O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, confirmou  que foi alvo da atuação de hackers. Segundo o ministro, o fato foi comunicado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro.

De acordo com a Polícia Federal (PF), os quatro presos na terça-feira (23), sob a acusação de invasão do celular de Moro, também teriam roubado dados de mil vítimas, entre elas, diversas autoridades do Legislativo, Judiciário e do Executivo.

Segundo Noronha, Moro informou que o nome dele está na lista da PF de autoridades hackeadas. Em nota, o presidente declarou que pouco utilizava o aplicativo Telegram, principal alvo dos roubos de dados, e que não tem “nada a esconder”.

Foto: Peu Ricardo/DP.

Diário de Pernambuco

Após as chuvas ocorridas neste mês, Pernambuco registra 601 famílias desalojadas, sendo 561 na Região Metropolitana do Recife (RMR), 17 na Mata Norte e 23 na Mata Sul. São cerca de 2,4 mil pessoas desalojadas, ou seja, que precisaram sair de suas residências temporariamente. Além dessas, 58 famílias estão desabrigadas, isto é, pessoas cujas casas foram afetadas por dano ou ameaça e que necessita de abrigo provido pelo governo. Todos os desabrigados são da RMR. Diante das ocorrências, o governo do estado informou que mantém o gabinete de crises monitorando as ações das secretarias e órgãos estaduais para mitigar os efeitos causados pelas chuvas na região metropolitana à população.

A Secretaria Executiva de Defesa Civil de Pernambuco informou, na tarde desta quinta-feira (25), que trabalha constantemente para evitar desastres como os ocorridos nos últimos dias. A Operação Inverno 2019, iniciada em fevereiro deste ano, teve entre outras ações, diversas capacitações que fazem parte da estratégia do governo de fortalecer as ações não estruturais de prevenção de Defesa Civil. Ao todo, foram realizadas 28 oficinas de Defesa Civil entre os meses de fevereiro a junho.

As oficinas regionais aconteceram em Palmares para aos municípios da Mata Sul, em Macaparana para Mata Norte, Olinda para Região Metropolitana do Recife, em Garanhuns para o Agreste Meridional, Caruaru para o Agreste Central e Surubim para o Agreste Setentrional, além de outras 21 capacitações para agentes públicos das três esferas de governo e sociedade civil organizada, que integram diretamente o sistema de Defesa Civil.

Desde o início das fortes chuvas, na última sexta-feira (19), o governo está acompanhando, por meio da Casa Militar e da Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado, a situação dos municípios atingidos. Na manhã desta quinta, a Secretaria Executiva de Defesa Civil do Estado recebeu representantes da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil para acompanhamento dos decretos de situação de emergência, visando ao reconhecimento federal para possível apoio com recursos do governo federal, diretamente aos municípios afetados.

A secretaria recebeu também representantes das Defesas Civis dos municípios de Abreu e Lima, Igarassu, Goiana e Vicência, cidades que decretaram situação de emergência em virtude das fortes chuvas que atingiram os municípios. A secretaria ressaltou que continuará acompanhando todas as demandas através da Central de Operações pelos telefones 3181-2490 e pelo 199.

O Brasil contabilizava, em dezembro de 2018, 11.231 refugiados já reconhecidos. Desse total, 72% são homens e 28% mulheres. Naquele mesmo mês, havia 161.057 solicitações de reconhecimento da condição de refugiado. Dos refugiados já reconhecidos, 36% são sírios; 15% congoleses; 9% angolanos; 7% colombianos e 3% venezuelanos.

Os dados constam da 4ª edição da publicação Refúgio em Números, divulgada hoje (25) pelo Comitê Nacional para os Refugiados (Conare) e pelo Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados (Acnur). De acordo com o levantamento há, no mundo, 25,9 milhões de refugiados. Ao final de 2018, cerca de 70,8 milhões de pessoas foram forçadas a deixar seus locais de origem, motivadas por diferentes tipos de conflitos.

