Prazo limite para retorno ao Simples

As micro e pequenas empresas (MPE) excluídas do Simples Nacional terão, até esta segunda-feira (15), para requerer o retorno ao sistema. No último dia (3), o Comitê Gestor do Simples Nacional (SGSN) editou resolução, que permite a ação. Os pequenos negócios podem retornar ao Simples Nacional desde que tenham sido excluídos do sistema em 1º de janeiro de 2018, tenham aderido ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional (Pert-SN), instituído pela Lei Complementar nº 126, de 6 de abril de 2018 e não tenham incorrido nas vedações previstas na Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.

“O Simples Nacional tem impacto direto na sobrevivência da micro e pequena empresa. Estudos realizados pelo Sebrae mostram que, se o modelo de tributação acabasse, 67% das empresas optantes fechariam as portas, seriam empurradas para a informalidade ou reduziriam suas atividades. Por isso, esta resolução é tão importante, representa uma oportunidade para as micro e pequenas empresas”, defende o presidente do Sebrae, Carlos Melles.

A opção de retornar ao Simples Nacional poderá ser feita até o dia 15 de julho, perante a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, por meio de um formulário. No requerimento deve constar a assinatura do contribuinte ou por seu representante legal, e instruído com o documento de constituição da pessoa jurídica ou equiparada, com as respectivas alterações que permitam identificar os responsáveis por sua gestão.

Conforme a Secretaria-Executiva do Comitê Gestor do Simples Nacional, o contribuinte deve estar ciente de que, em caso de prestação de informação falsa, ele poderá ser excluído retroativamente do Simples Nacional, além de estar sujeito às demais penalidades previstas na legislação. Outro aspecto importante é que, uma vez deferida a opção extraordinária, as MPE ficarão sujeitas às obrigações tributárias principais e acessórias decorrentes, desde 1º de janeiro de 2018.

SIMPLES NACIONAL

O Simples é um regime tributário facilitado e simplificado para os pequenos negócios. Criado em 2006 pela Lei Complementar nº 123, o Simples abrange a participação de todos os entes federados (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) e reúne, em um único documento de arrecadação (DAS) os seguintes tributos: IRPJ, CSLL, PIS/Pasep, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a Contribuição para a Seguridade Social destinada à Previdência Social a cargo da pessoa jurídica (CPP).

Dallagnol quis lucrar com exposição da Lava Jato, segundo mensagens vazadas

Deltan Dallagnol, procurador da República e coordenador da Operação Lava Jato, quis aproveitar a fama gerada pela força-tarefa para lucrar. Segundo mensagens publicadas neste domingo 14 pelo The Intercept Brasil e pela Folha de S.Paulo, ele pretendia realizar eventos e palestras com cachês polpudos na rabeira da exposição das investigações.
E mais: Deltan e o colega procurador da força-tarefa Roberson Pozzobon pretendiam criar uma empresa na qual não apareceriam oficialmente como sócios. A justificativa seria “evitar questionamentos legais e críticas”.

The Intercept e Folha revelam que o procurador discutiu essa possibilidade com a esposa em dezembro de 2018. “Vamos organizar congressos e eventos e lucrar, ok? É um bom jeito de aproveitar nosso networking e visibilidade”, escreveu em um chat no Telegram sobre o tema.

“Se fizéssemos algo sem fins lucrativos e pagássemos valores altos de palestras pra nós, escaparíamos das críticas, mas teria que ver o quanto perderíamos em termos monetários”, comentou Deltan em 3 de março no grupo com Pozzobon.

Em conversas em 14 de fevereiro de 2019, Deltan sugeriu abrir a empresa no nome das esposas dos dois procuradores. “Só vamos ter que separar as tratativas de coordenação pedagógica do curso que podem ser minhas e do Robito [Pozzobon] e as tratativas gerenciais que precisam ser de Vcs duas, por questão legal.”

O coordenador da Lava Jato mencionou que a estratégia poderia levantar suspeitas. “É bem possível que um dia ela [Fernanda Cunha, da Star Palestras] seja ouvida sobre isso pra nos pegarem por gerenciarmos empresa”, disse.

Pozzobon respondeu: “Se chegarem nesse grau de verificação é pq o negócio ficou lucrativo mesmo rsrsrs. Que veeeenham”.

De acordo com a Folha e o Intercept, os procuradores não chegaram a formalizar a empresa. Por lei, ambos não poderiam gerenciar companhias, mas estariam livres para serem sócios ou acionistas.
As mensagens publicadas mostram que Deltan não se importava com o incômodo que suas inúmeras palestras e cursos estravam gerando em colegas de Procuradoria em Curitiba.

