Em um encontro pautado pela convergência de iniciativas pelo desenvolvimento regional, equipes da Sudene e do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) trataram sobre agendas em comum nas áreas de gestão de dados, qualificação profissional e transparência. A reunião ocorreu na sede da autarquia, na capital pernambucana, marcando uma reaproximação entre as instituições.

Para o presidente do IBGE, Marcio Pochmann, a instituição passa por um novo movimento de reposicionamento de sua missão. Mais do que levantar dados sobre o novo contexto populacional e econômico do país, o instituto busca, agora, fortalecer a utilização estratégica desta atividade para melhorar a gestão pública e aumentar a percepção de valor pelo cidadão sobre a importância dos dados que retratam a realidade brasileira.

“Este é um momento de reaproximação do IBGE com outras instituições para criarmos possibilidade de novas parcerias. Queremos dar foco na disseminação das informações, fazendo-as chegar de fato aos gestores públicos, trabalhando por uma nova visão da dinâmica econômica para integrar mercados e ter um novo olhar para a interiorização. Como a sociedade recebe estas informações? Percebemos também que há muitas iniciativas de levantamento de dados que não conversam entre si. É uma fragmentação que aumenta o custo de gestão. O IBGE pode atuar na coordenação desta ação”, comentou Pochmann.

O coordenador-geral do Centro de Documentação e Disseminação de Informação (CDDI) do instituto, Daniel Castro, também destacou a importância da atuação na área de inteligência regional associada a dados para questões voltadas à qualificação profissional e melhoria da tomada de decisão pelos gestores públicos. “Não podíamos pensar neste tipo de ação sem conversar com a Sudene, que é referência no tema”, destacou. Daniel também ressaltou que o IBGE não busca mais apenas retratar dados históricos sobre o Brasil. “Queremos produzir conhecimento dinâmico, aplicável à realidade, gerando impacto econômico positivo”, explicou.

O superintendente Danilo Cabral reconheceu que as instituições vivem situações parecidas, em busca da reafirmação de sua importância dentro do processo histórico de readequação dos instrumentos de planejamento. “Na Sudene, identificamos o desafio de nos reconectar a quem opera as políticas públicas, a exemplo da academia, dos prefeitos e dos governadores. Isso é necessário para a nova realidade do Nordeste, que não é mais aquele da época da criação da Sudene. Estamos muito mais conectados, fortalecidos pela pauta da sustentabilidade”, afirmou o superintendente.

O dirigente defendeu a integração de dados regionais como alicerce para o desenvolvimento de ações efetivas para o Nordeste. “Estamos recompondo o espaço que este tema merece na Sudene. Já iniciamos articulações para criar um portal de dados estratégicos sobre a região. Temos o nosso plano regional, o PRDNE, que aponta nossos eixos prioritários. E o que o IBGE nos trouxe aqui conversa diretamente com temas como inovação e gestão pública”, reforçou Danilo Cabral. As instituições se comprometeram em analisar formas de cooperação.

A reunião foi acompanhada pelos diretores de Planejamento da Sudene, Álvaro Ribeiro, e de Administração da autarquia, José Lindoso, além da geógrafa Ludmilla Calado. Pelo IBGE, também estiveram presentes o superintendente da instituição em Pernambuco, Gliner Alencar, além do analista de planejamento Enildo Meira.

Tem início, nesta segunda-feira (6/5), a Semana Estadual de Conciliação, evento promovido pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através do Núcleo de Conciliação – Nupemec, e que tem como objetivo conciliar o maior número possível de processos em todo o Estado. Esta é a segunda edição do evento, que segue até a próxima sexta-feira (10/5).

Na ocasião, as unidades judiciárias do Poder Judiciário pernambucano vão realizar audiências de conciliação e mediação de processos judiciais e de reclamações pré-processuais (demandas espontâneas). Assim como em todos os eventos conciliatórios do TJPE, as audiências serão intermediadas por um profissional com curso de Mediação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que tentará ajudar as partes a chegarem a um acordo. O resultado será encaminhado para análise de um magistrado que observará a legalidade e o homologará por sentença, pondo fim não apenas ao processo, mas resolvendo o conflito.

