Primeiro a votar no julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) que definirá o cumprimento de pena após a condenação em segunda instância, o relator ministro Marco Aurélio reafirmou seu entendimento contra a medida, posição que disse ser “conhecida desde sempre”.

O Supremo começou, na manhã desta quarta-feira (23), o segundo dia do julgamento sobre o tema, após na quarta-feira (17), primeiro dia, ter sido ocupado somente por sustentações orais dos advogados interessados na causa.

Após o voto de Marco Aurélio, o julgamento foi suspenso para almoço dos ministros, devendo ser retomado às 14h com o voto do ministro Alexandre de Moraes. Depois, votam os demais ministros, na ordem de antiguidade. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, vota por último.

Relator

Em seu voto, que durou cerca de 40 minutos, Marco Aurélio afirmou que “é impossível devolver a liberdade perdida ao cidadão”, motivo pelo qual não se pode prender alguém que ainda tenha a possibilidade de ser inocentado.

Nas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) sobre o assunto – protocoladas pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e pelos partidos PCdoB e o Patriota (então PEN), os autores buscam que seja declarado constitucional o Artigo 283 do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado”.

Para Marco Aurélio, o dispositivo “não abre campo a controvérsias semânticas”, sendo claro no sentido de que o princípio da presunção da inocência, previsto na Constituição, dura até o trânsito em julgado, quando encerradas todas as possibilidades de recursos, incluindo no Superior Tribunal de Justiça (STJ) e no próprio Supremo.

“A harmonia, com a Constituição de 1988, do Artigo 283 do Código de Processo Penal é completa, considerado o alcance do princípio da não culpabilidade, inexistente campo para tergiversações, que podem levar ao retrocesso constitucional, cultural em seu sentido maior”, afirmou o ministro.

PGR

Nesta quarta-feira (23), o julgamento foi retomado com as sustentações orais de mais dois advogados e também do procurador-geral da República, Augusto Aras, e do advogado-geral da União, André Mendonça, que defenderam a possibilidade de prisão após a condenação em segunda instância.

Em sua primeira sustentação oral no Supremo, Aras defendeu que a presunção de inocência não pode ser tomada como absoluta, havendo gradações com a passagem da ação penal pelas diferentes instâncias.

“Entre a fraca presunção de não culpabilidade anterior à sentença condenatória e a forte presunção de culpa após o trânsito em julgado da condenação, há situações intermediárias que não podem ser desconsideradas”, argumentou o PGR, para quem após a segunda instância está atendida a condição constitucional do devido processo legal para que alguém possa ser preso e comece a cumprir sua pena.

Aras destacou ainda que os recursos ao STJ e ao STF são acessíveis “apenas a alguns que dispõem de maiores recursos e são mais bem situados pela fortuna”, muitas vezes ficando fora do alcance dos mais pobres. Ele ainda criticou o que chamou de “abuso de defesa” em recursos protelatórios e citou o jurista italiano Cesare Beccaria, para quem “quanto mais a pena for rápida e próxima do delito, tanto mais justa e útil ela será”.

A Advocacia-Geral da União (AGU) conseguiu derrubar liminar que havia reintegrado um juiz de Direito do estado de Roraima às suas funções. O magistrado foi aposentado compulsoriamente em 2015, após o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) verificar que ele havia praticado condutas irregulares como venda de sentenças em troca de valores indevidos.

O juiz conseguiu uma liminar na Justiça Federal do Distrito Federal para anular a decisão do CNJ, mas a AGU conseguiu preservar, em recurso apresentado ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), a competência do conselho para aplicar sanções disciplinares aos magistrados.

“O TRF1 garantiu a aplicação de uma sanção disciplinar do CNJ, algo que tem relevância social muito grande, na medida em que assegura o trabalho de adequação às condutas íntegras e éticas”, avalia o procurador-regional da União da 1ª Região, Raphael Ramos.

Antes de questionar a punição em ação ordinária, o juiz aposentado compulsoriamente – sanção máxima aplicada à categoria – já havia ingressado com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF). No entanto, mesmo após o STF reconhecer que os atos praticados por ele estavam em desacordo com a dignidade, a honra e o decoro da jurisdição, o magistrado pediu à Justiça Federal a reintegração às funções.

Ao pedir a derrubada da liminar concedida ao juiz, a AGU alertou que a decisão “subverte completamente o sistema jurídico processual” e poderia causar “gravame irreparável à função jurisdicional” ao violar a decisão do STF de rejeitar o mandado de segurança.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à Empresa de Manutenção e Limpeza Urbana (Emlurb) que proceda com a limpeza das praias, especialmente a retirada das manchas de petróleo que já têm surgido na areia e água do litoral urbano. Além disso, é preciso otimizar a coleta de resíduos do Recife. Para diminuir o impacto do petróleo no litoral, o MPPE orienta que a Secretaria de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente da Cidade do Recife elabore um plano de contingência e, em conjunto com a Secretaria de Educação do Recife, promova a educação ambiental da população, informando também os riscos do contato com o material.

