O Sesc Garanhuns realiza nova edição do projeto “A voz do autor” nesta quinta-feira (21/11), às 20h, no Centro de Produção Cultural e Negócios (CPC), localizado na Rua Cônego Benigno Lira, no Centro da cidade. O convidado desta vez é o escritor Raimundo Carrero, que terá conversa mediada por Erick Camilo e vai debater o tema “Vida Agreste: as mulheres, a violência e a sexualidade na obra de Raimundo Carrero”.

Com obras reconhecidas e premiadas em todo o Brasil, Raimundo Carrero é escritor e jornalista. Membro da Academia Pernambucana de Letras desde 2004, atuou no Diário de Pernambuco como crítico literário e editor-chefe de redação. Também integrou a equipe da Fundação Joaquim Nabuco e da Fundação do Patrimônio Artístico e Histórico de Pernambuco (Fundarpe).

Erick Camilo da Silva Gouveia é mestre em Letras e autor de um estudo publicado no livro “Aspectos do Conto Contemporâneo”, organizado pela professora Christina Botelho e prefácio de Nádia Batella Gotlib. O estudo trata sobre o livro de Carrero “As Sombrias Ruinas da Alma”, vencedor do Prêmio Jabuti-2000. No estudo, Camilo revela questões sociais apontadas pelo autor.

A atividade é gratuita e faz parte das ações desenvolvidas pelo Laboratório de Autoria Literária Luzinette Laporte. O Laboratório de Autoria Literária é um espaço permanente de criação e desenvolvimento literário que tem como missão fomentar e promover experiências literárias. Inaugurado desde 2008, em Garanhuns, apresenta todos os meses, uma programação que valoriza a literatura produzida no Brasil e, em especial, os artistas pernambucanos.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 21 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo, e o Centro de Produção Cultural e Negócios do Sesc, em Garanhuns. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: A voz do autor

Data: 21 de novembro

Local: Centro de Produção Cultural e Negócios – Rua Cônego Benigno Lira – Centro

Horário: 20h

Acesso: Gratuito

Informações: (87) 3761-2658

Foto: Alexandre Gondim

O Caruaru Shopping estará realizando, neste dia 20, uma ação voltada ao Novembro Azul. Na ocasião haverá palestras e orientações sobre a prevenção do câncer de próstata, além de aferição de pressão, teste de glicose e sorteio de vales-consulta. O evento acontece a partir das 11h em frente à Le Biscuit.

O Caruaru Shopping está localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Uma exposição na Câmara dos Deputados, em Brasília, em alusão ao Dia da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro (nesta quarta-feira) no Brasil, causou polêmica na tarde desta terça-feira. O incômodo de alguns parlamentares foi tanto que um deles, o deputado federal Coronel Tadeu (PSL-SP), quebrou uma das placas expostas em um dos corredores da Casa.

A atitude do deputado gerou revolta por parte de outros parlamentares. A placa quebrada por Coronel Tadeu tem uma ilustração do cartunista Carlos Latuff, que mostra um homem negro morto depois de ser baleado por um policial branco. Além disso, também havia dados relacionados a assassinatos de pessoas negras. Ela faz parte da exposição “Trajetórias Negras”, que homenageia personalidades negras brasileiras e aborda problemas sociais, como o racismo.

Logo depois do fato, os parlamentares Áurea Carolina (Psol-MG), Benedita da Silva (PT-RJ), David Miranda (Psol-RJ) e Talíria Perrone (Psol-RJ) apresentaram uma representação contra Coronel Tadeu no Conselho de Ética da Câmara e na Procuradoria-Geral da República.

Nas redes sociais, Coronel Tadeu se defendeu: “Policiais não são assassinos. Policiais são guardiões da sociedade, sinto orgulho de ter 600 mil profissionais trabalhando pela segurança de 240 milhões de brasileiros”.

Estado de Minas

Após extinguir, por meio de uma Medida Provisória, o seguro obrigatório para veículos, o DPVAT, o governo Jair Bolsonaro ainda não sabe quem será responsável por fornecer os papéis usados para emitir o documento de mais de 65 milhões de veículos licenciados por ano no país a partir de 2020.

