O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concluiu nesta quarta-feira (24) que não há provas de que o ex-presidente Jair Bolsonaro pediria asilo ao permanecer por dois dias na Embaixada da Hungria, em Brasília, em fevereiro deste ano. A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times.

Ao avaliar o caso, Moraes argumentou que o ex-presidente não violou a medida cautelar que o proíbe de se ausentar do país.

“Não há elementos concretos que indiquem efetivamente que o investigado pretendia a obtenção de asilo diplomático para evadir-se do país e, consequentemente, prejudicar a investigação criminal em andamento”, afirmou o ministro.

Moraes, no entanto, manteve a apreensão do passaporte do ex-presidente. A retenção do documento e a proibição de sair do país foram determinadas pelo ministro após Bolsonaro ser alvo de uma busca e apreensão durante a Operação Tempus Veritatis, que investiga a tentativa de golpe de Estado no país após o resultado das eleições de 2022.

“A situação fática permanece inalterada, não havendo necessidade de alteração nas medidas cautelares já determinadas”, escreveu Moraes.

Hospedagem

A estadia de Bolsonaro na embaixada foi divulgada pelo jornal The New York Times. O jornal analisou as imagens das câmeras de segurança do local e imagens de satélite, que mostram que ele chegou no dia 12 de fevereiro à tarde e saiu na tarde do dia 14 de fevereiro.

As imagens mostram que a embaixada estava praticamente vazia, exceto por alguns diplomatas húngaros que moram no local. Segundo o jornal, os funcionários estavam de férias e a estadia de Bolsonaro ocorreu durante o feriado de carnaval.

Segundo a reportagem, no dia 14 de fevereiro os diplomatas húngaros contataram os funcionários brasileiros, que deveriam retornar ao trabalho no dia seguinte, dando a orientação para que ficassem em casa pelo resto da semana.

Bolsonaro é aliado do primeiro-ministro da Hungria, Viktor Orbán, que esteve na posse do ex-presidente em 2018. Em 2022, Bolsonaro visitou Budapeste, capital húngara, e foi recebido por Orbán. Ambos trocam constantes elogios públicos.

A governadora Raquel Lyra recebeu, no Palácio do Campo das Princesas, o atleta pernambucano de judô Carlos Tevano Filho, medalha de ouro no Campeonato Pan-Americano e Oceania de Judô na categoria de -50kg, da classe Sub-18. No encontro, realizado nesta terça-feira (23), a gestora parabenizou o jovem pelo lugar mais alto do pódio, garantido na competição que aconteceu na segunda-feira (22), no Rio de Janeiro. Conhecido como Tevaninho, o judoca é beneficiário do Bolsa Atleta, programa do governo estadual que garante auxílio financeiro para os desportistas do Estado.

“Tevaninho é um exemplo da importância do esporte na formação da vida dos atletas. Ele voltou agora com uma medalha de ouro no Pan-Americano, disputado no Rio de Janeiro. E o melhor de tudo é que ele é aluno da nossa rede pública de ensino, em Garanhuns, onde treina e consegue se manter a partir do programa Bolsa Atleta. Ele é um dos mais de mil contemplados no Estado com a iniciativa e com o Passaporte Esportivo, que ajuda a ele e ao seu técnico a irem às viagens e participarem das competições”, destacou a governadora Raquel Lyra.

Com orçamento de R$ 11 milhões para 2024, a governadora Raquel Lyra realizou o maior investimento da história do Estado nos programas de incentivo ao esporte. Através dos programas Bolsa Atleta, Time Pernambuco e Bolsa Técnico, foram contemplados 1.041 bolsistas.

Natural de Garanhuns, no Agreste, Tevaninho tem 16 anos e começou a treinar com seu pai, Carlos Tevano. Atualmente, além do Bolsa Atleta, ele recebe apoio adicional do Passaporte Esportivo, que auxilia em deslocamentos para participar de competições. Ambos são programas de incentivo ao esporte oferecidos pelo Governo do Estado de Pernambuco. “Estou treinando para que mais medalhas venham. Vou lutar, agora em maio, lá na Polônia. Se Deus quiser, vou conseguir essa vaga no Mundial, no Bahrein. O Bolsa Atleta está me ajudando muito, custeando muitas viagens. O programa me abriu as portas”, contou Tevaninho, ao lado do seu pai.

