O Ministério da Educação prorrogou o prazo de inscrição para o processo seletivo do Fies do primeiro semestre do ano para próxima segunda-feira (18).O programa financia a graduação de estudantes em instituições privadas de ensino superior.

Os interessados em participar devem se inscrever até antes da meia noite da próxima segunda, pelo horário de Brasília, no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A prorrogação foi publicada sexta-feira (15), quando acabava do prazo de inscrições para o Fies.

As demais datas do processo seletivo não foram alteradas. Ou seja, no dia 21 de março, sai o resultado, e a complementação da inscrição dos pré-selecionados vai de 22 a 26 de março.

Participam desta edição 1.260 instituições privadas de educação superior que oferecem, por meio do programa, 67 mil vagas para financiamento.

Metade delas é reservada para o Fies Social, que atende pessoas com renda familiar de até meio salário mínimo inscritas no CadÚnico, o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.

Esse grupo pode financiar até 100% dos encargos educacionais cobrados pela instituição privada de educação superior.

A partir desta segunda-feira (18), as escolas públicas do estado de São Paulo vão iniciar campanha de multivacinação contra doenças preveníveis. Equipes de vacinação da Secretaria Estadual da Saúde irão até as escolas vacinar crianças e adolescentes que estejam com seus esquemas vacinais incompletos. Esses agentes de saúde também farão ações educativas para estimular a vacinação.

Segundo a secretaria, a campanha será realizada nas escolas públicas de ensino infantil, fundamental e médio até o dia 19 de abril.

O objetivo é aumentar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes menores de 15 anos, público estimado em cerca de 7,9 milhões de pessoas no estado. No entanto, serão vacinados apenas aqueles que tiverem doses pendentes ou em atraso.

“Nosso foco é elevar as coberturas vacinais, reduzir a disseminação de doenças imunopreveníveis e impedir a reintrodução de doenças eliminadas ou controladas”, disse Ligia Nerger, diretora de Imunização da secretaria, em nota. A ação vai oferecer vacinas do calendário do Programa Nacional de Imunizações (PNI).

De acordo com a secretaria, serão disponibilizadas as seguintes vacinas: poliomielite, meningocóccica C conjugada, tríplice viral (sarampo, caxumba e rubéola), febre amarela, pentavalente (difteria, tétano, coqueluche, hepatite B e doenças invasivas causadas pelo Haemophilus influenzae b), HPV (entre 9 e 14 anos de idade), meningocócica ACWY e covid-19.

Para garantir a prevenção contra essas doenças é fundamental que os pais ou responsáveis pela criança encaminhem à instituição escolar a caderneta de vacinação, além da assinatura do Termo de Assentimento para Vacinação para qualquer atualização necessária.

Pessoas que tenham dúvidas sobre a vacinação podem consultar o portal Vacina 100 Dúvidas, criado pelo governo paulista, que reúne as 100 perguntas mais frequentes sobre vacinação na internet. A ferramenta esclarece questões como efeitos colaterais, eficácia das vacinas, doenças imunopreveníveis e quais os perigos ao não se imunizar.

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, classificou de “imoral” e “ilegal” a ação de Israel na Faixa de Gaza. Em discurso na Cisjordânia, o chanceler brasileiro informou que o Brasil manterá a contribuição para a Agência das Nações Unidas de Assistência aos Refugiados da Palestina no Oriente Próximo (UNRWA).

“Vou dizer de forma alta e clara: é ilegal e imoral retirar o acesso das pessoas à comida e à água. É ilegal e imoral atacar operações humanitárias e quem está buscando ajuda. É ilegal e imoral impedir os doentes e feridos de assistência de saúde. É ilegal e imoral destruir hospitais, locais sagrados, cemitérios e abrigos”, disse Vieira em discurso na capital da Autoridade Palestina.

Segundo o ministro das Relações Exteriores, a utilização da fome e da sede como armas de guerra representa “punição coletiva” e o rastro de destruição e de morte na população inocente não será esquecido. Durante o discurso, Vieira foi aplaudido de pé. Na cerimônia, o chanceler recebeu, em nome do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o título de membro honorário do Conselho dos Curadores da Fundação Yasser Arafat.

Para Vieira, a manutenção das contribuições à UNRWA é essencial para manter a ajuda a mais de 5 milhões de refugiados palestinos. O chanceler agradeceu às Nações Unidas pela rapidez na investigação das acusações de que 12 integrantes da agência teriam participado dos ataques terroristas de 7 de outubro, em Israel.

