Brasília – DF, 12/06/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado Federal. Foto: Roberto Stuckert Filho

Um dia depois de ter votado pela derrubada dos decretos de Bolsonaro que flexibilizam as regras de posse e porte de armas no país, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, o líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE), afirmou que o presidente será derrotado também no plenário na próxima terça-feira (18), data marcada para nova apreciação do tema. Depois, a pauta segue à Câmara dos Deputados.

Por ampla maioria, 15 votos a 9, os integrantes da CCJ derrotaram o relatório do senador da base aliada do governo Marcos do Val (Cidadania-ES) favorável aos decretos do presidente da República. Humberto, que apresentou um projeto de decreto legislativo para sustar a autorização de Bolsonaro para que os brasileiros possam ter até quatro armas em casa, incluindo escopeta calibre 12 e milhares de munição, criticou o Palácio do Planalto e elogiou os senadores.

“Nós, aqui no Senado Federal, somos contra esse ‘liberou geral’ de armas do governo Bolsonaro. Além dos decretos do presidente terem extrapolado a sua competência, armar a população está longe de ser a solução ao país. Muito pelo contrário: mais armas geram mais violência e mais mortes. Temos consciência que o Brasil não pode se transformar num grande faroeste”, afirmou.

De acordo com o parlamentar, o primeiro passo foi dado com “a grande vitória” obtida na CCJ contra a política da morte de Bolsonaro em benefício de quem desrespeita as leis. O senador acredita que o Congresso Nacional, agora, colocou um freio na política de destruição do presidente, que inclui a liberação total de agrotóxicos, a flexibilização das regras de segurança no trânsito e a autorização da posse e porte de armas.

Humberto lembrou que o Senado chegou a analisar, nos últimos anos, o porte de armas para categorias específicas, como de agentes penitenciários, guarda portuário e agentes de trânsito. Mas, segundo ele, os decretos de Bolsonaro são muito mais amplos, ignoram a opinião do Congresso e transformarão o país numa grande área de bangue-bangue.

“Eu não consigo compreender como pessoas da área de segurança pública, como o relator da matéria aqui na Comissão de Constituição e Justiça, conseguem defender armamento total para a população. O que será do país que tiver vereadores andando armados por aí, se reunindo com prefeitos, por exemplo? Por que político pode ter uma arma?”, questionou.

Os 152 quilômetros de distância entre as cidades não foram suficientes para impedir a criação de uma nova rivalidade no nosso futsal. A invisível barreira logo foi superada e a cada jogo entre Asec-Caruaru e Aest-Tamandaré, seja no Agreste ou no Litoral Sul, o acirramento – em quadra – apenas cresceu. Foi assim definindo três competições em 2018 e será repetido na final da Copa Pernambuco de Futsal Adulto 2019. As duas equipes voltam a se encontrar neste sábado (15), às 20h30, no Sesc de Caruaru, para escrever um novo capítulo desta rivalidade.

A competição, iniciada em abril, chegará ao fim com a decisão em jogo único. A vantagem do empate é dos mandantes pelo índice técnico da primeira fase. O Asec-Caruaru chegou até à final depois de nove jogos, oito vitórias e apenas um empate. Dois desses duelos contra o próprio Aeste-Tamandaré: 2×2, em Caruaru, e o triunfo por 2×0, fora de casa. Mas os últimos resultados e o benefício de poder jogar pelo empate para levantar o troféu são minimizados pelos caruaruenses.

“As duas equipes chegam em condições de igualdade pelo que fizeram ao longo do torneio. Apesar da vantagem que temos no regulamento, o jogo deverá ser de qualidade e exigência elevadas. Portanto, vamos procurar manter o nosso nível de foco e envolvimento, assim como teve em todos os jogos, que resultou na boa campanha. Assistimos alguns jogos do Tamandaré, enfrentamos eles na primeira fase e vamos montar a nossa proposta para tentar superar as qualidades do adversário”, ressaltou Fabiano Chokito, técnico do Asec-Caruaru.

O Aest-Tamandaré, por sua vez, joga o favoritismo para o adversário pela vantagem do empate, por jogar em casa e também pela campanha invicta. Porém, por ser uma decisão em partida única, os visitantes enxergam como uma grande chance de derrotar o adversário para levantar o troféu da Copa Pernambuco Adulto 2019.

