Com Luciano Bivar (PE), presidente do PSL, na mira da Polícia Federal (PF), integrantes do Planalto, ouvidos pelo blog da Andréia Sadi, hoje, admitem que usarão a situação para reforçar os argumentos de irregularidades no partido, na briga com a legenda.

Governistas, contudo, se preocupam com o “tratamento diferenciado” ao ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio (PSL-MG). Assim como Bivar, ele é investigado sobre o uso de candidatura laranja.

Para aliados do presidente, vai aumentar a pressão pela saída de ministro do Turismo, até para que o governo não seja acusado de usar “dois pesos e duas medidas” no tratamento a aliados na mira de investigações policiais.

Governistas ouvidos pelo blog repetem que a situação é complexa por esbarrar numa questão: a decisão de demitir ou não o ministro do Turismo é do presidente Jair Bolsonaro, que disse recentemente que Marcelo Álvaro Antônio “não chegou ao final da linha”.

Para aliados do presidente, a situação de Marcelo Álvaro Antônio prejudica o discurso do governo em um dos seus principais pilares de campanha: o do combate à corrupção.

Nas palavras de um auxiliar, o presidente é “grato” ao ministro do Turismo porque ele – então deputado federal – acompanhou e ajudou a socorrer Bolsonaro quando o então candidato presidencial foi vítima de uma facada em Juiz de Fora, em Minas Gerais.

Também repetem, nos bastidores, que o presidente não quer “apenas conversa”: que é preciso “comprovar a irregularidade” para “sentenciar” politicamente Marcelo Álvaro Antônio.

Atualmente, integrantes do núcleo duro do governo vão se reunir e podem ter novidades sobre a situação do ministro do Turismo. Alguns auxiliares avaliam a situação do ministro como irreversível do ponto de vista de desgaste para o governo. Marcelo Álvaro Antônio está na China, em viagem oficial, e volta ao Brasil na quinta-feira (17).

Já entre aliados de Luciano Bivar, a operação da Polícia Federal de hoje “não muda em nada” o comando de Bivar. “Não enfraquece em nada. Bivar está absolutamente tranquilo”, disse ao blog Major Olímpio, líder do PSL no Senado. Ele descarta a hipótese de retaliação. “Prefiro pensar que a Polícia Federal é isenta.”

A interlocutores, Bivar tem repetido que o presidente Bolsonaro está “mal assessorado” por “pessoas que só pensam em dinheiro”.

Ele acusa o entorno do presidente, como advogados, de estimular o presidente a brigar com a cúpula do partido pelo fundo partidário – um bolo milionário.

Os servidores da Prefeitura de Caruaru nascidos em outubro estão convocados a realizar o seu recadastramento. Para isso, os aniversariantes do mês devem acessar o site oficial da Prefeitura e preencher os dados. Caso haja alguma alteração de informações, o servidor deve anexar o documento correspondente e, no final, deve imprimir a declaração de vínculo e apresentar-se ao setor de RH da sua secretaria entregando a declaração. Quem não se recadastrar poderá ter seu salário bloqueado.

O link para o recadastramento dos servidores públicos fica localizado na aba “Serviços on-line” > opção “Servidor” > Recadastramento Servidor, ou no endereço: recadastramento.caruaru.pe.gov.br

Nota

A Associação Nacional do Ministério público, entidade de classe de âmbito nacional que representa mais de 14 mil Procuradores e Promotores de Justiça do Ministério Público brasileiro, vem publicamente reiterar seu integral e irrestrito apoio à atual jurisprudência do STF que autoriza o início da execução da pena após condenação em 2ª instância.

Confiamos que o Supremo Tribunal Federal apresentará resposta que venha assegurar a estabilidade institucional, preservando a solidez e segurança jurídica, sem espaço para qualquer conjectura de oscilação da orientação jurisprudencial recentemente reafirmada e que muito tem contribuído no combate à criminalidade.

