A Caixa Econômica Federal (CEF) abriu nesta terça-feira (11) o cadastro para receber ofertas de moradias prontas, que poderão ser comprados pelo governo federal para, em seguida, serem doados a famílias desabrigadas, que tiveram a moradia destruída ou interditada definitivamente, devido ao estado de calamidade no Rio Grande do Sul.

De acordo com publicação na rede social X (antigo Twitter) do ministro-chefe da Secretaria Extraordinária de Apoio à Reconstrução do Rio Grande do Sul, Paulo Pimenta, o Ministério das Cidades incluiu esse procedimento no programa federal Minha Casa, Minha Vida para atender mais rápido à população afetada, diante da situação emergencial.

O cadastro dos imóveis que serão disponibilizados já pode ser feito no site da Caixa com login já existente no banco público ou por meio de um novo cadastro. A Caixa diz que o cadastramento/login permite que cada usuário possa fazer e acompanhar suas propostas, com segurança e proteção de dados.

Após o cadastro dos vendedores, é necessário fazer o upload da documentação necessária do imóvel e dos vendedores, entre os documentos do imóvel estão a matrícula atualizada (emitida nos últimos 30 dias) comprovando a propriedade em nome do vendedor; certidão de ônus e ações reipersecutórias (emitida nos últimos 30 dias); IPTU de 2024 quitado; certidão negativa de débitos de condomínio (emitida nos últimos 30 dias), entre outros. Além disso, deve ser anexada a documentação do vendedor, como documentos de identificação com foto, comprovante de estado civil (emitido nos últimos 30 dias) e comprovante de endereço atualizado.

A Caixa Econômica Federal (CEF) disponibilizou a Cartilha do Vendedor, com um passo a passo aos interessados em cadastrar e vender um imóvel no Rio Grande do Sul ao governo federal.

Critérios

As unidades habitacionais prontas — novas ou usadas — deverão ter o valor de venda de até R$ 200 mil. A medida contempla famílias das faixas 1 (com renda mensal bruta até R$ 2.640) e da Faixa 2 (renda familiar de R$ 2.640,01 a R$ 4.400/mês) do Minha Casa, Minha Vida.

Somente imóveis localizados no Rio Grande do Sul, construídos em áreas seguras, que não foram impactadas no estado poderão ser cadastrados.

Os imóveis que serão colocados à venda para o governo federal podem ser cadastrados por:

· particulares, pessoas físicas e jurídicas, de imóveis novos ou usados.

· construtoras com imóveis em estoque.

· instituições financeiras com imóveis à venda.

· empresas do ramo da construção civil com imóveis em estoque ou em fase de finalização em até 120 dias.

Igualmente, as unidades habitacionais ociosas que foram construídas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial, (FAR), no âmbito do Programa de Arrendamento Residencial (FAR) ou do programa Minha Casa, Minha Vida, também poderão ser ofertadas no mesmo site.

Condições dos imóveis

Os imóveis devem estar sem qualquer restrição para a venda e devem estar disponíveis para ocupação imediata. As Unidades em construção devem estar finalizadas e legalizadas para entrega em até 120 dias, a contar da disponibilização da ação pela Portaria 520/2024 do Ministério das Cidades.

Os imóveis devem ter as seguintes condições mínimas:

· composição mínima: sala, 1 dormitório, banheiro, cozinha e área de serviço;

· piso: revestimento de piso em todo imóvel, sendo impermeável nas áreas molhadas (banheiro e cozinha);

· paredes externas: com revestimento e pintura suficientes para garantir a integridade do imóvel;

· paredes internas: com revestimento e pintura nas paredes comuns e com revestimento impermeável no box do banheiro;

· esquadrias: portas e janelas externas e portas internas nos quartos e banheiros íntegras e funcionais;

· instalações elétrica e hidráulica: íntegras, com louças e metais (bacia sanitária, lavatório, pias e tanque com respectivas torneiras) instalados e funcionais;

· cobertura: estrutura e telhas íntegras e funcionais.

Para imóveis com danos físicos não graves ou não atendimento a requisitos mínimos de habitabilidade, a Caixa Econômica Federal irá emitir um parecer complementar com a indicação dos serviços e orçamento necessários para recuperação do imóvel para que seja ocupado por uma família de desabrigados pelas enchentes gaúchas.