“Em um jogo apenas pode dar qualquer resultado, talvez se fosse em uma melhor de cinco fosse mais difícil para a gente. Eles têm a vantagem do empate, porém, vamos com tudo em busca da vitória. A expectativa que temos é boa. Começamos a preparação atrasado comparado às outras equipes, alguns atletas nem tinham ficha na federação e fomos crescendo durante a Copa Pernambuco. Com muito trabalho chegamos à final e vamos brigar pelo título, mesmo não sendo o favorito”, pontuou Flávio Rebelo, treinador do Aest-Tamandaré.

A bola rola às 20h30, no Sesc de Caruaru, para definir o campeão da Copa Pernambuco de Futsal Adulto. Os ingressos custam R$ 10 e serão vendidos no ginásio antes da partida.

Estatísticas de Asec-Caruaru e Aest-Tamandaré
Asec-Caruaru
Jogos: 9
Vitórias: 8
Empates: 1
Derrotas: 0
Gols Feitos: 51
Gols Sofridos: 10

Aest-Tamandaré
Jogos: 9
Vitórias: 4
Empates: 4
Derrotas: 1
Gols Feitos: 32
Gols sofridos: 20

O Sesi Caruaru está com uma novidade na área de Educação. Trata-se do programa Educação de Jovens e Adultos à Distância (EJA), para proporcionar o acesso dos trabalhadores ao aprendizado e certificação de forma prática, rápida e flexível. Os encontros presenciais ocorrerão apenas duas vezes por semana. As inscrições estão abertas e podem ser feitas na sede do Sesi Caruaru, em horário comercial.

Além de facilitar a vida do trabalhador que poderá assistir às aulas, de casa, o Sesi está oferecendo oportunidade às empresas de participarem ativamente do projeto como forma de estimular a responsabilidade social. Dessa forma, as empresas interessadas podem beneficiar pessoas que não têm condições de pagar e que terão a chance de concluir os estudos na EJA à Distância, sem nenhum vínculo com a empresa.

Em Caruaru e em Belo Jardim, duas empresas já oficializaram a parceria e adotaram estudantes que moram no entorno das indústrias. “Estamos divulgando esse projeto com as empresas de Caruaru e região, para que possamos levar um número cada vez maior de trabalhadores de volta à sala de aula para terminar os estudos”, afirmou o diretor do Sesi Caruaru, Henrique Santana.

As empresas interessadas em participar do projeto podem entrar em contato com o Sesi Caruaru pelos telefone (81) 3722-9555 ou (81) 3723-3545.

Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, lembrado anualmente em 15 de junho, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSCJ), Criança e Juventude, promove, na próxima segunda-feira (17), uma série de ações de sensibilização com distribuição de material informativo e orientações, serviços de saúde voltados para o público, além de uma unidade móvel da delegacia de Proteção à Pessoa Idosa para recebimento de denúncias. A iniciativa, que tem início às 7h, na Praça do Derby, será realizada em parceria com as pastas estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social e Saúde, com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, secretaria municipal de Saúde do Recife e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Cada órgão vai colaborar com um serviço, sendo a SDSCJ, junto à SJDH, SES, MPPE e DPPE, responsáveis pelas orientações sobre o envelhecimento, principais formas de violência, e a rede de proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, além da distribuição de material informativo sobre a temática. “A ideia é criar uma consciência da existência da violência contra a pessoa idosa e disseminar a realidade de não aceitá-la, mostrando os meios para denúncias, tudo isso como forma de prevenir a violação dos direitos e qualificar o debate sobre o tema”, explicou o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes.

A Organização Mundial de Saúde – OMS conceitua a violência contra a pessoa idosa como o ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança. No primeiro trimestre deste ano, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, recebeu 391 denúncias. Em comparação ao mesmo período do ano passado, que foram 163 queixas, um aumento que chega a quase 140%. Negligência, violência psicológica e financeira são as principais queixas. Além do CIAPPI, a Ouvidoria Social também é um canal para recebimento de denúncias, que podem ser feitas no 0800.081.4421.

Para facilitar e incentivar as denúncias, a SDS disponibiliza Unidade Móvel da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa para acolhimento de denúncias. Já a Secretaria Municipal de Saúde vai oferecer serviços como aferição de pressão, glicemia e vacinação contra a gripe, além de orientar a população sobre saúde bucal. “Eventos como esses auxiliam a mantermos um diálogo contínuo, com políticas públicas para a promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa no nosso Estado”, afirmou a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes.