Confira abaixo a programação da 2ª Semana Estadual de Conciliação do TJPE:

Ônibus da Justiça Itinerante no Jetep – Na manhã desta segunda-feira (6/5), a 2ª Semana Estadual de Conciliação abre suas atividades com a presença do ônibus da Justiça Itinerante na sede do Juizado Especial Cível e Criminal do Torcedor de Pernambuco (Jetep). No local, com a coordenação do titular do Jetep, juiz Flávio Augusto Fontes, além de colaboração com as audiências a serem realizadas no espaço, o Nupemec também apresentará o “Mutirão do Conciliar é Show de Bola” e o programa “Nupemec Abrindo Portas” para alunos e operadores de direito convidados.

Ações de cidadania e sessões de conciliação na Casa da Justiça e Cidadania de Garanhuns – Na quarta-feira (8/5), a Casa de Justiça e Cidadania de Garanhuns, das 8h30 às 13h30, vai realizar uma ação de cidadania. A ação acontece atrás do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, na Avenida Júlio Brasileiro, no bairro de Heliópolis, em Garanhuns. Na ocasião, serão ofertados os seguintes serviços: orientações jurídicas nas áreas de Direito do Trabalho e do Consumidor; Direito Imobiliário; Seguro DPVAT; dentre outros, como agendamento de sessões de conciliação e orientações sociais que envolvem benefícios do Governo e da Previdência, além de solicitação de 2ª via gratuita de Registro Civil.

Na CJC de Garanhuns, também estarão presentes a Secretaria de Saúde Municipal, com uma unidade móvel odontológica, que oferecerá serviços como restaurações, exodontia, limpeza bucal, e aplicação de flúor; o Serviço Social do Comércio (Sesc), que fará no local avaliações nutricionais (IMC), massagens de reflexologia podal e disponibilizará uma sala de brincar para atividades recreativas; e a Ótica Diniz, que efetuará testes rápidos de acuidade visual e manutenção básica, além de limpeza de óculos.

Na ação de cidadania em Garanhuns, ainda estarão presentes a Companhia Pernambucana de Saneamento Básico (Compesa), oferecendo serviços como negociação de débitos com até 60% de desconto, inclusão de tarifas sociais, religações de água, mudanças de titularidade, segundas vias de faturas, entre outros serviços de atendimento ao público em geral; a Uninassau, com atendimento e orientações jurídicas voltadas ao público; o Cartório Jacobina – Serventia Notarial de Garanhuns, que efetuará serviços de conciliação e mediação extrajudiciais sobre qualquer questão que admita transação como forma de solução de conflito e sobre questões que versem sobre Direito de Família; serviços de medidas de incentivo à quitação e renegociação de dívidas protestadas; e Certidão Negativa de Protesto gratuita para alteração de nome civil e social.

Ação de reconhecimento de união estável em Recife – A iniciativa acontece na quinta-feira (9/5), às 10h, no Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, e vai beneficiar 40 casais. O evento será realizado pelo Cejusc do Recife.

Ação conciliatória e de orientação jurídica no bairro Dois Unidos, em Recife – Na sexta-feira (10/5), no bairro Dois Unidos, serão realizadas 16 sessões de conciliação pelo Cejusc do Recife, com orientação jurídica oferecida pela Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Uninassau. A ação acontece das 8h às 14h.

Casamentos coletivos – Durante a 2ª Semana Estadual da Conciliação, haverá a celebração de casamentos coletivos. A ação tem 241 casais inscritos, e será coordenada pelos Cejuscs das seguintes comarcas:

– Cejusc de Goiana – Na terça-feira (7/5), às 8h, 25 casais inscritos participarão de casamento coletivo na comarca; na quarta-feira (8/5), também às 8h, a ação de casamento coletivo beneficiará 16 casais inscritos; e na quinta-feira (9/5), no mesmo horário, a iniciativa se voltará para 80 casais. As três cerimônias serão celebradas de modo presencial no Salão do Júri Popular da Comarca de Goiana.

– Cejusc de São Lourenço da Mata – Na quarta-feira (8/5), às 8h, acontece a celebração de casamentos coletivos, de modo presencial, no Salão do Júri do Fórum de São Lourenço da Mata. O evento contou com a inscrição de 50 casais.

