A Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu proibir advogados públicos de participar de atividades privadas de resolução de conflitos paralelamente ao exercício dos cargos no serviço público. Com a medida, publicada na semana passada, os membros da AGU estão proibidos de atuar em causas particulares de arbitragem, mediação, conciliação e compliance.

A medida foi assinada no dia 30 de agosto pelo advogado-geral da União, André Mendonça, e reconhece que as atividades privadas são incompatíveis com o serviço público. As regras valem para as carreiras jurídicas da AGU, da procuradoria-geral federal e procuradoria-geral do Banco Central. Conforme a Orientação Normativa 57, os servidores que realizam os serviços particulares terão prazo de 60 dias para interromperem as atividades privadas.

Advogado-geral da União, André Mendonça – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agênci

O advogado-geral seguiu um parecer elaborado pela Corregedoria Geral da União a favor da proibição. De acordo com o parecer, exercer atividades privadas estando no cargo público é ilegal.

“Entende-se que a prática de tais atividades é incompatível com o exercício das funções de advogados públicos federais, tendo em vista a grande possibilidade de interferência imprópria na prestação do serviço público prestado pela AGU, a possível utilização de informações privilegiadas obtidas no âmbito da Instituição e, especialmente, pela natureza intrinsecamente correlata da advocacia pública e das atividades ligadas à arbitragem, mediação, conciliação, negociação e compliance”, diz o parecer.

A análise do caso começou em 2016, quando 11 advogados da AGU pediram autorização ao conselho de ética do órgão para atuarem em atividades privadas de mediação e arbitragem. Em 2017, o conselho autorizou o trabalho com restrições, desde que as proibições fossem cumpridas, como resguardo de informações sigilosas, cumprimento da jornada de trabalho e do horário de funcionamento do órgão.

Nos anos seguintes, diante de mais pedidos de autorização, passaram a ocorrer divergências entre os corregedores do órgão sobre a legalidade da medida. Em novembro de 2018, a comissão de ética mudou seu posicionamento e proibiu o exercício dessas atividades aos membros da AGU.

Conversar diretamente com diretores das universidades estrangeiras onde se pretende fazer a graduação ou pós-graduação é uma das vantagens que o Salão do Estudante vai oferecer aos brasileiros entre os dias 9 e 20 de setembro, em seis capitais do país.

Considerado a maior e mais completa feira de educação da América Latina, o Salão do Estudante chega ao seu vigésimo quarto ano e quadragésima edição trazendo oportunidades de estudos na Alemanha, Argentina, Canadá, Espanha, Estados Unidos, França, Holanda, Irlanda, Japão, Noruega, Nova Zelândia, Portugal, Reino Unido, Suíça e Suécia.

Priscilla Gomes, diretora de eventos da Business Marketing International (BMI), empresa organizadora do Salão do Estudante no mundo, disse à Agência Brasil que “o objetivo principal do Salão é trazer até o estudante brasileiro instituições internacionais. O estudante pode visitar o evento e conversar diretamente com eles. São diretores de departamentos internacionais dessas universidades que vão estar recrutando alunos para estudar fora”.

Priscilla destaca, por outro lado, que o Salão não se limita só aos cursos de graduação e pós-graduação, mas envolve também opções de high school (ensino médio), cursos de idiomas curtos e, inclusive, cursos de verão. “Tem para todos os gostos e todas as idades”.

Roteiro
Chile, México, Colômbia, Equador, Peru, Vietnã, Tailândia, China, Emirados Árabes são alguns locais do mundo onde o Salão do Estudante é realizado. Após o evento no Brasil, no final deste mês, o Salão vai percorrer outros países da América Latina e, em outubro, será a vez dos Emirados Árabes e Vietnã, informou Priscilla.

O Salão do Estudante começará pelo Rio de Janeiro nos dias 9 e 10 deste mês, no Hotel Rio Othon Palace, em Copacabana, e no Windsor Marapendi, na Barra da Tijuca; segue depois para Curitiba, no dia 12; São Paulo, nos dias 14 e 15; Salvador, no dia 17; Brasília, no dia 19; e Belo Horizonte, no dia 20.

Na edição de março deste ano, no Brasil, foram 35 mil estudantes pré-inscritos e mais de 20 mil participantes. Nesta edição de setembro, a previsão é também de 20 mil participantes nas seis cidades.

Priscilla assegurou que o evento “é, realmente, uma oportunidade interessante porque, em vez de o estudante ficar procurando horas na internet ou visitando diversas agências de intercâmbio, ele vai e conversa com os representantes de universidades onde ele vai estudar. Tira todas as dúvidas”. O evento oferece também palestras informativas e seminários.

A Mega-Sena, que está acumulada pela nona vez consecutiva, sorteia nesta segunda-feira (9) prêmio estimado em R$ 80 milhões.

