OAB Caruaru terá programação especial no mês do advogado

O Dia do Advogado é comemorado em 11 de agosto e, para celebrar a data, a OAB Caruaru, através da Diretoria e Comissões Temáticas, está preparando uma programação especial para os advogados das 16 cidades que compõem a Subseccional.

As comemorações já se iniciam amanhã, dia 1º de agosto, com a solenidade de aposição da foto de Felipe Sampaio na galeria dos ex-presidentes, na sede da OAB Caruaru. Sampaio presidiu a Subseção no último triênio (2016/2018), o ato tem início às 19h.

A programação segue durante todo o mês com cursos, palestras, encontros, workshops, caminhadas, campeonatos, congressos, etc. Entre as atividades, há eventos gratuitos e pagos, que têm o objetivo de alcançar diversos profissionais da área do Direito. A programação completa será divulgada nas redes sociais oficiais da OAB Caruaru: Instagam @oabcaruaru e Facebook /oabcaruaru.

XII Conferência Municipal de Assistência Social é realizada em Caruaru

Nesta quarta-feira (31), o Conselho Municipal de Assistência Social de Caruaru (CMAS), e a Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), promoveram a XII Conferência Municipal de Assistência Social. O evento aconteceu durante todo o dia no Campus I, do Centro Universitário Tabosa de Almeida – ASCES UNITA, onde foi abordado o tema: “Assistência Social: Direito do povo, com financiamento público e participação social”. Com a revogação da Conferência Nacional, o evento foi realizado com o objetivo de fortalecer o debate e a luta pela manutenção da política pública de assistência social, garantida pela Constituição Federal como direito e forma de minimizar os impactos da desigualdade social do país.

A abertura foi na parte da manhã com uma apresentação cultural da Orquestra Popular de Caruaru, que sob a regência de Anderson do Pife, tocou o Hino de Pernambuco, a música Asa Branca, de Luiz Gonzaga, entre outras, com o acompanhamento de pandeiro, viola, pífanos, berimbau e instrumentos percussivos. Após a apresentação, se formou a mesa de honra com a presidente do CMAS de Caruaru, Cristiane Vasconcelos, o secretário de Governo de Caruaru (e presidente da Fundação de Cultura e Turismo), Rubens Júnior, a secretária da SDSDH, Perpétua Dantas, o controlador municipal de Caruaru, Dimitre Bezerra, e a presidente da Associação Caruaruense de Cegos (Acace), Lucy Tertulina.

Após a abertura, foi feita a leitura e aprovação do regimento interno, seguida de uma palestra magna e um debate. Após o almoço, os participantes se dividiram em grupos de trabalho para discutir os três eixos temáticos: A Assistência Social como Direito do Povo – Serviços, Programas e Projetos; Financiamento Público – Impactos e Retrocessos nas Políticas Sociais; e Participação Social – Quem Sou Eu no SUAS. A etapa seguinte foi a deliberação das propostas e a escolha dos seis representantes que vão participar da Conferência Regional prevista para acontecer em Caruaru no dia cinco de setembro deste ano, onde serão eleitos os delegados para a Conferência Estadual, prevista para acontecer em outubro, na capital pernambucana.

Para o conselho de assistência o momento não é de conquista, mas de luta pela manutenção dos serviços existentes. “A situação de Caruaru é diferente dos outros municípios do país, onde desde 2017 não há repasse regular, mas aqui os serviços se mantêm com recursos próprios”, destacou a presidente do CMAS de Caruaru, Cristiane Vasconcelos. “Há dois anos nós estávamos na conferência discutindo a ampliação, a criação dos serviços, e esse ano a gente só está discutindo o que fazer para nos mobilizar, articular para manter esses serviços, para eles não serem diminuídos e o financiamento realmente chegar aos municípios”, complementou.

