O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso concedeu prazo de 15 dias para que o presidente Jair Bolsonaro se manifeste sobre uma petição protocolada pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. A manifestação de Bolsonaro é facultativa.

Santa Cruz pediu a interpelação do presidente sobre uma entrevista na qual Bolsonaro disse que o advogado Fernando Santa Cruz, pai do presidente da OAB, era militante de esquerda durante o período militar (1964-1985), foi morto por integrantes da Ação Popular (AP), um grupo de luta armada contra o regime, e não pelas Forças Armadas.

Após as declarações, Felipe Santa Cruz se sentiu ofendido e pediu explicações sobre o caso.

“O pedido de explicações, previsto no art. 144 do Código Penal, tem por objetivo permitir ao interpelado esclarecer eventuais ambiguidades ou dubiedades dos termos utilizados. Assim, como de praxe nesses casos, notifique-se o interpelado, o Sr. presidente da República, para, querendo, apresentar resposta à presente interpelação, no prazo de 15 dias”, decidiu Barroso.

O juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, decidiu nesta quinta-feira (1º) decretar a prisão preventiva dos quatro investigados presos na semana passada pela Polícia Federal (PF) sob suspeita de invadir os telefones celulares do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, e de outras autoridades.

Com a decisão, os investigados Danilo Cristiano Marques, Gustavo Henrique Elias Santos, Suelen Priscila de Oliveira e Walter Delgatti Neto vão continuar presos, mas por tempo indeterminado. De acordo com a Polícia Federal (PF), os acusados devem ser mantidos na prisão para não atrapalhar as investigações.

Os acusados foram presos temporariamente, por dez dias, na terça-feira (23), por determinação do juiz Vallisney Oliveira, na Operação Spoofing, expressão relativa a um tipo de falsificação tecnológica que procura enganar uma rede ou uma pessoa fazendo-a acreditar que a fonte de uma informação é confiável quando, na realidade, não é.

O caso começou a tramitar com o juiz Vallisney Oliveira, mas foi remetido ao juiz Ricardo Leite após o magistrado retornar de férias. Leite é o titular do processo.

Desde o “boom” das cervejas artesanais e importadas em Pernambuco, em 2013, houve uma mudança no hábito do consumidor dessa bebida no estado. Começando pela procura mais intensa pelo tipo puro malte, as pessoas foram deixando de tomar apenas as mais tradicionais e começaram a valorizar, cada vez mais, outros sabores, tons, colorações e aromas. Sendo comemorado sempre na primeira sexta-feira de agosto, o Dia Internacional da Cerveja neste ano deverá ser atrativo para aumento da pedida pela bebida. Algumas dicas são fundamentais para quem quer conhecer um pouco mais de cerveja e harmonização na hora de escolher a ideal para celebrar a data.

Geralmente a cerveja é composta por quatro elementos: a água; o malte (que algumas vezes é substituído pelo trigo ou pelo milho), que é a cevada germinada e seca e gera enzimas para a fermentação do açúcar; as leveduras, que são micro-organismos se alimentam do açúcar proveniente da quebra do amido, culminando na formação de álcool e gás carbônico e também conferem sabor e aroma; e o lúpulo, que é o botão de uma flor que funciona como conservante da cerveja. O lúpulo também atua no nível do amargor de cada tipo e nos aromas florais e de ervas. Apesar dos quatro elementos da combinação, as cervejas são divididas em duas grandes famílias, as lager e as ale, mas há variados tipos.

Alguns lugares concentram grande variedade de cerveja para compra e consumo na cidade do Recife. Dentre eles, o supermercado Perini, no Shopping RioMar, que tem a cerveja como um dos seus braços fortes. “Fazemos questão de acumular um sortimento de cervejas em nossa loja, oferecendo aos nossos clientes desde as mais tradicionais e de marcas mais conhecidas pelo público até cervejas importadas e as artesanais. Sempre temos em nosso catálogo de bebidas, cervejas leves e refrescantes, mas também outras de tons diversos, aromas, sabores, amargores”, afirma Aline Oliveira, gerente de marketing da Perini.

