O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) concluiu a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

O tema foi discutido, na segunda-feira (19) pelo presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o texto, que deve ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

Como antecipou o Painel, o atual presidente, Roberto Leonel, deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.

A MP prevê que o órgão tenha vínculo administrativo ao BC e possua “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”. A estrutura organizacional será composta por um conselho deliberativo e um quatro técnico-administrativo. Caberá ao presidente do BC, cargo hoje ocupado por Roberto Campos Neto, designar o presidente e os conselheiros.

“O conselho deliberativo é composto pelo presidente da unidade de inteligência financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, diz a MP.

De acordo com o texto, a atuação dos conselheiros “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.

Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba”, afirmou.

A mudança já havia sido indicada por Guedes. A ideia é junto à transferência do órgão dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma “blindagem política ao Coaf”. A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma “guerra entre instituições”.

De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares que se queixam de perseguição.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro da Economia estava sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado do ministro Sergio Moro (Justiça).

Segundo auxiliares, Bolsonaro estaria incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em manifestação enviada à Folha de S.Paulo, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

Guedes tinha resistido a demitir Leonel e dito que a simples troca de comando não solucionará os problemas.

Ainda não há uma definição sobre se haverá troca no comando do órgão.

Entenda o papel do Coaf

O que é o Coaf?
Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira até então ligada ao Ministério da Economia. Envia relatórios a autoridades como Ministério Público, Polícia Federal e polícias civis quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não faz investigação.

Quem abastece o Coaf?
Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis.

Em quais casos esses setores comunicam o Coaf?
Há dois tipos de comunicação: 1) de operações suspeitas e 2) de operações em espécie (dinheiro vivo) acima de determinado valor estabelecido em norma.

Como o Coaf repassa esses dados às autoridades que fazem investigação?
Por meio de RIFs (relatórios de inteligência financeira), compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Há dois tipos de relatório: 1) espontâneo, feito por iniciativa do Coaf e 2) de intercâmbio, feito para atender aos pedidos das autoridades. Os RIFs não são provas de crimes, mas apenas indícios que devem ser apurados.

O vaivém

MP da reforma ministerial
Em janeiro, o governo Bolsonaro transferiu o Coaf, antes no Ministério da Fazenda (hoje Economia), para o Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro. A justificativa do Planalto era que, sob Moro, o conselho poderia atuar de forma mais eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado.

Barrado no Congresso
Na votação da MP, em maio, Câmara e Senado devolveram o Coaf ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Banco Central
Agora, Bolsonaro pretende deixar o conselho com o BC, sob o argumento de que isso dará autonomia ao Coaf e deixará o órgão livre de pressões políticas.

Folhapress

Com o objetivo de alertar a população sobre o diabetes, bem como as implicações da doença, o Sesc Ler Buíque realiza nesta terça (20/08) e na próxima sexta-feira (23), diversas atividades no Centro de Referência da Assistência Social – Cras Vila do Posto. A programação, que é gratuita, será iniciada em ambos os dias a partir das 8h.

Serão realizadas orientações sobre hábitos saudáveis, roda de conversa e testes rápidos. É importante lembrar que para fazer o teste é necessário que esteja em jejum. “Diante do exponencial número de diabéticos que temos em Buíque, vimos a necessidade de abordar o assunto a fim de mudar esse preocupante cenário”, explica a assistente social do Sesc Ler Buíque, Claudia Hofmann.

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Depois de ganhar o prêmio de Melhor Documentário Nacional no festival É Tudo Verdade de 2018, o filme inédito “Auto de Resistência” estreia no dia 23 de agosto no canal Curta!, que o viabilizou por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Partindo do dado estatístico de que 98% dos inquéritos de mortes decorrentes de ações policiais são arquivados sem serem esclarecidos, o longa examina vários casos de homicídios de civis em alegadas situações de confronto com a polícia, os chamados autos de resistência.
Os diretores Natasha Neri e Lula Carvalho (diretor de fotografia de “Tropa de elite”) acompanharam a trajetória de pessoas que tiveram de lidar com essas mortes em seu círculo familiar e registraram o tratamento dado pelo Estado a seus casos – desde o homicídio, passando pelas investigações feitas pela polícia e culminando no arquivamento ou no julgamento dos envolvidos.