Na outra ponta, a dos beneficiários, a seleção das famílias que poderão receber os imóveis que serão doados pelo governo federal será feita pela prefeitura de cada localidade gaúcha afetada pelas enchentes.

Próximos passos
Após o cadastro do imóvel e envio dos documentos necessários pelo interessado em vender o imóvel, pessoas físicas ou jurídicas, a Caixa fará a análise da documentação enviada.

Se tudo estiver conforme as regras, um engenheiro credenciado da Caixa fará a vistoria no imóvel, analisará se foram atendidos os requisitos mínimos e definirá o valor de avaliação para análise do enquadramento ao programa.

Cumprida esta etapa, a Caixa entrará em contato com os vendedores para formalização do contrato de transferência de propriedade.

Mais informações sobre o programa podem ser obtidas no site do banco.

A Caixa também disponibiliza o telefone 4004 0 104 para ligações feitas a partir de capitais e regiões metropolitanas. Ou o número 0800 104 0 104, para telefonemas de moradores das demais regiões.

O governo federal decidiu anular o leilão realizado pela Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) no último dia 6 de maio e cancelou a compra das 263,3 mil toneladas de arroz que seriam importadas para o país. A informação é do presidente da Conab, Edegar Pretto, e dos ministros da Agricultura, Carlos Fávaro, e do Desenvolvimento Agrário, Paulo Teixeira, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, nesta terça-feira (11), no Palácio do Planalto.

Segundo Fávaro, a avaliação do governo é que, do conjunto das empresas vencedoras do leilão, uma maioria tem “fragilidades”, ou seja, “não tem capacidade financeira de operar um volume financeiro desse tamanho”. As mais de 260 mil toneladas de arroz arrematadas correspondem a 87% das 300 mil toneladas autorizadas pelo governo nesta primeira operação. No total, mais de R$ 7 bilhões foram liberados para a compra de até 1 milhão de toneladas.

“A gente tem que conhecer a capacidade [das empresas], é dinheiro público e que tem que ser tratado com a maior responsabilidade”, disse Fávaro, explicando que nenhum recurso chegou a ser transferido na operação.

As empresas participam do leilão representadas por corretoras em Bolsas de Mercadorias e Cereais e só são conhecidas após o certame. Um novo edital será publicado, com mudanças nos mecanismos de transparência e segurança jurídica, mas ainda não há data para o novo leilão.

Conflito

Também nesta terça-feira, o secretário de Política Agrícola do Mapa, Neri Geller, pediu demissão após suspeitas de conflito de interesse. Matéria do site Estadão informa que o diretor de Abastecimento da Conab, Thiago dos Santos, responsável pelo leilão, é uma indicação direta do secretário. Além disso, a FOCO Corretora de Grãos, principal corretora do leilão, é do empresário Robson Almeida de França, que foi assessor parlamentar de Geller na Câmara e é sócio de Marcello Geller, filho do secretário, em outras empresas.

O ministro Fávaro confirmou que aceitou a demissão do secretário. “Ele [Geller] fez uma ponderação que, quando o filho dele estabeleceu a sociedade com esta corretora lá de Mato Grosso, ele não era a secretário de Política Agrícola, portanto, não tinha conflito ali. E que essa empresa não está operando, não participou do leilão, não fez nenhuma operação, isto é fato. Também não há nenhum fato que desabone e que gere qualquer tipo de suspeita, mas que, de fato, isso gerou um transtorno e, por isso, ele colocou hoje de manhã o cargo à disposição”, explicou Fávaro.

Preço do arroz

O objetivo da importação do arroz é garantir o abastecimento e estabilizar os preços do produto no mercado interno, que tiveram uma alta média de 14%, chegando em alguns lugares a 100%, após as inundações no Rio Grande do Sul em abril e maio deste ano. O estado é responsável por cerca de 70% do arroz consumido no país. A produção local foi atingida tanto na lavoura como em armazéns, além de ter a distribuição afetada por questões logísticas no estado.

