A Casa Jornalista José Carlos Florêncio realizou na manhã desta segunda-feira, 12 de agosto, audiência pública com o objetivo de debate o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) para o ano de 2020. A Lei versa sobre as necessidades e metas financeiras da Gestão Municipal para o ano seguinte, traçando o planejamento com projeções e prioridades nos investimentos e gastos públicos .

O debate foi promovido no plenário da Casa e contou com a presença da Secretária Executiva de Planejamento de Gestão e Orçamento, a senhora Arissa Andrade, e do diretor do Centro de Estudos, Pesquisa e Assessoria em Administração Municipal (CESPAM), o senhor Bernardo Barbosa. Além deles, também estiveram presentes vereadores e membros da assessoria jurídica da Câmara.

Durante a audiência, o diretor da CESPAM explicou detalhadamente sobre o assunto, esclarecendo aos presentes a importância da lei. “A LDO é uma legislação especial que é submetida a Câmara de Vereadores a cada ano para a elaboração, execução, mudanças e administração das cartas orçamentárias. O conhecimento sobre essa Lei é totalmente indispensável para quem quer observar, conduzir e administrar todas as questões relacionadas ao orçamento”, explicou Bernardo.

Na oportunidade, foi apresentado planilha com as previsões das metas de receitas de orçamento para os próximos anos (2020, 2021 e 2022). A estimativa geral de receita para o ano de 2020, em relação ao dinheiro público, totalizou R$ 975.120.

A proposta foi encaminhada pelo Executivo na última terça-feira (6) e lida em plenário. De acordo com a Constituição Estadual, deve retornar para a sanção da prefeita até o último dia do mês de agosto. No entanto, o projeto pode receber propostas de emendas dos parlamentares até a próxima terça, 13 de agosto, antes de entrar para votação.

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), através da Coordenadoria da Mulher, apresenta, nesta terça-feira (13), às 10h, o programa “Mãos EmPENHAdas Contra a Violência”. A iniciativa, originalmente lançada pelo Poder Judiciário do Mato Grosso do Sul, será apresentada em Pernambuco como com a participação da embaixadora do projeto, a modelo, atriz Luiza e ativista Brunet; do presidente do TJ pernambucano, desembargador Adalberto de Oliveira Melo; e da coordenadora da Mulher, desembargadora Daisy Andrade. O evento acontece no Salão de Sessões do 4º Tribunal do Júri da Capital, no Fórum Thomaz de Aquino, localizado na avenida Martins de Barros, 593, bairro de São José, no Recife.

O ”Mãos emPENHAdas Contra a Violência” propõe a capacitação de profissionais da área da beleza para que sejam agentes multiplicadores de informação no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, identificando e orientando as clientes como combater e denunciar os abusos. Os estabelecimentos que aderem ao projeto recebem um “Selo” para identificação de sua parceria. No Estado, a iniciativa conta com o apoio do Instituto Maria da Penha (IMP) e do SinBeleza Pernambuco.

Referência – A iniciativa do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), de propor que profissionais da área de beleza sejam agentes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher, foi a primeira no País. O programa também está sendo em salões de beleza de São Paulo (SP), Santarém (PA) e Teresina (PI).

Em 24 de junho de 2019, a atriz, modelo e empresária Luiza Botelho Brunet tornou-se Embaixadora do Programa Mãos EmPENHAdas Contra a Violência, em uma solenidade de outorga do título realizada no plenário do Tribunal Pleno do TJMS. Idealizado pela juíza Jacqueline Machado, a proposta ganhou o prêmio nacional de Direitos Humanos 2018.

A partir de segunda-feira, 12 de agosto, diretores de escolas públicas vão poder indicar os melhores textos e documentários produzidos por estudantes para a 6ª Olimpíada de Língua Portuguesa (OLP). A edição deste ano conta com mais de 170 mil inscrições.

O tema da competição é “O Lugar Onde Vivo”. Além das categorias poema, memórias, crônica e artigo de opinião, a novidade de 2019 é a categoria documentário para alunos do 1º e 2º anos do ensino médio.

O envio do material pelos diretores deve ser feito pelo site do programa Escrevendo o Futuro até 19 de agosto. Estão representadas mais de 42 mil escolas — com alunos do 5º ano do ensino fundamental à 3ª série do ensino médio — em quase 4.900 municípios espalhados pelo Brasil.

Os diretores das escolas são, agora, responsáveis por darem continuidade a essa representatividade na próxima fase. “Os diretores devem formar a comissão julgadora e também cadastrar os selecionados. Os professores envolvidos também podem engajar os diretores para que a escola não deixe de ser representada na próxima etapa”, explica Esdras Soares, da equipe organizadora da Olimpíada.