O problema é que a Seguradora Líder, responsável pela administração do DPVAT, era também encarregada da confecção e distribuição das cédulas verdes utilizadas anualmente pelos Detrans de todo o país para imprimir o Certificado de Registro de Licenciamento de Veículo. O papel é popularmente conhecido como “o documento do carro”.

A situação se agrava se considerado que os papéis começariam a ser distribuídos na virada deste ano. O documento é usado pelos Detrans dos estados que imprime informações sobre o veículo (placa, chassi, cores, modelo), o comprovante de pagamento do DPVAT, o nome do proprietário e também informações de como acionar o seguro obrigatório, em caso de acidente.

Em 2018, foram emitidos 65,2 milhões de documentos deste tipo durante o processo de licenciamento dos veículos -volume que vem aumentando a cada ano. A tarifa paga por cada dono de veículo pelo papel é de R$ 4,15. Sendo assim, só a emissão e distribuição deste papel, que é responsabilidade da Líder, custa mais de R$ 270 milhões.

O governo Bolsonaro admite que ainda está estudando quem será o novo responsável pelo serviço, uma vez que a Líder não deve mais atuar com o DPVAT. Segundo o Ministério da Economia, ainda não há uma decisão tomada. O Denatran (Departamento Nacional de Trânsito), vinculado ao Ministério da Infraestrutura, também diz estar avaliando os ajustes e procedimentos após decisão do presidente Bolsonaro.

Uma das possibilidades aventadas no setor é de que o custo das cédulas recaia sobre os Detrans de cada estado, que há décadas, eram os responsáveis pela emissão do papel.

O governo Bolsonaro anunciou no dia 11 de novembro a extinção do seguro obrigatório a partir de 2020. A mudança foi feita por Medida Provisória, ou seja, tem força de lei a partir de sua edição. A nova regra deve ser votada pelo Congresso, que pode modificá-la, em até 120 dias. Caso contrário, caduca -o que faria com que o DPVAT fosse mantido.

O fim do seguro obrigatório levantou dúvidas sobre o financiamento do Ministério da Saúde e do Denatran, já que 45% do valor arrecadado é revertido diretamente para o ministério, e 5%, para o departamento.

O Ministério da Economia, porém, considera que o montante de cerca de R$ 1 bilhão que o DPVAT deve reverter ao SUS (Sistema Único de Saúde) neste ano é um valor pequeno frente ao orçamento de mais de R$ 116 bilhões da pasta. Em 2018, quando o custo do DPVAT era maior para os donos de veículos, o repasse ao ministério foi de R$ 2,1 bilhões.

O Ministério da Economia alega que o SUS não perderá recursos, pelo menos não até 2026. Até lá, a seguradora Líder deve repassar por ano cerca de R$ 1 bilhão à saúde. O dinheiro está hoje numa reserva técnica que a Líder é obrigada a manter para gerenciar o DPVAT em todo o país.

Folhapress

Com uma discreta queda de 0,2 ponto percentual na taxa de desocupação do País, que saiu de 12% para 11,8% do segundo para o terceiro trimestre deste ano, o desemprego no Brasil ainda atinge 12,5 milhões de pessoas. As informações são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Trimestral, divulgada terça-feira pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE).

Dos 27 estados, apenas São Paulo conseguiu redução significativa no desemprego no período encerrado em setembro, caindo de 12,8% para 12%. Em Pernambuco, a taxa de desocupação baixou de 16% para 15,8%. Com 658 mil desempregados. Apesar do leve recuo, o estado tem a terceira maior taxa, atrás apenas da Bahia (16,8%) e Amapá (16,7%).

Na avaliação do economista da Fecomércio em Pernambuco, Rafael Ramos, os resultados da Pnad mostram que o mercado de trabalho pernambucano ainda apresenta grandes dificuldades para gerar vagas. “A taxa de desemprego para o estado no terceiro trimestre apresentou uma melhora modesta em relação ao trimestre anterior, mas significativa quando comparado com o mesmo trimestre de 2018 (16,7%). Contudo, essa melhora que vem ocorrendo está sendo puxada pelo setor informal, onde os postos de trabalho sem carteira assinada representam a grande maioria das vagas geradas”, analisa Ramos.