O documento traz os dados atualizados sobre solicitações de refúgio e reconhecimento da condição de refugiado no país, bem como números recentes sobre a conjuntura de refugiados no Brasil e no mundo. Segundo a Acnur, 67% dos refugiados no mundo vieram de três países: Síria (6,7 milhões), Afeganistão (2,7 milhões) e Sudão do Sul (2,3 milhões).

Já os países que mais receberam refugiados foram Turquia (3,7 milhões), Paquistão (1,4 milhão) e Uganda (1,2 milhão). São consideradas refugiadas, pessoas que estão fora de seu país de origem devido a “fundados temores de perseguição relacionados a questões de raça, religião, nacionalidade, pertencimento a um grupo social específico ou opinião política e não podem ou não querem valer-se da proteção de seu país”, bem como devido à “grave e generalizada violação de direitos humanos”.

Brasil

Em 2011, o Brasil já havia reconhecido 4.035 refugiados, número que chegou a 7.262 em 2014, e a 11.231 em 2018. Segundo o coordenador-geral do Conare, Bernardo Laferté, três ondas migratórias recentes chamam mais atenção no Brasil: a do Haiti, iniciada em 2010; a de Sírios e, mais recentemente, a dos venezuelanos.

“No caso dos haitianos, essa onda migratória se estendeu fortemente até 2016 e, agora, mais recentemente, voltou a ter um número considerável. No caso dos Sírios, a onda ocorreu por eles estarem vivendo um dos maiores conflitos do mundo atual, pelos laços históricos que sua população tem com o Brasil, e pelas facilidades para obtenção de visto, autorização de residência e refúgio”, disse o coordenador.

Em 2016 milhares de haitianos se refugiaram no Brasil – Arquivo/Agência Brasil

Já com relação à Venezuela, a onda de migração ocorreu, segundo o coordenador do Conare, “por tudo o que eles têm passado e pela vocação brasileira em acolhê-los, o que já resultou em mais de 10 mil de venezuelanos interiorizados com base no programa do governo federal”.

Apesar de os venezuelanos representarem apenas 3% dos reconhecimentos de refugiados, são eles os que apresentaram maior número de solicitações para a obtenção de refúgio no Brasil. “Em 2018, dos 80 mil pedidos de entrada [no país], 61 mil foram feitos por venezuelanos. No ano anterior, foram feitos 35 mil pedidos, dos quais 17 mil eram de venezuelanos”, informou Laferté.

Critérios

Ele explica que adaptações feitas nos critérios para a obtenção de refúgio tornarão mais fácil a obtenção de refúgio pelos venezuelanos no Brasil. “Isso ficará bastante evidente quando os números referentes a 2019 forem consolidados, já considerando as alterações dos critérios”, acrescentou.

Dos 777 refugiados reconhecidos em 2018, apenas cinco eram venezuelanos. Em 2019, o Conare já reconheceu cerca de 230 deles como refugiados. “Há entendimento de que a Venezuela passa por uma situação de grave e generalizada violação de direitos humanos, o que funciona como critério objetivo da determinação de condição de refugiado desses nacionais. Dessa forma, o processo ficará mais simplificado, e será mais facilitada a determinação da condição de refugiado”, completou o coordenador-geral do Conare.

Os critérios complementares adotados pelo Conare possibilitarão o reconhecimento de refugiados venezuelanos que não tinham, contra si, “fundado temor de perseguição individualizado”, algo que dificultava encontrar fundamento para reconhecer aqueles que fogem de seu país, motivados por desemprego, fome ou questões estruturais.

Das solicitações de refúgio em trâmite no Brasil, 52% são de venezuelanos; 10% de haitianos, 5% de senegaleses, 4% de cubanos, e 3% de sírios. Segundo Laferté, o Conare ainda não analisou casos concretos de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos, que tenham pedido refúgio no Brasil.