“Essas viagens são o que compensa a perda financeira do caso, pq fora eu fazia itinerancias [trabalho extraordinário em que, ao assumir tarefas de outro procurador, é possível engordar o contracheque] e agora faria substituições”, disse em fevereiro de 2015, pouco antes do primeiro aniversário da operação.

“Enfim, acho bem justo e se reclamar quero discutir isso porque acho errado reclamar disso. Acho que o crescimento é via de mão dupla. Não estamos em 100 metros livres. Esse caso já virou maratona. Devemos ter bom senso e respeitar o bom senso alheio.”

O procurador justifica que as palestras visavam “promover a cidadania” e que parte dos recursos seria destinada “a entidades filantrópicas ou de combate à corrupção”.

Por outro lado, as mensagens sugerem que Deltan pode ter ganhando mais com palestras do que com seu salário em 2018. Até setembro daquele ano, o procurador afirmou ter recebido 232 mil reais líquidos com essa atividade.

“Se tudo der certo nas palestras, vai entrar ainda uns 100k [R$ 100 mil] limpos até o fim do ano. Total líquido das palestras e livros daria uns 400k [R$ 400 mil]. Total de 40 aulas/palestras. Média de 10k limpo”, disse.

Moro e Lava Jato articularam para vazar dados sigilosos sobre Venezuela

A remuneração líquida do procurador em 2018, de acordo com o Portal da Transparência, é de cerca de 300 mil reais, sem incluir indenizações.

Em resposta aos questionamentos do Intercept e da Folha, a assessoria de imprensa da Procuradoria no Paraná disse que “palestras remuneradas são prática comum no meio jurídico por parte de autoridades públicas e em outras profissões”. Sobre os ventos de Deltan, afirmou que a maior parte das palestras “é gratuita e, quando são remuneradas, são declaradas em imposto de renda e ele doa parte dos valores para fins beneficentes”.

Rejeição ao Congresso sobe para 38%, diz Datafolha

BIE – Banco de imagens externas – Amanhecer no Congresso Nacional.
O Congresso Nacional é o órgão constitucional que exerce, no âmbito federal, as funções do Poder Legislativo, quais sejam, elaborar/aprovar leis e fiscalizar o Estado Brasileiro (suas duas funções típicas), bem como administrar e julgar (funções atípicas). O Congresso Nacional é bicameral, sendo composto por duas Casas: o Senado Federal, integrado por 81 senadores, que representam as 27 unidades federativas (26 estados e o Distrito Federal), e a Câmara dos Deputados, integrada por 513 deputados federais, que representam o povo.
Foto: Pedro França/Agência Senado

Deputados e senadores não têm correspondido à expectativa de seus eleitores. Segundo pesquisa Datafolha, a taxa de reprovação ao trabalho dos parlamentares cresceu seis pontos percentuais entre abril e junho. Isto é, o percentual da população que avalia o Congresso Nacional como ruim ou péssimo passou de 32% para 38%. Já o grupo que avalia o Congresso como bom ou ótimo caiu de 22% para 16% e o que considera razoável oscilou entre 41% e 42%.

A pesquisa, que ouviu mais de dois mil brasileiros em 130 municípios e tem uma margem de erro de até dois pontos percentuais, ainda revelou que os congressistas são mais reprovados entre a população mais escolarizada e de renda mais elevada. A rejeição de 38% sobe para 47% entre os mais escolarizados e para 50% na faixa de renda familiar entre cinco e dez salários mínimos, enquanto varia entre 32% e 33% entre os que estudaram até o ensino fundamental e os que ganham até dois salários mínimos. O índice também sobe entre os homens, para 42%. Já entre as mulheres cai para 32%.

Quando compara a avaliação dos parlamentares com avaliação do Governo Bolsonaro, o Datafolha conclui que os mais infelizes com o Congresso também estão descontentes com o Planalto. É que a reprovação aos parlamentares sobe para 49% entre os 33% população que consideram o atual governo ruim ou péssimo. Já entre os 33% que aprovam o governo Bolsonaro, o índice de reprovação do Congresso é de 29%.

Ainda assim, o percentual da população que avalia o trabalho dos parlamentares eleitos no ano passado como ruim ou péssimo ainda é menor que os índices de rejeição registrados na legislatura anterior. Para ter uma ideia, no último trimestre do ano passado, nos últimos três meses de mandato dos parlamentares eleitos em 2014, o índice de rejeição ao Congresso era dez pontos percentuais mais elevado: 48%. A taxa de bom ou ótimo, por sua vez, não era tão distante: 13%. Afinal, o grupo que avalia o Congresso apenas como razoável também cresceu e já representa 42% da população.