Segundo o IBGE, o trimestre encerrado em setembro teve aumento de 459 mil pessoas ocupadas, o que fez essa população chegar a 93,8 milhões, um recorde na série histórica que teve início em 2012. “Um recorde puxado por informalidade”, disse a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

Para Ramos, apesar de atenuar a situação difícil do mercado de trabalho, a informalidade gera um nível de confiança modesto, fazendo com que o consumo continue em marcha lenta. “Porém, a expectativa é que as vagas formais respondam de maneira mais forte no último trimestre, puxado pela geração de empregos temporários”, destaca o economista.

Por meio de nota, o Governo do Estado, através da Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação, afirma que tem feito o máximo para retirar as pessoas do desemprego e melhorar as taxas de ocupação. “Temos vários cursos a oferecer para que as pessoas gerem algum tipo de renda, se fortaleçam com a qualificação e depois possam encontrar um espaço no mercado de trabalho ou abram seu próprio negócio. Trabalhamos dia e noite pensando nos nossos trabalhadores, nas pessoas mais simples e que precisam do apoio do estado”, diz o documento.

Tempo
Em relação ao tempo de procura, no Brasil, 46,9% dos desocupados estavam há menos de um ano em busca de trabalho e 25,2% há dois anos ou mais. No País, 1,8 milhão de desocupados buscavam trabalho há menos de um mês, enquanto 3,2 milhões procuravam uma ocupação há 2 anos ou mais.

Folhape

O presidente Jair Bolsonaro assinou na terça-feira (19) a ficha de desfiliação do PSL. A expectativa é de que ela seja apresentada ainda nesta terça ao diretório nacional do partido e à Justiça Eleitoral do Rio de Janeiro, domicílio eleitoral do presidente.

O documento foi firmado em reunião de Bolsonaro com seus consultores jurídicos Karina Kufa e Admar Gonzaga, no Palácio do Planalto. Nesta quinta-feira (21), o presidente lançará uma nova legenda, a Aliança pelo Brasil, e poderá assumir a sua direção nacional.

Segundo a defesa de Bolsonaro, não há impedimento legal para que ele acumule as funções de dirigente partidário e de presidente da República. Na segunda-feira (19), ele afirmou que há chances de assumir o posto.

“Isso aí é página virada. O PSL, quem quiser, fique com ele. O partido do presidente será outro e, com ele, certamente, virão os leais”, afirmou Gonzaga, em uma referência ao grupo de deputados e senadores que pretende se filiar ao novo partido.

Para os advogados do presidente, já há elementos para que os parlamentares bolsonaristas aleguem justa causa para deixar o PSL sem que percam os mandatos para os quais foram eleitos.

“Justa causa é o que não falta. O que se viu na postura do presidente do PSL e de todos aqueles que o acompanham é, justamente, uma flagrante falta de compromisso com a transparência e boa gestão do dinheiro púbico. E isso é inaceitável para o presidente [Bolsonaro]”, disse o advogado.

Folhapress

Ao analisar mudanças à reforma da Previdência, o Senado aprovou, por 54 votos a zero, uma regra mais leve no cálculo de aposentadorias. A reforma da Previdência, que passou a valer na semana passada, determina que será considerado todo o histórico de contribuições do trabalhador. Antes da reforma, a fórmula era mais vantajosa, pois considerava apenas 80% das contribuições mais elevadas.

A proposta aprovada na terça-feira (19) prevê uma nova mudança: o cálculo será com base em 100% dos salários apenas após cinco anos. Mas isso ainda depende de votação em segundo turno no Senado e, depois, de avaliação na Câmara.

O acordo no Senado prevê que a aposentadoria será calculada novamente sobre as 80% maiores contribuições. A partir de 1º de janeiro de 2022, essa taxa sobe para 90% e alcançaria 100% em janeiro de 2025.

