Foi sancionada a Lei 13.853 de 2019, que altera a Lei Geral de Proteção de Dados (13.709 de 2018). Publicada na última terça-feira (9), a norma flexibiliza alguns pontos da LGPD e cria a Autoridade Nacional de Proteção de Dados. O presidente Jair Bolsonaro vetou alguns dispositivos, como no tocante à atuação da Autoridade e a direitos dos usuários quando objeto de decisões automatizadas.

A Lei 13.853 é resultado da Medida Provisória 869 de 2018, editada às vésperas do fim do mandato de Michel Temer. Na época, o então presidente justificou a MP para corrigir pontos que vetou na LGPD, especialmente o formato previsto da autoridade para o tema. Contudo, a MP de Temer foi além de mudou diversos itens da Lei Geral. Na nova tramitação no Congresso, a MP ganhou novos dispositivos, até ser aprovada em maio.

A redação consolidada da LGPD, inclusa da Lei sancionada ontem, define quais são os direitos das pessoas em relação aos seus dados, quem pode tratar essas informações e sob quais condições. Ela estabelece condições diferenciadas para entes públicos e privados. Além disso, restabeleceu a estrutura institucional para a área, com a Autoridade Nacional de Proteção de Dados, incluindo suas prerrogativas e poderes de fiscalização, e o Conselho Nacional de Proteção de Dados.

Decisões automatizadas

Um dos vetos atingiu regras para a revisão de decisões automatizadas (que podem ir desde a retirada de um conteúdo do Facebook à concessão de crédito a uma pessoa). O texto aprovado pelo Congresso conferiu direito ao cidadão de solicitar essa revisão, acrescendo que este procedimento só poderia ser feito por pessoa natural. O veto excluiu essa obrigação.

O advogado e professor da Data Privacy Brasil Renato Leite sublinha que na prática o veto fará com que um pedido de revisão de uma decisão automatizada seja processado por outro sistema automatizado, em vez de uma pessoa.

“O titular dos dados perde porque se a vida da pessoa já é altamente impactada por algoritmos, então você pode ter um novo sistema para revisar o outro sistema – e todos eles serem pouco transparentes -. Assim, o titular continua sendo sujeito a processos discriminatórios e não terá possibilidade de auditar isso corretamente”, avalia.

Foi revogada garantia a quem faz solicitações via Lei de Acesso à Informação. O texto protegia essas pessoas, impedindo o compartilhamento “na esfera do Poder Público e com pessoas jurídicas de direito privado”. O objetivo do dispositivo era impedir que um cidadão fosse retaliado ao fazer questionamentos ou tivesse receio de uma medida deste tipo, o que poderia desincentivar essa prática de transparência.

Autoridade

Outros vetos derrubaram punições que poderiam ser aplicadas pela Autoridade caso um ente responsável pelo tratamento de dados violasse o disposto na Lei. Entre elas a interrupção parcial do funcionamento do banco de dados (por seis meses, prorrogável por igual período) e a proibição parcial e total de atividades relacionados ao tratamento de dados. Outro item excluído previa a aplicação de parte das punições pela Autoridade também a órgãos públicos.

Na avaliação do presidente-executivo da Associação Brasileira das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (Brasscom), Sérgio Paulo Galindo, os vetos a essas possibilidades foi importante para dar segurança jurídica ao setor. “Eram sanções intrusivas e não acrescentam mutio às sanções plasmadas na lei, pois só acrescentam grau de insegurança jurídica e empresas poderiam se sentir fragilizadas por conta disso”, avalia.

Segundo Galindo, o governo terminou por acatar boa parte dos vetos defendidos pela entidade, que congrega o setor das empresas de tecnologia da informação. “A gente está bastante satisfeito com esse diálogo e todas as nossas propostas foram nos sentido de garantir grau de segurança jurídica que mantivesse equilíbrio entre proteção de dados e aspecto da lei de servir como indutor de investimentos”, sublinha.