Aprovação de Bolsonaro se mantém em 33%, afirma Datafolha

Reforma da Previdência
A pesquisa do Datafolha foi divulgada nessa sexta-feira (12), quando os deputados se esforçavam para concluir o primeiro turno da reforma da Previdência. A avaliação da proposta de emenda à Constituição que muda as regras da aposentadoria brasileira, por sua vez, cresceu nos últimos três meses. Segundo o Datafolha, o índice de brasileiros adultos que apoiam a reforma subiu de 41% para 47% entre abril e julho. Com isso, a taxa dos que rejeitam a proposta caiu de 51% para 44%.

Ainda de acordo com o Datafolha, a reforma da Previdência é bem avaliada entre os homens (57%), a população mais rica (69%), os empresários (73%) e os apoiadores do governo Bolsonaro (75%). Porém, tem altos índices de rejeição entre as mulheres (50%), os nordestinos (55%) e os que reprovam o governo Bolsonaro (71%). A população mais jovem, entre 16 e 44 anos, também é crítica à proposta: 50% dessa faixa etária rejeita é contra a reforma, ante 38% do grupo entre 45 e 59 anos.

Decreto de armas
Outro tema polêmico que vem sendo tratado pelos congressistas também teve a popularidade avaliada pelo Datafolha. É o projeto do governo que visa alterar o Estatuto do Desarmamento para flexibilizar o porte e a posse de armas de fogo no Brasil. De acordo com o instituto de pesquisas, 66% dos brasileiros adultos avaliam que a posse de armas deve ser proibida. É o segundo índice mais alto da série histórica, atrás apenas do índice de novembro de 2013, de 68%.

O Datafolha explicou que o percentual dos que não concordam com a liberação da posse de armas de fogo vem crescendo há mais de dois anos: era de 55% em junho de 2017; 56%, em novembro do mesmo ano; 58%, em agosto de 2018; e 64%, em abril deste ano. O índice dos que defendem a posse de armas, portanto, vem caindo: passou de 43% em junho de 2017 para 31% neste ano.

Congresso em Foco

Férias com atividades recreativas gratuitas aos domingos no Sesc Pesqueira

As férias de julho da meninada podem ser bem mais divertidas com a programação recreativa gratuita do Sesc Lazer, que acontece nos domingos 14, 21 e 28 de julho, em Pesqueira. Jogos, oficinas e música ambiente fazem parte das atividades, sempre das 9h às 15h, no Espaço Varanda e no Salão Multiuso da Unidade.

Para participar, é preciso ter, no mínimo, 5 anos de idade. Não é necessário fazer inscrição. “Nosso objetivo é estimular a prática de atividades recreativas e contribuir para a sociabilidade e lazer de toda a família”, comenta José Andreilson Miranda, professor de Esportes do Sesc Pesqueira, que fica na Avenida Luiz de Almeida Maciel, sem número, Bairro Baixa Grande.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Caruaru Shopping com vasta programação de férias

O Caruaru Shopping está com uma programação intensa neste período de férias, que inclui oficinas de artes, pocket show e oficina de bijuterias. “Neste período, estamos com programação também para adultos. A oficina de bijuterias é exclusiva para crianças”, destaca Walace Carvalho, gerente de Marketing.

Neste sábado (13) será posta em prática a programação “Comédia com Comida”, na Praça de Alimentação, a partir das 13h. Ainda no sábado, acontecerá pocket show com a ex-the voice kids, Ana Clara. Este evento também será realizado na Praça às 15h.

Outra novidade das férias do Caruaru Shopping é o “Espaço Kids”, local onde será disponibilizado camarim para as crianças se maquiagem, colar tatuagens, pintar cabelo, etc. O Espaço Kids funciona de 13 a 20, das 14h às 21h. “Também tem espaço para leitura, brinquedos e dentro do Espaço Kids, também acontecem às oficinas de bijuterias (14 e 20 de julho) e slime (13 e 20 de julho). Tudo isso gratuito”, informa Walace Carvalho.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, nº800, Bairro Indianópolis.

‘Ela deveria ter a dignidade de sair do PDT’, diz Ciro sobre Tabata Amaral

O ex-governador do Ceará Ciro Gomes (PDT) voltou a defender na sexta (12) que a deputada Tabata Amaral (SP) deixe o PDT. Para o ex-candidato à Presidência, Tabata e os outros sete deputados que contrariam a orientação do partido na votação da reforma da Previdência estão na legenda errada.

Ao votar a favor da proposta do governo de Jair Bolsonaro (PSL), segundo Ciro Gomes, os parlamentares contrariam a história trabalhista do PDT. A legenda foi fundada por Leonel Brizola a partir do legado do PTB de Getúlio Vargas e João Goulart.

A fala de Ciro aconteceu em um evento do PDT, em Belo Horizonte, na noite desta sexta-feira (12). Ele já havia defendido a saída de Tabata na quinta (11), em Porto Alegre.

O pedetista disse que não gostaria de punir ninguém pelo posicionamento e que o episódio lhe “doeu muito”.