O governo defendia que a fórmula da reforma da Previdência, em vigor desde semana passada, fosse mantida. Mas interlocutores do presidente Jair Bolsonaro no Congresso tiveram que ceder.

Com isso, o Senado concluiu a votação, em primeiro turno, da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) com mudanças à reforma da Previdência.

Chamado de PEC paralela, o projeto inclui ajustes defendidos por senadores à reestruturação das regras de aposentadoria e pensões de trabalhadores da iniciativa privada e servidores públicos, que foi promulgada na semana passada.

O texto-base da proposta paralela foi aprovado em primeiro turno no começo de novembro, mais ainda era necessário analisar os destaques, pedidos de votação de trechos específicos do projeto. Foi numa votação desses destaques que o governo perdeu em relação à regra de cálculo de aposentadorias.

Em um dos destaques, o Senado rejeitou, por 41 votos a 29, uma regra mais vantajosa para a aposentadoria por invalidez. A ideia, apresentada pelo PT, era que todos trabalhadores tivessem direito a 100% do benefício.

Com a reforma da Previdência, o benefício passou a ser integral apenas em caso de acidente do trabalho ou doença profissional. O principal objetivo da PEC paralela é permitir que a reforma seja estendida para servidores estaduais e municipais.

Estados e municípios também passam por uma crise nas contas públicas, pressionadas com a alta nos gastos com aposentadorias e pensões. Para incentivar o ajuste fiscal nesses entes, tramita no Senado, com apoio do governo, essa PEC para que governadores e prefeitos possam replicar o endurecimento das regras previdenciárias para os servidores.

Bastaria a aprovação de um projeto de lei nas respectivas assembleias e câmaras municipais. Isso facilita o trabalho desses governantes, que não precisariam fazer a própria reforma.

O relator, Tasso Jereissati (PSDB-CE), criou ainda a possibilidade de que estados e municípios revejam essa decisão. A revogação também seria por projeto de lei.

Texto principal
Pelo texto aprovado, os estados, o Distrito Federal e os municípios podem adotar integralmente as mesmas regras aplicáveis ao regime próprio de Previdência Social da União por meio de lei ordinária, que deverá ser aprovada em suas assembleias legislativas, câmaras de vereadores e, no caso do DF, em sua câmara distrital. Com isso, as novas regras de aposentadoria dos servidores federais poderão passar a valer também para o funcionalismo estadual, municipal e distrital — como tempo de contribuição e idade mínima.

Mas os municípios que não aprovarem regras próprias vão aderir automaticamente ao regime da União, caso o sistema tenha sido adotado pelo estado do qual fazem parte. O texto abre a possibilidade de que estados e municípios revejam a decisão de aderir à reforma da União por projeto de lei. No entanto, governadores e prefeitos ficarão impedidos de fazer isso nos 180 dias que antecedem o fim dos próprios mandatos.

A PEC 133/2019 também afasta uma punição determinada na Emenda 103 aos estados, municípios e ao DF quando não cumprirem regras gerais de organização e de funcionamento de Regime Próprio de Previdência: a possibilidade de proibição de transferência voluntária de recursos da União, de concessão de avais, de garantias e de subvenções pela União e de concessão de empréstimos e de financiamentos por instituições financeiras federais.

Profissionais da segurança pública
O texto aprovado determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferentes de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange a perícia oficial de natureza criminal, agentes da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais.

O texto autoriza os entes federativos a estabelecer idade e tempo de contribuição distintos dentro do Regime Próprio de Previdência Social aplicável aos servidores públicos civis.

Policiais militares
A PEC Paralela também permite que uma lei complementar aprovada pelas assembleias estaduais estabeleça requisitos e critérios próprios para a concessão de aposentadoria e pensão para policiais militares dos estados e do Distrito Federal. Ainda conforme o texto, a lei complementar poderá estabelecer regras para o militar transferido para a reserva exercer atividades civis em qualquer órgão do respectivo ente federativo por meio de adicional.

