A Faculdade UNINASSAU Caruaru realiza, a partir deste sábado (24), o projeto de oficina de leitura e redação “Ler e Escrever Direito”. A atividade é gratuita e voltada aos estudantes da Instituição, de todos os cursos. As aulas acontecem entre os meses de agosto e novembro, com encontros aos sábados, das 9h10 às 11h50, nas dependências da Unidade. As inscrições devem ser realizadas através do site.

O projeto visa levar o participante a exercitar técnicas de leitura e redação, o capacitando a desenvolver estratégias de leitura estrutural, interpretativa e crítica, e aptidão para produzir texto com introdução, estrutura, argumento e conclusão.

A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, destacou o objetivo da oficina. “Queremos promover o hábito de leitura e produção de redação de textos como instrumento incentivador ao aluno para que seja partícipe do processo ensino-aprendizagem através de questionamentos, opiniões e discussões no âmbito acadêmico”, explicou.

O diretório municipal do PSD realiza no dia 31 de agosto, no Citi Hotel Premium, em Caruaru, seu 1º Workshop Eleitoral. O evento, voltado aos pré-candidatos a vereadores do partido, contará com palestras de especialistas nas áreas de eleição proporcional, mídias sociais, direito eleitoral e prestação de contas.

O objetivo do evento, segundo o presidente do partido, Raffiê Dellon, é oferecer informações e ferramentas estratégicas para potencializar as campanhas do PSD diante do cenário de mudanças na legislação eleitoral e de maior relevância das redes sociais junto ao eleitorado.

“Nosso objetivo é dar uma primeira orientação aos possíveis candidatos à Câmara Municipal. Muita coisa nova no pleito, quem se planejar melhor, quem se organizar melhor, sairá na frente”, afirma Raffiê Dellon.

Entre os palestrantes convidados estão o contabilista Ériko Veras, diretor do Centro Contábil; Major Evandro Maciel, coordenador proporcional do PSD Caruaru; o advogado Brenno Ribas, que atua na área de direito eleitoral; e o consultor de marketing, Renan Vasconcelos, diretor da Nômade Audiovisual.

O evento será realizado a partir das 9hs, no Citi Hotel Premium, que fica localizado na Avenida Professor José Leão, 307, no Bairro Maurício de Nassau. O Presidente Estadual do partido e Líder da Bancada na Câmara Federal, André de Paula, também marcará presença. As inscrições estão sendo realizadas através do número (81) 9.9890-5666.

Um bebê de sete meses morador de Taquaritinga do Norte, no Agreste de Pernambuco, pode ter morrido por causa de sarampo. A causa do óbito é investigada pela Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), que informou, na segunda-feira (19), por meio de nota, que amostras laboratoriais da criança serão encaminhadas para análise para confirmar ou descartar a hipótese.

Pernambuco entrou em estado de alerta contra o sarampo após a SES-PE confirmar cinco casos positivos da doença no Estado. Quatro casos, aponta a Secretaria, estão relacionados a pacientes que participaram de uma excursão para Porto Seguro, na Bahia, entre o final de junho e o início de julho. Esse grupo teve contato com um paciente positivo de São Paulo. A quinta ocorrência é de um adolescente de 18 anos de Taquaritinga do Norte, notificada em 30 de julho.

De janeiro até o último sábado (17), a SES-PE recebeu 219 notificações de casos suspeitos de sarampo, com 84 descartes, cinco confirmações e as demais em investigação. Do total de suspeitas, 146 (66%) foram notificadas nas semanas após o caso relacionado a Porto Seguro.

Crianças entre seis meses e menores de um ano, residentes no Recife e em Paulista, Bezerros, Caruaru, Santa Cruz do Capibaribe, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho e Salgueiro devem tomar uma dose da tríplice viral. A vacina tríplice viral, que protege contra o sarampo, rubéola e caxumba, é oferecida rotineiramente disponível gratuitamente nas salas de vacina do Estado.