“Ela tem 25 anos, tem direito de aprender, de errar, mas ela não está no partido correto. Ela, pessoalmente, deveria ter a dignidade de sair”, afirmou a jornalistas.

O pedetista também disse que era preciso não isolá-la, porque “ela estava no erro com outros sete deputados”.

Na primeira pergunta do público durante o evento, um homem da plateia perguntou: “O que vamos fazer com a Tabata?”.
Ciro contou que ligou para a deputada federal de São Paulo e pediu que ela não votasse a favor da Previdência, mas não sabia o que tinha acontecido.

O deputado que decidir deixar o partido por conta própria, sem que a justificativa se enquadre nos critérios definidos pela Justiça Eleitoral como justa causa (incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, mudança substancial ou desvio do programa partidário e discriminação pessoal), perde o mandato. Essa regra não vale para senadores.

Durante a campanha de 2018, Ciro defendeu a realização de uma reforma da previdência. Porém, diz que discorda da maneira que a reforma aprovada na Câmara foi apresentada pelo governo atual.
Na próxima quarta-feira (17), a executiva nacional do partido se reúne em Brasília para analisar a série de representações que estão sendo apresentadas pedindo medidas contra os parlamentares favoráveis à reforma.

Em 2016, após a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), o partido expulsou o deputado gaúcho Giovani Cherini e suspendeu outros nomes por irem contra a recomendação e votarem a favor da saída da petista.

Relação entre deputados e partidos

– Fidelidade partidária
A Constituição e as leis brasileiras estabelecem a fidelidade partidária como princípio e assegura às siglas o direito de estabelecer regras para o cumprimento, bem como sanções em caso de desobediência.

– Fechamento de questão
O fechamento de questão é quando uma instância da sigla estabelece a forma como os parlamentares devem votar um determinado projeto. O descumprimento pode acarretar as punições previstas no estatuto.

– Mandato
O entendimento do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) é que o partido não pode requerer o mandato de um parlamentar que tenha sido expulso por ele. O político que foi afastado pode se filiar imediatamente a outra legenda.

– Expulsão
Geralmente o processo é aberto após alguma representação. A direção do partido encaminha o caso à comissão de ética, que instaura um procedimento e deve garantir amplo direito de defesa. A direção recebe o relatório e dá a palavra final.

– Outras sanções
As punições para infidelidade, como no caso de desobediência ao fechamento de questão, estão no estatuto da legenda. Há gradações que vão de advertência e censura pública até expulsão. No caso de parlamentares, a lei admite, por exemplo, desligamento temporário da bancada, suspensão do direito de voto nas reuniões internas e perda de funções.

Programa está com inscrições abertas até 18 de julho

O Programa Idioma sem Fronteiras (IsF) está com inscrições on-line abertas até 18 de julho. No total, são ofertadas 1.420 vagas para cursos de inglês em 18 universidades da rede federal e 485 vagas para o curso de Português para estrangeiros, em 13 instituições federais.

São oferecidos cursos presenciais de inglês e também para língua portuguesa destinada a estudantes estrangeiros que residem no Brasil e tenham vínculo com instituições de educação superior.

Podem se candidatar:

Estudantes universitários dos níveis de graduação e pós-graduação com matrículas ativas nas instituições credenciadas com ofertas de vagas;

Técnicos e docentes das instituições;

Estrangeiros que tenham número de inscrição no CPF e sejam vinculados a uma instituição parceira do programa;
Professores de idiomas da rede pública de educação básica.
Os interessados devem se inscrever no Sistema IsF Aluno.
O Idioma sem Fronteiras é um programa do Ministério da Educação (MEC) de fomento à internacionalização da educação superior no Brasil por meio da capacitação em línguas estrangeiras.
Os cursos presenciais são totalmente gratuitos e a distribuição dos alunos é feita de acordo com um teste de nivelamento realizado on-line na plataforma do programa. Leia o edital completo.

Confira as instituições com oferta de vagas em inglês:

Universidade Regional de Blumenal (FURB);
Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS);
Universidade Federal do Amazonas (UFAM);
Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG);
Universidade Federal de Mato Grosso do Sul (UFMS);
Universidade Federal do Oeste da Bahia (UFOB);
Universidade Federal de Pernambuco (UFPE);
Universidade Federal do Paraná (UFPR);
Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);
Universidade Federal de Roraima (UFRR);
Universidade Federal de Sergipe (UFS);
Universidade Federal de São Carlos (UFSCar);
Universidade Federal de São João Del-Rei (UFSJ);
Universidade Federal do Triângulo Mineiro (UFTM);
Universidade Federal do Vales do Jequitinhonha e Mucuri (UFVJM);
Universidade Federal do Amapá (Unifap);
Universidade Federal de Itajubá (Unifei) e;
Universidade Federal da Integração Latino-Americana (Unila).

