*Norman de Paula Arruda Filho

A Alemanha está nos noticiários por aprovar jornada de trabalho de 28 horas semanais, porém, ao lançar o olhar para este país outro dado me chama a atenção: o investimento em pesquisa e desenvolvimento. Dados de 2016 mostram que o governo federal e os setores econômico e científico alemães investiram 2,94% do Produto Interno Bruto em pesquisa e desenvolvimento contra 2,03% dos outros países da União Europeia e gerando um abismo quando comparado ao Brasil, que em 2015, investiu 0,63%, o equivalente a R$ 37,1 bilhões contra os 92,2 bilhões de euros da Alemanha.

Porém, mesmo sofrendo de um problema que nos é familiar: a mobilidade social (um aluno pertencente às classes sociais mais baixas terá poucas oportunidades para ascender socialmente em relação aos seus pais), o “pulo do gato” dos alemães atualmente está na atenção dada a transição do aluno ao mercado de trabalho.

Segundo uma pesquisa da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico (OCDE), o nível de desemprego entre adultos que se formaram no ensino secundário em um curso técnico chega a apenas 4,2%. Já para jovens entre 15 e 19 anos que não estão estudando ou trabalhando chega a 8,6%, um dos menores níveis entre os países-membros da organização. Além disso, eles têm uma classe média forte, com 58% da população ganhando entre € 2.400 e € 5.000, mesmo profissionais que se formam somente no ensino secundário têm um poder de compra considerado socialmente satisfatório, o que mantém a economia aquecida.

Investimento em pesquisa e desenvolvimento aliado a programas de aprendizagem que auxiliem na inserção dos jovens no mercado de trabalho nos distancia ainda mais da realidade alemã. Mas como podemos diminuir essa distância já que a projeção de investimento nessa área não nos é promissora? Devemos e podemos promover parcerias internacionais e incentivar o investimento da iniciativa privada para o preparo de nossos jovens para a profissionalização.

Como professor e gestor de uma instituição de ensino, sou inquieto e procuro sempre trazer inovações para a sala de aula. Hoje, mais do que nunca, é fundamental buscar continuamente a troca de conhecimento entre players internacionais e com as iniciativas globais, como a Organização das Nações Unidas (ONU). A sala de aula mudou. Nela, temos que incentivar os alunos a serem sedentos por conteúdos extraclasse, cases de sucesso e, principalmente, experiências reais. Quem não se desprender da teoria, ficará estagnado em um mercado profissional cada vez mais dinâmico.

Se não podemos investir, devemos não só abrir as fronteiras para a pesquisa científica como incentivar convites para parcerias em prol da sustentabilidade das nações em todas as suas nuances, sejam elas de primeiro mundo ou não. Quem sabe um dia, com muita criatividade e inspiração, chegaremos no padrão alemão.

*Norman de Paula Arruda Filho é Presidente do ISAE Escola de Negócios, conveniado à Fundação Getulio Vargas, professor do Mestrado em Governança e Sustentabilidade do ISAE/FGV, e Coordenador do Comitê de Sustentabilidade Empresarial da Associação Comercial do Paraná (ACP).

Um ano após ser implantado, o projeto itinerante da Ouvidoria da Fundação de Atendimento Socioeducativo (Funase), vinculada à Secretaria de Desenvolvimento Social, Criança e Juventude de Pernambuco (SDSCJ), tem apresentado bons resultados. Nesse período, foram registradas 55 manifestações contendo elogios, sugestões ou críticas. A ação funciona no Centro de Atendimento Socioeducativo (Case) Santa Luzia, no Recife, e tem como diferencial o fortalecimento dos canais de comunicação entre as adolescentes atendidas no local e a instituição. Familiares das internas e funcionários da unidade também participam do projeto.

Os interessados têm à disposição um formulário com espaço para um relato e podem assinalar se o conteúdo é repassado sob anonimato, em sigilo ou de forma pública. As manifestações são colocadas em uma urna de acrílico instalada no Case Santa Luzia, com chaves em poder da equipe da Ouvidoria, que fica na sede da Funase. A coleta é feita semanalmente. As demandas são analisadas e distribuídas qualitativa e quantitativamente, e as respostas, classificadas como questões administrativas de materiais e serviços, elogios, higiene e situações pessoais. O encaminhamento é feito aos setores responsáveis, e a Ouvidoria apresenta propostas de melhoria para os casos relatados. O retorno é dado em reuniões promovidas com as adolescentes.