Conheça alguns dos principais tipos de cerveja:

1 – Lager

São as cervejas de baixa fermentação. Elas são feitas com um levedo que age sob baixas temperaturas e na parte inferior do tanque de fermentação. Em geral, têm sabores e cheiros que lembram malte (cereais, pão tostado) e lúpulo (amargor, aromas florais). A maior parte dos estilos alemães e checos se encaixa nessa família.

1.2 – Pilsen ou American Lager

O carro-chefe das cervejas lager foi inventado em 1842 na cidade checa de Pilsen. Antes dele, nenhuma cerveja era transparente, tão clara, refrescante e leve no paladar. Essas características, aliadas à invenção da geladeira, permitiram que a bebida conquistasse o mundo. Possui sabores e aromas mais neutros e representa 98% do mercado brasileiro.

1.3 – Bock

Produzida na Alemanha, ela é avermelhada, bastante maltada, forte e encorpada, com teor alcoólico alto. Cai muito bem no inverno, porque aquece o corpo. Diz a lenda que os alemães brincavam que essa cerveja era tão forte quanto um coice de bode (bock).

2 – Ale

O levedo com que é produzida age em temperaturas mais elevadas e na superfície do líquido – por isso, elas também são chamadas cervejas de alta fermentação. Esse processo químico cria bebidas com aroma de frutas e especiarias, bem mais perfumadas que a lager. São ale os estilos típicos da Bélgica e da Inglaterra, além das cervejas de trigo feitas na Alemanha.

2.1 – Weizenbier

Cerveja branca em alemão, tem pelo menos 50% de malte de trigo A característica do estilo são os aromas de banana e de cravo, apesar de a bebida não conter uma coisa nem outra. Por não ser filtrada, sua coloração é turva. Possui amargor suave.

2.2 – India Pale Ale (IPA)

A IPA é uma cerveja carregada no álcool e no amargor. Isso porque o estilo foi inventado para atender às necessidades dos colonos ingleses da Índia, que precisavam de muito lúpulo e malte para aguentar a viagem de navio.

2.3 – Stout

Típica da Inglaterra e da Irlanda, é preta como asfalto. Existem opções doces, secas e até feitas com aveia. As mais alcoólicas recebem a classificação imperial stout. Grossa e encorpada, levou a fama de ser um fortificante para trabalhadores braçais e lactantes.

2.4 – Strong Ale

Estilo genérico que define todas as ales belgas mais fortes. A cor varia muito. As mais claras, chamadas de strong golden ale, têm aromas complexos de frutas e especiarias.

2.5 – Dubbel

As cervejas desse estilo belga são um parque de diversões para os sentidos. O sabor do malte lembra chocolate e caramelo. Dá também para perceber aromas de ameixa seca, cereja e banana.

O Governador Paulo Câmara assina, nesta sexta-feira (02/08), um protocolo de intenções firmado com a empresa cearense Nova Tecelagem e Fiação, do Grupo Santana Textiles, para a instalação de uma nova fábrica na cidade de Bezerros. O valor do investimento é da ordem de R$ 100 milhões.

Com a planta em Pernambuco, a Nova Tecelagem e Fiação pretende produzir, em dois anos, 8,4 mil toneladas de fios de algodão, 11,3 mil toneladas de tecido tipo jeans e três mil toneladas de tecido tipo denim, itens aplicados na produção de malharia e tecelagem.

Para Humberto, STF precisa punir com rigor crimes cometidos pela Lava Jato
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), cobrou uma reação firme do Supremo Tribunal Federal (STF) ao que chamou de “ação política” da Operação Lava Jato. Para Humberto, integrantes da força-tarefa, entre eles o ex-juiz e ministro da Justiça Sergio Moro e o procurador Deltan Dallagnol, atuaram de forma partidária, “a serviço de interesses obscuros”, e cometeram diversas ilicitudes que precisam ser punidas.

