A prisão após condenação em segunda instância será debatida em audiência pública, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, na próxima terça-feira (26). Requerimento apresentado pelo senador Humberto Costa (PT-PE) foi aprovado nesta quarta-feira (20) pelo colegiado.

Antes, o senador apresentou um pedido de vista à proposta (PLS 166/2018), de autoria do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que altera o Código de Processo Penal (CPP) para determinar que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária ou preventiva”.

Uma das questões que está em discussão na audiência pública é se o tema é cláusula pétrea, garantida pelo artigo 5 da Constituição Federal. Entre os que serão convidados para o debate estão, por exemplo, o ministro da Justiça Sergio Moro, o jurista Ives Gandra, o ex-ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Herman Benjamin, além de um representante da Ordem dos Advogados do Brasil e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Acordo
Na terça-feira (20), acordo entre os líderes decidiu pela retirada de pauta da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 5/2019, do senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR). A decisão, segundo a presidente do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), foi tomada após entendimento entre os senadores para que fosse priorizado o projeto, que tem a tramitação mais simples do que a de uma proposta de emenda à Constituição.

A votação do projeto na CCJ é uma reação dos senadores à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que, por 6 votos a 5, decidiu que a pena de prisão só pode ser executada após o trânsito em julgado da sentença. Para Simone Tebet, as mudanças de interpretação no STF trazem instabilidade jurídica e política ao país e é responsabilidade do Congresso se posicionar sobre o tema.

Após a leitura do relatório apresentado pela juíza Selma, vários senadores se manifestaram contrários à proposta, como o senador Cid Gomes (PDT-CE). “Isso, senhoras e senhores, é cláusula pétrea. Isso é cláusula pétrea! Não pode ser alterado, senão por um Poder Constituinte. Emenda à Constituição não seria instrumento de alteração, muito menos uma mudança no Código de Processo Penal”, criticou.

Câmara
Nesta quarta-feira, a Câmara também debate o assunto na CCJ da Casa, onde a relatora, deputada Caroline de Toni (PSL-SC), apresentou parecer favorável à admissibilidade da PEC.

Para garantir a aprovação da proposta, o autor da PEC 410/18, deputado Alex Manente (Cidadania-SP), apresentou ontem outra proposta, a PEC 199/19, que vincula o trânsito em julgado ao julgamento em segunda instância, ou seja, a decisões de grupos de juízes. Com isso, permite-se a prisão ou execução das sentenças judiciais de réus condenados nessa etapa do processo penal.

Diante de caminhos diferentes com discussão de projeto de lei no Senado e de PEC na Câmara para tratar do mesmo tema,o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), ressaltou que, no debate, o importante é não ter pressa para garantir segurança jurídica.

“Qualquer solução vai judicializar e serão mais um ou dois anos com a mesma polêmica. Então, é melhor uma solução definitiva, mesmo que ela possa atrasar uma, duas ou três semanas.O importante é saber qual texto o Senado fez para alterar o CPP, a proposta que foi apresentada pelo deputado Alex [ Manete] sobre a PEC que está na CCJ [ da Câmara]. A que tiver mais segurança jurídica é a que tem que prevalecer.”

Agência Brasil

Após a passagem do ex-presidente Lula por Pernambuco, marcada por gestos dirigidos aos deputados federais João Campos e Marília Arraes, ambos potenciais candidatos à Prefeitura do Recife, setores do PSB, nas coxias, argumentaram à coluna o seguinte: “O que o PT for fazer é problema dele, não é problema nosso”.

Indagado, ontem, em entrevista à Rádio Folha FM 96,7, se Lula seria cabo eleitoral mais forte que o presidente Jair Bolsonaro para 2020, João Campos não arrodeou sobre a afinidade com o petista, mas disse ser cedo para saber a força que cada um terá no pleito do ano que vem. João avaliou assim: “Acho Lula mais forte que Bolsonaro, tanto é que a gente tem afinidade com o campo da esquerda e não com esse negócio tosco da direita, desse neoliberalismo misturado com fascismo, que é o Boslonaro”. O socialista completou: “Então, acho que Lula é mais forte que Bolsonaro. Mas, em relação ao peso que isso pode ter numa eleição, é muito cedo para dizer, tem muita água para rolar daqui para o próximo ano. Não tem como saber a força que cada pessoa terá”. João observa que quem vive de política “sabe que é preciso respeitar cada dia”.

Questionado se trabalharia para ter o apoio de Lula no ano que vem, João, sem titubear, focou a resposta no “projeto do PSB”. Fez uma análise que coincide com as que vinham sendo feitas por correligionários nos bastidores. “O PSB tem clareza do projeto, tem um projeto, tem uma gestão que tem executado ações relevantes, num momento de crise, pelo Recife, tem um enredo, tem toda uma construção e está muito claro como o PSB vai se comportar no próximo ano”, introduziu João e arrematou: “O PT tem que fazer avaliação interna do que eles querem. O PSB sabe o que quer”.

