*Por Mariana Schuchovski

Desde o último dia 26 de junho, partir desta quarta-feira (26), os estabelecimentos do Estado do Rio de Janeiro estão proibidos de oferecer sacos ou sacolas plásticas descartáveis aos seus clientes, devido a aprovação da Lei 8.006/2018. Na mesma semana, a cidade de São Paulo (SP) sancionou um projeto de lei municipal para a proibição do fornecimento de canudos plásticos na cidade. Seguindo esse ritmo, logo medidas semelhantes estarão presentes em todo Brasil.

E agora, o que podemos fazer? Muitos de nós passamos a vida inteira usando copos e canudos plásticos em festas, restaurantes e escritórios, e sacolas plásticas para as compras. Essas mudanças são reflexo de um tema importante e discutido há muito tempo. Os impactos que causamos ao meio ambiente precisa ser repensado urgentemente. Economia circular, negócios de impacto, sustentabilidade, economia de baixo carbono, empreendedorismo social, indústria 4.0… Com a definição de um novo marco legal e diante de tantos temas relevantes, fica evidente que estamos vivenciando momentos de grande transformação. Uma verdadeira disruptura.

Como consumidores e cidadãos, sabemos da importância de consumir de forma consciente, priorizando produtos e serviços que minimizem os impactos negativos ao capital natural e à biodiversidade, ao mesmo tempo em que respeitem os direitos humanos e as relações sociais e trabalhistas. Isso tudo, sem deixar de lado a viabilidade econômica, aspecto igualmente importante para o equilíbrio e o desenvolvimento sustentável. Mas como sociedade, precisamos também assumir o compromisso de produzir de forma responsável. Em outras palavras: a conscientização sobre as responsabilidades na atuação de cada organização, instituição e indivíduo.

As sacolas e os canudos plásticos são a ponta do iceberg, quase como um chavão, pois representam apenas uma tímida parcela da quantidade de plástico e de matérias-primas de origem fóssil (como petróleo) que consumimos. No entanto, muito maior do que o impacto na quantidade do plástico consumido, é o impacto na mudança de hábitos. E é justamente aí que reside a grande transformação, importante e urgente. Esta mudança ocorre mais lentamente do que a adaptação tecnológica, já que vivemos tempos de inovação acelerada, pois envolve questões culturais, econômicas, sociais, dentre tantas outras.

No caso dos canudos, por exemplo, foram adotadas inúmeras formas de conscientização da população sobre os perversos impactos do plástico sobre a vida marinha e a terrestre. Vídeos, postagens e campanhas diversas evidenciando a realidade com o engajamento de tantas pessoas famosas e não famosas, foram cruciais para desencadear o processo de revisão sobre a maneira como consumimos.

Apesar da dificuldade de se conscientizar uma população de que o novo modelo é melhor do que o modelo anterior, a mudança de hábitos passa a ser duradoura. “A mente que se expande a uma nova ideia, jamais retornará ao seu estado original”, Einstein declarou muito sabiamente.

Torçamos para que esta premissa possa valer também para tantos outros produtos e processos que precisamos rever. Embora recente e, talvez ainda pouco consolidado, dificilmente voltaremos a consumir canudos plásticos. O mesmo se aplica às sacolas plásticas. Elas são só o começo. E não tem mais volta.

Encerra nesta sexta-feira (28) o prazo para que os profissionais do Programa Mais Médicos se apresentem nos municípios para os quais foram selecionados, dando início às atividades nas unidades de saúde de mais de mil locais brasileiros e em dez Distritos Sanitários Especiais Indígenas.

Ao todo serão 1.975 profissionais selecionados durante o 18º ciclo do programa. Segundo o Ministério da Saúde, o reforço beneficiará mais de 6 milhões de pessoas que vivem nas áreas mais vulneráveis do Brasil.

Algumas delas com histórica dificuldade de acesso, caso de localidades ribeirinhas, fluviais, quilombolas e indígenas.

Nesta primeira fase do 18º ciclo do programa, a seleção priorizou a participação de profissionais “formados e habilitados com registro do Conselho Regional de Medicina (CRM)”, preferencialmente “com perfil de atendimento para a Atenção Primária”.

