Padre Airton Freire recebe medalha do Mérito do TJPE

O Padre Airton Freire receberá uma homenagem do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) pelo trabalho realizado à frente da Fundação Terra, que este ano completa 35 anos de atuação. O religioso receberá a Medalha do Mérito Judiciário Desembargador Joaquim Nunes Machado, no dia 13 de agosto, às 17h, no Teatro Santa Isabel. Esse é um reconhecimento que visa agraciar o trabalho de personalidades que contribuem de forma efetiva com a justiça e a melhoria da sociedade, inclusive é a mais alta condecoração da justiça de Pernambuco.

Padre Airton Freire nasceu em 29 de dezembro de 1955, no município de São José do Egito, no Sertão de Pernambuco. Possui formação em filosofia, teologia e psicologia e ordenou-se padre diocesano em 13 de fevereiro de 1982. Ao falar de si, costuma dizer que é um homem vestido com roupa de saco amarrada com uma corda, pois é assim que transita em qualquer lugar.

Dois anos após ter sido ordenado padre, foi designado pela Diocese de Pernambuco para exercer seu sacerdócio na antiga Rua do Lixo, em Arcoverde, no Sertão de Pernambuco, a 250 quilômetros do Recife. Padre Airton é autor de cerca de 100 livros e inúmeros discos de músicas e de mensagens espirituais gravadas em áudio. Sua obra destaca-se pela simplicidade e expressão de um profundo conhecimento da alma humana, dos anseios dos homens e das aflições experimentadas no mundo contemporâneo.

Em 1984, o Padre Airton criou a Fundação Terra, uma organização que surgiu numa área chamada popularmente de Rua do
Lixo. Onde antes estava localizado o lixão do município, hoje há escola, creche, biblioteca, instituição de longa permanência para idosos e várias ações sociais. Em 2016, foi aberto no Recife o Centro de Apoio aos Moradores de Rua (C Amor), que funciona no Pátio da Santa Cruz, bairro da Boa Vista. No Ceará, a instituição atua em Maracanaú, no bairro Alto Alegre II, nas áreas da educação e do serviço social. Além de atender crianças, adolescentes e jovens em vários projetos, a unidade mantém a Creche Pleno Viver, atendendo a 125 bebês e crianças por dia. No estado, em breve, a organização construirá uma unidade na região
do Cariri, em Juazeiro do Norte.

Prefeitura de Caruaru recebe mais um trator para aração de terra na zona rural

A Prefeitura de Caruaru recebeu, na manhã desta quarta-feira (31), mais um trator para aração de terra que ajudará no atendimento aos moradores da zona rural. O equipamento foi uma solicitação da gestão municipal através da Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural (SUDER), e disponibilizado pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Na solenidade de entrega, estiveram presentes o secretário da SUDER, Bruno França, e o presidente do Incra, João Carlos de Jesus Corrêa.

Este ano, aproximadamente 1.800 hectares de terra foram arados na zona rural de Caruaru. Para solicitar o serviço, o agricultor deve ir até o Bloco C da prefeitura e informar nome completo, CPF e a localidade a ser atendida. O Bloco C fica localizado na Rua Rafael Cavalcanti, S/N, Pinheirópolis.

PMC recorda os 30 anos de saudade de Luiz Gonzaga com programação especial

A Prefeitura de Caruaru, através da Fundação de Cultura e Turismo (FCTC), realiza, no próximo dia 2 de agosto, o II Tributo ao Rei do Baião Luiz Gonzaga. A data é marcada pelos 30 anos de saudade do artista, por causa da sua morte. Por isso, uma programação especial foi montada em homenagem ao músico.

As atividades começarão às 9h no Museu do Barro, com uma oficina de ritmos nordestinos (baião, xote e arrasta-pé), que será ministrada por Ivson Santos. Às 14h, na Câmara de Vereadores de Caruaru, o gerente de Cultura da FCTC, Hérlon Cavalcanti, realiza a palestra “Três décadas de saudade”. Logo após, o pesquisador Ademário King fala sobre o tema “Luiz Gonzaga e sua relação com os compositores de Caruaru”.

A programação conta também com um debate sobre legado cultural de Luiz Gonzaga através das gerações, com participação de Lucas do Acordeom, Verônica Vaz (do Trio as Fulô) e Gilvan Neves. Ainda na Câmara de Vereadores, haverá a entrega de diploma aos compositores de Caruaru e a exibição ao vivo de um programa de rádio em homenagem ao Rei do Baião.