Em mais uma reportagem publicada com base em mensagens obtidas pelo The Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, é flagrado promovendo e incentiando investigações irregulares contra ministros do Supremo Tribunal Federal, em especial o ministro Dias Toffoli e Gilmar Mendes.

“Essa é uma gravíssima revelação sobre os bastidores da força-tarefa e comprova a atuação criminosa do procurador Deltan Dallagnol e de outros integrantes da operação. Deltan, juntamente com os seus colegas, coletou informações junto à Receita Federal e a outros órgãos sem que tivesse qualquer autorização judicial para isso e agiu com objetivo claro de tentar incriminar e intimidar os ministros do Supremo que manifestaram incômodo com as ilegalidades e arbitrariedades cometidas por Deltan e seus companheiros na Lava Jato”, avalia Humberto.

Para ele, Sergio Moro, Deltan e outros integrantes do Ministério Público agiram em conluio, inclusive promovendo a divulgação seletiva de informações sem sequer a apuração total dos fatos. “São todas informações muito graves. O que nós queremos neste momento cobrar é que o Supremo pare de fazer de conta que não tem nada a ver com isso. As ações criminosas de integrantes da Lava Jato exigem uma reação decidia, objetiva e eficaz do STF para garantir não somente o esclarecimento de todos os fatos, mas principalmente a punição para todos aqueles que cometeram crime de abuso se autoridade”, afirmou.

A Câmara Municipal de Caruaru aprovou, em primeira discussão, nesta quinta-feira (1), o projeto de lei que nomeia a via de acesso ao campus do Centro Acadêmico do Agreste (CAA) como “Avenida Marielle Franco”. De autoria do vereador Daniel Finizola (PT), a matéria recebeu 16 votos a favor e quatro contra.

No plenário, Finizola comemorou a aprovação, defendendo a importância da iniciativa. “A universidade é o espaço de debate, é o espaço de construção e é isso que Marielle fazia enquanto vereadora. Então, nada mais justo do que que a gente tenha, naquela avenida, o nome Marielle Franco. (…) A intenção de fazer essa homenagem é para que a gente lembre que ninguém pode ser silenciado por aquilo que pensa”, declarou.

A matéria foi apresentada no mês de março e deve ser analisada, em segunda votação, na próxima semana. O texto está disponível, na íntegra, na plataforma do Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (SAPL): https://bit.ly/2YEwK8m.

Esta é mais uma das iniciativas do parlamentar que envolve a nomeação de ruas da cidade como forma de homenagear importantes personalidades. No mês de maio, em comemoração ao aniversário de Caruaru, Finizola articulou um ato para nomear 20 vias do município com nomes de radialistas que fizeram parte da história caruaruense.

Marielle Franco

A carioca Marielle Franco era socióloga, feminista e defensora dos direitos humanos. Filiada ao Partido Socialismo e Liberdade (PSOL), elegeu-se vereadora do Rio de Janeiro para a Legislatura 2017-2020, com a quinta maior votação da cidade. Crítica da intervenção federal e da Polícia Militar, denunciava constantemente abusos de autoridade por parte de policiais contra moradores de comunidades carentes.

Em 14 de março de 2018, foi assassinada a tiros junto a Anderson Pedro Mathias Gomes, recebendo disparos no pescoço e na cabeça. De acordo com a Human Rights Watch, o assassinato dela relacionou-se à “impunidade existente no Rio de Janeiro” e ao “sistema de segurança falido” do estado.

