Uma pesquisa da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que a liberação dos saques das contas do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que começam nesta sexta-feira, dia 13, deve contribuir para que muitos inadimplentes regularizem o pagamento de suas contas em atraso. Entre os beneficiários que pretendem resgatar o dinheiro, 38% têm a intenção de quitar todas ou pelo menos parte de dívidas que estão pendentes — isso significa que aproximadamente 9,7 milhões de brasileiros devem utilizar esse dinheiro extra para ‘limpar o nome’ e, assim, voltarem ao mercado de crédito.

Já um terço (33%) dos consumidores deve guardar ou investir os recursos, ao passo que 24% vão direcionar o dinheiro para cobrir despesas básicas do dia a dia e 17% realizar compras em supermercados. Há ainda 13% que pretendem realizar compras de produtos e serviços e 10% antecipar pagamento de compras que não estão em atraso como, prestações de casa, carro, crediário, cartão de crédito etc.

Entre as principais dívidas que serão pagas com o FGTS, o cartão de crédito figura como o mais citado, com 42%. Depois aparecem as contas atrasadas de telefone (20%), contas de luz (18%), água (16%), empréstimos bancários (16%) e empréstimos com parentes ou amigos (16%).

Na avaliação do presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Junior, a liberação dos saques das contas ativas e inativas do FGTS é uma medida importante para aquecer a economia, pois estimulará tanto a recuperação de crédito quanto o consumo de bens. “Esse dinheiro poderá ser utilizado nas obrigações mais urgentes do consumidor, como limpar o nome ou para necessidades do dia a dia. Livre das dívidas, o consumidor poderá retornar ao mercado de crédito, reaquecendo as vendas no varejo. Para quem não está no vermelho, a principal dica é começar uma reserva para imprevistos. Outra que pode ser válida, é aproveitar o dinheiro extra para antecipar o pagamento de contas não atrasadas, caso haja algum desconto”, analisa Pellizzaro Junior.

O FGTS é uma poupança compulsória à qual tem direito todos os trabalhadores contratados pelo regime CLT, assim como trabalhadores rurais. Mensalmente, o empregador deposita diretamente em nome do trabalhador o equivalente a 8% do seu salário.

Em 2017, quando o Governo Federal liberou os saques apenas das contas inativas, 57% dos beneficiários fizeram o resgate, sendo que 18% usaram o dinheiro para contas do dia a dia, 16% no pagamento de dívidas em atraso e 12% para realizar compras. Já 11%, guardam ou pouparam o dinheiro extra.

45% dos beneficiários pretendem resgatar saldo do FGTS; 42% dos trabalhadores com direito ao resgate possuem dívidas de até R$ 1 mil

No geral, o levantamento aponta que 45% dos trabalhadores que têm direito ao saque pretendem retirar os recursos do FGTS assim que estiverem disponíveis na conta, principalmente as mulheres (52%). Outros 43% não têm interesse de fazê-lo neste momento, enquanto 12% ainda não decidiram.

Entre os que não pretendem sacar os recursos do FGTS, 60% preferem deixar o dinheiro guardado no caso de demissão, pois avaliam que essa quantia fará falta no futuro e 30% consideram o limite de R$ 500 muito baixo para o saque valer a pena. Há ainda 19% de entrevistados que preferem deixar o dinheiro à espera da aposentadoria e 6% que querem evitar a burocracia e as longas filas nas agências bancárias para realizar a retirada.

“Embora pareça baixo, R$ 500 é praticamente a metade de um salário mínimo e pode fazer a diferença para muitas pessoas, principalmente, as de baixa renda. Para quem tem uma dívida maior, esse dinheiro pode abater parte do valor do débito e contribuir em uma renegociação com parcelas menores. Vale lembrar também que cada trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 de cada conta que possuir. Isso significa que, quem é titular de duas contas no FGTS, por exemplo, poderá sacar até R$ 1.000,00, ou seja, R$ 500,00 de cada uma”, esclarece Pellizzaro Junior.

