A Advocacia-Geral da União (AGU) obteve na Justiça a condenação de um fazendeiro pelo desmatamento de cerca de 694 hectares da Floresta Amazônica no Pará. Ele terá de pagar R$ 3 milhões de reais para recuperar o local, que é de preservação permanente e de reserva legal.

A degradação aconteceu na “Fazenda Nega Madalena”, localizada no interior da Gleba Carapanã, no município de São Félix do Xingu (PA). Na ação civil pública proposta contra o infrator ambiental, a AGU pediu, além da indenização, o cancelamento do registro imobiliário e a reintegração definitiva da posse do imóvel ao Incra.

A Advocacia-Geral demonstrou que a suposta aquisição da propriedade aconteceu de forma clandestina, fraudulenta e com o uso de matrícula falsa. Isso foi descoberto após a propriedade ser alvo de apreensão pela Justiça por ser utilizada para o tráfico de drogas.

A 1° Vara Federal de Redenção (PA) acolheu os argumentos da AGU e julgou procedente os pedidos. A decisão reconheceu que a Fazenda Nega Madalena é bem da União e que em momento algum foi demonstrado ser “do requerido a legítima propriedade do bem, dada a falsidade do registro”.

Para a procuradora federal Patrícia da Cruz Sales, coordenadora do Núcleo de Matéria Finalística da Procuradoria Federal do Estado do Pará (PF/PA), o meio ambiente e a sociedade serão beneficiados com a recuperação da área desmatada e recomposição do equilíbrio ambiental.

“Além disso, a decisão beneficia a parcela da população que aguarda a reforma agrária e que passa a ter essa área livre para a destinação e o poder público, que ao retomar o seu patrimônio tem segurança jurídica para executar as políticas públicas de reforma agrária direcionadas àquelas áreas”, conclui.

Além da PF/PA, atuou no caso a Procuradoria Federal Especializada junto ao Incra (PFE/Incra). Ambas são unidades da Procuradoria-Geral Federal (PGF), órgão da AGU.

Ref.: Processo nº 0003478-36.2010.4.01.3901 – 1ª Vara de Redenção (PA).

A CAIXA realiza, nesta quarta-feira (9), o terceiro pagamento do Saque Imediato do FGTS, mediante crédito em conta, para os trabalhadores nascidos entre setembro e dezembro. Nesta etapa do calendário, cerca de 12,6 milhões de trabalhadores com conta poupança na CAIXA receberão automaticamente até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do Fundo. O total a ser recebido pelos trabalhadores representa mais de R$ 5,1 bilhões. Com esta terceira etapa de pagamentos, mais de R$ 15 bilhões terão sido liberados para quase 37 milhões de trabalhadores.

De acordo com o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, o pagamento do Saque Imediato do FGTS realizado por meio de crédito em conta é uma estratégia do banco para garantir mais comodidade e segurança ao trabalhador. “Estamos finalizando a última fase do crédito em conta do Saque Imediato, que faz parte do maior pagamento da história do Brasil. O volume de pagamentos demonstra que a estratégia de atendimento adotada pela CAIXA tem sido bem-sucedida”, disse.

O crédito ocorrerá automaticamente no dia 09/10 nas contas poupança da CAIXA abertas até 24/07/2019, data de edição da Medida Provisória 889/2019. O trabalhador também pode obter todas as informações sobre o seu FGTS nos canais Internet Banking CAIXA, 0800 724 2019, App FGTS e o site fgts.caixa.gov.br.

No caso de não desejar retirar os recursos, o cidadão deve comunicar sua decisão através dos canais do banco para que os procedimentos necessários sejam tomados e os valores não sacados retornem à conta vinculada ao FGTS.

Horário de atendimento estendido:

As agências da CAIXA ampliarão o atendimento em uma hora na quarta-feira (9) para os trabalhadores poderem solucionar dúvidas, promover acertos de cadastro e emitir senha do Cartão Cidadão. A relação das unidades que abrirão com uma hora de antecedência, de acordo com o horário local, está disponível no site fgts.caixa.gov.br. As agências que abrem normalmente às 8h fecharão uma hora após o horário padrão de atendimento.

Saque imediato para não correntistas:

Quem não possui conta na CAIXA deverá seguir o cronograma divulgado pela CAIXA para receber os valores do FGTS.