O ministro aposentado do STJ, Gilson Langaro Dipp, participa de audiência na Câmara sobre a Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla), criada em 2013 pelo MJ (Wilson Dias/Agência Brasil)

O ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Gilson Dipp, 74 anos, é um personagem importante de vários momentos cruciais no mundo político e jurídico do país. Ele foi corregedor nacional de Justiça e presidente da Comissão de Juristas instituída pelo Senado Federal para a elaboração do anteprojeto de reforma do Código Penal, além de coordenador da Comissão Nacional da Verdade. Também idealizou as varas especializadas em julgar crimes de lavagem de dinheiro e combate ao crime organizado, onde atuou o agora ministro da Justiça, Sérgio Moro.

Em entrevista ao CB.Poder, uma parceria entre o Correio Braziliense e a TV Brasília, o ex-ministro afirmou que as declarações do presidente Jair Bolsonaro, sobretudo referentes ao período do regime militar, já configurariam crime de responsabilidade, o que levou ao impeachment dos ex-presidentes Dilma Rousseff e Fernando Collor de Melo, mas considera que o ambiente político não é favorável no momento. Além de analisar medidas do governo, Dipp comentou sobre a Lava-Jato e as possibilidades de Moro integrar o Supremo Tribunal Federal (STF). Confira trechos da entrevista:

Como o senhor avalia as declarações do presidente Jair Bolsonaro, principalmente sobre o período da ditadura militar?

É extremamente lamentável que um presidente da República declare e propague tantas inverdades, tantas maledicências e de modo tão cruel com relação a vítimas do período militar e, em especial, àqueles familiares que ainda buscam por algum tipo de afago e lembrança em relação aos corpos que até hoje não foram encontrados. É o caso do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, que foi atacado de maneira sórdida pelo presidente quando o assunto que ele tratava na reportagem não dizia respeito a questão de mortos e desaparecidos, e ele cria um ambiente hostil, inclusive, desmentindo documentos oficiais que foram elaborados pelo próprio Estado brasileiro. Ataca a Comissão Nacional da Verdade dizendo que ela é uma balela, quando a comissão trabalhou dois anos e meio em cima de documentos, de depoimentos, que foram obtidos de maneira difícil, especialmente aqueles que deveriam ter sido oferecidos pelas Forças Armadas e não foram. E muitos daqueles documentos foram obtidos por órgãos não governamentais dos Estados Unidos. Isso é de uma crueldade extrema, de uma inverdade e de uma falta absoluta de conhecimento sobre o que ocorreu naquele período.

Há janela para alguém propor um impedimento do presidente?

Quando o presidente da República fala, em especial, sobre as questões do regime militar, ele se esquece que está falando também, por dispositivo constitucional, como o comandante e chefe das Forças Armadas. Assim, cada vez mais, há essa divisão da sociedade brasileira, as pessoas se odeiam entre si por questões menores, algo nunca visto. O presidente da República, pelo que tem dito e feito até agora, evidentemente para mim e para muitos, já estaria em curso em pelo menos um artigo que diz respeito a crime de responsabilidade: uma lei de 1950, que propiciou o impeachment de Dilma e Collor. Por declarações, atos e atitudes que ferem a honra, a dignidade e o decoro do cargo.

Há clima político para isso?

Existem pessoas que acham que levantar esse tipo de debate sobre impeachment pode acabar vitimizando o presidente. Ao mesmo tempo em que eu disse que o conjunto da obra possibilita a incidência desses artigos legais, eu digo claramente que não há clima para qualquer medida de impeachment. Não há clima político nem social, a sociedade está dividida, qualquer rastilho de pólvora pode causar uma explosão. O Congresso é ainda novo, sem uma pauta própria, e o Judiciário, leniente. O Supremo é muito sensível à opinião pública e também está extremamente dividido entre si, eu não diria acuado.

O que se pode fazer neste país com um presidente que já declarou que fala o que quer mesmo?

Alguém tem de colocar um freio no presidente. Se eu soubesse a fórmula, eu daria a indicação, mas alguém de dentro do governo. O Congresso, ou esses que foram atingidos pelas declarações, devem, sim, procurar o Judiciário.