O projeto é intitulado “A Ouvidoria da Funase na Participação Cidadã dos Adolescentes em Cumprimento de Medidas Socioeducativas”. Antes de ser implantada em definitivo no Case Santa Luzia, em maio de 2018, a ação já havia tido uma etapa piloto entre novembro e dezembro de 2017, na mesma unidade. Nos últimos meses, a iniciativa também foi estendida para o Centro de Internação Provisória (Cenip) Santa Luzia e para a Casa de Semiliberdade (Casem) Casa Amarela, ambas no Recife.

“As adolescentes, por estarem em regime de internação, não têm acesso a telefone e internet, que são os meios usuais para o público manter contato com a Ouvidoria. Com esse projeto, estamos contribuindo para a cidadania delas, uma vez que tomam conhecimento da ferramenta e podem ter ainda mais voz. Também disponibilizamos o serviço para os familiares delas, que podem fazer suas manifestações em dias de visita. A Ouvidoria está se expandindo cada vez mais e se fortalecendo como canal em que o cidadão pode entrar em contato com órgãos públicos e com empresas privadas”, avalia a ouvidora da Funase, Suely Catunda.

FUNCIONÁRIOS – A Funase também tem investido em uma aproximação da Ouvidoria com os funcionários. Na semana passada, servidores do Centro de Atendimento Socioeducativo (Case), do Centro de Internação Provisória (Cenip) e da Casa de Semiliberdade (Casem) Caruaru, no Agreste do Estado, participaram de um encontro de divulgação das atividades desse setor. O objetivo foi estimular contribuições para a melhoria do ambiente de trabalho por meio de sugestões, elogios ou denúncias. O público externo também pode entrar em contato com a Ouvidoria da Funase pelo telefone (81) 3184.5411, pelo formulário disponível no site www.funase.pe.gov.br ou pessoalmente na sede da instituição, situada na Avenida Conselheiro Rosa e Silva, 773, Aflitos, no Recife.

Primeiro shopping da Zona Oeste do Grande Recife, o Camará Shopping celebra um ano de inauguração hoje (sexta, dia 24) com show gratuito da banda pernambucana Túnel do Tempo. Com três décadas de estrada, o grupo tem um repertório formado por sucessos nacionais e internacionais dos anos 50, 60, 70 e 80 de bandas como Queen e The Beatles e artistas como Elton John, Tim Maia e Roberto Carlos, entre outros. A apresentação é aberta ao público e tem início às 19h, na Praça de Eventos do Camará Shopping.

Crescimento – O aniversário do Camará Shopping vem junto com a inauguração da primeira C&A da região, já em funcionamento; e o anúncio da abertura da Caixa Econômica no centro de compras, previsto para ocorrer em julho. As operações vão complementar o mix de âncoras do Camará, formado pela Riachuelo, Renner, Le Biscuit, Lojas Americanas, Casa Pio e Game Station, além do complexo de cinemas da Moviemax. Segundo o superintendente do Camará Shopping, José Carlos Poroca, o fluxo de clientes deve crescer ainda mais nos próximos meses. “Estimamos um aumento considerável na movimentação de pessoas no shopping. A nossa expectativa é de um público 30% a 50% maior”, afirma.

Segundo o último levantamento do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Pernambuco permanece entre os estados que mais promovem adoções no país. No ranking da instituição, ocupa o quarto lugar depois de Paraná, São Paulo e Minas Gerais. Do total de 2.183 crianças e adolescentes adotados, em 2018, por meio do Cadastro Nacional de Adoção (CNA), nos 26 estados e no Distrito Federal, 127 foram de Pernambuco. Os números foram divulgados no mês em que se comemora o Dia Nacional da Adoção, 25 de maio.

O destaque continua sendo o percentual de adoções tardias, de crianças e adolescentes de 3 a 17 anos. Dos 127 adotados em 2018, no estado, 93 pertencem a essa faixa etária, o que corresponde a 73,2 % do total. Os números divulgados mostram praticamente o mesmo percentual do ano de 2017, quando dos 132 adotados, 93 estavam incluídos nessa faixa etária, equivalendo a 70,4% do geral. O crescimento de adoções de crianças e adolescentes acima de três anos começou a se tornar significativo entre 2015 e 2016, saindo de 45 para 87, ou seja, um aumento de 93,3%.