*Programação – II Tributo ao Rei do Baião Luiz Gonzaga*

9h às 11h – Oficina de ritmos Nordestinos com Ivson Santos – Baião, xote e arrasta pé
Local: Museu do Barro

14h às 14h30 – Palestra sobre Luiz Gonzaga Três Décadas de Saudades com Hérlon Cavalcanti, gerente de Cultura da FCTC
Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

14h30 às 15h – Palestra com o pesquisador Ademário King com o tema: Luiz Gonzaga e sua relação com os compositores de Caruaru
Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

15h às 16h – Debate cultural: O legado cultural de Luiz Gonzaga através das gerações na visão de Lucas do Acordeom, Verônica Vaz (do Trio As Fulô) e Gilvan Neves
Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

16h às 17h – Entrega de diploma aos compositores de Caruaru: Onildo Almeida, Juarez Santiago (in memoriam), Nelson Barbalho (in memorian), (Valéria Barbalho), Janduhy Finizola e Zé Marcolino (in memoriam) ( Fatima Marcolino)
Local: Câmara de Vereadores de Caruaru

17h às 18h – Exibição do programa Tarde Sertaneja da Rádio Cultura do Nordeste AM-1130 em homenagem ao Rei Luiz Gonzaga com diversas atrações locais ao vivo direto da Câmara de Vereadores. Apresentação: Hérlon Cavalcanti.

Sete em cada dez brasileiros tiveram de fazer cortes no orçamento no primeiro semestre

Embora quase metade dos brasileiros (44%) tenha começado o ano de 2019 com expectativas positivas em relação à economia do país para o primeiro semestre, o desenrolar dos fatos só manteve o otimismo de 13%, que avaliaram o período como acima do esperado. Enquanto isso, 49% consideraram o desempenho pior quanto à perspectiva inicial.

A sensação de decepção pode ter origem no impacto gerado pela situação macroeconômica do país nas finanças pessoais do brasileiro. Segundo levantamento realizado nas 27 capitais pela Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL) e pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil), três em cada dez consumidores (30%) sentiram uma piora em sua situação financeira no primeiro semestre do ano – em grande parte motivados pela alta dos preços (54%) e pela diminuição da renda familiar (38%).

Isso explica por que sete em cada dez consumidores (69%) tiveram de realizar cortes no orçamento no primeiro semestre de 2019, enquanto 53% acabaram recorrendo a bicos e trabalhos adicionais para complementar a renda. Outras situações comuns vivenciadas foram o desemprego (do próprio ou de alguém da família), com 46% de citações, passar vários meses no vermelho (45%) e ter o CPF negativado por não pagar alguma conta (34%). Há ainda 33% que recorreram a um empréstimo para organizar o orçamento e 27% que chegaram ao ponto de ter que vender bens para conseguir dinheiro.

Aperto no orçamento obrigou brasileiros a diminuir, principalmente, as saídas e apostar mais em programas caseiros

A redução nas despesas teve impacto direto no lazer do brasileiro: seis em cada dez (56%) dos entrevistados que tiveram que frear o consumo no primeiro semestre afirmaram ter cortado as refeições fora de casa, enquanto 54% diminuíram as idas a bares e casas noturnas, 51% deixaram de comprar roupas, calçados e acessórios, 50% restringiram as viagens e 50% reduziram as idas ao cinema e ao teatro.

Com o orçamento restrito, seis (59%) em cada dez brasileiros acreditam que será mais difícil concretizar projetos planejados para este ano, sendo a formação de uma reserva financeira (41%), realização de uma grande viagem (34%), reforma a casa (34%) e compra deum carro (30%) os mais afetados.

“Na hora de apertar o cinto, é natural que o consumidor acabe priorizando o pagamento de despesas básicas e essenciais, como aluguel e contas de luz e água, deixando os gastos considerados supérfluos em segundo plano. É inevitável que os momentos de diversão fora de casa acabem comprometidos em alguma medida”, pondera o educador financeiro do SPC Brasil, José Vignoli.

29% dos entrevistados acham que economia ainda não retomou crescimento esperado. Para maioria, geração de empregos deve ser prioridade do governo nos próximos quatro anos

Mas nem só de experiências negativas se fez o primeiro semestre de 2019: apesar das adversidades, seis em cada dez (60%) entrevistados conseguiram manter o pagamento das contas em dia, 35% conseguiram guardar dinheiro e 30% ainda disseram ter chegado a realizar um sonho de consumo nesse período.