De acordo com Fávaro, a diferença entre o que é produzido e o que é consumido no Brasil é muito apertada. “Ninguém disse que não tem arroz no Brasil, mas é muito justo. Ontem saíram dados da Serasa que preveem uma quebra de 500 mil toneladas [na produção]. Para aquilo que é justo, já ficar faltando. E é determinação do presidente que isso não reflita na mesa dos mais humildes é um alimento básico da população brasileira”, disse o ministro da Agricultura.

Novo leilão

A Conab chegou a convocar a Bolsa de Cereais e Mercadorias de Londrina e a Bolsa de Mercadorias do Mato Grosso para apresentarem as comprovações das empresas, após dúvidas e repercussões com o resultado do leilão. Os documentos exigidos são capacidade técnica dos arrematantes; capacidade financeira, com as demonstrações financeiras dos exercícios de 2022 e 2023; regularidade legal para enquadramento nas regras do leilão da Bolsa e dos arrematantes e participação dos sócios da Bolsa e dos arrematantes dos lotes em outras sociedades.

O governo vai, agora, construir um novo edital, com a participação da Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia-Geral da União (AGU) para que essa análise das empresas participantes ocorra antes da operação.

“O presidente Lula participou dessa decisão de anular esse leilão e proceder um novo leilão, mas aperfeiçoado do ponto de vista de suas regras, por isso que a CGU e AGU participarão, e a Receita Federal também, da elaboração desse novo leilão, juntamente com a Conab para garantir que ele esteja em outras bases”, disse o ministro Paulo Teixeira. “Nós vamos proceder um novo leilão, não haverá recuo dessa decisão tendo em vista que é necessário que o arroz chegue na mesa do povo brasileiro a um preço justo”, acrescentou.

Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário, algumas empresas que também venceram o leilão são consistentes, entendem que a anulação é necessária e participarão do certame quando ele acontecer novamente. “Todas as medidas serão adotadas, de modernização desse processo, de cautelas que esse leilão deva adotar e, rapidamente, a Conab vai anunciar um novo leilão”, destacou.

O presidente da Conab contou que a companhia não fazia esse modelo de importação via leilão de arroz desde 1987 e que ela foi adotada, exclusivamente, em razão da emergência no Rio Grande do Sul.

“A partir da revelação de quem são as empresas vencedoras começaram os questionamentos se, verdadeiramente, elas teriam capacidade técnica e financeira para honrar os compromissos de um volume expressivo de dinheiro público. Com todas as informações que nós reunimos […] decidimos anular esse leilão e vamos revisitar os mecanismos que são estabelecidos”, reafirmou Pretto.

“A gente não pode, de forma alguma, colocar dinheiro público se tiver qualquer fragilidade ou dúvida de um processo como esse. Nós queremos ter mecanismos que a gente possa dizer com clareza: as empresas que participaram, que deram lance,, que venceram, elas têm capacidade de honrar esse compromisso”, completou o presidente da Conab.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra se reuniram, nesta terça-feira (11), em Brasília, para debater obras estratégicas para Pernambuco, a exemplo das intervenções de dragagem e requalificação nos portos de Suape e do Recife; estratégicas para o estado

Com recursos federais, estaduais e da iniciativa privada, o Porto de Suape vai receber quase R$ 2 bilhões em investimentos. Investimentos esses que o governo do presidente Lula tem priorizado tendo em vista a importância de Suape para Pernambuco e o Nordeste.

Na pauta do encontro, também foram tratados investimentos no Porto do Recife. No último dia 31 de maio, o ministro anunciou os primeiros leilões para arrendamento, por dez anos, de três terminais do ancoradouro, marcado para a primeira quinzena de agosto. Os três leilões, que serão realizados na B3, em São Paulo, vão totalizar cerca de R$ 60 milhões. Os terminais são o REC08 (granel sólido vegetal), REC09 (carga geral e granel sólido – arroz) e o REC10 (carga geral e granel sólido – barrilha).