Para tanto, o Ministério da Saúde estabeleceu “critérios de classificação, como títulos de Especialista e/ou Residência Médica em Medicina da Família e Comunidade”.

Após o sucesso da primeira semana nacional “Quando eu pego a estrada, quem acelera é o Brasil”, realizada em abril, o SEST SENAT repetirá a dose e promoverá, entre 30 de junho a 5 de julho – em celebração ao Dia do Caminhoneiro – mais uma ação voltada a esses profissionais, em mais de 60 pontos de concentração, como postos de combustíveis, terminais de cargas e centros de distribuição. O projeto ocorre em parceria com o Ministério da Infraestrutura.

Serão realizados atendimentos de saúde bucal, aferição de pressão arterial e aulas de alongamento, com foco na prevenção de doenças da coluna e orientação sobre a boa postura corporal. Também haverá informações sobre alimentação saudável e os riscos do uso de álcool e drogas.

Outro destaque é a presença do médico Drauzio Varella, na manhã do dia 3 de julho (quarta-feira), no Posto Graal Barueri, na Rodovia Presidente Castelo Branco, km 29, em São Paulo, na tenda do SEST SENAT dando dicas de saúde aos caminhoneiros que passarem pelo local.

“Sabemos da dificuldade que eles têm de pararem e cuidarem da saúde. Por isso, estamos levando os atendimentos até eles, serviços que estão diretamente ligados às necessidades desses profissionais. O SEST SENAT é o grande aliado do caminhoneiro ”, afirma o presidente da CNT e dos Conselhos Nacionais do SEST e do SENAT, Vander Costa.

A diretora-executiva nacional do SEST SENAT, Nicole Goulart, reforça a necessidade de dar continuidade a esse tipo de iniciativa que leva atendimentos gratuito aos caminhoneiros onde eles mais precisam. “A primeira semana terminou com números que comprovam a importância do SEST SENAT em todo o Brasil. Os serviços que prestamos estão diretamente ligados às necessidades desses profissionais. Sabemos da dificuldade que eles têm de pararem e cuidarem da saúde. Por isso, é essencial dar continuidade a essa iniciativa de levar os atendimentos até eles. Um trabalhador feliz, saudável e consciente contribui para evitar acidentes de trânsito e aumentar a produtividade do setor.”

Nos locais da ação, serão realizadas ainda avalições veiculares de caminhões – dentro do Despoluir – Programa Ambiental do Transporte, desenvolvido pelo SEST SENAT, com o apoio da CNT. O programa verifica se as emissões de poluentes estão de acordo com as normas ambientais e orienta os motoristas sobre a necessidade da manutenção preventiva. Também estão previstas ações socioeducativas do Programa CNT SEST SENAT de Prevenção de Acidentes, com as vans que estão percorrendo o país levando orientações sobre saúde e trânsito seguro aos trabalhadores do transporte.

Gestores escolares, coordenadores e professores envolvidos no programa “Letramento em Programação” participarão do Oxente Day que acontecerá na próxima segunda-feira (01), das 9h às 12h, em Maria José Recepções I, e das 14h às 17h, no Armazém da Criatividade. A iniciativa é uma parceria entre Secretaria de Educação de Caruaru (SEDUC), Instituto Ayrton Senna e Universidade Federal de Pernambuco (UFPE).

Durante o encontro, os profissionais da rede municipal de ensino passarão por oficinas de capacitação e palestras para aprimorarem o conhecimento e multiplicarem as informações para os mais de cinco mil alunos matriculados do 4° ao 7° ano do Ensino Fundamental, beneficiados com o programa.

“O objetivo do Letramento em Programação é preparar as crianças e adolescentes das escolas públicas e despertar neles a capacidade de se expressar usando a linguagem computacional com a mesma propriedade que os estudantes das escolas particulares”, afirmou a secretária de educação Marta Medeiros.

O Oxente Day é uma versão regionalizada do Scratch Day que é uma rede mundial de eventos em que as pessoas se reúnem para celebrar a plataforma de programação gratuita para crianças oportunizando-as o compartilhamento de projetos e o aprendizado mutuo.

