A gestão do prefeito Rodrigo Pinheiro vem consolidando Caruaru como um dos principais municípios que geram emprego e renda em todo o estado de Pernambuco, a partir do investimento de grandes empreendimentos nos últimos dois anos.
Esse crescimento é perceptível, principalmente, por causa da arrecadação de licenciamentos emitidos pela Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente de Caruaru (URB). Entre os meses de janeiro e setembro de 2024, a URB emitiu mais licenciamentos do que em todo o ano de 2023, gerando uma receita de mais de R$ 5,5 milhões para o município.
Na URB, são realizados dois tipos de licenciamento: o de controle urbano e o ambiental. “O licenciamento de controle urbano engloba as licenças de construção, de reforma, regularização de obra, habite-ses, demolição, aprovação de loteamento, entre outros. Já o ambiental é voltado para a questão de atividades geradoras de algum tipo de impacto no meio ambiente, como indústrias, grandes construções, equipamentos de saúde…”, detalhou o presidente da Autarquia, Francisco Batista.
Em cada processo citado acima é gerado um boleto, que varia de preço pelo tipo do objeto licenciado, da licença, do porte do objeto e por outras regras aplicáveis em casos específicos. O montante arrecadado com o pagamento destes boletos representam recursos tanto para investimento no município quanto para ajudar a fechar as contas do ano e finalizar o atual mandato.
A Câmara Municipal do Recife analisa nesta terça-feira (29), o Projeto de Lei Ordinária nº 207/2022, que estabelece as bases para a criação da “Política Municipal de Uso e Distribuição de Remédios Derivados da Cannabis sp.”. O projeto, protocolado pela vereadora Cida Pedrosa (PCdoB), conta com o apoio de 25 coautores, correspondendo a dois terços da atual legislatura, sendo o maior apoio já registrado na história da Câmara a uma proposição.
O projeto estabelece as diretrizes para assegurar o acesso desses medicamentos a pacientes cujo tratamento tenha eficácia comprovada cientificamente. A proposta regulamenta o uso terapêutico da cannabis no município, visando atender condições como epilepsia refratária, esclerose múltipla, dores crônicas e outras patologias. A “cannabis sp.” abrange todas as espécies da planta de gênero cannabis que possam ter finalidade terapêutica.
Além do fornecimento dos medicamentos, a iniciativa prevê parcerias entre o poder público e organizações civis para garantir a produção e distribuição dentro das normas nacionais. Também poderão ser firmados convênios com entidades terapêuticas para promover campanhas educativas e incentivar eventos de conscientização. A política apoiará ainda pesquisas técnico-científicas sobre o uso medicinal da cannabis.
Para Cida Pedrosa, que é usuária do óleo de canabidiol para tratar dores crônicas, o debate em torno da cannabis e do seu uso medicinal, no Brasil, é carregado de muito preconceito e conservadorismo. “Enquanto perdemos tempo debatendo esse assunto com fundamentalistas e conservadores, milhares de pacientes perdem a oportunidade de um tratamento eficiente e digno. Enquanto vivermos sob a égide dessa equivocada ‘guerra às drogas’, que só mata gente preta e periférica, ficaremos a reboque dos países que inventaram essa guerra e hoje cultivam, pesquisam e vendem a preços exorbitantes esses fármacos”.
Os medicamentos distribuídos deverão seguir as regulamentações da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e, em caso de importação, estar em conformidade com as normas sanitárias do país de origem. Todos os produtos precisarão apresentar certificados de análise especificando os teores de canabidiol e tetrahidrocanabinol.
A justificativa do projeto destaca a necessidade de oferecer alternativas terapêuticas que já demonstraram eficácia em estudos científicos. Segundo o texto, a regulamentação local pode ampliar o acesso e garantir maior segurança para pacientes e profissionais da saúde, reduzindo a dependência do mercado informal e ilegal. A proposta também busca fomentar o debate sobre a importância de uma política pública baseada em evidências científicas e direitos humanos.
Após a eleição de Mirella Almeida (PSD), em Olinda, o ministro André de Paula, que preside o PSD em Pernambuco, parabenizou a correligionária pela vitória.
Confira o texto:
Finalizado o segundo turno, parabenizo a prefeita eleita de Olinda, Mirella Almeida (PSD), pela expressiva vitória nas urnas, neste domingo (27). A vitória de Mirella é, sem dúvida, a vitória de Olinda e dos olindenses. Mirella está pronta para liderar a Marim dos Caetés. É uma mulher preparada, um dos melhores quadros do PSD e fará a diferença como prefeita de uma cidade tão importante para Pernambuco.