“O Nordeste é a locomotiva do Brasil e Pernambuco é um estado pujante naquela região. Recebi hoje a governadora Raquel Lyra para tratarmos desses investimentos que vão impulsionar a economia de Pernambuco, sobretudo, com geração de mais postos de trabalho. Agradeço à Raquel pela atuação conjunta que temos tido. Eu digo sempre que o emprego é o maior e melhor programa social do Brasil. E o governo do presidente Lula não tem medido esforços para levar obras e ações ao Nordeste e ao nosso estado”, pontuou Silvio Costa Filho, ao final do encontro.

“Tivemos uma reunião proveitosa com atualização sobre andamento de projetos estruturadores para Pernambuco que estão sendo executados pelo Estado em parceria com o Governo Federal”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

AVIAÇÃO

Aviação também fez parte da reunião entre o ministro e governadora de Pernambuco. Silvio e Raquel anunciaram, em março, investimentos no valor de R$ 140 milhões para ampliação do Aeroporto Oscar Laranjeiras, em Caruaru. Localizado no maior polo de desenvolvimento do Agreste, o aeródromo, quando requalificado, se tornará um equipamento competitivo dentro da malha do país, ofertando mais voos diários para as principais capitais, entre elas São Paulo e Brasília. Na ocasião, os gestores assinaram um termo de cooperação para viabilizar o início das obras. O projeto está sendo feito pelo Governo do Estado. 

Por fim, Silvio e Raquel também trataram de intervenções nos aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina.

Na compra de qualquer peça Pool jeans, a Riachuelo irá customizar o produto sem custo adicional

São Paulo, junho de 2024 – O São João enaltece a cultura e tradição nordestina e a brasilidade em suas mais diversas nuances, assim como a Riachuelo. E por esse motivo, a marca de moda 100% brasileira celebra a data e traz uma campanha que valoriza o nordeste e o trabalho de um talentoso artista brasileiro nascido em Caicó, interior do Rio Grande do Norte, berço da história da marca.

As peças desenhadas por Biel esbanjam brasilidade e representam a cultura nordestina de uma forma criativa e sofisticada, com desenhos e estampas que retratam a vida cotidiana do interior do nordeste, materializando o saber fazer seridoense, com cores vivas, ilustrações em cordel, colagens e xilogravuras.

Entre os dias 13 e 22 de junho, os clientes Riachuelo de quatro estados do nordeste – Bahia, Paraíba, Pernambuco e Rio Grande do Norte -, poderão desfrutar de uma ativação muito especial. Na compra de qualquer peça Pool Jeans da nova coleção, a marca irá fazer customizações no produto sem custo adicional.

“A Riachuelo é uma marca nordestina que tem muito orgulho de suas raízes, e nada mais justo do que celebrar a nossa essência com uma coleção especial para as festas de São João e uma collab com o Biel, artista que protagoniza o nordeste e as suas tradições por meio de peças que são verdadeiras obras de arte”, comenta Cathyelle Schroeder, CMO da Riachuelo. “E esse é o momento perfeito para quem quer fugir do óbvio e se jogar nas últimas tendências de moda garantindo um look fashionista e totalmente personalizado para as festas”, finaliza.

Confira abaixo as lojas participantes e as datas das ativações:

Shopping Partage Campina Grande (Paraíba) – 13 e 14 de junho

Shopping Natal Midway (Rio Grande do Norte) – 13, 14 e 15 de junho

Shopping Partage Mossoró (Rio Grande do Norte) – 13, 14 e 15 de junho

Caruaru Shopping (Pernambuco) – 20, 21 e 22 de junho

Shopping da Bahia (Bahia) – 20, 21 e 22 de junho

Sobre a Riachuelo

Com mais de 75 anos de história, a Riachuelo trabalha com o propósito de conectar desejos a realizações. Unindo inovação, dinamismo e agilidade para entregar coleções e produtos para todos os estilos, a rede é uma das principais referências do setor e é reconhecida como uma das maiores empresas de moda do Brasil. São mais de 30 milhões de clientes no cartão Riachuelo e mais de 400 lojas próprias espalhadas pelo país.