“A recomendação foi protocolada a partir de uma denúncia de fato, por meio da qual se apura a iminente ocorrência de dano ambiental na zona costeira do Recife, provocado por resíduo de petróleo despejado em águas oceânicas’’, considerou o promotor de justiça Ricardo Van Der Linden Coelho.

O MPPE solicitou ainda que as Vigilâncias Sanitária Municipal e Estadual adotem providências para assegurar a integridade física da população quanto à coleta, à pessoa e ao consumo de produtos marinhos e ribeirinhos. As Secretarias de Turismo Municipal e Estadual devem esclarecer a população acerca da necessidade de proteção do comércio e do setor hoteleiro local.

“Além de priorizar o meio ambiente, o Diretório Ambiental exige a adoção de medidas ambientais como a indenização e compensação ambiental, incluindo os danos reflexos e a perda da qualidade ambiental”, emendou o promotor de Justiça.

Os órgãos notificados têm cinco dias para informar ao MPPE se acatam ou não a recomendação. O não cumprimento da recomendação pode ser entendido como ato de improbidade administrativa.

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) reconheceu, nesta terça-feira (23), a situação de emergência no município de São José da Coroa Grande, em Pernambuco, por conta do derramamento de óleo no mar. A Portaria n. 2.499 foi publicada no Diário Oficial da União. O ministro Gustavo Canuto e o secretário nacional de Proteção e Defesa Civil, coronel Alexandre Lucas, estiveram ontem no estado para tratar com autoridades locais sobre ações emergenciais de resposta ao desastre ambiental. Antes, em Salvador, na Bahia, eles se reuniram com gestores e equipes técnicas do Estado e de municípios atingidos.

Nesta quarta-feira (23), o ministro e o secretário cumprem agenda em Maceió (AL) e Aracaju (SE), onde também avaliarão com os governos locais a situação e as possibilidades de apoio da Defesa Civil Nacional.

Como o reconhecimento federal de emergência, o município do litoral sul pernambucano – distante apenas três quilômetros da divisa com Alagoas – poderá solicitar auxílio para ações emergenciais à Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec). Os pedidos devem ser encaminhados via Sistema Integrado de Informações sobre Desastres (S2ID). O apoio oferecido pela Sedec é complementar à atuação dos governos estaduais e municipais.

Balanço das ações

Diversos órgãos federais têm trabalhado em parceria, de forma integrada, para conter os efeitos provocados pelo derramamento de óleo no Nordeste.

Segundo o ministro Gustavo Canuto, estão empregados mais de 1,5 mil homens da Marinha, que trabalham na chamada Operação Amazônia Azul, além de outros 1,8 mil colaboradores contratados pela Petrobrás para atuarem na limpeza das praias. Já o Ibama conta com apoio de cerca de 70 funcionários na região.

No início da semana, o MDR autorizou o repasse de R$ 2,5 milhões para apoiar Sergipe na limpeza das praias afetadas pelo derramamento de óleo. Os recursos federais poderão ser utilizados em serviços complementares para limpeza de praias, viabilização de pontos estratégicos de coleta (chamados localmente de ecopontos) e transporte do material. Além disso, a Defesa Civil Nacional reconheceu sumariamente a situação de emergência nos municípios baianos de Camaçari, Conde, Entre Rios, Esplanada, Jandaíra e Lauro de Freitas.

Curso e palestra sobre literatura infantil e educação, muitas apresentações culturais e estandes repletos de livros para escolher. Esse é o cardápio da IV Bienal Internacional do Livro do Município de Garanhuns para esta quinta-feira. A partir das 9h, o pavilhão montado na Praça Mestre Dominguinhos oferece uma programação gratuita variada para o público do Agreste que for a Garanhuns. Entre as atrações, uma palestra com Celso Antunes, mestre em Ciências Humanas, especialista em inteligência e cognição, com mais de 300 livros lançados.

Realizada pela Associação do Nordeste das Distribuidoras e Editoras de Livros – Andelivros, com patrocínio da Editora Construir, e apoio da Prefeitura Municipal de Garanhuns, a Bienal segue até o domingo, sempre das 9h às 21h.

Nesta quinta, durante toda a manhã, estão programadas apresentação de cordel, recital poético, apresentação de fanfarra, espetáculo teatral e contação de histórias. Às 10h, no auditório da Bienal, a doutora em pedagogia Maria Alexandre comanda o curso Dinâmicas em Literatura Infanto/Juvenil e seus Aspectos Formativos, voltado a estudantes de letras e pedagogia e a educadores em geral.