– Cejusc de Camaragibe – Será realizada na quinta-feira (9/5), às 10h, no formato presencial, a celebração de casamentos para 30 casais inscritos. Os casamentos serão efetuados no salão do Tribunal do Júri do Fórum da Comarca de Camaragibe.

– Cejusc de Serra Talhada – Na sexta-feira (10/5), na sede do Cejusc de Serra Talhada, às 10h, serão realizados cerca de 40 casamentos.

Pautas concentradas de audiências de conciliação e mediação – Durante a programação da 2ª Semana Estadual de Conciliação, as audiências serão realizadas nas modalidades presenciais e virtuais em todas as unidades do Nupemec, sendo estas os Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Central de Audiências, Proendividados, Casas de Justiça e Cidadania (CJCs) e Câmaras Privadas de Conciliação e Mediação (CPCMs) conveniadas com o TJPE. No evento conciliatório, serão realizadas diversas pautas concentradas de sessões de conciliação com demandas pré-processuais e processos originários das Varas e Juizados do Tribunal de Justiça de Pernambuco. Confira abaixo:

Pauta concentrada de sessões de conciliação da Central de Audiências da comarca do Recife, a realizar-se virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp ou presencialmente no 5º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, com 804 processos oriundos das varas de família da capital, no horário das 8h às 11h e das 14h às 17h;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Proendividados, a realizar-se presencialmente na sede da unidade e virtualmente, através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 36 procedimentos de demandas pré-processuais, das 8h às 12h;

Pautas concentradas de sessões de conciliação nas modalidades presenciais ou virtuais, organizadas pelos 27 Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania do Nupemec do TJPE, localizados nas Comarcas da capital e do Interior de Pernambuco, sob supervisão do Nupemec e dos juízes coordenadores de cada unidade, durante toda a Semana Estadual de Conciliação;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Cejusc da Comarca do Recife, a realizar-se presencialmente na sede da unidade, e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 132 procedimentos de demandas pré-processuais, no horário das 8h às 18h;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Cejusc 2º Grau do Recife, a realizar-se presencialmente na sede da unidade, e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 50 processos de natureza cível que tramitam em grau de recurso, no horário das 8h às 17h;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Cejusc da comarca de Abreu e Lima, a realizar-se presencialmente na sede da unidade, e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, das 8h às 16h, com aproximadamente 100 procedimentos de demandas pré-processuais, 30 processos originários das varas cíveis e 131 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) e Acordos de Não Persecução Penal (ANPPs) originários da Vara Criminal da comarca de Abreu e Lima. Na sexta-feira (10/5), às 9h, será promovida a solenidade de assinatura de Acordo de Cooperação Técnica com o Instituto Federal de Pernambuco (IFPE) – Campus Abreu e Lima, no salão do Tribunal do Júri do Fórum de Abreu e Lima;

Pauta concentrada de sessões de conciliação do Cejusc de Afogados da Ingazeira, a realizar-se presencialmente na sede da unidade, e virtualmente através do aplicativo de mensagens WhatsApp, com 10 procedimentos de demandas pré-processuais, 36 processos originários das Varas Cíveis e 140 TCO’s, das 7h às 15h. Na ocasião, também será realizada a Ação de Serviços de Cidadania com emissão de 2ª via de certidões de nascimento e casamento, e reconhecimento voluntário de paternidade.

Para conferir todas as pautas concentradas, clique AQUI.

– Casa de Justiça e Cidadania de Santa Cruz do Capibaribe – a CJC de Santa Cruz do Capibaribe realizará as seguintes atividades: palestras educativas em duas escolas estaduais do Município sobre a resolução pacífica de conflitos e conciliação; mutirão de audiências de mediação; campanhas de conscientização sobre direitos legais e formas alternativas de resolução de conflitos, com panfletagem e divulgação nas redes sociais e nas rádios locais; mutirão de atendimento jurídico, oferecendo orientação legal e assistência para questões relacionadas a conflitos familiares, trabalhistas, cíveis, previdenciários, criminais, entre outros; atividades lúdicas e educativas para as crianças e adolescentes das famílias atendidas pela CJC, abordando temas como Respeito, Diálogo e Resolução pacífica de conflitos, através de jogos, teatro e oficinas na Sala do Projeto Famílias Titãs, que fica localizada na sede da respectiva CJC.