Apesar do aumento percentual de adoções de crianças acima de três anos de idade, o perfil preferido pelos pretendentes à adoção em todo o país continua sendo o principal entrave para que mais crianças e adolescentes consigam uma família. A maioria ainda prefere bebês, contribuindo para que o número de pretendentes à adoção tenha uma absurda disparidade em relação ao quantitativo de crianças à espera de um novo lar no Brasil.

Pernambuco possui hoje 1.191 pretendentes disponíveis para adoção e 218 crianças e adolescentes inseridos no cadastro, aptos ao processo. No Brasil, são 42.738 pretendentes à adoção e 5.036 crianças e adolescentes que podem ser adotados inscritos no cadastro. Cada ano a mais vivido numa instituição de acolhimento reduz a possibilidade da criança encontrar uma nova família, principalmente a partir dos sete anos de idade.

Dados do CNJ apontam que, no Brasil, 85,56% do total disponível para adoção têm entre 7 e 17 anos de idade, equivalendo a 4.309 crianças e adolescentes. Contudo apenas cerca de 11% dos pretendentes adotariam crianças nessa faixa etária. Em Pernambuco, a realidade não é diferente. No total, 84,4 % de crianças e adolescentes disponíveis para adoção tem entre 7 e 17 anos de idade, correspondendo a 184 crianças e adolescentes, mas só 12% dos pretendentes adotariam crianças de sete anos ou mais. Perto de completar 18 anos, as chances de conseguir uma nova família são mínimas. No país, apenas 157 pessoas adotariam meninos e meninas com 17 anos de idade. No estado, quatro cadastrados aceitariam.

Nesse contexto, abreviar a permanência da criança e do adolescente em instituições de acolhimento, conseguindo uma nova família para cada acolhido é a maior prioridade do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) ao criar e implementar projetos na área de adoção. O coordenador da Infância e Juventude de Pernambuco, desembargador Luiz Carlos Figueiredo, fala sobre os desafios e das ações desenvolvidas pelo Judiciário estadual no cumprimento desse objetivo.

“Instituímos projetos pioneiros no país que têm dado mais visibilidade à criança que vive no abrigo, que contribuíram para acelerar o trâmite processual para adoção de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento. Buscamos intensificar a propagação de informações que desmistificam a adoção de crianças mais velhas. Para isso, contamos com o apoio determinante dos grupos de adoção do estado junto ao Judiciário. Manter o patamar que alcançamos hoje é um desafio diário, conquistado por meio da avaliação constante do que está sendo feito, do que pode ser aperfeiçoado e de que forma podemos conseguir um melhor resultado”, avalia o desembargador Luiz Carlos Figueiredo.

niciativas – Referência no Brasil quando o assunto é adoção, Pernambuco desenvolve projetos que conquistaram respaldo nacional. Dentre as iniciativas realizadas, o coordenador da Infância e Juventude do Estado cita algumas das mais relevantes: Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada; Projeto Família: um direito de toda criança e adolescente; Famílias Solidárias; Adoção e Cidadania na Escola; Conhecer Virtual; e Adote: adotar é saber deixar alguém te amar. Confira cada ação da Coordenadoria a seguir.

Programa de Prevenção à Institucionalização Prolongada: A ação tem como objetivo orientar os juízes e os promotores de Justiça das diversas comarcas do estado com dados específicos sobre cada criança ou adolescente que se encontra em instituição de acolhimento. A elaboração de levantamentos periódicos auxilia os magistrados na celeridade da reinserção da criança na família de origem ou na instrução das ações de destituição do poder familiar e, em consequência, reduz o tempo de acolhimento institucional. A iniciativa é desenvolvida pela Comissão Estadual Judiciária de Adoção de Pernambuco (Ceja/PE).