Os seguintes grupos também devem ser vacinados:

– Indivíduos de 12 meses a 29 anos de idade: 2 doses de tríplice viral com intervalo mínimo de 30 dias entre elas;

– Indivíduos de 30 a 49 anos de idade não vacinados: 1 dose de tríplice viral;

– Profissionais de saúde não vacinados: 2 doses com a vacina tríplice viral independente da idade, com intervalo mínimo de 30 dias entre elas.

O Ministério da Saúde não indica a vacinação para maiores de 49 anos, sob a justificativa de que as pessoas dessa faixa etária provavelmente já tiveram sarampo.

Sintomas
Todo paciente que apresentar febre e exantema maculopapular morbiliforme de direção cefalocaudal (manchas avermelhadas que começam na cabeça e vão descendo para o restante do corpo), acompanhados de um ou mais dos seguintes sinais e sintomas: tosse e/ou coriza e/ou conjuntivite, independentemente da idade e situação vacinal; ou todo indivíduo suspeito com história de viagem para locais com circulação do vírus do sarampo, nos últimos 30 dias, ou de contato, no mesmo período, com alguém que viajou para local com circulação viral.

Apresentando essa sintomatologia, é importante ir ao posto de saúde mais próximo para receber a devida assistência.

O pedido de expulsão do deputado Aécio Neves (PSDB-MG) deve chegar ao Conselho de Ética do partido nesta quarta-feira (21). Está prevista uma reunião da executiva nacional do PSDB, que enviará ao conselho o pedido feito pelo diretório municipal de São Paulo. A aproximação da data elevou a pressão interna para que Aécio peça afastamento, mas o ex-governador, ex-senador e ex-presidenciável resiste à ideia.

Aécio é investigado em uma série de inquéritos e se tornou réu, em abril do ano passado, sob acusação de corrupção passiva e obstrução da Justiça. O deputado ainda não foi julgado.

Para tucanos ouvidos pela reportagem, a expulsão é o resultado mais provável após a tramitação do caso no Conselho de Ética. Apenas aliados próximos de Aécio creem que o partido não chegará a tanto.

Líderes do PSDB, contudo, apostam que uma solução política, ou seja, algum entendimento com Aécio, será alcançada antes de uma medida extrema como a expulsão.

Segundo as normas do partido, a executiva nacional é responsável por reconhecer a admissibilidade do pedido de expulsão. Essa primeira análise será feita pelo deputado federal Celso Sabino (PSDB-PA), que é aliado de Aécio. Admitido o pedido, ele é encaminhado ao Conselho de Ética.

Uma vez instaurado o processo disciplinar pelo Conselho de Ética, a tramitação tem prazo máximo de 45 dias. Mas existe a possibilidade de a questão ser levada à Justiça, o que alongaria o processo.

No caso de se afastar de forma voluntária, Aécio manteria seu mandato, mas seria desligado do partido até que suas acusações de corrupção fossem julgadas pela Justiça. Se absolvido, poderia retornar ao PSDB.

Aécio é réu no processo relativo ao episódio em que foi gravado, em março de 2017, pedindo R$ 2 milhões a Joesley Batista, da JBS. O valor foi entregue em parcelas a pessoas próximas ao tucano, segundo a acusação. A Polícia Federal chegou a filmar a entrega de dinheiro vivo a um primo dele.

O deputado nega a prática de crimes e diz que o dinheiro era um empréstimo pedido a Joesley.

O código de ética do PSDB, aprovado em maio, prevê expulsão em caso de condenação por corrupção transitada em julgado, o que não é o caso de Aécio. Mas tucanos veem brechas para que ele seja enquadrado por outras infrações.

O texto também prevê a expulsão, por exemplo, daquele que “usar os poderes e prerrogativas do cargo de direção partidária para constranger ou aliciar filiado, colega ou qualquer pessoa sobre a qual exerça ascendência hierárquica, com o fim de obter qualquer espécie de favorecimento ou vantagem”.