– Casa de Justiça e Cidadania da Joaquim Nabuco – A CJC Joaquim Nabuco realizará as seguintes atividades: encontros com os profissionais da CJC, e outros convidados, tendo como público alvo jovens e adultos que se dividirão em três encontros. O primeiro encontro terá como tema Estratégias para conciliar conflitos; o segundo será uma live com o tema Caminhos para a melhoria da vida com a solução de conflitos; e o terceiro será o Café com psicologia, onde será abordado o tema Como mediar situações no ambiente escolar, além de um chá social com os pais dos alunos, falando sobre estratégias e diretrizes a serem ensinadas no lar.

– Casa de Justiça e Cidadania Faculdade Santíssima Trindade (FAST) – A CJC FAST realizará as seguintes palestras: Conciliação e Mediação nas ações de Família, A comunicação não violenta como instrumento de forma consensual de solução de conflitos. No local, também serão realizadas ações de cidadania, como, por exemplo, curso profissionalizante de Culinária e Cabelo; e mutirão jurídico, no Centro da Cidade Social, com os pais dos alunos.

– Casa de Justiça e Cidadania de Passira – A CJC de Passira realizará palestra sobre Mediação e conciliação como ferramentas de resolução de conflitos; sessões de conciliação e mediação de conflitos agendadas previamente; apresentação cultural; ações de cidadania na área de saúde e documentação; e roda de conversa sobre Prevenção à violência doméstica e familiar.

– Câmara Privada de Conciliação e Mediação da Universidade Católica de Pernambuco (Unicap) – A CPCM da Unicap realizará pauta concentrada de sessões de conciliação com 10 procedimentos, durante a 2ª Semana Estadual de Conciliação. Realizará, ainda, a oficina “Conciliação eficaz ou harmonia coercitiva? Uma análise crítica dos métodos autocompositivos em situações de desastre ambiental, à Luz de Laura Nader”. O evento acontece nesta terça-feira (7/5), das 9h30 às 11h30, na Sala da Astepi, e a palestra será ministrada pelo mediador Jessé de Oliveira Neto.

– Câmara Privada de Conciliação e Mediação Faculdade de Ciências e Tecnologia Professor Dirson Maciel de Barros (FADIMAB) – A CPCM da FADIMAB, em Goiana, participará da 2ª Semana Estadual de Conciliação com a presença de professores de práticas jurídicas e alunos da Instituição de Ensino, auxiliando na organização dos eventos. Entre as ações, destaca-se a realização de casamentos coletivos e de palestras que vão abordar os seguintes temas: “Navegando pelo Espectro: Direitos, Desafios e Suportes para Indivíduos Autistas”, “Conciliação nas Escolas” e “Como comportar-se numa entrevista de primeiro emprego”, “Primeiros Socorros: como realizar os procedimentos em caso de uma emergência”. No local, ainda haverá mostra de artesanato local; ações de cidadania com emissão de documentos, cadastramento no Cadúnico (Bolsa Família), emissão de cartões do SUS, de Portador de deficiência e do Idoso, vacinação, avaliação nutricional, aferição de glicose e pressão arterial, dentre outros.

Confira a programação da 2ª Semana Estadual de Conciliação do Nupemec do TJPE na íntegra.

A Secretaria de Saúde de Caruaru (SMS), por meio do SAE – Serviço de Assistência Especializada e do CTA – Centro de Testagem e Aconselhamento, irá promover, nesta quarta (08), um dia de atendimentos da PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV), sem agendamento. A ação contará com consulta, orientação, testagem (HIV/Aids) e acesso aos medicamentos no mesmo dia, no endereço do serviço, que fica no Centro de Saúde Amélia de Pontes, na Rua dos Guararapes, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores. A acolhida será feita com os pacientes, por demanda espontânea, que chegarem entre 08h e 10h. É necessário levar cópias do RG, CPF, Cartão do SUS e comprovante de residência.