Inscrições para o Processo de Ingresso 2020 da UPE terminam na próxima semana

Os interessados em concorrer a uma das 3.480 vagas ofertadas pelo Sistema Seriado de Avaliação da Universidade de Pernambuco (SSA/UPE) têm até a próxima quarta-feira (07/08) para efetuarem suas inscrições, exclusivamente, pela Internet, através do endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br. A taxa custa R$ 100,00 e deverá ser paga até o dia 09/08 impreterivelmente.

De acordo com a Comissão Permanente de Concursos Acadêmicos da Universidade de Pernambuco (CPCA/UPE) é obrigatório que o candidato possua CPF próprio e conta de e-mail válida.

Nos dois processos de ingresso estão reservadas 20% das vagas para o sistema de cotas da UPE. As vagas estão distribuídas em 11 campi da instituição, para 54 cursos de graduação, sendo: 1.740 no SSA e 1.740 no Sistema de Seleção Unificada (Sisu) do Ministério da Educação (Mec). Os cursos da UPE são ofertados nas regiões Metropolitana do Recife, Mata Norte, Mata Sul, Agreste e Sertão.

As provas da 3a fase do SSA/UPE acontecerão nos dias 17 e 18/11/19, pela manhã. Já as provas da 1a e 2a fases do SSA/UPE serão realizadas nos dias 01 e 02/12/19, sendo a primeira pela manhã e a segunda a tarde. O resultado da 3a fase do SSA/UPE pode ser divulgado até o dia 17/01/2020.

Outras informações através dos telefones: (81) 3183-3660 e 3183-3791, no e-mail: processodeingresso@upe.br ou ainda no endereço eletrônico: http://processodeingresso.upe.pe.gov.br.

Após massacre, quatro presos morrem durante transferência para Marabá

Bruno Cecim/Ag.Pará

Mais quatro presos participantes da briga entre facções no presídio em Altamira (PA) foram mortos ontem (30) durante o traslado de Novo Repartimento a Marabá. Ao chegarem ao destino, os agentes encontraram os detentos mortos por sufocamento em duas celas. As informações foram divulgadas nesta quarta-feira (31) pela Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (Segup) do Pará. A ação ocorreu entre 19h de ontem (30) e 1h da madrugada de hoje (31), e as razões das novas mortes estão sendo investigadas. Todos os 26 presos remanescentes serão colocados em isolamento.

Os detentos eram da mesma facção e viviam juntos nas mesmas celas e foram comparsas no confronto entre facções, no presídio em Altamira, que deixou 58 mortos na última segunda-feira (29). Durante o transporte, eles estavam algemados, divididos em quatro celas que, juntas, tinham capacidade para até 40 presos e 30 eram transportados. O estado não tem caminhão com celas individuais.

Força-tarefa

Na tarde desta quarta-feira (31), chegam a Belém 10 homens da Força-Tarefa de Intervenção Penitenciária. A ida do grupo foi autorizada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, a pedido do governador do Pará, Helder Barbalho. A força-tarefa atuará em atividades de guarda, vigilância e custódia de presos, com apoio dos sistemas Penitenciário e de Segurança Pública do estado.

Identificação

Até a noite de ontem (30), 15 corpos de vítimas do confronto ocorrido na última segunda-feira (29) entre o Comando Classe A (CCA) e o Comando Vermelho (CV), no presídio de Altamira, no oeste paraense, haviam sido identificados. Para agilizar o trabalho, que está sendo feito por meio de exames de DNA, desde ontem (30) reforçam a equipe em Altamira peritos odontologistas forenses, além de peritos criminais do Laboratório de Genética Forense do Instituto de Criminalística de Belém. Nesta quarta-feira (31) os trabalhos foram retomados às 7h.

Transferências

Até ontem (30), 16 líderes do confronto já haviam sido identificados e transferidos de forma imediata para a capital paraense, dez deles irão, posteriormente, para o regime federal e os demais serão redistribuídos nas penitenciárias estaduais.