Parlamentares próximos a Aécio dizem que, como o deputado não foi condenado, é improvável que seja expulso. Além disso, a ala mineira do PSDB é contra uma eventual expulsão sumária, feita por decisão do presidente do partido, como defendem alguns paulistas –mesmo que isso gere desgaste por ser algo antidemocrático.

“Creio sinceramente que o partido terá a responsabilidade de seguir o que está previsto no seu código de ética […], que prevê sanção a qualquer membro do partido somente após condenação judicial, o que não aconteceu em relação ao deputado Aécio e confiamos que não acontecerá”, diz o deputado Paulo Abi-Ackel, presidente do PSDB em Minas.

Abi-Ackel disse que o partido deve se ocupar de temas realmente relevantes. “O tempo mostrará que Aécio atuou em defesa dos interesses do partido conforme previa a legislação à época. E não é demais lembrar que qualquer arbitrariedade cometida contra um membro do partido obrigatoriamente alcançará todos aqueles que estiverem na mesma situação jurídica. É hora de mais sensatez e menos oportunismo.”

O presidente do PSDB, Bruno Araújo (PE), tem dito que o código de ética será seguido, com prazos e direito de defesa respeitados. A análise do caso pelo conselho, porém, pode se tornar um imbróglio -algo que o afastamento voluntário de Aécio procuraria evitar.

Os meandros jurídicos do caso ficarão a cargo de César Colnago (ES), que presidirá o conselho. O colegiado também é composto pelo deputado federal Marco Tebaldi (SC), pela deputada federal Bia Cavassa (MS), pelo ex-deputado federal Raimundo Gomes de Matos (CE) e pelo deputado estadual Paulo José Araújo Corrêa (MS).

A ofensiva do diretório municipal de São Paulo contra Aécio tem o aval do governador paulista, João Doria (PSDB). O tucano, que quer ser candidato à Presidência em 2022 e hoje é o principal líder nacional do PSDB, já defendeu inúmeras vezes que o mineiro se afaste da sigla.

O prefeito de São Paulo, Bruno Covas (PSDB), que busca a reeleição no ano que vem, foi além e disse “ou eu ou ele” para defender a expulsão de Aécio.

Já o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso reagiu a favor do mineiro: “Jogar filiados às feras, principalmente quem dele foi presidente, sem esperar decisão da Justiça, é oportunismo sem grandeza”.

Tucanos afirmam, no entanto, que FHC defendia uma solução política e respeitosa, e não que o caso fosse empurrado para debaixo do tapete.

Alguns líderes do PSDB entendem que o jogo ainda não começou para valer e que, se não houver entendimento político, a briga jurídica no Conselho de Ética será fratricida. Por isso, acham que a elevação da temperatura pode convencer Aécio a ceder.

Apesar de ter respeito e admiração de muitos tucanos, a leitura é a de que Aécio é quem perde ao se manter exposto na mídia enquanto o conselho analisa seu caso.

Todas as pesquisas internas do PSDB hoje, em nível municipal, estadual e federal, mostram desgaste por causa de Aécio.

O partido amargou grande derrota eleitoral em 2018, com redução de sua bancada na Câmara e o pior resultado em disputas presidenciais: Geraldo Alckmin terminou com menos de 5% dos votos. Nesse contexto, tucanos veem o caso do mineiro como determinante para o sucesso eleitoral da sigla em 2022.

O caso de Aécio também tem levado preocupação a outros tucanos que respondem a acusações de corrupção. Eles temem que Aécio abra precedentes para que sejam levados ao Conselho de Ética ou até expulsos.

A avaliação da maior parte dos líderes ouvidos pela reportagem, no entanto, é a de que o caso de Aécio não tem igual e não serve de precedente a outros.