“Nós até identificamos movimento de médicos cubanos após o final do contrato com Cuba, mas ainda não analisamos nenhum caso concreto de médicos cubanos oriundos do programa Mais Médicos”, informou o coordenador.

O presidente Jair Bolsonaro editou um novo decreto para regulamentar o Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, que agora passa a incluir na nomenclatura oficial o atendimento a comunicadores e ambientalistas. O ato normativo foi publicado na edição desta quinta-feira (25) do Diário Oficial da União e revoga o decreto anterior, de 2016, assinado pela então presidente Dilma Rousseff.

Vinculado ao Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, o agora renomeado Programa de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas tem a finalidade de articular medidas para a proteção de pessoas ameaçadas em decorrência de sua atuação na defesa dos direitos humanos. A cooperação entre União, estados e municípios para a execução do programa também está mantida na nova norma. O decreto mantém ainda o Conselho Deliberativo do programa, com três integrantes, sendo dois do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, entre os quais um será o coordenador, e um da Secretaria Nacional de Segurança Pública do Ministério da Justiça e Segurança Pública. Eles deverão se reunir a cada dois meses, de forma regular.

Segundo o decreto, poderão ser convidados ainda para integrar o Conselho Deliberativo do programa um representante do Ministério Público Federal (MPF), um do Poder Judiciário e representantes do Poder Executivo federal cujas atribuições estejam relacionadas aos casos analisados no âmbito do colegiado. Na versão anterior do decreto, não havia a previsão de que outros integrantes do Poder Executivo pudessem fazer parte da composição do conselho do programa.

Além de formular, monitorar e avaliar ações do programa de proteção, o Conselho Deliberativo vai decidir sobre inclusão ou desligamento de pessoas ameaçadas, bem como período de permanência e estabelecimento do valor da ajuda financeira mensal para pagamento de despesas com aluguel, água, luz, alimentação, deslocamento, vestuário, remédios e outros, nos casos de acolhimento provisório de defensores dos direitos humanos. Pelo decreto, o conselho poderá criar grupos de trabalho temáticos ou comissões temporárias para a execução das atribuições previstas. O trabalho tanto no conselho quanto nas comissões e grupos de trabalho será considerado prestação de serviço público relevante e, portanto, não remunerada.

Confira a íntegra do decreto.

Atualmente, segundo o governo federal, um total 528 defensores e defensoras de direitos humanos estão incluídos no programa de proteção, em todo Brasil. Dentre as diversas áreas de militância dessas pessoas, estão causas indígenas, direito à terra, direito de população LGBT (lésbicas, gay, bissexuais, travestis e transexuais), combate à violência policial, combate à corrupção, entre outros.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, confirmou nesta quinta-feira (25) que seu telefone funcional sofreu uma tentativa de ataque de hacker, em maio. Segundo a procuradora, os hackers não conseguiram capturar nenhuma informação. O presidente Jair Bolsonaro também foi alvo da mesma ação, segundo o Ministério da Justiça.

A tentativa foi descoberta pela própria PGR, que tinha aberto um procedimento interno para apuração de ataques aos celulares de integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba e no Rio de Janeiro.

Durante o processo de investigação, servidores da PGR descobriram que os ataques não deram certo porque o aparelho funcional usado por Raquel Dodge estava com o serviço de caixa postal desativado. O ataque eletrônico às caixas é uma das formas usadas por hackers para obter código de segurança de aplicativos, como o Telegram, principal alvo dos suspeitos presos pela Polícia Federal (PF), na terça-feira (23).

Após as tentativas de roubo de mensagens, a PGR determinou a troca de linhas telefônicas e o uso de um sistema interno de mensagens eletrônica mais seguro.

Presidente do Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, se manifestou nas redes sociais também sobre ter sido vítima do mesmo crime. Alcolumbre, que passou o dia no interior do Amapá, se mostrou indignado com a invasão de privacidade sofrida.

