta final de seu governo. O caso foi revelado pelo jornal norte-americano The New York Times.

Moraes ainda lembrou que os locais das missões diplomáticas, “embora tenham proteção especial”, não são considerados extensão de território estrangeiro, motivo pelo qual não se vislumbraria, neste caso, qualquer violação a medida cautelar de “proibição de se ausentar do país”.

A PF abriu uma investigação para apurar se Bolsonaro estava procurando asilo político na embaixada e se isso configuraria uma tentativa de fuga. Ao se manifestar sobre o caso, a Procuradoria-Geral da República já havia dito a Moraes que a estada de Bolsonaro na representação diplomática não configurava violação às medidas cautelares impostas pela Corte.

O Globo

Que tal uma programação gratuita neste domingo (28/04) envolvendo história, belas paisagens e prédios históricos associada à atividade física e saúde mental? Os interessados podem desfrutar de tudo isso com o passeio ciclístico PedalAlepe, promovido pela Assembleia Legislativa de Pernambuco. A concentração está marcada para às 8 horas, na Rua da Aurora, em frente ao Museu Palácio Joaquim Nabuco. A saída está prevista para às 9h.

Em sua segunda edição, o evento terá como tema os 200 anos da Confederação do Equador e faz parte das comemorações do aniversário de 189 anos da Alepe. Num trajeto de 7,7 quilômetros os participantes vão conhecer locais e prédios históricos que marcaram o movimento revolucionário de lutas libertárias, liderado por Frei Caneca em 1824, em Pernambuco.

Retirada dos kits
A Alepe abriu 2.500 vagas online para o evento. As inscrições se encerram nesta semana. A entrega dos kits será realizada em dois dias. Para os ciclistas que querem se antecipar podem pegar o material no sábado (27), das 10h às 17h, no hall da Biblioteca da Alepe, ou no no domingo (28), das 7h às 8h30, na concentração do evento. Os participantes devem apresentar um documento de identificação ou comprovante digital da inscrição.

Diante da demanda, a coordenação do PedalAlepe decidiu abrir o evento para novos participantes, porém sem direito a kit inicialmente. Basta trazer sua bike e um quilo de alimento não perecível para doação. Em caso de desistências dos inscritos, os kits serão redistribuídos por ordem de chegada de novos participantes. Haverá o sorteio de 10 bicicletas para os inscritos no final do circuito.

Roteiro
O circuito PedalAlepe terá oito pontos que serão identificados por totens ilustrativos com explicações sobre cada local. Um locutor explicará a importância das estações para o movimento da Confederação do Equador que marcou as lutas libertárias em Pernambuco.

Os participantes passarão, por exemplo, pelo Arquivo Público (prédio onde Frei Caneca passou seus últimos dias), pela Igreja Nossa Senhora do Carmo (onde o religioso foi ordenado sacerdote e, acredita-se, seja o local do túmulo do religioso) e pelo Forte das Cinco Pontas (onde o Frei Caneca foi morto a tiros).

Para garantir segurança e conforto aos participantes, a Alepe disponibilizará equipamentos de apoio, oficina volante e suporte como ambulância, banheiros químicos, lixeiras, além de três pontos de distribuição de água ao longo do circuito.

Serviço:
Passeio ciclístico PedalAlepe/Circuito Frei Caneca
Quando: 28 de abril, a partir das 8h
Onde: Rua da Aurora, em frente ao Museu Palácio Joaquim Nabuco
Arrecadação: Trazer um quilo de alimento não perecível e apresentar um documento de identificação ou comprovante digital da inscrição do evento.
Entrega dos kits: sábado (27), das 10h às 17h, no hall da Biblioteca da Alepe, na Rua da União, e no domingo (28) das 7h às 8h30, na concentração do evento, na Rua da Aurora.

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou para manter a decisão do ministro Cristiano Zanin que suspendeu a desoneração da folha dos municípios e de setores produtivos até 2027. Ele apenas acompanhou o colega e não publicou seu voto.

A liminar foi proferida na quinta-feira, e, nesta sexta-feira, foi levada ao plenário virtual para análise dos demais ministros A previsão é que o julgamento ocorra até o dia 6 de maio.

Zanin atendeu a um pedido do governo, que argumentou que a lei que prorrogou a desoneração é inconstitucional porque não demonstrou o impacto financeiro da medida.

O ministro considerou que, sem essa indicação, poderá ocorrer “um desajuste significativo nas contas públicas e um esvaziamento do regime fiscal constitucionalizado”.

“Na linha do que reiteradamente vem decidindo este STF, observo que essa necessária compatibilização das leis com o novo regime fiscal decorre de uma opção legislativa. Não cabe ao STF fazer juízo de conveniência e oportunidade sobre o conteúdo do ato normativo, mas apenas atuar em seu papel de judicial review, ou seja, de verificar se a lei editada é compatível com a Constituição Federal”, afirmou Zanin na decisão.

Não será por falta de tentativas que o deputado federal Mendonça Filho (União Brasil) ficará fora da base do prefeito João Campos (PSB). Com o caminho pavimentado pelo grupo Coelho, de Petrolina, o gestor do Recife, por iniciativa própria, procurou diretamente o parlamentar. Conversaram durante duas horas e meia. Sobre o Recife, as eleições de 2026, o cenário nacional.

O prefeito aposta que as divergências políticas fiquem para trás, como aconteceu em setembro do ano passado, quando o ex-senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), o deputado federal Fernando Filho, o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e o deputado licenciado Antônio Coelho, que assumiu a Secretaria de Turismo do Recife, oficializaram apoio ao peessebista. Todos do União Brasil.

Ex-secretário, ex-ministro, ex-governador, Mendonça Filho apoiou Miguel Coelho ao Governo do Estado, no primeiro turno de 2022. No segundo, defendeu a candidatura de Raquel Lyra (PSDB) e Priscila Krause (Cidadania), aliada histórica e ao lado de quem está até hoje. O prefeito e o grupo Coelho sabem do peso político do parlamentar em terceiro mandato. Foram 76.022 votos no último pleito e uma trajetória de forte atuação.

Em março, depois de muitos entraves, o deputado acabou reconduzido ao comando do União no Recife e vem mantendo com os Coelho uma relação afinada. O grupo, que comunicou os passos da composição com João Campos no ano passado, torce para que todos estejam juntos em breve. Continuam trabalhando para isso e respeitando qualquer que seja a decisão do parlamentar, que já avisou haver o tempo certo para anunciar os caminhos a seguir.

O União Brasil tem o terceiro maior tempo de rádio e TV. Perde apenas para o PL e para o PT.

Folhape