A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou hoje (22) o ex-ministro Geddel Vieira Lima a 14 anos e dez meses de prisão pelos crimes de lavagem de dinheiro e associação criminosa na ação penal do caso relacionado aos R$ 51 milhões em espécie encontrados pela Polícia Federal (PF) em um apartamento há dois anos. No mesmo julgamento, o ex-deputado Lúcio Vieira Lima, irmão de Geddel, recebeu pena de 10 anos e seis meses de prisão.

Pela decisão, Geddel deverá continuar preso em função da condenação e ainda deverá pagar R$ 1,6 milhão como pena pecuniária pela condenação. Lúcio, que responde ao processo em liberdade, também foi condenado ao pagamento de R$ 908 mil. Cabe recurso contra a decisão no próprio Supremo.

A pena de lavagem foi definida por unanimidade pelos ministros. No caso da associação criminosa, os ministros Edson Fachin, Celso de Mello e Cármen Lúcia votaram pela condenação, enquanto Gilmar Mendes e Ricardo Lewandowski se manifestaram pela absolvição.

A denúncia contra Geddel e Lúcio foi apresentada ao STF pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge. Na acusação, Dodge sustentou que o dinheiro apreendido seria proveniente de esquemas de corrupção na Caixa Econômica Federal investigados em outras ações penais. Geddel foi vice-presidente do banco. Outra parte teria sido acumulada por Lúcio Vieira Lima, que teria se apropriado de parte do salário do ex-assessor parlamentar Job Brandão.

Além do dinheiro encontrado, mais R$ 12 milhões teriam sido lavados por Geddel e Lúcio por meio de investimentos em imóveis de alto padrão em Salvador.

No processo, o ex-assessor de Lúcio Vieira, Job Brandão, e o empresário Luiz Fernando Costa Filho, sócio da construtora que recebeu investimentos de Geddel, foram absolvidos das acusações de lavagem e associação.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou ontem, terça-feira (22),  orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados, isso porque, pela extensão territorial do país, existem diferentes fusos horários. Os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões não poderão fazer o exame.

No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer a prova. No segundo domingo de prova, 10 de novembro, o tempo será mais curto: cinco horas.

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante imprima e leve o cartão de confirmação da inscrição, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem.

Veja o horário das provas do Enem em cada estado:
Acre e 13 municípios do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga): abertura dos portões às 10h, fechamento dos portões, 11h, término das provas, 17.

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, às 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 18h.

Demais estados: abertura dos portões, às 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas,13h30, término das provas, 19h.

O horário de término das provas é válido para o primeiro domingo do Enem. No segundo domingo, a prova terminará meia hora mais cedo.

Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 24 milhões.

As dezenas do concurso 2.200, sorteadas nesta teça-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 11 – 15 – 28 – 36 – 43 – 55.

A quina saiu para 52 apostas e cada uma vai pagar R$ 31.034,46. A quadra teve 3.371 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 683,89.

O concurso 2.201 será realizado na próxima quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

Com um investimento de R$ 4,8 milhões, um projeto histórico de mobilidade para Petrolina sairá do papel. O prefeito Miguel Coelho assinou, nesta terça-feira (22), a ordem de serviço para a duplicação da pista de veículos e construção de ciclovia na Avenida Clementino Coelho. As obras começam já na próxima semana e devem ser inauguradas em abril.

A duplicação abrangerá 2,4 km de extensão da Clementino Coelho, dobrando para 14 metros de largura as faixas de trânsito. A primeira etapa concentrará as frentes de trabalho na empresa Gontijo até duplicar as vias em direção ao monumento da Bíblia. Em seguida, as obras vão alargar a avenida até a altura da Faculdade Maurício de Nassau. Em paralelo à duplicação, a Prefeitura de Petrolina irá construir uma pista para uso dos ciclistas.

A obra histórica na Clementino Coelho se conectará a outros projetos para melhorar a mobilidade do trânsito de Petrolina. Atualmente, está em execução a duplicação da Estrada da Banana, também já passou por alargamento a Avenida Sete de Setembro. “A cidade ficou mais de 10 anos estagnada. Deixamos de ser um exemplo de trânsito e mobilidade no Nordeste. Agora, estamos retomando as grandes obras, gerando empregos e pensando no futuro da cidade, que não para de crescer e precisa ter soluções para um trânsito saudável, seguro e que dê espaço harmonioso para motoristas, ciclistas e pedestres”, ressaltou prefeito Miguel Coelho.