Já as vagas para os cursos de Português para Estrangeiros serão ofertadas nas seguintes universidades:

FURG;
UFAM;
UFTM;
UFRR;
UFMS;
Universidade Federal da Fronteira Sul (UFFS);
Universidade Federal de Juiz de Fora (UFJF);
Universidade Federal do Maranhão (UFMA);
Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS);
Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro (UFRRJ);
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC);
Universidade Federal de Viçosa (UFV) e;
Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-brasileira (Unilab).

Projeto promove intercâmbio entre grupos culturais do sertão pernambucano

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Trocar experiências, costumes e ensinar um pouco da sua identidade cultural para outro grupo. Esse é o principal objetivo do Projeto Mestres Griôs do Xaxado e do Coco Trupé, que será realizado a partir do próximo dia 15, simultaneamente nos municípios de Arcoverde, no Sertão do Moxotó, e de Serra Tralhada, no Sertão do Pajeú, importantes redutos de expressões da cultura popular pernambucana.

A ação inédita, que terá duração de dois meses, será protagonizada pelo Samba de Coco Raízes de Arcoverde e pelo Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, com destaque para os seus Mestres, respectivamente, Francisco de Assis Calixto Montenegro e Anildomá Willans de Souza. Entre as atividades, ambos irão realizar exposições, palestras, oficinas e apresentações culturais, mas desta vez saindo do tradicional e rotineiro ambiente, para ir além de suas cidades.

Com isso, toda a experiência vivida e construída pelo Coco Raízes de Arcoverde será compartilhada e executada em Serra Talhada, reduto dos Cabras de Lampião, que por sua vez, irá fazer o mesmo em Arcoverde. Dessa forma, numa verdadeira integração, os grupos terão a oportunidade de aprender um com o outro, na perspectiva de fortalecer a cultura do sertão pernambucano e de construir uma integração permanente.

O Projeto Mestres Griôs do Xaxado e do Coco Trupé tem a produção de Isabele Baraúna, com incentivo do Fundo Pernambucano de Incentivo à Cultura (Funcultura-PE), por meio da Fundação do Patrimônio Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e da Secretaria de Cultura de Pernambuco (Secult-PE).

Samba de Coco Raízes de Arcoverde

Fundado em 1994, no Alto do Cruzeiro, em Arcoverde, no Sertão pernambucano, pelas irmãs Lopes, os membros da família Gomes, e os Calixtos. Só passou a ser conhecido do público em 1996, quando apresentações em outras cidades e países foram surgindo. Tem em sua essência elementos indígenas e a poesia própria da região, marcado pela música e pela dança, que passa pelo coco, coco de roda e pelo trupé, numa batida mais acelerada. Tamancos especiais e de confecção artesanal são utilizados nas apresentações, compondo as músicas como um elemento sonoro, que também tem o triângulo como elemento essencial presente em todas as loas.

Grupo de Xaxado Cabras de Lampião

É uma trupe de artistas sertanejos – cidade que nasceu Virgolino Ferreira da Silva, o Lampião – que reproduz no palco como os cangaceiros se divertiam nas caatingas, nos intervalos dos combates. É o maior divulgador brasileiro desta dança e mantém a originalidade e autenticidade conforme criada pelos bandoleiros. As apresentações conduzem o expectador a um mergulho no mundo mágico e místico do sertão, com músicas ao vivo – sanfona, triângulo e zabumba – e um repertório do cangaço, MPB e uma indumentária semelhante a dos cangaceiros, mostrada em uma forma envolvente e de singular beleza, conquistando notoriedade em várias cidades e países com suas apresentações.

Blog do Wagner Gil divulga pesquisa sobre intenção de voto

O Blog do Wagner Gil divulgou, na última sexta-feira (12), pesquisa de intenção de votos para Prefeito de Caruaru, além de avaliações dos governos Municipal, Estadual e Federal. Realizado pelo Instituto Simplex, o levantamento trouxe ainda o desejo da população da Capital do Agreste em relação à permanência da Feira da Sulanca, no Parque 18 de Maio. Neste quesito, a grande maioria prefere que a feira permaneça onde está: Parque 18 de Maio. Foram 63% apoiando a permanência, contra 31% que preferem a mudança. Os indecisos são 6%.

Neste levantamento, foi adotado o sistema de amostragem, utilizando cotas proporcionais, em função das seguintes variáveis: bairro, sexo e faixa etária. Ao todo foram entrevistadas 400 pessoas de forma presencial. Para uma amostra aleatória simples, tem-se uma margem de erro de aproximadamente 4,90% e nível de confiança de aproximadamente 95%. “A equipe de entrevistadores é treinada, com experiência em campo e foi supervisionada durante o trabalho. A estatística responsável pela pesquisa possui cadastro no Conselho Regional de Estatística (CONRE: 10149)”, destacou Bruna Claudino, diretora do Simplex.

