O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) concedeu, nesta sexta-feira (10), medida liminar que suspende a resolução do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) que alterava o horário de funcionamento dos órgãos e unidades de primeira instância, com redução do expediente nos dias úteis.

Agora, o CNJ reestabeleceu o horário de funcionamento anterior nas unidades judiciárias de Pernambuco, até que seja tomada uma decisão final pelo plenário do CNJ.

A liminar foi proferida pelo conselheiro Marcos Vinícius Jardim e relator da ação no CNJ.

A decisão atendeu a um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco.

O CNJ também atendeu a outros pedidos da OAB-PE, como a obrigatoriedade de o TJPE publicar em seu site os contatos telefônicos dos serviços de plantão judiciário de primeiro e segundo graus durante os fins de semana e feriados. A medida visa garantir o contato rápido com o Judiciário em casos urgentes.

O conselheiro Marcos Vinícius Jardim também determinou que o TJPE deve divulgar a escala de desembargadores e de juízes que atuarão em dias úteis, após o encerramento do expediente destinado ao atendimento ao público. As informações deverão incluir endereço, telefone e nome do plantonista, oferecendo aos advogados os recursos necessários para a prática de atos judiciais após o horário regular.

Na manhã de hoje (10), a força operacional do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos do Estado de Pernambuco (CIRA), por meio do Grupo de Atuação Especializada de Combate às Organizações Criminosa do Ministério Público de Pernambuco (Gaeco/MPPE), com apoio das Polícias Civil e Militar e da Secretaria da Fazenda, deflagrou, em Caruaru, a Operação Centopeia. O trabalho conjunto tem como objetivo investigar e reprimir a sonegação fiscal praticada reiteradamente por um grupo econômico que atua em diversos setores do mercado. As empresas envolvidas registram dívida tributária de cerca de 40 milhões de reais.

De acordo com o coordenador do Gaeco, Promotor de Justiça Roberto Brayner, na manhã de hoje foram cumpridos, nos endereços das empresas e residências de investigados, 16 mandados de busca e apreensão expedidos pela 3ª Vara Criminal de Caruaru.

“A busca e apreensão visou, principalmente, a procura do patrimônio que foi ocultado por meio da prática de lavagem de dinheiro. Também foram apreendidos dispositivos eletrônicos que podem conter informações relevantes para aprofundar as investigações”, descreveu.

Acolhendo o pedido do Ministério Público, a Justiça também determinou o sequestro dos bens dos investigados  até o valor aproximado de R$ 8.900.000,00.

Na investigação, o Ministério Público descobriu uma série de sucessões fraudulentas de empresas e o uso de laranjas ou testas de ferro para ocultar os verdadeiros responsáveis pelos delitos. Também verificou a existência de um esquema de lavagem de dinheiro, consistente na ocultação do patrimônio angariado com a sonegação. Os indicativos são de que os investigados constituíram uma organização criminosa dedicada a subtrair o valor dos tributos devidos em razão das operações de circulação de mercadorias.

“A sonegação fiscal é um crime grave. Além de retirar recursos indispensáveis ao financiamento de serviços públicos essenciais, a exemplo da segurança pública, saúde e educação, o sonegador desorganiza o mercado e de forma desleal pode praticar preços mais baixos, com maior margem de ganhos, impondo desvantagem aos empreendedores cumpridores de suas obrigações”, alerta a Promotora de Justiça Maria Carolina Jucá, responsável pelo Núcleo Integrado de Combate à Sonegação Fiscal do Gaeco/MPPE.

O nome da operação, Centopeia, vem dos muitos pés/empresas vinculadas à organização criminosa e ao fato de que este é um animal venenoso, assim como a prática dos investigados, que contamina o mercado.

Na próxima segunda-feira (13), o sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Caruaru celebra, o aniversário de 62 anos da instituição. Para vivenciar a data, a diretoria está com uma programação festiva para os agricultores e agricultoras, a partir das 8h.

A programação especial inicia com uma missa, em seguida composição da mesa com autoridades e convidados. A entidade irá realizar algumas homenagens e o encerramento será com corte do bolo.