Isso porque Aécio quase alcançou a Presidência da República, é figura conhecida em todo o país e foi o único a ser gravado falando em “tem que ser um que a gente mate antes de fazer delação”.

Procurado pela reportagem, Aécio não quis se manifestar.

Tramitação no conselho de ética do PSDB
1. Executiva nacional admite ou não o pedido de expulsão. Se admitir, o envia ao Conselho de Ética
2. Presidente do Conselho de Ética instaura o processo disciplinar e designa um relator
3. Acusado tem cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para fazer a defesa
4. Relator tem cinco dias, prorrogáveis por mais cinco, para apresentar seu parecer
5. Conselho tem que se reunir em até 15 dias para deliberar sobre o parecer, que é enviado à comissão executiva nacional
6. Em até dez dias, a comissão executiva nacional faz reunião para decidir se aplica punição

O que pesa contra Aécio

Ação Penal

R$ 2 milhões
Mineiro é réu sob acusação de corrupção passiva e obstrução de Justiça, relativo ao episódio em que solicitou R$ 2 milhões ao empresário Joesley Batista, da JBS
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

Investigações

JBS
Apura se Aécio recebeu mais de R$ 60 milhões por meio de notas fiscais frias, como aponta delação dos empresários
Onde tramita? Justiça Federal de São Paulo

Cidade Administrativa
Aécio, de acordo com ex-executivos da Odebrecht, organizou esquema de fraude a licitações quando era governador de Minas Gerais, em troca de receber 3% do valor do contrato, como propina
Onde tramita? Justiça Estadual de Minas Gerais

Eleitoral
Odebrecht teria pago, a pedido de Aécio, caixa dois a campanhas de 2010 em Minas Gerais
Onde tramita? Justiça Eleitoral de Minas Gerais

2014
Aécio solicitou, por meio de contratos fictícios com empresa de marketing, R$ 6 milhões para a campanha à Presidência de 2014, segundo delatores
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Aliados
A pedido do tucano, aliados receberam R$ 6 milhões não contabilizados em 2014, de acordo com executivos da empreiteira
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Furnas
Investiga se tucano esteve envolvido em suposto esquema de lavagem de dinheiro na estatal
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

Hidrelétricas
Aécio teria acertado propina para defender interesses da Odebrecht e Andrade Gutierrez nas obras das usinas de Santo Antônio e Jirau
Onde tramita? Supremo Tribunal Federal

O que foi arquivado

Mensalão tucano
Aécio foi investigado por suposta maquiagem para esconder a existência do esquema que irrigou a campanha de Eduardo Azeredo ao Governo de Minas Gerais em 1998. Investigação arquivada pelo ministro Gilmar Mendes (STF) a pedido da procuradora-geral da República, Raquel Dodge.

Folhapress

O anúncio de Doriel Barros como cabeça de chapa para concorrer à presidência do PT no Estado representou a unidade da CNB, corrente majoritária do partido, que tem o ex-presidente Lula entre seus membros e o senador Humberto Costa como expoente em Pernambuco. O movimento pode sinalizar também um reforço à tese que já é tendência no grupo: a manutenção da aliança com o PSB em 2020. A construção dessa unidade inclui apoio do deputado federal Carlos Veras, um dos pilares de sustentação do projeto de candidatura própria do partido em 2018, que tinha como protagonista a deputada federal Marília Arraes. Marília segue apoiando o grupo da deputada estadual Teresa Leitão, que ainda trabalha para fechar o nome que encabeçará uma chapa estadual dessa ala. Na última eleição, a CNB saiu fragmentada. Dessa vez, se une focada num propósito e visa a agregar o máximo de tendências possível, inclusive tem o apoio do vereador João da Costa, da corrente Democracia Participativa. A unidade em torno de Doriel não significa automaticamente que o partido não terá candidatura própria em 2020 no Recife, mas é um demonstrativo de que na eleição do ano que vem esse grupo deve estar unido em prol de uma causa comum.

