O impeachment é um instituto elaborado pelo sistema jurídico-político britânico e que se faz presente tanto nos EUA quanto no Brasil. Ainda que a origem desse instituto esteja atrelada ao sistema político parlamentarista, os sistemas presidencialistas também contemplam esse recurso. O que ocorre é que o custo político mobilizado para a condução do processo de impedimento é mais alto e mais custoso no modelo presidencialista, se comparado ao modelo parlamentarista. E, sobretudo, deve-se medir a importância do sistema partidário e o papel da opinião pública, mesmo entre os modelos presidenciais.

A indagação que se apresenta para a população é: por que no Brasil um processo de impedimento deixa cicatrizes mais profundas no funcionamento da democracia do que nos EUA? Deixando de lado a maior transitividade entre primeiros ministros em modelos parlamentares, que são trocados com maior facilidade e menor custo institucional, o sistema presidencialista norte-americano parece recepcionar com maior grau de normalidade institucional a abertura e condução de um processo de impedimento do que o sistema político-presidencial brasileiro para o mesmo fenômeno.

Quando são comparadas de forma estrita as fases do processo nos EUA e no Brasil, percebe-se um rito quase equivalente. Em resumo, o processo inicia na “House of Representatives” e, caso tenha-se maioria simples, o processo avança para o senado. Nesse meio tempo, o presidente é afastado do cargo, o presidente da suprema corte assume a presidência do senado e, caso o processo seja votado com maioria composta — dois terços do total —, o presidente é removido do cargo. O mesmo vale para o caso brasileiro, com a diferença de que tanto no congresso, para abertura do processo, como no senado, para o fim, deve-se votar com maioria composta.

Nesse sentido, se o sistema político é equivalente, assim como o rito processual também o é, as respostas devem estar atreladas ao sistema partidário e ao perfil da opinião pública.

O caso de impedimento do presidente norte-americano inicia com uma acusação feita pelos democratas de que Donald Trump teria barganhado com o primeiro ministro da Ucrânia para que o mesmo investigue e colete informações sobre possíveis ligações entre seu maior rival do partido democrata, Joe Biden. A correlação de forças atual, que ocorre entre câmara e senado, contempla maioria das cadeiras controladas pelos democratas na câmara, enquanto no senado maioria republicana. Bem como uma corrida eleitoral dentro do partido democrata, disputada entre dois candidatos competitivos: Joe Biden e Elizabeth Warren. Logo, a configuração de forças está limitada a dois partidos, democratas e republicanos, derivada do modelo bipartidário, e a disputa eleitoral está limitada a dois candidatos democratas e um rival republicano. De modo simplificado, as perdas e ganhos em todo esse processo devem estar distribuídas entre esses cinco atores.

O caso brasileiro de impedimento iniciou com uma acusação de crime de responsabilidade à presidenta brasileira Dilma Roussef do Partido dos Trabalhadores, que foi colocada para votação pelo presidente da Câmara dos Deputados do MDB. Em 2014 o total de partidos políticos no Brasil registrados que tinham representantes na câmara era de vinte quatro, sendo que o partido no poder era o PT — que contava com apoio de outros partidos que compunham a base do governo. A votação do impedimento se deu com votos favoráveis ao impedimento dos partidos: PSDB, PSB, DEM, PRB, Sd, PSC, PPS, PV; enquanto contrários ao início do processo PT, PDT, PCdoB e PSOL.

Enfim, quando comparados o processo nos EUA e no Brasil e relacionados o sistema partidário, em ambos países, quais considerações podem ser feitas: os custos do processo nos EUA são mais concentrados em torno dos partidos derrotados, bem como, no caso das investigações sobre Joe Biden, em um único potencial candidato dentro do partido democrata. Isso indicaria um potencial fortalecimento de Elizabeth Warren e, caso o processo encerre com uma deposição do Trump, um fortalecimento de Partido Democrata. É um jogo que termina com dois vitoriosos. Já no caso brasileiro, o Partido dos Trabalhadores é o principal responsabilizado, mas toda o resto da coalização de partidos envolvidos recebe efeitos difusos do processo.