Com produção da Kinofilme, o longa traz imagens contundentes feitas com celulares e até mesmo câmeras instaladas em viaturas e helicópteros policiais mostrando comportamentos das autoridades que colocam em xeque as alegações de que atiraram em legítima defesa. Personalidades como o deputado federal Marcelo Freixo, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame e o então deputado estadual Flávio Bolsonaro aparecem em depoimentos dados à CPI dos Autos de Resistência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. As câmeras de Natasha Neri e Lula Carvalho também entram em audiências de varas criminais e em julgamentos com júri popular. A estreia do documentário “Auto de Resistência” será na Sexta da Sociedade, 23/08, às 22h.

Logo após o documentário, será exibida uma entrevista com o jornalista Raphael Gomide, autor do livro “O infiltrado: um repórter dentro da polícia que mais mata e mais morre no Brasil”. Gomide fez concurso público, em 2007, para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi aprovado e passou pelo treinamento de recruta. Na entrevista, ele conta que seus instrutores mostravam tolerância à violência praticada por policiais, mas, ao mesmo tempo, surpreendeu-se ao encontrar um forte discurso contra a corrupção.

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.

A mudança do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) para o Banco Central será feita via medida provisória (MP) pelo presidente Jair Bolsonaro. A informação foi confirmada hoje (19) pelo porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros. Segundo o porta-voz, Bolsonaro conversou sobre o assunto tanto com o ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, quanto com o chefe da pasta da Economia, Paulo Guedes.

“[A  transferência do Coaf] será executada por meio de medida provisória, colocando esse órgão no guarda-chuva do Banco Central e gerido por funcionários de carreira dessa instituição”, disse o porta-voz.

Segundo ele, o Coaf será uma “unidade de inteligência financeira” que não perderá o caráter colaborativo com outros órgãos e manterá o perfil de combate à corrupção. “Essa mudança não inviabilizará esse combate tão importante. Foi dentro desse contexto que o presidente fez, por meio do assessoramento dos ministérios da Economia e da Justiça, essas pequenas modificações a fim de, posicionando essa unidade de inteligência financeira, obter dela a mais eficiente e eficaz ação”, disse.

De acordo com Rêgo Barros, “há probabilidade de que [a MP] saia, sim, em curto prazo”.

Criado em 1998, no âmbito do Ministério da Fazenda, o Coaf é uma órgão de inteligência financeira do governo federal que atua principalmente na prevenção e no combate à lavagem de dinheiro.

A reforma administrativa do governo do presidente Jair Bolsonaro previa a transferência do conselho para o Ministério da Justiça e Segurança Pública. A medida, no entanto, foi rejeitada pelo Congresso Nacional, que manteve o órgão subordinado ao Ministério da Economia.

Em reconhecimento e agradecimento aos serviços prestados à sociedade através do trabalho como comunicador, uma propositura do vereador Ricardo Liberato vai conceder ao jornalista Remir Freire o título de “Cidadão Caruaruense”. A homenagem foi aprovada em abril deste ano na Câmara de Vereadores de Caruaru.

Remir Freire é natural de Fortaleza. Mora em Caruaru desde novembro de 2017, e mudou-se para a Capital do Agreste para trabalhar na TV Asa Branca, onde está como apresentador do jornal ABTV Segunda Edição. Em Fortaleza foi repórter político na Assembleia Legislativa, onde cobria atividades parlamentares. Também trabalhou na TV Assembleia, sendo repórter entre os anos 2014 a 2017. Desde setembro de 2018 também faz parte da CBN Caruaru, como âncora do programa CBN Caruaru, que vai ao ar nas manhãs de segunda a sexta-feira.

