O percentual de famílias endividadas aumentou pelo sexto mês consecutivo no país. Em junho de 2019, o endividamento subiu 0,6 ponto percentual em relação a maio. A taxa faz parte da Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). Foi o maior registro de endividamento mensal desde julho de 2013.

Em relação a junho de 2018, o aumento foi de 5,4 pontos percentuais. Apesar do crescimento do endividamento das famílias, que chegou a 64,0%, a Peic identificou uma queda no número de famílias com dívidas ou contas em atraso, tanto na comparação mensal quanto na anual.

O índice das famílias que declararam à pesquisa não ter condições de pagar as suas dívidas ficou em 9,5%, praticamente estável em relação ao mesmo mês de 2018, 9,4%.

Segundo a pesquisa, 32,1% das famílias entrevistadas ficam endividadas por mais de um ano. Enquanto 24,7% acumulam dívidas por até três meses. Em junho de 2019, 21,1% delas afirmaram ter mais da metade de sua renda mensal comprometida para pagamento de dívidas.

Líderes partidários voltam a se reunir na tarde de hoje (9) para tentar chegar a um acordo de procedimento para o processo de votação em plenário da reforma da Previdência na Câmara dos Deputados, marcado para começar ainda nesta terça-feira.

Mais cedo, líderes da base governista propuseram à oposição que retirasse a obstrução (recursos regimentais para atrasar os trabalhos) em plenário para que os deputados debatessem a proposta. A ideia seria votar a matéria amanhã (10), com apenas dois requerimentos de obstrução. A oposição não concordou com essa sugestão.

Foi marcada uma segunda reunião de líderes para esta tarde para que seja definido o rito de votação da proposta de emenda à Constituição (PEC 6/19): se houver acordo com a oposição, a votação dever ficar para esta quarta-feira, se não houver acordo, governo e os partidos do Centro vão tentar vencer a obstrução e colocar em votação ainda hoje o texto-base da reforma.

Tramitação

Mais cedo, ao chegar para a reunião de líderes para discutir a votação da reforma da Previdência no plenário, o presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que vai trabalhar para que o texto-base da proposta seja aprovado entre hoje e amanhã (10).

“Vamos trabalhar para isso. Não é uma votação simples: 308 votos é um número enorme de parlamentares. Ainda tem algumas conversas sendo feitas, mas a nossa intenção é que a gente possa fazer um bom debate durante o dia e, a partir do início da noite, tentar começar a construir o processo de votação. Tem que esperar para garantir quórum. Temos que chegar a 490 deputados [em plenário] para não ter risco de perder a votação”, afirmou.

Maia disse estar otimista em votar o texto-base e os destaques com sugestões de mudanças na proposta em primeiro e segundo turno até o fim desta semana. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a matéria precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para, então, seguir para análise do Senado.

Ordem do dia

O plenário da Câmara iniciou a Ordem do Dia destinada à discussão e votação de projetos. O primeiro item da pauta, o projeto de Lei 2999/19, do Poder Executivo, que permite ao governo antecipar o pagamento dos peritos contratados pela Justiça para realizar exames em segurados que entram com ação contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), foi aprovado simbolicamente e segue para o Senado.

A lei determina que os juizados especiais cíveis e criminais devem custear as perícias necessárias à causa de pessoas carentes. Até 2016, antes do estabelecimento do teto de gastos (Emenda Constitucional 95/16), os juizados não tinham dificuldades para pagar as despesas devido às suplementações aprovadas pelo Congresso.

A política do INSS de revisão em massa dos benefícios concedidos, iniciada em 2016, aumentou o número de causas sobre o tema nos juizados especiais, especializados em ações de pequeno valor.

Segundo a proposta, o pagamento será antecipado pelo governo ao Tribunal Regional Federal ao qual o processo está vinculado, ou à Justiça estadual, que julga estes processos nos locais sem vara federal. Os valores dos honorários e os procedimentos para o pagamento serão estabelecidos em ato conjunto do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Ministério da Economia.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), por meio da Gerência de Esporte e Lazer, lança, pelo segundo ano consecutivo, as inscrições para o Programa Bolsa Atleta Municipal. Os esportistas têm os dias 15 e 16 de julho para ingressar na iniciativa que oferece apoio financeiro com sede e atividades esportivas de rendimento e de participação no município de Caruaru. Nesta edição, a Prefeitura de Caruaru dobrou o investimento e está disponibilizando R$ 60 mil para atletas e paratletas.