Na mesma trilha a Câmara dos Deputados há de legislar pelo detalhamento e reconhecimento da prisão em segunda
Instância.

A eventual reversão desse entendimento implicaria em evidente retrocesso jurídico, dificultando a repressão a crimes, favorecendo a prescrição de delitos graves, gerando impunidade e, muitas vezes, até inviabilizando o trabalho desenvolvido pelo Sistema de Justiça Criminal e em especial pelo Ministério Público brasileiro no combate à macrocriminalidade.

A atual jurisprudência – que resgatou o entendimento que vigorou durante quase 20 anos desde a promulgação da Constituição de 1988, e até muito antes dela – foi fixada pelo plenário da Suprema Corte após exaustivos debates e nos recolocou na trilha da realidade institucional dos países onde vigora o império das leis e o princípio de que elas devem alcançar a todos.

Faltando menos de um mês para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), os mais de 5 milhões de inscritos em todo país entram na reta final de preparação e se dividem entre revisar os conteúdos ou aprofundar os estudos em determinada matéria ou assunto. Os alunos de Pernambuco vão ganhar um grande reforço nesse período pré-prova. O Colégio GGE está nos últimos preparativos para a realização do Aulão Tira-Teima Enem 2019, que acontecerá no dia 28 de outubro, no Teatro Guararapes, das 15h às 18h30. Este ano, uma das novidades é que alunos de fora da instituição também poderão participar.

O objetivo é proporcionar aos estudantes um momento de revisão dos assuntos que serão abordados no Enem nas quatro áreas de conhecimento: Linguagens e Códigos, Matemáticas e suas Tecnologias, Ciências da Natureza e Ciências Humanas. Os inscritos contarão com material de apoio impresso com exercícios que serão trabalhados durante todo o evento pela equipe de professores do GGE. O aulão, que antes era destinado apenas alunos do Ensino Médio, Pré-Enem, Pré-Medicina e escolas parceiras do Sistema GGE de Ensino, será aberto também para estudantes de outras escolas para que possam se preparar através da metodologia do GGE que vem se destacando no Enem, ano após ano, desde 2005.

As inscrições devem ser feitas através do link: http://gge.com.br/aulao. No dia do evento, basta levar um quilo de alimento não perecível, que será que será doado para a campanha “A fome não pode esperar”, idealizada pelo padre Arlindo Matos.

Enem

As provas do Enem serão aplicadas nos dias 3 e 10 de novembro. Os portões serão fechados às 13h e as provas começarão às 13h30 (horário oficial de Brasília). No primeiro dia do certame, serão 45 questões de Linguagens e Códigos, 45 de Ciências Humanas e Redação. O segundo terá 45 perguntas de Ciências da Natureza e 45 de Matemática. Os locais de prova serão divulgados na próxima quarta-feira (16), quando o Cartão de Confirmação de Inscrição será liberado na página do participante que deverá levar documento de identificação original com foto (em formato físico) e caneta de tinta preta (fabricada em material transparente). O gabarito oficial do Enem 2019 em 13 de novembro. Já o resultado é esperado para janeiro de 2020. Segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), o gabarito oficial do Enem 2019 será divulgado em 13 de novembro e resultado é esperado para janeiro de 2020.

O Sesc Ler Belo Jardim realiza nesta quinta-feira (17/10) nova edição do projeto audiovisual Cine Zé Vieira. A atividade é gratuita e exibirá, na Sala de Música da unidade, com sessão única, às 15h30, o longa-metragem nacional “O menino do espelho”. O drama, que tem classificação livre, é do cineasta Guilherme Fiúza Zenha.

A produção de 2014 se passa em 1930 e tem como personagem principal Fernando, um garoto de 10 anos que tem o sonho de criar um sósia para ficar no seu lugar fazendo “as coisas chatas da vida”, como ir à escola e fazer trabalhos de casa, enquanto ele brinca e se diverte. Um dia o desejo do menino se torna realidade e seu reflexo deixa o espelho do seu quarto e ganha vida.