“Recebi a informação de que meu aparelho de celular teria sofrido tentativa de hackeamento. Embora tranquilo, pois não tenho nada a esconder, manifesto minha indignação com a invasão de minha privacidade”, disse o presidente do Senado.

“Não posso deixar de reafirmar minha repulsa às atividades desses criminosos virtuais, pois elas também representam uma afronta aos Poderes da República e à população brasileira. […] Agem movidos por interesses desconhecidos, mas certamente, escusos, pois se valem de meios ilegais e visam o próprio benefício”, acrescentou.

Alcolumbre afirmou ainda que deseja ouvir a opinião de especialistas para ter respostas sobre como impedir esse tipo de invasão, e afirmou que o Legislativo também deve agir, “criando soluções e leis mais transparentes”.

Além da procuradora, do presidente Jair Bolsonaro e de Alcolumbre, de acordo com a PF, os quatro presos, sob a acusação de invasão do celular de Moro, também teriam roubado dados de mil vítimas, entre elas, diversas autoridades do Legislativo, Judiciário e do Executivo.

O presidente Jair Bolsonaro falou nesta quinta-feira (25), durante live semanal no Facebook, que pretende extinguir a Agência Nacional do Cinema (Ancine). Ele vem, desde a semana passada, citando que a agência fomenta, com dinheiro público, obras cinematográficas que atentam contra a família, e voltou a citar o caso do filme Bruna Surfistinha, lançado em 2011. Na época, o filme recebeu cerca de R$ 4,3 milhões em renúncia fiscal, segundo a Ancine, mas obteve bilheteria de R$ 20 milhões e foi visto por mais de 2 milhões de espectadores no cinema.

“Vamos buscar a extinção da Ancine. Não tem nada que o poder público tenha que se meter a fazer filme”, disse.

Bolsonaro também disse ter solicitado que a Ancine recue na autorização dada para captação de R$ 530 mil em isenção fiscal para a produção do documentário Nem Tudo se Desfaz, do diretor Josias Teófilo, que trata dos acontecimentos que levaram à eleição do presidente em 2018. O filme trata sobre o crescimento da linha conservadorista no país desde as manifestações de junho de 2013.

“Recentemente tomei conhecimento sobre a liberação para captação de R$ 530 mil via Ancine para produção de um filme sobre minha campanha nas eleições. Por coerência sugeri que voltassem atrás nessa questão. Não concordamos com o uso de dinheiro público também para estes fins”, escreveu o presidente em sua conta no Twitter.

Comandado pelo governador Paulo Câmara, o Comitê de Monitoramento das Chuvas está reunido, nesta quinta-feira (25/07), no Palácio do Campo das Princesas, avaliando as ações realizadas no enfrentamento dos problemas causados pelo acúmulo das chuvas na Região Metropolitana do Recife (RMR) e em outras localidades de Pernambuco. Até o momento, 1.300 profissionais da administração estadual e órgãos vinculados estão atuando em atividades de resgate, pronto-atendimento, mobilização e prevenção. São equipes multidisciplinares em prontidão, apoiando a população, identificando locais de risco e avaliando a situação das chuvas, reservatórios e volume dos rios que cortam o Estado. O Comitê seguirá mobilizado até a normalização da situação.

“Em primeiro lugar, queremos nos solidarizar com as famílias das vítimas dos deslizamentos de barreiras. Não só as de ontem, no Recife, Olinda e Abreu e Lima, mas também as de Camaragibe e Jaboatão dos Guararapes, nos casos ocorridos no mês passado”, afirmou Paulo Câmara.

“Quero agradecer aos bombeiros, aos trabalhadores da Defesa Civil e voluntários, que estão na rua desde a noite da terça-feira para prestar socorro e orientação aos moradores das áreas de risco”, acrescentou o governador, ressaltando que o Comitê de Monitoramento das Chuvas é formado por representantes da Casa Militar, Codecipe, Corpo de Bombeiros, Casa Civil, APAC e Compesa.