Os interessados deverão se dirigir à Sala 03 da sede da SDSDH, que fica na Rua Armando da Fonte, nº 197, bairro Maurício de Nassau, e levar preenchida a ficha de inscrição para entregar junto com a documentação exigida no edital. O horário é das 08h às 13h. A lista completa das exigências e outras informações sobre o processo estão disponíveis no Diário Oficial de Caruaru nº 823, de dois de julho de 2019. A ficha de inscrição pode ser solicitada na secretaria para envio por e-mail ou adquirida no edital publicado no Diário Oficial. Nesta terça-feira (09) uma oficina de orientações e esclarecimentos em relação ao edital está sendo oferecida para os atletas.

Com o incentivo mensal os esportistas poderão custear compras de passagens, materiais, inscrições em eventos esportivos, qualificação técnica das modalidades, planos de saúde, pagamento de mensalidades em academias e alimentação. “Com o aumento de 100% no investimento do programa, possibilitaremos que mais atletas de alto rendimento da cidade possam ser contemplados e tenham as condições mínimas para desenvolverem seus planejamentos em busca do sonho olímpico”, destacou o gerente de Esporte e Lazer, Allyson Florêncio.

No ano de 2018, o programa em sua primeira edição teve um investimento de R$ 30 trinta mil e beneficiou 17 atletas do município de Caruaru, em diversas modalidades individuais. O Bolsa Atleta contribuiu diretamente nos rendimentos e resultados dos beneficiários em modalidades como judô, karate, kung fu, tênis de mesa, jiu-jitsu, taekwondo, luta olímpica e ciclismo, possibilitando aos esportistas a conquista de títulos estaduais, regionais, nacionais e até internacionais.

Pedro Augusto

Um jovem aparentando ter entre 16 a 20 anos foi assassinado, na noite da última segunda-feira (08), no Bairro São Francisco, em Caruaru. De acordo com informações repassadas pela Polícia Civil, a vítima encontrava-se na Rua Abílio Crespo, mais precisamente nas escadarias do Monte Bom Jesus, quando foi morto com um único disparo no tórax.

O jovem estava trajando uma camisa de malha azul, calça de moletom azul marinho e sandálias. Ao lado de seu corpo, a equipe do Instituto de Criminalística de Pernambuco encontrou uma carteira do programa Leva Rural. Após o levantamento cadavérico do IC, o cadáver da vítima foi encaminhado ao IML de Caruaru.

Com exceção de Sergio Moro, da Justiça, e Paulo Guedes, da Economia, os ministros do governo Jair Bolsonaro ainda são pouco conhecidos pelos entrevistados do Datafolha.

O ex-juiz é identificado por 94%, e Guedes, por 77% das pessoas consultadas. Cerca de dois terços não conhecem Abraham Weintraub, ministro da Educação, que só é identificado por 31% dos entrevistados.

Mesmo Moro sendo alvo de críticas após a revelação de diálogos que mostram ele auxiliando procuradores em processos da Lava Jato quando era o juiz desses casos, ele é quem tem a maior aprovação, com 52% dos que afirmam conhecê-lo classificando-o como ótimo ou bom.

O número tanto dos que acham seu desempenho regular quanto dos que desaprovam seu trabalho no Ministério da Justiça é de 20%. A pesquisa foi feita em 4 e 5 de julho e ouviu 2.860 pessoas com mais de 16 anos, em 130 cidades. A margem de erro é de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.

Há três meses, o nível de conhecimento sobre Moro era de 93%. Sua aprovação entre quem dizia conhecer o ministro era maior (59%), enquanto 17% consideravam seu desempenho regular e 15%, ruim ou péssimo.

Paulo Guedes tem seu desempenho considerado ótimo ou bom por 31%, regular por 24% e ruim ou péssimo por 16%. Em relação à pesquisa feita três meses atrás, quando 74% diziam o conhecer, sua aprovação era de 30%. Os que consideravam seu desempenho regular eram 28%, e 12% o desaprovavam.

Damares Alves, ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, é quem mais se aproxima dos dois líderes, com 54% de reconhecimento pelos entrevistados. Nesse grupo, Damares tem 22% de ótimo ou bom, 14% de regular e 15% de ruim ou péssimo.

O nível de conhecimento da ministra, porém, oscilou para baixo dentro da margem de erro. Em abril, 57% dos entrevistados afirmaram conhecer Damares. Na ocasião, 25% dessas pessoas aprovavam seu trabalho, 14% consideravam regular e 15% desaprovavam seu desempenho. Depois desses três, todos os ministros citados pelo Datafolha são desconhecidos por mais da metade das pessoas ouvidas.

O ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, que acaba de perder a função da articulação política com o Congresso, é conhecido por 47% dos entrevistados. O trabalho do político do DEM é considerado ótimo ou bom por 17% daqueles que dizem conhecê-lo, regular por 16% e ruim ou péssimo por 10%.

Na pesquisa de abril, Onyx era reconhecido por 46% dos entrevistados. Há três meses ele era aprovado por 18%, 16% consideravam seu trabalho regular e 8%, ruim ou péssimo.

Só 37% dos pesquisados sabem que o ministro das Relações Exteriores é Ernesto Araújo. Desses que dizem conhecê-lo, 15% o aprovam, 11% o consideram regular e 6% o desaprovam. Em abril seu índice de conhecimento era de 35%, sua aprovação era de 13%, 12% consideravam seu desempenho regular e 7%, ruim ou péssimo.
Os ministros Ricardo Salles, do Meio Ambiente, e Abraham Weintraub, da Educação, foram incluídos pela primeira vez na pesquisa do Datafolha.

Salles é conhecido por 42% dos entrevistados. Desses, 14% o aprovam, 15% o consideram regular e 9% desaprovam seu trabalho. Entre os pesquisados, apenas 31% sabem que Weintraub comanda a pasta da Educação. Seu desempenho é aprovado por 9%, considerado regular por outros 9% e ruim ou péssimo por 11%.

Folhapress

O plenário da Câmara dos Deputados começa nesta terça-feira (9) a discussão da proposta de reforma da Previdência (PEC 6/19). Aprovada na madrugada de sexta-feira (5) na Comissão Especial, após 16 horas de debates, o texto precisa do voto favorável de pelo menos 308 deputados em dois turnos de votação para ir à análise do Senado.

Com a aprovação na comissão, as negociações para votação no plenário se intensificaram. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem recebido líderes partidários, após um fim de semana de conversas na residência oficial da Presidência da Casa. Nesta terça, às 9h, será realizada uma reunião do colégio de líderes.

Otimista com a aprovação da matéria, Rodrigo Maia afirmou que a elaboração do texto que será analisado a partir de hoje se deve à capacidade de diálogo e ao equilíbrio do Congresso.

“Vamos viver uma semana decisiva. O grande desafio nosso é a votação no plenário. Temos que mobilizar um número enorme de parlamentares, deputados, deputadas, para um tema que é fundamental e decisivo, mas a gente sabe que foi uma construção”, disse Maia em um podcast publicado em suas redes sociais.

No domingo (7), após encontro com Rodrigo Maia, o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, também demonstrou otimismo com a possibilidade de aprovação da PEC. Na análise do ministro, a proposta deve receber cerca de 330 votos favoráveis.

“Temos um cálculo realista ao redor de 330, com pé bem no chã, caminhamos para ter algo em torno de 330 e pode ser até mais do que isso. É uma margem que a gente acredita ser possível”, afirmou.

Tramitação

Para acelerar o processo de tramitação da reforma, é possível que os deputados aprovem um requerimento para quebrar esse interstício. “Dependendo de quando começa o processo de discussão, talvez não seja necessário [a quebra]. Se for necessário, os partidos da maioria e o partido do governo têm votos para quebrar [o interstício] e vamos trabalhar para ter votos para a aprovação da emenda”, disse Rodrigo Maia.

Entre o primeiro e o segundo turno de votação também é necessário um interstício, de cinco sessões. Segundo Maia, caso haja “vitória contundente” no primeiro turno há “mais respaldo político para uma quebra [do interstício] do primeiro para o segundo [turno]”.

Se validado pelos deputados, o texto segue para análise do Senado, onde também deve ser apreciado em dois turnos e depende da aprovação de, pelo menos, 49 senadores.

Economia

Pelo texto aprovado na comissão especial, o impacto fiscal corresponderá a R$ 1,074 trilhão no período de 10 anos. A estimativa inclui a redução de despesas de R$ 933,9 bilhões e o aumento de receitas (por meio de alta de tributos e fim de isenções) de R$ 137,4 bilhões. A proposta original, enviada pelo governo em fevereiro, previa uma economia de R$ 1,236 trilhão em uma década, mas não incluía elevação de receitas.

Oposição

Apesar do otimismo do presidente da Câmara e do governo, partidos de oposição trabalham para inviabilizar a aprovação da medida. Na avaliação da líder da minoria, deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ), ainda não há o número necessário de votos para aprovação da medida no plenário.

“Na nossa avaliação, eles não têm mais de 260 votos. Estamos mapeando todas as bancadas e todos os partidos e temos hoje uma posição muito favorável a não aprovação da reforma. Nós estamos trabalhando para garantir a não aprovação e o alargamento desse cronograma”, afirmou Jandira.