Mês de nascimento

Data de início

Janeiro

18/10/2019

Fevereiro

25/10/2019

Março

08/11/2019

Abril

22/11/2019

Maio

06/12/2019

Junho

18/12/2019

Julho

10/01/2020

Agosto

17/01/2020

Setembro

24/01/2020

Outubro

07/02/2020

Novembro

14/02/2020

Dezembro

06/03/2020

Saque-Aniversário:

Em 01/10 a CAIXA divulgou as formas de adesão ao Saque Aniversário do FGTS pelos aplicativo FGTS e site fgts.caixa.gov.br. Por meio desses canais o trabalhador pode obter todas as informações, assim como uma estimativa do valor do seu primeiro saque, caso opte. Até hoje, foram registradas 125,5 mil adesões à nova sistemática.

Brasília – DF, 01/10/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Alessandro Dantas

A intensa troca de acusações entre Bolsonaro, integrantes do PSL e apoiadores do presidente, que se agravou nesta terça-feira (8), se deve, de acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), ao avanço das investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP) sobre o esquema de caixa 2 e candidaturas laranjas do PSL.

O senador disse que os bolsonaristas estão conseguindo mentir ainda mais, com a maior cara de pau, com o agravamento da situação do ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, já indiciado pela PF e denunciado pelo MP. “Já sabemos que Bolsonaro está diretamente implicado no esquema sujo. Tudo indica que houve dinheiro desviado via caixa 2 para irrigar a campanha dele. Isso é apenas mais uma prova da fraude das eleições de 2018”, afirmou.

Humberto ressaltou que, hoje, para completar, o WhatsApp informou oficialmente que houve disparos de mensagens em massa no pleito do ano passado, reforçando a ideia de que o processo foi completamente corrompido. Ele acredita que a vitória de Bolsonaro ocorreu em cima de fake news e laranjal e que tudo isso ficará comprovado nas investigações.

“Isso se elas não forem manipuladas pelo ministro da Justiça, Sergio Moro. O ex-juiz foi rápido em fazer a defesa do presidente, isentando-o de qualquer responsabilidade. Como ele pode atestar a inocência de Bolsonaro se não tem acesso ao inquérito? Ou ele está interferindo diretamente no trabalho da Polícia Federal para salvar a pele do chefe e do seu entorno enlameado?”, questionou.

O parlamentar entende que o ministro deveria estar preocupado em responder aos “incontáveis crimes” de que é acusado juntamente com outros agentes do Estado que agiam nos “esgotos da Lava Jato”. Para Humberto, a atuação ilegal de Moro desonrou a magistratura brasileira e escancarou seus projetos políticos.

“Os propósitos de Moro ficam cada vez mais claros agora, quando o ex-juiz, que fez o papel de acusador de Lula, virou defensor de Bolsonaro. Ao defender o presidente, Moro desqualifica o inquérito em que Bolsonaro é citado como beneficiário do esquema de caixa 2. Ou delação só vale para condenar Lula?”, criticou.

O líder do PT no Senado avalia que, a cada dia, Moro se torna menor do que é, advogando para um presidente e um governo envolvidos com milícias, caixa 2, laranjas e todo o tipo de irregularidades. “É um fim triste, mesmo para uma figura já microscópica como ele”, concluiu.

Após retomar a trajetória de crescimento em 2018, o comércio varejista apresentou desempenho mais tímido no último mês de setembro. Dados apurados pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostram que o Indicador de Atividade do Varejo cresceu 1,41% no acumulado em 12 meses até setembro deste ano.

No mesmo mês do ano passado, a atividade do segmento varejista havia sido um pouco maior, com alta de 1,60%. Já nos anos anteriores, em meio a recessão econômica, os dados estavam no vermelho, com queda sucessivas de -1,37% em 2017, -5,89% em 2016 e –3,42% em 2015.

Os dados do indicador também mostram que apesar do crescimento no último mês, o ritmo de alta na atividade do varejo está menor do que o verificado nos primeiros meses de 2019, que encerrou janeiro com avanço de 2,88% e manteve nos meses seguintes altas próximas a faixa de 2%.

“Os números comprovam a tendência de recuperação do comércio após amargar perdas no auge da crise econômica. No entanto, o ritmo ainda é lento e demandará tempo para superar o patamar anterior à recessão. Fatores como renda e desemprego, que avançam timidamente, são essenciais para que a atividade varejista possa mostrar resultados mais vigorosos”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior.

O Indicador de Atividade do Comércio é construído a partir do volume de consultas de CPFs e é um termômetro da intenção de compras a prazo por parte do consumidor, abrangendo os segmentos varejistas de supermercados, lojas de roupas, calçados e acessórios, móveis e eletrodomésticos, entre outros.