As seis dezenas serão sorteadas a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixas, localizado no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) desta segunda-feira, em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, revogou neste domingo (8) a apreensão de livros de temática LGBT na bienal da cidade do Rio de Janeiro. Leia a íntegra.

Toffoli cancelou a decisão do presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Claudio de Mello Tavares, que aceitou no sábado(7) pedido da prefeitura carioca para recolher, na Bienal do Livro, obras que tratem de temas LGTB – Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis, Transexuais ou Transgêneros “de maneira desavisada” para crianças e jovens.

No mesmo dia que a Justiça do Rio de Janeiro havia se manifestado sobre o caso, a bienal recorreu ao Supremo. A procuradora geral da República, Raquel Dodge, pediu a Toffoli que a decisão que acatou o pedido prefeito Marcela Crivella (Republicanos-RJ) fosse revogada.

Na última quinta-feira (5), depois de tomar conhecimento de uma história em quadrinho (Vingadores: A Cruzada das Crianças, da Marvel), que continha uma cena de beijo entre dois personagens homens, o prefeito do Rio de Janeiro, Marcelo Crivella, decidiu notificar os expositores da Bienal para que lacrassem esses livros.

Depois de mais de dois anos de articulações, a reforma da Previdência, finalmente foi analisada e aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados e ganha fôlego no Senado, onde, com um número menor de parlamentares (81 contra 513 na Câmara), a expectativa é de um trâmite mais rápido.

O texto aprovado pelos deputados passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado e uma votação, na próxima semana, tem o apoio do presidente da Casa, Davi Alcolumbre. Ele espera firmar os acordos necessários com as lideranças partidárias e de bancadas para acelerar os prazos.

Pelo regimento, o texto precisa passar por cinco sessões de discussão no plenário antes de ser votada em primeiro turno. Mas um acordo entre líderes da base, do centro e da oposição poderia reduzir esse prazo.

Plenário do Senado – Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

“Estamos em processo de diálogo. Eu falei, desde a primeira vez que me perguntaram, que eu ia tentar construir um acordo, falar com os líderes. Então estou tentando convencê-los a votar na semana que vem”, disse Alcolumbre na última quinta-feira (5).

O acordo de líderes a ser tentado por Alcolumbre precisa ter a anuência também da oposição. E, segundo o líder da oposição no Senado, Randolfe Rodrigues (REDE-AP), o acordo para abreviar a votação não será fechado.

“Não aceitamos atalhos em um tema tão sensível aos direitos do povo, em retirar direitos do povo. Não tem acordo com os líderes da oposição para abreviar ritos de procedimentos. Para nós, a proposta de emenda constitucional vai ser votada no tempo que tiver que ser votada, cumprindo todos os prazos regimentais”, disse Randolfe.

Caso o acordo não seja possível, o prazo de cinco sessões de discussão antes da votação deverá ser cumprido. Em todo caso, a votação em segundo turno está marcada para 10 de outubro. O presidente do Senado está otimista quanto à aprovação no próximo mês. “Nosso prazo é ainda o que estabelecemos no acordo, que é de votar em 10 de outubro a PEC número 6 e marcarmos uma sessão para promulgarmos”, disse Alcolumbre.

Para esta terça-feira (10), está marcada uma sessão temática para discutir a Previdência. A sessão será realizada no plenário da Casa do Senado e está prevista a participação secretário especial de Previdência, Rogério Marinho, e do ex-ministro da Previdência Social, Ricardo Berzoini.

A Caixa Econômica Federal inicia nesta semana o pagamento de até R$ 500 por conta do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). Os repasses serão feitos até 31 de março de 2020, conforme a data de nascimento dos beneficiários.

O valor será depositado automaticamente, na próxima sexta-feira (13), para pessoas nascidas em janeiro, fevereiro, março e abril, que têm conta poupança na Caixa.

Aqueles com data de aniversário em maio, junho, julho e agosto, recebem a partir do dia 27 de setembro de 2019. Para trabalhadores nascidos em setembro, outubro, novembro e dezembro, o pagamento será feito a partir do dia 9 de outubro de 2019.

Segundo a Caixa, cerca de 33 milhões de trabalhadores receberão o crédito automático na conta poupança. Os clientes do banco que não quiserem retirar o dinheiro têm até 30 de abril de 2020 para informar a decisão em um dos canais divulgados pela Caixa: site, Internet Banking ou aplicativo no celular.

De acordo com a Caixa, o crédito automático só será realizado para quem abriu conta poupança até o dia 24 de julho de 2019.

O parlamento britânico vai ficar suspenso a partir do final do debate de hoje (9), durante cinco semanas, até 14 de outubro de 2019, confirmou hoje um porta-voz do primeiro-ministro do Reino Unido, Boris Johnson.

Na agenda parlamentar de hoje estão previstos debates sobre legislação para a Irlanda do Norte e uma proposta de eleições antecipadas feita pelo governo, mas que a oposição já disse que pretende inviabilizar.

