(Des)construção da Democracia – parte 2

Por  José Fernando da Silva

O primeiro artigo indicou ataques à democracia, simbolizados na demissão da ex-Presidente Dilma Rousseff e no Decreto Federal N.º 9.759/2019 do Presidente Bolsonaro, que estabelece parâmetros para extinção e limitações dos colegiados vinculados à administração pública federal. Agora é o momento de sinalizar duas possibilidades de articulação e mobilização jurídica e política para o fortalecimento e o aperfeiçoamento da democracia brasileira.

A primeira, aponta para que as organizações da sociedade civil, movimentos sociais, trabalhadores, pesquisadores, CNBB, OAB, partidos políticos, fóruns, redes, conselhos, comitês e comissões façam ampla mobilização e articulação para que o decreto presidencial seja julgado inconstitucional pela Superior Tribunal Federal (STF).

A segunda, para que a proposição das organizações, movimentos, articulações e redes da sociedade civil de reforma do sistema político seja uma prioridade do Estado e da Sociedade (www.reformapolitica.org.br). A proposição visa o fortalecimento da democracia direta (plebiscito, referendo e projetos de iniciativa popular), fortalecimento da democracia participativa, incluindo incidência na definição das pautas prioritárias do Poder Legislativo, nas políticas econômicas e de desenvolvimento, no aprimoramento da democracia representativa, democratização da informação, comunicação e na democratização e transparência do Poder Judiciário.

Os dois caminhos são inseparáveis e estão a exigir movimentos distintos e articulados, uma vez que precisam de ações em diferentes esferas. O da inconstitucionalidade do decreto presidencial passa por uma decisão jurídica do STF, mas guarda um componente político importante na medida em que é necessário afirmar que não se deve aceitar a extinção de órgãos colegiados, mesmo que criados por lei. O que se encontra em disputa é o modelo de democracia que devemos defender, sendo a participação popular parte fundante do Estado Democrático e de Direito.

O caminho da reforma do sistema político brasileiro precisa ganhar o engajamento político das organizações representativas da sociedade civil, movimentos sociais, populares, academia, pesquisadores e partidos políticos para que o Congresso Nacional paute a plataforma indicada como uma das prioridades legislativas ainda no ano de 2019.

José Fernando da Silva é integrante do Centro de Cultura Luiz Freire. Foi Secretário de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos da Prefeitura de Caruaru entre 2017 e 2018.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV), localizado em Caruaru, foi selecionado para participar do 5o Fórum Latino-Americano de Qualidade e Segurança na Saúde, evento que aconteceu em São Paulo, nos dias 15 e 16 desse mês. O Hospital – integrante do Projeto Paciente Seguro – foi classificado pelo cumprimento dos critérios técnicos estipulados. Além do HMV, a Fundação Centro de Oncologia do Estado do Amazonas também foi escolhida para participar.

O trabalho sobre a meta internacional de higienização das mãos foi apresentado no stand do Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP), durante o evento. Ao todo, 60 hospitais de todo o Brasil participam do projeto, mas apenas os dois melhores colocados foram selecionados para a apresentação das metas no Fórum.

A enfermeira Jordanna Batista, responsável pelo núcleo de segurança do paciente no HMV, representou a unidade no evento. “Para nós é um momento de muito alegria, e de certificação que estamos no caminho certo. Dentre tantas unidades participantes, nos destacamos e fomos o 1o colocado, tendo a melhor classificação na avaliação do Projeto Paciente Seguro, o que nos possibilitou participar deste Fórum”, comentou.

No final de 2018 a unidade de submeteu a seleção para o Programa Paciente Seguro e foi escolhida, sendo um dos quatro hospitais de Pernambuco que agora integram o programa, que é desenvolvido pelo Hospital Moinhos de Vento em parceria com Ministério da Saúde, por meio do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do Sistema Único de Saúde (PROADI, SUS). Seu objetivo é melhorar a segurança do paciente em hospitais públicos localizados em 15 estados do Brasil, com base no Programa Nacional de Segurança do Paciente (PNSP) do Ministério da Saúde.

Entre os dias 20 e 26 de outubro, a Prefeitura de Caruaru, por meio de uma ação integrada Intersetorial realiza a “Semana do Bebê”. A programação faz parte da Campanha “Unidos pela Primeira Infância”, realizada junto com a United Way Brasil, lançada no último dia dois deste mês, que está sendo articulada pela Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH). As atividades serão realizadas em parceria com as secretarias de Saúde, Educação e a de Políticas para Mulheres.