A tarde segue movimentada com mais apresentações culturais de escolas de Garanhuns e de municípios como Saloá, Paranatama, Angelim, Palmeirina, Bom Conselho e Capoeiras. Durante toda a feira, as manhãs e tarde contam com espetáculos e recitais organizados por escolas de toda a região.

À noite, uma das principais atrações da feira ocupa o Teatro Luiz Souto Maior. Com mais de 200 livros pedagógicos e cerca de 100 obras sobre educação lançadas, Celso Antunes é especialista em inteligência e cognição, mestre em Ciências Humanas e integrante da Associação Internacional pelos Direitos da Criança Brincar (Unesco). No bate-apo com o público, ele falará sobre questões comportamentais das crianças em sala de aula e os desafios enfrentados pelos docentes na atualidade. Entre as principais obras do autor estão Na sala de aula e As inteligências múltiplas e seus estímulos.

A Bienal Internacional do Livro do Município de Garanhuns conta ainda com apoio das Secretarias de Educação, Desenvolvimento Econômico e de Turismo de Garanhuns, Prefeitura de Paranatama e da Prefeitura de Saloá. Até domingo, o público contará ainda com bate-papo com o escritor Raimundo Carrero, a jornalista Carol Barcellos e o poeta popular Jessier Quirino. Todas as atividades e cursos são gratuitos.

SERVIÇO:

Bienal Internacional do Livro do Município de Garanhuns – de 24 a 27 de outubro, das 9h às 21h. Na Praça Mestre Dominguinhos, Garanhuns. Entrada franca.

O Exame Nacional do Ensino Médio para detentos e adolescentes sob medida socioeducativa (Enem PPL) registrou 46.163 inscritos. O maior número de inscrições veio de São Paulo — 15.826 —, seguido por Minas Gerais — 4.959. As provas serão realizadas nos dias 10 e 11 de dezembro.

Os participantes do Enem PPL que já terminaram ou vão concluir o ensino médio neste ano poderão utilizar o desempenho no exame para acesso à educação superior. Já os que não cursam ou não concluirão o ensino médio no ano letivo de 2019 só poderão utilizar os resultados individuais do exame para autoavaliação de conhecimentos.

Responsável pedagógico – O diretor de Gestão e Planejamento do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), Murillo Gameiro, lembra que o responsável pedagógico de cada unidade prisional ou socioeducativa tem a função de acompanhar todos os trâmites do exame, desde a inscrição até o resultado.

“Para minimizar imprevistos no exame, o responsável pedagógico deve determinar também onde será a sala de provas dos participantes; a transferência entre as unidades, quando necessário, dentro do prazo previsto; e excluir aqueles que tiverem sua liberdade decretada”, elencou.

O responsável pedagógico terá acesso aos resultados obtidos pelos participantes e pleiteará o acesso ao Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e em outros programas de educação superior, se for o caso. Além disso, deverá divulgar as informações sobre o exame aos participantes

Entre os dias 04 e 05 de novembro, a Pupila Design realiza pela primeira vez em Caruaru, no Agreste, o evento “Pro Design”, que tem como objetivo difundir a importância do segmento como agregador de valor ao desenvolvimento de marcas. A iniciativa visa comemorar o Dia do Design Brasileiro e fazer com que o tema seja amplamente discutido com toda sociedade, seja em seu contexto histórico, sociocultural e econômico, proporcionando diferencial e aumento no faturamento da empresa.

O evento acontecerá no Realiza Coworking, localizado no Caruaru Shopping, na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis. Na programação uma série de palestras, Oficinas e workshop, além da apresentação da marca da Associação Yamarashi – Projeto Futuro de Ouro. O projeto social sem fins lucrativos foi criado em 2005 pelo professor Jurupitan, voltado a prática do judô e a formação do cidadão. A Pupila desenvolveu a marca e vai apresentar o antes e depois durante o evento.

No Dia 05 de novembro foi instituído o Dia do Design Brasileiro, data de aniversário de Aloisio Magalhães designer Pernambucano de Recife e pioneiro no design moderno no Brasil, além de artista plástico, ajudou a fundar a primeira faculdade de design no Rio de Janeiro. Aloísio criou vários logotipos corporativos; entre eles fez a primeira marca da TV Globo (um cata-vento com o número 4 remetendo ao canal da emissora). Fez também várias outras marcas consolidadas, como a do Itaú e da Petrobrás. Pensando nessa data, o evento Pro Design 2019 foi criado.