O presidente do STR Caruaru, José Carlos Ferreira, fala da importância do órgão ao longo dos anos para os agricultores e agricultoras. “É por meio do sindicato que os associados conhecem seus direitos, tem direito a serviços gratuitos de saúde que oferecemos. Nosso sindicato mantém uma parceria com a previdência social para orientação e encaminhamentos das aposentadorias rurais”, destacou.

O evento acontecerá no auditório da instituição, localizado na Rua João Napoleão, n° 04 – esquina com a avenida Joaquim Nabuco.

O coach e influenciador Pablo Marçal é alvo de uma ação judicial, apresentada nesta quarta-feira (08) pela Advocacia-Geral da União (AGU), por suas publicações falsas sobre as ações das Forças Armadas e as ações dos governos federal e estadual sobre as enchentes que estão causando destruição no Rio Grande do Sul.

Nos últimos dias, Marçal vem usando suas redes sociais para afirmar que caminhões com doações estariam sendo barrados e impedidos de distribuir água, alimentos e roupas para os atingidos, o que é mentira.

Outra fake news propagada pelo coach apontada pelo órgão é que um empresário teria colocado mais aeronaves do que a Força Aérea Brasileira (FAB) no atendimento. Os militares contam com quatro aviões e 17 helicópteros para os resgates e operações.

A AGU aponta que esse tipo de notícias falsas atrapalham os resgates e desestimulam a ajuda de outras pessoas em momentos de calamidade.

As Forças Armadas vêm trabalhando com resgate, atendimentos médicos, transporte, recebimento e entrega de doações desde o início do mês, indicou a ação da AGU.

A ação ainda reforça que o coach possui 8,4 milhões de seguidores apenas em uma rede social, o que contribui para a disseminação de um conteúdo que visa desinformar a sociedade.

O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT-BA), disse que a Polícia Federal deverá ser acionada para apurar a propagação de mentiras sobre a tragédia que atinge o Rio Grande do Sul.

Confira as informações no Estado de Minas.

Que tal representar Pernambuco na maior premiação de jornalismo sobre empreendedorismo? Essa é a proposta da 11ª edição do Prêmio Sebrae de Jornalismo (PSJ), que está com inscrições abertas até o próximo dia 3 de junho. Neste ano, o concurso irá premiar os melhores trabalhos que abordem temáticas relacionadas ao empreendedorismo em quatro categorias principais (Texto, Áudio, Vídeo e Foto), além da inédita categoria especial Jornalismo Universitário. Para reconhecer os melhores trabalhos produzidos no estado, o Sebrae Pernambuco irá premiar o primeiro colocado de cada categoria principal com R$ 5 mil. As inscrições podem ser realizadas pelo site www.premiosebraedejornalismo.com.br.

Esta é a primeira vez que o Sebrae Pernambuco irá premiar os vencedores da etapa estadual com valores em dinheiro. A premiação também contemplará os 2º e 3º lugares de cada categoria principal, que receberão R$ 3 mil e R$ 1,5 mil, respectivamente. Já os três primeiros lugares da categoria especial Jornalismo Universitário, que vai reconhecer a produção jornalística desenvolvida no âmbito acadêmico por estudantes de Jornalismo de instituições de ensino superior de todo o estado, serão premiados com R$ 1 mil, R$ 750 e R$ 500, respectivamente.

O Prêmio Sebrae de Jornalismo inclui, ainda, as etapas regional e nacional. Os vencedores da etapa estadual terão a oportunidade de representar Pernambuco na fase regional (Norte, Sul, Nordeste, Sudeste e Centro-Oeste) que, por sua vez, selecionará os grandes finalistas para a fase nacional da premiação.

TEMÁTICAS

O tema central da 11ª edição é “A contribuição dos pequenos negócios na transformação de realidades locais”. As pautas devem abordar aspectos ligados ao empreendedorismo, com foco nos pequenos negócios. Poderão concorrer conteúdos veiculados entre os dias 5 de junho de 2023 e 2 de junho de 2024.