Em média, 42% dos beneficiários das contas do FGTS possuem dívidas que não superam R$ 1 mil, mostra o estudo

19% devem aderir ao ‘saque-aniversário’, que passa a valer em 2020. Para especialistas, quem aderir precisa ter alternativa para reserva de emergência

Sobre outra medida anunciada pelo Governo Federal, o chamado ‘saque-aniversário’, apenas 19% pretendem aderir a nova modalidade, que começa a valer em abril de 2020. A maioria (64%) manifesta a intenção de abrir mão da possibilidade de sacar todos os anos uma parte do FGTS, optando por retirar esses recursos somente em caso de demissão. Outros 17% estão indecisos.

Nessa modalidade, o trabalhador poderá optar por resgatar, todos os anos, sempre no mês do seu aniversário, uma parcela do seu fundo de garantia. O valor a ser resgatado anualmente vai depender da quantia que cada pessoa tem no seu FGTS. Quem aderir a esse tipo de resgate abre mão do direito de receber toda a quantia que possui no FGTS de uma vez em caso de demissão. Nesse caso, terá direito apenas a 40% do valor depositado, que é a multa paga pelo empregador. Além disso, o trabalhador terá de aguardar dois anos para voltar ao modelo antigo, de saque apenas em caso de rescisão.

“A adesão ao saque-aniversário deve ser uma atitude bastante pensada, pois seus reflexos são de longo prazo na vida do consumidor. O FGTS tem como principal objetivo fornecer uma segurança financeira em situações como o desemprego ou caso ele queira financeira um imóvel próprio. Então, se ele optar pelo resgate anual, deverá se preparar por conta própria para ter uma reserva em situações emergenciais”, alerta o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

A Prefeitura de Caruaru, através da AME Animal (SESP), vai abrir edital na próxima semana, com o propósito de adquirir um castramóvel para o município.

Com ele, será possível a realização de castrações em cães e gatos, machos e fêmeas, nos locais mais remotos, facilitando para os tutores que não conseguem transportar os pets até a AME Animal.

O castramóvel será adquirido pelo município, através de uma emenda parlamentar do deputado federal Daniel Coelho, que atendeu o pedido da prefeita Raquel Lyra.

“O castramóvel será uma realidade da nossa cidade e vai garantir o bem estar de cães e gatos, além de ajudar no controle populacional de animais de rua”, enfatizou a prefeita Raquel Lyra.

Artistas e grupos de dança de Caruaru terão uma oportunidade de apresentar seus trabalhos ao público da cidade e de toda a região no “Arte em Movimento”, uma realização do Sesc que acontece nos dias 12 e 13 de setembro, no Teatro Rui Limeira Rosal. A programação começa às 19h e a entrada é gratuita.

Serão grupos, entre eles o Mestre Vitalino e a Turma de Dança, ambos do Sesc, duplas e apresentações solo de diversos ritmos como forró, boleto, dança contemporânea, ballet clássico, ciranda e bachata. Vai haver também uma apresentação de dança do professor Nelson Santos com um grupo de pessoas com deficiência.

A programação do Arte em Movimento tem como objetivo promover o fortalecimento do movimento artístico de Caruaru que, neste momento, vai divulgar o trabalho dos profissionais que se dedicam à arte da dança na cidade.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Arte em Movimento

Data: 12 e 13 de setembro

Local: Teatro Rui Limeira Rosal do Sesc – Rua Rui Limeira Rosal, s/n, Petrópolis

Horário: 19h

Entrada gratuita

Informações: (81) 3721.3967

Foto: Rudy and Peter Skitterians por Pixabay

A Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru – Destra informa que no próximo domingo (15) a Compesa vai realizar uma obra de expansão do anel leste no Indianópolis e parte da avenida José Rodrigues de Jesus será interditada das 5h ás 18h, nas proximidades do parque ambiental Severino Montenegro. O trânsito será realizado em meia pista nos dois sentidos da via.

A articulação entre duas secretarias estaduais e duas instituições de ensino está possibilitando que adolescentes em cumprimento de medida de semiliberdade na Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase) em Caruaru, no Agreste, se preparem para o mercado de trabalho. Nesta semana, 12 alunos receberam certificados pela conclusão dos cursos de Atendimento em Vendas, Informática e Atendente de Farmácia. As formações têm como característica a ligação com demandas dos empregadores, o que deve ampliar a competitividade dos socioeducandos na busca por vagas de trabalho e seu processo de reinserção na sociedade.