O maior controle sobre o orçamento doméstico reflete-se na percepção dos otimistas quanto ao cenário do primeiro semestre do ano: três em cada dez entrevistados (28%) acreditam que sua situação financeira melhorou durante esse período, com aumento de nove pontos percentuais em relação ao ano anterior. Para a maioria (39%), no entanto, tudo continua na mesma.

A pesquisa mostra ainda que três em cada dez brasileiros (29%) consideram que a economia do país ainda não retomou o crescimento esperado e que vai demorar para fazê-lo, enquanto outros 29% acreditam que o crescimento será retomado em breve e 27% creem que o crescimento já foi retomado, mas de forma lenta.

Além disso, seis em cada dez entrevistados (58%) disseram não sentir os efeitos diretos da melhora da economia na sua vida desde o fim da recessão em 2017, enquanto 42% afirmaram sentir diferença em aspectos como preço de produtos, juros, taxa de desemprego e renda – com aumento de 19 pontos percentuais frente a sondagem do último ano.

No entanto, 46% acreditam que haverá uma retomada no crescimento para o segundo semestre do ano, número próximo aos 43% que creem em melhora nas finanças pessoais, especialmente motivados pelo otimismo de que coisas boas estão por vir (68%) e por terem sido bem-sucedidos na organização de seu orçamento (41%).

“Tecnicamente, o ciclo de recessão iniciado em 2014 no Brasil acabou no final de 2016. Mas o país ainda não se recuperou de alguns dos efeitos da crise e da retração na economia, e a sombra daquele período esteve afetando diretamente o orçamento do brasileiro. Consequentemente, sua percepção sobre o primeiro semestre de 2019 e suas expectativas em relação ao futuro”, explica o presidente do SPC Brasil, Roque Pellizzaro Júnior.

O levantamento também quis saber a opinião dos brasileiros sobre as prioridades do governo para os próximos quatro anos. A geração de empregos (68%), o combate à corrupção (63%) e a melhoria da educação pública (55%) foram as preocupações mais destacadas pelas pessoas ouvidas.

Metodologia

A pesquisa ouviu 800 consumidores de ambos os sexos, todas as classes sociais e acima de 18 anos nas 27 capitais. A margem de erro é de 3,50 pontos percentuais para um intervalo de confiança de 95%. Baixe a íntegra da pesquisa em: https://www.spcbrasil.org.br/imprensa/pesquisas
SPC Brasil – Há 60 anos no mercado, o SPC Brasil possui um dos mais completos bancos de dados da América Latina, com informações de crédito de pessoas físicas e jurídicas. É a plataforma de inovação do Sistema CNDL para apoiar empresas em conhecimento e inteligência para crédito, identidade digital e soluções de negócios. Oferece serviços que geram benefícios compartilhados para sociedade, ao auxiliar na tomada de decisão e fomentar o acesso ao crédito. É também referência em pesquisas, análises e indicadores que mapeiam o comportamento do mercado, de consumidores e empresários brasileiros, contribuindo para o desenvolvimento da economia do país.

CNDL – Criada em 1960, a CNDL é formada por Federações de Câmaras de Dirigentes Lojistas nos estados (FCDLs), Câmaras de Dirigentes Lojistas nos municípios (CDLs), SPC Brasil e CDL Jovem, entidades que, em conjunto, compõem o Sistema CNDL. É a principal rede representativa do varejo no país e tem como missão a defesa e o fortalecimento da livre iniciativa. Atua institucionalmente em nome de 500 mil empresas, que juntas representam mais de 5% do PIB brasileiro, geram 4,6 milhões de empregos e movimentam R$ 340 bilhões por ano.

Aula gratuita de zumba no Caruaru Shopping

Pensando sempre no bem-estar aliado à diversão e, consequentemente, proporcionando mais saúde para os seus clientes, o Caruaru Shopping realiza, neste domingo (4), às 16h, um aulão de dança. O evento, que terá como ritmo a zumba, será gratuito e acontecerá no Pavilhão de Eventos.

“Quem estará animando os participantes será a dupla de dançarinos Belarmino Júnior e Nido Silva. Com certeza será um momento de muita diversão”, adiantou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping está localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, Bairro Indianópolis.

Digi & Tal School divulga agenda de cursos para o mês de agosto

Quem deseja se capacitar sobre marketing e estratégias para trabalhar com redes sociais deve ficar atento! Neste mês de agosto o Digi & Tal School realiza quatro capacitações com temas diversos e abrange as cidades de Caruaru e Santa Cruz do Capibaribe.