15 DE JUNHO

Em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, instituíram o dia 15 de junho, dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que tem por objetivo criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. Na esteira deste movimento mundial o Estado de Pernambuco incentiva a apresentação da rede de proteção e enfrentamento, a qualificação do debate e o fortalecimento das mais diversas formas de prevenção à violência contra a pessoa idosa.

Ao longo do mês de junho, a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) programou uma série de ações em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente – data celebrada oficialmente no dia 05 de junho. Hoje (13), cerca de 100 alunos da Escola Municipal Cônego Costa Carvalho, em Maranguape I, Paulista, participaram de atividades educativas e gincanas sobre a importância da coleta do óleo de cozinha utilizado, que não deve ser despejado diretamente nos ralos das pias e vasos sanitários e, consequentemente, na rede coletora de esgoto. Essa atividade recebeu o apoio da ASA Indústria, que disponibilizou bombonas (Pontos de Entrega Voluntária) para arrecadação de óleo na escola.

Ontem (12), uma programação semelhante sensibilizou 400 estudantes da Escola Municipal Professora Almerinda Umbelino de Barros, no bairro do Vasco da Gama, no Recife, para a necessidade da preservação dos recursos hídricos e evitar o descarte de garrafas plásticas nos rios, riachos e córregos e também nas galerias pluviais. As turmas vencedoras das duas escolas visitarão o Universo Compesa, que é o espaço digital interativo e multimídia que funciona na sede da Compesa, em Santo Amaro.

Na Zona da Mata Norte, a Compesa levará, no dia 18 de junho, um trabalho de educação socioambiental com contação de história para 100 alunos do ensino fundamental da Escola Municipal Ernesto Geisel, na cidade de Lagoa do Carro. Na última terça-feira (11), essa mesma atividade foi promovida para 180 alunos da Escola Municipal Pio X, no bairro de São José, em Carpina. E ontem (12), no Sertão do Estado, a Compesa também envolveu os alunos da Escola Municipal Apolônia Siqueira em ações socioambientais e jogos educativos.

O Ministério da Educação (MEC) propõe passar progressivamente para 15% a complementação da União para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Atualmente, os repasses do governo federal representam 10% da contribuição total dos estados e municípios de todo o país.

O Fundeb tem vigência até 2020 e corresponde a aproximadamente 63% dos recursos para financiamento da educação básica pública no Brasil. Em 2019, R$ 14,4 bilhões em repasse estão previstos.

Em reunião com parlamentares nesta quarta-feira, 12 de junho, o ministro da Educação, Abraham Weintraub, destacou que a proposta do ministério é dar uma roupagem mais aprimorada para o Fundeb. “Vamos trazer critérios que melhorem o desempenho da educação básica atrelado à eficiência na aplicação dos recursos”, afirmou.

O ministro também ressaltou o trabalho que o MEC tem realizado junto a diversos atores do setor para discutir os caminhos possíveis para o Fundeb. Entidades da sociedade civil, congressistas e governadores já estiveram na Pasta para tratar do assunto.

Para o secretário-executivo da Pasta, Antonio Paulo Vogel, o aumento é construído em conjunto com a melhor eficiência na distribuição e vai tornar o novo Fundeb efetivo na melhoria dos índices educacionais no país.

A origem dos recursos a serem utilizados no aumento é discutida em conjunto com o Ministério da Economia e o Congresso. “Não estamos trabalhando de maneira isolada nessas propostas. O MEC entende perfeitamente a qual contexto faz parte e a necessidade de ajuste nas contas públicas para que o país volte a crescer ”, destacou.

Propostas – Diversas propostas discutem o futuro do Fundo a partir de 2021. Vogel afirmou que o ministério enxerga o texto que está sendo encabeçado pela deputada professora Dorinha bastante avançado tecnicamente e em convergência com o MEC. A deputada foi uma das participantes da reunião desta quarta.

Pontos – Confira as sugestões realizadas pelo MEC para a proposta da deputada professora Dorinha. Confira cada ponto:

§ Colaboração entre os entes federados: o MEC propõe que esteja expresso no texto constitucional que o acesso ao ensino obrigatório e gratuito será assegurado por meio do regime de colaboração entre os municípios, os Estados, o Distrito Federal e a União.