Reuniões

As declarações foram feitas em visita à Cisjordânia, na primeira etapa da visita ao Oriente Médio. Neste domingo, Vieira reuniu-se em Ramallah com o chanceler palestino, Riyad al-Maliki, e com o presidente da Autoridade Palestina, Mahmoud Abbas, para discutir a guerra na Faixa de Gaza.

Segundo o Itamaraty, Abbas agradeceu o empenho e a amizade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva com a Palestina. O presidente da Autoridade Palestina também agradeceu a coragem de Lula em assumir papel de referência global em defesa dos palestinos na atual crise e o apoio do governo brasileiro à admissão da Palestina como membro pleno da Organização das Nações Unidas (ONU).

Durante o encontro com Maliki, informou o Itamaraty, o chanceler palestino elogiou a atuação de Lula, ao descrever “a situação como ela é” e destacou que o presidente brasileiro foi um dos primeiros líderes “a agir em defesa dos civis desde a primeira hora”. Maliki manifestou preocupação com os riscos de uma ação militar em Rafah e relatou o aumento da violência de colonos israelenses contra palestinos na Cisjordânia.

Em seguida, participou da cerimônia na Fundação Yasser Arafat. Coube ao primeiro-ministro da Autoridade Palestina, Mohammed Shtayyeh entregar o título em homenagem ao presidente Lula.

No último compromisso do dia, Vieira e Shtayyeh se reuniram para tratar da crise em Gaza e em outros países do Oriente Médio. Os dois discutiram estratégias conjuntas para tornar a Palestina membro pleno das Nações Unidas.

Roteiro

A visita à Cisjordânia representa a primeira etapa da viagem de cinco dias do chanceler brasileiro ao Oriente Médio. Mauro Vieira também visitará a Jordânia, o Líbano e a Arábia Saudita ao longo desta semana. Além do conflito em Gaza e da solução de dois estados, com Palestina e Israel convivendo em paz e segurança, o chanceler brasileiro discutirá temas como cooperação técnica, comércio e investimentos.

Vieira chegou à Cisjordânia procedente de Amã, na Jordânia. O ministro das Relações Exteriores voou direto para a capital jordaniana para não desembarcar em Israel, que declarou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva persona non grata no mês passado.

No maior evento de filiação partidária realizado, neste ano, na cidade de Caruaru, com a presença de mais de 2 mil caruaruenses, o atual prefeito Rodrigo Pinheiro foi confirmado como pré-candidato à reeleição. O encontro aconteceu na manhã deste domingo (17), na casa de eventos Maria José II, com a participação da governadora Raquel Lyra; do presidente estadual da sigla, Fred Loyo; do ex-governador João Lyra Neto; da deputada estadual Débora Almeida; entre outras lideranças tucanas.

Os presidentes do PSDB estadual e municipal, Fred Loyo e Pedro Augusto Cavalcanti – respectivamente, assinaram a ficha dos novos filiados, entre eles os vereadores Nelson Diniz, Galego de Lages, Val Lima e Mery da Saúde. O partido agora conta com 11 representantes na Câmara Municipal.

O presidente Loyo voltou a afirmar que a eleição de Rodrigo é uma prioridade para o partido. “Estivemos nessa semana com o presidente nacional Marconi Perillo, que falou que Caruaru é uma prioridade para o PSDB. E é daqui que vamos começar uma grande vitória nas eleições de 2024”, destacou.

O ex-governador João Lyra salientou a importância de reeleger Rodrigo como prefeito de Caruaru. “Essa é uma construção que vem desde 2017 com Raquel prefeita e Rodrigo vice. Agora, Rodrigo vai continuar sua missão com o desenvolvimento da cidade, com a qualidade de vida das crianças, jovens e idosos. Tenho aqui a certeza absoluta de que Rodrigo, com a confiança do povo da zona rural e da cidade, será reeleito prefeito de Caruaru por mais quatro anos”, ressaltou.

Entusiasmada e certa da vitória de Pinheiro, o qual foi seu vice em duas oportunidades enquanto prefeita de Caruaru, Raquel falou aos presentes. “Saíremos com uma vitória que Pernambuco jamais viu numa cidade. Nunca trabalhamos em troca de votos, mas por mudança. Ninguém é mais sábio do que a população para agradecer o que foi feito e apontar o que ainda falta. Você vai ter algo que eu não tive, que é o apoio do Governo para ajudar a população que mais precisa. Não tenho dúvidas de que você está preparado para cuidar do futuro de Caruaru”, disse a governadora.