Após pouco mais de três horas de discussão, o Plenário do Senado aprovou o texto-base da reforma da Previdência em segundo turno. Às 19h22, o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), proclamou o resultado. A proposta de emenda à Constituição (PEC) foi aprovada por 60 votos contra 19.

“O Senado enfrentou neste ano uma das matérias mais difíceis para a nação brasileira”, disse Alcolumbre ao encerrar a votação. “Todos os senadores e senadoras se envolveram pessoalmente nas discussões e aperfeiçoaram esta matéria, corrigindo alguns equívocos e fazendo justiça social com quem mais precisa.”

O texto necessitava de 49 votos para ser aprovado, o equivalente a três quintos do Senado mais um parlamentar. Agora, os senadores começam a votar os quatro destaques apresentados por quatro legendas: Pros, PT, PDT e Rede.

Destaques
O primeiro destaque, do senador Weverton (PDT-MA), pretende suprimir as regras de transição da reforma. De autoria do senador Telmário Mota (PROS-RR), o segundo destaque permite a votação em separado da conversão de tempo especial em comum ao segurado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comprovar tempo de serviço por insalubridade.

O terceiro destaque, do senador Humberto Costa (PT-PE), trata da aposentadoria especial para o trabalhador exposto a agentes nocivos químicos, físicos e biológicos. O parlamentar quer votar em separado a expressão “enquadramento por periculosidade”. Originalmente, havia dúvidas se a emenda de redação do PT alteraria o texto e obrigaria o retorno da PEC à Câmara. No entanto, um acordo de procedimentos dos senadores levou o destaque ao Plenário.

O último destaque apresentado, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), permite a votação em separado das idades mínimas de aposentadoria especial dos trabalhadores expostos a agentes nocivos.

Antes de iniciar a votação do texto-base, o Plenário rejeitou, por votação simbólica, dois destaques individuais. Somente os destaques de bancada serão apreciados.

No segundo turno, somente podem ser votados trechos em separado do texto aprovado na Comissão de Constituição e Justiça, emendas de redação, que esclarecem pontos do texto, ou supressivas, que retiram pontos do texto. Em seguida, a reforma poderá ser promulgada e entrar em vigor.

A promulgação da reforma da Previdência depende de convocação de sessão conjunta do Congresso Nacional. Originalmente, a promulgação poderia ocorrer a qualquer momento após a aprovação em segundo turno pelo Senado. No entanto, para promulgar a PEC, Alcolumbre deve esperar o retorno do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), que está em viagem ao Reino Unido e à Irlanda, e também do presidente Jair Bolsonaro, que está na Ásia.

O arcebispo da Arquidiocese de Olinda e Recife, dom Fernando Saburido, e o bispo auxiliar dom Limacêdo Antonio farão uma visita solidária, na tarde de hoje (23), à comunidade pesqueira de Suape, atingida pelos derramamentos de óleo que estão acontecendo em todo o litoral nordestino. A comunidade, localizada em Cabo de Santo Agostinho (PE), já é atingida pelos graves impactos ambientais causados pelo Porto de Suape e agora sofre com o recente derramamento de óleo nas praias.

Os bispos foram convidados pelo Conselho Pastoral dos Pescadores (CPP) regional para conhecer de perto o impacto do crime ambiental na vida das comunidades pesqueiras locais. A programação inclui encontro, às 14 horas, com pescadores locais e agentes da Pastoral dos Pescadores de vários estados do Brasil, que estão reunidos na sede da pastoral, em Olinda (PE), e que participarão da visita. Em seguida, às 14h30, os bispos pegarão um barco para visitar uma área de mangue, ao longo do rio Massangana, que foi atingida pelo óleo.

Além do impacto no meio ambiente, preocupa aos agentes de pastoral a maneira como o derramamento de óleo pode afetar a saúde dos pescadores e pescadoras artesanais, além da qualidade do pescado. Há informações de cientistas que afirmam que resquícios do óleo podem durar pelos próximos 20 anos nas praias nordestinas.