Chances de travessia
O vereador João da Costa não esteve em Caruaru no seminário estadual onde o nome de Doriel Barros foi aprovado por uma questão pessoal, mas o encontro estava na agenda do vereador, que pode inclusive fazer um a travessia para a CNB. Não está descartado. João tem tido reuniões com o senador Humberto Costa e o assunto já foi à pauta.
Em curso > “A gente está junto na mesma chapa, temos discutido. Mas não concluímos esse processo”, explica João da Costa à coluna. “Não nos transformamos em CNB. Estamos na mesma chapa, porque temos muita proximidade política. É um processo a ser construído, um processo político”, completa o vereador.
Progressivo > Desde o ano passado, quando se construiu uma aliança interna no PT, João da Costa e Humberto Costa têm tido muita proximidade e trabalhado junto, o que progressivamente vai gerando um campo propício a uma travessia do vereador para a CNB.
Bancada da…> Danilo Cabral fez um exame de cintilografia do coração e localizou artérias obstruídas. O resultado foram quatro safenas. A bancada ficou assustada.
…cintilografia > Na esteira do caso de Danilo, o deputado federal Augusto Coutinho resolveu fazer o mesmo exame e encontrou duas artérias obstruídas. Já botou dois stents em São Paulo.
Zanin > Advogado do ex-presidente Lula, Cristiano Zanin estará em Pernambuco, hoje e amanhã, por ocasião do 3º Seminário de Direito Penal e Econômico, promovido pela Escola Superior de Advocacia. O evento acontece no auditório da OAB-PE, às 18h30.
Anfitrião > O procurador-geral de Justiça de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, receberá no Estado, de amanhã até sexta-feira, diversas autoridades e operadores do direito. Os convidados participam do primeiro Congresso Nacional de Direito Consensual, que ocorrerá no Centro Cultural Rossini Alves Couto, do Ministério Público de Pernambuco.
Pacto > A Procuradoria Geral do Estado reúne o presidente da Câmara Técnica do Colégio Nacional dos Procuradores-Gerais dos Estados, Ulisses Schwarz Viana, e o deputado federal Tadeu Alencar em debate sobre o pacto federativo, hoje, às 14h30. Schwarz falará sobre a defesa judicial do federalismo cooperativo e Tadeu, sobre as perspectivas de um novo pacto federativo. O evento integra as comemorações dos 29 anos da PGE-PE.

Folhapolítica

A partir do mês de setembro de 2019, trabalhadores poderão sacar R$ 500 de cada conta do seu Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), de acordo com calendário anunciado pela Caixa Econômica Federal. Em 2020 também passa a valer o saque-aniversário, por meio do qual os trabalhadores poderão retirar uma porcentagem do seu FGTS no mês do próprio aniversário.

Ao aderir a essa segunda modalidade, o cidadão perde o direito, por dois anos, de retirar o valor integral do fundo se for demitido. Desde o anúncio da medida, trabalhadores em todo o país estão analisando se vale a pena ou não ter acesso ao próprio dinheiro.

“No caso dos R$ 500, o saque é vantajoso para todos os trabalhadores. O dinheiro pode ser usado para quitar dívidas, iniciar uma reserva financeira ou então ser reinvestido, pois existem vários tipos de investimentos que rendem melhor que o do FGTS”, avalia o professor de Gestão Financeira do Centro Universitário Internacional Uninter, Daniel Cavagnari.

O especialista assegura que retirar esse valor não afeta outros usos do FGTS, como o saque integral em caso de demissão — diferentemente do saque-aniversário, que impede que o trabalhador tenha acesso aos valores do fundo pelo período de dois anos.

“Antes de fazer o saque-aniversário, é preciso analisar cada caso. Trabalhadores que estão seguros em seus empregos e possuem reserva financeira para emergências podem retirar seu dinheiro sem medo. Já quem não tem dinheiro guardado e está em um emprego instável, do qual poderá ser demitido, só deve fazer o saque caso realmente precise”, recomenda Cavagnari.

