Centro de Conciliação de Garanhuns promove 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, promove a 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais entre os dias 30 de julho e 9 de agosto. De acordo com o Ato 813, publicado na edição 135 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 25 de julho, foram incluídas 171 demandas processuais na pauta.

O evento será promovido no primeiro andar do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, localizado na Avenida Rui Barbosa, 479, no bairro de Heliópolis. Dentre os seis servidores que participam do evento, cinco irão realizar as sessões de conciliação, cabendo a supervisão à juíza Maria Betânia Duarte Rolim.

A atividade acontece sob a coordenação da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já a execução fiscal é a cobrança de créditos públicos inscritos em dívida ativa.

Os Cejuscs funcionam nos fóruns de cada comarca e são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para realizar uma conciliação em um Cejusc, não é obrigatório o acompanhamento de advogado.

Serviço

Evento: 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais de Garanhuns
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Período: De 30 de julho a 09 de agosto
Horário: Das 7h às 13h

Paulo Câmara inaugura ampliação e reforma da EREM Ageu Magalhães

O governador Paulo Câmara comanda, nesta quarta-feira (31), a cerimônia de inauguração da ampliação e reforma da Escola de Referência em Ensino Médio (EREM) Ageu Magalhães. A unidade, localizada no bairro de Casa Amarela, recebeu investimentos da ordem de R$ 3,7 milhões, e agora conta com mais de 2,9 mil metros quadrados de área construída, com capacidade para atender cerca de 670 estudantes.

Em seguida, Paulo Câmara e o secretário estadual de Saúde, André Longo, assinarão, no Palácio do Campo das Princesas, a nomeação dos gerentes para as 12 Gerências Regionais de Saúde (Geres). Os profissionais, escolhidos por meio de seleção pública simplificada, atuarão no cargo por um período de dois anos. Já na quinta-feira (1º/08), todos estarão reunidos com André Longo, na Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), no Bongi, para a primeira reunião de trabalho.

Arena Rock traz Biquíni Cavadão e Humberto Gessinger

A Capital do Forró se transforma, na próxima sexta-feira (02), na Capital do Rock. A banda Biquíni Cavadão, o cantor Humberto Gessinger e os caruaruenses da banda Os outros caras compõem o set list da festa Arena Rock, promovida pela casa de shows Arena Caruaru.

Biquíni Cavadão dá sequência à turnê nacional e traz para o Arena Rock o show “Ilustre Guerreiro”. Iniciado no final do ano passado, o giro é baseado no álbum de mesmo nome, que traz releituras de grandes sucessos de Herbert Vianna. Entre elas, “Cuide Bem Do Seu Amor”. O título do disco inclusive é uma alusão ao nome do líder do Paralamas (Herbert significa, em alemão, “ilustre guerreiro”). Além de um set específico para as canções do Paralamas, o repertório do novo show da banda liderada pelo vocalista Bruno Gouveia contará com clássicos próprios, tais como “Vento Ventania”, “Janaína”, “Tédio”, “Zé Ninguém”, “Timidez”, “Dani” e “Chove Chuva”.

Já o compositor, cantor, multi-instrumentista e escritor gaúcho Humberto Gessinger está na estrada com o show de seu mais recente DVD, ‘Ao Vivo Pra Caramba’, um registro da turnê ‘Desde Aquele Dia – A Revolta dos Dândis 30 anos’ gravado em agosto de 2017, em Porto Alegre, que conta ainda com um set acústico com quatro canções inéditas. No show, o artista apresenta algumas músicas do disco ‘A Revolta dos Dândis (dos Engenheiros do Hawaii)’, composições de diversas fases de sua carreira, com destaque para as canções inéditas “Pra Caramba”, “Cadê?”, “Das Tripas Coração”, “Saudade Zero”, além dos hits que marcaram época “Infinita Highway”, “Refrão de Bolero” e “Pra Ser Sincero”.

Completando as atrações do Arena Rock, a banda Os Outros Caras que, desde 2012, vai na contramão musical de Caruaru e região levando o público de carona com muito rock nacional e internacional.

Os ingressos continuam sendo vendidos na sede da Arena Caruaru (BR-104 – Nova Caruaru), no primeiro piso do Shopping Difusora e no site www.arenacaruaru.net . Os valores variam de R$ 50 a R$ 160 reais, dependendo do setor escolhido. O open bar vem com as bebidas padrão arena com uísque, vodka, cachaça, cerveja, catuaba, caipirinha, refrigerante e água.