Informações à Imprensa

riachuelo@loures.com.br

A Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL Caruaru – tem expectativa positiva para o fechamento de vendas do comércio varejista e de serviços local, no mês de junho, durante o qual a movimentação é aquecida em consequência dos tradicionais festejos juninos. Para isso, a Câmara se baseia na pesquisa da Fecomércio-PE – Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco – que afirma que uma média de 59,2% dos pesquisados avaliam o desempenho das vendas maior quando comparado a 2023. Cerca de 41,8% dos empresários esperam uma variação média entre 1% e 10% no volume de vendas. Estes são os índices esperados, também, pelos comerciantes de Caruaru.

Ainda de acordo com a pesquisa da Fecomércio-PE, cerca de 71% dos empresários ouvidos destacaram o uso da internet para atrair os consumidores. O presidente da CDL Caruaru, Rossini Batista, aponta que esse é um dos braços de venda fortemente adotado e fortalecido durante as campanhas de datas comemorativas. “Já é algo inerente ao comércio local, mas que é intensificado durante essas temporadas. É assim que o comércio funciona atualmente e não há como deixar de atender a essa forte demanda do consumidor”.

Também segundo o levantamento da Fecomércio-PE, as principais justificativas para o otimismo apontado pelos empresários foram: estratégias de vendas, bom momento sazonal que as datas representam e investimentos em estruturas físicas para melhores atendimentos. “Esse é sem dúvidas um dos tempos mais fortes de aquecimento de vendas no comércio local. A cultura local favorece e o comércio se prepara para atender as expectativas do consumidor local e de outros municípios, uma vez que Caruaru recebe clientes de toda a região”, destaca Rossini Batista.

CDL Caruaru – Instituição associativa de caráter civil, que congrega vários e representativos segmentos do comércio lojista, atuando nos termos das normas estatutárias em vigor, tendo ao longo da sua existência prestado relevantes serviços aos empresários lojistas e contribuído com o desenvolvimento da cidade de Caruaru e do Estado de Pernambuco. Como instituição que representa a classe empresarial local, possui centenas de filiados com os quais mantém uma relação de cunho associativista das mais profícuas, até mesmo porque é a entidade mantenedora do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC). Mais informações sobre os serviços prestados à população podem ser obtidas pelo número de telefone (81) 3101-2900.

O presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), Marcelo Gouveia, convidou a Secretaria de Meio Ambiente, Sustentabilidade e de Fernando de Noronha de Pernambuco (Semas-PE) para apresentar, de forma mais detalhada, o Movimento Plantar Juntos – programa de reflorestamento do estado – e como os representantes municipais podem aderir ao plano. O encontro aconteceu nesta terça-feira (11), durante reunião mensal da entidade.

A secretária da Semas-PE, Ana Luiza Ferreira, detalhou os objetivos do Movimento Plantar Juntos, as estratégias de ação e a importância do engajamento das cidades pernambucanas neste grande projeto de reflorestamento de Pernambuco.

Isso porque o Governo do Estado vai investir R$ 150 milhões, com recursos de compensação ambiental, para fazer o plantio de 3,5 milhões de árvores em unidades de conservação, conforme está previsto na legislação ambiental estadual.

Mas, para além das UC’s, é fundamental que as novas árvores sejam plantadas dentro das áreas urbanas, para mitigar os efeitos das mudanças climáticas.

“O Plantar Juntos foi elaborado pelo Governo Estadual mas é de Pernambuco. Nós podemos fazer o plantio das 4 milhões de árvores dentro das unidades de conservação. Mas é dentro das cidades que os moradores das cidades mais sofrem com os impactos das mudanças climáticas. Então, nada mais justo que o planejamento inclua os novos indivíduos arbóreos dentro das áreas urbanas. Como o território é municipal, precisamos sensibilizar os gestores”, destacou Ana Luiza Ferreira.

Durante sua fala, ela ressaltou que a Gerência Geral de Articulação Municipal e Causa Animal, vinculada à estrutura da Semas-PE, está recebendo os pedidos de adesão dos prefeitos pernambucanos interesaados em se engajar ao Movimento Plantar Juntos.

“O prefeito pode fazer a adesão se comprometendo a plantar qualquer quantitativo de árvores e indicar áreas públicas para plantio, para que o cidadão também possa se engajar ao movimento”, afirmou Ana Luiza.