Em 2024, o programa Passaporte Esportivo ajudou Tevaninho a conquistar seu primeiro título internacional do ano, garantindo-lhe a medalha de prata na Porec Cadet European Cup 2024, realizada no início de abril, na Croácia. Com uma vaga cada vez mais consolidada na Seleção Brasileira de base da Confederação Brasileira de Judô (CBJ), o atleta está com os olhos voltados para o Campeonato Mundial de Judô, que acontecerá no próximo mês nos Emirados Árabes Unidos.

“Para nós é motivo de muito orgulho as conquistas de Tevaninho. A gente sabe que as políticas públicas voltadas para os esportes em Pernambuco vêm se fortalecendo a partir dos investimentos que a governadora Raquel Lyra vem fazendo. Por isso temos ampliado o apoio a essa área e colhendo resultados como essa medalha de ouro, uma medalha muito significativa, de um estudante nosso que se dedicou ao que ama e tem o apoio da família e do governo, com políticas públicas e educação”, ressaltou a secretária de Educação e Esportes, Ivaneide Dantas, acompanhada do secretário executivo de Esportes, Luciano Leonidio.

O atleta está aproveitando a oportunidade para interagir e aprender com os principais nomes do Judô nas Américas e na Oceania, em categorias que vão desde Sub-18 até Sênior. Esta competição é uma etapa crucial de classificação para os Jogos Olímpicos em Paris, que ocorrerão em julho.

Foto: Janaína Pepeu/ Secom

O vereador Anderson Correia (PP) segue em seu terceiro dia de agendas em Brasília. Nesta quarta-feira (24), o parlamentar esteve na sede do Ibama, para solicitar que o órgão volte a ter uma sede em Caruaru – que foi desativada desde 2010, deixando de assistir 72 municípios das regiões Agreste e Sertão de Pernambuco, culminando no aumento dos crimes ambientais por falta de uma fiscalização eficaz.

Outro pedido do edil caruaruense foi a criação de Centro de Triagem de Animais Silvestres (CETAS) dentro do Parque Natural Municipal Professor João Vasconcelos Sobrinho, popularmente conhecido como Parque Serra dos Cavalos. Este equipamento terá a finalidade de receber, identificar, marcar, triar, avaliar, recuperar, reabilitar e destinar animais silvestres provenientes da ação de fiscalização, resgates ou entrega voluntária de particulares, seguindo o conteúdo da Instrução Normativa Nº 7 do IBAMA, de 30 de abril de 2015.

“A pauta ambiental é muito importante e precisa ser vista com mais apreço. Uma cidade do porte de Caruaru não pode ficar sem uma unidade do Ibama, que já foi referência no município anos atrás, cobrindo várias cidades das regiões Agreste e Sertão. Além disso, precisamos ter também um Cetas em Caruaru para facilitar o trabalho quando acontecem resgates, dando mais chances de vida aos animais silvestres resgatados, evitando essa logística de sempre mandar para Recife, quando poderíamos fazer isso em Serra dos Cavalos. Contamos com a sensibilidade do Ibama nestes pleitos em prol dos nossos animais e do meio ambiente”, destacou Anderson.

O presidente Lula sancionou nesta quarta-feira (24) o projeto de lei que atribui medida especial de proteção aos trabalhadores em arquivos, bibliotecas, museus e centros de documentação e memória. No Senado, o projeto teve relatório favorável da senadora Teresa Leitão (PT-PE) na Comissão de Assuntos Sociais. O texto original veio da Câmara, com autoria do deputado Uldurico Júnior (PTC-BA).

“Essa lei sancionada hoje é importante porque protege pessoas que estão em constante exposição a agentes que causam doenças, sobretudo as doenças respiratórias. Então, essas trabalhadoras e esses trabalhadores precisam ter essa proteção a mais da lei. Muitas vezes, as atividades são exercidas em ambientes fechados, quase sem nenhuma ventilação”, lembrou a senadora.

