O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, faz saudação ao ex-presidente do STF, Sepúlveda Pertence, homenageado com a Medalha Teixeira de Freitas do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB)

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso votou a favor do entendimento da Corte que autoriza a prisão após a condenação em segunda instância da Justiça. Até o momento, o placar do julgamento está em 3 votos a 1 a favor da medida. Após a manifestação do ministro, a sessão foi suspensa e será retomada amanhã (24).

Segundo Roberto Barroso, a prisão em segunda instância sempre foi aceita pelo STF, exceto entre 2009 e 2016. Para Barroso, a decisão provocou um “poderoso incentivo” à protelação das condenações e reforçou a seletividade do sistema recursal, possibilitando que réus ricos consigam evitar a prisão por terem condições de pagar advogados para entrar com recursos.

“Vejam o impacto positivo trazido pela mudança da jurisprudência, que impulsionou a solução de boa parte dos crimes de colarinho branco, porque o temor real da punição levou a uma grande quantidade de colaborações premiadas por réus e de acordos de leniência de empresas, apenas no âmbito da Operação Lava Jato”, disse.

Barroso também rebateu os advogados que se manifestaram na semana passada, no primeiro dia de julgamento. Segundo os profissionais, a permissão da prisão para cumprimento antecipado da pena contribui para a superlotação dos presídios. Segundo o ministro, dados do Departamento Penitenciário Nacional (Depen) mostram que, a partir de 2016, quando o STF voltou a permitir a prisão em segunda instância, o percentual de prisões caiu. Entre 2009 e 2016, a média de aumento de presos foi de 6,25%. Após 2016, quando volta a possibilidade, a média foi 1,46%, de acordo com o ministro.

“Não foram os pobres que sofreram o impacto da possibilidade de execução da pena após a condenação em segundo grau. Não foram os pobres que mobilizaram os mais brilhantes advogados criminais do país, não creio nisso”, afirmou.

Na sessão de hoje (23), a favor da prisão em segunda instância também votaram Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O relator, ministro Marco Aurélio, votou contra a medida.

Entenda
A Corte começou a julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela OAB, pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

O entendimento atual do Supremo permite a prisão após condenação em segunda instância, mesmo que ainda seja possível recorrer a instâncias superiores. No entanto, a OAB e os partidos sustentam que o entendimento é inconstitucional e uma sentença criminal somente pode ser executada após o fim de todos os recursos possíveis, fato que ocorre no STF e não na segunda instância da Justiça, nos tribunais estaduais e federais. Dessa forma, uma pessoa condenada só vai cumprir a pena após decisão definitiva do STF.

A questão foi discutida recentemente pelo Supremo ao menos quatro vezes. Em 2016, quando houve decisões temporárias nas ações que estão sendo julgadas, por 6 votos a 5, a prisão em segunda instância foi autorizada. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

Segundo o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o julgamento terá impacto na situação de 4,8 mil presos com base na decisão do STF que autorizou a prisão em segunda instância. Os principais condenados na Operação Lava Jato podem ser beneficiados, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP), além do ex-ministro José Dirceu e ex-executivos de empreiteiras.

Agência Brasil

Aproveitando o lançamento do Programa de Crédito Popular, feito pelo governador Paulo Câmara no início de outubro, outra iniciativa vai estimular, em Caruaru, o profissional autônomo, o micro e o pequeno empreendedor a criar ou gerenciar um negócio. A partir do próximo dia 29, a Secretaria do Trabalho, Emprego e Qualificação estadual, em parceria com a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Pernambuco (Fecomércio-PE), e com o Sebrae, vai lançar o Formação Empreendedora (Forme), onde será possível criar plano de negócios, estratégias promocionais e de marketing, estruturas de comercialização, além de um aprendizado voltado para o autoconhecimento e autoestima.

Os alunos receberão certificado ao final e as inscrições podem ser feitas por telefone ou nos locais, nas turmas da tarde ou da noite. (Veja abaixo o serviço).

As vagas estão abertas para participantes que também terão oportunidade de iniciar ou aprimorar os conhecimentos sobre riscos calculados do empreendedorismo, características do comportamento empreendedor, persuasão e rede de contatos. Para quem ainda não se convenceu, o treinamento aborda um tema que cai como uma luva para Caruaru: A Era do Empreendedorismo, com história, fundamentos e desenvolvimento econômico. O curso terá direito à premiação e tudo mais.