A PEC ainda abre brecha para que sejam estabelecidos requisitos para o ingresso, mediante processo seletivo, de militares temporários, “cujo prazo máximo de permanência no serviço ativo será de oito anos”.

Filantrópicas
A Constituição isenta as instituições beneficentes de assistência social da contribuição para a seguridade, ponto que não tocado pela Emenda 103. O relator queria acabar com o benefício para entidades que oferecem “pouca contrapartida” à sociedade, chamadas por ele de “pilantrópicas”. Tasso Jereissati, no entanto, acatou, na CCJ, emenda do senador Jorginho Mello (PL-SC) pela qual uma lei complementar tratará da imunidade de entidades beneficentes. Para o relator, existem muitas entidades empresariais disfarçadas de entidades filantrópicas. Mas, diante da complexidade do tema, ele avalia que o instrumento mais adequado para tratar da questão é um projeto de lei complementar, e não uma alteração na Constituição.

Agronegócio exportador e Simples Nacional
A PEC 133 estabelece, ainda, a cobrança da contribuição previdenciária nas exportações agrícolas, que pode arrecadar, segundo os cálculos iniciais do relator, até R$ 60 bilhões em dez anos. A taxação é para quem exporta e não recolhe sobre a folha de pagamento, mas sobre o faturamento, procedimento comum para as chamadas “cadeias verticalizadas” que produzem, industrializam e vendem os produtos.

Essa reoneração não afetará os setores alcançados pela desoneração da Lei 13.670, de 2018, válida até o final de 2020. Entres os beneficiados, estão os setores de vestuário e calçados.

O texto também acaba com o benefício previdenciário concedido a micro e pequenas empresas, contempladas pelo chamado Simples Nacional. A PEC Paralela passa a exigir a contribuição de micro e pequenas empresas para financiar benefícios concedidos por conta de acidentes de trabalho ou exposição a agentes nocivos. Segundo o texto, isso seria uma forma de incentivar essas empresas a investir em medidas de segurança no trabalho. A estimativa do relator é de economizar R$ 35 bilhões em dez anos. Segundo Tasso, a ideia é que qualquer nova abertura do governo para concessão de isenções de contribuições previdenciárias deve constar no Orçamento. A União também será obrigada a ressarcir a Previdência.

Em ambos os casos, haverá uma transição de cinco anos para que a tributação se estabeleça de forma gradual e progressiva.

Tempo mínimo
O texto promove alterações para permitir a manutenção do piso de um salário mínimo para a pensão de servidores, e a possibilidade de contribuição extraordinária para estados e municípios. Também mantém em 15 anos de contribuição o tempo mínimo para que homens que ainda não ingressaram no mercado de trabalho requeiram aposentadoria (a Emenda 103 estabelece 20 anos) e assegura regra de transição mais suave para a mulher urbana que se aposenta por idade.

Hoje, mulheres que já estão no mercado de trabalho e querem se aposentar por idade precisam ter 60 anos de idade e 15 anos de contribuição. A Emenda 103 determina um aumento do critério de idade gradual: seis meses a cada ano. A PEC Paralela propõe escalonamento mais lento: seis meses a cada dois anos.

Pensão por morte
Outra mudança da PEC 133 é a elevação da cota de pensão por morte no caso de dependente menor de idade. Uma mãe com dois filhos menores receberá, em vez de 80% do benefício do marido (60% mais 10% para cada criança), o benefício integral, já que cada filho receberia uma cota de 20%. Outra permissão prevista é o acúmulo de benefícios (aposentadoria e pensão por morte, por exemplo) quando houver algum dependente com deficiência intelectual, mental ou grave. Pela Emenda 103, o beneficiário deve escolher o benefício maior e tem direito apenas a um pequeno percentual do segundo.

O texto aprovado nesta terça também assegura pensão por morte de ao menos um salário mínimo para servidores dos estados e municípios. A medida atende a sugestões do senador Paulo Paim.