O presidente Jair Bolsonaro elogiou o governo de Sevilha, cuja polícia deteve um militar brasileiro que transportava 39 quilos de cocaína. Ele partiu do Brasil em missão de apoio à viagem presidencial ao Japão para a reunião do G20, integrando a tripulação que ficaria em Sevilha. O presidente também disse que a investigação está aberta e que a Aeronáutica e a Polícia Federal estão no caso.

“A investigação está aberta; toda a colaboração à polícia espanhola. Quero agradecer publicamente ao governo espanhol porque deteve o elemento, mas não deteve a tripulação. […] Se Deus quiser a Polícia Federal, a inteligência da Aeronáutica e a polícia espanhola vão chegar em quem realmente interessa para a gente”, disse o presidente em uma transmissão ao vivo do Facebook, feita de Osaka.

Bolsonaro lamentou o envolvimento do militar no crime e acrescentou que os aviões da sua comitiva são revistados, inclusive a sua bagagem. “O nosso avião é revistado, a minha bagagem é revistada. E tem que revistar”, disse.

Ele já havia classificado o episódio como “inaceitável” e exigido uma punição severa ao militar. Na última terça-feira (25), o presidente determinou ao Ministério da Defesa “imediata colaboração com a polícia espanhola na pronta investigação dos fatos, cooperando em todas as fases da investigação, bem como instauração de inquérito policial militar”.

Mais de 1.600 crianças migrantes morreram ou desapareceram entre 2014 e 2018 quando tentavam chegar sozinhas ou com as suas famílias a um lugar seguro, informou a Organização Internacional das Migrações (OIM) em relatório divulgado hoje (28).

As crianças fazem parte dos 32 mil migrantes mortos ou desaparecidos no mesmo período, embora a OIM alerte que os dados estejam incompletos e que o número real de vítimas seja certamente maior, em particular entre menores, cujos casos são menos relatados do que os de adultos.

Todos esses dados são recolhidos pelo Projeto de Migrantes Desaparecidos da OIM, que divulga um relatório anual desde 2014 e que neste ano conta, pela primeira vez, com a colaboração do Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

As duas agências das Nações Unidas (ONU) manifestaram a intenção de reforçar essa colaboração para melhorar os dados sobre as crianças migrantes, incluindo aquelas que permanecem na estrada.

Segundo as estatísticas, o maior número de vítimas é registrado no Mediterrâneo, com 17.900 (2014-2018), havendo ainda 12 mil casos em que se desconhece o paradeiro ou não foram recuperados os corpos.

Em 2018, houve uma redução de 26% nas mortes no Mediterrâneo (2.299 face a 3.239 em 2017), embora a organização alerte que foi acompanhada por uma redução acentuada – de dois terços – no número de migrantes que tentam atravessá-lo (de 144.301 há dois anos para 45.648 em 2018).

O relatório destaca que “o perigo de morrer” no Mediterrâneo “aumentou em 2018”, uma vez que até as estatísticas mais conservadoras estimam que 3% dos migrantes que tentaram atravessar o Mediterrâneo no ano passado acabaram por morrer, face a 2% em 2017.

No ano passado, houve também forte aumento de vítimas na rota ocidental do Mediterrâneo, que corresponde àquela que os migrantes tomam para tentar chegar à costa de Espanha, com 811 mortes, em comparação com 224 um ano antes.

A rota central, para os migrantes que tentam chegar à Itália ou a Malta desde a Líbia, continua a ser a mais perigosa, com 1.314 mortes e desaparecimentos, embora o número significasse uma redução de mais da metade em relação a 2017.

Outra rota arriscada para os migrantes é a fronteira entre o México e os Estados Unidos, onde 1.907 pessoas morreram nos últimos cinco anos, incluindo 26 crianças, embora apenas no primeiro semestre deste ano já tenham sido notificadas 13.

A imagem dos corpos de um pai e de sua filha, que morreram afogados quando tentavam atravessar clandestinamente a fronteira México-Estados Unidos, suscitou indignação internacional ao mostrar o drama migratório vivido na região.

A fotografia divulgada quarta-feira (26) e reproduzida por vários veículos de comunicação internacionais mostra os corpos de Oscar Martinez Ramirez, um cozinheiro de 25 anos de El Salvador, e de sua filha de 2 anos, deitados de barriga para baixo, flutuando na margem do Rio Bravo (ou Rio Grande, para os norte-americanos).