Vale ressaltar, ainda, a força da liderança do nosso prefeito, professor Lupércio, que teve o seu governo aprovado pelos olindense, elegendo a sua sucessora.
Importante destacar e reconhecer o desempenho da governadora Raquel Lyra, que sai das eleições de 2024 extremamente fortalecida, com significativas vitórias que se estenderam do litoral ao sertão pernambucano.
O nosso partido, sob a liderança da governadora Raquel Lyra, desempenhou um papel fundamental nesse processo, elegendo 20 prefeitos, incluindo Mirella, 17 vice-prefeitos, incluindo Felipe Andrade, que compôs chapa com o prefeito eleito do Paulista, Ramos, e 219 vereadores, além de apoiar outras candidaturas também vitoriosas.
Em nível nacional, o nosso PSD, liderado pelo presidente Gilberto Kassab, obteve o melhor desempenho entre todos os partidos políticos. Contabilizamos 897 prefeitos, 640 vices-prefeitos, 6.914 vereadores e 14,5 milhões de votos.
É nessa política que eu acredito: a que celebra não apenas as vitórias individuais, mas o fortalecimento da democracia e da representação. Cada escolha feita nas urnas reflete o desejo de um futuro melhor para as nossas cidades, para o nosso estado e país. Que essa nova fase traga renovação, esperança e a oportunidade de trabalharmos juntos por um Pernambuco mais forte e unido!
No domingo (27), após a apuração do 2º turno das Eleições Municipais de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a totalização dos votos nos 51 municípios que realizaram a segunda etapa do pleito para o cargo de prefeito. Os candidatos eleitos – alguns reeleitos – irão dirigir os municípios a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
Das 51 cidades, 15 são capitais. Confira os eleitos:
Aracaju (SE)
A vereadora Emília Corrêa (PL) será a nova prefeita de Aracaju (SE). Foi eleita com 165.924 votos (57,46% dos votos válidos). Ela é natural de Lagarto (SE) e tem 62 anos. É advogada, defensora pública aposentada, comunicadora de rádio e TV. Ricardo Marques (Cidadania) será seu vice.
Belém (PA)
O deputado estadual Igor Wander Centeno Normando (MDB) foi eleito prefeito de Belém (PA) com 421.485 (56,36% dos votos válidos). Ele tem 36 anos, é natural da capital paraense. Seu vice será Cássio Andrade (MDB).
Belo Horizonte (MG)
Fuad Jorge Noman Filho (PSD) foi reeleito prefeito de Belo Horizonte (MG) com 670.574 votos (53,73% dos votos válidos). Ele é natural de Belo Horizonte, tem 77 anos, é escritor e economista. Seu vice será Álvaro Damião (União Brasil).
Campo Grande (MS)
Adriane Lopes (PP) foi eleita prefeita de Campo Grande (MS) com 222.699 votos (51,45% dos votos válidos). Ela tem 48 anos, é natural de Grandes Rios (PR) e é formada em Direito. Sua vice será Dra Camilla (Avante).
Cuiabá (MT)
O deputado federal Abilio Jacques Brunini Moumer (PP) foi eleito prefeito de Cuiabá (MT) com 171.324 votos (53,80% dos votos válidos). Ele tem 40 anos e é natural da capital matogrossense. Coronel Vânia será a sua vice (Novo).
Curitiba (PR)
O vice-prefeito de Curitiba (PR), Eduardo Pimentel Slaviero (PSD), foi eleito com 531.029 (57,64% dos votos válidos). Ele tem 40 anos, é natural de Curitiba (PR) e formado em Administração. Terá como vice Paulo Eduardo Lima Martins (PL).
Fortaleza (CE)
O deputado federal Evandro Leitão (PT) foi eleito com 716.133 (50,38% dos votos válidos). Ele é natural de Fortaleza (CE), é economista e tem 57 anos. Sua vice será Gabriella Aguiar (PSD).
Goiânia (GO)
Sandro da Mabel (União) foi o eleito para a prefeitura de Goiânia (GO) com 353.518 votos (55,53% dos votos válidos). Tem 65 anos e é natural de Ribeirão Preto (SP). Ele é empresário e terá como vice a Coronel Claudia (Avante).
João Pessoa (PB)
O prefeito de João Pessoa (PB), Cícero Lucena Filho (PP), foi reeleito com 258.727 votos (63,91% dos votos válidos). Natural de São José de Piranhas (PB), é empresário da construção civil e tem 67 anos. Léo Bezerra (PSB) será seu vice.