A PrEP (Profilaxia Pré-Exposição ao HIV) consiste na tomada de medicamentos anti-HIV, de forma programada, para evitar a infecção pelo vírus, caso ocorra pré-exposição. A ação é voltada, principalmente, para pessoas que se expõem em relações sexuais desprotegidas.

No fluxo normal de acesso à PrEP, pelo município, o paciente precisa procurar, inicialmente, o atendimento no Centro de Testagem e Aconselhamento – CTA Caruaru, para realizar uma escuta e posterior encaminhamento para uma fila de espera. Após esse processo, o paciente é convidado a retornar ao CTA para dar início ao processo de uso da PrEP. Os medicamentos são fornecidos no Centro de Saúde Amélia de Pontes, onde fica o SAE.

Para os pacientes que já fazem parte da unidade SAE Caruaru, e que já têm parceria sexual e não vivem com HIV, e se interessam em fazer uso da PrEP, também poderão aproveitar a ação para ter acesso aos medicamentos. Pelo fluxo normal, eles teriam que agendar o atendimento com a enfermagem do CTA.

Serviço:

Ação da PrEP sem agendamento em Caruaru

. Dia: 08.05.2024 (quarta)

. Hora: para quem chegar entre 08h e 10h.

. Local: SAE – Serviço de Assistência Especializada. Endereço: Centro de Saúde Amélia de Pontes. Rua dos Guararapes, s/nº, Bairro Nossa Senhora das Dores.

. Público-alvo: Pessoas que se expõem em relações sexuais desprotegidas, interessadas na PrEP.

O projeto do novo Código Civil, apresentado no Senado em abril, prevê que viúvas e viúvos não sejam mais herdeiros diretos de seus cônjuges. Em outras palavras, eles deixam de ter direito à herança caso a pessoa falecida tenha pais ou filhos vivos. Viúvas e viúvos só terão direito aos recursos se não existirem herdeiros necessários — descendentes (filhos e netos) ou ascendentes (pais e avós) — ou se o cônjuge falecido deixar testamento.

Se o casamento ou união estável estiver sob regime de comunhão parcial de bens, os parceiros continuam tendo direito à metade dos bens adquiridos durante a união. O cônjuge continuará na ordem de sucessão hereditária, mas em terceira posição.

Em termos jurídicos, a mudança proporciona maior flexibilidade para os cônjuges regularem suas questões patrimoniais livremente. No entanto, a questão despertou polêmica devido à invisibilização do papel das mulheres como responsáveis pelo trabalho doméstico — e que a partir de agora não teriam mais direito à herança.

“Eu, como filha de dona de casa, acho uma decisão ridícula. Minha mãe merece ser herdeira do meu pai muito mais do que eu e meus irmãos. Foi ela quem cuidou da gente até a vida adulta, e ainda cuida. Foi ela quem abdicou da vida pessoal e profissional para criar os filhos e cuidar da casa. A ela a gente deve tudo”, escreveu uma usuária no Instagram.

Confira as informações no Correio Braziliense.

Ampliando a oferta de atendimentos e serviços de saúde, a Prefeitura de Vertentes realizou a inauguração de dois novos equipamentos à população, na tarde deste sábado (4). A reforma e ampliação da Policlínica Dr. Benjamin Bezerra da Silva e a construção do Centro de Reabilitação Demóstenes Lima Rodrigues dos Santos, ambos no bairro Goiabeira, transformam o espaço num verdadeiro complexo de saúde, com diversas especialidades à disposição dos vertentenses.

Praticamente reconstruída do zero pela gestão municipal, a Policlínica Dr. Benjamin Bezerra da Silva conta agora com um novo e amplo espaço para melhor receber os pacientes e oferecer os serviços ambulatoriais, de consultas, vacinação, dentre outros, com maior comodidade e organização.

Já o Centro de Reabilitação, que, inclusive, já está em pleno funcionamento desde o final do último ano, oferece serviços voltados principalmente para fonoaudiologia e fisioterapia, além de demais especialidades à disposição da população.