Projeto Família, um direito de toda criança e adolescente: Também desenvolvido pela Ceja/PE, o projeto viabiliza a busca ativa de crianças e adolescentes sem pretendentes no Cadastro Nacional de Adoção. Desde 2014, o TJPE, através de resolução, estabeleceu o prazo de 30 dias para os juízes, a partir da inserção da criança ou do adolescente no cadastro, concluírem a busca de pretendentes à adoção. Caso não consiga, o magistrado encaminha a documentação necessária para a Ceja realizar a busca ativa de adotantes.

Com essa proposta, a Comissão instalou o serviço Busca Ativa no site do Tribunal, que contém a lista das crianças e dos adolescentes inclusos no projeto e que, portanto, já são consideradas como possíveis adoções tardias. A listagem é atualizada mensalmente pela equipe técnica da Ceja. A Comissão também possui um perfil no Facebook para a divulgação da mesma listagem do Busca Ativa. A ferramenta foi instalada em novembro de 2016 e possibilitou, até o momento, 54 adoções.

Famílias Solidárias: O programa foca na adoção de grupos de irmãos. Implantada pela 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital, a ação consiste no acompanhamento de famílias que se dispõem a adotar crianças ou adolescentes que pertencem a grupo de irmãos, quando, após consulta ao CNA, verifica-se a impossibilidade de que todos sejam adotados por uma única família. A ação se pauta no compromisso assumido pelos adotantes de manter o vínculo entre os irmãos que serão adotados por diferentes famílias.

Adoção e Cidadania na Escola: Desenvolvido pela Ceja/PE em parceria com o Grupo de Estudo e Apoio à Adoção (Gead/PE), o projeto promove maior aproximação do Judiciário junto à sociedade, contribuindo para familiarização de educadores, pais e alunos com os conhecimentos jurídicos básicos relacionados aos direitos fundamentais da criança e do adolescente. São enfatizados temas como adoção e a nova percepção sobre as diversas configurações familiares. A intenção é de contribuir na transmissão de valores de respeito e tolerância, na qual o espaço para preconceitos e discriminações seja, ao menos, minimizado. Na prática, são realizadas oficinas nas escolas de referência da rede estadual de ensino, capacitando profissionais entre gestores e professores para que se tornem multiplicadores desses temas.

Conhecer Virtual: Tem como objetivo favorecer um contato inicial, através de videoconferência, entre adotante e adotado de localidades diferentes, minimizando o surgimento de possíveis problemas durante o estágio de convivência, concretizando, assim, o sucesso da adoção. Realizado pela Ceja/PE com apoio da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), o Conhecer Virtual permite que os profissionais do TJPE, que acompanham o estágio de convivência, possam conhecer os pretendentes antecipadamente. Os adotantes também tiram suas dúvidas a respeito do processo de adoção e da criança/adolescente a ser adotada. A equipe da instituição de acolhimento repassa as informações importantes sobre a criança/adolescente e orienta os adotantes como também os pretendentes e adotandos na construção de vínculos afetivos.

Adote, adotar é saber deixar alguém te amar: Lançada em 28 de novembro de 2017, no TJPE em parceria com a Assembleia Legislativa do Estado (Alepe), a ação sai do lugar comum, que é abordar a necessidade da criança de ser adotada, para o que o ato do adotar pode provocar no dia a dia dos novos pais. As peças da campanha foram veiculadas em TV, rádio, jornal impresso, mídias sociais, outdoors e outbus do estado, em parceria com a Assessoria de Comunicação Social (Ascom TJPE).

Nova Legislação – Quando se aborda os avanços no campo da adoção, o desembargador Luiz Carlos Figueiredo cita além dos projetos desenvolvidos pelo Judiciário, a mudança nacional na legislação que rege os processos na área colocada em prática de forma mais efetiva no início de 2018. Entre as alterações válidas, por meio da aprovação da Lei 13.509, publicada em 22 de novembro de 2017 e inserida no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), está a modificação do prazo dado ao Ministério Público para entrar com a ação de retirada da criança do ambiente de violência física ou psicológica, a chamada ação de destituição do poder familiar, para torná-la apta à adoção. Anteriormente eram 30 dias, agora são 15 dias. Já a Justiça tem até 90 dias, prorrogável por igual período, para concluir a busca pela família natural, formada por pais ou seus descendentes, ou pela família extensa, composta por outros parentes próximos.