Para sanar as dúvidas de como enviar o material dos alunos, o site do programa fez um vídeo tutorial mostrando todos os passos. “O vídeo explica bem quem deve entrar no sistema, como faz para cadastrar os avaliadores, selecionar os textos e vídeos, enfim, todas as orientações bem detalhadas”, destaca Soares.

As melhores produções selecionadas por estado participam dos cinco encontros regionais – um para cada categoria, que neste ano serão realizados em São Paulo. “Eles [alunos das produções selecionadas] participam de atividades culturais e formativas, numa troca muito rica de experiências, uma diversidade regional e cultural muito bacana”, acrescenta Esdras Soares.

OLP – A Olimpíada é fruto de parceria entre o Itaú Social e o MEC, sob a coordenação técnica do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação, Cultura e Ação Comunitária (Cenpec). A ideia é apoiar os professores da rede pública no aprimoramento das práticas de ensino de leitura e escrita. A partir da metodologia do programa Escrevendo o Futuro, os professores realizam oficinas de produção de texto com os alunos do 5º ano do Ensino Fundamental ao 3º ano do Ensino Médio.

As companhias brasileiras de médio e grande porte, ou seja, que possuem a partir de 50 funcionários, são obrigadas por lei a contratar de 5% a 15% de jovens na condição de aprendizes, com idade entre 14 e 24 anos. Um projeto de lei (3470/2019) em tramitação no Senado pretende que essa regra seja aplicada também a micro e pequenas empresas, com o intuito de incentivar a contratação desses profissionais. A proposta está em análise na Comissão de Assuntos Sociais do Senado.

Ao mesmo tempo em que serão empregadas, essas pessoas terão que estar matriculadas em cursos oferecidos por instituições de educação profissional, o que na avaliação do autor do projeto, senador Jayme Campos (DEM-MT), vai melhorar a qualificação profissional e reduzir o desemprego entre os jovens.

“A capacitação será feita por instituições que estão preparadas, como é o caso do SEBRAE, SESI e SENAI, por meio de uma parceria. Trata-se de uma excelente oportunidade para aqueles que precisam complementar a renda em casa e, ao mesmo tempo, dar os primeiros passos no mercado de trabalho. Infelizmente, esses jovens não têm encontrado as oportunidades que merecem”, defende ele, ao lembrar que as micro e pequenas empresas representam quase a totalidade dos estabelecimentos privados do país.

Contrapartida

Como a legislação não impõe uma obrigatoriedade para que as micro e pequenas empresas contratem jovens na categoria de aprendizes, o PL 3470/2019 sugere que o estímulo para essa relação seja feito a partir de benefícios dados a esses empreendimentos. Entre as facilidades, estariam a prioridade para empréstimos em bancos públicos, além do pagamento de juros menores.

Para o presidente da Confederação Nacional das Micro e Pequenas Empresas (Conampe), Ercílio Santinoni, a medida é relevante e interessa ao setor, desde que tenha sua eficiência garantida.

“O projeto em si vem ao encontro ao que nós estamos discutindo e pedindo há anos (facilidade de crédito). O problema do projeto está na forma de como você pode fiscalizar. Precisava de uma discussão com as bases, com as entidades de representação, para ver uma forma de como isso poderia ser feito”, ponderou.

MPEs no Brasil

Segundo o Sebrae, os pequenos negócios são responsáveis pela geração de 52% dos empregos com carteira assinada no setor privado, o que corresponde a 16,1 milhões de trabalhadores. No Brasil, dos 6,4 milhões de estabelecimentos em funcionamento, 99% são micro e pequenas empresas (MPE). Em relação ao microempreendedor individual, o registro é de que existem 3,7 milhões de empresas dessa modalidade.

Está aberto o prazo de inscrições para a população cadastrar demandas passíveis de acordo na 14ª Semana Nacional de Conciliação. Os interessados em resolver pacificamente questões relacionadas a conflitos de família, por exemplo, como divórcio, guarda de menores, regulamentação de visitas, pensão alimentícia e partilha de bens podem procurar, até o dia 9 de setembro, uma das 23 unidades dos Centros Judiciários de Solução de Conflitos (Cejuscs) do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) espalhadas por todo o estado. Confira os endereços em: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/cejuscs-camaras/cejuscs.