Parlamentares de partidos da oposição já adiantaram que usarão o “kit obstrução” para tentar adiar a votação da proposta. O objetivo é inviabilizar a análise do texto antes do recesso legislativo, que começa no dia 18 de julho.

PSB

Nessa segunda-feira (8), o PSB Nacional anunciou o fechamento de questão contra a proposta. A decisão vincula a votação dos 32 deputados que compõem a bancada na Câmara e também se estenderá aos três senadores da sigla. O parlamentar que descumprir a decisão pode sofrer sanções que vão desde a censura até a expulsão do partido.

Pela resolução aprovada por ampla maioria, o partido considera que a proposta “imporá medidas cruéis aos trabalhadores mais sofridos e às classes médias de nosso país”, “diminuirá o poder de compra dessa parcela da população” e “agravará o principal problema brasileiro, que é a acintosa desigualdade que se verifica entre os brasileiros”.

A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru começa a utilizar o Processo Judicial eletrônico (PJe), em sessões do plenário, de 11 a 20 de julho. A iniciativa, denominada Plenário Virtual, julgará 100 processos por meio eletrônico, sem a necessidade da presença dos desembargadores que compõem a Câmara na sala de sessões. O objetivo da ação é agilizar ainda mais o trâmite processual no 2º Grau. A legislação que trata do assunto foi publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) do TJPE por meio da Instrução Normativa 07/2019.

Por meio da legislação, o julgamento de recursos, remessas necessárias e processos de competência originária do Tribunal podem ser realizados de forma eletrônica, através de sessões virtuais. A utilização do módulo de julgamento virtual do PJe e do Sistema de Acompanhamento e Movimentação Judwin 2º Grau fica a critério do julgador. A Primeira Turma da Câmara Regional de Caruaru é formada pelos desembargadores Sílvio Neves Baptista Filho, Humberto Vasconcelos e José Viana Ulisses.

Na prática, o relator encaminha, a seu critério, o feito para julgamento virtual. Ao pedir a inclusão do feito em pauta para julgamento, o relator inserirá o relatório, o voto e a ementa no ambiente eletrônico. O relatório será disponibilizado para consulta pública imediatamente após a inclusão do feito na pauta para o julgamento virtual. Iniciada a sessão virtual, os desembargadores integrantes do órgão julgador têm até dez dias corridos para votarem nos processos incluídos na sessão de julgamento eletrônico. Encerrada a sessão virtual, que corresponde ao décimo dia corrido do seu início, a Secretaria registrará o resultado do julgamento no sistema do PJe ou no Judwin 2º Grau, conforme o processo tramite em meio eletrônico ou físico.

No prazo entre a data da publicação da pauta no DJe e o início da sessão virtual, o Ministério Público e qualquer uma das partes podem expressar a não concordância com o julgamento virtual, sem motivação, ou solicitar sustentação oral, circunstância que exclui o processo da pauta de julgamento virtual com o encaminhamento para a pauta presencial. Qualquer desembargador integrante do órgão julgador, inclusive o relator do processo, poderá indicar, até o encerramento da sessão virtual, o encaminhamento do feito para julgamento presencial.

Segundo o desembargador Sílvio Neves Baptista, o julgamento dos recursos através do plenário virtual inicia uma nova era na apreciação dos feitos pelos órgãos colegiados. “A tendência é que as sessões presenciais sejam realizadas para os processos mais complexos, quando houver a necessidade de debates e sustentações orais na tribuna. Essa medida irá qualificar os julgados com o aumento da disponibilidade de tempo, possibilitando um maior aprofundamento das matérias”, avalia.

De acordo com o desembargador Humberto Vasconcelos, a iniciativa representa uma importante conquista do TJPE para promover a celeridade processual, beneficiando diretamente a população. “Começaremos a usar tecnologia no julgamento das ações com as mesmas segurança e garantia do julgamento presencial e com uma maior agilidade processual. Então, saem ganhando o Judiciário, que se torna mais eficaz, atuando no não acúmulo de ações, e o jurisdicionado, que terá suas ações resolvidas com mais rapidez”, declara.

Para o desembargador Jose Viana Ulisses, o desenvolvimento do julgamento virtual foi um dos passos mais decisivos do Judiciário estadual pernambucano, envolvendo o PJe para uma prestação jurisdicional mais eficaz no 2º Grau. “Por meio dessa ferramenta eletrônica, damos um salto considerável na qualidade do trabalho que realizamos. Seremos mais céleres, com a mesma segurança jurídica”, afirma.