“A partir dessa mudança, houve a agilização da perda do poder familiar da criança para que ela se torne habilitada a ser adotada. As crianças querem ter o direito de ter pais, de construir uma nova família. Muitas vezes são crianças e adolescentes que vêm de uma família que as maltratam, que as espancam e abusam sexualmente delas. Então, essa agilização da destituição do poder familiar foi uma grande vitória para todos que trabalham com o assunto e principalmente para essas crianças”, observa o magistrado.

Segundo Luiz Carlos Figueiredo, outra modificação fundamental realizada no ECA por meio da nova lei, foi o prazo para a Justiça finalizar o processo definitivo de adoção, antes sem definição de tempo limite, agora de 120 dias. “O Judiciário não pode ter um processo que se arrasta por anos, que fique ‘ad infinitum’ tramitando em relação à adoção, porque o tempo de uma criança e de um adolescente é diferente do tempo de um adulto. Eles têm pressa de sair de uma instituição de acolhimento e construir uma nova história”, destaca.

Mudanças no cadastro – Criado há 11 anos pela resolução 54/2008 do Conselho Nacional de Justiça, o Cadastro Nacional de Adoção está em fase de atualização, com o objetivo de aprimorar o processo de adoção. O CNA é uma ferramenta digital que auxilia os juízes das Varas da Infância e Juventude na condução dos procedimentos das ações de adoção. O novo sistema está em fase de teste, que deve ser ampliada em âmbito nacional, com a migração para o servidor do CNJ.

O aperfeiçoamento do cadastro foi uma iniciativa do ministro João Noronha. Ao assumir a Corregedoria Nacional de Justiça, em 2016, ele determinou que fosse realizado, por um grupo de trabalho, um levantamento das condições do sistema e a identificação dos principais problemas para posterior reformulação do cadastro. Além do CNA, o grupo instalado pela Portaria 36/2016 também avaliou possíveis mudanças relativas ao Cadastro Nacional de Adolescentes em Conflito (CNACL) e propôs melhorias. O cadastro regional desenvolvido pelo Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) – chamado Sistema de Informação e Gerência da Adoção (Siga) – foi escolhido como modelo para desenvolvimento do novo CNA, por já conter a maioria das mudanças propostas pelos magistrados.

A articulação do cadastro de adoção com o cadastro de crianças em situação de acolhimento institucional, a integração entre esses dois sistemas, é uma das principais novidades do novo CNA. Outra mudança é a possibilidade de incluir fotos, vídeos, cartas, desenhos e outros documentos das crianças e dos adolescentes disponíveis para adoção. A Vara poderá autorizar a abertura de fotos e documentos ao pretendente caso avalie que isso pode ser um facilitador de aproximação, ou que vá ampliar o perfil de criança escolhido.

Ao longo dos anos de 2017 e 2018, a Corregedoria promoveu workshops em diversas regiões do Brasil com todo o sistema de Justiça para debater alterações no cadastro. Atualmente, o novo cadastro está em fase de testes no Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES) e por duas varas em cada um dos estados parceiros do projeto – Paraná (TJPR), Bahia (TJBA), São Paulo (TJSP), Rondônia (TJRO) e Alagoas (TJAL). Terminada a fase de testes, o cadastro estará em condições de ser adotado gradativamente em todo o país.

Na última década, mais de 12 mil adoções foram realizadas por intermédio do CNA no Brasil. A partir da implantação do cadastro, o número de adoções foi crescente. No primeiro ano de utilização, o CNA viabilizou 82 adoções. Já no final de 2018, mais de 2 mil adoções tinham sido efetivadas.

História – As ações que resultaram no início da mudança do cenário da adoção começaram com uma determinação específica da Lei 12.010/2009, conhecida como Lei Nacional de Adoção. A partir dessa legislação, os pretendentes à adoção começaram a passar por uma preparação jurídica e psicossocial sob pena de exclusão do cadastro. As capacitações começaram a ser realizadas em encontros e cursos promovidos nas diversas comarcas. No Brasil, a Comarca do Recife foi pioneira na iniciativa, realizando de forma facultativa, ainda em 2002, antes de a lei ser aprovada, um curso para candidatos à adoção por meio da 2ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

Nos encontros para pretendentes à adoção, uma equipe multidisciplinar, formada por psicólogos, assistentes sociais e pedagogos de cada comarca aborda as principais questões sobre aspectos jurídicos, psicólogos e sociais da adoção. São abordados de forma específica temas como: fluxo dos processos de destituição, habilitação e adoção; funcionamento do Cadastro Nacional de Adoção; vivências e rotinas no acolhimento; preparação das crianças para adoção; depoimento de juiz sobre a adoção; e testemunhos de famílias que adotaram. As principais dúvidas levantadas pelos pretendentes à adoção estão relacionadas ao tempo de espera e quando vai ocorrer a apresentação das crianças à família.

