Em breve, a cidade de Bezerros, no Agreste Central, receberá uma obra de esgotamento sanitário projetada pelo Governo do Estado para levar mais qualidade de vida à população e que contribuirá diretamente para a recuperação e despoluição da bacia hidrográfica do Rio Ipojuca. Bezerros, distante 107 quilômetros de Recife, é um dos grandes centros urbanos que cresceram a partir do Rio Ipojuca e será a quinta cidade a receber investimentos por meio desse grande programa para implantação de serviços de coleta e tratamento de esgoto. Antes de iniciar a obra, que deve ter a ordem de serviço assinada nos próximos dias, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) realiza um trabalho social, de porta em porta, para esclarecer os benefícios e fases de implantação do empreendimento, que só na primeira etapa receberá o investimento de R$ 44 milhões, recursos do Governo de Pernambuco e financiados junto ao BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento).

As visitas já foram iniciadas para os moradores dos bairros de São Pedro, São Sebastião, Cruzeiro e Centro, áreas que serão contempladas com a primeira etapa da obra, e o trabalho social será realizado durante todo o período de execução do empreendimento, previsto para durar 18 meses, a partir da ordem de serviço. A Compesa pontua que a população está sendo abordada por profissionais devidamente uniformizados e identificados com crachá. “Esse é mais um passo importante para o saneamento das cidades que estão inseridas na bacia do Rio Ipojuca, o que vai representar um ganho imensurável para o meio ambiente. Com essa primeira etapa do sistema concluída, a Compesa passará a se responsabilizar pela coleta e tratamento do esgoto de 35% da cidade de Bezerros, cidade que integra o polo têxtil de Pernambuco e guarda importantes tradições culturais do nosso Estado”, informa a presidente da Compesa, Manuela Marinho.

A obra prevê a construção de uma Estação Elevatória de Esgoto (sistema de bombeamento) e de uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), a implantação de 45 quilômetros de rede coletora. Os terrenos que abrigarão a ETE e a estação elevatória estão localizados no Distrito Industrial da cidade e no bairro do Cruzeiro, respectivamente. A companhia informa que essas áreas para a construção das unidades já estão em processo de doação, que tramita na Câmara de Vereadores de Bezerros

O advogado-geral da União, André Mendonça, e o presidente da Associação dos Notários e Registradores do Distrito Federal (Anoreg/DF), Allan Guerra, assinaram nesta quarta-feira (21) um acordo de cooperação que irá possibilitar o intercâmbio de informações entre os órgãos de forma eletrônica.

Por meio do acordo, a Advocacia-Geral da União (AGU) terá acesso à base de dados dos nove cartórios de registro de imóveis do DF, e com isso, poderá consultar as matrículas e outras informações sobre os bens. “O acordo vai permitir uma maior agilidade na identificação dos bens imóveis e dos proprietários desses bens, a fim de permitir a execução dos créditos da União em relação aos seus devedores. Isso, por exemplo, pode ter uma repercussão grande na recuperação de valores em caos de corrupção”, afirmou o advogado-geral, André Mendonça.

Segundo a Anoreg, o convênio é pioneiro no país e a ideia é que ele seja ampliado outras unidades da federação. “Nós que sempre fomos vinculados à segurança jurídica estamos contribuindo para a transparência e para a maior efetividade na prestação de serviço público”, afirmou o presidente da Anoreg/DF, Allan Guerra.

Também participaram da assinatura do termo de cooperação o adjunto do advogado-geral da União, Fabricio da Soller; o coordenador de geral de cobranças da Procuradoria-Geral Federal, Fabio Munhoz, e o subprocurador-geral federal, Avio Britto.

“Até a assinatura desse convênio a relação era em papel e era uma relação muito mais demorada e burocrática”, afirmou Fabio Munhoz.

As consultas à base de dados da Anoreg por parte da AGU serão informativas e não irão substituir consultas formais e nem terão eficácia de certidão expedida pelo cartório de imóveis.

Dentro da sua programação na região do Sertão do São Francisco, o governador Paulo Câmara visitou, na tarde desta quarta-feira (21.08), as obras que estão sendo realizadas para a população do município de Lagoa Grande. Uma nova sede da Prefeitura Municipal está sendo construída e a Avenida Miguel Arraes passa por uma revitalização. O serviço de urbanização dos canteiros da avenida recebeu investimentos do Fundo Estadual de Apoio ao Desenvolvimento Municipal (FEM), na ordem de aproximadamente R$ 324 mil.