Além de explicar as estratégias do programa, a secretária aproveitou para apresentar o aplicativo Plantar Juntos, instrumento tecnológico lançado para auxiliar cidadãos, empresas e municípios no plantio das árvores.

“Para quem está plantando, o aplicativo vai ajudar a escolher as espécies adequadas de acordo com a região, conectar com os viveiros mais próximos de suas residências e empresas, trazer informações de como cuidar de suas plantas e fazer o acompanhamento das mudas. Para a Semas-PE, é a nossa estratégia para monitorar se o plantio está sendo realizado de maneira adequada e se as árvores estão crescendo de forma saudável, para fazer as intervenções, quando necessário”, disse a gestora.

O app já está disponível para baixar gratuitamente na Play Store e Apple Store. Mais informações sobre o Plantar Juntos podem ser obtidas através do www.semas.pe.gov.br .

O vereador Jorge Quintino, em resposta ao crescente desafio enfrentado pela população idosa em nossa comunidade, está apresentando uma proposta crucial: a implementação do Programa Municipal de Assistência ao Idoso em Caruaru.

Com o envelhecimento da população, é essencial adotar medidas concretas para garantir que os idosos recebam os cuidados e a atenção de que precisam para viver com dignidade e qualidade de vida. O objetivo principal deste programa é proporcionar uma rede de apoio abrangente que atenda às necessidades físicas, emocionais e sociais dos idosos residentes em Caruaru.

O programa proposto pelo vereador Jorge Quintino inclui diversas iniciativas destinadas a promover o bem-estar dos idosos. Entre essas iniciativas, estão a garantia de acesso a serviços de saúde de qualidade, como atendimento médico, medicamentos e exames preventivos, além de programas de promoção da saúde adaptados às necessidades específicas da população idosa.

Além disso, o programa visa estimular a participação social e a integração comunitária dos idosos, criando espaços e oportunidades para que eles se reúnam, interajam e contribuam com sua vasta experiência e conhecimento para a vida comunitária. Isso inclui a promoção de atividades recreativas, culturais e educacionais adaptadas às suas preferências e interesses.

Um ponto crucial do programa é oferecer apoio psicossocial aos idosos, disponibilizando serviços de apoio psicológico e assistência social para ajudá-los a lidar com questões emocionais, familiares e sociais que possam surgir com o avançar da idade.

Por fim, o Programa Municipal de Assistência ao Idoso proposto pelo vereador Jorge Quintino é uma iniciativa fundamental para garantir que os idosos de Caruaru possam envelhecer com dignidade, respeito e qualidade de vida. O programa não apenas melhora as condições de vida da população idosa, mas também contribui para a construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária para todas as gerações.

A Neoenergia Pernambuco concluiu, na última semana, a substituição de 500 pontos de iluminação pública (IP) da cidade de Toritama, no Agreste. A ação foi realizada em parceria com o Governo do Estado, por meio do Programa Estadual Juntos pela Segurança, e com a prefeitura. A atuação faz parte do Programa de Eficiência Energética da distribuidora, regulado pela Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica), e tem como finalidade reduzir os índices de criminalidade através da modernização do sistema de iluminação pública em diversas cidades.

Além de garantir melhor luminosidade, o trabalho também contribui diretamente para o uso eficiente da energia e dos recursos públicos, pois a luminária LED consome até 40% a menos do que as tradicionais de vapor de sódio e vapor metálico. A troca pelos equipamentos sustentáveis promove uma economia de 392,21 MWh por ano, que corresponde o suficiente para abastecer mais de 272 residências por um mês, em Toritama.

“O projeto de iluminação de LED promove a eficiência energética para o poder público gerando não só economia de energia, mas transformando a qualidade de vida da população, oferecendo uma maior sensação de segurança”, afirmou o supervisor de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco, Artur Costa.

A cidade de Toritama é apenas um dos locais no qual a Neoenergia vem promovendo a troca de lâmpadas ineficientes para a tecnologia LED, no Estado. Nas últimas semanas, foram concluídas a troca de mais de 1,5 mil lâmpadas em Agrestina, mais de 410 em Quipapá, 500 em Toritama e 500 em Pombos.