Um dos pontos de apoio do governo é a popularidade do ministro Sérgio Moro, mas, desde o episódio da Vaza-jato, houve um desgaste grande. Essa perda de força dele também pode enfraquecer Bolsonaro?

Acredito que sim. O ministro Moro teve muito prestígio, evidentemente, não é apenas por força dessas interceptações, mas ele sempre tratou a Lava-Jato como algo acima do bem e do mal, isso é uma dedução minha, como um ser etéreo, superior. A minha impressão é de que o ministro da Justiça é um empecilho para o governo Bolsonaro. Hoje, o ministro Moro precisa muito mais do presidente do que o presidente precisa dele.

O senhor acha que ele deveria deixar o cargo?

A Polícia Federal sempre teve e certamente está tendo uma total independência para exercer suas funções de polícia judiciária, mas o ministro da Justiça, que tem a preponderância administrativa financeira, está sendo objeto do inquérito de que é vítima e de que ele não consegue manter distância. Talvez, até por estar muito perto da polícia, do tempo em que foi juiz, ele não consegue se dissociar. Age como chefe do inquérito no momento em que acusa, comunica as autoridades e julga, porque ele disse que ia destruir provas (de informações hackeadas), então fica uma situação muito difícil. O ministro Moro acaba se desgastando, e uma das razões é a permanência no cargo. Em tese, acho que durante o período dessa investigação em que ele figura como vítima, e a investigação está sendo feita pela Polícia Federal, o ideal seria isso (se afastar), mas não podemos falar em tese no Brasil de hoje.

O que o senhor, como jurista experiente, viu daquela relação entre o então juiz Moro e o Ministério Público?

Rasgue o Código de Processo Penal, de processo civil, retire-se âmbito jurídico do distanciamento e da imparcialidade do juiz. A gente sabe que num inquérito o juiz é muito mais próximo de um promotor do que de um advogado, mas há limites. Ninguém até agora, entre os interlocutores dos diálogos vazados, contestou expressamente o conteúdo. O dia em que qualquer deles disser claramente que não falou aquilo, aí o benefício da dúvida passa a ser a favor dos interlocutores. Ninguém quer ser julgado por um juiz parcial, a imparcialidade é uma conquista do cidadão, e isso está sendo muito bem discutido.

No início da Lava-Jato, o senhor chegou a elogiar Sérgio Moro. Acha que é razoável ele ter deixado a 13ª Vara em Curitiba e ter ido para o ministério? E hoje, dentro desse contexto, apresenta credenciais para ser ministro do Supremo?

Acho que para um juiz com tanta projeção mundial, afinal, ele conduziu o maior processo de enfrentamento à corrupção da história do Brasil ou, talvez, uma das maiores do mundo, houve erros e acertos. Prisões preventivas em excesso, delações premiadas forçadas etc., isso é uma coisa, ele tinha e tem ainda o reconhecimento da sociedade, o meu reconhecimento também. Agora, no momento em que ele deixa a magistratura, condena um potencial candidato à Presidência da República e, imediatamente, passa para o Executivo no governo de quem talvez tivesse mais dificuldade de vencer as eleições se o candidato fosse aquele que foi condenado, acho que foi um erro de cálculo.

A gente tem de entender, porque Moro é uma pessoa jovem, é uma celebridade, consequentemente, a vaidade humana é compreensível, mas tem outro aspecto. A Lava-Jato em Curitiba já estava sendo esvaziada, os processos estavam sendo distribuídos para outras varas, aquele juiz único da Petrobras já não existia mais, por manifestações do Supremo. Moro é um juiz de primeiro grau, não é dos juízes mais antigos para ascender por antiguidade ao Tribunal Regional da 4ª Região. Para ir por merecimento, ele vai ter uma concorrência muito grande de outros juízes que têm merecimento também para virar desembargador, então ele estava em uma situação difícil para chegar ao tribunal, aquele de segundo grau. A magistratura estava pequena para Moro, e talvez isso tenha feito com que ele tivesse essa rápida ultrapassagem, que está se mostrando extremamente arriscada.