Sabe aqueles dias que as pessoas tiram para cuidar da saúde? Pois neste sábado (25), a partir das 10h, o Shopping Difusora terá um dia com essa temática. Na ocasião, a população vai ter acesso a uma série de serviços gratuitos. Denominado de ‘Feira da Saúde’, os serviços estarão a disposição do público na Arena de Eventos, localizada no primeiro piso, próximo a entrada principal.

O evento será dividido em oito stands onde serão explicados a população sobre os oito remédios naturais como alternativa para uma vida saudável. Ao longo do dia as equipes de voluntários profissionais estarão fazendo exames tais como: Aferição de pressão, Glicose, Índice de massa corporal, Potência pulmonar, Aptidão física, Pulsação, entre outros.

O objetivo da Feira de Saúde é conscientizar a população assistida sobre o estado de saúde, além de indicar uma alternativa saudável para um bom estilo de vida. Isso vai acarretar em uma melhor qualidade de vida, o que vai deixar minimizar a possibilidade de desenvolver algum tipo de doença. A promoção do evento é do Espaço Novo Tempo, em parceria com o Shopping Difusora.

“Eventos dessa natureza vem para cumprir o papel de subsidiar a população no que diz respeito à qualidade de vida e o Shopping Difusora apoia iniciativas assim. É importante prestar atenção nessas orientações para que as pessoas vivam cada vez melhor. Mas, é bom lembrar que, mesmo com as orientações, a consulta médica não é dispensável”, diz o gerente de Marketing do Shopping Difusora, Welter Duarte.

Serviço

Feira de Saúde

Onde: 1º piso do Shopping Difusora

Quando: Sábado (25), das 10h às 22h

Os serviços oferecidos são gratuitos

Não deixem de conhecer o Asala Lounge! O espaço oferece cozinha inspirada em pratos que são apreciados no Brasil e no mundo, com bases nas gastronomias, além da brasileira, da francesa, italiana e espanhola, bem como ingredientes de qualidade. No cardápio, carnes ao forno, frangos, magret de pato, picanha de cordeiro uruguaio, pescados com massas ou risotos, além de filés com diferentes combinações de molhos, entre outros.

As entradas também são de diferentes origens e são deliciosas, assim como as sobremesas caseiras.

No Asala, você faz uma viagem gastronômica pelo mundo, sem precisar sair daqui!

Vá conferir no almoço, durante toda a tarde, ou no jantar!

O Asala funciona na Avenida Marcionilo Francisco, na esquina com a Rodrigues de Abreu, no Bairro Maurício de Nassau. De segunda a quinta-feira, está aberto do meio-dia às 22h30.

Os senadores Renan Calheiros e Flávio Bolsonaro durante sessão de posse dos novos senadores.

O Senado mais renovado da história recente do Brasil ainda convive com um antigo problema: o elevado número de parlamentares acusados de crimes. Levantamento exclusivo feito pelo Congresso em Foco revela que pelo menos 25 senadores estão na mira da Justiça. Ou seja, praticamente um em cada três integrantes da Casa responde a acusações criminais.

O total de investigados é bem inferior ao registrado em maio do ano passado, última pesquisa divulgada pelo site. Na ocasião, 44 estavam sob investigação, mais da metade dos 81 senadores. A exemplo de 2018, o campeão em rolos judiciais é um velho conhecido da política nacional, o senador Renan Calheiros (MDB-AL), alvo de 12 inquéritos, quase todos decorrentes da Operação Lava Jato. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que derrotou Renan na disputa pelo comando da Casa em fevereiro, tem contra si dois procedimentos.