Os agentes da Pastoral dos Pescadores já estão colaborando nas regiões do litoral nordestino onde atuam, com o processo de organização dos pescadores e pescadoras artesanais no enfrentamento da situação. Ponto de referência/encontro: Caiçara dos pescadores em Suape.

O Turismo de Pernambuco tem registrado um importante avanço dos mercados doméstico e internacional em 2019. Em estudo realizado pelo Setor de Estudos e Pesquisas da Empetur, a partir de dados disponibilizados pela Polícia Federal, foi registrado aumento de janeiro a setembro, com relação ao mesmo período em 2018. Até o dia 30 de setembro, a movimentação de passageiros no Aeroporto do Recife foi de 6.373.665 pessoas.

Os dados ratificam o terminal da capital pernambucana como o de maior movimentação no Nordeste e o segundo do País entre os que são operados pela Infraero. Apenas o aeroporto de Congonhas (SP) supera o do Recife em fluxo de passageiros.

Com relação ao turismo internacional, as notícias também são bastante animadoras, especialmente com relação ao número de desembarques de uruguaios e espanhóis. Entre os meses de janeiro e setembro de 2019, o número de turistas do Uruguai que desembarcaram no Aeroporto do Recife cresceu 52% em comparação ao mesmo intervalo do ano anterior.

Entre os visitantes espanhóis, o aumento foi de 32% no mesmo período. Os resultados consolidam o Uruguai no 3º lugar entre os países emissores de visitantes para Pernambuco, atrás apenas de Argentina (1º) e Portugal (2º).

“A evolução apresentada no mercado internacional é uma mostra de como as ações promocionais da Setur e da Empetur têm sido eficazes para o turismo do Estado”, afirmou o secretário de Turismo e Lazer do Estado, Rodrigo Novaes.

O Governo de Pernambuco regulamentou, na tarde desta terça-feira (22), por meio de decreto assinado pelo governador Paulo Câmara, a Coordenadoria da Central de Vagas (CCV) da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase). A iniciativa prevê o encaminhamento de adolescentes em conflito com a lei para a instituição de forma vinculada à existência de vagas. O objetivo é que esse novo formato de gestão ajude a manter o equilíbrio recentemente alcançado pelo Estado no índice global de lotação das unidades socioeducativas, processo que teve a colaboração do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública estaduais.

A nova Central de Vagas funcionará da seguinte forma: quando um adolescente for sentenciado pela prática de um ou mais atos infracionais, caberá à Justiça questionar a CCV sobre a disponibilidade de uma vaga no regime de atendimento pretendido – internação provisória, internação ou semiliberdade. A resposta à autoridade solicitante terá que ser dada pela CCV em até 24 horas. Se o retorno for positivo, o socioeducando será encaminhado normalmente para uma das 24 unidades da Funase em funcionamento em todas as regiões do Estado, levando em conta critérios como a faixa etária, a compleição física e a proximidade da família.

A outra situação possível é se o adolescente tiver cometido ato infracional mediante grave ameaça ou violência à pessoa. Nesse caso, ele deverá ser encaminhado à Funase mesmo que não haja vaga. Para que não ocorra superlotação, as equipes da instituição enviarão à Justiça, em até cinco dias, um relatório de antecipação de reavaliação de outro socioeducando que já esteja em atendimento e que tenha condições de sair do meio fechado, conforme critérios técnicos também avaliados por juízes, promotores de Justiça e defensores públicos envolvidos. Desse modo, a vaga será liberada para o adolescente que, de fato, representar risco à segurança pública e não puder estar fora da Funase, garantindo equilíbrio entre a capacidade das unidades e a população atendida.

Ao criar a Coordenadoria da Central de Vagas, Pernambuco segue a tendência de outros estados que conseguiram reduzir a superlotação no sistema socioeducativo, como Paraná e Santa Catarina. Em paralelo, os investimentos em estrutura física continuam. Nos próximos meses, devem ser abertas 180 vagas, por meio do início da operação do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Recife, com obras já concluídas, e do Case Guararapes, em Jaboatão, em fase final de construção. Atualmente, a Funase tem 1.254 vagas para 1.202 socioeducandos, considerando todos os regimes de atendimento em que atua.