§ Retirado do “dever solidário”: a previsão constitucional de responsabilidade solidária dos entes governamentais foi incluída no substitutivo da PEC. No entanto, devem ser fortalecidos os pressupostos básicos do regime de colaboração.

§ Valor aluno/ano: o valor aluno deve ser calculado a partir de uma base de dados disponível à União e operacionalizável anualmente. A sugestão é a troca do termo “valor aluno/ano total” por “valor aluno/ano calculado a partir dos recursos próprios”, fazendo assim uma melhor delimitação metodológica da forma de distribuição da Complementação da União.

§ Aumento dos repasses da União: a complementação da União já é de 10%. A sugestão é que o valor suba ao patamar de 15%, numa escala progressiva de 1 ponto percentual ao ano, partindo do percentual mínimo de 10% no primeiro ano de vigência do novo Fundo.

§ ICMS: o MEC sugere a indução, pela União, da adoção de modelos de repartição do ICMS voltados à qualidade da Educação. Os modelos levariam à busca por melhores resultados na gestão dos sistemas de ensino por parte do Estados e à melhoria da gestão, pelos municípios, dos sistemas de ensino.

O presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo, suspende os expedientes administrativo e judicial nas unidades do Poder Judiciário estadual localizadas no Recife e na Região Metropolitana nesta quinta-feira (13/6), bem como determina o fechamento dos prédios.

A Portaria 21/2019, a ser publicada no site do Tribunal, também trata da suspensão dos prazos processuais neste dia 13 de junho. O Plantão Judiciário nas comarcas está mantido das 13h às 17h a ser exercido pelos diretores dos Foros em casos urgentes. A decisão se dá em decorrência dos transtornos à população por conta das fortes chuvas na Capital e nas cidades vizinhas.

Uma operação especial de fiscalização em fazendas de café do Espírito Santo flagrou 90 trabalhadores, entre eles sete menores de 18 anos, em situação irregular. Eles estavam trabalhando em propriedades rurais dos municípios de Santa Tereza, Linhares, São Roque do Canaã, Pancas e Vila Valério, sem equipamentos de segurança. Também foram identificados problemas nos alojamentos e descontos indevidos nos salários para custear comida e transporte dos operários.

A ação ocorreu entre os dias 4 e 6 de junho e foi coordenada pelo Grupo Especial de Fiscalização Móvel (GEFM) da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, que contou com apoio da Polícia Federal, Ministério Público do Trabalho e Defensoria Pública da União.

Irregularidades

Os sete adolescentes estavam trabalhando a céu aberto, descalços e sem proteção contra acidentes. Um deles, de 16 anos, pesava 40 quilos e manuseava sacos de café de até 80 quilos, o dobro do peso do menino. Como as atividades que eles exerciam são proibidas para menores de 18 anos por se enquadrarem na lista das piores formas de trabalho infantil, a Lista TIP (http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2008/decreto/d6481.htm), foram imediatamente afastados e indenizados pelo rompimento antecipado do contrato e por danos morais.

No total, os proprietários das fazendas fiscalizadas receberam 78 autos de infração. Os valores somaram R$ 15,8 mil em verbas trabalhistas. Os danos morais aos adolescentes custaram R$ 14,6 mil.

Em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, lembrado anualmente em 15 de junho, o Governo de Pernambuco, através da Secretaria de Desenvolvimento Social (SDSCJ), Criança e Juventude, promove, na próxima segunda-feira (17), uma série de ações de sensibilização com distribuição de material informativo e orientações, serviços de saúde voltados para o público, além de uma unidade móvel da delegacia de Proteção à Pessoa Idosa para recebimento de denúncias. A iniciativa, que tem início às 7h, na Praça do Derby, será realizada em parceria com as pastas estaduais de Justiça e Direitos Humanos, Defesa Social e Saúde, com apoio do Ministério Público, Defensoria Pública, secretaria municipal de Saúde do Recife e do Conselho Estadual dos Direitos da Pessoa Idosa.

