O Ministério Público da Paraíba (MPPB) abriu procedimento nesta quinta-feira (4) para averiguar a morte de oito suspeitos em confronto com a Polícia Militar de Pernambuco (PMPE), em território paraibano, na madrugada da última terça-feira (2). A ação é do promotor de Justiça da cidade de Cabaceiras, Ernani Lucas Menezes, próxima ao local do embate (um sítio no limite entre Barra de São Miguel e Riacho de Santo Antônio). Ele quer avaliar em conjunto com outros órgãos “as condições em que ocorreu a operação”. O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop) comemorou a iniciativa.
De acordo com nota do MPPB, o promotor entrou em contato com o Batalhão de Polícia Militar de Barra de São Miguel e solicitou que a Promotoria de Justiça e o Núcleo de Controle Externo da Atividade Policial (NCap) analisem como se deram as mortes.
O MPPB foi o único órgão oficial, até o momento, a se prontificar a apurar o embate entre polícia e suspeitos. Em Pernambuco, o MPPE descarta intervir no assunto. Em nota ao Diario, a instituição diz que “não investiga fatos ocorridos fora do estado de Pernambuco, uma vez que seu âmbito de atuação é estadual” e que “Os fatos que ocorreram na Paraíba serão acompanhados pelo MP daquele estado”.
A Secretaria de Justiça e Direitos Humanos (SJDH) também não pretende entrar na história. Por fim, a Corregedoria da Secretaria de Defesa Social de Pernambuco (SDS), responsável por averiguar e reprimir eventuais abusos policiais, afirma que “aguardará a conclusão do inquérito da Polícia Civil de Pernambuco para, a partir das investigações, avaliar se é cabível a abertura de procedimento disciplinar”. As únicas informações que o órgão alega ter é de que “houve enfrentamento entre as autoridades policiais de dois estados e acusados de integrar uma quadrilha especializada em assaltos a bancos”.
Excessos
Para a coordenadora executiva do Gajop, Edna Jatobá, seria pertinente que os órgãos oficiais de Pernambuco também analisem o assunto, visto a grande quantidade de óbitos. “A gente não pede que os policiais que participaram da ação sejam punidos, e sim que o embate seja investigado pelo MPPE e pela corregedoria da SDS. Havendo excessos, que os responsáveis sejam punidos, e se não constatado excessos, que tudo fique esclarecido e que a sociedade possa estabelecer uma relação de confiança com o trabalho policial”.
Edna ressalta que foi lamentável a morte do soldado André Silva, atingido por um tiro na cabeça pelos suspeitos. Como foi explicado em coletiva da Polícia Militar na última quarta, André e seu colega, o sargento Moacir Pereira da Silva, foram pegos de surpresa com a fuga dos criminosos, visto que estavam fazendo uma ronda comum. O desfecho da ação policial foi “um banho de sangue”, na visão da coordenadora.
“A gente não consegue se posicionar completamente sobre o que ocorreu de fato. Não estávamos lá, não sabemos as circunstâncias. Mas é estranha a velocidade com que se chegou aos suspeitos do crime contra o PM, assim como o desfecho, com oito mortos, no dia seguinte. A gente não espera uma polícia que aja desta maneira, e sim que localize suspeitos e os responsabilize perante todos os ritos do estado democrático de direito”, pontua Edna.
O presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB/PE, Cláudio Ferreira, também viu com bons olhos a ação do MPPB. “Uma questão que nos preocupa é esse extermínio de pessoas. Acho que toda essa ação tem que ter uma avaliação que observe se foi realmente necessária ou excessiva. O problema da criminalidade não vai ser resolvido com a morte de pessoas, e sim com a redução da impunidade”, opina.
Para Cláudio, a apuração dos fatos se faz importante para certificar que a ação policial não foi motivada por vingança ou revanche. Ainda assim, é um caso que foge da competência territorial da OAB pernambucana. “No direito penal, a questão da territorialidade é muito presente. Quem pode intervir no assunto é a OAB/PB”.