Para o professor do Instituto de Direito Público (IDP) Danilo Doneda – especialistas que participou do processo de elaboração da Lei -, os vetos foram bastante “significativos” e retirar capacidade de fiscalização da Autoridade. “A LGPD já é bastante fraca em relação a sanções. O limite de multa é pequeno e grandes empresas que usam dados pessoais vão ignorar a Lei se a sanção maior for a multa e o órgão não tiver sanções como bloqueio e suspensão, vetadas”, avalia.

Sociedade Civil

Se por um lado o setor econômico da área de TI comemorou, entidades da sociedade civil criticaram os vetos. Na avaliação da Coalizão Direitos na Rede, grupo que reúne diversas organizações de defesa de direitos dos usuários, os dispositivos retirados enfraquecem a lei, retiram direitos e abrem espaço para o abuso no tratamento dos dados por firmas.

“Os vetos são muito graves e representam um retrocesso nas discussões travadas no Congresso Nacional. No fim das contas prevaleceu o interesse econômico em detrimento da defesa dos direitos dos cidadãos. As discussões e os posicionamentos em audiência pública foram completamente ignorados pelo governo.

Anderson Antônio da Silva, também conhecido como “Esquerdinha”, foi preso, nesta terça-feira (9), acusado de latrocínio contra o professor Sandro Cipriano. O crime aconteceu no último dia 27 de junho, na Zona Rural de Pombos, município da Zona da Mata de Pernambuco. Durante o interrogatório, Anderson Antônio confessou o delito.

O professor Sandro Cipriano, conhecido como “Sandro do Serta”, era um ativista LGBT e de causas socais. O corpo do professor foi encontrado um dia depois das comemorações ao Dia Internacional do Orgulho LGBT.

Conforme apurado pela polícia, o investigado mantinha um relacionamento de cunho sexual com a vítima em troca de vantagens financeiras. O crime, segundo a polícia, foi motivado por questões financeiras – o suspeito teria levado diversos pertences da vítima, como televisão, aparelho de som, cartões bancários, carteira porta-cédulas. O suspeito será recolhido ao Presídio de Vitória de Santo Antão.

Folhape

Comemorando o Dia Mundial do Rock, 13 de julho, o Sesc Arcoverde realiza uma exposição com artigos, imagens e bibliografia sobre o gênero musical que conquista gerações desde os anos 1950. A mostra acontece de 10 a 19 de julho, na Biblioteca José Lins do Rêgo, localizada no Centro Educacional Maria Vitória Lima dos Santos, das 8h às 21h. A entrada é gratuita.

O público poderá conferir livros, incluindo biografias, fotos e músicas dos grandes ícones que marcaram época e são reverenciados até hoje. A exposição faz um passeio pela obra de representantes do Rockabilly, como Elvis Presley, Bill Halley, Jerry Lee Lewis e Johnny Cash, até o Heavy Metal, imortalizado por bandas como Led Zeppelin, Black Sabbath e Iron Maiden.

A data é referente à realização do Live Aid, festival realizado em 1985 simultaneamente na Inglaterra e nos Estados Unidos em prol do fim da fome na Etiópia, na África. “Proporcionar aos visitantes da Biblioteca do Sesc a experiência de conhecer um pouco mais deste gênero musical tão popular é, de fato, preservar a história de grandes artistas que influenciam a cultura mundial”, explica Adalberto Trajano Júnior, bibliotecário do Sesc Arcoverde.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academia, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Exposição “Dia Mundial do Rock”

Período: de 10 a 19 de julho

Local: Biblioteca José Lins do Rêgo (Centro Educacional Maria Vitória de Lima Santos – Rua Capitulino Feitosa, s/n, Centro)

Horário de visitação: de segunda a sexta, das 8h às 21h

Entrada gratuita

Informações: (87) 3821.0864

Ponto estratégico de geração de negócios no Agreste do Estado, Caruaru recebe a Super Mix Itinerante nesta quinta-feira (11). Será às 18h30, no Buffet Renato Machado, no bairro Luiz Gonzaga. Logo depois, a feira de negócios chega a Serra Talhada, como evento paralelo à Exposerra, na sexta-feira (12). As caravanas são as últimas da temporada 2019 antes da 14ª Super Mix, que acontecerá de 24 a 26 de setembro, no Centro de Convenções, em Olinda. A promoção é da Associação Pernambucana de Supermercados (Apes) e da Associação Pernambucana de Atacadistas Distribuidores (Aspa).