A Semana Nacional de Conciliação, promovida anualmente pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), vai ser realizada no período de 4 a 8 de novembro, em todo o país. Para demandas que já tramitam na Justiça, as partes envolvidas também podem solicitar a inclusão do processo nas pautas de conciliação que serão realizadas durante a Semana. O prazo para essa solicitação também é até 9 de setembro, através da internet no link: https://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/inscricao-para-cidadao.

No ano passado, em Pernambuco, durante os cinco dias de evento, foram formalizados mais de 4,4 mil acordos entre as partes, além da movimentação de aproximadamente 27 milhões de reais em valores homologados. Durante a ação, também foram realizadas atividades de cidadania, com serviços de saúde, orientação jurídica e emissão de documentos, oferecidas a mais de 4 mil pessoas atendias pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec/TJPE), unidade vinculada à Presidência e responsável pela organização do evento.

Para casais – Mais um serviço oferecido, gratuitamente, durante o período da Semana da Conciliação será o de reconhecimento de união estável. Os casais que pretendem formalizar o relacionamento devem efetuar o pedido até 23 de agosto, através da internet no link: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019/uniao-estavel.

Após a inscrição, é necessário apresentar documentação de ambos os envolvidos. Serão solicitados original e cópia de RG, CPF e Certidão de Nascimento de quem nunca foi casado; Certidão de Casamento com averbação de divórcio, quando for o caso; ou Certidão de Casamento com averbação de Óbito, caso seja viúvo; comprovantes de residência de ambas as partes; e Certidão de Nascimento dos filhos. A entrega será feita nos dias 12 e 13 de setembro, das 8h às 17h, no auditório localizado no segundo andar da ala norte do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano, Ilha de Joana Bezerra, no Recife.

Outra oportunidade para solicitação de reconhecimento de união estável e agendamento de sessões de conciliação acontece durante as festividades de 197 anos do TJPE. No dia 16 de agosto, das 9h às 15h, os interessados podem realizar a inscrição no ônibus do Justiça Itinerante, que estará localizado no Pátio do Carmo, bairro de São José, no Recife.

Durante a Semana da Conciliação, nos dias 5 e 7 de novembro, os casais inscritos irão comparecer ao Fórum Rodolfo Aureliano, onde terão o acordo de convivência homologado por um juiz, através de sentença. A decisão será encaminhada a um Cartório para emissão da Escritura Pública Declaratória de União Estável, a Certidão de União Estável. No prazo a ser informado, os companheiros irão ao cartório para retirar, gratuitamente, a Escritura Pública.

Semana Nacional de Conciliação – Para o evento, os tribunais de todo o país selecionam processos que tenham possibilidade de acordo e intimam as partes envolvidas no conflito. As conciliações que serão realizadas durante a Semana são chamadas de processuais, ou seja, quando o caso já está na Justiça. Para demandas ainda não ajuizadas, que são chamadas de pré-processuais, o próprio interessado pode buscar a solução do conflito com o auxílio de conciliadores e mediadores, tudo validade pelo Juízo e com força de decisão.

Confira mais orientações em: http://www.tjpe.jus.br/web/resolucao-de-conflitos/snc/2019

A indústria de cliques fraudulentos em publicidade digital deve causar um prejuízo de US$ 42 bilhões em 2019, de acordo com a consultoria Juniper Research. O número é 21% maior do que os US$ 35 bilhões registrados no ano passado, o que deixa claro como esse filão tem se tornado sofisticado. Por meio de uma série de técnicas que envolvem desde bots até fazendas de cliques em países pobres, os criminosos faturam em cima de empresas que veem seu orçamento de marketing ser desperdiçado.

“O Brasil é um dos principais mercados mundiais na publicidade digital, então é natural que seja um alvo valioso para esse tipo de golpe”, diz Michel Primo da Clickcease (www.clickcease.com.br), martech israelense especializada na defesa contra ações desse tipo. Não há dados sobre o prejuízo com problemas do tipo no Brasil, mas a estimativa é de que as perdas correspondam a 20% do orçamento total dos anunciantes.

Como os fake cliques acontecem

De modo geral, as fraudes se dividem em duas categorias. As chamadas Click Frauds envolvem ações que forçam o anunciante a gastar com cliques que não foram feitos por consumidores reais. Nesse caso, robôs, por exemplo, clicam de maneira consecutiva em anúncios e fazem o responsável por ele pagar por visualizações que não atingiram potenciais clientes verdadeiros – ou seja, não há ganho direto para o responsável pelo golpe. “É comum que isso seja feito por concorrentes, por exemplo”, afirma Primo.