O cenário em que a retirada do dinheiro é mais indicada é para os cidadãos que estão endividados, com juros crescentes incidindo sobre o valor que devem. Para estes, vale a pena fazer o saque-aniversário e quitar as dívidas, sempre lembrando de negociar o valor com o banco. Assim têm uma chance de sair da condição de inadimplentes.

Sobre o Grupo Uninter

O Grupo Uninter é o maior centro universitário do país, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e a única instituição de ensino a distância do Brasil recredenciada com nota máxima pelo Ministério da Educação (MEC). Sediado em Curitiba (PR), já formou mais de 500 mil alunos e, hoje, tem mais de 210 mil alunos ativos nos mais de 200 cursos ofertados entre graduação, pós-graduação, mestrado e extensão, nas modalidades presencial, semipresencial e a distância. Com centenas de polos de apoio presencial, estrategicamente localizados em todo o território brasileiro, mantém cinco campi no coração de Curitiba. São 2 mil funcionários trabalhando todos os dias para transformar a educação brasileira em realidade. Para saber mais acesse uninter.com.

O governo do presidente Jair Bolsonaro (PSL) concluiu a medida provisória que transfere o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) do Ministério da Economia para o Banco Central.

O tema foi discutido, na segunda-feira (19) pelo presidente com o ministro da Economia, Paulo Guedes. De acordo com o texto, que deve ser publicado nesta terça-feira (20) no Diário Oficial da União, o Coaf passará a se chamar Unidade de Inteligência Financeira.

Como antecipou o Painel, o atual presidente, Roberto Leonel, deve ser substituído por Ricardo Liáo, hoje diretor de supervisão do Coaf.

A MP prevê que o órgão tenha vínculo administrativo ao BC e possua “autonomia técnica e operacional e atuação em todo o território nacional”. A estrutura organizacional será composta por um conselho deliberativo e um quatro técnico-administrativo. Caberá ao presidente do BC, cargo hoje ocupado por Roberto Campos Neto, designar o presidente e os conselheiros.

“O conselho deliberativo é composto pelo presidente da unidade de inteligência financeira e por, no mínimo, oito e, no máximo, 14 conselheiros, escolhidos dentre cidadãos brasileiros com reputação ilibada e reconhecidos conhecimentos em matéria de prevenção e combate à lavagem de dinheiro, ao financiamento do terrorismo ou ao financiamento da proliferação de armas de destruição em massa”, diz a MP.

De acordo com o texto, a atuação dos conselheiros “será considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada”.

Na semana passada, Bolsonaro confirmou que pretendia transferir o Coaf da Economia ao BC. “O que nós pretendemos é tirar o Coaf do jogo político, vincular ao Banco Central. Aí acaba”, afirmou.

A mudança já havia sido indicada por Guedes. A ideia é junto à transferência do órgão dar celeridade ao projeto que dá autonomia ao Banco Central e, com isso, garantir uma “blindagem política ao Coaf”. A aliados ele tem dito que o órgão é atualmente alvo de uma “guerra entre instituições”.

De um lado, vê uma pressão popular pela investigação da classe política e representantes dos demais Poderes. De outro, uma reação das instituições, manifestada por decisões recentes do STF (Supremo Tribunal Federal) e por parlamentares que se queixam de perseguição.

Como mostrou a Folha de S.Paulo, o ministro da Economia estava sendo pressionado pelo Palácio do Planalto, com anuência de Jair Bolsonaro, a demitir o presidente do Coaf, Roberto Leonel, aliado do ministro Sergio Moro (Justiça).

Segundo auxiliares, Bolsonaro estaria incomodado com o comportamento do comando do Coaf em relação à decisão do presidente do STF, ministro Dias Toffoli, de suspender investigações criminais pelo país que usem dados detalhados de órgãos de controle -como Coaf, Receita Federal e Banco Central- sem autorização judicial.

