Rio de Janeiro – A presidenta Dilma Rouseff inaugura mil imóveis do programa Minha Casa Minha Vida nos condomínios Mikonos e Santorini, em Santa Cruz (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O Ministério do Desenvolvimento Regional quer limitar o acesso ao Minha Casa, Minha Vida a famílias que tenham renda até sete salários mínimos (R$ 6.986 atualmente, sem considerar o fator localização) e propõe reformulações que incluem capacitação profissional dos atendidos e redução dos subsídios do governo federal no programa.

Hoje, as quatro faixas do programa atendem famílias que ganham até R$ 9.000. As mudanças foram anunciadas nesta terça-feira (4) pelo ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), que participa de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados.

Se a mudança entrar em vigor, na prática as famílias que ganham mais de sete salários mínimos (R$ 6.986) e menos que R$ 9.000 deixam de ter acesso a taxas de juros menores que as praticadas em financiamentos com recursos da poupança, o chamado SBPE, e pelo mercado imobiliário.

O governo propôs dividir o programa em duas linhas principais: alienação do imóvel e utilização do imóvel. Haverá ainda uma iniciativa voltada a melhorias nas habitações, com participação privada ou do próprio beneficiário.

A ideia é resolver algumas falhas identificadas no programa, afirma Canuto, como a comercialização irregular do imóvel. Ele citou como exemplo beneficiários que, por algum motivo, vendem imóvel do programa por valor muito inferior.

A maior alteração proposta é na faixa dedicada à população mais carente. Hoje, famílias que ganham até R$ 1.800 se enquadram na faixa 1 do programa, em que o governo subsidia 90% e as famílias, 10%. Se pagarem as prestações até o final, ficam com o imóvel. Nessa faixa, diz Canuto, o ministério identificou 30% de comercialização irregular de moradias.

O ministro propôs restringir o limite para a primeira faixa do programa a famílias que ganhem até um salário mínimo, com um fator de localização pelo qual o valor seria multiplicado -regiões com custo de vida mais elevado poderiam enquadrar beneficiários que recebam mais que esse valor.

“Entendemos que ao definir salários mínimos como limite para acessar o programa, isso nem sempre é justo, porque o Brasil é muito amplo e as regiões são muito diferentes. O poder de compra de um salário mínimo na região metropolitana de São Paulo não é o mesmo poder de compra no interior do agreste pernambucano”, afirmou o ministro. “O programa deve atender as pessoas que estão na mesma situação de vulnerabilidade.”

%u200BCanuto defendeu ainda que o valor do imóvel seja atrativo economicamente para todas as regiões do país. O limite do imóvel -sugerido como R$ 100 mil– pode ser maior em locais menos atrativos, “para que construtor que queira arriscar construir na Floresta Amazônica seja remunerado de acordo e que a população seja, de fato, atendida”, afirmou o ministro.

Na faixa 1, poderiam participar, por exemplo, pessoas em áreas atingidas por alguma calamidade, que perderam a casa por alguma situação de emergência ou precisaram ser desalojadas. O governo construiria e entregaria o imóvel às famílias, que não teriam a posse, e não precisariam pagar aluguel.

Além disso, teriam que passar por capacitação profissional para que, no futuro, obtivessem recursos para comprar a casa própria. Outra sugestão é, em caso de desalojamento, entregar à família uma carta de crédito no valor do imóvel, para que as famílias possam escolher qual imóvel querem comprar.

As famílias serão selecionadas em parceria com o Ministério da Cidadania. Os municípios ficarão responsáveis por contratar empresas para administrar o condomínio. “Sem administração, em pouco tempo, os conjuntos se transformam em favelas, cortiços e assentamentos precários”, afirma.

A nova faixa 1, afirma Canuto, é para “pessoas que não têm condições de arcar com custo de condomínio, não têm condições de pagar uma parcela mínima, como era o faixa 1, de fazer um financiamento”, disse. “Para essas pessoas, o governo construirá o conjunto, o município administrará esse conjunto, o ministério da Cidadania nos auxiliará com programas sociais para capacitar esses moradores, para que possam mudar sua realidade social.”

Outras três faixas serão destinadas às famílias com renda de dois a sete salários, consideradas de baixa e média renda. Para o primeiro nível, a proposta é que as famílias paguem 50% do imóvel, enquanto recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) arcariam com 25% e o OGU (Orçamento Geral da União) subsidiaria os demais 25%.