O trabalho de pesquisa foi dividido em três partes: plano amostral, estatística descritiva e uma seção de relações entre as variáveis. Nela, 55% dos entrevistados foram mulheres e 45% homens. Também foram coletados dados de escolaridade e faixa etária dos entrevistados.

Em relação à disputa eleitoral propriamente dita foram alguns cenários analisados e a atual prefeita Raquel Lyra, venceu em todos, no âmbito municipal. No primeiro cenário, que inclui ainda dois ex-prefeitos, o resultado foi o seguinte: Raquel Lyra (PSDB), 27,05%; Tony Gel (MDB), 18,83%; Delegado Lessa (PP), 15,93%; Zé Queiroz (PDT), 12,25%; Fernando Rodolfo (PL), 3,06%; Raffiê Dellon (PSD), 1,18%; Sílvio Nascimento (PSL), 0,26%; Branco/Nulo, 8,38%, e Indecisos e Não responderam 13,06%.

2º Cenário

No segundo cenário foi retirado o nome do ex-prefeito José Queiroz (PDT). Nele, a vantagem da atual prefeita acabou sendo ampliada com Raquel Lyra chegando a 30,06%; Tony Gel, 20,25%; Delegado Lessa, 17,49%; Fernando Rodolfo, 2,56%; Raffiê Dellon, 1,30%; Sílvio Nascimento, 0,00%; Branco/Nulo, 12,68% e Indecisos e Não responderam 15,66%.

3º Cenário

Neste cenário, o nome do ex-prefeito e deputado estadual Tony Gel foi substituído pelo seu filho, o empresário do ramo de shows, Toninho Rodrigues, com Raquel Lyra chegando a 27,08%; Delegado Lessa a 15,90%; Zé Queiroz, 14,44%; Toninho Rodrigues, 10,31%; Fernando Rodolfo, 3,50%; Raffiê Dellon 1,70%; Sílvio Nascimento, 0%; Branco/Nulo 10,73% e Indecisos e Não responderam 16,34%.

4º Cenário

O quarto cenário da pesquisa do Blog do Wagner Gil/Simplex foi a rejeição. Nele, Tony Gel foi o líder. Confira os números: Tony Gel, 36,72%; Raffiê Dellon, 30,20%; Sílvio Nascimento, 29,54%; José Queiroz 28,33%; Toninho Rodrigues 28,26%, Fernando Rodolfo 26,02%; Raquel Lyra 22,36%; Delegado Lessa 19,90%; Não sabem e Não quiseram responder, 24,36%.

5º Cenário

No levantamento também foi analisada algumas possibilidades de segundo turno. A prefeita Raquel Lyra se reelegeria em todas, se a eleição fosse realizada entre os dias 9 e 10 de julho, data em que a pesquisa foi às ruas. No primeiro cenário, o resultado foi o seguinte: Raquel Lyra, 43,19%; Tony Gel, 31%; Branco e Nulo, 15,04% e Não Sabe, 10,77%. “Neste caso, analisamos que Tony Gel tem um percentual médio de 30% e não consegue avançar”, destacou o analista político, João Américo.

Numa eventual disputa com Lessa, a prefeita também venceria: Raquel Lyra, 37,01% x Delegado Lessa, 33,97%; Branco e Nulo 16,51% e Não sabe ou Não respondeu, 12,51%.

Raquel também venceria José Queiroz, segundo levantamento do Simplex: Raquel, 37,91% x Queiroz, 29,63%; Branco ou Nulo, 20,43% e Não sabe ou Não respondeu 12,02%. “Nesta hipótese, Raquel leva uma boa vantagem em relação ao ex-prefeito. Vale lembrar que a prefeita ainda pode aumentar esses percentuais, já que muitas obras serão inauguradas até a eleição”, destacou Américo.

O Blog do Wagner Gil quis saber também como seria uma eventual disputa entre Tony Gel e José Queiroz. Neste cenário foi cravado um empate com uma pequena vantagem para Queiroz: Zé Queiroz, 34,52% x Tony Gel, 34,62%. Brancos e Nulos chegaram a patamar de 15,73% e Não sabe ou Não respondeu, 15,13%.

Já se a disputa fosse entre Lessa e Tony Gel, o delegado venceria: Delegado Lessa, 38,26% x Tony Gel, 33,83%; Brancos e Nulos, 13,77% e Não sabe, 14,15%. Já a disputa entre Queiroz e Lessa, o resultado seria o seguinte: Zé Queiroz, 32,68% x Delegado Lessa, 33,04%; Brancos e Nulos, 18,59%; Não sabe ou Não respondeu, 15,68%.