Toffoli atendeu a um pedido da defesa do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ), filho mais velho do presidente, alvo de investigação realizada pelo Ministério Público do Rio de Janeiro.

Em manifestação enviada à Folha de S.Paulo, o Coaf criticou a decisão de Toffoli sobre o uso de seu material em investigações. O órgão afirmou que a medida prejudica o combate à lavagem de dinheiro.

Guedes tinha resistido a demitir Leonel e dito que a simples troca de comando não solucionará os problemas.

Ainda não há uma definição sobre se haverá troca no comando do órgão.

Entenda o papel do Coaf

O que é o Coaf?
Criado pela lei dos crimes de lavagem (nº 9.6313/1998), é uma unidade de inteligência financeira até então ligada ao Ministério da Economia. Envia relatórios a autoridades como Ministério Público, Polícia Federal e polícias civis quando identifica indícios de crimes de lavagem de dinheiro e de financiamento do terrorismo ou de outros ilícitos. O Coaf não faz investigação.

Quem abastece o Coaf?
Há setores da economia que são obrigados, por lei, a informar ao Coaf sobre movimentações financeiras suspeitas, como bancos, empresas seguradoras e de previdência privada, joalherias, comércio de bens de luxo ou de alto valor e comércio de imóveis.

Em quais casos esses setores comunicam o Coaf?
Há dois tipos de comunicação: 1) de operações suspeitas e 2) de operações em espécie (dinheiro vivo) acima de determinado valor estabelecido em norma.

Como o Coaf repassa esses dados às autoridades que fazem investigação?
Por meio de RIFs (relatórios de inteligência financeira), compartilhados em um sistema eletrônico próprio, que dá agilidade e preserva o sigilo. Há dois tipos de relatório: 1) espontâneo, feito por iniciativa do Coaf e 2) de intercâmbio, feito para atender aos pedidos das autoridades. Os RIFs não são provas de crimes, mas apenas indícios que devem ser apurados.

O vaivém

MP da reforma ministerial
Em janeiro, o governo Bolsonaro transferiu o Coaf, antes no Ministério da Fazenda (hoje Economia), para o Ministério da Justiça, chefiado por Sergio Moro. A justificativa do Planalto era que, sob Moro, o conselho poderia atuar de forma mais eficaz no combate à corrupção e ao crime organizado.

Barrado no Congresso
Na votação da MP, em maio, Câmara e Senado devolveram o Coaf ao Ministério da Economia, de Paulo Guedes.

Banco Central
Agora, Bolsonaro pretende deixar o conselho com o BC, sob o argumento de que isso dará autonomia ao Coaf e deixará o órgão livre de pressões políticas.

Folhapress

Com o objetivo de alertar a população sobre o diabetes, bem como as implicações da doença, o Sesc Ler Buíque realiza nesta terça (20/08) e na próxima sexta-feira (23), diversas atividades no Centro de Referência da Assistência Social – Cras Vila do Posto. A programação, que é gratuita, será iniciada em ambos os dias a partir das 8h.

Serão realizadas orientações sobre hábitos saudáveis, roda de conversa e testes rápidos. É importante lembrar que para fazer o teste é necessário que esteja em jejum. “Diante do exponencial número de diabéticos que temos em Buíque, vimos a necessidade de abordar o assunto a fim de mudar esse preocupante cenário”, explica a assistente social do Sesc Ler Buíque, Claudia Hofmann.