Em relação ao Supremo, o senhor considera que ele apresenta as credenciais, considerando aí os atuais fatos?
No momento atual, independentemente da capacidade jurídica do juiz Sérgio Moro, da sua honestidade, com todos esses fatos que estão postos, não vejo nenhuma possibilidade de que possa vir a integrar o Supremo. Não que o presidente não possa indicá-lo, porque o presidente é capaz de tudo, mas não acredito que haja ambiente político no Congresso, no Senado, e a própria receptividade entre os membros do Supremo. Isso é importante: o Supremo, mesmo com as suas divergências, dá o seu recado, quem quer, quem não quer.

Correio Braziliense

O Supremo Tribunal Federal realiza sessão solene de abertura do Ano Judiciário de 2019. Na foto, oministro Alexandre de Moraes.

O ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou a suspensão imediata de procedimentos investigatórios instaurados na Receita Federal que atingiram ministro da corte e outras autoridades. Para Moraes, há “graves indícios de ilegalidade no direcionamento das apurações em andamento”.

Além da suspensão, o ministro decidiu afastar temporariamente dois servidores da Receita por indevida quebra de sigilo apurada em procedimento administrativo disciplinar.

A decisão de Moraes vem no mesmo dia em que a Folha de S.Paulo, junto com o site The Intercept Brasil, publicou mensagens de Telegram que revelam que o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato, incentivou colegas em Brasília e Curitiba a investigar Toffoli, em 2016. À época o ministro começava a ser visto pela Operação Lava Jato como um adversário.

“Considerando que são claros os indícios de desvio de finalidade na apuração da Receita Federal, que, sem critérios objetivos de seleção, pretendeu, de forma oblíqua e ilegal investigar diversos agentes públicos, inclusive autoridades do Poder Judiciário, incluídos Ministros do Supremo Tribunal Federal, sem que houvesse, repita-se, qualquer indicio de irregularidade por parte desses contribuintes”, considerou Moraes.

A decisão, desta quinta-feira (1º), foi no âmbito de um inquérito aberto em março para apurar fake news e ameaças contra integrantes da corte. O inquérito também foi prorrogado por mais 180 dias (seis meses).

O inquérito foi instaurado de ofício (sem provocação de outro órgão) pelo presidente do STF, ministro Dias Toffoli, o que causou críticas de especialistas em direito e oposição da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, que quis o arquivamento da apuração.

Na época da abertura do inquérito, já havia a informação de que os procedimentos da Receita poderiam ser averiguados. A investigação corre em sigilo no STF.

Conforme as mensagens, Dallagnol buscou informações sobre as finanças pessoais de Toffoli e sua mulher, Roberta Rangel, e evidências que os ligassem a empreiteiras envolvidas com o esquema na Petrobras.

A Constituição determina que ministros do Supremo não podem ser investigados por procuradores da primeira instância, como Deltan e seus colegas. Os ministros só podem ser investigados com autorização do próprio tribunal, onde quem como representante do Ministério Público Federal é o procurador-geral da República.

As mensagens examinadas pela Folha de S.Paulo e pelo Intercept mostram que Deltan ignorou essas restrições ao estimular uma ofensiva contra Toffoli. Sugerem também que ele recorreu à Receita para levantar informações sobre o escritório de advocacia da mulher do ministro.

“Caros, a OAS touxe a questão do apto do Toffoli?”, perguntou Deltan no grupo que eles usavam no Telegram em 13 de julho de 2016. “Que eu saiba não”, respondeu o promotor Sérgio Bruno Cabral Fernandes, de Brasília. “Temos que ver como abordar esse assunto. Com cautela.”