O Forme visa capacitar empreendedores informais e formais para fortalecer habilidades e conhecimentos. O secretário do Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, comentou sobre a importância e os benefícios que o Forme possui. “O início do programa casa com o lançamento do Programa de Crédito Popular que foi lançado pelo governador Paulo Câmara. Quem fizer o Forme, vai estar mais do que bem preparado para retirar o crédito na Agência de Empreendedorismo (Age). O programa é uma grande oportunidade”, declarou.

Segundo Bruna Siqueira, da Agência de Empreendedorismo do Recife, a capacitação terá duração de 99h, distribuídas em 33 dias, voltada ao público que esteja cursando o ensino médio, ou que já tenha concluído e para os interessados que desejem saber mais sobre universo do empreendedorismo.

Para se inscrever, é possível comparecer ao Expresso Empreendedor de Caruaru, localizado na Rua Armando da Fonte, 15, Maurício de Nassau, até o dia 29, das 8h às 12h, levando os seguintes documentos: RG, CPF e comprovante de residência. A inscrição também pode ser feita no próprio local, dependendo das vagas, mas é importante assistir à palestra de sensibilização, que acontecerá no dia 29 de outubro em dois horários: no turno da tarde, será às 13h30, no EREM Nelson Barbalho. No período da noite, às 18h30, na SINDLOJA.  

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta quarta-feira (23.10), prefeitos das cidades do litoral sul de Pernambuco atingidas pelas manchas de óleo, e também com gestores do litoral norte. Durante o encontro, no Palácio do Campo das Princesas, o chefe do Executivo estadual enfatizou a importância de planejar ações para o futuro, tanto para as cidades afetadas quanto para as que não foram atingidas, e reforçou que o trabalho do Governo do Estado continuará sendo feito. Os representantes dos municípios litorâneos relataram a situação das suas respectivas praias e a preocupação em comum com a população e o meio ambiente, sobretudo com relação às ações de prevenção dos estuários.

“A preocupação com os municípios e o trabalho de integração que vem sendo realizado continua. Essa reunião foi muito importante para a gente planejar o futuro e, nos casos das cidades que ainda não foram atingidas, caso esse óleo chegue, para que elas já estejam preparadas e melhor municiadas para ações que possam ser feitas. É um serviço que vai exigir capacidade de superação e de estarmos muito coesos. Mas eu estou à disposição para planejarmos adequadamente o dia de hoje, o dia de amanhã e, acima de tudo, o futuro e o cuidado com as pessoas”, afirmou Paulo Câmara.

Com relação aos trabalhos de contenção, limpeza e prevenção que vêm sendo conduzidos pelo Governo do Estado, Paulo Câmara garantiu que serão mantidos em todos os municípios. “Da nossa parte, os esforços continuarão por todo o litoral de Pernambuco. Seja por meio de sobrevoos ao longo do dia ou dos barcos que identificam possíveis manchas em alto mar e não deixam que elas cheguem até a praia. Também continuaremos buscando soluções para a proteção dos estuários, além do recolhimento dos resíduos e envio para o Centro de Tratamento em Igarassu”, garantiu.

Falando em nome dos prefeitos presentes, o gestor do município do Paulista, Junior Matuto, elogiou a iniciativa do governador de reunir os prefeitos e reforçou o sentimento de gratidão pelo apoio oferecido. “O Governo do Estado acaba de demonstrar interesse em estender as mãos para um caso tão polêmico e único que está acontecendo no litoral pernambucano”, disse. O prefeito também externou sua preocupação com os estuários de Pernambuco e com a população, principalmente com quem sobrevive do mar. “Precisamos nos preocupar com a flora e fauna, com o ambiente marítimo, mas também com a população que vive da pesca como um todo”, pontuou.

Além de Júnior Matuto, estiveram presentes à reunião os prefeitos Ana Célia Farias (Surubim e vice-presidente da Amupe); Luciano Siqueira, prefeito do Recife em exercício; Anderson Ferreira (Jaboatão dos Guararapes); Débora Almeida (São Bento do Uma); Elimário (Barreiros); Franz Hacker (Sirinhaém); Lula Cabral (Cabo de Santo Agostinho); Mário Ricardo (Igarassu); Pel Lages (São José da Coroa Grande); Professor Lupércio (Olinda); Sérgio Hacker (Tamandaré); e Tato (Itamaracá).

BALANÇO – O Governo de Pernambuco recolheu, até esta quarta-feira (23.10), 958 toneladas de óleo das praias pernambucanas atingidas, total que já foi transportado ao Centro de Tratamento de Resíduos Pernambuco, localizado em Igarassu. Hoje, outras três praias foram atingidas: Ilha do Amor (Cabo de Santo Agostinho), Barra de Jangada (Jaboatão dos Guararapes) e a Praia do Janga (Paulista).