Outras informações: (81) 3721.7744

Inscrições gratuitas para o 2º minicurso da Libras no Ceeli em Caruaru

O Centro Educacional de Ensino em Libras (Ceeli) de Caruaru, realiza a 2ª edição do minicurso gratuito de noções básicas da Língua Brasileira de Sinais (Libras). Estão sendo ofertadas 80 vagas para qualquer pessoa interessada em participar. As inscrições estão abertas até às 18h desta sexta-feira, dia 02 de agosto.

Os interessados devem preencher um formulário no site www.ceeli.com.br escolher uma das opções dos dias e horários para assistir a aula presencial, com direito ao certificado. É preciso aguardar a confirmação de inscrição pela instituição através do e-mail ou whatsapp informado.

Estão disponíveis três turmas, a primeira começará neste sábado (03) às 9h da manhã, e a segunda também será no mesmo dia, a partir das 14h. Para os que optarem fazer o minicurso gratuito na terceira turma, a aula acontecerá na quarta-feira, dia 07 de agosto, às 19h.

O prazo de inscrição para a terceira turma termina excepcionalmente nesta segunda-feira (05). O Ceeli fica na Rua Benjamin Larena, nº 115 – 1º Andar – Divinópolis, Caruaru (PE), próximo ao INSS.

O minicurso gratuito é voltado aos estudantes, professores, técnicos, representantes da sociedade civil, movimentos sociais. Além de órgãos públicos, organizações que atuem na área de direitos da pessoa com deficiência e/ou atendimento à pessoas surdas, familiares de surdos e profissionais em geral interessados. A iniciativa faz parte da comemoração dos 7 anos de fundação do Ceeli em Caruaru.

NOVIDADES

Neste semestre o Ceeli Caruaru está com novos cursos, entre eles: Curso para crianças “Libras Kids”, Libras para surdos com metodologia visual, além de um novo programa de fluência que envolve cursos de introdução, conversação e aperfeiçoamento em Libras. As aulas começam a partir do dia 10 de agosto. Todas as informações podem ser conferidas no site: www.ceeli.com.br

SERVIÇO – 2ª EDIÇÃO DO MINICURSO NOÇÕES BÁSICAS DA LIBRAS

Inscrição: Gratuita
Site para se inscrever: www.ceeli.com.br
Data do minicurso: Dia 03 de agosto (turma I e II) e 07 de agosto (turma III).
Local: Centro Educacional de Ensino em Libras (Ceeli) de Caruaru
Endereço: Rua Benjamin Larena, nº 115 – 1º Andar – Divinópolis , Caruaru, próximo ao INSS.
Informações: (81) 9 97308-3030

Marco de gestões petistas, PAC deixará de receber novos projetos

Presidenta Dilma Rousseff entrega de chaves e inaugura os conjuntos residenciais Zé Keti e Ismael Silva, do Minha Casa Minha Vida, no bairro do Estácio (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Ministério da Economia decidiu que o PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), criado em 2007 no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, vai deixar de receber novos projetos. A medida segue a diretriz estabelecida pela pasta de reduzir a participação direta do governo em investimentos de infraestrutura.

A medida será detalhada nesta terça-feira (30) pelo ministério da Economia em evento em São Paulo. O programa, que já vinha passando por sucessivas diminuições de orçamento, ficará apenas com as atuais obras em carteira.

A última medida publicada para obras do PAC foi uma portaria no dia 5 de julho permitindo a retomada de obras com valor inferior a R$ 10 milhões que estavam paradas em razão de bloqueio de recursos (e que não foram concluídas até 30 de dezembro de 2018).

A medida que interrompe a entrada de novos projetos do PAC é adotada em meio ao sucessivo corte na execução do programa. O valor destinado às obras caiu 52% desde o auge de 2014, para R$ 27,5 bilhões em 2018. Sua importância para a economia também diminuiu, caindo de 1% do PIB em 2014 para 0,4% em 2018.

Por enquanto, o governo não tem uma estimativa de quanto tempo o programa ainda vai durar porque o andamento das obras restantes depende de cada ministério e órgão executor.