O Congresso em Foco localizou, ao todo, 64 inquéritos (investigações preliminares que podem resultar em processos) e ações penais (processos que podem resultar em condenação). Ao menos cinco senadores já estão na incômoda condição de réus. Nesse caso, a Justiça concordou com o Ministério Público sobre a existência de indícios de que o parlamentar tenha praticado crime. Estão nessa situação Sérgio Petecão (PSD-AC), Fernando Collor (Pros-AL), Wellington Fagundes (PR-MT), Confúcio Moura (MDB-RO) e Dario Berger (MDB-SC).

O pedetista Acir Gurgacz, de Rondônia, já cumpre pena de prisão. Ele foi condenado a quatro anos e seis meses por crime contra o sistema financeiro. Por seis meses ele exerceu o mandato durante o dia e ia para a cadeia à noite. No começo deste mês, ele progrediu para o regime aberto. A senadora Selma Arruda (PSL-MT) ainda recorre de uma condenação por crime eleitoral. Os integrantes do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso a condenaram à perda do mandato em abril. Mas ela pode continuar no cargo enquanto couber recurso.

Corrupção, em 23 vezes, e lavagem de dinheiro, em 19, são os crimes mais atribuídos aos senadores. Também há acusações de peculato, crimes eleitorais, contra a Lei de Licitações, contra a honra e até violência doméstica, entre outros. Aparecem na lista representantes de 18 estados e do Distrito Federal. Dono da maior bancada, com 13 cadeiras, o MDB é o partido com mais parlamentares do Senado sob investigação, seguido pelo PSDB, com quatro. Entre os dois nomes do PSL investigados está Flávio Bolsonaro (RJ), filho do presidente Jair Bolsonaro. Flávio é acusado de participar de um esquema de apropriação de salário de funcionários de seu gabinete na Assembleia Legislativa.

Os dados foram levantados pelo Congresso em Foco nos sites do Supremo Tribunal Federal (STF), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), dos tribunais regionais eleitorais e da Justiça estadual e federal. O número de processos e senadores investigados pode ser ainda maior, já que algumas cortes dificultam a pesquisa em suas páginas na internet e alguns casos correm no mais absoluto sigilo, ou seja, não é possível tomar conhecimento sequer de sua existência. São os chamados “processos ocultos”, que não aparecem nos portais do Judiciário.

A eleição de outubro varreu nomes tradicionais do Senado que colecionavam problemas na Justiça, como os emedebistas Romero Jucá (RR), Edison Lobão (MA) e Valdir Raupp (RO). Dos 54 senadores que iniciaram um novo mandato este ano, apenas oito estavam na legislatura passada. Um índice de 85% de renovação em relação às cadeiras disputadas. Entre os atuais investigados, apenas nove estrearam na Casa em 1º de fevereiro. Os demais já estão na segunda metade de seus mandatos.

Mudança de entendimento

Até maio do ano passado, todas as investigações criminais envolvendo deputados e senadores tinham de tramitar no Supremo. Naquele mês, porém, os ministros decidiram restringir o conceito do chamado foro privilegiado: ficam na alçada do tribunal apenas aqueles crimes relacionados com o exercício da atividade parlamentar e cometidos durante o mandato. Cabe a cada ministro relator analisar a questão, caso a caso. A mudança no entendimento deslocou para outras instâncias da Justiça vários processos contra congressistas. De acordo com a pesquisa, 33 inquéritos e ações penais contra senadores ainda tramitam na mais alta corte do país. Os demais procedimentos têm andamento em outros órgãos da Justiça eleitoral, estadual e federal.

Há também investigações que foram repassadas à Justiça eleitoral depois que o Supremo decidiu, em março, que essas cortes também podem julgar crimes conexos, como corrupção e lavagem de dinheiro, se a denúncia estiver relacionada a delitos eleitorais, como caixa dois de campanha. Integrantes da Lava Jato criticaram o tribunal, na ocasião, alegando que a mudança vai resultar em impunidade. Na avaliação da força-tarefa, os magistrados eleitorais não têm, em geral, competência para tratar de crimes de outra natureza.