Benefício universal
A PEC Paralela também inclui a possibilidade de criação do benefício universal infantil, aprofundando a Seguridade Social da criança, já prevista na proposta inicial da reforma da Previdência. O benefício, que deverá ser criado posteriormente por lei, concentrará recursos nas famílias mais pobres e na primeira infância. Tasso ressaltou que essa universalidade não implica aumento de custo. Ele destacou que o benefício universal infantil já é realidade em 17 dos 28 países da União Europeia.

Funpresp
A PEC Paralela reabre por até seis meses o prazo para opção pelo regime de previdência complementar dos servidores federais, a Funpresp, implantada em 2013 para limitar a aposentadorias dos servidores ao teto da Previdência.

Assim como o Outubro Rosa, a campanha Novembro Azul da UPAE Garanhuns tem priorizado serviços aos próprios funcionários da unidade de saúde. Durante todo o mês, servidores e terceirizados estão passando por consultas com médico urologista e realizando exames, inclusive PSA, utilizado para diagnóstico de câncer de próstata.

Segundo Gustavo Amorim, coordenador geral da UPAE Garanhuns, as consultas e exames não interferem na oferta da unidade aos pacientes da regional de saúde. “Oferecemos diariamente estes serviços à população, por isto este ano resolvemos dar uma maior atenção ao nosso pessoal, que precisa também estar com a saúde em dia” – afirmou o gestor.

Como parte da programação do Novembro Azul, supervisionada pelo dr. Samuel Feitosa, coordenador médico da UPAE, os funcionários assistiram a palestra sobre Doenças Sexualmente Transmissíveis e Saúde do Homem, ministrada por Andréa Félix, Coordenadora do Serviço de Assistência Especializada em HIV/Aids (SAE), da Secretaria Municipal de Saúde de Garanhuns.

A UPAE Garanhuns é unidade da Rede SUS da Secretaria Estadual de Saúde, sob Gestão IMIP e parcerias com a V GERES e secretarias municipais de saúde.

A agenda ambiental foi tema de mais um dos encontros dos governadores do Nordeste em Paris. Na terça-feira (19), após reunião na Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), os nove governadores se encontraram com a secretária de Estado do Ministério de Transição Ecológica e Solidária, Brune Poirson. Na ocasião, o governador da Bahia Rui Costa, representando o Consórcio, assinou com a secretária de Estado da França uma carta de intenção de cooperação nas áreas de meio ambiente e cidade sustentável. O documento prevê cooperação bilateral nas seguintes áreas: proteção da biodiversidade e ecoturismo; agrosilvicultura; gestão do lixo; água e saneamento; cidade sustentável e mobilidade sustentável. As formas de cooperação podem incluir a troca de tecnologias e experiências, além da promoção de seminários e conferências nas áreas citadas.

“Compartilhamos dos mesmos valores da França em relação à preservação do meio ambiente e de apoio ao desenvolvimento sustentável. Nos alegra poder integrar o Nordeste com a França e que possamos desenvolver parcerias também na área ambiental”, comentou Rui Costa.

MINISTRO LE DRIAN – Ainda na tarde desta terça em Paris, os governadores foram recebidos pelo ministro da Europa e de Relações Exteriores da França, Jean-Yves Le Drian. O grupo apresentou ao ministro o potencial do Nordeste para investimentos estrangeiros e sinalizou a possibilidade de parcerias nas áreas de saúde e agricultura familiar.

Este foi o segundo encontro no ano entre Le Drian e os governadores do Consórcio Nordeste. Durante passagem pelo Brasil no mês de julho, o ministro e os gestores definiram, em Brasília, um roteiro para a realização de projetos que ligam os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável (ODS), estabelecidos pela Cúpula das Nações Unidas, à prestação de serviços públicos de qualidade.

“Avançamos na formatação de parcerias que vão nos ajudar a melhorar os serviços de saúde, a exemplo da possibilidade de empresas francesas, referências no processamento de medicamentos, levarem a sua experiência e tecnologia para o Brasil”, afirmou o governador Paulo Câmara.