O talkshow Varejo Híbrido, com a presença dos jornalistas Bianka Carvalho, Danilo César e Bruno Grubertt, faz parte da programação. O momento será mediado pelo especialista em empreendedorismo Adalberto Souza e abordará a importância da comunicação para o sucesso nos negócios. Como se posicionar nas redes sociais e boas estratégias de marketing para o varejo são alguns dos tópicos discutidos.

O setor de alimentos e bebidas tem participação de 18% no mercado formal da região, de acordo com o analista do Sebrae, gestor de projetos na área de comércio e serviços e parceiro da Super Mix, Laudemiro Ferreira. “O varejo de alimentos é um dos mais fortes do interior do Estado e principalmente em Caruaru, cidade de entretenimento, e gera renda na economia local e no mercado de bairro. A feira vai aproximar o mercado dos fornecedores, gerando novas negociações”, explica. Ele estima um crescimento de 5% no setor em 2019.

A Super Mix Itinerante em Serra Talhada está dentro da programação da 20ª edição da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada (Exposerra), que acontecerá de 11 a 13, e contará com mais de 250 expositores. A região é conhecida pelos negócios gerados pelo setor de comércio e serviços, além dos polos de saúde e educação.

Durante o evento, a Super Mix promove ainda a palestra “Desafie o gigante”, ministrada pela mestra em administração e especialista em marketing Adriana Cavalcanti. Os novos modelos de consumo, as tendências de vendas do varejo, o perfil do novo cliente e a atuação em multicanais são alguns dos tópicos em foco.

De acordo com o gerente da unidade do Sebrae do Sertão Central, Moxotó, Pajeú e Itaparica, Henrique Malaquias, Serra Talhada é uma localização que tende a passar por mudanças de comportamento com o prenúncio do início das operações do aeroporto e de grandes redes atacadistas. “Com grandes redes chegando a Serra Talhada, os mercadinhos precisam se preparar para poder concorrer de igual para igual, por isso incentivar o desenvolvimento dos pequenos e médios supermercadistas e promover o reforço das relações com estes empresários”, destaca o gerente.

A Super Mix Itinerante conta com o patrocínio da Vitarella, São Braz, Banco do Nordeste e Compare Distribuidora e tem o apoio da ÉPão, Sebrae, Câmara dos Dirigentes Lojistas de Serra Talhada, Sindcom, Abras Brasil e Abad. Para se inscrever gratuitamente para participar da Super Mix Itinerante em Caruaru e/ou Serra Talhada, é só acessar o site http://www.feirasupermix.com.br.

SERVIÇO

SUPER MIX ITINERANTE EM CARUARU – Quinta, 11 de julho, das 18h30 às 22h, no Buffet Renato Machado (PE 95 – KM 1, bairro Luiz Gongaza). Inscrições no site: http://www.feirasupermix.com.br.

SUPER MIX ITINERANTE SERRA TALHADA – Sexta, 12 de julho, das 18h30 às 22h, no Pátio de Eventos Waldemar de Oliveira, em Serra Talhada. Inscrições no site: http://www.feirasupermix.com.br.

A Câmara Federal aprovou, na terça-feira (9), o Projeto de Lei 8240/17, que regulamenta algumas práticas da vaquejada, do rodeio e do laço no Brasil. O PL, que considera a vaquejada como patrimônio cultural imaterial brasileiro, é consequente da Emenda Constitucional 96 e teve 402 votos a favor, 34 votos contra e 6 abstenções.

A proposta aprovada nesta terça-feira define as modalidades que passam a ser reconhecidas como esportivas, equestres e tradicionais – como o adestramento, o concurso completo de equitação, o enduro, o hipismo rural, as provas de laço e velocidade, a cavalgada, a corrida, as provas de rodeio e o polo equestre.

É determinado no texto ainda que deverão ser aprovados regulamentos específicos para o rodeio, a vaquejada, o laço e as demais provas equestres, por suas respectivas associações, no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Esses regulamentos terão de contemplar regras que assegurem a proteção e o bem-estar dos animais, e prever punições para os casos de descumprimento.