Ao lado da secretária estadual de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista, o governador também vistoriou a ampliação do Sistema de Esgotamento Sanitário de Lagoa Grande. A obra, que tem previsão de inauguração para junho do próximo ano, recebeu um investimento de R$ 3 milhões do Governo do Estado, e vai beneficiar cerca de 4 mil habitantes, ampliando a cobertura da rede de esgoto na cidade de 15% para 50% da população.

SEÇÃO DE BOMBEIROS – Acompanhado do comandante do Corpo de Bombeiros de Pernambuco, Coronel Manoel Cunha, Paulo Câmara entregou, também nesta quarta-feira, a sede da 2ª Seção de Bombeiros de Santa Maria da Boa Vista. A unidade é vinculada ao 4º Grupamento de Bombeiros de Petrolina e atenderá ainda os municípios de Cabrobó, Orocó e Lagoa Grande.

“Esse é um investimento dentro da política do Pacto Pela Vida, de ter serviços funcionando cada vez mais próximos da população. A Seção dos Bombeiros, inaugurada hoje, é fruto de uma parceria com o município, em um investimento de mais de R$ 1,5 milhão, com os equipamentos, que já estão devidamente instalados e com todo material humano. Essa é mais uma ação em favor da população, do resgate, do salvar vidas. É uma ação regional que vai beneficiar muitos serviços públicos oferecidos ao povo”, afirmou o governador.

Na parceria, R$ 300 mil foram destinados pela Prefeitura de Santa Maria da Boa Vista. Ao todo, 18 profissionais atuarão na Seção de Bombeiros do município, sendo um oficial e 17 praças, que contarão com duas viaturas – uma de Auto Resgate (AR), utilizada para resgate e transporte de vítimas em via pública, e uma do tipo Auto Bomba Tanque e Salvamento (ABTS), destinada à atuação em incêndios e salvamentos terrestres.

Na Zona da Mata do Estado já havia sido entregue o 7º Grupamento, situado em Carpina. Já no Agreste, foram inaugurados o 8º Grupamento, em Surubim, e as seções de Pesqueira, Bonito e Toritama. Por fim, no Sertão, já estão em funcionamento as seções de São José do Egito e São José do Belmonte. A expectativa é entregar, ainda este ano, o Grupamento de Bombeiros de Arcoverde.

Participaram também da solenidade de entrega da 2ª Seção do Corpo de Bombeiros, entre outros secretários, o executivo de Defesa Social, Humberto Freire, o prefeito Humberto Mendes, o presidente da Assembleia Legislativa, Eriberto Medeiros, o deputado federal Gonzaga Patriota e os deputados estaduais Sivaldo Albino, Lucas Ramos, Claudiano Martins Filho e Fabrizio Ferraz.

“O Brasil não votou em uma família, votou em uma pessoa”, declarou o general da reserva Carlos Alberto dos Santos Cruz, um dos homens de confiança de Jair Bolsonaro que perdeu seu cargo após ser criticado pela ala mais extrema do círculo do presidente.

Os ataques de Carlos Bolsonaro e de Olavo de Carvalho, guru ideológico do “bolsonarismo”, provocaram em junho a destituição do militar de 67 anos da Secretaria de Governo, de onde dirigia áreas estratégicas como comunicação e investimentos.

Santos Cruz, que não fala com Bolsonaro desde sua saída do governo, advertiu, em uma entrevista por telefone com a AFP, para o impacto negativo da “interferência” de “extremistas” e destacou que o capitão e seus três filhos — o senador Flávio, o deputado Eduardo e o vereador Carlos — foram eleitos individualmente para exercer funções específicas e não como uma família presidencial.

O general, que liderou as missões da ONU no Haiti e no Congo, defendeu “acabar com esta ideia de confrontação” no Brasil e avaliou que o sucesso do governo será medido pelos resultados no combate à corrupção e em áreas como “saúde, educação, moradia e emprego”.

P – Qual é o projeto de país do Bolsonaro?

R – A proposta do presidente Bolsonaro foi de combate à corrupção (…) e uma mudança de mentalidade na área ideológica construída utilizando um discurso socialista, de maneira demagógica. (…) Para isso tem que haver um trabalho muito equilibrado. A sociedade brasileira, na sua essência, não é ideológica, e quer é resultados.

P – O senhor acha que o trabalho está sendo equilibrado?

R – No andamento prático, há muita interferência, que precisa ser administrada pelo governo. Por exemplo, na parte ideológica, às vezes, há extremistas que acabam atrapalhando invés de ajudar.

P – O senhor acha que essa interferência tem um peso forte no meio presidencial?

R – A interferência sobre a autoridade sempre é de um grupo que está próximo. Às vezes é mais difícil administrar quem está mais próximo.