Procurado por meio da assessoria de imprensa, o ministério da Economia confirma a medida. “O PAC não receberá novos projetos”, diz trecho da nota enviada pela pasta.

O governo criou o PAC em janeiro de 2007, meses antes do começo da crise financeira daquele ano. O programa foi voltado ao planejamento e execução de obras de infraestrutura social, urbana, logística e de energia.

Balanços sobre o andamento das obras costumavam ser anunciados à imprensa durante as gestões petistas. Lula aproveitou o programa para impulsionar a candidatura de Dilma Rousseff à Presidência da República, chamando a então ministra-chefe da Casa Civil de “mãe do PAC”.

Entre as obras que receberam recursos do PAC estão a Ferrovia Norte-Sul (concedida neste ano para a Rumo, da Cosan), refinarias da Petrobras, as usinas de Belo Monte e de Santo Antônio e a usina termelétrica nuclear de Angra 3. Parte dessas obras foi envolvida em escândalos de corrupção. Segundo o governo, 16% das obras (602 de 3.685) estavam paralisadas ao fim de 2018.

Além da redução da participação do governo em projetos de infraestrutura, o ministério da Economia vai apresentar outras duas grandes diretrizes para o setor. São elas a adoção de modelos para liberar o investimento privado e a análise de projetos e planejamento de longo prazo.

Outras medidas, mais específicas, incluem a transferência à iniciativa privada da operação do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Trensurb (empresa de mobilidade urbana do Rio Grande do Sul controlada pela União).

Também estão na lista a redução dos subsídios e encargos na tarifa de energia elétrica, a liberação do setor de saneamento básico e um novo marco para o “project finance” (modelo de financiamento que permite a empresa usar como garantia as receitas futuras do empreendimento).

O ministério avalia que as medidas são necessárias porque o ritmo de investimentos projetado para os próximos três anos (1,9% do PIB) ainda está baixo. Segundo estudo do governo, os números estimados “são absolutamente insuficientes para que o país apresente uma retomada na formação bruta de capital fixo” no setor. “Caso nada seja feito, o país está condenado a ter uma infraestrutura precária, insuficiente e cara”, diz o documento.

Os técnicos veem necessidade de novos projetos da ordem de R$ 11,4 bilhões em três anos (R$ 2,4 bilhões em 2019, R$ 4 bilhões em 2020 e R$ 5 bilhões em 2021). Isso porque os ativos já licitados à iniciativa privada atingirão um pico de investimentos em 2019.

O governo pretende que as medidas contribuam para fazer o país avançar dez posições até 2022 no ranking de infraestrutura do Global Competitiveness Report, publicado pelo Fórum Econômico Mundial. Atualmente, o Brasil está na posição 81 (entre 140 países), atrás de todos os integrantes do bloco dos Brics (composto também por Rússia, Índia, China e África do Sul).

O ministério diz pretender colocar o país entre os 20 melhores no ranking até 2040. Para isso, calcula ser necessário um investimento de R$ 10 trilhões (o que geraria uma média de R$ 500 bilhões por ano). Em 2018, estima o governo, foram investidos R$ 112 bilhões.

Folhapress

Ex-presidentes da OAB vão ao STF exigir esclarecimento de Bolsonaro

Os ex-presidentes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) vão assinar interpelação que será encaminhada ao STF pedindo esclarecimentos sobre os ataques de Jair Bolsonaro à memória de Fernando Santa Cruz, pai do atual presidente da entidade, Felipe Santa Cruz.

A ação será protocolada pelo próprio presidente da OAB. Os ex-dirigentes da entidade vão figurar como seus advogados.Já assinaram o documento Cezar Britto, Marcus Vinicius Coelho, Ophir Cavalcante, Marcelo Lavenére, Roberto Busato, Reginaldo Oscar de Castro e Roberto Batochio. Outros ex-dirigentes da entidade ainda estão sendo contatados.

Na segunda (29), Bolsonaro afirmou que “se o presidente da OAB quiser saber como o pai desapareceu no período militar, eu conto para ele”. Fernando Santa Cruz é desaparecido político.

No mesmo dia, o presidente voltou ao tema e disse, numa “live” publicada em redes sociais, que a esquerda matou o pai de Felipe Santa Cruz. Bolsonaro não apresentou provas ou evidências do que está dizendo.A fala do presidente contradiz inclusive documentos oficiais emitidos pelo próprio governo já em sua gestão.