O primeiro curso será realizado em Santa Cruz do Capibaribe no dia 08 de agosto e abordará o Marketing de Influência e será ministrado pela publicitária e idealizadora do evento Hevelly Cavalcante. Já no dia 10 é a vez de Caruaru de receber a oficina sobre Facebook e Instagram ADS. Este curso será no Armazém da Criatividade com os designers João Sérgio e Patrícia Regis. O Armazém da Criatividade também será palco de outros dois cursos, ambos no dia 17. Pela manhã acontece o WhatsApp Training com o publicitário Rodolfo Alves e pela tarde será realizado o Workflow Organizacional para Gestores com o time de designers e empreendedoras do Estúdio Infinito Criativo.

Para participar dos cursos é necessário se inscrever através do site do evento. As vagas são limitadas e todos os cursos oferecem certificado com horas aulas. Para mais informações acesse: http://eventodigietal.com.br/

Artigo – O papel da educação no processo de ressocialização

Que o sistema prisional e socioeducativo brasileiro está longe de ser bom, disso ninguém duvida. Nossa realidade é de prisões mal-cuidadas, com superlotação e sem nenhuma estrutura que possibilite a real ressocialização do detento ou o desenvolvimento de ações socioeducativas com os adolescentes apreendidos. Como resultado, temos apenas “depósitos de gente” que, em vez de cumprir o papel que lhes era devido, acabam por atuar totalmente na contramão.

Segundo o World Prison Brief (WPB), o Brasil tem a terceira maior população carcerária em número absoluto do mundo, com 714 mil detentos (dados de 2019), atrás apenas de China e Estados Unidos. Claro que somos um país gigante e, como tal, é esperado que se tenha mais presos, mas, ao mesmo tempo, essa população só faz aumentar e não se vê esforços do poder público para agir em contrário. Pensa-se em endurecer as leis, aumentar as penas, até em construir mais presídios, mas não se pensa no que fazer com os indivíduos enquanto estão privados de liberdade. Jogados nas prisões desaparelhadas, eles não têm a oportunidade de mudar de vida e saírem de lá pessoas melhores e de fato arrependidas de seus erros. Como é comum se dizer, prisões no Brasil são “escolas de crime”, que só marginalizam ainda mais seus ocupantes.

A ociosidade dos detentos não lhes faz bem de maneira alguma – nem a eles, nem à população, que, afinal, está pagando por sua manutenção no presídio. Pagamos, portanto, por um “intensivo de criminalidade”, de onde o recluso sai ainda mais especializado. É claro que, felizmente, muitos aproveitam o tempo de pena de maneira extremamente positiva e buscam refazer a vida em seguida, mas estes ainda são minoria. É muito animador ler nos jornais que pessoas privadas de liberdade são aprovadas em exames como o Enem e terão, então, a chance de evoluir socialmente. Esse é um direito que não se pode negar a ninguém, por mais erros que a pessoa tenha cometido na vida.

O mesmo ocorre nas unidades socioeducativas, que recebem adolescentes infratores. Nestes, a situação é ainda mais delicada. Crianças e adolescentes estão em fase de formação de caráter e, por isso, precisam de um acompanhamento especial, ainda mais próximo e, por que não dizer, acolhedor. Eles normalmente já vivem uma realidade tão degradante em seus locais de origem que, quando apreendidos por alguma infração, deveriam ser educados com mais força. É imprescindível que haja programas de formação e educação nestas unidades – como há em muitas – que deem a oportunidade a esses adolescentes de, após cumprida a medida socioeducativa, dar um novo rumo à vida, afinal, ainda estão no começo dela.

É até de espantar quando ouvimos, por exemplo, que, em 2017, a Holanda havia fechado 24 prisões por falta de presos. Era tanto espaço vazio que havia detentos noruegueses cumprindo pena naquele país. Claro que há diversos fatores para o baixíssimo índice de criminalidade e prisões na Holanda, mas não há dúvidas de que a educação tem papel fundamental nesse status – tanto dentro, quanto fora das penitenciárias. O Brasil precisa passar a adotar, de fato, o modelo de ressocialização, e não apenas o de privação de liberdade. A ociosidade sem um projeto de educação e desenvolvimento pessoal nunca levará ninguém a uma real melhora de vida.