Outro dado também apurado pelo indicador é o nível de atividade no comércio atacadista. Nesse caso, que não leva em consideração a venda de veículos e motocicletas, o crescimento no acumulado em 12 meses até setembro foi de 6,90%. Trata-se do melhor resultado desde setembro de 2018, quando a alta havia sido de 7,28% na mesma base de comparação.

Para Pellizzaro Junior, o avanço mais robusto entre o segmento atacadista do que no varejo é um sinal positivo e que demonstra confiança dos empresários mais à frente. “O empresariado atacadista trabalha com prazos mais dilatados e muitas vezes se antecede a um movimento futuro no varejo. O crescimento expressivo da atividade econômica nesse segmento pode se refletir em mais vendas no varejo dentro de alguns meses”, explica o presidente.

Prefeita Raquel Lyra fala sobre obras por toda Caruaru. 🚧 Já são mais de 140 ruas calçadas, saneamento chegando na periferia e na zona rural, novas praças e obras por toda cidade.

O velório do publicitário e produtor cultural João Carlos Lins, vítima de infarto aos 43 anos, ocorre desde às 21h desta terça (08) no Cemitério Parque dos Arcos, em Caruaru.

Nesta quarta-feira (09), às 9h, será realizado ato de despedida no mesmo local. Em seguida, o corpo será levado à Catende, onde será sepultado. João Carlos é natural de Catende e há quase 17 anos morava na Capital do Agreste.

Em Caruaru, criou a Môllins Comunicação e Produções, agência que cuidou de importantes contas como a da Unimed Caruaru. Realizou inúmeros eventos artísticos, como o projeto Teatro no Shopping e Baião de Nós Três.

Respeitado no mercado de comunicação de toda a região, João completaria 44 anos no próximo dia 4 de novembro.

Sem dúvida, uma perda enorme para a família, amigos, clientes e parceiros.

Um dos vencedores do bolão feito por membros da liderança do PT na Câmara dos Deputados ganhou novamente na Mega-Sena. Dessa vez, o prêmio não estava na casa dos milhões, mas o sortudo acertou a quadra e vai receber R$ 579.

“Tenho certeza de que vou ganhar de novo. Jogo há mais de 20 anos. Eu não ganhei na sorte, mas na insistência”, afirmou o vencedor ao jornal Zero Hora. O nome dele, a pedidos, não foi divulgado.

O sorteio que deixou o assessor milionário aconteceu em 18 de setembro e premiou os vencedores com R$ 120 milhões. O valor foi dividido em 49 cotas, pagando R$ 2,4 milhões a cada participante. Mas sortudo continuou apostando e em 24 de setembro, apenas seis dias após ficar milionário, ele acertou a quadra da Mega-Sena.

Segundo o assessor, os vencedores do bolão milionário continuam trabalhando normalmente e alguns ganhadores decidiram investir o dinheiro em fundos e títulos.

Cerca de 98 mil pessoas, entre detentos e jovens que cumprem medidas socioeducativas, estão inscritos para fazer as provas do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade (Encceja Nacional PPL), que ocorrem hoje (8) e amanhã (9).

A prova beneficia aqueles que não concluíram os ensinos fundamental e médio no tempo certo e querem uma certificação. Em todo o país, aderiram ao exame 681 penitenciárias e 189 unidades socioeducativas.

Encceja PPL 2019 começou hoje e termina amanhã – Arquivo Agência Brasil

 

O participante que conseguir a nota mínima exigida nas quatro provas objetivas e na redação tem direito à Certificação de Conclusão do Ensino Fundamental ou do Ensino Médio. Já o participante que conseguir a nota mínima exigida em uma das quatro provas ou em mais de uma, mas não em todas, tem direito à Declaração Parcial de Proficiência.

Para requerer a certificação, o participante precisa alcançar, no mínimo, 100 pontos nas provas objetivas e 5 pontos na redação.

A Mega-Sena sorteia nesta quarta-feira (9) o prêmio acumulado de R$ 25 milhões. As seis dezenas do concurso 2.196 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias Caixa, localizado no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo. O sorteio é aberto ao público.

De acordo com a Caixa, caso aplicado na poupança, o valor do prêmio poderia render mais de R$ 85 mil por mês. Com o dinheiro seria também possível adquirir 625 carros populares, no valor de R$ 40 mil.

O sorteio da Mega-Sena será realizado no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.