A lei estabelece a criação de regras de saúde e segurança para os profissionais que desempenham suas funções nesses locais.

Apesar de o texto alterar a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), isso não significa uma inclusão automática no quadro de atividades consideradas insalubres pelo Ministério do Trabalho — de acordo com a lei, essa análise caberá ao ministério.

Uma data para ficar marcada na história de Caruaru e de todo Pernambuco. Na próxima quinta-feira (25), a cidade passará a contar com o maior equipamento esportivo das regiões Agreste e Sertão do Estado: o Complexo Olímpico Rei Pelé – o 1º do Interior de PE. A inauguração ocorrerá a partir das 16h, com as presenças do prefeito Rodrigo Pinheiro, da secretária municipal de Educação e Esportes, Aline Tiburcio e do secretário municipal de Infraestrutura Urbana e Obras, Andrews Melo.

Implantado numa área de dois hectares, que fica localizada na ETI Álvaro Lins, no bairro Maurício de Nassau, o Complexo incentivará a prática esportiva por parte dos estudantes da rede municipal e estadual de ensino, bem como impulsionará as realizações de competições profissionais de âmbito até nacional, no solo caruaruense. O investimento foi de quase R$ 5 milhões, com execução em 1 ano e cinco meses.

“Há oito anos, lembro-me bem que essa área estava prestes para ser vendida à iniciativa privada. Mas a população reagiu contrariamente e o governo municipal da época precisou recuar da decisão. Assim que assumimos a Prefeitura, tivemos a sensibilidade e o comprometimento de modificarmos de vez a realidade daquele terreno, até então inutilizado, com a construção desse Complexo Olímpico que revolucionará o esporte e impulsionará bastante outros setores como a educação e a economia da cidade”, destacou o prefeito Rodrigo Pinheiro.

O Complexo é composto por pistas de atletismo e de salto em distância com dimensões oficiais; equipamentos de salto em altura, de salto com vara, de lançamento de martelo e de dardo, além de arremesso de martelo, todos também com dimensões oficiais. Sua estrutura ainda dispõe de arquibancada para 500 pessoas, camarote de acessibilidade, vestiários, área para embarque e desembarque de atletas, estudantes e demais usuários, sistema de drenagem interno, bem como reservatório de águas pluviais, iluminação com 13 postes e refletores de LED.

Em paralelo, ele abrange equipamentos esportivos, que já fazem parte da ETI Álvaro Lins. “O esporte possui uma importância muito grande no estímulo ao aprendizado de todos os estudantes e não temos dúvidas de que esse Complexo Olímpico atuará como um grande aliado para todos eles nos seus respectivos desempenhos nas salas de aulas. É justamente, dessa forma, ou seja, integrando cada vez mais o esporte da educação, que o prefeito Rodrigo Pinheiro já vem construindo uma Caruaru cada vez melhor”, comentou a secretária de Educação e Esportes de Caruaru, Aline Tiburcio.

A Associação dos Contabilistas de Caruaru e Agreste de Pernambuco (Accape) promove nesta quinta-feira o plantão de imposto de renda em quatro locais de Caruaru. A ação é em comemoração ao Dia da Contabilidade, celebrado em 25 de abril.

Profissionais de contabilidade que fazem parte da diretoria estarão no Shopping Difusora, das 11h às 18h, no segundo piso em frente à loja C&A; no Armazém da Criatividade, das 11h às 15h; na Fábrica da Moda, das 11h às 15h; finalizando com a Asces-Unita, na sala de metodologias ativas, das 19h às 22h, onde também será firmado o convênio de parceria entre a Asces e a Accape.

De acordo com a presidente da Accape, Maria Sheila Silva, o plantão de imposto de renda será mais uma forma de prestar serviço à comunidade. “Nada melhor do que comemorar o Dia da Contabilidade trabalhando em prol da sociedade. O nosso plantão ficará espalhado pela cidade para oferecer orientações gratuitas sobre o imposto de renda”, afirma Sheila.