Janguiê Diniz – Mestre e Doutor em Direito – Fundador e Presidente do Conselho de Administração do grupo Ser Educacional

Porto Digital em Caruaru realiza encontro sobre o mercado de Moda

No dia 15 de agosto, às 18h30, o Armazém da Criatividade – unidade avançada do Porto Digital em Caruaru – realiza a terceira edição de seu evento bimestral de networking e conteúdo, o Te Vejo no Armazém. A ideia é conectar empreendedores, estudantes e interessados na área de moda para conversar sobre as dificuldades e oportunidades em gerar negócios. O evento é gratuito e as inscrições estão disponíveis em http://bit.ly/tevejonoacmoda.

O “Te Vejo no Armazém pra Falar de Moda” é um evento gratuito. E nesta edição integram a bancada de debate a Marina Pacheco, da startup Marina Pacheco Atelier que trabalha moda sustentável; Mariana Pinto, da startup Marinas, negócio de estamparia autoral; Carolina Fontes, do Brechó Carolina Desapegada; e Luiz Clério, coordenador do curso de Design de Moda da Faculdade Senac.

Serviço

Te Vejo no Armazém pra Falar de Moda

Quando: 15 de agosto às 18h30

Onde: Armazém da Criatividade, localizado no Polo Caruaru ao lado das Lojas Americanas

Inscrições: http://bit.ly/tevejonoacmoda

Novas normas trabalhistas vão gerar economia de R$ 68 bi em 10 anos

O presidente Jair Bolsonaro durante cerimônia da assinatura de atos de revisão e modernização das normas regulamentadoras da saúde e segurança do trabalho, no Palácio do Planalto.

As novas normas de segurança e saúde do trabalho, sancionadas ontem (30) pelo presidente Jair Bolsonaro, gerarão economia de pelo menos R$ 68 bilhões nos próximos dez anos. A estimativa foi divulgada pela Secretaria de Política Econômica (SPE) do Ministério da Economia durante a solenidade de assinatura das novas regras.

As mudanças abrangem três das 36 normas reguladoras (NRs). A NR 1, que trata das disposições gerais sobre saúde e segurança no trabalho; e a NR 12, que dispõe sobre a segurança na operação de máquinas e equipamentos, tiveram a redação modernizada, com regras menos rígidas. A NR 2, que previa inspeções prévias, foi revogada.

Segundo o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, todas as normas foram debatidas por representantes do governo, dos trabalhadores e dos empregadores na Comissão Tripartite Paritária Permanente. Ele reiterou que os padrões internacionais de diálogo social e de segurança continuarão a ser respeitados e que a revisão das normas teve como objetivo reduzir a burocracia e o custo Brasil (custo para produzir no país).

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse que o governo está tirando amarras da economia, ao pôr em marcha a reforma da Previdência e a modernização das relações de trabalho. “As relações no Brasil são obsoletas e representam armas de destruição em massa de empregos. Hoje temos de 30 [milhões] a 40 milhões de brasileiros sem emprego, na informalidade ou desalentados”, declarou.

Para o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, o governo deu um passo importante para “tirar o Estado do cangote do cidadão”. Para ele, a revisão das normas pretende facilitar a criação de empregos principalmente nas empresas de menor porte. “O Brasil que queremos é o Brasil simplificado, desburocratizado. As medidas têm endereço certeiro, a micro e pequena empresa, que é o grande empregador brasileiro. Nossa meta para o segundo semestre é emprego, emprego e cada vez mais emprego”, discursou.

Desburocratização
A NR 1 terá tratamento diferenciado para os pequenos empregadores, flexibilizando as regras de segurança e de saúde. As micro e pequenas empresas serão dispensadas de elaborar programas de prevenção de riscos ambientais, de controle médico e de saúde ocupacional, caso não atuem em atividades com riscos químicos, físicos ou biológicos.

O novo texto da NR 1 também moderniza as regras de capacitação. O tema que, estava disperso em 232 itens, subitens, alíneas ou incisos de outras NRs, agora terá um capítulo exclusivo dentro da norma. Será permitido o aproveitamento total ou parcial de treinamentos quando um trabalhador muda de emprego dentro da mesma atividade. Segundo a SPE, essas medidas devem gerar economia de R$ 25 bilhões em dez anos.

Criada na década de 1970 e revisada em 2010, a NR 12, conforme a comissão tripartite, era considerada de difícil execução, pois não estava alinhada com normas internacionais de proteção de máquinas e trazia insegurança jurídica por dúvidas sobre a correta aplicação. De acordo com a SPE, a atualização reduzirá os custos para a indústria em R$ 43,2 bilhões nos próximos dez anos, resultando em aumento de 0,5% a 1% da produção industrial.