“Temos uma gestão bem avaliada porque dialoga com todos de forma transparente para alcançar as transformações nas vidas das pessoas e uma sociedade mais igualitária. Por isso, meu nome está à disposição para renovar o mandato, para Caruaru continuar sendo referência na educação e uma cidade que atrai investimentos, multicultural e preparada. Agradeço a confiança de todos e a você, Raquel. É você lá e eu aqui”, falou Pinheiro.

Também marcaram presença, no ato, os vereadores tucanos Bruno Lambreta, Leonardo Chaves, Lula Torres, Edmilson do Salgado e Ranilson Enfermeiro, além de secretários estaduais e lideranças.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), prorrogou por mais 180 dias o Inquérito (INQ) 4874, que apura a existência de milícias digitais antidemocráticas e seu financiamento. No despacho, o ministro atende a pedido da Polícia Federal, que apontou a necessidade de mais prazo para a realização de diligências ainda pendentes.

O inquérito investiga a existência de uma organização criminosa, de atuação digital e com núcleos de produção, publicação, financiamento e político, com a finalidade de atentar contra a democracia e o Estado de Direito.

Leia a íntegra do despacho.

A cidade do Rio de Janeiro registrou, neste sábado (16), sensação térmica recorde de 60,1ºC. Segundo o Sistema Alerta Rio, da prefeitura carioca, o registro foi feito na Estação Meteorológica de Guaratiba, na zona oeste da capital fluminense, às 10h20.

O recorde anterior da cidade havia sido registrado na mesma estação, em 18 de novembro do ano passado (59,7ºC). A sensação térmica leva em consideração não apenas a temperatura, mas também a umidade relativa do ar.

Uma associação de temperaturas elevadas e alta umidade gera aumento da sensação térmica.

A prefeitura do Rio de Janeiro recomenda que as pessoas se hidratem e evitem exposição prolongada ao sol.

O remo brasileiro garantiu duas vagas na próxima edição dos Jogos Olímpicos, que serão disputados em Paris. Na manhã deste sábado (16), Beatriz Tavares e Lucas Verthein triunfaram nas provas de single skiff no Pré-olímpico das Américas, realizado no estádio de Remo da Lagoa, no Rio de Janeiro.

“Foi muito bom vencer em casa, porque eu sempre perdia quando participava de competições internacionais aqui. Pensei em parar de remar muitas vezes, já que nunca imaginei que, de fato, fosse disputar as Olimpíadas. Por isso, fiz um combinado comigo para hoje que a minha única opção seria ganhar, e deu certo”, declarou Beatriz, que completou o percurso de 2 mil metros com o tempo de 8min13s54.

Já o medalhista de ouro no Pan-Americano de Santiago (Chile) Lucas Verthein, que venceu a prova do single skiff masculino com a marca de 7min24s52, celebrou a vaga nos Jogos de Paris: “É uma felicidade enorme poder representar o Brasil nos Jogos Olímpicos e vou dar o meu melhor para brigar por uma medalha. A meta é focar em melhorar os detalhes técnicos e fisiológicos. Tenho muito a melhorar ainda e estaria preocupado se terminasse essa competição sem nada para evoluir. Estou só com 25 anos e quero ir muito além, ajudando a massificar novamente o remo, como era na década de 1980”.

Os remadores das Américas ainda têm mais uma oportunidade de alcançar a classificação para os Jogos de Paris, pois entre 19 e 21 de maio, em Lucerna (Suíça), será disputado o qualificatório mundial, que distribui duas vagas em cada uma das provas que integram o programa da Olimpíada.

A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) apresentou recurso contra a tese jurídica do Supremo Tribunal Federal (STF) segundo a qual os veículos de imprensa são responsáveis no caso de declarações de entrevistados que imputem falsamente crimes a terceiros.

Pelo entendimento, alcançado em novembro por maioria de 9 a 2, se um entrevistado acusar falsamente outra pessoa, a publicação poderá ser condenada a pagar indenização a quem foi alvo da acusação falsa.

Segundo a tese aprovada, a responsabilização da publicação poderá ser feita se ficar comprovado que, no momento da publicação da entrevista, já existiam “indícios concretos” sobre a falsidade da imputação do crime e se “o veículo deixou de observar o dever de cuidado na verificação da veracidade dos fatos e na divulgação da existência de tais indícios”.

Os ministros também estabeleceram ser possível a “remoção de conteúdo, por informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas, e em relação a eventuais danos materiais e morais”.

À época do julgamento, jornalistas e entidades de imprensa como a Associação Nacional de Jornais (ANJ) e a Abraji criticaram a redação da tese final, cujos termos, considerados pelas entidades amplos e vagos, dariam margem para ataques à liberdade de imprensa e ao direto constitucional de acesso à informação.