Presídios

Como parte de ações estratégicas para evitar novos confrontos entre facções criminosas em presídios estaduais, a Superintendência do Sistema Penitenciário do Pará (Susipe) anunciou ontem (30), que, até o fim do ano, mais cinco unidades prisionais serão entregues nos municípios de Altamira, Parauapebas, Redenção, Abaetetuba e Vitória do Xingu. “Serão mais de 2 mil vagas abertas. E neste sábado, quase 500 agentes concursados tomam posse, algo que não existia. Com essas medidas, conseguimos melhorar o quadro e o sistema”, disse o titular da pasta, Ualame Machado.

Agência Brasil

Taxa de desemprego fica em 12% no trimestre até junho, afirma IBGE

A taxa de desocupação no Brasil ficou em 12% no trimestre encerrado em junho, de acordo com os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados na manhã desta quarta-feira, 31, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O resultado veio igual à mediana das expectativas dos analistas ouvidos pelo Projeções Broadcast, que estimavam uma taxa de desemprego entre 11,9% e 12,2%. Em igual período de 2018, a taxa de desemprego medida pela Pnad Contínua estava em 12,4%. No trimestre até maio deste ano, a taxa foi de 12,3%. A renda média real do trabalhador foi de R$ 2.290 no trimestre encerrado em junho.

O resultado representa queda de 0,2% em relação ao mesmo período do ano anterior. A massa de renda real habitual paga aos ocupados somou R$ 208,435 bilhões no trimestre até junho, alta de 2,4% ante igual período do ano anterior.

População subocupada é recorde

A população subocupada, no entanto, bateu recorde, segundo o IBGE: 7,4 milhões de pessoas trabalhavam menos de 40 horas por semana, mas gostariam de trabalhar mais. Em janeiro, eram 6,8 milhões nessa situação.

Agência Estado

‘Sou assim mesmo’, diz Bolsonaro após série de declarações agressivas

O presidente Jair Bolsonaro, participa da solenidade de assinatura da medida provisória da liberdade econômica.

Após protagonizar uma série de declarações agressivas nos últimos dias, o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que não mudará seu estilo e que não há uma estratégia eleitoral por trás das controvérsias.

Em entrevista ao jornal “O Globo”, publicada nesta terça-feira (30), ele disse não estar preocupado com a sucessão presidencial de 2022, para a qual já sinalizou que tentará a reeleição, e voltou a criticar a cobertura da imprensa.

“Sou assim mesmo. Não tem estratégia. Se eu estivesse preocupado com 2022, não dava essas declarações”, disse. “O dia [em] que não apanho da imprensa, eu até estranho”, ressaltou.

Nas últimas semanas, o presidente radicalizou o discurso em meio a críticas a seus familiares. Ele chamou governadores nordestinos de “paraíbas”, disse que no país não havia fome e atacou o presidente da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) por meio de seu pai, cujo corpo está desaparecido desde a ditadura militar.

Na entrevista ao jornal, Bolsonaro voltou a dizer que encomendou um estudo ao Ministério de Minas e Energia para legalizar a prática do garimpo em reservas indígenas e ressaltou que a intenção é criar “pequenas Serras Peladas” no país.

“Mas a fiscalização seria pesada. E índio também poderia explorar”, disse.

Ele disse ainda que investidores estrangeiros, de países como Emirados Árabes, Japão e Israel, já demonstraram interesse em explorar o turismo na região de Angra dos Reis, a qual tem chamado de “Cancún Brasileira”.

Na área, funciona a estação ecológica de Tamoios. Bolsonaro já disse que discute com governadores do país a revisão de unidades de preservação ambiental.

Bolsonaro foi multado, em 2012, por pesca ilegal na área protegida. A multa prescreveu e nunca foi paga pelo presidente.

Folhapress

Após ser recapturado, chega ao Recife acusado da morte do promotor Thiago Faria

Chegou ao Recife na madrugada desta quarta-feira (31) José Maria Rosendo, apontado pela Justiça como mandante da morte do promotor do Ministério Público de Pernambuco Thiago Faria Soares, ocorrida em outubro de 2013. O fazendeiro, que havia escapado da Penitenciária Professor Barreto Campelo, em 14 de fevereiro deste ano, foi recapturado na manhã da segunda-feira (29), em Corumbá, no Mato Grosso do Sul.