O plantão contará com apoio do Sescap-PE, Icia Agreste, Apae Caruaru, Conselho Regional de Contabilidade (CRC-PE) e Shopping Difusora.

O Dia da Contabilidade surgiu por meio da homenagem ao senador João Lyra Tavares em 25 de abril de 1926, por ajudar na defesa da regularização da contabilidade como profissão no Brasil.

A Hey Jude & Orquestra volta a Pernambuco agora com a turnê Now and Then, o mesmo nome da música dos Beatles que foi lançada no ano passado com ajuda de inteligência artificial. Desta vez, os admiradores do quarteto de Liverpool vão poder conferir, de perto, o novo e minucioso trabalho da Hey Jude & Orquestra, no dia 11 de maio, véspera do Dia das Mães, às 21h, no Teatro Guararapes. Os ingressos para o show, que traz novos figurinos e repertório que inclui os principais sucessos dos Beatles, já estão disponíveis por meio do site de vendas oficial do Centro de Convenções, ticketWORK (cecontickets.com.br).

Com canções que não eram tocadas no tributo aos Beatles até então, a turnê 2024 conta com repertório amplo e oferece uma fidelidade ímpar ao grupo original. Dessa forma, a plateia vai poder contemplar arranjos, timbres, vozes, figurinos, trejeitos e, até os diálogos em inglês no palco, tudo extremamente similar ao que os Beatles performavam.

Formada por Cesar Kiles (Paul McCartney), Thomas Arques (George Harrison), Renato Almeida (Ringo Starr) e Thiago Gentil (John Lennon), a Hey Jude conta ainda com uma orquestra regida pelo maestro Anselmo Ubiratan que interpreta George Martin no espetáculo. Ele é o responsável pela transcrição, em detalhes, de todas as orquestrações originais, proporcionando as mesmas experiências sonoras encontradas nas canções dos Beatles.

Os integrantes da paulista Hey Jude já tocaram e gravaram no mitológico estúdio Abbey Road, no qual os Beatles gravaram quase todo o seu repertório; subiram seis vezes no palco do lendário Cavern Club e também se apresentaram no encerramento oficial do Annual Beatles Convention (Beatle Week) em Liverpool, na Inglaterra, para mais de 100 mil pessoas. Em 2013, foi a vez do show no Rock in Rio.

Os instrumentos do espetáculo são das mesmas marcas e modelos usados pela banda inglesa. O figurino retrata três fases diferentes do grupo. Das abotoaduras às costeletas, nenhum detalhe é esquecido. A produção é da Vidaliere Eventos.

Foto: Divulgação.

SERVIÇO

Evento: Hey Jude & Orquestra – Tributo aos Beatles

Local: Teatro Guararapes

Data: 11 de maio de 2024

Horário: 21h

Classificação: Livre (menores de idade devem estar acompanhados dos pais ou responsáveis)

Vendas online: ticketWORK (cecontickets.com.br)

Instagram: @vidaliere.eventos | @judeoficial

Há 20 anos, no dia 21 de maio de 2004, a cidade de Caruaru recebia sua primeira Vara da Justiça Federal. A instalação da 16ª Vara Federal marca a inauguração da Subseção da JFPE no município, que devido à sua importância e densidade populacional, veio a receber, anos depois, a 24ª, 31ª e 37ª Varas, com o objetivo ampliar o atendimento aos jurisdicionados de 36 municípios da região.

Para celebrar os 20 anos de instalação da Justiça Federal em Caruaru, a Subseção, sob direção do juiz federal José Moreira da Silva Neto, será destaque em sessão solene na Câmara Municipal. A cerimônia acontece no dia 20 de maio, quando serão homenageadas as pessoas que fazem parte da história da subseção. São elas:

O magistrado mais antigo em atuação, juiz federal Tiago Antunes de Aguiar, titular da 24ª Vara, e o juiz federal diretor da Subseção, José Moreira Neto, que na ocasião receberão as medalhas de Honra ao Mérito Desembargador Amaro de Lira e César. Já o servidor e colaborador mais antigos da Subseção, respectivamente, Sérgio Bezerra Tôrres e Ericsson Xavier dos Santos, receberão votos de aplausos pelos serviços prestados. Os familiares, amigos e colegas estão convidados a participar da homenagem.