“Vamos poder usar menos recursos do OGU, vamos poder financiar mais e a construção dispara”, diz. Os percentuais foram sugeridos pelo ministério da Economia, mas podem ser alterados, segundo Canuto. No nível 2 (de 2 a 4 salários mínimos), haverá desconto do FGTS, sem participação do OGU. No terceiro (de 4 a 7), a facilidade seria a taxa de juros reduzida.

Em outra frente, o projeto apresentado quer que empresas privadas construam imóveis que, ao longo dos anos, serão recomprados pelo governo. Em contrapartida, as construtoras pedem um pacote de incentivos tributários, que está sendo avaliado.

Nesse caso, a seleção das famílias ficaria a cargo do setor privado e do município, enquanto a gestão estaria sob responsabilidade da construtora, como um incentivo para quem mantenham os imóveis bem cuidados. Se o beneficiário não estiver morando na unidade, a construtora fica sem receber o dinheiro do governo. “Não estamos pensando em boa vontade, mas pensado num modelo que tenha um interesse recíproco. Do morador, que permaneça, e da empresa, que receberá os aportes mensais.”

As famílias farão uma espécie de poupança imobiliária -pagarão um valor mensal que, ao final, pode ser utilizado para comprar aquele imóvel ou outro que queiram. “Nem R$ 1 vai ser para remunerar o privado. O público, tanto federal quanto local, fazem o aporte.”

Canuto deu o exemplo de um imóvel de R$ 100 mil. O governo financia com a construtora e paga esse valor ao longo dos anos. No final, haverá um residual, um saldo devedor. Aí entra a poupança imobiliária feita pelo beneficiário, que poderá ser usada para quitar o imóvel. “Caso ele não queira, ele pode sair antes e todo dinheiro que ele aportou é dele.”

Por fim, haverá ajuda para que famílias façam reformas no imóvel.

Folhapress

Os estudantes da Escola Sesi Belo Jardim têm um aprendizado diversificado e acesso a projetos educacionais exclusivos do Sesi. Além das disciplinas regulares, o diferencial é que os alunos dos primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental contam com aulas de robótica (livro gratuito, oferecido pelo DN do Sesi), xadrez e empreendedorismo. Além de aulas de inglês e educação física, ministradas por profissionais licenciados na área. É a primeira escola do Sesi no país 100% voltada ao dependente da indústria.

A Escola Sesi Belo Jardim já promoveu e participou de projetos educativos em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, em seu primeiro ano de atuação. A instituição visa integrar o conhecimento da sala de aula e ações para incentivar a prática dos alunos.

A Unidade foi destaque no Concurso Cultural e Digital “Maio Amarelo Kids”, promovido pela ZOOM education for life através da parceria com a empresa paulista Agnus Educação Tecnológica, no ano passado. O projeto também recebeu o apoio e o credenciamento da coordenadoria de educação do Detran-PE. “A chegada do Sesi à nossa cidade foi uma grande conquista e o nível de satisfação dos pais chega a 70%, classificando os nossos serviços como excelentes”, afirmou o gerente da Escola Sesi Belo Jardim, Ed-Eky Pires Dantas.

O Hospital Mestre Vitalino (HMV) abriu processo seletivo para cadastro de reserva nas funções de auxiliar de farmácia, auxiliar de cozinha, copeiro (a), cozinheiro (a), porteiro, maqueiro e camareiro (a). Os interessados em participar da seleção devem encaminhar currículo para o email: rh.hmv@hospitalmestrevitalino.com.br até 06/06/2019, às 12h. No assunto do e-mail devem constar o nome completo do candidato e a função pleiteada. Esta etapa aferirá a experiência profissional de cada candidato após a sua respectiva formação e titulação correlata à função.

Após avaliação curricular, os candidatos aprovados passarão pelas etapas da prova escrita (de 10 a 12 de junho), entrevista e aplicação de testes psicológicos (de 14 a 17 de junho), todas as partes do processo são de natureza classificatória e eliminatória. O resultado final será divulgado pelo site institucional no dia 18 de junho www.hospitalmestrevitalino.com.br/index.php/editais.

A convocação dos candidatos para contratação (sob o regime da CLT) será realizada de acordo com a necessidade do serviço, observando-se a ordem de classificação. Por se tratar de cadastro de reserva, não há obrigatoriedade de contratação dos profissionais aprovados.

Lembrando que antes de se inscrever, os profissionais devem fazer a leitura completa do edital para verificar se atendem aos requisitos solicitados. O HMV fica localizado na avenida Amazonas 175, bairro Universitário, BR 104 – sentido Toritama.

A Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), por meio da Escola de Governo em Saúde Pública de Pernambuco (ESPPE), está com inscrições abertas para o curso de especialização Lato Sensu em Saúde Pública, promovido em parceria com a Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública (RedEscola). Ao todo, estão sendo ofertadas 120 vagas para profissionais com curso superior em qualquer formação e que estejam trabalhando em áreas técnicas ou setores no âmbito da gestão estadual ou municipal do Sistema Único de Saúde (SUS) de Pernambuco. Os candidatos têm até o dia 16.06 para se inscrever no certame, exclusivamente pelo site http://ead.saude.pe.gov.br.

O processo seletivo será realizado em etapa única, com avaliação curricular dos candidatos. As vagas estão distribuídas entre o Recife, Garanhuns e Salgueiro, de acordo com as Gerências Regionais de Saúde (Geres) de atuação do candidato, onde as atividades presenciais ocorrerão. A formação, com três turmas, terá duração de 13 meses (304 horas de aula presencial e 76 horas de atividades de dispersão), com início previsto para o mês de agosto de 2019. As aulas, divididas em 12 módulos, além da defesa dos trabalhos de conclusão de curso (TCC), serão ministradas nos dias de quarta, quinta e sexta-feira, das 8h às 18h, uma vez por mês, nas respectivas sedes.

O aluno não poderá cursar a especialização em local diferente da sua turma de referência. Para a Região Metropolitana do Recife e Zona da Mata do Estado, com aulas no Recife, o discente deve atuar na I, II, III ou XII Geres. Para a formação com aulas no Agreste (em Garanhuns), a região de atuação do candidato deve ser IV, V ou VI Gerência. No Sertão, com aulas em Salgueiro, a área de atuação de trabalho do aluno deve ser na VII, VIII, IX, X ou XI Regional de Saúde.

O resultado preliminar do certame deve ser divulgado no dia 25.06. Os candidatos terão de 26.06 a 28.06 para interpor recursos ao resultado preliminar. O resultado definitivo será publicado no dia 03.07, com convocação para matrícula no mesmo dia. O edital está disponível no site da ESPPE (http://ead.saude.pe.gov.br/) ou no portal da SES-PE (http://portal.saude.pe.gov.br/).

A ESPECIALIZAÇÃO – O curso de especialização Lato Sensu em Saúde Público busca formar sanitaristas de acordo com as diretrizes norteadoras do SUS, comprometidos com a transformação das condições de saúde a partir da formação em serviço na rede pública de saúde, de forma regionalizada e interdisciplinar. A formação faz parte do projeto Nova Formação em Saúde Pública na Rede Brasileira de Escolas de Saúde Pública: uma Abordagem Interprofissional, que busca expandir a oferta dos cursos lato sensu da área da saúde pública no Brasil, contribuindo para que a qualificação das práticas profissionais e de organização do trabalho nas instituições de saúde estejam alinhadas com os princípios e normas do SUS.

A obra da Adutora do Agreste ganhou um novo ritmo no trecho às margens das PE 270 e 300, além da BR-423, entre os municípios de Pedra e Iati, ambos no Agreste. A meta agora é tocar o empreendimento com agilidade, uma vez que a obra foi paralisada, no final de 2017, em virtude do encerramento do contrato vigente e da necessidade de ser realizado novo processo licitatório, além da indisponibilidade financeira de recursos por parte do Ministério do Desenvolvimento Regional. As máquinas e o assentamento das tubulações estão a todo vapor, conforme orientação do governador Paulo Câmara, para que a água proveniente dos poços de Tupanatinga cheguem aos 215 mil moradores dos municípios de Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas e Iati.

Esse ramal da Adutora do Agreste, iniciado em junho de 2013, recebe investimento de R$ 42 milhões, recursos previstos no convênio celebrado entre o Ministério de Desenvolvimento Regional, órgão do Governo Federal e do Governo do Estado. No projeto original, essas cidades seriam beneficiadas com as águas do Rio São Francisco a partir do Ramal do Agreste, obra do governo federal que ainda não tem prazo para conclusão. “Para antecipar o uso das tubulações da Adutora do Agreste, a Compesa, por sugestão do governador, encontrou uma solução técnica para levar água para aquelas populações. Enquanto a água do Velho Chico não chega pelo Ramal do Agreste, a Compesa vai perfurar mais 16 poços em Tupanatinga, que somados aos quatro já existentes, vão produzir 200 litros de água por segundo”, explica o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa, Rômulo Aurélio Souza. A previsão para finalizar esse trecho da Adutora do Agreste é de 12 meses, e os poços de Tupanatinga até abril de 2020.