Até o momento, Pernambuco contabiliza 300 famílias desabrigadas na Região Metropolitana. Todas estão recebendo apoio dos seus respectivos municípios e do Governo do Estado que, por meio da Codecipe, acionou a Defesa Civil Nacional com o objetivo de acelerar o processo de validação do Estado de Emergência indicado pelas cidades mais atingidas pelas últimas chuvas.

PARCERIA – Desde o início do ano, a Codecipe orientou mais de mil técnicos de 114 cidades pernambucanas, em 28 ciclos de capacitação para as defesas civis municipais. Esse processo tem contribuído para a diminuição de episódios e otimização das atividades relacionadas à prevenção e ao pronto-atendimento às pessoas atingidas.

APAC – O Estado investiu mais de R$ 12 milhões na aquisição de equipamentos e na modernização de processos meteorológicos da Agência Pernambucana de Águas e Climas (APAC), que têm alcançado um nível crescente de precisão na divulgação dos cenários climatológicos e de alertas à população.

PRECIPITAÇÃO – Pernambuco e, mais especificamente, a Região Metropolitana do Recife e as Zonas da Mata Norte e Sul, têm sofrido com o grande volume de chuvas durante o ano, principalmente nas últimas semanas. Somente em 2019, choveu na RMR 884,7mm em menos de sete meses. Isso corresponde a quase 70% de todo o volume de chuvas que caiu na mesma região em todo o ano de 2018, quando foram registrados 1.268mm.

Na Mata Sul, em 2018, foram registrados 1.168,3mm de chuva durante 12 meses. Em apenas sete meses de 2019, na mesma região, o volume já ultrapassa mais de 1.050mm. Na Zona da Mata Norte, a quantidade de chuva somente este ano já se aproxima de quase todo o volume registrado no ano passado. Em 2018, a APAC contabilizou 994,3mm de chuvas naquela região. Em 2019, já choveu na Mata Norte cerca de 839,8mm.

BARRAGENS – A chuva acima da média histórica registrada em 2019 tem se refletido no acúmulo de água nas barragens do Estado. Houve uma significativa melhora nos níveis dessas represas, principalmente na Região Metropolitana Norte. Na próxima semana, a Compesa irá apresentar as melhorias que podem ser feitas no abastecimento da população. Esse quadro também está sendo verificado no Interior, com barragens registrando uma importante melhora no nível de água reservada.

O total de recursos concedidos para projetos de infraestrutura por meio do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) superou em 15% a projeção para o primeiro semestre deste ano. Os valores são administrados pelo Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) e concedidos por meio do Banco do Nordeste (BNB).

O maior captador nos primeiros meses de 2019 foi o Rio Grande do Norte. O estado alcançou a marca de R$ 1,5 bilhão, valor 2,5 vezes superior ao projetado para o período. Isso representa ainda 27,1% do total captado na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), que abrange os nove estados nordestinos, mais as regiões norte do Espírito Santo e de Minas Gerais.

Em Sergipe, o volume de recursos para infraestrutura ficou 138% acima do previsto, alcançando a marca de R$ 89,6 milhões. Minas Gerais também apresentou números expressivos, ao bater a projeção do início do ano em 135%, com um montante de R$ 889,8 milhões.

Com R$ 316,7 milhões contratados, a Paraíba superou a expectativa em 101%. Por sua vez, o Espírito Santo ficou com R$ 252 milhões, número 45% acima do projetado para a concessão de financiamentos. Já a Bahia bateu o total previsto para o primeiro semestre em 5%, ao alcançar a marca de R$ 1,3 bilhão.

“O FNE é um importante instrumento para aquecer a economia e impulsionar o crescimento do Nordeste. E investir em infraestrutura permite levar o desenvolvimento de forma mais rápida para todas as áreas, além de estimular a geração de emprego e renda na região”, afirma o ministro do Desenvolvimento Regional, Gustavo Canuto.