Iniciada em julho, a formação de Atendimento em Vendas foi ofertada pela Prepara Cursos, tendo como concluintes seis socioeducandos neste mês de setembro. Já os cursos de Informática e de Atendente de Farmácia tiveram aulas realizadas pelo Centro Brasileiro de Cursos (Cebrac) desde agosto e, nesta semana, tiveram outros seis concluintes. Além da Funase, ligada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) de Pernambuco, também participou da articulação para a oferta dos cursos o Programa Governo Presente, da Secretaria Estadual de Políticas de Prevenção à Violência e às Drogas (SPVD).

Todos os adolescentes participantes são atendidos na Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, administrada pela Funase. A busca de parcerias para a inserção desse público em cursos profissionalizantes tem sido uma marca da unidade. “Além das instituições responsáveis pelos cursos encerrados nesta semana, outras, como a Prefeitura de Caruaru e o IFPE, também aparecem como parceiras recorrentes na oferta de profissionalização para nossos socioeducandos. As articulações são um caminho necessário para fazer a socioeducação e temos visto bons resultados”, destaca a coordenadora geral da Casem Caruaru, Anabel Brandão.

Líder do Movimento Brasil Livre (MBL), o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP) aumentou o tom das críticas ao presidente da República e a membros da família Bolsonaro. Em entrevista ao programa CB.Poder, parceria do Correio com a TV Brasília, Kataguiri elogiou os ministros técnicos da gestão de Bolsonaro, com exceção do chefe da pasta do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que, para ele, “deve explicações” sobre o envolvimento com laranjas na campanha eleitoral. O parlamentar ainda comentou sobre o futuro da Operação Lava Jato após as recentes publicações da chamada “Vaza Jato”. E disse que a instabilidade política causada pelos discursos do presidente está comprometendo a agenda econômica e o crescimento do país.

Como caracterizaria hoje o governo Bolsonaro?
É um governo que, em sua maioria, tem ministros técnicos, que fazem um bom trabalho, como Tereza Cristina (Agricultura), Tarcisio Freitas (Infraestrutura) e Paulo Guedes (Economia). A exceção é o ministro do Turismo (Álvaro Antonio, acusado de usar laranjas para receber verbas eleitorais), que precisa dar explicações. Mas, o principal sabotador do governo é o presidente Jair Bolsonaro e seu núcleo de articulação política, que se envolve em polêmicas desnecessárias e não se junta na Câmara para proteger os interesses do Executivo. No início do ano, a perspectiva era de a economia crescer 3%. Hoje, é de 0,83%. A instabilidade política causada pelos discursos do presidente compromete a agenda econômica.

A Lava Jato vive um momento de inflexão em função de episódios como a indicação do novo procurador-geral da República e a tensão com o Supremo Tribunal Federal?
O presidente da República tenta blindar o próprio filho, o senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), e isso gera efeitos para todos os outros casos. O STF suspendeu os processos envolvendo compartilhamento de informações do Coaf para o Ministério Público, o que paralisou todas as investigações desse tipo, inclusive a lavagem de dinheiro de organizações criminosas. Além disso, você teve a indicação de um procurador-geral da República crítico à Lava Jato, que afirma que a operação quebrou a economia e criminalizou a política, como se quem tivesse cometido os crimes não tivesse quebrado a economia, e, sim, aqueles que os investigaram. A Lava Jato vive um momento delicado.

Qual é a sua análise da Vaza Jato?
É preciso ver o que é real ou não, e o fato de os diálogos terem sido obtidos de maneira ilegal. Se você critica os excessos da Lava Jato — que existiram, eu concordo —, não pode defender obtenção de prova ilícita. Isso inviabiliza a punição tanto do ministro Moro quanto do procurador Dallagnol, porque tudo aquilo que decorre da prova ilícita é nulo para fins de acusação. Porém, a jurisprudência do Supremo diz que pode ser usado na defesa dos implicados na Lava Jato.