Manaus (AM)
O atual prefeito de Manaus (AM), David Antonio Abisai Pereira de Almeida (Avante), foi reeleito com 576.171 votos (54,59% dos votos válidos). Ele tem 55 anos, é natural de Manaus e bacharel em Direito. Seu vice será Renato Junior (Avante).
Natal (RN)
O vereador de Natal (RN) Paulo Eduardo da Costa Freire (União), conhecido como Paulinho Freire, foi eleito prefeito com 222.661 votos (55,34%% dos votos válidos). Empresário e natural de Natal, tem 59 anos. Sua vice será Joanna Guerra (Republicanos).
Palmas (TO)
Eduardo Siqueira Campos (Podemos) venceu a disputa para a prefeitura de Palmas (TO) com 78.673 votos (53,03% dos votos válidos). Ele nasceu em Campinas (SP), tem 65 anos e é formado em Pedagogia. Terá como vice-prefeito o pastor Carlos Eduardo, do Agir.
Porto Alegre (RS)
O atual prefeito de Porto Alegre (RS), Sebastião de Araújo Melo (MDB), foi reeleito com 406.467 votos (61,35% dos votos válidos). Formado em Direito, ele tem 66 anos e é natural de Piracanjuba (GO). Sua vice será Betina Worm (PL).
Porto Velho (RO)
O ex-deputado federal Leonardo Barreto de Moraes (Pode) foi eleito com 135.118 votos (59,35% dos votos válidos). Nascido em Foz do Iguaçu (PR), ele tem 40 anos, é formado em Direito e é pecuarista. Sua vice será Magna dos Anjos Queiroz (Pode).
São Paulo (SP)
O atual prefeito da capital paulista, Ricardo Nunes (MDB), foi reeleito com 3.393.110votos (59,35% dos votos válidos). Ele é paulista e tem 56 anos. Com nível superior incompleto, é empresário. O seu vice será o Coronel Mello Araujo (PL).
Votos válidos
A legislação eleitoral define voto válido como o voto dado diretamente a um determinado candidato ou candidata ou a um partido político (voto de legenda). O total de votos válidos é obtido após a eliminação dos votos nulos e os em branco.
Como consultar a votação dos outros 36 municípios?
Para conhecer as prefeitas e os prefeitos eleitos para a sua cidade no 2º turno das Eleições Municipais de 2024, basta acessar o site do TSE e selecionar “Eleições”, no menu superior. Depois, na aba “Eleições 2024”, clique em “Divulgação dos Resultados“, na parte inferior da página. Em seguida, há duas opções de consulta: visão resumida ou detalhada. Basta selecionar uma delas e definir o turno das eleições, estado e município.
O deputado estadual por São Paulo Eduardo Suplicy (PT) anunciou nesta segunda-feira (28) que está em tratamento contra um linfoma não Hodgkin. Esse tipo de câncer tem origem nas células do sistema linfático, que faz parte do sistema imunológico, que ajuda o corpo a combater doenças.
Após a notícia ter sido publicada pelo jornal Folha de S.Paulo, Suplicy, que é ex-senador, foi às redes sociais dar mais detalhes da situação. “Recebi em julho o diagnóstico de linfoma não Hodgkin e estou em tratamento imunoquimioterápico, sob os cuidados do Hematologista Dr. Celso Arrais e sua equipe”, afirmou o parlamentar. Suplicy diz que está mantendo suas atividades rotineiras na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, fazendo aulas de ginástica, e que os exames “já apresentam bons resultados”, mas que, por recomendação médica, está com as atividades públicas restritas por causa da baixa imunidade causada pela doença.
“Agradeço o apoio, as orações e as energias positivas para que eu possa me recuperar o mais breve possível. A minha luta só termina quando eu ver implantada no Brasil e no mundo a Renda Básica de Cidadania. Felicidades a todas e todos!”, escreveu o deputado, mencionando seu projeto mais importante e conhecido nacionalmente.
Entre os apoios públicos recebidos, está o do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, também em postagem nas redes sociais. “Ao companheiro de lutas Eduardo Suplicy, desejo pronta recuperação neste momento do tratamento do linfoma. Sua atuação política é referência para todos que acreditam em um Brasil mais justo e solidário e inspira a todos nós. Um abraço carinhoso e muita força. Estamos com você”, afirmou.
De acordo com o Instituto Nacional de Câncer (Inca), como o tecido linfático é encontrado em todo o corpo, o linfoma pode começar em qualquer lugar do corpo, em crianças, adolescentes e adultos, mas torna-se mais comum à medida que as pessoas envelhecem. “Por razões ainda desconhecidas, o número de casos duplicou nos últimos 25 anos, principalmente entre pessoas com mais de 60 anos. Entre os linfomas, é o tipo mais incidente na infância. Os homens são mais predispostos do que as mulheres”, esclarece o órgão.