Alguns estados, embora não tenham apresentado projetos em valor suficiente à projeção para os seis primeiros meses do ano, contrataram um grande volume de recursos para infraestrutura. O Ceará, por exemplo, teve acesso a R$ 842,5 milhões, o equivalente a 90% do previsto. Pernambuco, com R$ 401,6 milhões (51%), e Piauí, com R$ 86,9 milhões (30%), também ficaram abaixo da meta estabelecida para o período.

Já Maranhão e Alagoas não tiveram contratos fechados por meio do FNE para o setor de infraestrutura durante o primeiro semestre de 2019.

Energia

A maior concentração de financiamentos se deu para projetos de geração de energia eólica. Foram cerca de R$ 3,8 bilhões, valor que representou 2/3 do total concedido. Os investimentos em transmissão e em usinas termelétricas ficaram em R$ 548,1 milhões e R$ 842,5 milhões, respectivamente. Também houve a efetivação de contratos para a fonte fotovoltaica, R$ 242,9 milhões; e para o ramo de distribuição, R$ 17,9 milhões.

Relevância

Desde o ano passado, ao menos 30% do montante distribuído pelo FNE é voltado ao financiamento de projetos na área de infraestrutura. Neste ano, o Fundo, como um todo, já disponibilizou R$ 13,4 bilhões. Dessa maneira, os R$ 5,7 bilhões para infraestrutura representam 42,9% desse total. Os recursos podem ser utilizados, por exemplo, em projetos de geração de energia elétrica por fontes renováveis ou na construção, ampliação e recuperação de estradas.

O FNE é um dos três fundos constitucionais criados para implementar a política de desenvolvimento regional e reduzir as desigualdades entre as diferentes áreas do País – os outros são o do Centro-Oeste (FCO) e do Norte (FNO). Apesar de oferecer condições atrativas também a grandes investidores, os recursos são voltados, prioritariamente, a atividades de pequeno e médio porte. Para o setor rural, inclusive, as taxas de juros são as mais baixas de mercado e contemplam agricultores familiares por meio do Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf).

Foi lançada, nesta quinta-feira (25), no Salão Nobre da Câmara Municipal de Caruaru, a chapa ‘RenovAção’, que disputará a presidência do diretório do PT na cidade. Encabeçado pelo ativista político Leonardo Bulhões, o grupo conta com representantes de movimentos sociais e de diversas correntes do partido.

Com o objetivo de reestruturar a legenda no município, a chapa apresentou 13 compromissos de renovação, que incluem pautas como a defesa da liberdade do ex-presidente Lula, a luta pela causa trabalhista e pelos direitos humanos, a ampliação da participação do partido na Câmara Municipal e a construção de uma sede para o diretório.

“Queremos um partido que esteja vivo, no sentido de fazer reuniões, de ter plenárias, de ter uma prestação de contas. Um partido que esteja nas ruas com os movimentos sociais, que esteja no dia-a-dia da vida política da cidade, que tenha posição política com relação ao governo municipal, que dialogue com os mandatos estaduais e federais”, defende Leonardo.

Apoiado a nível municipal pelo vereador Daniel Finizola, que fez parte da elaboração das pautas da chapa, o grupo também conta com o apoio de diversos representantes da legenda, como a deputada estadual Teresa Leitão, o deputado federal Carlos Veras e o presidente estadual do partido, Glaucus Lima.

As eleições internas do PT estão marcadas para o dia 8 de setembro. Em Caruaru, a votação acontece na Câmara Municipal, das 9h às 17h.