Sem prejudicar outras leis que tratem do bem-estar dos animais, o projeto pretende, em relação à vaquejada, assegurar água e alimentação suficiente sempre à disposição, assim como um local adequado para o descanso. Também prevenir ferimentos e doenças por meio de instalações, ferramentas e utensílios adequados, além da prestação de assistência médico-veterinária.

Após a aprovação, Rodrigo Maia (DEM) encerrou a sessão e convocou uma nova sessão extraordinária exclusiva para analisar a reforma da Previdência.

Com informações da Agência Câmara.

Um mês após a primeira reportagem sobre mensagens atribuídas ao ex-juiz Sergio Moro e a membros da Lava Jato, o site The Intercept Brasil divulgou nesta terça (9) o primeiro áudio das conversas, obtido de fonte anônima a partir de dados do aplicativo Telegram.

No arquivo de som divulgado pelo Intercept, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa, afirma que a proibição de entrevista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Folha de S.Paulo, no ano passado, era “uma notícia boa”. Desde que vieram à tona as mensagens publicadas pelo Intercept desde 9 de junho, tanto Deltan como Moro têm repetido que sempre agiram conforme a lei e que não podem garantir a veracidade dos diálogos divulgados.

Em 28 de setembro do ano passado, antes das eleições, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski autorizou a colunista Mônica Bergamo, da Folha de S.Paulo, a entrevistar Lula na prisão. No fim do mesmo dia, a decisão foi suspensa pelo ministro Luiz Fux.

Na ocasião, ele também decidiu que, se a entrevista já tivesse sido realizada, sua divulgação seria censurada. A decisão de Fux só foi revogada em abril deste ano pelo presidente do tribunal, Dias Toffoli. Logo após a determinação de Fux, Deltan enviou em um grupo de procuradores: “URGENTE. É SEGREDO. Sobre a entrevista. Quem quer saber ouve o áudio”.

No arquivo, ele dizia: “Caros, o Fux deu uma liminar suspendendo a decisão do Lewandowski que autorizava a entrevista dizendo que vai ter que esperar a decisão do plenário”, disse Deltan em um grupo de procuradores. “Agora não vamos alardear isso aí, não vamos falar para ninguém. Vamos manter, ficar quieto, para evitar a divulgação o quanto for possível. Porque quanto antes divulgar isso, antes vai ter recurso do outro lado, antes isso aí vai para o plenário”, acrescentou.

“O pessoal pediu para a gente não comentar publicamente e deixar que a notícia surja por outros canais pra evitar precipitar recurso de quem tem uma posição contrária a nossa. Mas a notícia é boa para terminar bem a semana depois de tantas coisas ruins e terminar bem o final de semana. Abraços, falou!”

A mensagem foi enviada após um dia de intensa troca de mensagens dos procuradores sobre o episódio. Após a liberação de Lewandowski, a procuradora Laura Tessler disse que era “revoltante”.

“Lá vai o cara fazer palanque na cadeia. Um verdadeiro circo. E depois de Mônica Bergamo, pela isonomia, devem vir tantos outros jornalistas… e a gente aqui fica só fazendo papel de palhaço com um Supremo desse…”.

Os procuradores passaram a discutir sobre a possibilidade de impedir a entrevista ou formas de diluir a entrevista entre vários veículos. “Plano a: tentar recurso no próprio stf, possibilidade Zero. Plano b: abrir para todos fazerem a entrevista no mesmo dia. Vai ser uma zona mas diminui a chance da entrevista ser direcionada”, afirmou o procurador Januário Paludo no grupo.

Folhapress

Pernambuco proibiu a entrada de suínos e produtos relacionados oriundos dos estados do Ceará e do Piauí por tempo indeterminado. A Agência de Defesa e Fiscalização Agropecuária do Estado de Pernambuco (Adagro) publicou essa medida porque esses dois estados estão com focos de peste suína, o que pode prejudicar o rebanho pernambucano se os animais entrarem no Estado.