Ao todo, o Governo de Pernambuco mobilizou 400 pessoas, de diversos órgãos estaduais, e mais 50 reeducandos, para realizar os trabalhos de contenção, limpeza e prevenção das cidades litorâneas. O efetivo realizou o monitoramento do Rio Persinunga (São José da Coroa Grande); Rio Una (Barreiros); Rio Formoso (Tamandaré); Rio Massangana (Cabo de Santo Agostinho); Rio Maracaípe (Ipojuca); Rio Sirinhaém (Sirinhaém); e Rio Jaboatão (Jaboatão dos Guararapes). Somente nesta quarta, o Governo do Estado implantou 2.145 metros de barreiras de contenção nos estuários, além dos 200 metros implantados pela Petrobras/Transpetro.

Até esta quarta, foram distribuídos 3.032 pares de botas; 11.845 pares de luvas; 17.001 máscaras; 4.891sacos plásticos resistentes; 6.043 sacos de Ráfia; 7.565 bags; mil rolos de mantas absorventes; 1.352 tambores e bambonas; 4kg de protetor solar; 5.944 unidades de água mineral em copo. Também foram utilizados dois helicópteros (sendo um da Secretaria de Defesa Social e outro da Marinha); 30 viaturas (Governo do Estado); 21 viaturas (Forças Armadas); 10 embarcações (Governo do Estado); cinco barcos da Marinha; 10 Caminhões (empresas gerenciamento de resíduos perigosos); 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo; e cinco tratores (prefeitura).

Quem ainda não teve oportunidade de assistir à mostra do Festival de Teatro do Agreste esse ano, tem até o próximo sábado para conferir a programação. O Feteagtermina no dia 26 com uma agenda cheia. Para o encerramento, os organizadores prepararam uma programação diversificada.

Durante o dia, duas atividades abertas ao público: pela manhã, um workshop de “palhaçaria”, com o recifense Sérgio Muniz; à tarde,o lançamento do livro Mágico Alakazam – 50 anos de Alegria e Sucesso.No final da tarde e à noite, dois espetáculos nordestinos encerram o festival: “Julieta mais Romeu”, do Grupo Asavessa, de Natal, que será apresentado no Estação Ferroviária às 17h; e “Antílope”, de Flávia Pinheiro, do Recife, que acontece no Teatro Lício Neves, às 20h. Ambos com classificação livre.

Com o tema Diversidade e Diferença, a 29ª edição do Feteag começou no último dia 16, no Recife, e 17 em Caruaru, trazendo peças internacionais do suíço Boris Nikitin e do mexicano Damián Cervantes. Foram 10 dias de atividades, numa maratona de artes cênicas de tirar o fôlego. Com a proposta de fazer o público refletir, conscientizar e agir, os curadores, Fábio Pascoal e Marianne Consentino pautaram a programação com espetáculos fortes, fazendo o público se perceber, se identificar e se encontrar enquanto ator social, tanto na plateia, enquanto espectador, quanto no palco da vida real.

O público recebeu o recado e respondeu de forma positiva marcando presença nas sessões do Recife e Caruaru. Para o último dia, a expectativa da organização é que a frequência do público seja ainda maior. Tanto nas apresentações das peças teatrais, quanto na participação do workshop e do lançamento do livro. Todas as atividades do Feteag 2019 são gratuitas e abertas ao público.

Workshop de “palhaçaria”

O workshop “Que palhaçada é essa?”, com o recifense Sérgio Muniz, acontece das 9h às 13h, no Teatro Licio Neves. O trabalho tem o objetivo de descortinar técnicas que o palhaço usa para divertir o público, além de apresentar o modo próprio de se vestir e de se maquiar.

Lançamento de livro

O lançamento do livro “Mágico Alakazam – 50 anos de alegria e sucesso!”, de Moisés Monteiro de Melo Neto será às 16h no Instituto Histórico de Caruaru. O livro busca promover o registro histórico da vida mambembe e suas relações de interatividade com a sociedade. O autor pretende valorizar a cultura pernambucana pela ótica desta expressão popular, além de difundir essa arte milenar através de um dos mais antigos circenses de Pernambuco, Wilson Ribeiro da Silva, o Mágico Alakazam. Até o final do mês, o livro será lançado também em braile, dando às pessoas com deficiência visual, a oportunidade de conhecer a história de um circo vitorioso e suas facetas.

O Workshop acontece no Teatro Licio Neves, enquanto o lançamento do livro será no Instituto Histórico de Caruaru. As atividades e toda a programação da mostra são abertas ao público e inteiramente gratuitas.