Com redação de 1983, a NR 2 exigia uma inspeção do trabalho prévia para abrir pequenos negócios, como lojas em shopping. De acordo com o Ministério da Economia, a revogação diminui a burocracia e reduz a intervenção estatal na iniciativa privada.

Consolidação
O governo também anunciou a consolidação de cerca de 160 decretos sobre normas de trabalho em quatro textos. Um primeiro grupo de decretos abrange 19 textos que tratam de direitos trabalhistas dispostos em várias leis, como gratificação natalina, vale-transporte e autorização para desconto em folha de pagamento, entre outros. O segundo texto agrupa 51 decretos que regulamentam 36 profissões. Oito decretos que tratavam de legislações antigas, sem efeitos nos dias atuais, foram revogados.

O terceiro texto agrupa os decretos relativos às convenções da Organização Internacional do Trabalho (OIT). Até o momento, o Brasil ratificou 97 convenções, das quais 77 estão em vigor. Os textos originais dos decretos e a ordem cronológica em que foram adotadas no país foram mantidos.

Por fim, a Secretaria de Trabalho do Ministério da Economia propõe a edição de decreto para regulamentar o Conselho Nacional do Trabalho e a Comissão Tripartite Paritária Permanente. De acordo com o governo, o texto pretende viabilizar o diálogo social relativo às relações de trabalho e às normas de segurança e saúde no trabalho.

Redução de acidentes
Marinho também anunciou que pretende construir uma estratégia nacional para a redução de acidentes de trabalho. Ainda este ano, o governo iniciará a revisão da Política Nacional de Segurança e Saúde no Trabalho, instituída por decreto em 2011. Além disso, um acordo de cooperação entre a Secretaria Especial de Trabalho e Previdência e as Federações das Indústrias dos Estados do Rio de Janeiro (Firjan) e de Santa Catarina (Fiesc) prevê o desenvolvimento de ações para reduzir as ocorrências e a incidência de doenças ocupacionais.

Agência Brasil

Exército diz que não dispõe de informações sobre morte de Fernando Santa Cruz

(Brasília – DF, 07/11/2018) Presidente da República, Michel Temer, e Jair Bolsonaro, Presidente da República eleito, durante declaração à imprensa.Foto: Rogério Melo/PR

O Comando do Exército afirmou na terça-feira, dia 30, não dispor de informações sobre o desaparecimento e morte do militante da Ação Popular (AP) Fernando Augusto Santa Cruz, pai do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. Na segunda-feira (29) o presidente Jair Bolsonaro afirmara que sabia o que havia acontecido com Santa Cruz – desaparecido depois de ter sido preso por agentes do Exército em 23 de fevereiro de 1974 – e poderia contar a história ao presidente da OAB.

Em nota oficial, o Exército reafirmou que não dispõe de nenhum documento sobre as operações sigilosas feitas no combate à oposição clandestina ao regime militar, como a que vitimou Santa Cruz. “Não há nos arquivos do Exército Brasileiro documentos e registros sigilosos produzidos entre os anos de 1964 e 1985, tendo em vista que foram destruídos, de acordo com as normas existentes à época.” O Exército se refere ao Regulamento de Salvaguarda de Assuntos Sigilos que autorizava a destruição de documentos, o que hoje é vedado pela Lei de Acesso à Informação.

Desde a publicação da lei que reconheceu os desaparecidos políticos em 1995 durante o governo Fernando Henrique Cardoso, o Exército sempre negou ter sob guarda informações a respeito das ações contra guerrilhas nos anos 60 e 70. No entanto, a reportagem questionou a corporação, em razão das declarações do presidente Jair Bolsonaro, se, afinal, o Exército mantinha ou era fonte das informações sobre o paradeiro do desaparecido político, já que o combate aos grupos de oposição clandestina na região do Rio de Janeiro, onde Santa Cruz fora preso, era de responsabilidade do Destacamento de Operações de Informações (DOI) do 1.º Exército, atual Comando Militar do Leste.

A 10.ª Vara Federal do Rio reconheceu em 1997 a responsabilidade dos agentes da União “pelo sequestro, tortura, desaparecimento e morte” de Santa Cruz. Por fim, em sua nota oficial, o Exército afirmou que “questionamentos referentes ao Sr. Presidente da República devem ser direcionados à Secretaria Especial de Comunicação da Presidência”.

Agência Estado