A transferência de Rosendo foi feita sob um forte esquema de segurança. Ele prestou depoimento no Departamento de Repressão aos Crimes Patrimoniais (Depatri), em Afogados, na Zona Oeste do Recife. O fazendeiro será encaminhado posteriormente a uma unidade prisional que não será divulgada por questões de segurança, segundo a Secretaria Executiva de Ressocialização (Seres).

Em coletiva de imprensa na terça-feira (30), o secretário estadual de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, informou que José Maria deverá ser alocado, temporariamente, em um presídio estadual e, posteriormente, levado para um presídio federal de segurança máxima.

Foragido há cinco meses, José Maria foi condenado a 50 anos pela morte do promotor Thiago Faria, que atuava em Itaíba, no Agreste pernambucano, e pelas tentativas de homicídio contra a então noiva do promotor, Mysheva Martins, e o tio dela, Adautivo Martins.

Relembre o caso
O crime ocorreu no dia 14 de outubro de 2013 em Itaíba, no Agreste de Pernambuco. Thiago Faria Soares estava com a noiva, a advogada Mysheva Martins, e do tio dela Adautivo Martins. Eles seguiam pela rodovia PE-300 a caminho de Itaíba, no Agreste, quando foram abordados por homens armados. Os tiros atingiram Thiago, que morreu no local. O veículo deles parou. O carro dos assassinos contornou a via e, segundo as investigações, retornou para tentar assassinar tio e sobrinha, que escaparam com vida após se jogarem para fora do veículo, na estrada. A arma do crime nunca foi encontrada.

A motivação do crime teria sido a compra de 25 hectares de uma fazenda em Águas Belas. O imóvel, que possuía uma extensão total de 1.800 hectares, foi adquirido por Mysheva em um leilão – com isso, parentes de José Pedro teriam sido obrigado a deixar o local.

Folhape

Estados querem administrar novo imposto e repassar parte à União

Secretários de Fazenda regionais elaboraram uma proposta de reforma tributária que prevê uma nova forma de partilha da arrecadação no país. Pelo plano, estados e municípios administrariam o novo imposto de bens e serviços (que seria criado a partir da fusão de outros tributos), apelidado de imposto único, e repassariam à União uma parcela.

Atualmente, o sentido dos repasses é oposto. Um percentual da arrecadação da União por meio do Imposto de Renda, Cide e IPI (além de outros itens como royalties pela exploração de petróleo) é repassada aos entes subnacionais.

A nova proposta foi elaborada pelo comitê de secretários da Fazenda estaduais (Comfaz) e aprovada por unanimidade pelos representantes estaduais neste mês.O texto final será discutido nesta quarta-feira (31) por eles. A ideia é que o texto seja apresentado aos governadores e, posteriormente, ao Congresso.

Caso vá adiante, a proposta elaborada pelos secretários modificaria a principal proposta de reforma tributária na Câmara, apresentada pelo deputado Baleia Rossi (DEM-SP).

O texto do deputado já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e foi responsável pela abertura da comissão especial da reforma tributária. A proposta tem como base estudos do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), comandado pelo economista Bernard Appy.

O texto de Rossi funde IPI, PIS e Cofins (federais), além de ICMS (estadual) e ISS (municipal) em um único imposto a ser aplicado a bens e serviços. A arrecadação seria administrada por meio de um comitê gestor.

Na visão dos secretários, o modelo do comitê (com a União) não assegura a efetiva participação dos entes subnacionais no processo de decisão. “Do jeito que está, somos contra”, diz Rafael Fonteles, secretário de Fazenda do Piauí e presidente do comitê dos representantes estaduais (Comsefaz).

Além da retirada da União da administração direta do imposto, os estados propõem itens como a existência de um fundo regional para compensar estados que perderiam arrecadação após a reforma. Segundo os cálculos dos entes, estão nesse caso estados como Mato Grosso e Amazonas.