Gratuidade – Em comemoração ao mês do Comerciário, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer, em outubro, gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Cine Zé Vieira

Data: de 17 de outubro

Horários: 15h30

Local: Sala de Música do Sesc Ler Belo Jardim – Rua Pedro Leite Cavalcante, sem número – Cohab II

Entrada: gratuita

Informações (81) 3726-1576

Durante o mês de outubro, o Sebrae realiza em todo o país a Semana Nacional de Crédito, um projeto que tem como objetivo levar ao conhecimento de micro e pequenos empresários informações sobre ofertas de crédito disponíveis nas instituições financeiras, o processo de recuperação de negócios e a regularização de crédito em condições melhores e diferenciadas, tudo sob a orientação de especialistas.

Em Garanhuns, as ações gratuitas serão realizadas nos dias 17, 22 e 29 de outubro, no auditório da Unidade Agreste Meridional do Sebrae, localizada na Avenida Rui Barbosa, 671, 1º andar. A primeira atividade será o “Seminário Conexões Financeiras”, na quinta-feira (17), a partir das 18h. Logo no início, haverá o credenciamento dos participantes; às 18h30, será apresentada a palestra “Finanças x Tecnologia – o futuro das finanças na Era Digital”; e às 20h30, representantes de instituições financeiras parceiras da ação farão um relato sobre as linhas de créditos que cada uma tem à disposição do mercado.

Nas terças-feiras 22 e 29 de outubro, das 8h30 às 12h, haverá discussões sobre a formalização de empresas, conta jurídica e acesso ao crédito. Após o credenciamento, começa a palestra “Mitos x Verdades sobre o MEI”; em seguida, os participantes poderão conhecer quais formas de crédito as instituições financeiras oferecem. “De acordo com estudos do Sebrae, pegar empréstimo em banco é a sexta opção dos donos de micro e pequenas empresas que precisam de capital de giro. Mas metade desses empresários nunca tentou financiamento bancário. Por isso, essa ação é uma oportunidade importante para quem tem um negócio e precisa expandi-lo”, afirma Alessandra Mendes, analista do Sebrae.

As inscrições podem ser feitas pela loja virtual do Sebrae (https://loja.pe.sebrae), pelo telefone 0800 570 0800 ou na própria Unidade do Sebrae em Garanhuns. O telefone para mais informações é o (87) 3221.3333. São parceiros do Sebrae nesta ação em Garanhuns o Banco do Brasil, o Banco do Nordeste e o Santander.

Serviço: Semana Nacional de Crédito em Garanhuns

Local: auditório da Unidade Agreste Meridional do Sebrae – Av. Rui Barbosa, 671, 1º andar, Heliópolis

Inscrições: https://loja.pe.sebrae ou 0800 570 0800 ou Unidade do Sebrae em Garanhuns

Informações: (87) 3221.3333

Programação:

Quinta (17/10)

Seminário Conexões Financeiras

18h às 18h30 – Credenciamento

18h30 às 20h30 – Palestra “Finanças x Tecnologia – o futuro das finanças na Era Digital”

20h30 às 22h – apresentação das instituições financeiras

Terça (22/10)

Palestras – Formalização, Conta Jurídica e Acesso ao Crédito

8h30 às 9h – credenciamento

9h às 11h – palestra “Mitos x Verdades sobre o MEI”

11h às 12h – apresentação das instituições financeiras

Terça (29/10)

Palestras – Formalização, Conta Jurídica e Acesso ao Crédito

8h30 às 9h – credenciamento

9h às 11h – palestra “Mitos x Verdades sobre o MEI”