Participam da viagem os governadores Rui Costa (Bahia), Renan Filho (Alagoas), Camilo Santana (Ceará), João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco), Wellington Dias (Piauí), Fátima Bezerra (Rio Grande do Norte), assim como o vice-governador Carlos Brandão (Maranhão). O governador de Sergipe, Belivaldo Chagas, está representado pelo superintendente de Parcerias Público Privadas, Oliveira Junior.

Na noite desta terça (11), o grupo seguiu para Roma,onde tem compromissos na quarta-feira (20). A missão continua em Berlim, na quinta (21) e sexta-feira (22).

No próximo 22/11, às 14h, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará o seminário “A Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019″, tendo como palestrantes o procurador-geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), o promotor de Justiça Francisco Dirceu Barros; e o promotor de Justiça de São Paulo, Rogério Sanches Cunha. O evento ocorre no Centro Cultural Rossini Alves Couto, na Boa Vista, sendo direcionado aos membros do Ministério Público estadual e federal, aos magistrados do Estado e federais, aos servidores da Polícia Civil, Militar e Federal, além dos membros do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).

A primeira palestra será ministrada pelo procurador-geral de Justiça, com o tema “Abuso de Autoridade e criminalização da política”. Francisco Dirceu irá abordar como a nova lei está na contramão dos anseios de diversas instituições públicas brasileiras podem ter suas funções suprimidas, tendo em vista possibilidades de interpretação da lei. “A nova legislação enfraquece o poder investigativo do Estado e atinge, diretamente, todo o Sistema de Justiça, notadamente todos os membros do Ministério Público, Judiciário e Polícias Civil, Federal e Militar, que podem ser criminalizados por agir em defesa da sociedade”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros.

Ainda segundo o PGJ-PE, a legislação criminaliza a atividade da magistratura: “A lei aponta uma série de critérios subjetivos que colocam em xeque quem investiga o crime e a corrupção e também quem tem como função julgar, por exemplo, ser crime o magistrado deixar de relaxar a prisão quando ‘manifestamente’ ilegal, é um verdadeiro afronto ao princípio do livre convencimento motivado. Essa subjetividade normativa implicará na prática, instituir a soltura do acusado como regra quase absoluta, afinal, sempre que alguém for preso, a defesa irá alegar que a prisão é manifestamente ilegal. Portanto, ou o magistrado solta o réu ou poderá cometer crime. Sendo assim, uma verdadeira intimidação às instituições e aos agentes públicos que atuam de forma combativa, pois permite que até mesmo réus possam acusar defensores da Lei de crimes indefinidos, enfraquecendo as instituições”, reforçou Dirceu Barros.

Ainda segundo ele, “a legislação tem forte carga subjetiva, gerando enfraquecimento de todos aqueles que se dedicam à fiscalização, investigação e persecução de ilícitos. Fere, ainda, a independência dos poderes, princípio do livre convencimento motivado, princípio da vedação à proteção penal deficiente e a autonomia funcional, pois criminaliza funções essenciais do Ministério Público e do poder judiciário”.

A segunda palestra, intitulada “Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade”, o promotor de Justiça Rogério Sanches Cunha irá dissecar os principais tópicos da legislação. Além de promotor de Justiça, ele é professor de Direito Penal da Escola Superior do Ministério Público de São Paulo (ESMP-SP), da Fundação Escola Superior do Ministério Público do Mato Grosso e do Complexo de Ensino Renato Saraiva (CERS).

Inscrições: http://bit.ly/Seminário-Abuso-Autoridade

Serviço

Seminário “A Nova Lei de Abuso de Autoridade – Lei nº 13.869/2019”

Quando: 22/11, às 14h

Local: Auditório do Centro Cultural Rossini Alves Couto

Informações: (081) 3182-7348 / 3182-7351 / 3182-7379

Programação:

14 h – Abertura

14h15 – Palestra “Abuso de Autoridade e criminalização da política”, por Francisco Dirceu de Barros (Procurador-geral de Justiça do MPPE)

15h – Palestra “Comentários à nova Lei de Abuso de Autoridade”, por Rogério Sanches Cunha.

16h30 – Debates

17h – Encerramento