Duas semanas depois, Deltan procurou Eduardo Pelella, chefe de gabinete do então procurador-geral, Rodrigo Janot, para repassar informações que apontavam Toffoli como sócio de um primo num hotel no interior do Paraná. Deltan não indicou a fonte da dica.

No dia seguinte, o chefe da força-tarefa insistiu com o assessor de Janot. “Queria refletir em dados de inteligência para eventualmente alimentar Vcs”, escreveu. “Sei que o competente é o PGR rs, mas talvez possa contribuir com Vcs com alguma informação, acessando umas fontes.”

As mensagens foram reproduzidas pela Folha de S.Paulo com a grafia encontrada nos arquivos originais obtidos pelo Intercept, incluindo erros de português e abreviaturas.

Na mesma época, os procuradores comentaram pelo Telegram sobre apurações envolvendo a Guiomar Mendes, mulher de outro ministro do STF, Gilmar Mendes. “Tem uma conversa de que haveria recebimentos cruzados pelas esposas do Toffoli e Gilmar”, escreveu Deltan. “Tem mta especulação. Temos a prova disso na nossa base? Vc teve contato com isso?”

O procurador Orlando Martello Júnior respondeu que não tinha nada que confirmasse as suspeitas, mas compartilhou com Deltan informações que recebera um ano antes sobre a atuação do escritório da mulher de Toffoli na defesa da empreiteira Queiroz Galvão no TCU (Tribunal de Contas da União).

Um informante de Martello, que ele não identificou na conversa, dizia ter encontrado uma procuração que nomeava Toffoli e a mulher como representantes da empresa no TCU e sugeria que essa ligação obrigava o ministro a se afastar dos processos da Lava Jato.

Neste ano, soube-se que as mulheres de Toffoli e Gilmar foram, de fato, alvo da Receita. Em fevereiro, o jornal O Estado de S. Paulo noticiou que elas fizeram parte de um grupo de 134 contribuintes investigados por uma equipe especial criada pelo fisco em 2017.

A força-tarefa da Lava Jato afirmou à reportagem que cumpre a lei. “É comum o intercâmbio de informações para verificar, em caráter preliminar, supostos fatos de que o Ministério Público tenha conhecimento”, afirmou, em nota. “Isso impede inclusive que se dê início a apurações injustificadas.”

Após a publicação das conversas, o ministro Gilmar disse à coluna de Mônica Bergamo que o aparato judicial brasileiro vive sua maior crise desde a ditadura.

“As revelações da Folha explicitam os abusos perpetrados pela denominada força-tarefa. E reclamam as providências cabíveis por parte de órgãos de supervisão e correição. Como eu já havia apontado antes, não se trata apenas de um grupo de investigação, mas de um projeto de poder que também pensava na obtenção de vantagens pessoais”, afirmou o magistrado.

“Com a publicação, hoje, desses diálogos, fica claro quem usou a Receita como um órgão de pistolagem.”

Folhapress

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, fala à imprensa, no Palácio do Planalto.

A líder do governo no Congresso, deputada Joice Hasselmann, publicou hoje em seu Twitter que a Associação dos Advogados e Estagiários do Estado do Rio de Janeiro protocolou um mandado de segurança pedindo o afastamento imediato do presidente da OAB, Felipe Santa Cruz.

A deputada afirmou ainda que, de acordo com os advogados, Santa Cruz vem trazendo prejuízos de “caráter irreversíveis para toda a advocacia brasileira”, pois insiste em manifestações político partidárias, o que pode confirgurar desvio de finalidade. O presidente da ordem também é acusado de fazer “uso da máquina para fazer política voltada aos interesses da sua ideologia política contra o governo federal sem prévia consulta da classe de mais de 1,1 milhão de advogados.”

Na segunda-feira (29), o presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse que poderia explicar ao presidente da OAB, Felipe Santa Cruz, como o pai dele desapareceu durante a ditadura militar. A afirmação gerou repercussão e recebeu comentários negativos de pessoas como João Dória e Paulo Câmara e até da Anistia Internacional, organização não governamental que defende os direitos humanos.