Nesse trecho da Adutora do Agreste, serão assentados 38,4 quilômetros de tubulações, com diâmetros que variam entre 200 e 700 milímetros. Será construída uma Estação Elevatória, três reservatórios e três torres piezométricas, que são dispositivos de controle operacional das adutoras. A obra da Adutora do Agreste é o maior projeto hídrico em execução no Brasil, que vai integrar 68 municípios pernambucanos com o Rio São Francisco, além de mais de 70 distritos e localidades da região, beneficiando mais de 2 milhões de pessoas. A parte que está sendo executada é a primeira etapa e vai contemplar 23 cidades. No total, serão assentados 772 quilômetros, dos quais 550 quilômetros já foram assentados, perfazendo 67% da obra concluída. O valor do investimento da primeira etapa é de R$ 1,39 bilhão.

Segundo o diretor Rômulo Aurélio Souza, a segunda etapa da Adutora do Agreste ainda não foi conveniada e prevê o atendimento de mais 45 cidades. Para esta etapa, estima-se um investimento de R$ 1,8 bilhão, quando serão construídos 724 quilômetros de adutoras. “Apesar dos projetos técnicos estarem prontos, ainda não conseguimos formalizar o convênio que viabilizará a obra que será a redenção do Agreste, onde há períodos de seca extrema”, comenta o diretor Técnico e de Engenharia da Compesa. Ele adianta que essa etapa é um compromisso pactuado, em 2005, com o Governo Federal para Pernambuco apoiar a Transposição do Rio São Francisco.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), criou um novo mecanismo para receber denúncias acerca de crime organizado. Agora, a população poderá denunciar casos por meio da troca de mensagens no aplicativo WhatsApp e também realizar ligações para o número: (81) 99284-0063. A identidade do denunciante será preservada. Pelo WhatsApp também são aceitos textos, fotos, áudios e vídeos que possam comprovar as informações repassadas.

“Estamos determinados a reforçar e incrementar a nossa contribuição para a defesa do cidadão e da vida, valores maiores de uma política de segurança pública, além da natural manutenção de um combate firme à corrupção em todos os municípios pernambucanos. Com esse número, estamos disponibilizando um canal mais rápido de comunicação com a sociedade, que ganha uma maneira mais prática para encaminhar eventuais denúncias”, destaca o procurador-geral de Justiça do MPPE, Francisco Dirceu Barros.

Para o promotor de Justiça e coordenador do Gaeco, Frederico Magalhães, a colaboração do cidadão é fundamental para o desenvolvimento dos trabalhos de investigação. “Temos obtido muito sucesso em investigações iniciadas a partir de denúncias”, observa o procurador, lembrando que a riqueza de informações encaminhadas pela população é muito importante. “Quanto mais detalhes nos forem passados, mais chances temos de fazer o combate eficaz contra o crime organizado”, enfatiza.

Com o novo canal, os promotores de Justiça do Gaeco recebem informações da população e elas são triadas e podem ser investigadas, caso haja indícios de crimes cometidos. “Com esse serviço vamos aproximar e fazer uma ponte entre o MPPE e o cidadão. Esperamos que as denúncias possam facilitar as investigações como um todo. Agora elas precisam ser fundamentadas e não podem ser usadas como instrumentos de vingança pessoal, perseguição política ou coisa do gênero. No Gaeco temos pessoas especializadas em identificar quem quer denunciar algo sério ou apenas incriminar desafeto ou adversário”, asseverou Magalhães.

“Dessa forma, além da possibilidade de municiar o órgão ministerial com documentos e informações, os cidadãos poderão participar ativamente da luta contra a corrupção, exercendo o controle social”, concluiu.

Os pedidos de falência caíram 15,2% no acumulado em 12 meses (junho de 2018 até maio de 2019 em relação aos 12 meses anteriores), segundo dados com abrangência nacional da Boa Vista. Mantida a base de comparação, as Falências Decretadas, Pedidos de Recuperação Judicial e Recuperação Judicial Deferidas diminuíram 12,1%, 24,5% e 16,1%, respectivamente.

Na comparação mensal, Pedidos de Falência (29,8%), Falências Decretadas (6,2%) e Pedidos de Recuperação Judicial (27,4%) registraram alta, enquanto o indicador de Recuperação Judicial Deferidas apresentou queda (-2,7%).

De acordo com os resultados acumulados em 12 meses, observa-se a continuidade da tendência de queda nos pedidos de falência. Esse movimento está atrelado à melhora nas condições econômicas desde 2017, que permitiu às empresas apresentarem sinais mais sólidos nos indicadores de solvência.