Programação do último dia do Festival:

Workshop de “Palhaçaria”
Dia: 26/10
Hora: 9h às 13h
Local: Teatro Licio Neves

Lançamento do livro: Mágico Alakazam – 50 anos de alegria e sucesso!
Dia: 26/10
Hora: 16h
Local:Estação Ferroviária – Instituto Histórico de Caruaru

Julieta Mais Romeu – Grupo Asavessa (Natal)
Dia: 26/10
Hora: 17h
Local: Estação Ferroviária – Instituto Histórico de Caruaru

Antílope – Flávia Pinheiro (Recife)
Dia: 26/10
Hora: 20h
Local: Teatro Lício Neves

Serviço:
Teatro Licio Neves
R. Carlos Laet, 352 – Indianópolis, Caruaru
Telefone: (81) 3136-2711

Estação Ferroviária – Instituto Histórico de Caruaru
R. Quinze de Novembro, 215 – Nossa Sra. das Dores, Caruaru

O Caruaru Shopping estará sediando, desta quinta-feira (24) até o domingo (27), a 2ª edição da Feira de Debutantes. São mais de 70 expositores com tudo o que se precisa para realizar uma festa inesquecível.

A abertura da feira, que acontecerá no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência, acontecerá às 19h de hoje, com coquetel, música, apresentação de dança, bem como desfile de alta costura. “Estaremos com expositores apresentando o que há de mais atual em relação a som, luz, estrutura, buffet (salgados, doces e bolos), convites, atrações, entre outros. Enfim, tudo o que você precisa em um só lugar”, adiantou a promotora do evento, Cleide Santos.

Quem for visitar a feira, de quinta a domingo, irá conferir desfiles de becas, roupas de formaturas e debutantes. Na sexta e no sábado, haverá desfile de formatura do ABC e da UNIFavip. “Já no sábado, o público contará com demonstração de gastronomia e palestra, e, às 17h, haverá desfile com o pernambucano Albérico Ribeiro, estilista de alta costura, além de música ao vivo e DJ”, disse Cleide Santos.

Encerrando a programação, no domingo, a Feira de Debutantes começará às 12h, com música e desfile. “O Caruaru Shopping tem a satisfação de receber mais uma vez a Feira de Debutantes com a certeza de que repetirá o sucesso da edição anterior”, afirmou o gerente de Marketing, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping estará sediando, neste sábado (26), mais uma edição do projeto Intensivão SJCC, da TV Jornal. Trata-se de um aulão pré-Enem gratuito, que acontece a partir das 7h, no Pavilhão de Eventos do centro de compras e convivência.

O evento deverá reunir cerca de três mil alunos, com o intuito de revisarem os conteúdos que serão aplicados no Enem 2019. O Intensivão contará com a parceria de um colégio particular da cidade, que levará parte do seu corpo docente para ministrar as aulas de revisão sobre ciências humanas e natureza, línguas estrangeiras, linguagem e códigos e matemática, além de dicas sobre como fazer uma boa redação.

Na ocasião, os alunos receberão uma apostila com o material que será abordado e ainda concorrerão a vários brindes.

Demonstrando protagonismo junto ao PP, o deputado estadual Delegado Erick Lessa está organizando um ato de filiação partidária à legenda. O evento ocorrerá na sexta-feira, 25, a partir das 14h, no Citi Premium Hotel.

Além do ingresso de novos filiados ao partido, o ato contará com as presenças de nomes expressivos da legenda. O presidente estadual, deputado federal Eduardo da Fonte; o vice-presidente estadual, deputado estadual Pastor Cleiton Collins, e a bancada de deputados estaduais do partido estarão no encontro.

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) publicou ontem, quinta-fera (23) no Diário Oficial da União decisão propondo ao governo federal a declaração da caducidade do contrato de concessão da Ferrovia Transnordestina Logística S/A (TLSA), pertencente ao Grupo CSN. A caducidade pode a acarretar a extinção do contrato de concessão e é decretada, entre outros pontos, por descumprimento de cláusulas contratuais.

Com 1.753 km de extensão, a ferrovia passa por 81 municípios do Piauí, do Ceará e de Pernambuco, partindo de Eliseu Martins, no Piauí, em direção aos portos do Pecém, no Ceará, e de Suape, em Pernambuco.

A ANTT acolheu as recomendações de um relatório de uma comissão processante que verificou o descumprimento de obrigações contratuais relativas ao trecho chamado de “Malha I”, com 495 km de extensão.

As obras para a construção da ferrovia começaram em 2006. O orçamento inicial foi de R$ 4,5 bilhões, subindo posteriormente para cerca de R$ 7,5 bilhões e chegando a mais de R$ 11 bilhões.