A abertura será no próximo domingo (20) com o evento “Mãe e Bebê em Movimento”, das 08h às 13h, na ciclofaixa da Agamenon Magalhães, como parte das atividades do projeto “Nossa Avenida”. A ação será na Avenida Oswaldo Cruz (paralela da Avenida Agamenon) e vai contar com entrega de sling e squeeze para que as mães inscritas possam participar da aula de dança com as crianças de colo. A programação prevê também aula de treino funcional, pintura gestacional e atividades lúdicas para crianças e bebês.

“O objetivo é tornar a primeira infância prioridade na agenda do município, com base na ideia de que, para isso, é preciso assegurar às crianças o direito à proteção, à saúde e à educação de qualidade, garantindo, assim, sua sobrevivência e pleno desenvolvimento”, destacou a coordenadora do programa Criança Feliz em Caruaru, articuladora da campanha no município, Daniela Braga.

A programação prevê ainda a entrega da chave simbólica da cidade e o título de Bebê Prefeito das mãos da prefeita Raquel Lyra ao primeiro bebê que nascer no dia 21 de outubro na Casa de Saúde Bom Jesus. Além dessa ação, vai ter também a “Noite de Ninar” com contação de histórias, atividades lúdicas e dança para mamães e bebês, “Caminhada pela Primeira Infância” no Bairro do Salgado, e piquenique com as crianças das casas de acolhimento institucional do município no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, em Serra dos Cavalos.

Semana do Bebê

Em Caruaru, a Semana do Bebê foi instituída através da Lei nº 5.548, de quatro de Dezembro de 2015, e passou a integrar o calendário oficial de eventos do município, sendo realizada anualmente, na quarta semana do mês de outubro. No ano de 2019 a Semana do Bebê acontecerá de 20 à 26 de outubro.

Serviço:

O quê? Abertura da Semana do Bebê – Evento “Mãe e Bebê em Movimento”

Quando? 20 de outubro de 2019 (domingo).

Onde? Avenida Oswaldo Cruz (ciclofaixa da Agamenon Magalhães)

Horário? Das 08h às 13h.

Outubro é conhecido como o mês de conscientização do câncer de mama. A doença é uma das que mais faz vítimas no Brasil pela falta de conhecimento no que diz respeito a prevenção. Pensando nisso, a Pitágoras de Caruaru preparou uma programação intensa, que vai envolver os alunos da instituição e a comunidade em geral com muita informação, trabalho voluntário, visita a pacientes em tratamento e ainda momentos de descontração.

O Outubro Rosa na Pitágoras de Caruaru vai acontecer nos dias 22, 23 e 24 de outubro. No primeiro dia do evento (22), a programação contará com palestra sobre o câncer de mama. Quem vai comandar a conversa é a enfermeira residente em oncologia Adna Lopes. No encontro, ela vai evidenciar a importância do diagnóstico precoce, além de esclarecer dúvidas sobre o tratamento.

No dia 23, os alunos dos cursos de saúde da Pitágoras vão realizar um café da manhã para os pacientes atendidos pelo Hospital Santa Águeda, unidade especializada no tratamento do câncer que fica localizada no bairro Universitário, em Caruaru. Já no dia 24, os alunos vão até o Centro de Oncologia de Caruaru, também especializada no tratamento do câncer na cidade, para fazer uma distribuição de lenços às pacientes.

“O Outubro Rosa da Pitágoras Caruaru promete ser um evento importante para a formação dos alunos dos cursos de saúde da unidade, justamente por proporcionar a experiência com profissionais e pacientes em tratamento. Também contribui para que esses pacientes se distraiam e esqueçam por um momento das dificuldades do tratamento”, destaca a coordenadora Acadêmica, professora Eva Gomes.

Casos

Considerado o tipo mais comum entre as mulheres no Brasil e no mundo, o câncer de mama é causado pela multiplicação desordenada de células da mama. O processo gera células anormais que formam um tumor. O Brasil registra 29% dos casos novos a cada ano. A capital com maior número de casos é Fortaleza, com 1.410, seguido de Salvador, com 1.020. Pernambuco fica na terceira colocação, com 770 casos identificados. Os dados são do Instituto Nacional de Câncer (INCA).