Diario de Pernambuco

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) ajuizou, nesta quarta-feira (31), duas ações civis públicas com pedido liminar de bloqueio de bens do prefeito de Garanhuns, Izaías Régis (PTB), das ex-secretárias municipais de Turismo, Gerlane Melo, de Cultura, Cirlene da Silva, e de quatro empresas e seus representantes legais acusados de ter cometido lesão ao erário por sobrepreço na contratação dos shows da cantora Ana Carolina e da banda Capital Inicial para o Festival de Inverno de Garanhuns de 2015.

O bloqueio dos bens visa congelar recursos com o objetivo de assegurar o ressarcimento dos prejuízos aos cofres públicos, que teriam sido de R$ 117.045,08 no show de Ana Carolina e de R$ 67.013,07 no show de Capital Inicial (valores com inflação atualizada). Além da devolução dos gastos em excesso com a contratação dos shows, a Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público de Garanhuns também requereu que cada um dos réus seja condenado ao pagamento de multa de até duas vezes o valor do dano.

A Lei de Improbidade Administrativa prevê, como punições, o ressarcimento do dano financeiro; a perda da função pública (no caso dos agentes públicos); suspensão dos direitos políticos por um período de cinco a oito anos; e proibição de contratar com o poder público.

No caso de Ana Carolina, as informações recebidas pelo MPPE dão conta de que o município de Garanhuns contratou, por meio de dispensa de licitação, a apresentação da cantora por R$ 227 mil. Esse valor incluiria o cachê da artista, deslocamento de equipamentos em caminhão, passagens aéreas, hospedagem e transporte da equipe.

De acordo com o MPPE, alguns detalhes específicos chamaram atenção, como a nota fiscal do transporte dos equipamentos, que não possuía detalhes sobre a quantidade e peso do material transportado; e o aluguel de um ônibus, duas vans e um carro SUV para transportar uma equipe de 15 pessoas, quando seria necessário um único veículo.

Além disso, os agentes públicos, ao apresentarem o processo de inexigibilidade de licitação para contratar a artista, se basearam nos valores de shows contratados por entes privados, com características diversas da apresentação do FIG, em contrariedade ao parecer da própria Procuradoria Municipal de Garanhuns, que alertou para as exigências do Tribunal de Contas do Estado para a contratação direta de artistas.

“O Centro de Apoio Técnico Contábil das Promotorias de Garanhuns analisou os documentos apresentados pelas empresas e identificou um sobrepreço de mais de 75% em comparação à média que a artista vinha recebendo por apresentações na época. Para se ter uma ideia da desproporção, o valor aproximou-se do total do cachê e dos custos de produção pagos por um show da artista em Paris, que custou R$ 240.292,78”, apontou o promotor de Justiça.

Já a banda Capital Inicial teve contratação de R$ 230 mil, valor que foi apontado pelo Centro de Apoio Técnico Contábil como 32% superior à média de mercado para a referida banda no ano de 2015. Na análise da documentação remetida pelas empresas, destacam-se o aluguel, pelo valor de R$ 28.505,00, de um ônibus que veio de São Paulo, apesar de os integrantes da banda terem feito o deslocamento até Recife de avião. Outra soma vultosa, R$ 17.236,80, foi gasta com hospedagem sem comprovação dos custos na nota fiscal apresentada. A equipe da banda Capital Inicial alugou três vans para os deslocamentos dos 20 integrantes da equipe, embora esse serviço pudesse ter sido suprido pelo ônibus.

Da mesma forma, os agentes públicos, ao apresentarem o processo de inexigibilidade de licitação para contratar a artista, também se basearam nos valores dos shows mais caros da banda, em contrariedade ao parecer da própria Procuradoria Municipal de Garanhuns, que alertou para as exigências do Tribunal de Contas do Estado para a contratação direta de artistas.

Diario de Pernambuco