Com o junção dessas duas unidades de saúde com as já existentes à disposição da população vertentense, como Unidades Básicas de Saúde e o próprio Hospital Municipal Evaristo Ferreira Filho, Vertentes amplia seu leque de serviços oferecidos à toda comunidade. Sobre isso, o secretário municipal de saúde Elídio Moura foi enfático: “São mais de 15 especialidades que o município de Vertentes fornece para seus munícipes e para grande parte da região. Seja com o fornecimento de especialidades, seja com o fornecimento de cirurgias, seja com o fornecimento de toda estrutura de saúde.”

Corroborando aquilo que foi dito pelo secretário de saúde e enfatizando também a estrutura, o Prefeito Romero Leal também falou sobre as unidades de saúde: “Esta Policlínica foi, praticamente, construída da sua base, com toda essa estrutura que está aqui, juntamente com o Centro de Reabilitação. Isso representa um custo muito alto para um município de porte médio/pequeno, como é Vertentes.”

“Existe um raio de 28 cidades cujos cidadãos são atendidos em Vertentes. Nós fizemos aproximadamente cinco mil cirurgias da cidade vizinha Toritama. E de Surubim à Santa Cruz do Capibaribe, passando por Belo Jardim, Bezerros e toda essa região, [as pessoas] são consultadas e cirurgiadas aqui.” — concluiu o Prefeito Romero Leal, falando sobre a grande capacidade atual da saúde do município de Vertentes.

Esta é a última semana de inscrições de filmes para a 11ª edição do Festival de Cinema de Caruaru. Para participar, é preciso preencher o formulário disponível em https://festivaldecaruaru.com.br/ até a sexta-feira (10) e enviar filmes com duração máxima de 20 minutos, finalizados a partir de janeiro de 2023.

Ao todo, serão realizadas seis mostras competitivas: Agreste, Brasil, Latino-americana, Infantil, Adolescine e Fantásticos. No ato da inscrição, os realizadores devem enviar o arquivo digital, o pôster e a ficha técnica com todas as especificações.

O resultado dos filmes selecionados será divulgado no dia 3 de julho e as exibições acontecerão entre os dias 21 e 24 de agosto, de forma gratuita. O regulamento completo está disponível na página do festival.

Os Poderes da República deixaram de lado eventuais diferenças para se unirem contra o maior desastre climático da história do Rio Grande do Sul. A comitiva liderada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que se reuniu, ontem, em Porto Alegre, com representantes do governo gaúcho, deixou claro que a resposta do governo central contra a crise será robusta.

Uma das saídas, a ser construída pelos Três Poderes, seria a criação de uma espécie de “orçamento de guerra”, nos mesmos moldes daquele que foi elaborado durante a pandemia de covid-19. Para tanto, a partir de hoje se realizam uma série de encontros e reuniões com o objetivo de viabilizar projetos e iniciativas que possam ser aplicadas rapidamente e amenizem a dificuldade econômica e de infraestrutura do Rio Grande do Sul.

Lula levou os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Tribunal de Contas da União (TCU), Bruno Dantas, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin — além de mais 15 ministros do governo — para verem de perto a situação. Depois de sobrevoar a região alagada do entorno de Porto Alegre, Lula e a comitiva se reuniram com o governador Eduardo Leite (PSDB) e o prefeito da capital, Sebastião Melo (MDB), para tratar das ações necessárias para o resgate das populações que seguem isoladas.

“Não haverá impedimento da burocracia para que a gente recupere a grandiosidade desse estado. Às vezes a gente dá dinheiro e as obras não acontecem. Por isso, é preciso termos uma combinação perfeita entre o governo federal, o Poder Legislativo, o Tribunal de Contas e o Ministério Público porque cada centavo que for colocado para combater isso (as cheias), não pode ser desviado. Tem que ser colocado naquilo a que se destina”, advertiu Lula.

Para destravar o “orçamento de guerra”, Lira anunciou que reunirá, hoje pela manhã, o Colégio de Líderes para tratar da preparação da autorização de recursos extraordinários para atendimento aos gaúchos.