União Queiroz e Gel – Devido à movimentação do ex-prefeito e do agora deputado estadual José Queiroz em se aproximar de Tony Gel, também ex-prefeito e atual deputado estadual, o Blog quis saber como o eleitorado de Gel reagiria a essa união, já que os dois sempre foram adversários, mas nunca disputaram um contra o outro. O resultado foi surpreendente. O eleitorado de Tony Gel aprova em 57,44% e desaprova em 36,17%; não sabe, 6,39%.

Já o eleitorado de Queiroz também aprova, mas com percentual menor. Ou seja, 51,79% dos eleitores de Queiroz são favoráveis a união enquanto 38,83% são contrários. Branco e nulos: 9,38%. Na soma dos dois eleitorados, o resultado da união tem 55,21% de aprovação. A minoria, 37,22%, desaprova os dois no mesmo palanque. Não sabe ou não respondeu: 7,57%.

Paulo Câmara rejeitado em Caruaru

O eleitorado de Caruaru ainda continua não aceitando em sua maioria o governo Paulo Câmara. Ele aparece na pesquisa do Blog do Wagner Gil/Simplex com um percentual de aprovação muito baixo. Os que acham bom ou ótimo são apenas 1,25%; Bom 28,46%; Ruim 28,31%; Muito ruim 36,13% e Não sabe ou não respondeu 5,85%. Soma geral: Avaliação positiva 29,71% e a Negativa 64,44%.

Já o governo do presidente Jair Bolsonaro tem a seguinte avaliação dos caruaruenses: Muito bom 8,41%; Bom 28,02%; Ruim 25,13%; Muito ruim 32,25%; Não sabe ou não respondeu, 6,19%. Na avaliação geral, o resultado foi o seguinte: Avaliação positiva 36,43% e a Avaliação Negativa 57,37%.

Raquel Lyra aprovada com mais de 70% – Para a maioria dos caruaruenses a gestão da prefeita Raquel Lyra está aprovada e com uma maioria considerável. Muito bom: 11,95%; Bom 60,41%; Ruim 17,47%; Muito Ruim 7,21%; Não sabe ou não respondeu 2,96%. Avaliação geral: Avaliação positiva 72,36%; Avaliação Negativa, 24,68%.

Câmara conclui votação em primeiro turno da reforma da Previdência

A proposta de reforma da Previdência foi aprovada, em primeiro turno, na Câmara dos Deputados. A votação foi concluída na sexta-feira (12) por volta das 20h, após a maioria do plenário confirmar mais mudanças no texto defendido pelo governo.

A conclusão da análise do tema, contudo, ficará para agosto. Nesse período, deputados de partidos de centro esperam que o governo libere as emendas parlamentares prometidas para quem votou a favor da restruturação das regras de aposentadoria. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), principal articulador da proposta, informou que a votação em segundo turno deve começar em 6 de agosto. Depois, a PEC segue para o Senado.

Para abrir caminho para a análise do texto no plenário, a equipe econômica teve que ceder em algumas medidas apresentadas pelo ministro Paulo Guedes (Economia). O objetivo foi consolidar amplo apoio à restruturação das regras de aposentadoria e pensões.

A Câmara aprovou, nesta sexta, regras mais brandas de aposentadoria para professores que já estão na ativa e decidiu que homens, mesmo após a reforma da Previdência, podem se aposentar ao cumprir o tempo mínimo de contribuição de 15 anos – critério atual.

O governo ainda não divulgou qual deve ser o efeito da atual versão da reforma – aprovada em primeiro turno – nas contas públicas, mas, segundo cálculos de técnicos legislativos, a economia deve ser ficar próxima de R$ 900 bilhões em dez anos.

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) de mudanças nas aposentadorias ainda precisa voltar para a comissão especial da Câmara e, depois, passar por um segundo turno no plenário.

O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado na noite de quarta-feira (10) por 379 votos a 131 – uma ampla margem de votos. Para aprovar uma PEC, é necessário o apoio de 308 dos 513 deputados.

Mas o primeiro turno foi concluído apenas na noite de sexta, pois os deputados ainda analisavam os chamados destaques – recursos para votar trechos específicos do projeto.

Confira as novas regras:

– Abono salarial

Restrito a quem tem renda de até R$ 1.364,43

– Acumulação dos benefícios

Beneficiário passa a receber 100% do benefício de maior valor, mais a soma de um percentual dos demais, obedecendo a seguinte regra: 80% para benefícios de até um salário mínimo; 60% em casos entre um e dois salários; 40% entre dois e três; 20% entre três e quatro; e 10% para benefícios acima de 4 salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do regime próprio e das Forças Armadas com regime geral podem seguir acumulando.