O vereador Ricardo Liberato destacou os motivos que justificam o título. “O comunicador Remir Freire vem se destacando desde que chegou a nossa cidade, e atua com muito profissionalismo e responsabilidade com as informações sobre a nossa terra. Como apresentador já noticiou nossa cultura durante o São João e todos os dias discute assuntos relacionados a política, economia, saúde, esportes e comportamento desta cidade”, apontou.

A solenidade está prevista para esta quarta-feira (21), a partir das 20h, no plenário da Casa Jornalista José Carlos Florêncio.

Foram empossados na manhã desta segunda-feira (19), na Autarquia Municipal de Trânsito e Transportes de Caruaru, os 52 novos Guardas Municipais que prestarão serviços à cidade.

“Estamos felizes com a chegada de 52 novos Guardas para servir a população caruaruense. Nosso trabalho vai ser intensificado com muita dedicação e seriedade”, destacou o Comandante da Guarda Municipal de Caruaru, Evandir Amorim.

Os novos Guardas Municipais estarão nas ruas da cidade a partir desta terça-feira (20), onde, entre suas funções, deverão zelar pelo bem dos cidadãos e pelo bem públicos, como escolas, hospitais, praças, monumentos e outros espaços cujo município administra.

A Guarda Municipal trabalha em parceria com as Polícias Militar e Civil na prevenção e combate a violência em Caruaru.

Nos próximos dias 20 e 26 de agosto, o Projeto Cidadania com vez e voz, do Ministério Público de Pernambuco (MPPE), aporta nos municípios de
Taquaritinga do Norte e São Caetano, localizados no Agreste do Estado. Promovida pelo Centro Operacional de Apoio às Promotorias de
Justiça de Defesa da Cidadania (CAOP Cidadania), a ação tem como objetivo captar demandas da população local a fim de desencadear ações que venham viabilizar políticas públicas.

O projeto já passou por 15 cidades pernambucanas, reunindo
mais de mil pessoas para a discussão de debates dos principais problemas da comunidade. Segundo a promotora de Justiça e coordenadora do CAOP Cidadania, Dalva Cabral, a iniciativa é dedicada à toda a população do Estado, principalmente representantes da sociedade civil como os líderes comunitários,
conselheiros tutelares, professores e demais interessados. A ideia do projeto é realizar uma mobilização social para que seja possível identificar e eleger problemas locais ou setoriais que precisam ser solucionados.

Entre as principais demandas apontadas pelos cidadãos durante os eventos estão a ausência de políticas públicas que melhorem a vida local, seguida de temáticas como educação, mobilidade, iluminação pública, abuso sexual, entre outras. “A insatisfação da população com a ausência de políticas públicas que resultem em uma melhoria do seu dia a dia é uma constante em todas as cidades que estamos passando. Em algumas delas temos tido a presença de prefeitos e gestores municipais, o que tem sido muito rico, pois permite que o cidadão tenha um contato direto e possa cobrar ações ou realizar denúncias”, ressaltou
Dalva Cabral.

Serão realizadas, ao longo de todo o ano, visitas em bairros centrais e periféricos das principais cidades pernambucanas, quando será ministrada a palestra “Cidadania com vez e voz” e na sequência recolhidas, em urna própria, as principais denúncias e demandas capazes de gerar um diagnóstico do problema pontual de cada bairro, comunidade, região ou cidade, para que seja possível criar um diagnóstico dos principais problemas e anseios de cada população.

A 3ª Semana de Autoinspeção do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será promovida no período de 26 a 30 de agosto. Realizada pela Presidência e pela Corregedoria Geral da Justiça, a ação tem como objetivo agilizar o andamento processual nas unidades de 1º Grau, identificando processos sentenciados, porém pendentes de arquivamento e/ou baixa, demonstrando a necessidade de ação. Neste ano, a iniciativa tem como lema “Com as peças organizadas tudo se encaixa” com orientações disponíveis em www.tjpe.jus.br/web/autoinspecao.