Em 2004 o Congresso em Foco se tornou o primeiro veículo do país a levantar as pendências criminais dos parlamentares. Dezenas de pesquisas sobre o tema foram feitas desde então pelo site, que passou a monitorar o assunto de forma sistemática.. Responder a uma acusação criminal não implica culpa. Todos os investigados têm direito à ampla defesa. Em muitos casos o próprio Ministério Público conclui, ao longo das apurações, que não há elementos que justifiquem a abertura de uma ação penal, processo que pode resultar em condenação. Mesmo quando são condenados, os réus ainda podem recorrer. Muitos recursos, no entanto, são apenas protelatórios ou buscam reduzir a pena para livrar o condenado da cadeia e substituir sua punição pela prestação de serviços.

Congresso em Foco

O Banco Central (BC) reduziu a parcela que as instituições financeiras são obrigadas a recolher sobre operações de leasing, divulgou há pouco a autoridade monetária. A mudança resultará na injeção de R$ 8,2 bilhões na economia, de acordo com o órgão.

Em circular editada no fim da tarde, o BC excluiu da base de cálculo do compulsório sobre depósitos a prazo os depósitos interfinanceiros feitos por Sociedades de Arrendamento Mercantil (SAM) em instituições financeiras de um mesmo conglomerado. Dessa forma, esses depósitos deixarão de entrar na parcela dos depósitos a prazo sobre a qual as instituições financeiras são obrigadas a depositar uma parte no BC.

Segundo o BC, o órgão regulamentou uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) de 2016, que proibiu operações compromissadas (com compromisso de o tomador devolver os recursos depois de alguns meses) com lastro em títulos de instituições ligadas ou integrantes de um conglomerado. O período de transição para a decisão entrar em vigor havia acabado em dezembro do ano passado, mas a regulamentação para os depósitos interfinanceiros das SAM em instituições do mesmo conglomerado não havia saído até agora.

As novas regras entrarão em vigor em 1º de julho, com efeitos no sistema financeiro a partir de 15 de julho. Segundo o BC, os R$ 8,2 bilhões que deixarão de ser recolhidos atualmente representam 3,3% do total de compulsórios sobre depósitos a prazo.

Histórico
Os depósitos interfinanceiros de SAM fazem parte da estratégia de instituições financeiras que usavam debêntures (tipo de título privado) emitidas por companhias de leasing do mesmo conglomerado para captar recursos de investidores por meio de operações compromissadas. Os recursos eram captados do público e repassados às SAM, retornando às instituições financeiras por meio dos depósitos interfinanceiros.

Por muito tempo, os bancos usavam os depósitos interfinanceiros das empresas de leasing para escapar dos compulsórios. Até que, em janeiro de 2008, o recolhimento passou a incidir também sobre essas operações. No fim de 2016, essas transações foram proibidas, mas o estoque de R$ 8,2 bilhões continuou até agora parado no BC.

Agência Brasil

A Mega-Sena sorteará, neste sábado (25), o prêmio estimado de R$ 3 milhões. As seis dezenas do concurso 2.154 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço Loterias da Caixa, no Terminal Rodoviário do Tietê, na cidade de São Paulo.

De acordo com a Caixa, o valor do prêmio, caso aplicado na poupança, renderia mais de R$ 11 mil por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) deste sábado, em qualquer loja lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. O bilhete simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Quina de São João

A Quina de São João vai pagar este ano um prêmio de R$ 140 milhões. O sorteio será realizado no dia 24 de junho, às 20h (horário de Brasília). As apostas começaram a ser feitas na segunda-feira (13) da semana passada.

O prêmio não acumula e será pago a quem acertar a maior quantidade de números sorteados na primeira ou nas demais faixas de premiação.

O governo autoriza a nomeação de candidatos aprovados no concurso público da Polícia Federal. O decreto assinado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, autorizando a nomeação, está publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira (24).

De acordo com o decreto, serão nomeados 1.047 candidatos, sendo 500 aprovados e classificados dentro do quantitativo de vagas originalmente previsto para pronto provimento e mais 547 aprovados, que não estavam dentro da quantidade de vagas originalmente prevista.

No dia 14 de abril, em uma postagem no Twitter, o presidente da República escreveu que o governo chamaria mil candidatos aprovados em concurso da PF para compor o quadro da instituição.

“Governo anuncia convocação de mais 1.000 policiais federais. O objetivo é compor gradativamente o quadro de inteligência, como no trabalho da Lava-Jato (combate à corrupção) e outros serviços de segurança nacional dentro do orçamento possível destes primeiros 100 dias de mandato.”

Agência Brasil