Confira o cronograma:

Oficina: Introdução a Aquarela – Dia 04/11 – 14h às 18h – 20 vagas

Oficina Briefing: Como pensar uma marca de sucesso. Palestra: “A importância da proteção da Propriedade Intelectual no Universo Criativo.” Dia 04/11 – Hora: 19h às 21h – 30 vagas

Workshop Modos de Ver: Vitrine e Visual Merchandising – Dia 05/11 Hora: 14h às 18h e 18h30 às 20h30 – 20 vagas

Realização: Pupila Design
As inscrições podem ser feitas através do endereço eletrônico:
https://www.sympla.com.br/pro-design-2019__678789
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Ninguém acertou o prêmio principal da Mega-Sena e o prêmio estimado pela Caixa Econômica Federal para o próximo concurso é R$ 24 milhões.

As dezenas do concurso 2.200, sorteadas nesta teça-feira (22), no Espaço Loterias Caixa, em São Paulo, foram as seguintes: 11 – 15 – 28 – 36 – 43 – 55.

A quina saiu para 52 apostas e cada uma vai pagar R$ 31.034,46. A quadra teve 3.371 ganhadores. Eles vão receber, cada um, R$ 683,89.

O concurso 2.201 será realizado na próxima quinta-feira (24). As apostas podem ser feitas até as 19h do dia do sorteio em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa, em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas marcadas, custa R$ 3,50.

O Ministério da Educação (MEC) divulgou hoje (22) orientações sobre o horário das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), será realizado nos dias 3 e 10 de novembro, em 1.727 municípios. Como a aplicação segue o horário de Brasília, dependendo do local, os relógios podem estar até duas horas atrasados, e os participantes devem ficar atentos. Cerca de 5,1 milhões de pessoas estão inscritas para o exame.

Os portões de acesso aos locais de prova serão abertos e fechados em horários diferentes nos estados, isso porque, pela extensão territorial do país, existem diferentes fusos horários. Os estudantes que chegarem após o fechamento dos portões não poderão fazer o exame.

No dia 3 de novembro, os estudantes terão cinco horas e meia para fazer a prova. No segundo domingo de prova, 10 de novembro, o tempo será mais curto: cinco horas.

O acesso à sala de provas só será permitido com a apresentação de documento oficial de identificação com foto, conforme previsto em edital. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) recomenda que o participante imprima e leve o cartão de confirmação da inscrição, que já está disponível na Página do Participante e no aplicativo do Enem.

Veja o horário das provas do Enem em cada estado:
Acre e 13 municípios do Amazonas (Atalaia do Norte, Benjamin Constant, Boca do Acre, Eirunepé, Envira, Guajará, Ipixuna, Itamarati, Jutaí, Lábrea, Pauini, São Paulo de Olivença, Tabatinga): abertura dos portões às 10h, fechamento dos portões, 11h, término das provas, 17.

Amazonas (com exceção dos 13 municípios descritos acima), Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul: abertura dos portões, às 11h, fechamento dos portões, 12h, início das provas, 12h30, término das provas, 18h.

Demais estados: abertura dos portões, às 12h, fechamento dos portões, 13h, início das provas,13h30, término das provas, 19h.

O horário de término das provas é válido para o primeiro domingo do Enem. No segundo domingo, a prova terminará meia hora mais cedo.

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) deflagrou na manhã desta quarta-feira (23) a 67ª fase da Operação Lava Jato, denominada Tango & Cash. Para investigar um grupo de empresas que se juntaram em uma espécie de “clube” para vencer fraudulentamente licitações de grandes contratos com a Petrobras. A partir de 2006, segundo a PF, o clube chegou a ser composto por 16 grupos empresariais.

“A fim de dar aparência de licitude ao pagamento de propinas, o grupo empresarial investigado repassava valores via empresas offshore a ex-diretores e ex-gerentes da Petrobras, mediante a celebração de contratos fraudulentos de assessoria/consultoria. Um dos ex-diretores da estatal recebeu, entre 2008 e 2013, US$ 9,4 milhões, percebendo parcelas de propina mesmo depois de ter deixado o quadro da empresa em 2012”, diz a PF.

Policiais Federais cumprem 23 mandados de busca e apreensão nos estados de São Paulo, do Rio de Janeiro e Paraná. A Justiça determinou também o bloqueio de ativos financeiros dos investigados no valor aproximado de R$ 1.7 bilhão.

De acordo com as investigações, suspeita-se de que propinas pagas em obras pela empresa envolvida nessa fase seria de 2% do valor de cada contrato, o que pode ter gerado o pagamento de R$ 60 milhões em propina.

Os mandados judiciais foram expedidos pela 13ª. Vara Federal de Curitiba e objetivam a apuração de crimes de corrupção ativa e passiva, além de lavagem de capitais.

Segundo a PF, o nome da operação, Tango & Cash, faz referência aos valores de pagamento das propinas e ao fato de que a empresa envolvida na investigação pertencer a um grupo ítalo-argentino.

Agência Brasil