Confira a programação:

Palestra: Prevenção e Tratamento, com enfermeira residente em oncologia, Adna Lopes

Quando: 22 de outubro

Horário: às 19 horas

Café da manhã: exclusivo para os pacientes atendidos pelo Hospital Santa Águeda

Quando: 22 de outubro

Horário: às 7h30

Distribuição de lenços às pacientes do Centro de Oncologia de Caruaru

Quando: 24 de outubro

Horário: às 7h30

Sobre a Faculdade Pitágoras

Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância. A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse: http://www.faculdadepitagoras.com.br.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE) está mobilizando os municípios pernambucanos para o Dia D de vacinação contra o sarampo, que será realizado neste sábado (19.10). A ação é voltada exclusivamente para meninos e meninas de 6 meses a 4 anos que ainda não iniciaram ou não finalizaram o esquema de imunização. A SES-PE reforça com os pais ou responsáveis a importância de aderir à iniciativa e de comparecer à unidade de saúde ou ao posto volante munido da caderneta de vacinação da criança. É importante também verificar com a secretaria municipal de Saúde os locais que serão disponibilizadas a vacina. Os secretários de Saúde do Estado e do Recife, André Longo e Jailson Correia, respectivamente, farão a abertura do Dia D no Centro de Saúde Francisco Pignatári (Estrada do Arraial, 4155, Casa Amarela), a partir das 8h do sábado.

“A vacina tríplice viral, que protege, além do sarampo, contra a rubéola e a caxumba, está disponível de rotina nos postos de saúde, que estão sendo abastecidos normalmente. O Dia D é mais um momento para que os pais ou responsáveis possam levar as crianças para tomar as doses que faltam ou para tirar dúvida se o esquema vacinal está completo ou não. Fazemos esse apelo para que todo o público entre 6 meses e 4 anos receba as doses necessárias o quanto antes, o que é indispensável para evitar novos casos e até mesmo mortes pelo sarampo”, frisa André Longo. O gestor lembra que, em setembro, na região do Agreste, por causa da situação epidemiológica, já foram realizados dois “Dia D”, o primeiro em Taquaritinga do Norte e o segundo nos demais 31 municípios que englobam a IV Gerência Regional de Saúde (Geres).

De janeiro a junho, Pernambuco vacinou 163.298 pessoas contra o sarampo, sendo 115.152 doses no público até os 4 anos. Já entre julho e o dia 05 de outubro, foram mais 387.123 doses aplicadas, com 116.436 crianças até 4 anos imunizadas com a tríplice viral. Esse montante representa um aumento de 137% no público vacinado quando comparados os seis primeiros meses do ano com pouco mais de três meses do segundo semestre. Ao todo, Pernambuco já protegeu 550.421 pessoas (231.588 entre 6 meses e 4 anos).

Quando analisada a população com 1 ano, Pernambuco já atingiu uma cobertura vacinal de 98%, percentual acima da meta estabelecida pelo Ministério da Saúde (MS), de 95%. Na segunda dose, o percentual está em 74,5%. “Precisamos comemorar a meta da primeira dose para as crianças de 1 ano, mas continuar convocando aquelas que ainda não iniciaram o esquema para serem vacinadas, além da volta para a segunda dose, que, nessa faixa etária, deve ser após três meses da aplicação da primeira”, pontua o secretário estadual de Saúde. A partir dos 2 anos, caso o menino ou menina ainda não tenha começado o esquema vacinal, as duas doses devem ser feitas com um intervalo de um mês entre elas.

“Também precisamos lembrar que, neste ano, ficou estabelecida uma ‘dose zero’ para as crianças de 6 meses a 11 meses. Quando elas completarem o primeiro ano, as duas doses do calendário básico devem ser feitas normalmente”, relembra Longo.

BOLETIM EPIDEMIOLÓGICO

CASOS: Até o dia 05.10, foram notificados em Pernambuco 867 casos suspeitos de sarampo. Desses, 56 foram confirmados, 292 descartados e os demais estão em investigação. A maior parte dos casos (92,9%) ocorreu na IV Geres, que compreende cidades do Agreste, e os demais (7,1%) na I Geres (Recife e Jaboatão dos Guararapes). Os municípios com confirmações são: Taquaritinga do Norte (19), Vertentes (9), Santa Cruz do Capibaribe (9), Toritama (7), Caruaru (6), Recife (3), Jaboatão dos Guararapes (1), Bezerros (1) e Frei Miguelinho (1).

A Secretaria Estadual de Saúde reforça que as ações de vigilância epidemiológica (investigação dos casos e vacinação de bloqueio), além da assistência ao paciente, são iniciadas logo após a notificação do caso, ou seja, independente do resultado laboratorial. A medida busca evitar o agravamento do caso e a propagação da doença. As medidas são realizadas pelos municípios com o apoio das Geres e do Estado.