Quatro municípios da Zona da Mata Norte recebem, esta semana, a Caravana do 13º do Bolsa Família. Nesta terça-feira (09), é a vez de Condado. O encontro será realizado às 14h, na Escola Municipal Antônio Pereira de Andrade (conhecida como EMAPA). Na quinta-feira (11), a Caravana chega a Paudalho e Carpina, às 09h e 14h, respectivamente. Os encontros serão realizados naS nas quadras municipais de cada cidade. Encerrando a semana, as equipes da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ) visitam, na sexta-feira (12), a cidade Lagoa do Carro, às 14h, no Clube Nacional.

Nos encontros, o Governo de Pernambuco, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude (SDSCJ), repassa todos os detalhes do programa estadual para beneficiários e técnicos que lidam diretamente com o público do Bolsa Família.

O 13º do Bolsa Família é uma iniciativa do Governo de Pernambuco que vai conceder anualmente uma parcela extra do benefício de até R$ 150,00 aos pernambucanos beneficiários do programa federal. Atualmente, 1.178.788 famílias pernambucanas são atendidas pelo Bolsa Família, o que representa 36% da população do Estado. Com isso, a gestão estadual irá injetar cerca de R$ 175 milhões na economia por ano.

Para quem recebe abaixo de R$ 150,00, o programa estadual prevê a ampliação do valor através da inserção do CPF na Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica – NFC-e. Essa norma já está em vigor desde o dia 29 de março e é válida para os 14 mil estabelecimentos credenciados com nota fiscal eletrônica. O período de apuração vai até 31 de janeiro de 2020. Para participar do Programa, não será necessário fazer inscrição ou adesão, basta ser beneficiário do Bolsa Família e estar regular com as exigências do Programa Federal.

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão até o dia 15 de julho deste ano para requerer o retorno ao sistema. No último dia 3, o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou Resolução que permite esta ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018, tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 126, de 6 de abril de 2018 e não tenham incorrido nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

“O Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta Resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de um formulário. No requerimento deve constar a assinatura do contribuinte ou por seu representante legal, e instruído com o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão.

Conforme a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional o contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, ele poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação. Outro aspecto importante é que, uma vez deferida a opção extraordinária, as MPE ficarão sujeitas às obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018.

Simples Nacional

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para os pequenos negócios. Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Simples abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

O Partido Socialista Brasileiro reafirmou fechamento de questão contra o texto-base da reforma da Previdência, em decisão tomada na tarde de ontem (08), na reunião do Diretório Nacional do partido, em Brasília, por ampla maioria, sem votos contrários e uma única abstenção. O posicionamento marca, pela segunda vez, a posição contrária do partido frente à matéria, aprovada semana passada na Comissão Especial e que será analisada ao longo de toda esta semana no Plenário da Câmara.

Líder do PSB na Casa, deputado federal Tadeu Alencar (PE), relembrou, entre os pontos do seu discurso, que a incidência que persiste de 80% dos impactos da proposta no Regime Geral de Previdência Social e nos mais pobres, nos que ganham até dois salários mínimos, é um dos pontos graves que permanecessem. “Apesar dos avanços, o relatório do deputado Samuel Moreira faz persistir todos os vícios e defeitos que fizeram o PSB votar, à unanimidade nas Comissões, contra essa proposta. Um partido que tem um caráter socialista que consagra a nossa história, não pode ter outra posição a não ser fazer a denúncia política contra as crueldades dessa proposta sobre a população mais pobre, que parece anestesiada, sem entender o quão grave são os seus efeitos”, afirma o líder socialista.

Tal qual apontado em abril deste ano, o partido alega que o espírito geral da proposta e seu projeto político são antipopulares e afrontam os princípios programáticos do partido. O texto segue nesta terça-feira (09) para análise no Plenário da Casa, onde passará por duas sessões e seguirá, posteriormente, para análise do Senado. Para ser aprovada, a PEC precisa de 308 votos (entre 513 deputados), em duas votações. “A população brasileira está anestesiada por uma dura propaganda do governo federal, que tenta colocar a reforma da Previdência como a salvação para todos os problemas da economia brasileira, mas que, na calada da noite (de quinta para sexta-feira da semana passada), aprova-se uma isenção da ordem de R$ 83 bilhões para os ruralistas. Esse é só um dos pontos da proposta que mantém as perversidades contra os mais pobres e agravará enormemente a desigualdade em nosso país, caso seja aprovada”, diz Alencar.