Entretanto, a continuidade desse processo está condicionada à evolução da atividade econômica nos próximos períodos.

Os pedidos de falência, por exemplo, já apresentaram alta em maio tanto na comparação com abril quanto em relação a maio do ano passado. Contudo, ainda não é possível falar em mudança de tendência.

A situação financeira das empresas, de maneira geral, segue positiva, mas pode ser afetada pela deterioração do cenário econômico.

Metodologia

O indicador de falências e recuperações judiciais é construído com base na apuração dos dados mensais registradas na base de dados da Boa Vista, oriundas dos fóruns, varas de falências e dos Diários Oficiais e da Justiça dos estados.

Os estudantes da Escola Sesi Belo Jardim têm um aprendizado diversificado e acesso a projetos educacionais exclusivos do Sesi. Além das disciplinas regulares, o diferencial é que os alunos dos primeiros e segundos anos do Ensino Fundamental contam com aulas de robótica (livro gratuito, oferecido pelo DN do Sesi), xadrez e empreendedorismo. Além de aulas de inglês e educação física, ministradas por profissionais licenciados na área. É a primeira escola do Sesi no país 100% voltada ao dependente da indústria.

A Escola Sesi Belo Jardim já promoveu e participou de projetos educativos em parceria com as Secretarias Municipais de Educação e Meio Ambiente, em seu primeiro ano de atuação. A instituição visa integrar o conhecimento da sala de aula e ações para incentivar a prática dos alunos.

A Unidade foi destaque no Concurso Cultural e Digital “Maio Amarelo Kids”, promovido pela ZOOM education for life através da parceria com a empresa paulista Agnus Educação Tecnológica, no ano passado. O projeto também recebeu o apoio e o credenciamento da coordenadoria de educação do Detran-PE. “A chegada do Sesi à nossa cidade foi uma grande conquista e o nível de satisfação dos pais chega a 70%, classificando os nossos serviços como excelentes”, afirmou o gerente da Escola Sesi Belo Jardim, Ed-Eky Pires Dantas.

A Secretaria da Fazenda de Pernambuco-Sefaz-PE iniciou, hoje (terça-feira/04), mais uma ação de prevenção e combate a sonegação de impostos, à regularização de pendências com o Estado e à prática/garantia da emissão de notas fiscais (Nota Fiscal do Consumidor-NFC-e). A Operação Dia dos Namorados, como é denominada a ação, é direcionada aos principais shoppings centers do estado e grandes centros comerciais.

Neste período, as vendas no comercio são intensificadas e os lojistas estarão recebendo a visita do Fisco: “Nosso objetivo é coibir a prática da sonegação fiscal e garantir a arrecadação dos impostos estaduais, impedindo também a concorrência desleal que finda atrapalhando os empresários do setor varejista”, explica Luiz Rodolfo, diretor de Operações Estratégicas-DOE da SEFAZ-PE.

Durante a Operação Dia dos Namorados, equipes da DOE estarão distribuídas em estabelecimentos comerciais pré-estabelecidos pelos seus próprios auditores, para o cumprimento médio de 80 (oitenta) ordens de serviço para contribuintes do varejo, tecidos e produtos importados.

Durante o trabalho também será realizada a verificação da regularidade de mercadorias, através da contagem de estoque com foco nos segmentos estratégicos como joias e perfumaria, selecionados pela Sefaz-PE, por apresentarem recorrentes problemas no cumprimento das obrigações tributárias.

O Conselho de Direitos da Criança e do Adolescente de Caruaru (COMDICA) prorrogou o processo de escolha dos conselheiros tutelares para o quadriênio 2020-2023. Para concorrer, é necessário ser maior de 21 anos, ter experiência mínima de dois anos em trabalhos de garantia de direitos da criança e do adolescente, residir em Caruaru há pelo menos dois anos, dentre outros requisitos que estão especificados no edital. As inscrições são gratuitas e estarão abertas do dia 10 de junho até o dia 14 de junho de 2019, somente pelo site comdica.caruaru.pe.gov.br.

O processo de escolha dos conselheiros tutelares consistirá em três etapas: prova de conhecimentos, eleição e capacitação. Ao final do certame, serão eleitos 15 conselheiros titulares e 30 conselheiros suplentes, que serão igualmente distribuídos nas três unidades dos conselhos tutelares do município.

O edital da eleição está disponível nos sites comdica.caruaru.pe.gov.br e caruaru.pe.gov.br. Nele, estão disponíveis todas as informações como calendário de eventos, requisitos, etapas do processo, dentre outros.