(Des)construção da Democracia – parte 1 [1]

Por Fernando Silva

Os autores do livro “Como as Democracias Morrem” (LEVITSKY e ZIBLATT, 2018) apresentam um conjunto de informações para uma análise profunda da democracia em vários países. Apesar de não ter uma abordagem específica sobre o Brasil, traz uma conclusão que se aplica à realidade nacional, quando afirmam que “o retrocesso democrático hoje começa nas urnas”. No caso do Brasil, não só.

Nesta perspectiva, um exemplo emblemático é o controverso processo de afastamento da ex-Presidente Dilma Rousseff. Primeiro, por não existirem consensos jurídicos e políticos sobre se as pedaladas fiscais são suficientes para ensejar impeachment. Pedaladas fiscais, aliás, foram praticadas pelos ex-presidentes FHC e Lula. Segundo, de que a Presidente Dilma foi “demitida”, não sofrendo, a rigor, impeachment. A distinção é simples. Se tivesse ocorrido o último, estaria impedida de concorrer nos processos eleitorais por oitos anos. Como se sabe, ela concorreu, em 2018, ao Senado Federal pelo Estado de Minas Gerais. Portanto, o que houve foi um golpe parlamentar, alimentado por parcela expressiva da grande mídia e do capital financeiro, sob anuência do Superior Tribunal Federal.

A desconstrução da democracia prossegue no Governo do Presidente Jair Bolsonaro, tendo no Decreto Federal N.º 9.759/2019 um ataque direto e perverso ao Estado Democrático e de Direito instituído pela CF/1988, especialmente em relação ao sistema de participação política. O referido decreto tem a finalidade de extinguir e traz diretrizes, regras e limitações para os colegiados (conselhos, comitês e comissões de direitos e de políticas públicas) vinculados à administração pública federal.

De acordo com levantamento do site UOL no último dia 26 de julho, os colegiados nacionais tiveram a redução de 465 para 249 no número de integrantes, sendo que a participação social teve a extinção de 97 representações, passando de 201 para 104 vagas. A redução da participação é gravíssima e atinge a representação da esfera governamental e representações da sociedade civil, afetando as políticas de segurança alimentar e nutricional, drogas, erradicação do trabalho escravo, direitos da pessoa idosa, população em situação de rua, meio ambiente, tráfico de pessoas, cinema, cultura, livro e leitura.

Reduzir ou extinguir a participação cidadã é um ataque à democracia e empobrece e enfraquece o Estado Democrático e de Direito, com sua diversidade política e social.

A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (16) um acréscimo de R$ 600 milhões para o orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) em 2020. Segundo informações do Ministério da Educação, o valor garante mais 135 mil vagas para os programas de formação de professores e a criação de 6 mil bolsas de pós-graduação e pesquisa.

Duas emendas foram aprovadas. Segundo a Capes, uma de R$ 300 milhões, proposta pelo MEC, viabiliza a manutenção de todos os editais dos Programas de Mestrado Profissional para Qualificação de Professores da Rede Pública de Educação Básica (ProEB), do Programa Institucional de Bolsa de Iniciação à Docência (PIBID), Residência Pedagógica e Programa Nacional de Formação de Professores da Educação Básica (Parfor), além de permitir a criação de novos programas.

A segunda proposta garante R$ 300 milhões para novas bolsas de pesquisa de pós-graduação, sendo 2 mil de mestrado, 3,5 mil de doutorado e 500 de pós-doutorado no Brasil e no exterior.

Anderson Correia, presidente da Capes, disse que as emendas equilibram o orçamento da instituição em 2020. “Estaremos muito bem no próximo ano, atendendo a todos os bolsistas, programas e lançando novas iniciativas”, afirmou.

Para o valor ser liberado é preciso que as duas emendas seguem sejam aprovadas por deputados e senadores na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO).

O Senado aprovou na quarta-feira (16) o projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para a realização de exames de diagnóstico de câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A matéria segue para sanção presidencial.

O texto estabelece um limite de até 30 dias para realização dos exames necessários nos casos em que tumores cancerígenos sejam a principal hipótese do médico. O prazo somente será aplicado quando houver solicitação fundamentada do médico responsável.

O dispositivo altera a lei atual, que estabelece o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer (Lei 12.732/12).

O relator da matéria na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Nelsinho Trad (PSD-MS), ressaltou que o tempo de identificação da doença impacta no tratamento e na sobrevida do paciente.