Os próximos municípios a receberem o projeto serão Itapissuma, com 416 pontos de IP previstos para troca, e Taquaritinga do Norte, com 504 pontos de IP previstos. Em seguida, serão os municípios de Santa Cruz do Capibaribe, Cachoerinha, Lajedo, Jupi, Jucati, Cabrobó, Itambé, Macaparana, Surubim, Jurema, Canhotinho, Calçado, Belém de Maria, Tamandaré, Bezerros, Tabira, Pesqueira e Timbaúba. No total, serão aproximadamente 13 mil substituições de lâmpadas no Estado em 2024.

Aprimorar a rede de proteção e acolhimento às mulheres vítimas de violência doméstica. Com esse objetivo, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) vai inaugurar o Núcleo de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (NIOJ), na próxima terça-feira (18/6), às 9h, na Comarca de Caruaru. O NIOJ, iniciativa que unirá o TJPE e os Poderes Executivo Estadual e Municipal, tem como objetivo principal acompanhar a mulher vítima de violência durante todo o ciclo de acolhimento quando uma mulher é vítima de agressão e não apenas cumprir o mandado judicial para afastá-la do agressor. O Núcleo será instalado na Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru, com a presença de autoridades dos Poderes Judiciário e Executivo de Pernambuco.

O NIOJ vai funcionar através da colaboração direta de oficiais de justiça do TJPE, que terão um papel fundamental no projeto, já que são eles que viabilizam o cumprimento das decisões judiciais. Com o projeto, serão selecionados profissionais da área para atuar unicamente com mandados que envolvem medidas protetivas. E para o cumprimento desse tipo de mandado, o oficial de justiça não vai atuar isoladamente, pois terá o apoio das instituições parceiras, como, por exemplo, a Polícia Militar, e a Prefeitura do Município, que disponibilizará uma viatura exclusiva para as diligências que tratam de violência doméstica contra a mulher na comarca, tornando todo o processo mais célere.

“A essência do NIOJ é exatamente a junção dos Poderes envolvidos no combate à violência contra a mulher. Ao invés de cada ente fazer a sua parte isoladamente, as instituições passam a se unir para – de forma conjunta e coesa – combater a violência doméstica. Ou seja, o Tribunal de Justiça, a Polícia, as prefeituras, o Governo do Estado. Então, haverá a efetivação de um trabalho conjunto, voltado ao cuidado e ao acompanhamento da mulher vítima de violência. Hoje, o oficial de justiça que recebe um mandado de medida protetiva é um oficial de justiça plantonista que atua em todas as áreas. Com o NIOJ, o cumprimento de mandados de medidas protetivas será um oficial de justiça especialista, que vai trabalhar unicamente com a temática da violência doméstica. Eu também ressalto a união de esforços institucionais do TJPE com a Prefeitura do Município e a Polícia Militar”, pontua o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça de Pernambuco (Sindojus), Roberto Soto.

Equipe multidisciplinar

Com a instalação do NIOJ em Caruaru, as mulheres vítimas de violência doméstica serão acompanhadas por uma equipe multidisciplinar durante todo o período de validade da medida protetiva. O acompanhamento dessas mulheres será de responsabilidade da Prefeitura do Município de Caruaru, através do Centro de Referência de Assistência Social Maria Neuma, que se situa ao lado da Vara Especializada em Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Caruaru.

“Esse Centro de Referência vai ter o papel de receber as mulheres vítimas de violência e de acolhê-las, com o apoio de uma equipe multidisciplinar composta por profissionais de Psicologia e de Serviço Social, que, desse modo, efetuará um trabalho curativo. Essas mulheres também serão encaminhadas para um Centro de Capacitação, onde vão receber uma qualificação e, posteriormente, haverá um redirecionamento para possíveis possibilidades de emprego.

“Haverá um acompanhamento de todo o ciclo que torna essa mulher vítima da violência doméstica, tanto com o acolhimento psicossocial, através da atuação inicial dos oficiais de justiça, quanto com o monitoramento das vítimas, libertando-as da dependência emocional, e com a capacitação para que elas consigam sair da dependência financeira do agressor. O Sindicato dos Oficiais de Justiça, através de seu presidente, Roberto Soto, só tem a agradecer ao Tribunal de Justiça de Pernambuco, e a louvar essa iniciativa de direcionar esse grande projeto que une diversas instituições parceiras no à violência contra a mulher”, ressaltou o presidente da Associação Federal dos Oficiais de Justiça (Afojebra), Mário Neto.