Mesmo a importação de suínos do Ceará e do Piauí sendo pequena – no ano passado Pernambuco importou 87 animais do Piauí e nenhum do Ceará – a medida é necessária para proteger o rebanho no Estado. “O último caso de peste suína registrado em Pernambuco foi em 2001. Em novembro de 2018 e em abril deste ano fiscais da Adagro realizaram vigilância nas propriedades e não detectaram nenhum caso. Por isso é tão importante resguardar o rebanho”, destacou o presidente da Adagro, Paulo Roberto Lima.

Desde outubro do ano passado estão surgindo focos da doença em diversas cidades do interior desses estados. Até o momento, são 63 focos, sendo 47 no Ceará e 16 no Piauí. O último caso foi confirmado na última sexta-feira no município de São João do Arraial, Piauí. Pernambuco só irá autorizar a entrada de suínos e seus produtos quando a situação se regularizar nesses locais.

Atualmente, o rebanho suíno de Pernambuco é de 600 mil animais, sendo principalmente localizado no Agreste. Como o consumo no Estado é maior que a produção, é preciso importar animais, sobretudo da Bahia, Santa Catarina e São Paulo. A peste suína clássica é uma doença viral contagiosa, com mortalidade elevada, que afeta suínos domésticos e selvagens.

Folhape

A Companhia Pernambucana de Saneamento- Compesa- informa que o bombeamento do Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco para a Barragem do Moxotó, operação realizada pelo Ministério do Desenvolvimento Regional, foi retomado na última quinta-feira (04) e a previsão é que até a próxima sexta-feira (12), a Barragem volte ao seu nível normal, que é de 1 milhão de metros cúbicos de água. Em função desse processo de enchimento, que se estenderá por toda esta semana, o abastecimento dos municípios de Arcoverde, Alagoinha, Pesqueira, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una e Sanharó sofrerá alteração.

Durante todo o período que o reservatório do Moxotó ficou sem receber água da Transposição do Rio São Francisco, a reserva acumulada foi utilizada e, por isso, o abastecimento desses municípios precisou ser alterado.  Segundo o Ministério da Integração Regional, a suspensão do bombeamento foi uma determinação da Agência Nacional de Águas (ANA) que solicitou revisão nas estruturas e equipamentos que compõem o sistema.

Em Belo Jardim, o calendário vigente deverá sofrer atraso de dois dias. Em São Bento do Una, o atual ciclo de rodízio não será concluído e, em Tacaimbó, a Compesa estuda utilizar o Sistema Tabocas-Piaça para não interromper o ciclo atual de abastecimento.

Outras duas cidades atendidas pelo Sistema Moxotó-Adutora do Agreste, Arcoverde e Alagoinha, também terão repercussão no abastecimento. Em Arcoverde, a solução encontrada foi abastecer o município pela barragem de Riacho do Pau e não será possível manter o abastecimento de água 24h por dia nos bairros do Centro, São Miguel e Pôr-do-Sol durante este período. Em Alagoinha, a barragem de Ipaneminha será utilizada para atender a população esta semana. Já em Sanharó, o próximo ciclo de abastecimento será realizado apenas na próxima semana, com o retorno da operação do sistema.

O jornalista Paulo Henrique Amorim morreu na manhã desta quarta-feira, 10, aos 77 anos, em São Paulo. Após sofrer um infarto fulminante.

O também apresentador atua no ramo de jornalismo desde 1961. Atualmente, escreve para diversos jornais e revistas do país, e era proprietário do blog ‘Conversa Afiada’.

Do UOL

No último dia 02, os vereadores e vereadora do Poder Legislativo de Caruaru entraram em recesso. Contudo, o vereador Lula Tôrres (PSDB) ressalta que continua trabalhando e atendendo a população normalmente.

“O recesso é só para as reuniões ordinárias e eventos no legislativo. Eu e os outros parlamentares continuamos atendendo a população normalmente, e atuando nas comunidades no dia a dia” destaca Lula.

O edil ainda afirma que para conversar com ele, basta procurá-lo na Câmara, diariamente, ou através das redes sociais. O recesso parlamentar segue até o dia 01 de agosto, mas o expediente da Casa continua ativo de segunda a sexta, das 07h às 13h.