O que fica em aberto é como a opinião pública nacional e internacional interpreta o acontecimento, em especial, em termos de confiança nas instituições. Quais sejam: os partidos, o chefe do executivo, o sistema de governo, o poder judiciário. Se a opinião pública perde a confiança em todo o sistema, isso não pode ser derivado apenas do processo e corresponde a história política e a formação social de cada país. Nenhum sistema pode alterar essa herança. De outro lado, se o problema de confiança pode ser corrigido por soluções institucionais, será o modelo bipartidário uma resposta mais adequada, mesmo quando os custos diretos de um processo dessa natureza ficam concentrados em poucos partidos? No final das contas, a resiliência dos partidos é uma dimensão deveras importante, seja para evitar uma crise de confiança nas instituições, seja para produzir novas lideranças dentro dos partidos capazes de recuperar a responsividade entre cidadão e partido.

Autor: André Frota é professor dos cursos de Relações Internacionais e Ciência Política e membro do Observatório de Conjuntura do Centro Universitário Internacional Uninter.

A operação do Sistema Jucazinho foi retomada após serem concluídas parte das intervenções necessárias para captação do volume de água ainda existente na Barragem de Jucazinho, localizada em Surubim. Os serviços mais críticos foram realizados em tempo recorde, ficando o sistema paralisado das 8h do sábado (12) até às 16h do domingo (13), quando voltou a funcionar. Dessa forma, o abastecimento nas cidades atendidas pelo Sistema não foi impactado.

A Compesa ressalta que os serviços complementares para a instalação das bombas flutuantes continuam sendo realizados durante o mês de outubro, porém com o sistema em operação. Em novembro, o novo calendário de distribuição de água será divulgado. Desta forma, a Companhia pede a compreensão dos moradores das cidades atendidas por Jucazinho, lembrando que os invernos dos últimos anos não foram satisfatórios, e que a pouca água existente na barragem é consequência do oitavo ano consecutivo de seca que passa o Agreste pernambucano.

A barragem de Jucazinho, que tem capacidade de armazenamento de 204 milhões de metros cúbicos de água, não acumulou água neste inverno e a Compesa está utilizando ainda a água que resta, acumulada no inverno do ano passado. O volume atual é de apenas 3,8 milhões de metros cúbicos.

Nas eleições 2018 o presidente Luciano Bivar estava licenciado da presidência nacional do partido que naquele momento foi presidido por Gustavo Bebiano e na presidência estadual o advogado Antônio Rueda.

Apesar de Luciano Bivar não ter responsabilidade jurídica na gestão das campanhas do PSL em 2018 sempre se colocou à disposição das autoridades prestando as informações necessárias para as investigações.

Vale salientar que temos hoje 20 partidos sob suspeita de irregularidades nas chamadas candidaturas laranjas, o PSL Caruaru aguarda o desenrolar dos fatos crente que tudo será esclarecido e que a inocência do partido será confirmada.

Manoel Santos
Presidente PSL Caruaru

Um dos mais tradicionais partidos do País foi o destino escolhido para o futuro político do prefeito de Petrolina, Miguel Coelho. A liderança sertaneja confirmou sua filiação ao Movimento Democrático Brasileiro (MDB), na segunda-feira (14), em encontro no Recife com o presidente estadual da sigla, Raul Henry. A oficialização do ingresso de Miguel ao histórico partido deve ocorrer num ato político previsto para novembro.

A escolha pelo MDB, segundo o prefeito, se deveu a alguns fatores como a força política, a história e o projeto de desenvolvimento para Pernambuco e o Brasil para os próximos anos. “Essa é uma decisão que levou bastante tempo, mas que foi a melhor possível. O MDB é um partido de uma grande história de construção de direitos, de lutas democráticas e de legado para um país tão rico e plural. Nossa escolha não é pessoal, portanto, mas de um projeto político que o MDB pretende fazer para um Brasil soberano e pujante e, regionalmente, devolver a Pernambuco o ritmo de desenvolvimento que ficou para trás”, avalia Miguel.

Ex-deputado estadual e prefeito de uma das maiores cidades do interior do Nordeste, Miguel Coelho estava sem partido. No MDB, o gestor sertanejo será uma das principais lideranças da sigla ao lado dos senadores Fernando Bezerra e Jarbas Vasconcelos e do deputado federal Raul Henry. “Vamos buscar a expansão do partido, fortalecer do Sertão ao litoral. Chego para ajudar o MDB a construir um projeto exitoso para nosso Estado assim como tem sido feito em Petrolina, onde temos sido destaque na educação, saúde, líder na geração de empregos e o maior volume de obras de Pernambuco”, destaca.