Como vê as últimas declarações do vereador Carlos Bolsonaro a respeito da democracia?
Carlos Bolsonaro é um trem desgovernado, sem freio, prestes a bater na República e causar grandes estragos com seus arroubos autoritários e com seu sectarismo. É a pessoa que mais puxa o governo Bolsonaro para o desastre e para o radicalismo. Ele tenta impor o pai como uma figura hegemônica na direita. Busca fazer com Jair Bolsonaro a mesma coisa que o PT fez com o Lula: sufocar todas as outras lideranças de seu espectro político. É perigoso para a democracia.
Recentemente, o senhor bateu boca com o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-RJ) nas redes sociais. Como é a relação na Câmara? Outro dia parece que quase foram às vias de fato.
Eu jamais iria para as vias de fato, meu debate é ideológico. É um absurdo ele ser candidato a embaixador em Washington. Como é que vamos ter como embaixador em Washington uma pessoa que fala inglês tão bem quanto Joel Santana? É uma piada, é um escárnio com a República. Ele representa governo, opina, fala de arma, apoia Trump. Isso não é postura de chefe de representação diplomática. O diplomata representa os interesses do seu país, não pode apoiar candidato X ou Y, republicanos ou democratas. O relacionamento não é pessoal, é de Estado para Estado.

O senhor faz uma avaliação negativa do governo Bolsonaro. Mas o MBL o apoiou no primeiro e no segundo turno. Por quê?
Foi voto útil. Na última semana do primeiro turno, sabíamos que o segundo turno seria Haddad contra Bolsonaro. O único recurso que sobrou para o PT é a radicalização. E isso envolveria, como o próprio programa do Haddad previa, o aparelhamento do Ministério Público, do Judiciário. Havia também o risco de um presidente da República conceder graça a um condenado em detrimento de uma decisão do STF, o que causaria um caos institucional. O governo Haddad seria bem pior. Mas Bolsonaro é o governo dos sonhos? Não, e justamente por tê-lo apoiado, tenho a responsabilidade de criticar quando comete erros.

Correio Braziliense

O juiz da Primeira Vara do Tribunal do Júri Capital, Ernesto Bezerra Cavalcanti, acatou a denúncia do Ministério Público e tornou réu Paulo Bezerra Cavalcanti Júnior, 46 anos, subtenente do Exército. O militar avançou o sinal vermelho e atropelou, na Avenida Agamenon Magalhães, no Derby, a cadeirante Ivanise Félix da Silva, 65 anos, e Taciana de Souza Santos, no dia 13 de junho deste ano. Ivanice não resistiu aos ferimentos e faleceu, enquanto Taciana teve ferimentos no braço esquerdo.

Pela morte de Ivanise, o subtentenente responderá por homicídio qualificado, o que está previsto no artigo 121, parágrafo segundo, inciso IV do Código Penal Brasileiro (CPB). O inciso enquadra o caso da cadeirante entre aqueles que ocorrem “à traição, de emboscada, ou mediante dissimulação ou outro recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido”. A pena prevista para o crime é de 12 a 30 anos de reclusão.

A acusação ao subtentente, no caso de Taciana, consta no artigo 129 do CPB. Pelo crime, Paulo Bezerra Cavalcanti Júnior será julgado por lesão corporal, crime que pode resultar em condenação de três meses a um ano de detenção. Taciana foi atingida pelo retrovisor do veículo do subtenente, um Renault modelo Sandero, branco e placa OFZ-2244, ano 2013. Imagens de câmeras de trânsito mostram que o militar avançou o sinal em alta velocidade.

O atropelamento ocorreu na faixa sentido Olinda-Recife da Agamenon Magalhães. Além de atropelar as duas mulheres, o motorista fugiu sem prestar socorro. Moradora de Carpina, Ivanice tinha vindo ao Recife para fazer hemodiálise no Real Hospital Português. Com o impacto da batida, o corpo da cadeirante foi arremessado a cerca de oito metros de distância. Havia cerca de 20 pessos atravessando a faixa de pedestre quando o carro do militar avançou o sinal.

A decisão do magistrado data de 6 de setembro. Nela, o juiz pede que a secretaria da Primeira Vara do Tribunal do Júri Capital certifique se “o acusado responde a outros feitos criminais”. O subtentente Paulo Bezerra Cavalvanti Júnior trabalha no 7° Grupo de Artilharia de Campanha de Olinda.