Cada órgão vai colaborar com um serviço, sendo a SDSCJ, junto à SJDH, SES, MPPE e DPPE, responsáveis pelas orientações sobre o envelhecimento, principais formas de violência, e a rede de proteção e garantia dos direitos da pessoa idosa, além da distribuição de material informativo sobre a temática. “A ideia é criar uma consciência da existência da violência contra a pessoa idosa e disseminar a realidade de não aceitá-la, mostrando os meios para denúncias, tudo isso como forma de prevenir a violação dos direitos e qualificar o debate sobre o tema”, explicou o secretário da SDSCJ, Sileno Guedes.

A Organização Mundial de Saúde – OMS conceitua a violência contra a pessoa idosa como o ato (único ou repetido) ou omissão que lhe cause dano ou aflição e que se produz em qualquer relação na qual exista expectativa de confiança. No primeiro trimestre deste ano, o Centro Integrado de Atenção e Prevenção à Violência Contra a Pessoa Idosa (CIAPPI), ligado à Secretaria de Justiça e Direitos Humanos, recebeu 391 denúncias. Em comparação ao mesmo período do ano passado, que foram 163 queixas, um aumento que chega a quase 140%. Negligência, violência psicológica e financeira são as principais queixas. Além do CIAPPI, a Ouvidoria Social também é um canal para recebimento de denúncias, que podem ser feitas no 0800.081.4421.

Para facilitar e incentivar as denúncias, a SDS disponibiliza Unidade Móvel da Delegacia de Proteção à Pessoa Idosa para acolhimento de denúncias. Já a Secretaria Municipal de Saúde vai oferecer serviços como aferição de pressão, glicemia e vacinação contra a gripe, além de orientar a população sobre saúde bucal. “Eventos como esses auxiliam a mantermos um diálogo contínuo, com políticas públicas para a promoção e garantia dos direitos da pessoa idosa no nosso Estado”, afirmou a secretária-executiva de Segmentos Sociais, Laura Gomes.

15 DE JUNHO

Em 2006, a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, instituíram o dia 15 de junho, dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa, que tem por objetivo criar uma consciência mundial, social e política da existência da violência contra a pessoa idosa, e, simultaneamente, disseminar a ideia de não aceitá-la como normal. Na esteira deste movimento mundial o Estado de Pernambuco incentiva a apresentação da rede de proteção e enfrentamento, a qualificação do debate e o fortalecimento das mais diversas formas de prevenção à violência contra a pessoa idosa.

Serviço: Ação em alusão ao Dia Mundial de Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa

Data: 17 de junho

Hora: 7h

Local: Praça do Derby

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) faz da apologia à tortura prática no seu governo. A declaração do líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), foi dada após o presidente ter sido denunciado à Organização das Nações Unidas (ONU) por entidades ligadas aos direitos humanos. A denúncia tem como base a decisão de Bolsonaro de exonerar os peritos do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, acabar com a remuneração para esses cargos e determinar que os novos ocupantes da função sejam voluntários aprovados pelo próprio presidente.

É a segunda vez que Bolsonaro é denunciado à ONU por ações de desrespeito ao direitos humanos em apenas seis meses de governo. Na primeira vez, ativistas denunciaram o presidente após ele ter determinado que os quartéis celebrassem o aniversário de 55 anos do golpe militar de 1964, que promoveu a censura, exilou nomes contrários aos regimes e fez uso da repressão policial, sendo responsável pela tortura, mortes e desaparecimento forçado de quem era contra o regime.

“Estamos vivendo um momento em que todas as garantias individuais estão ameaçadas. Não há um dia sequer que a gente não precise vir a público para denunciar algum desmonte desse governo. É uma gestão que tem apreço pela morte, pela tortura, que afronta os direitos humanos e a nossa própria Constituição. Por isso, precisamos seguir unidos, alertando e resistindo”, afirmou o senador.

O Brasil assumiu o compromisso de manter o Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura em atividade, após participar da Convenção da ONU contra a Tortura. O sistema existe desde 2013 e é responsável por vistorias em penitenciárias, hospitais psiquiátricos, casas de idosos ou de recuperação de menores infratores e analisa denúncias de tortura, crueldade ou tratamento degradante a pessoas.

“A comunidade internacional vem acompanhando de perto os desmandos desse governo. Não vamos permitir que Bolsonaro transforme o país nos porões do Doi-Codi. As práticas desse governo nefasto podem ter graves consequências. A vida e os direitos da população brasileira estão ameaçados”, afirmou o senador.