Folha Política

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Educação, criou a Central de Atendimento de Vagas de Creche (CAV), que tem como objetivo coordenar e monitorar a lista de espera para vagas de creches, priorizando o atendimento das crianças sujeitas à vulnerabilidade social, ou seja, as vagas serão destinadas aos que mais precisam.

Para o secretário executivo, Allan Torres, a central representa um ganho administrativo nos cuidados com a primeira infância. “A criação da central foi inspirada nas melhores práticas do Brasil, mas precisamente São Paulo e Londrina. O principal ganho para a população vem na eliminação das fraudes, erros e interferências que prejudicavam o andamento da fila de espera”, assegurou.

Para garantir que toda a população seja atendida, a Secretaria de Educação realizará mutirões nos principais bairros da cidade.

Sao Paulo_MG, 04 de junho de 2019
MRV – Livro 40 anos
Na foto, as obras do Grand Reserva Paulista, o maior empreendimento da MRV
Imagen: Bruno Correa / NITRO

A MRV vai reunir, na noite desta sexta-feira (22/11), o mercado imobiliário de Caruaru e região em evento para anunciar o Caminho das Baraúnas. É o quarto empreendimento da construtora, que é a maior da América latina, na capital do Agreste. A solenidade vai acontecer às 19h, no Parque Caminho das Aroeiras, em Indianópolis, onde será construído o lançamento.

“É uma cidade fundamental na estratégia de expansão e consolidação da MRV e, por isso, vai receber mais um empreendimento da construtora”, afirma Thiago Resende, gestor comercial da construtora. Além disso, o Caminho das Baraúnas vai participar da campanha Black Day, que acontece neste sábado (23). Durante o dia, clientes serão levados de Uber até as centrais de venda para conhecer as opções prontas ou em construção que terão condições exclusivas para cada perfil, que podem ser um ano de condomínio e taxas cartoriais gratuitas e sinal a partir de R$ 100. Para participar, é preciso acessar: mrv.vc/blackmrv.

Com potencial de crescimento e valorização imobiliária, o bairro de Indianópolis tem se destacado pelas obras de infraestrutura que têm recebido, com pavimentação, iluminação pública e drenagem, e pela presença de novos residenciais na região, que possui uma rede de serviços que inclui instituições de ensino, academia, hospitais, rede hoteleira e centros de compras. Em uma área aproximada de 12 mil m², o empreendimento terá 13 blocos e 208 unidades, com metragens de 42 a 45 m². São unidades com dois quartos, sala, banheiro, cozinha e área de serviço. Algumas unidades do térreo terão giardino, uma área privativa para os moradores.

Integrando a linha Eco, que traz o conceito e práticas sustentáveis, o Caminho das Baraúnas será entregue com painel de energia fotovoltaica instalado, que vai converter a luz solar em energia para as áreas comuns. “Isso permite que os custos com as taxas condominiais sejam reduzidos porque é uma energia mais barata e, acima de tudo, limpa e condizente com nossas práticas sustentáveis”, pontua Resende. Os apartamentos também receberão dispositivos elétricos e hidráulicos para a redução do consumo água e energia. A área de lazer, que será entregue decorada e equipada, é pensada para crianças e adultos. Entre as opções, playground, piscinas, bicicletário, pomar, churrasqueira, espaço gourmet e área para práticas esportivas.

Sobre a MRV

A MRV acredita que um lar tem o poder de mudar a vida das pessoas. Temos muito orgulho em saber que, em um país do tamanho do Brasil, mais de 1 milhão de pessoas têm um lugar bem cuidado e aconchegante para voltar ao fim de cada dia. Estar em 160 cidades brasileiras significa trabalhar incansavelmente para diminuir o déficit habitacional com condomínios bem localizados, sustentáveis, seguros e inovadores. E sabemos que o mundo pode ser melhor se aproveitarmos os recursos naturais de forma consciente para promover o desenvolvimento. Por isso somos a primeira construtora a oferecer energia solar fotovoltaica em nosso segmento de atuação. Energia limpa para viver e compartilhar. Conheça mais em www.mrvsolar.com.br.

A Secretaria de Saúde de Caruaru realiza, no próximo domingo (24), a 1ª Corrida Novembro Azul em alusão aos cuidados voltados à saúde dos homens durante todo este mês. As pessoas interessadas em participar da corrida devem se inscrever através do site www.saudecaruaru.pe.gov.br ou diretamente no link www.sympla.com.br/1-corrida-novembro-azul__722073 . Não paga nada para participar e as primeiras 300 inscrições ainda receberão uma camiseta alusiva ao evento, que serão entregues uma hora antes da corrida, no ponto de largada.

A 1ª Corrida Novembro Azul terá um trajeto de 4km, com largada prevista às 7h30, na Estação Ferroviária. O percurso será na lateral da Via Parque, com retorno na CAGEP e chegada na Estação Ferroviária.

“A corrida faz parte das atividades do Novembro Azul que estamos realizando durante todo o mês. Nosso objetivo neste evento é alertar a população em geral, para a importância de olhar para a saúde do homem de forma integral e que a atividade física tem um papel extremamente importante para saúde”, explicou o coordenador de Saúde do Homem da Secretaria de Saúde de Caruaru, Rafael Moreira.