Duas seleções favoritas ao título jogam nesta sexta-feira(28) pelas quartas de final da Copa do Mundo de Futebol Feminino. De um lado, os Estados Unidos, tricampeões. De outro, a França, anfitriã embalada pela torcida em casa. A expectativa para esse duelo se compara ao jogo da final da Copa do Mundo. As duas seleções têm arrebanhado torcedores e lotado estádios durante a competição.

O jogo está marcado para as 16h, no Parc des Princes, em Paris. Quem vencer passa de fase e enfrentará a Inglaterra na semifinal.

França

As francesas já marcaram sete gols e sofreram dois neste Mundial. Venceram a Coreia do Sul, a Noruega, a Nigéria, e eliminaram o Brasil.

A técnica Corinne Diacre não tem desfalques na equipe, embora as atletas estejam cansadas devido ao exautivo jogo passado, decidido na prorrogação.

Seleção da França na Copa do Mundo de Futebol Feminino – França 2019. – Christian Hartmann/Reuters/Direitos reservados

Estados Unidos

As americanas fizeram 18 gols e sofreram apenas um. Ganharam da Tailândia, do Chile, da Suécia, e eliminaram a Espanha.

A treinadora Jill Ellis vai para o duelo com força máxima. Conta com a artilheira Alex Morgan e a capitã Megan Rapinoe.

Seleção dos Estados Unidos na Copa do Mundo de Futebol Feminino – França – 2019. – Christian Hartmann/Reuters/Direitos reservados

O corregedor do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Orlando Rochadel Moreira, decidiu hoje (27) arquivar pedido de abertura de reclamação disciplinar contra o procurador Deltan Dallagnol e outros integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato. O procedimento chegou ao conselho após a divulgação de supostas conversas entre Dallagnol e o então juiz Sergio Moro, divulgadas pelo site The Intercept.

Ao analisar o caso, o corregedor entendeu que, mesmo diante de dúvidas sobre a veracidade das conversas, não houve nenhuma conduta ilegal de Deltan no caso. Além disso, Orlando Rochadel disse que as mensagens são ilegais e foram obtidas “à revelia de qualquer autorização judicial e com infração do direito à intimidade dos interlocutores”.

“Contatos com as partes de processos e procedimentos, advogados e magistrados, afiguram-se essenciais para a melhor prestação de serviços à sociedade. Igualmente, pressupõe-se para os membros do Ministério Público a mesma diligência da honrosa classe dos advogados que vão despachar processos e conversam, diariamente, com magistrados. Em resumo, ainda que as mensagens em tela fossem verdadeiras e houvessem sido captadas de forma lícita, não se verificaria nenhum ilícito funcional”, decidiu o corregedor.

O pedido de abertura da reclamação disciplinar foi feito pelos conselheiros Luiz Fernando Bandeira de Mello, Gustavo Rocha, Erick Venâncio Lima do Nascimento e Leonardo Accioly da Silva, integrantes das cadeiras da OAB, do Senado e da Câmara dos Depurados no CNMP, além de uma petição protocolada pelo Psol.

Desde a publicação das supostas mensagens, o ministro Sergio Moro afirma que não reconhece a autenticidade dos diálogos e diz que as mensagens podem ter sido “editadas e manipuladas” por meio de ataques de hackers.

Dezesseis pessoas foram presas nesta quinta-feira(27) suspeitas de fazer parte de um grupo criminoso que praticava golpes em aposentados e pensionistas. No total, 14 prisões ocorreram em São Paulo, uma no Rio de Janeiro e outra na Bahia. A Operação Honora foi feita em conjunto com os Ministérios Públicos de São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo e Bahia.

“A expressão em latim que significa respeito, e é isso que tentamos resgatar nos idosos que foram lesados”, disse o promotor Walter de Oliveira Santos, do Rio de Janeiro.

Dos 33 mandados de prisão decretados pela Justiça, um se refere ao pai do líder da organização, que deve cumprir prisão domiciliar por ter idade avançada. Responsável por gerir as 14 associações criminosas que aplicavam o golpe, o líder teve a prisão decretada, mas ainda não foi localizado. Todos vão responder pelos crimes de lavagem de dinheiro, estelionato e organização criminosa, disse o promotor.