11h às 12h – apresentação das instituições financeiras

Com foco em inovação e transformação digital, a Petrobras assina dois painéis na Conferência Ethos 360º Recife 2019. No primeiro, “Petrobras oferece: Mulheres nas áreas STEM – um desafio para a economia digital”, Natália Lacerda Cunha (As Minas do Porto Digital), Cris Lacerda (Fab Lab Recife), Letícia Falcão (Fab Lab Recife) e Fabiana A. Costa (Accenture) dialogam sobre a urgência de se promover o aumento da participação das mulheres nas áreas STEM (sigla em inglês para Ciência, Tecnologia, Engenharia e Matemática). A ideia é unir conhecimentos e lançar luz sobre o desafio proposto, sobre como equacionar a demanda por mão de obra qualificada, a formação das jovens e mulheres e os esforços que são implementados pelas empresas para recrutamento, sensibilização, relacionamento e formação de mais mulheres nessas áreas do conhecimento.

O segundo é o “Petrobras oferece: O ecossistema da economia digital nos parques tecnológicos – empregabilidade, empreendedorismo e oportunidades para as novas gerações”, que terá com palestrantes Paulo Gabriel Gadelha Queiroz (UFERSA), Vinícius Haikal (Accenture), Ivan Patriota (Cesar Labs), Pierre Lucena (Porto Digital) e Vera Barbosa (Gemas Consultoria). Nele, a discussão envolve o ecossistema dos parques tecnológicos e seu potencial aglutinador e de estimular redes de inovação, interação entre instituições, promoção da ciência, da tecnologia, de novos modelos de empreendimentos e cultura do empreendedorismo.

Formada por 20 painéis de diálogos, em três palcos, a programação terá como foco compartilhar iniciativas e transferências de soluções que podem aperfeiçoar os modelos de negócios mais sustentáveis, inclusivos, locais e que já despontam no Nordeste como importantes alternativas para o crescimento, geração de oportunidades e salto para inovação e desenvolvimento sustentável regional. O evento acontece nesta terça-feira, das 9h às 18h, no Museu Cais do Sertão, no Avenida Alfredo Lisboa, s/n – Recife Antigo.

O Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), plataforma integradora de informações para análise de crédito e soluções digitais, reúne hoje (15/10), em São Paulo, lideranças de alguns dos principais grupos varejistas, incluindo redes com atuação no interior do país, para discutir os desafios e as oportunidade do segmento com a entrada em vigor do Cadastro Positivo e da Lei Geração de Proteção de Dados (LGPD).

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, o evento será uma oportunidade para a troca de experiências e também discutir soluções para novas demandas no varejo, tendo em vista mudanças tecnológicas e regulatórias. “Somos um setor em constante transformação, altamente adaptável, resiliente e que responde por boa parte da geração de empregos e de renda no país. O desenvolvimento das empresas que atuam regionalmente, assim como as de menor porte, é fundamental para o crescimento sustentável do país, pois elas dinamizam o ambiente de negócios”, afirma Pellizzaro Junior.

No centro das discussões estará o Cadastro Positivo, novo banco de dados sobre pagamentos que entrou em vigor no último mês de julho e que terá sua implementação finalizada pelos próximos meses. Os especialistas debaterão o ganho de assertividade nos processos de análise de crédito com o novo sistema e os impactos da medida na economia, a partir da inserção de mais brasileiros no mercado de consumo e acirramento da competição entre os ofertantes de crédito.

Outro tema de destaque entre os painéis será a adequação das empresas à Lei Geral de Proteção de Dados, que passa a vigorar de forma plena em agosto do próximo ano e impõe regras para a coleta, uso, armazenamento e compartilhamento de dados sensíveis sobre clientes. Os convidados falarão sobre procedimentos e modelos para acelerar a adaptação das empresas tendo em vista o seu impacto nos negócios e o novo papel de responsabilidade que as empresas terão de assumir.