Serviço:

1ª Corrida Novembro Azul

Data: 24.11.19 (domingo)

Horário: 6h30 (concentração) e 7h30 (largada)

Local: Estação Ferroviária

Inscrições: www.saudecaruaru.pe.gov.br ou diretamente no link www.sympla.com.br/1-corrida-novembro-azul__722073

O resultado do Vestibular Asces-Unita 2020 será divulgado nesta quinta-feira (21). Os feras poderão conferir o listão diretamente no campus II da Instituição, a partir do meio-dia. Na ocasião, serão divulgados os candidatos mais bem colocados por curso e o 1º lugar geral. O anúncio será feito pelo reitor do centro universitário, prof. Paulo Muniz. A partir das 14h, o resultado também estará disponível no site www.asces.edu.br.

Mais de dois mil candidatos se inscreveram na prova este ano, que promoveu uma reflexão sobre aceitação com o tema da redação. Entre os 23 cursos oferecidos, os mais concorridos foram Direito, Fisioterapia, Odontologia, Nutrição e Biomedicina. Destaque, também, para o curso de Engenharia Civil.

As matrículas para os aprovados serão realizadas entre os dias 27 e 29 de novembro, na secretaria da Asces-Unita, Campus I, localizado na Av. Portugal, 584, Bairro Universitário. As aulas para os novos alunos serão iniciadas no dia 3 de fevereiro de 2020.

Até 09.11, foram notificados 1.056 casos de sarampo em Pernambuco, com 127 confirmações e 447 descartes. A maior parte dos municípios são oriundos da região da IV Gerência Regional de Saúde (Geres), no Agreste: Taquaritinga do Norte (34), Santa Cruz do Capibaribe (32), Caruaru (17), Vertentes (14), Toritama (11), Brejo da Madre de Deus (06), Frei Miguelinho (01), Gravatá (01) e Bezerros (01). Os demais são da I Geres, na Região Metropolitana do Recife (RMR): Recife (09) e Jaboatão dos Guararapes (01).

A SES-PE reforça que as ações de vigilância epidemiológica (investigação dos casos e vacinação de bloqueio), além da assistência ao paciente, são iniciadas logo após a notificação do caso, ou seja, independente do resultado laboratorial. A medida busca evitar o agravamento do caso e a propagação da doença. As medidas são realizadas pelos municípios com o apoio das Geres e do Estado. Por fim, a Secretaria informa que tem recebido normalmente a vacina tríplice viral do Ministério da Saúde e feito a distribuição aos municípios.

CAMPANHA – Segue até 30.11 a campanha de vacinação contra o sarampo voltada para adultos jovens de 20 a 29 anos. Essa população deve ter duas doses da vacina tríplice viral para estar devidamente protegida contra a doença. A SES-PE reforça que os pernambucanos entre 6 meses e 49 anos ainda não vacinados ou que não completaram seu esquema básico também devem procurar os postos de saúde.

A UNINASSAU – Centro Universitário Maurício de Nassau Recife, em parceria com a Universidade UNG, de Guarulhos, está com inscrições abertas para o Mestrado Interinstitucional em Odontologia e em Enfermagem. Os alunos interessados devem realizar a inscrição até o dia 29 de novembro.

A programa stricto sensu interinstitucional é oferecido pela Universidade UNG, uma Instituição com excelência reconhecida em todo o país. No entanto, todas as aulas do programa serão realizadas em Recife.

O mestrado em Odontologia, que tem nota 6 na CAPES (nota que varia de 1 a 7), oferecerá três opções de área de concentração, são elas: Periodontia, Dentística e Implantodontia. Já o mestrado em Enfermagem conta com professores de elevadíssima qualificação e aberto para todos os profissionais da área de saúde, pois o título sai como Mestre em Ciências.

O coordenador de Pesquisa e extensão da UNINASSAU Recife, Thiago Araújo, destaca a importância da parceria para oferecer a especialização. “O mestrado interinstitucional surge como uma alternativa para os profissionais que querem se qualificar ainda mais, mas esbarram nas poucas opções oferecidas pelas Instituições de Pernambuco”, explica.

Os interessados podem realizar a inscrição no site stricto.uninassau.edu.br . Outras informações podem ser obtidas no site ou no telefone (81) 3413-4611.

A Prefeitura Municipal de Caruaru comunica que não há previsão de correção da falha técnica no site de Seleções ainda esta semana. Sendo assim, as provas online das seleções de Motoristas, Centro de Referência da Mulher e SDSDH – Nível Fundamental serão adiadas.

Em breve serão divulgados os novos cronogramas das respectivas seleções. Contamos com a compreensão de todos.

O Caruaru Shopping estará realizando, neste dia 20, uma ação voltada ao Novembro Azul. Na ocasião haverá palestras e orientações sobre a prevenção do câncer de próstata, além de aferição de pressão, teste de glicose e sorteio de vales-consulta. O evento acontece a partir das 11h em frente à Le Biscuit.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.