Eles também pedem que os benefícios da Zona Franca de Manaus (ZFM) sejam mantidos. Na proposta da Câmara, subsídios como esse poderiam ser eliminados.Os secretários também preveem a possibilidade da adoção de um sistema de “IVA dual” caso as discussões na Câmara avancem para a fusão somente de impostos federais. Nesse caso, haveria dois tributos justapostos sobre o valor agregado (uma contribuição federal e um imposto estadual) e um imposto adicional sobre vendas do varejo.

A proposta dos estados é apenas mais uma dentre as diferentes versões sobre reforma tributária em preparação ou já em tramitação no Congresso. Além do texto de Rossi e o dos Estados, há uma proposta substitutiva na Câmara. Apresentada pelo presidente do PSL, Luciano Bivar (PE), a proposta elimina quase todos os impostos federais (exceto itens como o Imposto de Renda e contribuições previdenciárias do trabalhador) e cria no lugar uma tributação sobre movimentações financeiras.

Outra proposta foi apresentada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e outros integrantes da Casa. O texto prevê a eliminação de nove tributos (IPI, IOF, PIS, Pasep, Cofins, salário-educação, Cide sobre combustíveis, ICMS e ISS). No lugar, seria criado um imposto sobre valor agregado e um imposto seletivo a ser aplicado a produtos específicos como petróleo e cigarros, energia e telecomunicações.

O secretário especial da Receita Federal, Marcos Cintra, também está finalizando sua proposta. Seu plano é elaborar uma reforma com três grandes componentes, sendo que dois deles já estão praticamente prontos para serem enviados aos parlamentares. Atualmente, é avaliado se a proposta seguirá diretamente à Câmara ou via apresentação de um parlamentar.

A proposta de Cinta funde cinco tributos em um único imposto (que vem sendo chamado de IVA, ou Imposto sobre Valor Agregado) e prevê a criação de um tributo sobre pagamentos. Na visão do Ministério da Economia, a proposta do governo tem mais chances de avançar porque mexe somente com impostos federais e, por isso, teria um debate mais simples.

Folhapress

Lava Jato apura esquema entre Grupo Petrópolis e Odebrecht em contratos da Petrobras

A Polícia Federal deflagrou na manhã desta quarta-feira (31) a 62ª fase da Operação Lava Jato, que tem como alvo principal o Grupo Petrópolis, empresa fabricante de bebidas. A Lava Jato investiga o envolvimento de executivos do grupo na lavagem de dinheiro, de R$ 329 milhões de 2006 a 2014, no interesse da Odebrecht.

Segundo a investigação, o dinheiro era proveniente de contratos com a Petrobras. Há um mandado de prisão preventiva contra o empresário Walter Faria, controlador do grupo, mas ele ainda não foi encontrado. Por enquanto, não é considerado foragido.

Segundo o Ministério Público Federal do Paraná, ele tentou repatriar para o Brasil quase R$ 1,4 bilhão que guardava em contas em ao menos oito países pelo mundo, somente em 2017. O valor, que despertou suspeitas de ilicitude, representa 1% de toda a quantia repatriada pelo Brasil naquele ano, de acordo com a Procuradoria.

Há indícios de que a tentativa de regularização foi irregular e teria origem em um esquema de sonegação com a burla de medidores de produção de cerveja. O produto seria vendido diretamente a pequenos comerciantes, em espécie, mas os valores eram entregues a operadores ligados a empreiteira Odebrecht, que utilizava a Petrópolis para lavar dinheiro.

Nesta fase da operação, também foram cumpridos três mandados de prisão temporária (com prazo de cinco dias). Outros dois alvos dessas detenções ainda não foram encontrados. Todos são contra pessoas relacionadas a empresa fabricante de bebidas.

A PF ainda cumpre 33 mandados de busca e apreensão em 15 diferentes cidades dos estados de São Paulo, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Na residência de um advogado, que atuava como contador do grupo, foram encontrados R$ 250 mil em espécie, segundo o delegado da PF, Thiago Giavarotti. Também foi determinada ordem judicial de bloqueio de ativos financeiros dos investigados.