P – Havia muita expectativa em relação ao ex-juiz Sérgio Moro, mas a sensação é que o ministro da Justiça ficou desidratado. Qual sua avaliação do primeiro semestre no combate à corrupção?

R – O ministro Sérgio Moro é uma pessoa que já faz parte da história do Brasil. Foi quem colocou em exposição todo o combate à corrupção. Seu desempenho no Ministério depende muito da legislação (…) Acredito que ele vai continuar sendo símbolo e também um capitão do time nesse combate à corrupção no Brasil.

P – O presidente enfrenta suspeitas de corrupção contra um dos seus filhos, o senador Flávio Bolsonaro, e reage de forma beligerante. Este tipo de reação compromete o combate a corrupção?

R – A população quer uma luta real e coerente contra a corrupção (…) Agora, o presidente tem a personalidade dele e tem também filhos que são parlamentares em níveis diferentes [de governo], mas o Brasil não votou numa família, votou numa pessoa, então o presidente tem toda carga de responsabilidade (…) E a justiça tem que decidir dentro da lei para não ter o problema de desencanto da população.

P – O Brasil está dividido. O governo não deveria tentar pacificar o país?

R – Antes mesmo dos presidente Lula e Dilma, havia uma conotação socialista, demagógica, com ideias que não fazem parte da sociedade brasileira, e houve nesses últimos anos dois problemas, a corrupção e a divisão da nossa sociedade. (…) Empresário contra empregado, preto contra branco, contra homossexual, ricos contra pobres, divisões que não são boas. É preciso combater a corrupção e pacificar a sociedade para acabar com essa ideia de confronto, que você até aceita num processo eleitoral, mas passada a campanha, é mais recomendável desmanchar essa ideia de divisão.

P – Mas o presidente parece com mais ânimo para a confrontação do que antes.

R – Por respeito ao presidente evito fazer comentários sobre a postura dele, mas, como cidadão, acho que o presidente deve estar avaliando que a sociedade brasileira tem características de ser tranquila, pacífica, e que não interessa o aprofundamento das divisões. (…) O que a gente precisa é diminuir as divisões no Brasil e não aprofundá-las…

P – No gabinete de Bolsonaro há uma forte presença de militares. Há características militares no governo?

R – As Forças Armadas passaram por um processo muito longo de formação, seleção, e a escolha de vários militares para funções deu uma aspecto muito bom [ao governo]. Até porque há aceitação por parte do povo, que vê as Forças Armadas sempre com um alto grau de aceitação e credibilidade.

P – Que país o presidente deve entregar em 2022?

R – Um país em que exista a crença de que realmente foram criadas estruturas que impeçam a corrupção (…) Um país onde a sociedade se respeite, seja tolerante, e tenha desenvolvimento, o que significa principalmente redução das desigualdades sociais. (…) O governo tem que manter o foco sempre naqueles menos favorecidos.

P – O senhor acha que o governo está nessa direção?

R- Se o governo manter o foco e conseguir apoiar as pessoas menos favorecidas, vai fazer um grande trabalho para o Brasil.

O Sesc Ler Belo Jardim realiza amanhã (22/08), a partir das 8h, atividades do projeto Calendário da Saúde. As ações são gratuitas e serão realizadas no Calçadão que fica perto da Praça da Conceição, em Belo Jardim. A agenda é em alusão ao Dia Nacional da Saúde, vivenciado no início deste mês. A expectativa é que sejam realizados cerca de 400 atendimentos.

Haverá avaliação física e nutricional; atividades recreativas; massagem relaxante; distribuição de preservativos; e orientações sobre hipertensão, diabetes, infecções sexualmente transmissíveis, tabagismo, alimentação saudável, saúde bucal e ocular. As ações de cultura e desenvolvimento físico-esportivo do Sesc também serão divulgadas na oportunidade. A iniciativa conta com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde e com as Óticas Diniz.

“Saúde é bem mais que ausência de doenças. Tem a ver com bem-estar, com equilíbrio físico, mental e social. E realizar esse tipo de atividade alerta a população sobre a importância dos cuidados com a saúde”, comenta a assistente social do Sesc Ler Belo Jardim, Cristiane dos Santos Melo.

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Em Pernambuco, estão em funcionamento 388.485 pequenos empreendimentos, entre microempresas (ME), empresas de pequeno porte (EPP) e microempreendedores individuais (MEI). Para um desses negócios passar a funcionar legalmente no estado, o tempo médio de espera é de 30 dias.

Segundo o analista do Sebrae de Pernambuco, Luiz Nogueira, a falta de dinheiro, o desconhecimento do mercado e, sobretudo, a burocracia que envolve esse processo são as principais dificuldades para se abrir uma empresa no estado.