Estelionato

Segundo o Ministério Público do Rio de Janeiro, os criminosos foram denunciados pela prática de estelionato com a falsa promessa de revisão judicial de benefícios dos aposentados e pensionistas, junto à Previdência Social. A organização atuava pelo menos desde 2013.

As vítimas eram lesadas após se filiarem a associações que prometiam intermediar a revisão de seus benefícios. Os idosos recebiam correpondência informando sobre suposta decisão do Supremo Tribunal Federal que determinava reajustes de até 28,5% no valor do benefício. “Quando chegavam à sede das associações, eram informados de que receberiam indenizações por verbas retroativas”, disse o delegado Cláudio Vieira de Campos, da Polícia Civil do Rio de Janeiro.

Depois de se filiarem, as associações ainda cobravam anuidades, com base em uma cláusula de renovação automática do acordo. “Além de enganar esse grupo vulnerável, no momento em que eles eram afiliadas, depois ainda cobravam pela renovação automática dessa avença que era absolutamente ilegal e escamoteada”, disse o promotor. Os valores pagos variavam entre R$ 1.050 a R$ 3 mil, divididos em parcelas.

“Tinha até papel timbrado. Os atendentes informavam ao idoso que recebia R$ 1 mil, por exemplo, passaria a receber R$ 1,8 mil. E mais um atrasado de R$ 30 mil.” Pelo menos 120 idosos foram vítimas do golpe da organização.

De acordo com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), o grupo movimentou cerca de R$ 190 milhões em ações consideradas atípicas e suspeitas. Durante a operação, foram apreendidas armas e documentos, além de cerca de R$ 300 mil.

A lavagem de dinheiro ocorria para dissimular a origem criminosa dos recursos obtidos com os golpes. Para isso, eram usadas empresas de fachada. “Quando a pessoa ia pagar a anuidade com o cartão de crédito, o boleto não saia com o nome da associação e, sim, no nome das empresas de fachada.”

Na denúncia, o Ministério Público pede, além das condenações dos criminosos, que as vítimas do golpe sejam ressarcidas.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, disse nesta quinta (27) que o Banco Central (BC) deve seguir reduzindo a alíquota de recolhimento de depósitos compulsórios em mais de R$ 100 bilhões. A medida deve ampliar o acesso ao crédito no país.

“Estamos fazendo a desestatização do mercado de crédito, despedalando os bancos públicos. Ontem (26) já houve a liberação de mais de R$ 20 bilhões de recolhimento compulsório, para ampliar o crédito privado, e vem aí mais de R$ 100 bilhões de liberação de compulsório mais à frente”, anunciou o ministro após se reunir com o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, em Brasília.

Ministro da Economia, Paulo Guedes, anunciou liberação de mais recursos dos depóssitos compulsórios – Antonio Cruz/Agência Brasil

O BC decidiu reduzir a alíquota do recolhimento compulsório sobre recursos a prazo em dois pontos percentuais, de 33% para 31%. A alteração, que terá efeito a partir do mês que vem, vai destravar R$ 16,1 bilhões. O compulsório é a parcela dos depósitos que os bancos são obrigados a manter em uma conta no Banco Central, e representa uma das ferramentas da autoridade monetária para regular a quantidade de dinheiro em circulação na economia. Por meio do compulsório, o BC garante que os juros das instituições financeiras estejam alinhados com a taxa Selic, juros básicos da economia. Ao reduzir a alíquota, a autoridade monetária libera mais recursos para serem emprestados.

Em nota, o BC destacou que a redução estrutural dos compulsórios é uma das ações da agenda do banco, mas não estipulou prazos nem os valores que serão flexibilizados.

“A redução estrutural dos compulsórios é uma das ações da Agenda BC#, parte do pilar de eficiência de mercado. O aprimoramento dos atuais instrumentos de assistência financeira de liquidez, também previsto na Agenda BC#, nos permitirão trabalhar com um nível de compulsórios mais baixo no futuro”, disse o BC.

“A ação ainda está em curso, sem definições de prazos ou montantes. O BC não antecipa decisões ou regulações”, acrescenta a nota.