Cada profissional poderá concorrer com até três trabalhos. No entanto, não há limite de inscrições por veículo. As mesmas regras e prazos valem para a categoria especial Jornalismo Universitário. Para mais informações e acesso ao regulamento completo, visite o site oficial do PSJ: www.premiosebraejornalismo.com.br.

Para finalizar a programação em comemoração ao Dia das Mães, o Polo Caruaru vai realizar uma edição especial do Música na Praça. A programação é gratuita e acontece neste domingo (12), das 12h às 14h30, com a participação da cantora Patrícia Alves, que se apresentará na Praça de Alimentação do Centro de Compras e Lazer.

A ocasião é uma ótima oportunidade para vivenciar um momento de lazer com as mamães e aproveitar as mais de 180 lojas que estão com diversas opções de presente. O Centro de Compras e Lazer também estará com os tradicionais triciclos elétricos, pista de kart e o espaço Boomerang para garantir a alegria dos adultos e, principalmente, da criançada.

Serviço
Música na Praça Especial Dia das Mães
Data: 12 de maio
Hora: 12h às 14h30

Pernambuco foi atingido por 122.110 descargas atmosféricas, de 1º de janeiro a 30 de abril deste ano. O número, compilado pela Neoenergia Pernambuco a partir de informações da plataforma Climatempo, representa um aumento de 462% em relação ao mesmo período de 2023, quando 26,5 mil raios atingiram o solo pernambucano. Se comparado com 2022, o crescimento foi de 412%. Naquele ano, 29,7 mil raios caíram no Estado, apenas no primeiro quadrimestre.

As maiores incidências de raios, neste ano, foram registradas em Floresta (6.735), Serra Talhada (6.080), Ibimirim (4.809), Sertânia (4.099) e Petrolina (3.996).

Os raios provocaram 41% das interrupções no fornecimento de energia elétrica, deixaram milhares de unidades consumidoras sem o serviço e danificaram equipamentos do sistema, incluindo postes, transformadores e cabos.

“Monitoramos, de maneira ininterrupta, a questão climática em todas as regiões de Pernambuco. Nossas equipes são treinadas para atuar no menor intervalo de tempo possível quando há interrupção no fornecimento de energia provocado pela queda de um raio, priorizando sempre a segurança dos nossos colaboradores e da população”, ressalta André Tavares, superintendente Técnico da Neoenergia Pernambuco.

Além de provocar perturbações no sistema elétrico da distribuidora, a queda de raios também pode comprometer as instalações elétricas das residências.

“A energia contida no raio sempre procura a terra. Ao atingir uma edificação, o caminho natural que ela percorre é por meio das partes condutivas das instalações elétricas, as ferragens estruturais ou, quando existentes, os cabos e hastes específicos para essa função. Por isso, é extremamente importante que, durante uma tempestade acompanhada de raios, as pessoas retirem os aparelhos elétricos das tomadas como forma de prevenção a choques e danos nos eletrodomésticos”, concluiu Tavares.

Confira as orientações de segurança:

· Busque abrigo tão logo veja nuvens carregadas no céu ou escute um trovão;

· Evite colher frutas, legumes ou verduras, abrigar-se ou caminhar perto de árvores;

· Não fique próximo a animais e nem ande a cavalo;

· Não fique próximo a cercas de arame;

· Não fique próximo a objetos metálicos pontiagudos como enxadas, pás e facões;

· Não se abrigue debaixo de varandas, barracos e celeiros;

· Não caminhe em áreas descampadas;

· Não fique parado em rodovias, ruas ou estradas;

· Não suba em locais como telhados, terraços e montanhas;

· Não tome banho em praia, rio, açude ou piscina durante uma tempestade;

· Não utilize equipamentos elétricos ligados à rede elétrica;

· Não fale ao telefone com fio ou utilizar o celular conectado ao carregador;

· Não tome banho utilizando o chuveiro elétrico.