O Concurso do Minuto para o Esporte, realizado pelo Ministério do Esporte, está com inscrições abertas até o dia 8 de novembro. Podem participar produções audiovisuais com duração de até um minuto, de todos os gêneros como ficção, clipe, publicidade, animação, biografia e documentário.
Os candidatos poderão concorrer em três categorias: “Como o esporte mudou a minha vida”; “O impacto do futebol feminino no Brasil”; e “Jogo limpo”. Os primeiros, segundos e terceiros colocados das três categorias serão premiados com R$ 15 mil, R$ 10 mil e R$ 5 mil, respectivamente.
Cada participante pode inscrever até três vídeos, um em cada categoria, que devem estar publicados em plataformas de acesso gratuito, como o YouTube ou Vimeo.
Segundo o Ministério do Esporte, os objetivos do concurso são ampliar a conscientização sobre o esporte, com a oferta de oportunidade de transmitir mensagens educativas sobre a importância do esporte na saúde, na integração social e no desenvolvimento pessoal, além de fomentar o diálogo e a participação pública, com a criação de um canal de comunicação direto entre o Ministério e a sociedade.
Os vídeos devem ter classificação livre, e não podem apresentar conteúdo que comprometa a imagem e dignidade de menores de idade, conforme as diretrizes da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). As produções deverão ser obrigatoriamente inéditas e originais.
A funcionalidade do Pix Agendado Recorrente passou a ser um serviço obrigatório nesta segunda-feira (28). Com isso, as instituições financeiras terão que fornecer o serviço obrigatoriamente. A medida foi determinada em resolução publicada pelo Banco Central (BC), em dezembro de 2023 e atualizada em julho deste ano.
O Pix Agendado Recorrente permite o agendamento, por qualquer pessoa, de pagamentos de mesmo valor de forma recorrente, para cair na conta do recebedor sempre no mesmo dia de cada mês.
A medida vale para o repasse de valores a pessoas físicas e também para quem tem CNPJ (Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica), como profissionais autônomos ou empresas, que poderão receber os valores de forma agendada.
A modalidade já existia, mas era praticada de forma facultativa pelas instituições bancárias. Para realizar o PIX Agendado Recorrente, o usuário deverá fornecer as informações de pagamento na hora de cadastrar a recorrência.
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Manipulação de Jogos e Apostas Esportivas do Senado recorreu nesta segunda-feira (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a decisão do ministro André Mendonça que barrou o depoimento da influenciadora digital Deolane Bezerra.
A oitiva estava prevista para esta terça-feira (29), mas a influenciadora foi autorizada pelo ministro a não comparecer à CPI.
O recurso foi apresentado pelo presidente da comissão, senador Jorge Kajuru (PSB-GO). O parlamentar pede que o ministro reconsidere sua decisão e sustenta que Deolane foi convocada na condição de testemunha, devendo prestar depoimento.
“Prestando depoimento na qualidade de testemunha, [qualquer cidadão] tem a obrigação de falar a verdade em relação aos demais fatos que não são objeto de apuração em procedimentos sancionatórios, e especialmente aos fatos pertinentes a terceiros, que possam elucidar o objeto da investigação”, argumenta o senador.
Em setembro deste ano, Deolane foi presa em função das investigações da Operação Integration, da Polícia Civil de Pernambuco. A influenciadora é acusada de criar um site de apostas para lavar dinheiro de jogos ilegais. A ação foi desencadeada contra uma quadrilha suspeita de movimentar cerca de R$ 3 bilhões num esquema de lavagem de dinheiro de jogos de azar.
Dias depois, ela foi solta após ser beneficiada por um habeas corpus concedido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e responde às acusações em liberdade.
A CPI também cogita chamar para depor o cantor Gusttavo Lima. O cantor sertanejo foi citado nas investigações como sócio de um site de apostas alvo do processo no qual Deolane é investigada.
Eleitores que não compareceram às urnas no segundo turno das eleições, realizado nesse domingo (27), têm até o dia 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. Eleitores no exterior têm até 30 dias após o retorno ao país para justificar a ausência, caso esse retorno ocorra após o fim do prazo previsto no calendário eleitoral.
A justificativa pode ser feita por meio do aplicativo e-Título, do autoatendimento eleitoral ou do Formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Neste último caso, o documento deve ser entregue em qualquer cartório eleitoral ou enviado via postal à autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
e-Título, aplicativo móvel –Marcello Casal JrAgência Brasil
Seja qual for a opção escolhida, a documentação que comprove o motivo da ausência deve ser anexada para análise da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título. Caso a justificativa seja aceita, haverá o registro no histórico do título eleitoral. Se a justificativa não for aceita, será preciso quitar o débito.