Diario de Pernambuco

O presidente interino, Hamilton Mourão, afirmou na quarta-feira (11) que a demissão do secretário da Receita Federal, Marcos Cintra, foi uma decisão do presidente Jair Bolsonaro.

Segundo o general da reserva, foi Bolsonaro quem transmitiu a ordem ao ministro da Economia, Paulo Guedes, após ter se incomodado com o fato da discussão sobre a criação de um imposto nos moldes da CPMF ter se tornado pública antes de uma decisão presidencial.

“Foi decisão do presidente [demissão de Cintra]. [Foi] A questão do imposto de transição financeira que o presidente Bolsonaro não tem nenhuma decisão a esse respeito e ele acha que a discussão se tornou pública demais antes de passar por ele”, disse.

Nesta quarta-feira (11), Bolsonaro e Guedes se falaram pelo telefone para definir a exoneração. Antes da ligação, o ministro almoçou com Mourão. No encontro, ele demonstrou angústia com a situação de Cintra.

“Ele [Mourão] compartilhou essa angústia com essa situação e disse: ‘Vamos aguardar a decisão do presidente’. Aí veio a decisão do presidente”, contou Mourão.

“O ministro Guedes cumpre as orientações do presidente”, acrescentou.

Mourão ressaltou que Bolsonaro não gostou da repercussão que uma eventual criação do tributo teve nas redes sociais e afirmou que o presidente “não é fã desse imposto”. Em mensagem, Bolsonaro disse que o aumento da carga de impostos não fará parte de sua reforma tributária.

Cintra foi demitido nesta quarta-feira (11) por Guedes após a equipe da Receita Federal ter anunciado a possibilidade de criação do tributo, o que era considerado uma possibilidade por Bolsonaro.

O tema foi criticado no Congresso Nacional e atacado por eleitores do presidente que, lembraram nas redes sociais, que ele havia garantido na campanha eleitoral que não haveria aumento da carga tributária em sua gestão.

Após a pressão, Bolsonaro se queixou sobre o assunto com ministros da área política e avaliou que um afastamento de Cintra, o que já era cogitado pelo presidente desde o mês passado, seria uma forma de encerrar o assunto.

Nos últimos 12 meses, Bolsonaro negou diversas vezes os planos de criar um tributo sobre movimentações financeiras nos moldes da antiga CPMF. O imposto é defendido por Guedes e Cintra desde as eleições do ano passado.

Folhapress

O Sebrae e a Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa definiram 15 projetos de lei (PL) que devem ser priorizados na agenda do Congresso Nacional para beneficiar os pequenos negócios ainda este ano. A maior parte das propostas já está tramitando na Câmara e no Senado, sendo que uma delas já está pronta para ser votada em plenário pelos deputados. A decisão de selecionar alguns PL mais relevantes foi tomada nesta quarta-feira (11), durante almoço entre integrantes da Frente e do Sebrae, que reuniu 42 parlamentares. Eles manifestaram a necessidade de defender as micro e pequenas empresas de medidas que venham a prejudicar o segmento durante as reformas que estão sendo discutidas pelo governo com o Legislativo.

Durante o encontro, os parlamentares sugeriram a realização de um mutirão para a votação de todas as propostas relacionadas aos pequenos negócios, já que a maior parte delas já tramitam nas comissões do Congresso, sendo que o PLP 379/2014 já se encontra no plenário da Câmara. O projeto autoriza a inclusão de empresas constituídas sob a forma de sociedade por ações no Simples Nacional, viabilizando a abertura do capital e a captação de recursos nas Bolsas de Valores pelas micro e pequenas empresas (MPE). “Tudo que defendemos em favor das micro e pequenas empresas tem sido feito junto com a Frente Parlamentar, desde o Simples Nacional e o MEI (Microempreendedor Individual)”, ressaltou o presidente do Sebrae, Carlos Melles. “Ao longo de anos, a Frente ajudou a aprovar, por unanimidade, todos os projetos de interesse dos pequenos negócios”, ressaltou o presidente do Sebrae.