A atividade é desenvolvida por meio de vistorias e verificação interna de processos ativos, nas unidades judiciárias de 1º grau: Juizados Especiais, Turmas Recursais do Estado, Centrais de Agilização Processual, Centros Judiciários de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejuscs), Câmaras de Conciliação e Mediação e Diretorias Cíveis e de Família. A proposta é promover a correção de possíveis distorções e inconsistências na tramitação processual que podem gerar congestionamento dos processos nas fases de conhecimento e execução, resultando na adequação da movimentação dos processos do primeiro grau.

Com a realização das duas edições anteriores, em 2017 e 2018, houve uma significativa redução do acervo processual, quando foram baixados e arquivados 176.407 processos em todo o Estado nas Varas e nos Juizados Especiais estaduais. Do total de ações baixadas e arquivadas, cerca de 60% correspondem a processos físicos.

Atendimento – No período da realização da autoinspeção, o expediente para atendimento externo, as audiências e os prazos processuais nos processos físicos e eletrônicos estarão suspensos, exceto nos seguintes casos: sessões de julgamento do Tribunal do Júri; processos relacionados à Infância e Juventude; conciliação pré-processuais e processuais nos Cejuscs e nas Câmaras de Conciliação e Mediação; audiências de custódia; e a regular tramitação das ações penais relativas a réus presos.

Também serão mantidas as atividades das Centrais de Queixas Orais dos Juizados, bem como o recebimento de queixas nas unidades que não possuem Centrais; dos setores de Progeforo e Distribuição; das Centrais de Cartas Precatórias; e demais unidades administrativas e de apoio do Tribunal. No período, fica assegurada a prática de atos urgentes.

Orientação – Em parceria com a Coordenadoria de Planejamento e Gestão Estratégica (Coplan), a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), a Corregedoria Geral da Justiça e a Presidência do Tribunal, a Assessoria de Comunicação Social (Ascom) disponibilizou materiais de apoio para todas as unidades judiciárias. Todas as orientações para a 3ª Semana de Autoinspeção do TJPE estão disponíveis no Blog da Autoinspeção, com acesso através do endereço www.tjpe.jus.br/web/autoinspecao.

O Ato Conjunto 17, de 22 de maio de 2019, que trata do assunto, foi publicado no Diário de Justiça eletrônico (DJe) no dia 23 de maio de 2019. De acordo com o documento, há aproximadamente 240 mil processos nas unidades de 1º Grau, além de 41 mil feitos nos Juizados Especiais, pendentes de arquivamento ou baixa.

A Diocese de Caruaru abre nesta terça-feira (20), o cadastro para vendedores ambulantes que desejam comercializar seus produtos no Rios de Água Viva 2019, que acontece no próximo domingo (25), no Pátio de Eventos Luiz Lua Gonzaga. De acordo com o edital, segue até o dia 22 de agosto o credenciamento de autorização para venda de souvenires, bebidas não alcoólicas, doces, salgados e derivados.

Os interessados devem procurar a secretaria da Catedral de Nossa Senhora das Dores, em Caruaru, no horário das 8h às 13h, tendo em mãos documento de identificação com foto, CPF e comprovante de residência atualizado. A inscrição deve ser feita pelo titular dos documentos.

Para utilização do espaço, além do credenciamento obrigatório, o usuário deverá pagar a taxa determinada de acordo com as dimensões da área definida. São disponibilizadas sessenta inscrições no valor de R$ 30 para vendas de água mineral, churros, espetinhos, pipocas e balas em um espaço de 2×2 e trinta inscrições com o preço de R$ 50 para comercialização de cachorro quente, pastel, hambúrguer em espaços de 3×3 a 5×5.

Serviço – Credenciamento Rios de Água Viva

Data: 20 a 22 de agosto

Local: Catedral de Nossa Senhora das Dores Avenida Henrique Pinto, Sn – Centro – Caruaru

Preço: R$ 30 e R$ 50

Informações: (81) 3721.1642 – curiadiocesanacaruaru@gmail.com