“Nossa responsabilidade será de perseverança, de discussão e de rumo para que a gente elabore uma medida totalmente extraordinária. Esta semana será de muita negociação e de muito trabalho no Congresso. A resposta será dura, firme e efetiva, como na pandemia”, garantiu Lira.

Pacheco, por sua vez, destacou que a crise não é só do Rio Grande do Sul, mas de todo o Brasil. Segundo ele, será preciso retirar do caminho as burocracias, travas e limitações para que nada falte ao Rio Grande do Sul. “Há uma exigência de medidas rápidas e urgentes, no sentido de união e de reconstrução. Fizemos isso na pandemia com a proposta de emenda à Constituição que apelidamos de ‘PEC de Guerra’. Essas respostas se exigem neste”, pontuou.

Fachin — que representou o presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, que está em viagem ao exterior — salientou que a PEC garantirá ao Judiciário mais rapidez às respostas legais para garantir as ações emergenciais.

“O Parlamento fará um regime emergencial, como o feito durante a pandemia, já que a emergência, aqui, exige um igual tratamento rápido, o que garantirá uma flexibilização das atividades de fiscalização. Quando houver alguma dúvida, o Poder Judiciário poderá, por meio dessa autorização legislativa, fazer com que esses recursos sejam aplicados”, apontou o ministro.

Flexibilização

Na mesma linha, Bruno Dantas salientou que o TCU deve flexibilizar as exigências de fiscalização durante a emergência climática. Ele lembrou que esteve na coordenação do grupo de trabalho que elaborou a PEC do Orçamento de Guerra, na pandemia.

“Somos uma instituição que sempre teve todo o zelo em fiscalizar, mas, também, sempre teve toda a sensibilidade quando foi necessário flexibilizar. Tudo que chegar ao nosso tribunal será tratado com o máximo de prioridade. Reconheço que, em momentos normais, é necessário que a burocracia seja aplicada; mas em momentos excepcionais, é necessário que tenhamos sensibilidade”, salientou Dantas.

O governador Eduardo Leite voltou a enfatizar que o Rio Grande do Sul precisará de um Plano Marshall para enfrentar a reconstrução. Ele lembrou que a atual dívida com a União, e o formato de pagamento das parcelas ao Tesouro Nacional, inviabilizam qualquer resposta do governo gaúcho.

“Vivemos um cenário de guerra no estado, então vamos precisar de um tratamento pós-guerra. O Rio Grande do Sul vai precisar de um Plano Marshall, de medidas absolutamente extraordinárias. O grave problema que a gente tem, de dívidas contraídas ao longo do tempo, já nos dificulta a ação nos tempos de normalidade. Nessa excepcionalidade, não vamos ter fôlego para responder, se não encontrarmos determinadas soluções”, alertou o governador.

Na quinta-feira passada, a ministra do Meio Ambiente e Mudanças Climáticas, Marina Silva, antecipara a necessidade da adoção de um orçamento extraordinário — de modelo semelhante ao adotado na pandemia, para tratar os efeitos das alterações no clima. Já o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu de Lula a determinação de construir alternativas para a dívida do Rio Grande do Sul e de fontes de recursos para a reconstrução do estado.

O que foi o Plano Marshall

Os países da Europa ocidental aliados dos Estados Unidos na II Guerra Mundial tiveram ajuda do Programa de Recuperação Europeia (conhecido como Plano Marshall, idealizado pelo general norte-americano George C. Marshall) para se reconstruírem. Com a infraestrutura e a economia devastadas, as nações receberam uma injeção de recursos financeiros dos EUA em torno de US$ 14 bilhões — equivalente a aproximadamente US$ 120 bilhões ajustados pela inflação. O plano vigorou entre entre 1947 e 1951 e fortaleceu a cooperação entre os países europeus, tornando-se o embrião da Comunidade de Países Europeus — que, posteriormente, serviu de base à criação da União Europeia (UE).

As informações são do Correio Braziliense.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, determinou a interrupção da contagem de prazo processuais em todas as ações na Corte que envolvam o Rio Grande do Sul e seus municípios ou que tenham origem em tribunais do estado.