“Grande parte do tempo de formalização do negócio é consumido pelo alvará de licença e funcionamento municipal. As atividades precisam comprovar o atendimento a alguns requisitos. Mas, por vezes, o prazo para isso é prolongado”, afirma.

Como solução para melhorar o ambiente de negócios e facilitar os processos legais, os senadores devem votar nesta semana a MP da Liberdade Econômica (881/2019), que perde a validade em 27 de agosto. O texto já foi aprovado pelo Plenário da Câmara. Na avaliação de Nogueira, a mudança na dinâmica de abertura de micro e pequenas empresas representa um avanço.

“A possibilidade de reduzir em 30% o número de dias investidos na formalização do empreendimento é algo esperado e comemorado porque facilita muito a vida dos empreendedores. Quando eu tenho mais recursos para investir na operação do negócio, eu tenho mais condições de competir no mercado”, completa Nogueira.

Segundo o deputado Augusto Coutinho (SD-PE), a manutenção das medidas propostas na MP pode gerar oportunidades de trabalho aos 13 milhões de desempregados no país.

“Para isso, é importante tirar essas amarras do Estado. Entendemos que essa medida provisória é boa porque tira a intervenção do Estado em muitos setores, o que vai gerar emprego e melhor condição de trabalho”, afirmou o parlamentar em junho, durante votação na Câmara.

Na avaliação do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE), a MP precisa ser aprovada pelos senadores porque “aponta para o futuro”. “O texto trata do abandono dos documentos de papel e da mudança para a era digital. Isso é para que as relações sejam mais transparentes, mais modernas, e nós tenhamos menos burocracia no ambiente empresarial e no empreendedorismo brasileiro. Com isso, o Brasil só tem a ganhar”, considerou Coelho.

Para o especialista em economia do Instituto Brasileiro de Mercado de Capitais (Ibmec) Roberto Dumas, além de diminuir a burocracia, a MP da Liberdade Econômica é um importante passo para a simplificação de negócios da iniciativa privada, ao estabelecer garantias para o livre mercado.

“O Brasil ocupa um dos últimos lugares, ou seja, é um dos piores lugares do mundo em relação à burocracia para se uma pequena empresa. A MP vai, justamente, ao encontro de tirar a presença do Estado de onde, absolutamente, ele não é necessário”, pontua.

O que muda

Em vigor desde 30 de abril, a MP 881/2019 prevê menos interferência do Estado como forma de destravar o ambiente de negócios no país. O texto retira a burocracia de atos governamentais que exigem licenças, alvarás e autorizações de funcionamento para atividades de baixo risco, como pequenos comércios.

Além de facilitar a vida do pequeno empreendedor, a MP torna o trabalho da administração pública mais dinâmico porque retira dos órgãos fiscalizadores milhares de solicitações. Como o texto alcança somente a administração federal, caberá a estados e municípios aderirem, de forma voluntária, às diretrizes trazidas pela legislação. Na prática, isso significa que esses negócios poderão começar a funcionar de forma segura, sem riscos de punições, como multas ou cancelamento das operações empresariais.

A medida também avança ao trazer procedimentos e documentos que hoje ainda são analógicos para a era digital. Um trecho, por exemplo, prevê a criação da Carteira de Trabalho Eletrônica, que será emitida pelo ministério da Economia e acionada por meio do CPF do trabalhador. Também prevê que documentos que hoje precisam ser armazenados em papel possam ser guardados em suas versões eletrônicas, com assinaturas eletrônicas.

A burocracia vai diminuir, também, no transporte de cargas de caminhões, com a criação de um documento eletrônico de transporte que substitui os papéis exigidos nos postos de fiscalizações.

Segundo a Secretaria de Política Econômica do Ministério da Economia, a modernização nas relações econômicas prevista na MP 881 pode contribuir para a criação de 3,7 milhões de empregos nos próximos 15 anos. Ainda segundo o órgão, o PIB per capita, ou seja, a riqueza produzida no país por habitante, pode crescer em mais de 0,5% no período.