Segundo o procurador da Lava Jato Roberson Pozzobon, quebra de sigilo de e-mails dos investigados apontam movimentações recentes na tentativa de transferir parte do dinheiro de um país para outro, o que motivou as ordens de prisão. “Existe e ainda está em curso tentativa de dissimulação do patrimônio auferido em práticas criminosas”, afirmou.

Esquema
A Lava Jato investiga o envolvimento de executivos do grupo Petrópolis na lavagem de R$ 329 milhões, de 2006 a 2014, no interesse da Odebrecht. O dinheiro seria proveniente de contratos com a Petrobras.

Segundo aponta o Ministério Público Federal do Paraná, os executivos da empresa eram grandes operadores de propina do esquema, pois lavavam dinheiro em contas no exterior. Walter Faria ainda teria usado uma conta na Suíça para intermediar o repasse de mais de US$ 3 milhões de propina relacionada aos contratos envolvendo dois navios-sonda da Petrobras. Essa quantia teria beneficiado políticos do MDB.

Uma das formas de lavagem do dinheiro ocorria por meio de doações eleitorais, de acordo com as investigações. Os pagamentos somariam R$ 121,5 milhões de 2008 a 2014, em operações conhecidas como caixa três, em que se ocultam os verdadeiros doadores.

“Como o grupo Odebrecht não queria aparecer, se valia de empresas satélite, algumas delas ligadas ao grupo investigado nesta fase [Petrópolis]. Esses valores eram entregues a empresas que faziam doações que são consideradas legítimas, mas oriundas de caixa três”, disse o delegado Giavarotti.

Os investigadores não disseram que partidos foram beneficiados com as doações, já que essa fase da operação tem como foco apurar como foi feita a lavagem do dinheiro para que a quantia chegasse às legendas. “As doações em si ainda não são objeto dessa fase”, afirmou o procurador da República Felipe D’Elia Camargo.

O procurador Pozzobon disse ainda que a competência da investigação, que estava com o Ministério Público Eleitoral de São Paulo, foi declinada para Curitiba, já que o caso está relacionado ao esquema de propinas da Petrobras. Além disso, não envolve caixa dois, e sim doações lícitas de dinheiro para partidos, mas com dinheiro obtido ilicitamente.

“A gente está falando aqui de ilícitos de corrupção e lavagem de dinheiro conectados com o macro esquema de corrupção na Petrobras. O dinheiro foi empregado em diversas finalidades, inclusive pagamento de propina”, disse.

Ainda segundo a investigação, três offshores foram utilizadas para a lavagem do dinheiro da Odebrecht, somando quase US$ 107 milhões de março de 2007 a outubro de 2014. Paralelamente, o Grupo Petrópolis teria disponibilizado pelo menos R$ 208 milhões em espécie à Odebrecht no Brasil, entre junho de 2007 a fevereiro de 2011.

De acordo com a Procuradoria, em troca da lavagem de dinheiro e da transferência de propina para agentes públicos, Walter Faria recebia dólares no exterior e investimentos em suas empresas.

Para justificar as trocas, a Odebrecht realizava operações subfaturadas com a Petrópolis, como a ampliação de fábricas, investimentos em pedreiras, contratos de compra, venda e aluguel de equipamentos e compra e venda de ações da empresa Electra Power Geração de Energia S/A.

Segundo o procurador da República Felipe D’Elia Camargo, foram identificados bens milionários, adquiridos a partir das contas utilizadas para o pagamento de propina, que ainda são mantidos no exterior. O nome da operação, Rock City, remete à tradução para o inglês de “cidade de pedra”, significado das palavras gregas que remetem ao nome do grupo investigado.

Em nota, o Grupo Petrópolis afirmou que os executivos da empresa já prestaram anteriormente os esclarecimentos sobre o assunto aos órgãos competentes. “Informa também que sempre esteve e continua à disposição das autoridades para o esclarecimento dos fatos”, diz o texto.

Folhapress