“A nova legislação sobre tratamento de dados segue uma tendência mundial e dará mais transparência e segurança jurídica, pois cria regras claras sobre o que pode e o que não pode no uso de dados pessoais, exigindo critérios mais rígidos e uma política bem definida de governança e de segurança de dados. Além disso, permitirá mais controle do titular sobre seus dados, o que é um enorme desafio para as empresas, mas ao mesmo tempo promissor, pois regula uma atividade com grande potencial. É um processo de aprendizado que todos terão de aderir, independentemente do porte”, afirma Pellizzaro Junior.

A expectativa é de que o encontro reúna mais de 150 lideranças do comércio, serviços e de algumas instituições financeiras de atuação regional, tais como Lojas Havan, Ricardo Eletro, Eletrozema, Algar, Banco do Nordeste, Banco de Desenvolvimento do Espírito Santo, Banco Semear, Acrefi, BS2, Via Certa Financiadora, Agoracred, Calcard, Fort Brasil, Trigg, Lojas Colombo, Grupo Edson Queiróz, Grupo Mavaci, Novo Mundo, Odorata, Schumann Moveis, Eletrosom, Eletromoveis Martinello, Eletromil, América Jeans, entre outros.

Encontro de lideranças do varejo brasileiro
Quando: 15 de outubro, terça-feira
Onde: Hotel Radisson Paulista – Alameda Santos, 85 – Paraíso, São Paulo
SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

O governo vai enviar ao Congresso uma mensagem modificativa para alterar a proposta de Orçamento de 2020 e abrir espaço para mais despesas.

Uma das mudanças será a extinção da multa de 10% do FGTS que empresas pagam ao governo sobre o montante do FGTS que foi pago ao longo dos anos ao empregado demitido.

Hoje, as empresas pagam 50% de multa nas demissões: 40% ficam com o trabalhador e os outros 10% vão para os cofres da União. Os recursos correspondentes aos 10% apenas “passeiam” pelo Orçamento, pois vão para a administração do fundo.

Embora o governo não consiga usar o montante, o valor repassado à administração conta para o cálculo do teto de gastos. Isso toma espaço orçamentário e reduz a possibilidade de a União fazer despesas discricionárias (como, por exemplo, investimentos).

A extinção da multa deve trazer um impacto no Orçamento de 2020 de R$ 6,1 bilhões, de acordo com o Ministério da Economia.

O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirma que a medida que extingue a multa de 10% deve ser enviada por meio de medida provisória.

“Essa multa já cumpriu sua função, foi constituída na década de 1970. Ela onera o empregador e traz um incentivo não desejável ao mercado de trabalho”, afirma. “A medida tem um efeito fiscal, mas do lado da oferta traz melhoria no custo de contratação”, diz.

Outras medidas estão sendo estudadas pela equipe econômica para aliviar o Orçamento no ano que vem. Rodrigues não quis comentar quais são elas. Mas nos bastidores a equipe avalia o congelamento da progressão de cargos de servidores e suspensão de contratações do programa habitacional Minha Casa Minha Vida.

Também pode ser incluído na mensagem modificativa do Orçamento de 2020 as receitas com o leilão da cessão onerosa. Dependendo dos valores oferecidos pelas empresas que entrarem na disputa, o montante pode ser dividido em duas parcelas (sendo uma em 2019 e outra em 2020).

Folhapress

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Obras, iniciará, nesta terça-feira (15), os serviços para a construção de mais um pontilhão de acesso na cidade, desta vez, na Rua Dinorá Marques, no bairro José Carlos de Oliveira.

O objetivo da construção é melhorar a mobilidade de veículos e pedestres que utilizam o local como acesso. A via, que também é rota de ônibus, será interdita pelo período de 90 dias. As rotas alternativas serão informadas pela Destra.

Além do bairro José Carlos de Oliveira, outras localidades também já foram contempladas com os serviços, como os bairros João Mota, Caiucá, São João da Escócia, Universitário, Severino Afonso, Vassoural, além do Sítio Vasco, zona rural da cidade.