A Comissão de Mortos e Desaparecidos do Ministério de Direitos Humanos emitiu na semana passada uma certidão de óbito afirmando que Santa Cruz “faleceu provavelmente” em fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro, “em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

“Como ele tem informações que a historiografia do país não tem?”, questiona Felipe Santa Cruz, referindo-se à morte do pai.A interpelação deve ser apresentada ainda nesta terça (30).

Folhapress

Bolsonaro chama de ‘balela’ documentos oficiais sobre mortos na ditadura militar

Um dia depois de ironizar o desaparecimento do pai do presidente da OAB, Jair Bolsonaro (PSL) disse nesta terça-feira (30) não ter documentos que descrevam como Fernando Santa Cruz desapareceu em 1974, após ser preso pelo DOI-Codi, órgão da ditadura militar (1964-1985). “O que eu sei é o que falei para vocês. Não tem nada escrito que foi isso, foi aquilo. Meu sentimento era esse”, disse o presidente, em entrevista pela manhã.

Contestado por jornalistas com o fato de haver documentos públicos que mostram que o desaparecimento se deu após prisão pelo Estado, o presidente questionou a Comissão da Verdade. “Você acredita em Comissão da Verdade? Qual foi a composição da Comissão da Verdade? Foram sete pessoas indicadas por quem? Pela Dilma”, afirmou. “Nós queremos desvendar crimes. A questão de 64, não existem documentos de matou, não matou, isso aí é balela.”

Um dia antes, ao reclamar sobre a atuação da OAB na investigação do caso de Adélio Bispo, autor do atentado à faca do qual foi alvo, Bolsonaro disse que poderia explicar a Felipe Santa Cruz como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar.
“Por que a OAB impediu que a Polícia Federal entrasse no telefone de um dos caríssimos advogados? Qual a intenção da OAB? Quem é essa OAB? Um dia, se o presidente da OAB quiser saber como é que o pai dele desapareceu no período militar, conto pra ele.”

“Ele não vai querer ouvir a verdade. Conto pra ele. Não é minha versão. É que a minha vivência me fez chegar nas conclusões naquele momento. O pai dele integrou a Ação Popular, o grupo mais sanguinário e violento da guerrilha lá de Pernambuco e veio desaparecer no Rio de Janeiro”, disse o presidente.

Felipe é filho de Fernando Augusto Santa Cruz de Oliveira, desaparecido em fevereiro de 1974, depois de ter sido preso junto de um amigo chamado Eduardo Collier por agentes do DOI-CODI, no Rio de Janeiro.

Fernando era estudante de direito, funcionário do Departamento de Águas e Energia Elétrica em São Paulo e integrante da Ação Popular Marxista-Leninista. Felipe tinha dois anos quando o pai desapareceu.

Em live pelas redes sociais, também na segunda-feira (29), Bolsonaro insinuou que Fernando teria sido alvo de ataques da esquerda e não da ditadura. No relatório da Comissão da Verdade, responsável por investigar casos de mortos e desaparecidos na ditadura, não há registro de que Fernando tenha participado de luta armada.
O documento, inclusive, ressalta que Fernando, à época do seu desaparecimento, “tinha emprego e endereço fixos e, portanto, não estava clandestino ou foragido dos órgãos de segurança”.

A família de Fernando Santa Cruz afirmou que deve recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) e à PGR (Procuradoria-Geral da República) após Bolsonaro dizer que conhecia o paradeiro dele. Questionado se está disposto a explicar o caso para as autoridades, Bolsonaro não respondeu e passou a relembrar do assassinato do ex-prefeito de Santo André Celso Daniel (PT), em 2002.

O presidente costuma recorrer ao assassinato do petista sempre que é indagado sobre questões ligadas à ditadura militar.

Folhapress

Para delegada, não há provas para incriminar Neymar por estupro

A delegada Juliana Lopes Bussacos, da 6ª Delegacia de Defesa da Mulher em Santo Amaro, (zona sul de Sâo Paulo) afirmou que não encontrou provas suficientes para indicar Neymar. “Durante o inquérito foi juntado laudo sexológico, de corpo de delito indireto, a ficha de atendimento do hospital onde ela passou por atendimento psicológico e do atendimento particular, laudo dos celulares e do tablet do filho e não tive elementos do acusado”, disse Lopes em entrevista coletiva na sede do Decap.