Segundo o senador Jorginho Mello, presidente da Frente Parlamentar, é necessário que os parlamentares fiquem atentos às propostas envolvendo os pequenos negócios. “Temos sempre que atualizar a Lei das Micro e Pequenas Empresas, pois diante dos 12 milhões de desempregados, quem vai resolver são as MPE”, assegurou o senador, ressaltando que todas as forças se somam no Congresso diante de projetos ligados ao segmento. “É uma pauta importante, por isso ela é defendida por todos os partidos”, observou Mello durante o almoço, que reuniu deputados e senadores de diversas siglas e estados.

Durante o evento, o subsecretário de Produtividade, Emprego e Produtividade do Ministério da Economia, Gustavo Ene, pediu aos deputados e senadores que incentivem os prefeitos de seus estados a adquirirem produtos dos pequenos negócios. “Tivemos uma conquista, mas ainda temos alguns desafios, como o de fazer com que os municípios comprem das micro e pequenas empresas, pois essa prática é muito importante”, destacou Ene. A senadora Kátia Abreu (TO), uma das que propuseram a realização do mutirão pelos pequenos negócios, defendeu o Sistema S, ressaltando que são instituições que trabalham em favor da população. “Nunca ninguém vai ouvir ou ver críticas ao Sebrae e todo o Sistema S”, afirmou a parlamentar.

Pauta Legislativa – Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa

1. Nota Fiscal Eletrônica para motoristas de aplicativos Aguardando parecer do relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC). (PLP 521/18 e PLS 493/2017)

2. Nota Fiscal Eletrônica de Serviços O projeto está na Secretaria da Mesa Diretora, aguardando criação de ‘Comissão Temporária’ para discutir o tema desde agosto de 2018. (PLP 461/17)

3. Substituição Tributária do ICMS aplicado às MPE PLP promove melhorias na Lei das Micro e Pequenas Empresas de forma a reduzir eventuais desvios interpretativos e garantir segurança jurídica e administrativa na aplicação da lei. O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação, aguardando parecer do relator. (PLP 471/18)

4. Dispensa de certidão negativa para empresas em recuperação judicial Proposta aumenta, dos atuais 36 para 48 meses, o prazo máximo de parcelamento do plano especial de recuperação judicial e determina que os fornecedores que fizerem negócios com pequenas empresas durante a recuperação judicial tenham prioridade no recebimento dos créditos. Aguarda parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços. (PLP 477/18)

5. Recuperação Judicial Recuperação extrajudicial e falência do empresário e da sociedade. (PL 10220/18 e PL 6229/2005)

6. Mudanças na Lei Geral da Micro e Pequena Empresa PLP reforça o papel do Simples Nacional como regime tributário especial. O projeto aguarda o parecer do relator na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara dos Deputados. (PLP 558/2018)

7. Mudança na Lei das Sociedades Anônimas Proposta cria e disciplina a Sociedade Anônima Simplificada (SAS). O PL está aguardando deliberação na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), da Câmara dos Deputados. (PL 4303/2012)

8. Inclusão de empresas na modalidade “Sociedade” no Simples Nacional Projeto viabiliza a abertura do capital e a captação de recursos nas Bolsas de Valores por parte das Micro e Pequenas Empresas. O PLP está pronto para a pauta no Plenário da Câmara dos Deputados. (PLP 379/2014 e PLP 399/08)

9. Débitos e exclusão do Simples Projeto amplia de 30 para 90 dias o prazo para micro ou pequenas empresas, quitarem débitos previdenciários ou tributários sem risco de expulsão do regime especial (Simples Nacional). O projeto está na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados à espera de designação de relator. (PLP 46/2019)

10. FGTS para abertura de micro ou pequena empresa Projeto altera Lei do FGTS (8.036/ 1990) de modo a permitir o acesso do trabalhador ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para financiar a abertura de micro ou pequenas empresas. O projeto aguarda deliberação na Comissão de Assuntos Sociais. (PL 685/2019)

11. Isenção de Imposto para capital de investidor-anjo Projeto altera a Lei da Micro e Pequena Empresa (Lei 123/2006) prevendo a isenção de imposto sobre a renda e contribuições sobre os rendimentos decorrentes da remuneração prevista em contrato de participação e do direito de resgate do aporte de capital efetuado por investidor-anjo. O projeto de lei se encontra na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado Federal. (PLS 494/2017)