Ad Frauds, por outro lado, são estratégias que fazem com que as empresas paguem por visualizações e interações com anúncios em sites maliciosos sem obter qualquer retorno publicitário com isso. Um exemplo são páginas com conteúdo fake que recebem um volume alto de tráfego por redirecionamento de links automáticos, mas que não entregam qualquer retorno para o anunciante – aqui sim os fraudadores lucram.

Segundo a Clickcease, as Click Frauds têm crescido a uma taxa de 50% ao ano. No que tange às Ad Frauds, para se ter uma ideia do quanto eles movimentam, o FBI desmontou em 2017 a quadrilha especializada 3ve, cujo faturamento foi estimado em US$ 250 bilhões. “É um panorama preocupante, que exige de empresas que investem em marketing digital que tenham cuidado e tomem medidas de proteção”, explica Primo.

Entre as melhores estratégias para evitar golpes na publicidade digital, estão softwares que monitoram o tráfego e identificam comportamentos anormais, assim como a escolha adequado dos parceiros que fazem parte do ecossistema de marketing da empresa. Por conta própria, o problema não irá embora. Ainda de acordo com a Juniper Research, o prejuízo causado por cliques fraudulentos deve bater a marca dos US$ 100 bilhões anuais em 2023.

O presidente da Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa, Roberto Tavares, cumpriu agenda na última sexta-feira (9), no interior, realizando visitas de inspeção das obras de saneamento em execução pelo Governo Estado. Na agenda desta semana, ele inspecionou a obra da Adutora do Alto Capibaribe, em Barra de São Miguel, na Paraíba, e a obra de esgotamento sanitário no município de Santa Cruz do Capibaribe. Acompanhado do diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio, e de técnicos, Tavares esteve no trecho de captação no Rio Paraíba, distante quase 50 km da cidade de Santa Cruz do Capibaribe, em Pernambuco. Um empreendimento de R$ 85 milhões, que irá transportar água da Transposição do Rio São Francisco para nove cidades do Agreste pernambucano e um município da Paraíba, Barra de São Miguel. “Estamos acompanhando de perto o andamento da obra para organizar a visita que deverá ser feita pelos governadores Paulo Câmara, de Pernambuco, e João Azevedo, da Paraíba. Já foram assentados quase 50% das tubulações, de um total de 70 quilômetros de extensão. Estamos acelerando o ritmo das ações para que possamos entregar a adutora no primeiro trimestre do ano que vem”, informa Tavares.

A Adutora do Alto Capibaribe é uma das obras hídricas estruturadoras pensadas pelo Governo Paulo Câmara para antecipar a chegada da água da Transposição do Rio São Francisco para o Agreste, a região que detém o pior balanço hídrico do Estado. A adutora irá transportar 371 litros de água, por segundo, captada no Rio Paraíba, perto do Açude Boqueirão, no município de São Miguel, Paraíba. O empreendimento irá beneficiar 230 mil pessoas nas cidades de Santa Cruz do Capibaribe, Toritama, Jataúba, Taquaritinga do Norte, Vertentes, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério e no distrito de São Domingos, em Brejo da Madre de Deus, além de Barra de São Miguel, no Cariri paraibano.

De acordo com o presidente da Compesa, Roberto Tavares, a Adutora do Alto Capibaribe é uma obra especial, pois é uma das poucas do país com grandes extensões em dois estados diferentes. Inspecionar obras, segundo o presidente Roberto Tavares, é uma recomendação do governador Paulo Câmara para que todos os projetos hídricos se tornem realidade e tragam mais rápido os benefícios à população. ” O governador tem uma atenção especial a questão da água em todas as regiões do Estado. Acompanhar de perto todas as obras permite nos anteciparmos diante de possíveis problemas, resolvendo as pendências imediatamente”, explicou Tavares.

Além da visita à adutora, a equipe da Compesa também inspecionou a obra de esgotamento sanitário no município de Santa Cruz do Capibaribe, que já está 80% concluída. A cidade, a mais populosa do Agreste Setentrional, já deverá contar com serviços de esgotamento sanitário no começo de 2020, quando deve ser concluída a fase de pré-operação. Segundo Tavares, essa obra é um grande anseio da população local, que terá mais qualidade de vida com esse empreendimento, um investimento de R$ 100 milhões. “No Todos por Pernambuco, que acontecerá nos meses de agosto e setembro, a população poderá conhecer melhor o maior Plano de Investimentos da história da Compesa, que tem sido priorizado pelo governador Paulo Câmara”, finalizou.