Gratuidade – durante o mês de agosto, todas as unidades do Sesc Pernambuco vão oferecer gratuidade na confecção ou atualização do cartão para trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo de comerciários e seus dependentes. Ele garante descontos nas ações de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social, como hospedagens nos hotéis do Sesc, espetáculos, parque aquático e restaurantes das unidades. O titular pode incluir como dependentes cônjuge ou companheiro de união estável, pessoas sob guarda de menores de 21 anos, estudantes com idade até 24 anos, pai, mãe, madrasta, avó e avô. Para fazer a emissão, é necessário ir ao Ponto de Atendimento. Para outras informações e relação dos documentos necessários: www.sescpe.org.br.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Depois de ganhar o prêmio de Melhor Documentário Nacional no festival É Tudo Verdade de 2018, o filme inédito “Auto de Resistência” estreia no dia 23 de agosto no canal Curta!, que o viabilizou por meio do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA). Partindo do dado estatístico de que 98% dos inquéritos de mortes decorrentes de ações policiais são arquivados sem serem esclarecidos, o longa examina vários casos de homicídios de civis em alegadas situações de confronto com a polícia, os chamados autos de resistência.
Os diretores Natasha Neri e Lula Carvalho (diretor de fotografia de “Tropa de elite”) acompanharam a trajetória de pessoas que tiveram de lidar com essas mortes em seu círculo familiar e registraram o tratamento dado pelo Estado a seus casos – desde o homicídio, passando pelas investigações feitas pela polícia e culminando no arquivamento ou no julgamento dos envolvidos.

Com produção da Kinofilme, o longa traz imagens contundentes feitas com celulares e até mesmo câmeras instaladas em viaturas e helicópteros policiais mostrando comportamentos das autoridades que colocam em xeque as alegações de que atiraram em legítima defesa. Personalidades como o deputado federal Marcelo Freixo, o ex-secretário de Segurança Pública do Rio de Janeiro José Mariano Beltrame e o então deputado estadual Flávio Bolsonaro aparecem em depoimentos dados à CPI dos Autos de Resistência, da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro. As câmeras de Natasha Neri e Lula Carvalho também entram em audiências de varas criminais e em julgamentos com júri popular. A estreia do documentário “Auto de Resistência” será na Sexta da Sociedade, 23/08, às 22h.

Logo após o documentário, será exibida uma entrevista com o jornalista Raphael Gomide, autor do livro “O infiltrado: um repórter dentro da polícia que mais mata e mais morre no Brasil”. Gomide fez concurso público, em 2007, para a Polícia Militar do Rio de Janeiro, foi aprovado e passou pelo treinamento de recruta. Na entrevista, ele conta que seus instrutores mostravam tolerância à violência praticada por policiais, mas, ao mesmo tempo, surpreendeu-se ao encontrar um forte discurso contra a corrupção.

Uma das mudanças anunciadas no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), a distribuição de 100% dos resultados do ano passado foi ratificada hoje (19) pelo Conselho Curador. A Medida Provisória (MP) 889 aumentou a rentabilidade do fundo, determinando a transferência de todo o lucro do exercício anterior aos cotistas.

Antes da MP, o FGTS rendia 3% ao ano mais a Taxa Referencial (TR), atualmente zerada. Desde 2017, o fundo repassava 50% dos lucros do ano anterior ao cotista. Com a mudança, o fundo renderá 6,18% em 2019 , ultrapassando inclusive a taxa Selic (juros básicos da economia), recentemente reduzida para 6% ao ano.

Até 31 de agosto, serão repassados R$ 12,2 bilhões do lucro de 2018, distribuídos proporcionalmente conforme o saldo de cada conta. O Conselho Curador também aprovou os Relatórios de Gestão do FGTS e do Fundo de Investimento FI-FGTS. Os documentos serão divulgados no site do FGTS assim que o Diário Oficial da União publicar a resolução.

O conselho instituiu ainda um grupo de trabalho, com participação de três representantes do FGTS e três do Comitê de Investimento do FI-FGTS, para acompanhar e propor mudanças nas aplicações do fundo. O grupo também acompanhará a execução das recomendações dos órgãos de controle em parceria com o Grupo de Apoio Permanente (GAP), formado por consultores técnicos vinculados às 12 entidades que compõem o colegiado.