Matéria relacionada: Projeto inédito dará mais proteção e apoio às mulheres vítimas de violência doméstica

Com o tema “Pulando a fogueira das dívidas – Um salto para a liberdade econômica”, o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec – vai promover, nos dias 13 e 14 de junho, uma ação social voltada para a negociação de débitos e educação financeira. O evento, que será coordenado pela Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados, acontecerá das 8h às 14h, em ambos os dias, no hall monumental do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Estarão presentes na ocasião, o coordenador geral adjunto do Núcleo de Conciliação – Nupemec, juiz José Alberto de Barros Freitas Filho; a coordenadora da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados, juíza Ana Paula Lira; e mais 16 servidores do Poder Judiciário pernambucano.

Os objetivos da ação “Pulando a fogueira das dívidas” serão voltados para a consulta e negociação de dívidas dos participantes diretamente com seus credores, à orientação financeira e jurídica, bem como para a realização de oficinas de empreendedorismo. A ação conta com a parceria do Programa de Orientação e Proteção do Consumidor (Procon). Também participam do evento, o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas do Estado de Pernambuco (Sebrae/PE), o Serasa, a Companhia Energética de Pernambuco (Celpe), a Companhia Pernambucana de Saneamento Básico (Compesa), a Faculdade Universo, a Faculdade Católica Imaculada Conceição do Recife (FICR), além de instituições financeiras, como, por exemplo, a Caixa Econômica Federal, e os Bancos do Brasil, Bradesco e Itaú.

Além dos órgãos citados, estarão presentes no evento de negociação de débitos a Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), com uma equipe do curso de Ciência do Consumo, que, na ocasião, vai atuar oferecendo planejamentos financeiros e orientações sobre educação financeira ao público; a Delegacia do Consumidor, que estará com uma unidade voltada a tirar dúvidas com relação às possíveis fraudes nas relações de consumo; e ainda o Instituto de Identificação Tavares Buril (ITTB), que vai atuar viabilizando a documentação básica dos participantes, de modo que estes possam negociar as suas dívidas.

Para participar da ação social “Pulando a fogueira das dívidas”, basta comparecer nos dias e horários de realização do evento ao Fórum Rodolfo Aureliano, na Ilha de Joana Bezerra, Recife-PE. No caso de o número de pessoas extrapolar o número de fichas diárias ao serviços ofertados no local, a equipe do Setor dos Superendividados do TJPE garantirá o atendimento, já designando uma nova data para uma audiência. Para mais informações, os cidadãos e cidadãs podem entrar em contato com a Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados através do telefone (81) 3192-0887/88/89 e do e-mail: proendividados@tjpe.jus.br.

“A ação social ‘Pulando a fogueira das dívidas’ tem relevante alcance na concretização da cidadania dos usuários, pois facilita o consumidor endividado e superendividado a resgatar o equilíbrio financeiro, acarretando, com isso, na melhoria da autoestima e na materialização da dignidade que todo cidadão tem direito”, destacou a coordenadora da Gerência de Tratamento dos Consumidores Superendividados do TJPE, juíza Ana Paula Lira.

Proendividados – O Programa Proendividados tem como objetivo reintegrar pessoas endividadas e superendividados à vida econômica e financeira, oferecendo orientações sobre os conceitos relativos ao consumo, e de como evitar uma nova situação de excesso de dívidas, por meio da reeducação financeira. O Setor dos Superendividados promove iniciativas que vão desde a avaliação das dívidas e da situação econômica do consumidor, passando por renegociações de débitos, até o atendimento que facilita o planejamento com um profissional capacitado. Qualquer pessoa física que se encontre em situação de superendividamento (devedor, leigo e de boa-fé), maior de 18 anos, com qualquer renda familiar, e que não tenha capacidade econômica de quitar suas dívidas, independentemente do valor, pode participar do programa.

Para saber mais sobre o Programa Proendividados, acesse AQUI.