A Subseção da Justiça Federal de Caruaru possui 36 cidades pernambucanas sob sua jurisdição, que corresponde a 20% dos 184 municípios do estado. Entre elas, Bezerros, Bonito, Gravatá, Santa Cruz do Capibaribe e Toritama. As populações atendidas pela Subseção de Caruaru representam juntas 1.387.896 habitantes, ou seja, mais de 15% da população do estado, que possui 9.051.113 habitantes, de acordo com Censo do IBGE de 2022.

As varas federais localizadas em Caruaru possuem competência para processar e julgar, com competência plena, as causas previstas no art. 109 da Constituição da República, inclusive para a conciliação, o julgamento e a execução de causas cíveis até o valor de sessenta salários mínimos e os feitos relativos às infrações de menor potencial ofensivo concernentes aos Juizados Especiais Federais Criminais instituídos através da Lei n. 10.259, de 12 de julho de 2001.

Caruaru e cidades próximas representam, ainda, um centro econômico e cultural de grande importância para o estado, a exemplo do polo de confecção, do qual Caruaru também é a cidade central e do turismo da região, aquecido durante todo o ano pelas festividades como Carnaval, Semana Santa, São João e as festas de Natal.

Nenhuma aposta acertou as seis dezenas do Concurso 2.716 da Mega-Sena, sorteadas nesta terça-feira (23), no Espaço da Sorte, em São Paulo (SP).

Os números sorteados foram: 05 – 20 – 27 – 28 – 48 – 49

Com isso, o prêmio da faixa principal para o próximo sorteio, na próxima quinta-feira (25), está estimado em R$ 6 milhões.

A quina teve 24 apostas ganhadoras e cada uma vai receber R$ 58.527,17. Já a quadra registrou 1.750 apostas vencedoras, e cada ganhador receberá um prêmio de R$ 1.146,65.

As apostas para o próximo concurso podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) do dia do sorteio, nas casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou nesta quarta-feira (24) resolução que proíbe a fabricação, a importação, a comercialização, a distribuição, o armazenamento, o transporte e a propaganda de dispositivos eletrônicos para fumar, popularmente conhecidos como cigarro eletrônico.

O texto define os dispositivos eletrônicos para fumar como “produto fumígeno cuja geração de emissões é feita com auxílio de um sistema alimentado por eletricidade, bateria ou outra fonte não combustível, que mimetiza o ato de fumar”. Estão incluídos na categoria e, portanto, proibidos:

– produtos descartáveis ou reutilizáveis;

– produtos que utilizem matriz sólida, líquida ou outras, dependendo de sua construção e design;

– produtos compostos por unidade que aquece uma ou mais matrizes: líquida (com ou sem nicotina); sólida (usualmente composta por extrato ou folhas de tabaco – trituradas, migadas, moídas, cortadas ou inteiras, ou outras plantas); composta por substâncias sintéticas que reproduzam componentes do tabaco, de extratos de outras plantas; por óleos essenciais; por complexos vitamínicos, ou outras substâncias;

– produtos conhecidos como e-cigs, electronic nicotine delivery systems (ENDS), electronic non-nicotine delivery systems (ENNDS), e-pod, pen-drive, pod, vapes, produto de tabaco aquecido, heated tobacco product (HTP), heat not burn e vaporizadores, entre outros.

A publicação proíbe ainda o ingresso no país de produto trazido por viajantes por qualquer forma de importação, incluindo a modalidade de bagagem acompanhada ou bagagem de mão. “O não cumprimento desta resolução constitui infração sanitária”, destacou a Anvisa no texto.