Na decisão publicada nesta quarta-feira, a ANTT determinou ainda que uma de suas superintendências apure o valor de “eventual indenização cabível” à TLSA.

O presidente da Caixa, Pedro Duarte Guimarães, disse ontem, quinta-feira (23) que o banco vai adotar crédito habitacional pré-fixado, com taxa fixa, a partir de 2020. Guimarães fez uma palestra nesta quarta-feira na Fundação Getúlio Vargas, no Rio de Janeiro.

“Até junho do ano que vem queremos lançar o crédito imobiliário sem IPCA e sem TR. Ou seja, sem nenhum tipo de correção. E isto é importante, porque é o natural no resto do mundo. Quando você lança este tipo de financiamento é o mais fácil para poder securitizar e o mais fácil de poder, como cliente, comparar. Quando você tem uma taxa fixa, é muito mais claro para a sociedade e a minha impressão é que os demais bancos virão também [para este sistema]”, disse o presidente da Caixa.

Para Guimarães, o momento econômico do país é propício a quem deseja adquirir uma casa própria. “É um bom momento [para comprar imóveis], porque você tem redução de taxa de juros. Nós estamos já retomando [o crescimento], os indicadores todos dizem, e quando você tem uma economia mais aquecida, o preço do imóvel sobe muito. Então, este é o momento em que você tem crédito imobiliário e o preço dos imóveis ainda não reagiu”, disse.

Salão do Imóvel
Para o presidente do banco, as feiras regionais são uma boa oportunidade para se adquirir um imóvel. “A Caixa é o banco de todos os brasileiros. É o banco da habitação. A participação de feiras em todo o Brasil proporciona um ambiente de concretização de negócios no setor da construção civil, contribuindo para o desenvolvimento da economia e facilitando a realização da compra da casa própria”, disse ele.

No Rio, o Salão do Imóvel ocorrerá de sexta-feira (25) a domingo (27), no estacionamento do Shopping Nova América, na zona norte. O atendimento será das 14h às 20h, na sexta-feira; das 10h às 20h, no sábado, e das 10h às 19h, no domingo.

O banco estará presente nos eventos ofertando linhas de crédito com taxas efetivas a partir de 7,50% ao ano, mais TR, ou a partir de 2,95% ao ano, mais IPCA. Também será ofertada a cota de 90% para repasse de unidades financiadas pela Caixa.

A Caixa, com o apoio dos corretores credenciados, atenderá os clientes interessados nos imóveis de propriedade do banco. Serão disponibilizados imóveis nas modalidades de leilão, disputa aberta, disputa fechada e venda online, com possibilidade de compra de imóveis com preços e condições especiais em diversas cidades.

Municípios atendidos
Guimarães disse que, em 2020, a Caixa estará presente em todos os municípios brasileiros. “Nós estamos em 5.415 municípios e vamos chegar aos 5.570 até o ano que vem. Com lotéricas, correspondentes bancários e eventualmente com agências”.

Segundo o presidente, uma das novidades será a utilização de pagamentos com cartões de crédito nas agências, por meio de um produto que será anunciado em breve.

A moeda norte-americana fechou no menor nível em dois meses e a bolsa de valores renovou o recorde no dia em que o Senado concluiu a votação da reforma da Previdência em segundo turno.  O dólar comercial encerrou esta quarta-feira (23) vendido a R$ 4,038, com queda de R$ 0,043 (-1,05%). A divisa fechou na cotação mais baixa desde 21 de agosto (R$ 4,031).

A divisa iniciou o dia com pequena alta. Depois de passar boa parte da manhã vendido a R$ 4,08, o dólar começou a recuar quando o Senado anunciou o acordo para votar o último destaque pendente da reforma da Previdência. A cotação caiu ainda mais a partir das 13h30, quando o Senado encerrou a votação. Na mínima do dia, o dólar chegou a ser vendido a R$ 4,02.

O dia também foi de ganhos no mercado de ações. Depois de bater recorde ontem (22), o índice Ibovespa, da B3 (antiga Bolsa de Valores de São Paulo), repetiu o desempenho e fechou o dia aos 107.543 pontos, com alta de 0,15%. O indicador operou perto da estabilidade durante toda a sessão, alternando momentos de alta e de queda.

Além da aprovação da reforma da Previdência, que gerará economia de R$ 800,2 bilhões para o governo nos próximos dez anos, o mercado financeiro foi influenciado por notícias do exterior. O alívio nas tensões comerciais entre Estados Unidos e China e a suspensão das sanções contra a Turquia pelo presidente norte-americano Donald Trump contribuíram para a queda do dólar em todo o planeta.