Para quem não votou no primeiro turno, o prazo vai até 5 de dezembro.
“Cada justificativa é válida somente para o turno ao qual você não tenha comparecido por estar fora de seu domicílio eleitoral. Assim, caso tenha deixado de votar no primeiro e no segundo turno da eleição, terá de justificar a ausência a cada um, separadamente, obedecendo aos requisitos e prazos de cada turno”, informou o Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Entenda
A ausência às urnas é registrada logo após o pleito. Os prazos de justificativa figuram como períodos que o eleitor tem para regularizar essa ausência sem pagar multa eleitoral. A análise da justificativa apresentada fica sempre a cargo da autoridade judiciária da zona eleitoral responsável pelo título.
O histórico de justificativas eleitorais, contendo os respectivos pleitos em que o eleitor esteve ausente, pode ser consultado no aplicativo e-Título. O acesso ao aplicativo está disponível, de acordo com o TSE, para quem está com o título eleitoral regular ou suspenso.
A abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais ficou próxima do patamar registrado durante as restrições provocadas pela pandemia de covid-19.
A Justiça Eleitoral registrou neste domingo (27), em todo o país, a ausência de 29,26% do eleitorado. O percentual equivale a 9,9 milhões de eleitores que não compareceram às urnas. O número de ausentes foi consolidado nesta segunda-feira (28) pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em 2020, durante a pandemia de covid, a abstenção no segundo turno foi de 29,53%. Nas eleições presidenciais de 2022, abstenção no segundo turno foi de 20,57%.
Capitais
O alto índice de abstenção no segundo turno foi registrado principalmente em capitais das regiões Sul e Sudeste do país.
A maior abstenção entre as capitais foi registrada em Porto Alegre, onde o índice chegou a 34,83%, ou seja, 381.965 eleitores não foram votar na capital gaúcha.
Em seguida, aparecem no ranking as seguintes capitais: Goiânia (34,20%); Belo Horizonte (31,95%); São Paulo (31,54%) e Curitiba (30,37%). Somente na capital paulista, a abstenção significou a ausência de 2,9 milhões de eleitores.
Enchentes
No Rio Grande do Sul, a alto índice de abstenções também afetou os municípios que foram atingidos pelas enchentes que inundaram grande parte do estado em maio deste ano.
Em algumas cidades, urnas eletrônicas e locais de votação foram danificados durante a situação de calamidade. Além disso, moradores que perderam suas casas passaram a viver em outros municípios e não regularizaram o título de eleitor.
Em Canoas, 35,72% dos eleitores não compareceram às urnas. Em Caxias do Sul, o percentual de ausentes foi de 28,64%.
Na avaliação do presidente do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Sul, Voltaire de Lima Moraes, a abstenção no estado foi menor do que o órgão projetava.
“Precisamos analisar com maior profundidade essa questão relacionada com a abstenção, principalmente em algumas cidades. Em outras, nós tivemos uma diminuição da abstenção, levando em consideração as eleições de 2016, 2020 e 2024. Em 2016, não havia problema nenhum de enchente, nem de pandemia, e essas cidades conseguiram reduzir. Nós temos que verificar porque isso ocorreu”, comentou.
TSE
Ontem (27), ao divulgar o balanço do segundo turno, a presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, também disse que vai avaliar o fenômeno do aumento das abstenções.
Segundo a ministra, um levantamento será feito nos tribunais regionais eleitorais e finalizado até a diplomação dos prefeitos e vereadores eleitos, que ocorrerá em dezembro deste ano.
Justificativa
Os eleitores que não votaram no segundo turno têm até 7 de janeiro de 2025 para justificar a ausência. O prazo é de 60 dias após o pleito.
A Justiça Eleitoral recomenda que a justificativa seja feita preferencialmente pelo aplicativo (App) e-Título.
O App pode ser baixado gratuitamente nas lojas virtuais Apple e Android. Ao acessar o e-Título, o cidadão deve preencher os dados solicitados e enviar a justificativa. O eleitor também deverá pagar a multa estipulada pela ausência nos turnos de votação. Cada turno equivale a R$ 3,51 de multa.
O eleitor que não votar e deixar de justificar sua ausência por três vezes consecutivas pode ter o título suspenso ou cancelado.
A ausência cria diversas dificuldades, como ficar impedido de tirar passaporte, fazer matrícula em escolas e universidades públicas e tomar posse em cargo público após ser aprovado em concurso público.