A governadora Raquel Lyra sancionou nesta sexta (10), a lei extingue as faixas e determina reajuste no valor dos soldos dos agentes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. De acordo com o projeto apresentado pelo Governo do Estado e aprovado pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), já no próximo mês de junho, o soldo inicial para a base da carreira (soldados da faixa “A”), passará de R$ 3.419,88 para R$ 4.406,41. Já em 2026, ano que o processo de extinção das faixas será concluído, o valor inicial da carreira passará a ser de R$ 5.617,92 em todo o Estado. Após a sanção, o texto será publicado no Diário Oficial do Estado.

O projeto de lei das faixas salariais é um pleito antigo dos policiais e bombeiros e foi enviado para a Alepe pela governadora Raquel Lyra em março deste ano. “Nosso compromisso, através do Juntos pela Segurança é promover a valorização e reestruturação das carreiras dos militares de Pernambuco. Agradecemos à imensa maioria da Alepe, que aprovou o projeto original. A extinção das faixas salarias era uma demanda antiga da categoria e que a partir de agora se torna lei estadual, garantindo o fortalecimento dessas profissões que são essenciais para manter a segurança e o bem-estar de toda a população pernambucana”, destacou a governadora.

A Lei detalha a extinção progressiva das faixas a partir de 1º de junho de 2024 até 1º de junho de 2026, promovendo um aumento significativo do salário médio da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. A modificação ocorre levando em conta a transparência, sendo viabilizada pelo caixa estadual.

Comemorado dia 15 de maio, o Dia do (a) Assistente Social será celebrado no Hospital Regional do Agreste (HRA). Parte importante no serviço de assistência à saúde, a categoria tem incluídas, dentre suas responsabilidades, a orientação dos pacientes e acompanhantes sobre vários recursos à sua disposição, além de conversas e entrevistas para entender suas necessidades específicas para lidar com a situação de doença ou acidente.

O Núcleo de Serviço Social do HRA deu início, nesta sexta (10), às comemorações, com uma mesa-redonda intitulada de “O serviço social na emergência hospitalar”. Participaram Wana Lopes, mestra em Serviço Social e assistente social dos hospitais Otávio de Freitas e Miguel Arraes; Leide Rodrigues, especialista em Atenção da Saúde da Família e assistente social do IMIP e do HRA; além de Maria Magaly Colares, mestra e doutora em Serviço Social e atuante no HRA.

As reflexões sobre a data continuarão na próxima semana. Na terça (14), o tema do bate-papo será “Acessibilidade e anticapacitismo: o exercício profissional das pessoas com deficiências”, das 13h30 às 16h. Na quarta (15), a roda de conversa será sobre “A atuação do/a assistente social no HRA e a articulação intersetorial: integralidade do cuidado e defesa dos direitos”, entre 8h30 e 12h. A semana finaliza com uma ação em parceria com o Centro de Testagem e Acolhimento (CTA), que será realizada na recepção central do HRA, das 8h30 ao meio-dia, e será direcionada a funcionários e acompanhantes de pessoas atendidas na unidade.

O prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro, enviou, nessa quinta-feira (09), à Câmara dos vereadores, um projeto de lei para aprovar o programa “Feito em Casa”. O programa dará oportunidade para que as empresas de confecções do município possam produzir os fardamentos dos alunos da Rede Municipal de Caruaru.

Economicamente, Caruaru é um dos maiores destaques no setor de vestuário do Nordeste e, atualmente, é a principal cidade do Polo de Confecções de Pernambuco, um dos principais do país.

Caruaru é responsável por cerca de 30% de toda a produção de peças de vestuário de Pernambuco. “Atualmente, a Rede Municipal de Ensino de Caruaru conta com aproximadamente 50 mil alunos e o programa “Feito em Casa” chega para valorizar e gerar renda aos confeccionistas de Caruaru. Renda e geração de mais empregos. Esse será mais um avanço da nossa gestão”, enfatizou o prefeito.

Caruaru se destaca como centro econômico do Polo de Confecção do Agreste de Pernambuco. A BR 104 oferece uma localização estratégica para o desenvolvimento de indústrias de confecção e atividades pertencentes à cadeia de confecção e moda que, juntas, representam, aproximadamente, 20% das atividades econômicas instaladas nas margens de acesso à rodovia.