Entenda
Na última sexta-feira (19), a diretoria colegiada da Anvisa decidiu por manter a proibição de cigarros eletrônicos no Brasil. Os cinco diretores da agência votaram para que a vedação, em vigor desde 2009, continue no país. Com a decisão, qualquer modalidade de importação desses produtos fica proibida, inclusive para uso próprio.

Em seu voto, o diretor-presidente da Anvisa e relator da matéria, Antonio Barra Torres, leu por cerca de duas horas pareceres de 32 associações científicas brasileiras, além de posicionamentos dos ministérios da Saúde, da Justiça e Segurança Pública e da Fazenda. Ele citou ainda consulta pública realizada entre dezembro de 2023 e fevereiro deste ano sobre o tema.

Em seu relatório, Barra Torres se baseou em documentos da Organização Mundial de Saúde (OMS) e da União Europeia e em decisões do governo da Bélgica de proibir a comercialização de todos os produtos de tabaco aquecido com aditivos que alteram o cheiro e sabor do produto. Ele lembrou que, esta semana, o Reino Unido aprovou um projeto de lei que veda aos nascidos após 1º de janeiro de 2009, portanto, menores de 15 anos, comprarem cigarros.

A representante da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) no Brasil, Socorro Gross, apontou que o país é reconhecido internacionalmente por sua política interna de controle do tabaco desde o século passado. “Essa medida protege, salva vidas, promove efetivamente a saúde pública e é um passo crucial para um ambiente mais saudável e seguro para todas as pessoas”.

Também foram apresentados argumentos pedindo a regulamentação do consumo e da venda dos produtos pela Anvisa, apontando a redução de danos aos fumantes de cigarro comum e o combate à venda ilegal de produtos irregulares, sem controle toxicológico e de origem desconhecida.

O diretor da British American Tobacco no Brasil, Lauro Anhezini Júnior, afirmou que consumidores estão sendo tratados como cidadãos de segunda classe. O representante da indústria de cigarros pediu que as decisões sejam tomadas com base na ciência. “Não é a ciência apenas da indústria, é a ciência independente desse país que também comprova que se tratam de produtos de redução de riscos. Cigarros eletrônicos são menos arriscados à saúde do que continuar fumando cigarro comum”.

O diretor de Comunicação da multinacional Philip Morris Brasil, Fabio Sabba, defendeu que a atual proibição tem se mostrado ineficaz frente ao crescente mercado ilícito e de contrabando no país. “Ao decidir pela manutenção da simples proibição no momento que o mercado está crescendo descontroladamente, a Anvisa deixa de cumprir o seu papel de assegurar que esses 4 milhões de brasileiros ou mais consumam um produto enquadrado em critérios regulatórios definidos. É ignorar que o próprio mercado está pedindo regras de qualidade de consumo”.

Os dispositivos
Os dispositivos eletrônicos para fumar são também conhecidos como cigarros eletrônicos, vape, pod, e-cigarette, e-ciggy, e-pipe, e-cigar e heat not burn (tabaco aquecido). Embora a comercialização no Brasil seja proibida, eles podem ser encontrados em diversos estabelecimentos comerciais e o consumo, sobretudo entre os jovens, tem aumentado.

Desde 2003, quando foram criados, os equipamentos passaram por diversas mudanças: produtos descartáveis ou de uso único; produtos recarregáveis com refis líquidos (que contém, em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes), em sistema aberto ou fechado; produtos de tabaco aquecido, que possuem dispositivo eletrônico onde se acopla um refil com tabaco; sistema pods, que contém sais de nicotina e outras substâncias diluídas em líquido e se assemelham a pen drives, entre outros.

A maioria dos cigarros eletrônicos usa bateria recarregável com refis. Esses equipamentos geram o aquecimento de um líquido para criar aerossóis (popularmente chamados de vapor) e o usuário inala o vapor.

Os líquidos (e-liquids ou juice) podem conter ou não nicotina em diferentes concentrações, além de aditivos, sabores e produtos químicos tóxicos à saúde – em sua maioria, propilenoglicol, glicerina, nicotina e flavorizantes.

No site da Anvisa, é possível ter mais informações sobre os cigarros eletrônicos.