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O Ministério Público do Trabalho (MPT) lançou hoje (25), em cooperação com a Organização Internacional do Trabalho (OIT), o Observatório da Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil. Pela plataforma, de formato digital, será possível acessar informações detalhadas sobre o assunto, como o total de crianças e adolescentes vítimas de acidentes de trabalho. O projeto foi concebido no âmbito da iniciativa SmartLab de Trabalho Decente, que opera por meio de um laboratório multidisciplinar de gestão do conhecimento, com foco na promoção do trabalho decente no Brasil.

A ferramenta permitirá consultas com diferentes configurações. Para se filtrar a pesquisa, poderão, por exemplo, ser aplicados filtros de área geográfica, faixa etária e ramo de trabalho.

O observatório tem como base repositórios públicos e oficiais, que integram o Sistema Estatístico Nacional. Nele constam resultados de levantamentos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e das áreas de educação, saúde, trabalho, Previdência Social, Justiça e assistência e desenvolvimento social.

A procuradora do Trabalho Patrícia Sanfelici disse que o observatório “desvenda os números” referentes ao trabalho infantil e, mais, “atribui sentido a eles”. Desse modo, ainda segundo a procuradora, facilitará a compreensão dos dados às pessoas que irão utilizá-lo.

A plataforma levou mais de dois anos para ficar pronta e usa, para uma melhor visualização das informações, o storytelling, termo em inglês que se refere ao conjunto de recursos de narração de histórias.

“O observatório tem um grande feito, que é reunir todos os dados que já existem e já estão à disposição, porém esparsos e, por vezes, não estão postos de um modo tão facilmente assimilável”, explicou Patrícia Sanfelici, que também comanda a Coordenadoria Nacional de Combate à Exploração do Trabalho da Criança e do Adolescente do MPT.

Invisibilidade de vítimas
De acordo com Sanfelici, o levantamento de dados concretos sobre o tema enfrenta dificuldades em função da pobreza estrutural e racismo. Frequentemente, disse, a fiscalização também esbarra em obstáculos ao tentar apurar casos envolvendo o espaço doméstico. Isso, segundo a procuradora, também contribui para a subnotificação.

“É inegável que avançamos muito nos últimos anos, diria desde os anos 1980. Da década de 1990 até hoje, tivemos um avanço muito considerável na identificação e no combate ao trabalho infantil, tanto que houve uma redução no número de crianças e adolescentes em situação de trabalho. Porém, nós temos, sim, muitas arestas a aparar, temos, sim, que melhorar muito nossas compilações de dados. E o observatório é, justamente, um instrumento que trabalha nesse sentido”, disse.

Ela salientou que o observatório deve, inclusive, aprimorar o trabalho das equipes, cada uma dentro de suas competências. “A gente se depara com incongruências nas identificações de trabalho infantil. Uma criança acidentada não tem, às vezes, naquele acidente, o reconhecimento de que era por trabalho. Isso é algo que se pode procurar melhor, fazendo uma aproximação com os protocolos de atendimento de crianças e adolescentes, para que possam considerar a possibilidade de ser um acidente de trabalho”, exemplifica.

Estatísticas
De acordo com o MPT, entre 2007 e 2018, foram notificados 300 mil acidentes de trabalho entre crianças e adolescentes até os 17 anos. No mesmo período, ocorreram 42 óbitos decorrentes de acidentes laborais na faixa etária dos 14 e 17 anos.

Em 2017, cerca de 588 mil crianças com menos de 14 anos trabalhavam em atividades agropecuárias e 480 mil estudantes do 5º e 9º anos do ensino fundamental declararam trabalhar fora de casa. Além disso, entre 2017 e 2018, foram identificados 2.487 pontos como vulneráveis à exploração sexual comercial de crianças e adolescentes nas rodovias e estradas federais.

O MPT destaca que o trabalho infantil e o trabalho escravo são “fenômenos complexos e inter-relacionados”. Informações da Subsecretaria de Inspeção do Trabalho do Ministério da Economia, indicam que do total de vítimas de trabalho escravo resgatadas entre 2003 e 2018, 937 eram crianças e adolescentes.

Agência Brasil