O Partido dos Trabalhadores (PT) vai acionar a Justiça nesta segunda-feira (12) contra a informação divulgada depois de uma operação da Polícia Federal (PF) de que a legenda tem ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). O partido vai apresentar uma notícia crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o ministro Sérgio Moro por abuso de autoridade e uma representação eleitoral contra o presidente Jair Bolsonaro por propaganda negativa extemporânea.

“O que vimos essa semana foi mais uma armação grotesca das forças reacionárias para tentar criminalizar o PT. A notícia falsa, vazada pela Polícia Federal de Moro, foi cabalmente desmentida pelo promotor Lincoln Gakiya, que há mais de uma década investiga a facção criminosa”, reclamou a presidente nacional do partido, Gleisi Hoffmann, que classificou a situação como uma “farsa armada por Moro e Bolsonaro”.

Para o PT, Moro vem usando a Polícia Federal “com objetivos políticos e mentindo sobre condução dos trabalhos da força policial”, quando seu papel é, na verdade, “coibir e solicitar investigações sobre tais tipos de vazamentos e não fomentá-los”. Por isso, em ação que será protocolada no STF, o partido acusa o ministro da Justiça e Segurança Pública dos crimes de abuso de autoridade e prevaricação – quando um funcionário público retarda ou deixa de praticar indevidamente ato de ofício ou o pratica contra disposição expressa de lei para satisfazer interesse ou sentimento pessoal.

Os integrantes da Polícia Federal responsáveis pela operação que investigou o núcleo financeiro do PCC também serão processados no STF, pois, de acordo com o PT, divulgaram “a fala de um criminoso, sem nenhum indício, relacionando o partido ao PCC”.

Já o presidente Jair Bolsonaro será alvo de uma representação eleitoral por ter compartilhado essa informação em suas redes sociais. “Ao divulgar, reiteradamente, notícias falsas e acusações infundadas contra o Partido dos Trabalhadores, o presidente incorre em crimes e comete uma série de irregularidades eleitorais, atentando contra as regras democráticas da disputa política”, argumenta o partido.

O PT ainda vai apresentar pedidos de direito de resposta ao jornal o Estado de São Paulo, à TV Record e à Rádio Jovem Pan, que divulgaram as conversas atribuídas a lideranças do PCC que dizem ter tido relações com o PT, e uma ação criminal por difamação contra a deputada Estadual Ana Campanolo (PSL-SC).

“O que estamos vendo é uma escalada autoritária, que começa exatamente assim, com o uso político das polícias. Vamos enfrentar essa prática e fazer este embate em todas as frentes, judicial, midiática, política, até a verdade prevalecer”, justificou Gleisi Hoffmann.

Fonte: Congresso em Foco
Foto: Pedro França / Agência Senado

No última domingo, 11 de agosto, foi comemorado o Dia do Estudante. Para marcar a data, o SESI Caruaru promove algumas atividades para os alunos nesta segunda-feira (12). A programação especial recebeu o nome de Recreião Multicultural. Durante o intervalo das aulas, os alunos participam de um aulão de zumba, ginástica laboral, além de apresentações musicais desenvolvidas pelos próprios alunos.

Tudo acontece no pátio do SESI Caruaru. “Essa é uma atividade que promete movimentar os alunos e trazer muita diversão em comemoração ao Dia do Estudante aqui no SESI Caruaru. Quanto as apresentações musicais, vamos aproveitar o talento dos próprios alunos da unidade para fazer a festa. Essa também é uma forma de incentivar os talentos”, destaca o diretor do SESI Caruaru, Henrique Santana.

O Dia do Estudante, comemorado ontem (11), foi pontuado em Caruaru com uma trilha ecológica no Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, na Reserva Ecológica de Serra dos Cavalos, Zona Rural do município. A atividade foi realizada com adolescentes e jovens usuários dos serviços da assistência social do município, pela Coordenação de Políticas Públicas para Juventude, da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru (SDSDH), com apoio da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (Suder), como parte das ações alusivas.

“Além de proporcionar um dia de lazer para os participantes, nosso intuito com esse passeio ecológico foi conscientizar os adolescente e jovens sobre a importância da preservação do meio ambiente, já que nos últimos 34 anos o Brasil perdeu 399 mil quilômetros quadrados de áreas arborizadas”, destacou o coordenador de Juventude de Caruaru, Victor Lucas Siqueira.

Durante a última semana foi realizado o “Papo Jovem”, com rodas de diálogo nas escolas municipais onde foram abordados os temas ‘Qualificação Profissional e Mundo do Trabalho’ e ‘Movimento Estudantil no Brasil’, além de capacitações para formação de grêmios estudantis, em parceria com a Secretaria de Educação do município.