“Casos mais avançados, mesmo que submetidos ao melhor e mais caro tratamento disponível, têm chance muito menor de cura ou de longa sobrevida, quando comparados aos casos detectados e tratados ainda no início. Em resumo, o momento da detecção do câncer impacta decisivamente a sua letalidade, ou seja, o percentual de pessoas acometidas que vêm a falecer por causa da doença”, disse Trad.

O senador citou que estimativas do Instituto Nacional de Câncer (INCA), durante o ano de 2018, indicam que ocorreram 300.140 novos casos de neoplasia maligna entre os homens e 282.450 entre as mulheres. Os últimos dados de mortalidade por câncer disponíveis são que 107.470 homens morreram por ano pela doença e 90.228 mulheres. Segundo Trad, são números realmente expressivos, que geram preocupação nas autoridades sanitárias.

“Sabe-se que o mais importante gargalo para a confirmação do diagnóstico de câncer está na realização dos exames complementares necessários, em especial dos exames anatomopatológicos, sem os quais não é possível dar início aos regimes terapêuticos estabelecidos”, disse o parlamentar.

Agência Brasil

Será assinado nesta quinta-feira (17) a partir de 12h um convênio entre a Câmara de Dirigentes Lojistas de Caruaru e a prefeitura para criar o Clube do Servidor. A ação será apresentada num almoço com a participação de dirigentes da CDL e a prefeita Raquel Lyra (PSDB) na sede da entidade.

De acordo o presidente da CDL, Adjar Soares, a parceria surgiu para ajudar a fomentar o comércio local com incentivo para os servidores do município, concursados ou comissionados, que terão uma espécie de cartão, para que eles possam comprar em lojas credenciadas.

“A partir disso as lojas cadastradas na CDL irão oferecer descontos, prazos maiores ou algum tipo de benefício para os servidores. Vai depender de cada loja. Com isso, os funcionários da prefeitura terão a oportunidade de fazer a economia girar ainda mais”, disse Soares.

A ideia partiu do então secretário de Administração, Henrique Oliveira (hoje secretário de Educação), que procurou a CDL , apresentou o que pensava e logo foi aceito pela direção. “Funcionários irão ter um cartão oferecido pela prefeitura para que eles possam ter um clube de benefícios. A ação atinge também aos dependentes, pode ser o cônjuge ou filhos, já que muitos servidores trabalham durante o expediente e assim os dependentes possam ter os benefícios. Será uma excelente medida para movimentar a economia”, garante Soares.

As lojas serão cadastradas na CDL e a prefeitura vai divulgar quais os estabelecimentos participam do Clube do Servidor.

Serviço:

Apresentação do Clube do Servidor

Data: 17 de outubro

Horário: 12 horas

Local: CDL Caruaru, Rua Floriano Peixoto, 85 – Nossa Sra. das Dores.

O presidente do CNJ e do STF, Dias Toffoli, participa do lançamento do projeto-piloto de integração da plataforma Consumidor.gov.br ao Processo Judicial Eletrônico (PJe).

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, disse ontem (16) que o julgamento sobre a validade da prisão em segunda instância deve se estender até a semana que vem. Segundo Toffoli, na sessão desta quinta-feira (17), quando o caso começará a ser analisado, somente as manifestações das partes envolvidas no processo serão ouvidas. Os votos serão proferidos na sessão da próxima quarta-feira (23).

A partir de amanhã, a Corte vai julgar definitivamente três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs), relatadas pelo ministro Marco Aurélio e protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), pelo PCdoB e pelo antigo PEN, atual Patriota.

Os processos discutem até onde vigora a presunção de inocência prevista na Constituição, se até a confirmação da condenação criminal em segunda instância da Justiça, ou se até o chamado trânsito em julgado, quando não cabem mais recursos sequer nos tribunais superiores, em Brasília.

O assunto é polêmico dentro do próprio Supremo, onde já foi levado ao menos quatro vezes a plenário desde 2016, quando houve mudança no posicionamento da Corte, e a prisão em segunda instância foi autorizada. No entanto, em todas os casos, as decisões não foram definitivas. De 2009 a 2016, prevaleceu o entendimento contrário, de modo que a sentença só poderia ser executada após o Supremo julgar os últimos recursos.

De acordo com Conselho Nacional de Justiça (CNJ), cerca de 4,9 mil pessoas condenadas à prisão em segunda instância podem ser beneficiadas caso o STF decida pelo cumprimento de pena somente após o trânsito em julgado.