Foi publicado no último sábado (12.10), no Diário Oficial, o edital do processo seletivo das Residências Médicas e em Área Profissional da Saúde 2020. Ao todo, estão sendo ofertadas 1.510 vagas para realização da pós-graduação, com 35 instituições de saúde que realizarão a formação na modalidade de ensino em serviço. As inscrições começam no próximo dia 28.10 e seguem até 17.11. Já as provas serão realizadas em 08.12 e o resultado final sairá em 24.01.2020, com o início das atividades em 02.03.2020. Mais informações estão disponíveis no www.upenet.com.br.

Do total de vagas, 866 são de residência médica e 644 em área profissional de saúde. Ao todo, a previsão de investimento para 2020 é de R$ 124 milhões nessa modalidade de pós-graduação, sendo R$ 85 milhões do tesouro estadual, ou seja, 68,5% do total e com um incremento de R$ 2,9 milhões em relação ao ano anterior.

“Pernambuco é referência no Brasil na oferta de vagas de residência médica e de área profissional da saúde. Nosso Estado é o principal centro desse tipo de formação continuada no Norte e Nordeste e um dos principais do país. Apesar dos cortes que vêm ocorrendo por parte do Governo Federal, o Governo Paulo Câmara mantém seu compromisso com a valorização da educação em saúde e continua ampliando as vagas e o financiamento do tesouro estadual. Com isso, foi possível ampliar, desde 2016, 36% das vagas ofertadas no Estado em todas as modalidades de residência”, afirma o secretário estadual de Saúde, André Longo.

Para 2020, foram criados novos programas de residência com foco na área materno-infantil. São 2 vagas de medicina fetal, no Hospital das Clínicas (HC); 6 de multiprofissional em neonatologia, na Universidade de Pernambuco (UPE); e 2 de cardiologia pediátrica, na UPE. Com foco em transplantes, foram criadas 2 vagas para os procedimentos de fígado, na UPE. Também foram ampliadas as vagas de ginecologia e obstetrícia, no HC – de 6 para 8; multiprofissional de Interiorização da Atenção a Saúde, que passa a contar com 2 novas vagas no Centro Acadêmico de Vitória; e mais 1 vaga nos programas de gastroenterologia pediátrica, endocrinologia pediátrica e de reumatologia, no HC.

“Nós temos trabalhado para qualificar a rede de atenção materno-infantil no Estado com o chamamento de profissionais para nossas unidades de referência. Além disso, é importante investir na formação de especialistas nessas áreas para que possamos continuar ofertando um serviço de qualidade e conectado com o que há de mais avançado na área”, diz o secretário André Longo. “Na área de transplantes, o Imip credenciou neste ano um programa de residência em transplante de rim e para 2020 a UPE inicia um focado em fígado. Pernambuco é referência nesses procedimentos no Brasil e, para manter esse status, precisamos investir na formação desses profissionais”, finaliza.

Dúvidas em relação ao processo seletivo devem ser enviadas para o e-mail: iaupe.residenciamedica2020@gmail.com. ou pelos telefones (81) 3033.7394 / 3033.7397.

A Secretaria de Saúde de Caruaru promove, a partir desde segunda-feira (14), a Semana da Saúde Bucal nas unidades básicas e escolas do município. A ação é em comemoração ao mês do Dentista. Entre as atividades: palestras, busca ativa do câncer de boca nos bairros que possuem equipes de saúde bucal, atendimento com o odontomóvel e capacitação para dentistas e auxiliares de saúde bucal (ASB).

As 62 equipes de saúde bucal da rede municipal vão levar até suas comunidades temas para palestras que envolvem o cuidado com o câncer de boca; o cuidado na prevenção da erupção do 1º Molar e o cuidado da gestante nos hábitos alimentares que interferem na dentição do seu bebê.

“Durante a Semana de Saúde Bucal o dentista sai do consultório e vai ao encontro da população. O que, no dia a dia, segue o caminho inverso, ou seja, dos usuários se deslocando até uma unidade de saúde. É uma ação de extrema importância com foco na detecção precoce do câncer de boca”, comentou a coordenadora de Saúde Bucal, Eloá Souza.