A suspensão até 14 de outubro causou uma onda de indignação no Reino Unido quando foi anunciada no final de agosto, levando a oposição a qualificar a decisão como um “escândalo e uma ameaça à democracia” e uma manobra para forçar um `Brexit` sem acordo a 31 de outubro.

O governo britânico obteve autorização da rainha Elizabeth II com o objetivo de “apresentar uma nova agenda legislativa nacional ousada e ambiciosa para a renovação do país após o `Brexit`” em 14 de outubro, disse o primeiro-ministro, Boris Johnson.

Duas ações judiciais para bloquear a suspensão foram rejeitadas nas últimas semanas em tribunais de Edimburgo e Londres, sendo esperado que os recursos sejam analisados em 17 de setembro pela Suprema Corte, a última instância judicial britânica.

Um terceiro caso está em curso num tribunal de Belfast, tendo uma audiência sido agendada para 16 de setembro

O mercado financeiro reduziu a estimativa de inflação para este ano, pela quinta vez seguida. Segundo o boletim Focus, pesquisa divulgada todas as semanas pelo Banco Central (BC), a previsão para a inflação, calculada pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), caiu de 3,59% para 3,54%, este ano.

Para 2020, a estimativa também foi reduzida, ao passar de 3,85% para 3,82%. A previsão para os anos seguintes não teve alterações: 3,75%, em 2021, e 3,50%, em 2022.

A meta de inflação, definida pelo Conselho Monetário Nacional é 4,25% em 2019, 4% em 2020, 3,75% em 2021 e 3,50% em 2022, com intervalo de tolerância de 1,5 ponto percentual para cima ou para baixo.

Para alcançar a meta de inflação, o Banco Central usa como principal instrumento a taxa básica de juros, a Selic, atualmente em 6%. Quando o Copom reduz a Selic, a tendência é que o crédito fique mais barato, com incentivo à produção e ao consumo, reduzindo o controle da inflação e estimulando a atividade econômica.

Quando o Comitê de Política Monetária aumenta a Selic, a finalidade é conter a demanda aquecida e isso causa reflexos nos preços porque os juros mais altos encarecem o crédito e estimulam a poupança.

Para o mercado financeiro, ao final de 2019 a Selic estará em 5% ao ano. Para o final de 2020, a estimativa segue em 5,25% ao ano. No fim de 2021 e 2022, a previsão permanece em 7% ao ano.

A previsão para a expansão do Produto Interno Bruto (PIB) – a soma de todos os bens e serviços produzidos no país – foi mantida em 0,87% em 2019.

Segundo o BC, a previsão para 2020 caiu de 2,10% para 2,07%. Para 2021 e 2022 também não houve alteração nas estimativas: 2,50%.

O governo de Hong Kong negou rumores espalhados na internet de que vários manifestantes foram espancados até a morte em um confronto violento com a polícia local.

Em 31 de agosto, policiais prenderam 40 pessoas, em sua maioria jovens, dentro da estação Prince Edward na província de Kowloon. Os suspeitos foram acusados de participar em manifestações ilegais.

Os policiais usaram cassetetes para reprimir e conter os detidos e feriram vários. Após o incidente, rumores na internet acusaram a polícia de esconder as mortes de vários manifestantes.

O público tem exigido a publicação de gravações de vídeo feitas por câmeras de segurança no dia.

No sábado (7), o governo de Hong Kong publicou uma declaração onde afirmou que ações policiais não causaram morte alguma nos últimos três meses.

Após a divulgação da mensagem, manifestantes voltaram a protestar na noite do mesmo dia. Alguns bloquearam ruas nos arredores da estação de metrô e de uma delegacia, atearam fogo em objetos e entraram em conflito com policiais que tentaram os dispersar.

A consulta ao quarto lote de restituição do Imposto de Renda 2019 será aberta hoje (9), a partir das 9h. O crédito bancário será feito para 2.819.522 contribuintes, totalizando R$ 3,5 bilhões. Segundo a Receita Federal, o dinheiro será depositado nas contas no dia 16 de setembro.

O lote também contempla restituições residuais dos exercícios de 2008 a 2018. A consulta para saber se a declaração foi liberada pode ser feita acessando a página da Receita na internet. O contribuinte também pode ligar para o Receitafone 146 e informar o CPF e a data de nascimento. Se estiver incluído no lote, a situação da declaração será “crédito enviado ao banco”.

Caso o valor não seja creditado, o contribuinte deve ligar nos telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) ou ir a uma agência do Banco do Brasil para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Os lotes de restituição são liberados mensalmente. O Fisco libera os pagamentos por ordem de chegada da declaração. Isso significa que quem entregou a declaração mais cedo, recebe a restituição primeiro.

A restituição ficará disponível no banco durante um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la pela internet.