“O passo que está sendo dado hoje é necessário e importante. Agora, queremos seguir aprimorando as instalações já existentes e finalizar os projetos em andamento, além de manter sempre o diálogo com o Judiciário, o Ministério Público, a Defensoria Pública, o Legislativo e a sociedade. Esses meninos e meninas precisam realmente de oportunidades e queremos que as unidades do sistema socioeducativo tenham cada vez mais condições e capacidade de oferecer possibilidades para que eles vejam que há caminhos diferentes”, disse o governador Paulo Câmara, durante a solenidade de assinatura do decreto, no Palácio do Campo das Princesas.

Segundo o secretário de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude, Sileno Guedes, o equilíbrio entre o número de vagas ofertadas e o de jovens atendidos é uma etapa importante no processo de melhoria do atendimento socioeducativo. “Com a Central de Vagas, nenhum jovem que represente risco à segurança pública, que tenha cometido ato infracional mediante ameaça ou violência, deixará de ser atendido. Uma palavra-chave desse processo é racionalização. Com isso, estamos buscando que ele seja atendido em locais sem superlotação e com condições de desenvolvimento das ações relacionadas à socioeducação”, destacou.

Também presente à cerimônia de assinatura do decreto, o coordenador da Infância e Juventude do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Luiz Carlos Figueiredo, ressaltou o exemplo que o Estado dá ao Brasil ao criar uma Central de Vagas para o atendimento socioeducativo. “Se estamos hoje aqui é porque sabemos que essa é uma norma bem elaborada, construída de forma conjunta e que mostra o compromisso que Pernambuco tem com o sistema socioeducativo”, declarou.

Compareceram ainda a presidente da Funase, Nadja Alencar, o defensor público-geral do Estado, José Fabrício Silva de Lima, o coordenador do Centro Operacional de Apoio às Promotorias de Justiça (Caop) da Infância e Juventude do Ministério Público de Pernambuco, promotor Guilherme Lapenda, o secretário executivo de Relações Institucionais da Casa Civil, José Maurício Cavalcanti, os deputados estaduais Sivaldo Albino e Antonio Fernando, além de desembargadores, juízes, promotores e defensores públicos que atuam na área e de servidores da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude e da Funase.

No esforço contínuo para reduzir os impactos ambientais e econômicos causados a partir da chegada das manchas de óleo ao litoral pernambucano, o Governo do Estado mantém o efetivo de 400 pessoas trabalhando nas praias dos municípios atingidos. Até o momento, já foram recolhidas 489 toneladas de resíduos de petróleo. A maior concentração das manchas está sendo registrada, atualmente, na praia de Itapuama (Cabo de Santo Agostinho), com vestígios recolhidos pelas equipes na praia do Xaréu, além da Ilha da Cocaia, próximo ao Porto de Suape.

Não foi observada a chegada de novas manchas de óleo nos estuários dos rios nesta terça-feira (22). Mesmo assim, técnicos da CPRH continuaram monitorando a foz dos rios Persinunga (São José da Coroa Grande), Una (Barreiros), Formoso (Tamandaré), Massangana (Cabo de Santo Agostinho), Maracaípe (Ipojuca), Sirinhaém (Sirinhaém) e Jaboatão (Jaboatão dos Guararapes).

Ocorrências de manchas de óleo foram registradas nas praias dos municípios de São José da Coroa Grande, Barreiros, Tamandaré, Rio Formoso, Sirinhaém, Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho. Todo o material recolhido pelas equipes está sendo acondicionado em caixas estacionárias, distribuídas nas cidades atingidas. Duas empresas de gerenciamento de resíduos perigosos estão em operação de coleta e transporte, encaminhando os produtos para o Centro de Tratamento de Resíduos (CTR) Pernambuco, localizado em Igarassu.

O Governo do Estado, por meio da Secretaria estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, Defesa Civil, Compesa, Suape e Corpo de Bombeiros e CPRH, fez a distribuição de 2.926 pares de botas, 9.843 pares de luvas, 16.173 mil máscaras, 3.528 sacos plásticos resistentes e 5.500 sacos de ráfia, 7.565 bags e mil rolos de manta absorvente para os voluntários e equipes do Governo, além de 1.333 tambores e bombonas plásticas.