“Esta é uma resposta ao clamor do Residencial Luiz Bezerra Torres, que pede paz!”. A exclamação é da artesã Francismeire Silva, que mora no Luiz Bezerra Torres há três anos. Ela celebra a chegada do trailer da Polícia Militar e da delegacia móvel da Polícia Civil para o bairro na manhã da segunda-feira 14.

A medida foi resultado da articulação do deputado estadual Delegado Erick Lessa e o comando dos órgãos responsáveis. A demanda ocorreu no mês passado, quando da realização do projeto Deputado Presente, por meio do qual o parlamentar escutou as reivindicações da população em praça pública.

Durante o período de instalação das unidades, os moradores do lugar poderão prestar queixas à polícia, que instaurará boletins de ocorrência e dará início a investigações. “Trazer a estrutura da Delegacia Móvel é um trabalho pioneiro na comunidade. A depender dos resultados, a ideia é expandir esse tipo de iniciativa”, esclareceu o delegado regional Bruno Vital.

O deputado Erick Lessa sinaliza que a ação fortalecerá os vínculos entre a instituição e a comunidade. “A confiança na farda do policial gera o sentimento de proteção ao cidadão. Este é um trabalho integrado, sem coloração partidária e com o objetivo de prestar serviços à população”, observa.

Polícia Federal deflagrou, nesta manhã 15/10, a Operação Guinhol* que visa cumprir nove mandados de busca e apreensão expedidos pelo Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco.

O inquérito policial foi instaurado por requisição do Tribunal Regional Eleitoral em Pernambuco para apurar a possível prática dos crimes tipificados nos artigos 350, 354-A do Código Eleitoral (Lei 4737/65) e 288 do Código Penal (associação criminosa), pois representantes locais de determinado partido político teriam ocultado/disfarçado/omitido movimentações de recursos financeiros oriundos do fundo partidário, especialmente os destinados às candidaturas de mulheres, após verificação preliminar de informações que foram fartamente difundidas pelos órgãos de imprensa nacional.

As medidas de busca e apreensão, deferidas pelo TRE/PE, visam esclarecer se teria havido burla ao emprego dos recursos destinados às candidaturas de mulheres, tendo em vista que ao menos 30% dos valores do Fundo Partidário deveriam ser empregados na campanha das candidatas do sexo feminino, havendo indícios de que tais valores foram aplicados de forma fictícia objetivando o seu desvio para livre aplicação do partido e de seus gestores.

* O nome da Operação Guinhol faz referência a um marionete, personagem do teatro de fantoches criado no Século XIX diante da possibilidade de candidatas terem sido utilizadas exclusivamente para movimentar transações financeiras escusas

Por Redação da Veja

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) agendou para esta terça-feira 15, a partir das 10h, reunião pública que deve tratar a respeito da liberação do cultivo de maconha para fins medicinais no país. Após adiamento – solicitado por diretores do órgão – que impediu a votação na última semana, o tema foi novamente pautado.

São esperados debates sobre duas propostas de RDCs (Resoluções da Diretoria Colegiada): uma que determina os critérios para o cultivo da planta para fins exclusivamente medicinais e a outra que regulamenta a produção de medicamentos à base de Cannabis, seus derivados e análogos sintéticos. De acordo com a legislação da Anvisa, as RDCs regulamentam os critérios técnicos para uso e produção de substâncias controladas no país.

A discussão em torno da liberação do cultivo da Cannabis para uso medicinal tem oposto o presidente da Anvisa, o médico William Dib, ao ministro da Cidadania, Osmar Terra, que tem encampado campanha nas redes sociais contra a regulamentação.

A reunião desta terça deve analisar também uma proposta de resolução sobre os prazos de validade e a documentação necessária para a manutenção da regularização de medicamentos. A pauta inclui ainda duas propostas de consultas públicas (CPs) — uma sobre alterações das monografias de agrotóxicos e outra sobre a atualização da norma sobre a classificação de risco, os regimes de controle de notificação, cadastro e registro e os requisitos de rotulagem e instruções de uso de produtos para diagnóstico in vitro.