Os prazos processuais foram suspensos entre os dias 2 e 10 de maio. A medida foi tomada em razão das enchentes que atingem diversos municípios gaúchos, incluindo a capital, Porto Alegre. O governo estadual decretou estado de calamidade. Até o momento, foram confirmadas 55 mortes.

Por meio de resolução, Barroso também suspendeu os prazos das ações em que todos os advogados sejam inscritos na seccional gaúcha da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O órgão pediu ao presidente do Supremo que tomasse a medida.

Em seu perfil verificado no X, antigo Twitter, o ministro Gilmar Mendes, decano do Supremo, manifestou solidariedade aos desabrigados e às famílias que perderam entes queridos. “É fundamental que sociedade civil se una e que as autoridades envolvidas prestem todo o auxílio necessário ao povo gaúcho neste momento difícil”, escreveu.

O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) fez duras críticas à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, por ela agradecer a menção que recebeu no show da Madonna, a quem o deputado chamou de “satanista”. As falas de Nikolas foram feitas em uma publicação no X (antigo Twitter) na manhã deste domingo (5/5).

Na noite de ontem, durante apresentação da Madonna, no Rio de Janeiro, foram exibidas no telão imagens de personalidades progressistas, como da ex-vereadora do Rio Marielle Franco, do educador Paulo Freire e do artista e ex-ministro da Cultura Gilberto Gil. Também foi mostrada uma imagem da ambientalista e atual ministra do Meio Ambiente, Marina Silva, que fez uma postagem em agradecimento à menção.

“Muito honrada por ter sido lembrada no show da Madonna ao lado de brasileiras e brasileiros de imenso valor, contribuição artística, política e social de nosso país”, postou a ministra.

Horas depois, Nikolas repostou a publicação e fez críticas à ministra, que, para ele, não deveria ter “usado seu tempo” para agradecer a Madonna enquanto o Rio Grande do Sul enfrenta a maior tragédia ambiental da sua história.

“Aparece de quatro em quatro anos e quando consegue um cargo, envergonha a nossa nação como ministra do meio ambiente no momento mais dramático da história do RS. Colocou a culpa no Bolsonaro e politizou uma tragédia. Depois, no dia em que bebês estavam boiando mortos no RS, você tira seu tempo pra agradecer Madonna colocando uma foto sua em telão?”, publicou.

Para finalizar, o deputado chamou Madonna de satanista. A artista foi um dos principais alvos dos conservadores nas redes sociais depois do seu show, que, para alguns, teve momentos considerados ataques aos cristãos.

“Uma cristã agradecendo uma satanista? Você é a definição de mentira”, finalizou o deputado.

Estado de Minas

Dois irmãos foram assassinados a tiros em um ataque ocorrido no Cabo de Santo Agostinho, no Grande Recife.

Na ação criminosa, mais duas pessoas foram baleadas e ficaram feridas, um homem e uma mulher.

O duplo homicídio consumado a dupla tentativa de assassinato aconteceram no domingo (5), na Rua 96, no bairro Bela Vista.

Os nomes dos mortos são os irmãos são Henrique e Dowglas. Os feridos não foram identificados.

Informações extraoficiais dão conta de que os dois mortos têm o mesmo sobrenome e a mesa filiação.

Por meio de nota enviada ao Diario de Pernambuco nesta segunda (6), a Polícia Civil disse que registrou os crimes por meio da Equipe de Força Tarefa de Homicídios Metropolitana Sul.

“O caso vitimou dois homens de 25 e 26 anos (vítimas fatais), um homem de 34 anos e uma mulher de 35 anos (vítimas da tentativa)”, disse a nota.

De acordo com relatos, as vítimas estavam em via pública, quando desconhecidos em um veículo se aproximaram e realizaram os disparos.

Um dos homens morreu no local. As outras pessoas baleadas foram levadas para uma unidade hospitalar local, porém uma delas não resistiu.

“As investigações foram iniciadas e seguem até o esclarecimento do crime”, acrescentou a nota.

As motivações também não foram informadas.

Imagens que circulam pelas redes sociais mostram viaturas da polícia na área do crime.

Os corpos foram levados para o Instituto de Medicina Legal (IM), em Santo Amaro, na área central do Recife.

Não foram repassadas informações sobre a situação dos feridos.