O acórdão (decisão colegiada) com o texto final da tese foi publicado pelo Supremo em 8 de março, e a Abraji apresentou embargos de declaração sete dias depois, visando a esclarecer os termos do julgamento.

Argumentos

No recurso, a associação diz se tratar de “matéria sensível à democracia” e que a tese estabelecida pelo Supremo possui “generalidade incabível”. A entidade alega que, na parte em que autoriza a remoção de conteúdo, o Supremo foi muito além de acusações falsas em entrevistas, que era o debate do processo, e acabou por autorizar uma remoção muito mais ampla de conteúdo.

Isso porque a tese autoriza a remoção de qualquer “informações comprovadamente injuriosas, difamantes, caluniosas, mentirosas”. Os advogados da Abraji destacam que somente no caso da calúnia há imputação falsa de crime, sendo que as hipóteses de injúria, difamação e mentira envolvem outros tipos de análise e conteúdo.

Outro ponto frágil, de acordo com a entidade, é que o Supremo não deixou claro que a autorização para remoção de conteúdo se referiria somente às declarações falsas de entrevistados, e não a qualquer conteúdo do próprio jornal.

“Tal como redigida, abre-se a possibilidade para, nas instâncias inferiores, o escopo interpretativo das hipóteses de responsabilização da imprensa ir além dos limites da discussão realizada, trazendo retrocessos para as poucas garantias já estabelecidas”, diz o recurso.

A Abraji sugere que a tese deixe de mencionar a possibilidade de remoção de conteúdo, tema que alega não ter sido discutido no julgamento. Além disso, a decisão deveria deixar mais claro que a responsabilização de publicações somente poderia ser feita em caso de imputação falsa de crime por entrevistado, especificamente.

Riscos adicionais, sustentaram os advogados, estariam presentes na segunda parte da tese estabelecida pelo Supremo, por não ter elencado especificamente quais seriam os “indícios concretos” que comprovariam a falsidade das declarações do entrevistado. Tampouco se explica quais procedimentos do jornal ou do jornalista seriam suficientes para preencher “o dever de cuidado” ao checar as declarações do entrevistado, afirma o recurso.

Dessa maneira, ficaria a critério subjetivo dos magistrados de primeira instância definir quais atitudes configurariam violação ao “dever de cuidado” no trabalho jornalístico. Num país como o Brasil, com diversos casos de censura judicial e ataques à imprensa e aos jornalistas, tal abertura “pode ser extremamente perigosa”, diz a petição.

A mudança no texto final seria necessária para impedir que juízes de instâncias inferiores deem à tese “eventual interpretação inconstitucional que possa se encaixar na amplitude das expressões utilizadas”, diz o embargo da Abraji, assinado pelos advogados Pierpaolo Bottini, Igor Tamasaukas e Beatriz Canotilho Logarezzi.

O recurso foi acompanhado de uma nota técnica assinada por outras seis entidades de imprensa, que reforçaram os argumentos da Abraji. São elas: Federação Nacional de Jornalistas (Fenaj), Repórteres Sem Fronteiras (RSF), Associação de Jornalismo Digital (Ajor), Instituto Palavra Aberta, Instituto Vladimir Herzog e Tornavoz.

Barroso

À época do julgamento, o presidente do Supremo, ministro Luis Roberto Barroso, publicou uma nota oficial e deu declarações negando que a tese do supremo representasse risco à liberdade de imprensa e de expressão.

“O veículo não é responsável por declaração de entrevistado a menos que tenha havido uma grosseira negligência relativamente à apuração de um fato que fosse de conhecimento público”, declarou Barroso.

No recurso, a Abraji argumenta que a própria necessidade de esclarecimento por parte do Supremo indica que a redação da tese tem problemas. Tampouco expressões como “grosseira negligência” seriam esclarecedoras para definir os critérios objetivos para responsabilização dos veículos de imprensa, rebateram os advogados.

Processo

A decisão do Supremo foi baseada em ação na qual o ex-deputado federal Ricardo Zarattini Filho processou o jornal Diário de Pernambuco por danos morais, em função de uma reportagem publicada em 1995.

Na matéria jornalística, o político pernambucano Wandenkolk Wanderley afirmou que Zarattini, morto em 2017, foi responsável pelo atentado a bomba no aeroporto de Recife, em 1966, durante a ditadura militar.

Ao recorrer à Justiça, a defesa de Ricardo Zarattini disse que Wandenkolk fez acusações falsas e a divulgação da entrevista gerou grave dano à sua honra. Segundo ele, o jornal reproduziu afirmação falsa contra ele e o apresentou à opinião pública como criminoso.