12. Legislação Trabalhista favorável às MPE Proposta altera vários dispositivos da legislação trabalhista e previdenciária a fim de conferir tratamento mais favorável às microempresas e empresas de pequeno porte. Aguardando parecer na Comissão de Assuntos Sociais. (PL 2234/19)

13. Inclusão do Sebrae no Comitê Gestor do Simples Nacional Projeto altera a composição do Comitê Gestor do Simples Nacional, responsável pelos aspectos tributários das microempresas e empresas de pequeno porte, para incluir um representante do Sebrae e um representante das Confederações Nacionais de micro e pequenas empresas. Aguardando parecer do relator na Comissão de Assuntos Econômicos. (PLC 147/19)

14. Reforma Previdenciária Retira parte da Contribuição Previdenciária Patronal do regime do Simples e impõe seu pagamento fora do sistema simplificado. O impacto desta medida será de R$ 35 bilhões em 10 anos. Assim, é necessária a exclusão desse dispositivo da PEC paralela da Reforma Previdenciária. (PEC 133/2019 Senado Federal / PEC Paralela)

15. Acompanhamento da Reforma Tributária Ante as diversas propostas de reformas tributárias em tramitação no Congresso, é importante a observação do princípio constitucional de obrigatoriedade de tratamento tributário diferenciado aos pequenos negócios. Logo, a manutenção do Regime do Simples Nacional deve ser ponto focal das propostas de reformas.

Um dia depois de mais uma manifestação contra o Estado Democrático de Direito proferida por um membro da família Bolsonaro, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), disparou críticas contra o que ele considera uma estratégia de desgaste das instituições do país com a finalidade de inflamar o povo para que a ditadura volte a ser implementada sob o comando do capitão reformado.

De acordo com o senador, o filho 02 de Bolsonaro, Carlos Bolsonaro, autor da frase de que não há saída para o Brasil pelas vias democráticas, é seu álter ego. “Todos nós sabemos que ele fala em nome do pai e que prega um golpe militar, a devolução do Brasil às sombras, ataca a Constituição e ameaça a liberdade do povo”, declarou.

Para Humberto, o governo Bolsonaro tem absoluta falta de apreço pela democracia, assim como a Lava Jato. Ele avalia que há um casamento ideal da operação com o presidente, inclusive com a utilização dos mesmos métodos, e que eles se merecem.

“Alguns integrantes da Lava Jato, que podemos dizer que formam uma organização criminosa, são os responsáveis pela ascensão de Bolsonaro, por quem trabalharam e a quem servem hoje. Não há o que estranhar quando Bolsonaro rasga a tradição e procura interferir em órgãos como o Ministério Público, a Receita Federal e a Polícia Federal”, afirmou.

Para Humberto, o sonho de Bolsonaro e sua turma pela volta da ditadura não vai se realizar, pois a população não aceitará essa manobra e aquele período tenebroso de novo.
“É preciso que os democratas deste país se unam. A democracia brasileira só se restaurará com a realização de novas eleições e com a correção dos graves crimes cometidos pela Lava Jato sob o manto do Estado. Esperamos que a consciência crítica e democrática do povo se manifeste”, disse.

O líder do PT também falou sobre a última e “mais importante” denúncia publicada pelo site Intercept na esteira do escândalo da Vaza Jato, que mostra que os integrantes da operação utilizaram uma única gravação, ocultando provas importantes, para impedir que Lula assumisse a Casa Civil quando foi convidado por Dilma no fim do governo dela. Segundo o senador, foi uma manobra criminosa para manipular a opinião pública e o Supremo Tribunal Federal.

“Deixaram a questão jurídica de lado para agir politicamente, como assumiu o próprio chefe da operação na época. O objetivo dos procuradores com a divulgação dos grampos ilegais era propagar a tese de que Lula tinha aceitado o convite de Dilma ao ministério para fugir da Lava Jato. Só que trechos da escuta demonstravam justamente o contrário: Lula jamais tratou do tema”, ressaltou.