A modelo Najila Trindade afirma ter sido estuprada e agredida por Neymar em um hotel em Paris. Os crimes teriam acontecido em 15 de maio deste ano. Ela registrou Boletim de Ocorrência na Delegacia da Mulher, em São Paulo, no dia 31 daquele mês. Os dois se conheceram por meio de mensagens em uma rede social. A delegada reconheceu que as imagens do hotel em Paris onde Najila estava hospedada não chegaram a tempo de serem consideradas no inquérito. Mas ela não acredita que eram provas imprescindíveis para a conclusão.

Najila depôs três vezes na investigação. Neymar, uma. “Por ser um inquérito sigiloso, não posso falar sobre as provas que estão no inquérito”, disse Juliana Bussacos várias vezes, durante entrevista concedida na manhã desta terça (30). Neymar também não será acusado de agressão. “Não chegamos a conclusão que isso ocorreu”, disse Albano David Fernandes, diretor do Decap (Departamento de Polícia Judiciária da Capital).

Há outras investigações em andamento. Najila poderá ser acusada de falsa denúncia ou denunciação caluniosa. Por meio de uma petição apresentada por seu advogado, Neymar também acusa a modelo de tentativa de extorsão.

Estas investigações estão com a delegada Monique Patrícia Ferreira Lima, delegada do 11º Distrito Policial de São Paulo. No Rio de Janeiro também acontece investigação sobre a divulgação de imagens íntimas de Najila, feitas no Instagram de Neymar.

O inquérito concluído pela delegada Juliana Bussacos foi encaminhado ao Ministério Público nesta segunda (29). O órgão terá 15 dias para concluir se arquiva, solicita novas diligências ou denuncia Najila por falsa comunicação de crime ou denunciação caluniosa.

Folhape

Motorista alcoolizado e sem CNH é preso com 103 kg de maconha

Um homem foi preso transportando uma carga de 103 quilos de maconha na BR-232, em São Caetano, no Agreste pernambucano. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista estava alcoolizado, sem Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e se dirigia de Petrolândia, no Sertão, para Recife. A PRF também afirmou que o carro havia sido roubado no dia 28 de maio, na cidade de Gravatá, no Agreste, e estava com placa clonada.

Segundo a PRF, o motorista apresentava sinais de embriaguez. Feito o teste do bafômetro, foi constatado que o homem tinha 0,47 miligramas de álcool por litro de sangue, quantidade que configura crime de trânsito de acordo com a Lei Seca. O homem também não possuía a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O motorista foi preso e encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de São Caetano. O crime de tráfico de drogas prevê pena de cinco a 15 anos de reclusão e multa.

Folhape

Centro de Conciliação de Garanhuns promove 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais

O Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da Comarca de Garanhuns, no Agreste de Pernambuco, promove a 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais entre os dias 30 de julho e 9 de agosto. De acordo com o Ato 813, publicado na edição 135 do Diário de Justiça eletrônico (DJe), em 25 de julho, foram incluídas 171 demandas processuais na pauta.

O evento será promovido no primeiro andar do Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite, localizado na Avenida Rui Barbosa, 479, no bairro de Heliópolis. Dentre os seis servidores que participam do evento, cinco irão realizar as sessões de conciliação, cabendo a supervisão à juíza Maria Betânia Duarte Rolim.

A atividade acontece sob a coordenação da Gerência de Tratamento de Demandas Repetitivas e Grandes Eventos, unidade vinculada ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). Já a execução fiscal é a cobrança de créditos públicos inscritos em dívida ativa.

Os Cejuscs funcionam nos fóruns de cada comarca e são unidades auxiliares do Poder Judiciário que possuem a finalidade de promover a solução dos conflitos, a exemplo do que ocorre nas Câmaras de Conciliação e Mediação. Para realizar uma conciliação em um Cejusc, não é obrigatório o acompanhamento de advogado.

Serviço

Evento: 1ª Pauta Concentrada dos Executivos Fiscais de Garanhuns
Local: Fórum Ministro Eraldo Gueiros Leite
Período: De 30 de julho a 09 de agosto
Horário: Das 7h às 13h