Nessa operação são utilizados três helicópteros, 10 embarcações e 30 viaturas trabalhando na instalação de bóias de contenção nos estuários, remoção do óleo coletado para aterro sanitário, recolhimento de manchas ainda em alto mar e nas praias, distribuição de EPIs e sobrevoos diários para localização de óleo no mar. Também são empregados 17 caminhões, 14 caixas estacionárias distribuídas nos municípios litorâneos para acondicionamento temporário do óleo e cinco tratores.

Técnicos do Porto do Recife estão executando o monitoramento em alto mar. Mais de nove mil metros de mantas absorventes, cerca de três mil metros de barreiras e quatro barcos foram disponibilizados pela empresa. A força-tarefa para o trabalho de coleta do petróleo tem atuado em expedientes de 10 a 12 horas seguidas.

O Brasil gerou 157.213 vagas de empregos formais em setembro. É o melhor setembro desde 2013, quando foi registrado resultado positivo de 211.068 vagas. Pela primeira vez no ano, todas as 27 unidades da federação apresentaram resultado positivo na oferta de vagas formais de trabalho. Os dados são da mais recente edição do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), divulgado nesta quinta-feira (17) pela Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia.

Acesse os dados aqui.

No acumulado dos nove primeiros meses de 2019, o país tem a geração de 761.776 empregos, o que representa elevação de 1,98% no estoque total (que atingiu 39.172.204 empregos formais ao final de setembro deste ano). Nos nove primeiros meses do ano passado, o Brasil tinha gerado 719.089 novos empregos. O resultado acumulado entre janeiro e setembro deste ano, portanto, é 6% melhor que o de igual período do ano passado.

O emprego formal teve resultados positivos em sete setores econômicos em setembro e saldo negativo em apenas um setor. Os setores com números positivos foram Serviços (+64.533 vagas); Indústria da Transformação (+42.179); Comércio (+26.918); Construção Civil (+18.331); Agropecuária (+4.463); Extrativa Mineral (+745) e Administração Pública (+492). O único setor com resultado negativo foi o de Serviços Industriais de Utilidade Pública (-448 vagas).

Por regiões, o Nordeste apresentou o maior saldo positivo em setembro, com a oferta de 57.035 postos. Em segundo lugar ficou o Sudeste (+56.833 vagas) e em terceiro, o Sul (+23.870). O Centro-Oeste ficou em quarto lugar em setembro (+10.073 vagas) e o Norte, em quinto (+9.352). Os Estados que mais geraram empregos em setembro foram São Paulo (+36.156 postos), Pernambuco (+17.630) e Alagoas (+16.529).

Modernização Trabalhista

O Caged aponta que em setembro houve 18.395 desligamentos mediante acordo entre empregador e empregado, em um universo de 12.105 empresas, o que representa 1,5% do total de desligamentos do mês. Considerando os setores econômicos, os desligamentos por acordo foram registrados principalmente em Serviços (9.335), Comércio (4.303) e Indústria de Transformação (2.833). Um total de 28 empregados realizou mais de um desligamento mediante acordo com o empregador.

Na modalidade de trabalho intermitente, foram registradas em setembro 12.169 admissões e 6.154 desligamentos, o que gerou um saldo positivo de 6.015 empregos, em um universo de 2.495 empresas contratantes. Um total de 57 empregados celebrou mais de um contrato na condição de trabalhador intermitente no mês passado. Por setores, os principais saldos na modalidade de trabalho intermitente foram apurados em Serviços (3.029), Indústria da Transformação (1.043) e Comércio (944).

O trabalho em regime de tempo parcial teve 6.609 admissões e 4.802 desligamentos em setembro, gerando um saldo positivo de 1.807 empregos, com 3.254 empresas contratantes. Um total de 46 empregados celebrou mais de um contrato em regime de tempo parcial no mês passado. Por setores, os principais resultados nas contratações em regime de tempo parcial foram apurados em Serviços (1.001 postos), Comércio (471) e Indústria da Transformação (200).