– Aposentadoria por incapacidade permanente

Será de 60% da média dos salários de contribuição mais 2% para cada ano de contribuição além dos 20 anos. Atualmente é de 100% da média. A mudança não afeta os casos de invalidez por acidente de trabalho, doenças profissionais ou do trabalho. No caso de professores, apenas os que atuam no ensino infantil, fundamental e médio são atingidos.

– Aposentadoria rural

Idade mínima mantida de 55 anos para mulheres e 60 para homens. O tempo de contribuição mínimo é de 15 anos para todos.

– Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Pessoas com deficiência e idosos em situação de pobreza continuam a receber um salário mínimo a partir dos 65 anos.

Homens

O tempo mínimo de contribuição de homens do setor privado foi reduzido para 15 anos. O governo queria elevar o período para 20 anos.

– Mudança na alíquota

A alíquota de contribuição sobre o salário vai variar entre 7,5% e 11,68%, crescendo de acordo com o salário no INSS. No caso dos servidores públicos, a variação é de 7,5% a 16,79%, dependendo do patamar salarial.

Mulheres

Mulheres do setor privado podem receber 100% do benefício após 35 anos de contribuição. Na proposta original, elas teriam que cumprir 15 anos do período mínimo e receberiam valor total da aposentadoria após 40 anos.

– Pensão por morte

Passa a ser de 50% do valor mais 10% para cada dependente, até o limite de 100%. Para o beneficiário sem renda formal, é garantido um salário mínimo.

– Policiais e agentes penitenciários

Os que já estão na ativa podem se aposentar aos 53, homens, e 52 anos, mulheres, com cumprimento de pedágio. Aos novatos, idade mínima de 55 anos e pelo menos 30 anos de contribuição e 25 no desempenho da função. A regra vale para ambos os sexos.

– Professores

Professoras podem se aposentar com 57 anos e 25 de contribuição. Professores, com 60 de idade e 25 de contribuição. Para os que atuam na rede pública, são exigidos 10 anos de serviço público e 5 anos no cargo. Para a transição, a categoria tem um bônus de 5 pontos.

-Salário-família e auxílio-reclusão

Restrito a quem tem renda inferior a R$ 1.364,43.

Regras de transição

Ao todo, são seis regras de transição. Quatro delas voltadas para trabalhadores da iniciativa privada na ativa, uma para iniciativa privada e servidores e uma específica para servidores.

Regra 1: Sistema de pontos (INSS)

Para pedir a aposentadoria integral, o trabalhador deve somar sua idade mais o tempo de contribuição e atingir 86 pontos, para mulheres, e 96 pontos, para homens. No caso delas, são necessários ao menos 30 anos de contribuição, para eles são 35. A cada ano, no entanto, a transição prevê aumento de um ponto, até chegar a 100 para mulheres e 105 para homens.

Regra 2: Tempo de contribuição + idade mínima (INSS)

O tempo mínimo de contribuição é de 30 anos para mulheres e 35 para homens. A idade mínima começa em 56 anos para elas e 61 para eles, subindo meio ponto por ano. Nessa regra, a transição acaba em 12 anos para as mulheres e 8 para os homens.

Regra 3: Pedágio de 50% – Tempo de contribuição para quem está próximo de se aposentar (INSS)

Ainda é possível se aposentar sem a idade mínima, se você está a dois anos de cumprir o tempo de contribuição de 35 anos para homens e 30 para mulheres. Para isso, é preciso pagar um pedágio de 50%. Quem está a um ano de se aposentar, pro exemplo, precisa trabalhar mais seis meses, ou seja, totalizar um ano e meio. Quem escolher essa regra terá o benefício reduzido pelo fator previdenciário.

Regra 4: Por idade (INSS)

Homens devem ter 65 anos de idade e 15 de contribuição. Mulheres devem ter 60 anos de idade e também 15 de contribuição. Porém, a cada ano, a idade mínima da mulher será aumentada em seis meses, até atingir 62 anos, em 2023. No caso dos homens, o acréscimo é no tempo de contribuição, que chegará a 20 anos em 2029.

Regra 5: Pedágio de 100% (INSS e servidores*)

Mulheres devem ter no mínimo 57 anos e os homens 60 anos. Além disso, é preciso pagar um “pedágio” igual ao tempo que falta para atingir o tempo de contribuição mínimo (30 para elas e 35 para eles). Por exemplo: uma mulher que tiver 28 anos de contribuição, precisará trabalhar os dois anos que faltam para chegar aos 30, além de outros dois de “pedágio”.

Regra 6: Apenas para os servidores

Também pode fazer uma transição por meio de pontuação que soma idade e tempo de contribuição (mínimo de 35 para homens e 30 para mulheres). Para elas são 86 pontos e 96 pontos para eles. A cada ano, há aumento de um ponto, com duração de 14 anos para mulheres e 9 para homens, alcançando 100 pontos para elas, em 2033 e 105 pontos para eles, em 2028.