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A falta de chuvas durante o período de inverno nas áreas de influência da Barragem de Tabocas, localizada na zona rural de Caruaru, deixou o reservatório em situação de pré-colapso e hoje se encontra com apenas 0,98% de sua capacidade. A situação do manancial, responsável pelo atendimento do município de Santa Cruz do Capibaribe, levou a Companhia Pernambucana de Saneamento -Compesa a recorrer ao Sistema Prata-Pirangi para socorrer essa cidade do agreste pernambucano. Para viabilizar essa operação, foi necessário promover alteração no calendário de Caruaru, que entrou em vigor no dia 20 de agosto. No novo regime de rodízio, serão cinco dias com água e 15 sem. Antes, o abastecimento era de cinco dias com água e dez sem. Já nas localidades de Contendas, Juriti, Rafael, Cachoeira Seca, Juá, Lajes, Jacaré Grande, Malhada de Barreira Queimada, Gonçalves Ferreira e Jacaré de Gonçalves Ferreira, na zona rural do município, o abastecimento será suspenso pela rede e o atendimento será feito por meio de carros-pipa, que alimentarão os pontos de distribuição de água em áreas estratégicas dessas localidades.

A Companhia reforça que a alteração no regime de abastecimento é provisória, tendo em vista que, no primeiro semestre do próximo ano, serão concluídas duas grandes obras hídricas estruturadoras: as adutoras do Alto do Capibaribe e de Serro Azul, que estão sendo executadas em ritmo acelerado e levarão segurança hídrica, a partir da água captada na Transposição do Rio São Francisco para 16 cidades do Agreste, entre elas, Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe, cidades que, historicamente, sofrem com ciclos de seca extrema.

A Adutora do Alto Capibaribe é uma obra especial por ser interestadual, uma das poucas do país com grandes extensões, cortando dois estados diferentes, Pernambuco e Paraíba. Mais de 40% das tubulações já foram assentadas, ao longo de 28 quilômetros, entre a captação no município paraibano de Barra de São Miguel e a divisa com Pernambuco, em Santa Cruz do Capibaribe. A nova adutora terá ao todo 70 quilômetros e fará a captação da água da Transposição no Rio Paraíba, na Paraíba, por meio de um Termo de Cooperação Técnica e Administrativa. Além de Santa Cruz, serão beneficiadas Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá e Vertente do Lério, e o distrito de São Domingos, em Brejo da Madre Deus, e também a cidade de Barra de São Miguel, localizada no Cariri Paraibano. A obra recebe o investimento de R$ 82 milhões, recursos financiados junto a Caixa Econômica Federal/ FGTS.

A partir da Barragem de Serro Azul, em Palmares, está sendo implantado um novo sistema adutor, com 58 quilômetros de extensão e capacidade para transportar 500 litros de água, por segundo, para atender 1 milhão de pessoas nas cidades de Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Bezerros, Gravatá, São Caetano, Belo Jardim, Sanharó, São Bento do Una e Tacaimbó. A Adutora de Serro Azul recebe o investimento de R$ 200 milhões, fruto de um convênio do Governo do Estado com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), e ainda será composta por quatro estações elevatórias e um reservatório com capacidade para acumular 4,5 mil metros cúbicos de água. 51% das tubulações foram assentadas.

No próximo sábado (24), a prefeita de Caruaru, Raquel Lyra, irá fazer o anúncio dos atletas contemplados pelo Programa Bolsa Atleta Municipal e das entidades esportivas que serão beneficiadas pelo chamamento público. Na oportunidade será feita a entrega de certificados e dos cheques simbólicos para todos os contemplados. A solenidade será realizada no auditório do Teatro Difusora em Caruaru, às 10h, e contará com a presença do secretariado municipal, atletas, técnicos, comunidade esportiva, pais e responsáveis.

Dando sequência às plenárias para elaboração da LOA 2020, a Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLAG) e Secretaria de Governo (SEGOV), deu início, na noite da última terça (22), a série de audiências na área urbana da cidade. A primeira foi realizada na Escola Municipal José Florêncio Leão, localizada no bairro Nossa Senhora das Dores.

Reunindo mais de 150 participantes, divididos por eixos, cada sala abordou as temáticas voltadas para seu eixo, como educação, saúde, planejamento, obras de calçamento e saneamento, além de outras questões. “Como moradora do Monte Bom Jesus, me senti contemplada em ser ouvida por membros que fazem parte da Prefeitura de Caruaru, assim, tenho a certeza de que tanto as minhas reivindicações como as dos demais colegas serão levadas para os responsáveis”, afirmou Maria das Graças.

Além das audiências já finalizadas na zona rural da cidade, mais quatro serão realizadas em unidades escolares do município. “A ideia é que as comunidades participantes além de apresentar suas demandas possam também repassar as informações para o maior número de pessoas possíveis. Nosso objetivo é dialogar com cada território, tornando o público ainda mais porta voz de sua comunidade”, pontuou a secretária executiva de Planejamento, Orçamento e Gestão, Arissa Andrade.

A próxima reunião será realizada na próxima quinta (22), na Escola Municipal Álvaro Lins II.

Foto: Jorge Farias