A audiência pública realizada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico e Turismo (CDET) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) resultará em ações parlamentares para incrementar o Polo de Confecções do Agreste. Essa foi a sinalização do presidente da CDET, deputado estadual Delegado Lessa (Progressistas), após o término do evento, que ocorreu no auditório da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic) na tarde da terça-feira 11.

Um dos temas mais importantes discutidos no encontro foi a necessidade de equilibrar o desenvolvimento econômico com o social, enfocando tópicos como segurança pública, educação, saúde e meio ambiente, além de questões fiscais e tributárias. “A partir da discussão ocorrida na audiência pública, o debate na Alepe será enriquecido. Além disso, vamos entrar em contato com secretários do governo para destravar projetos e colocar em prática tudo o que foi apresentado pelos mais diversos atores sociais durante o evento”, afirmou.

Ainda durante a audiência, o secretário de Trabalho, Emprego e Qualificação, Alberes Lopes, apresentou perspectivas de trabalhos e parcerias da pasta. O prefeito de Caruaru em exercício, Rodrigo Pinheiro, elencou atividades da gestão municipal que visam ao fortalecimento da economia local.

O encontro reuniu representantes de vários segmentos da sociedade, a exemplo empresários, líderes de entidades de classes, professores, estudantes e servidores públicos. Um dos objetivos da audiência pública foi interiorizar as atividades da Comissão, com o intuito de aproximar o debate com os atores locais. Desta feita, mediante solicitação do deputado estadual Sivaldo Albino (PSB), outra audiência pública está prevista para acontecer no mês de maio, no município de Garanhuns.

Foi aprovado por unanimidade no Senado Federal, nesta semana, o Projeto de Lei (PL) 1.783/2019 que permite a reeleição ilimitada de conselheiros tutelares no Brasil. O texto, que segue agora para a sanção presidencial, acaba com o limite de apenas uma reeleição para os conselheiros.

Assim que o texto for sancionado pelo Presidente da República, a aplicação da lei é imediata, caso não haja vetos. A regra já poderá valer para as eleições unificadas deste ano (2019), prevista para o primeiro domingo de outubro em todo território nacional.

A deputada federal Leandre Dal Ponte (PV-PR) foi relatora do PL na Comissão de Seguridade Social e Família (CSSF) da Câmara dos Deputados. Na época, a deputada paranaense apresentou parecer favorável ao texto.

Para ela, a proposta que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente evita que os conselhos tutelares percam, periódica e obrigatoriamente, seus melhores e mais experientes quadros.

“A recondução de bons profissionais é medida de fundamental importância para dar continuidade aos trabalhos em prol de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade social”, observou.

Os Conselhos Tutelares

O conselho tutelar é previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA — Lei 8.069/1990) como órgão permanente e autônomo, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente. São cinco os conselheiros, escolhidos pela população por meio de eleição, com mandato de quatro anos.

O deputado estadual José Queiroz do PDT fez na manhã da quinta-feira (11) uma contundente avaliação dos 100 dias do atual governo federal. Segundo Queiroz, o Governo de Jair Bolsonaro foi marcado desde o princípio por uma das mais profundas e turbulentas transições do mais recente período democrático no Brasil e o pior índice de aprovação de um presidente recém-eleito, desde Fernando Collor.

Em retrospecto, o deputado registrou momentos e fatos tristes dessa administração, que, em tão pouco tempo, contabiliza a queda do ministro Gustavo Bebianno da Secretaria Geral da Presidência, do ministro Ricardo Vélez Rodrigues da Educação, além da demissão da presidente Maria Inês Fini e do diretor Murilo Resende de avaliação básica do Inep. Do MEC, foram mais de 20 demissões, afastamentos, entrega de cargos e exonerações que comprometeram a atuação dessa pasta neste inicio de governo. Foram tantas as confusões e consequência no ministério, de acordo com o José Queiroz, que tem comprometido o trabalho da Educação para o Brasil e para os brasileiros.

Ele apontou ainda a carta enviada pelo MEC às escolas com a obrigatoriedade de propaganda explicita ao governo com mensagem com slogan e filmagem de alunos durante a execução do Hino Nacional. Contudo, ainda destacou que não são apenas essas as situações delicadas em que se encontram o povo brasileiro. Sob a justificativa de não ceder o toma-lá-dá-cá, diz Queiroz, que o governo deixou de lado a conversa com o Congresso por ocasião da tramitação da Reforma da Previdência. E, com isso, ocorreram atritos com o Presidente da Câmara. De tal forma que Rodrigo Maia chegou a dizer que Bolsonaro estaria “brincando de presidir o Brasil”.

Destacou ainda o deputado estadual do PDT que Bolsonaro chegou inclusive a anunciar que o Golpe de 1964 deveria ser comemorado nos quarteis, tópico que teve repercussão negativa. Da mesma forma, enfatizou outra medida questionável pelo ministro Sérgio Moro com a criação de um grupo de trabalho com o objetivo de reduzir os impostos sobre cigarros, estimulando o consumo. “O que dizer de uma medida como está?”, questionou na plenária desta manhã.

Ao encaminhar o projeto de Reforma da Previdência ao Congresso, José Queiroz, diz que o Presidente Bolsonaro gerou a infelicidade da classe pobre e traz alegria aos ricos. Atentando inclusive contra os bons princípios dentro e fora do país, em seu ponto de vista, com declarações absurdas em suas viagens internacionais como, em Israel, onde disse que o nazismo é de esquerda, com repercussão inclusive na Alemanha. A título de relações internacionais, sem analisar as consequências na mídia, o seu anuncio da transferência da embaixada do Brasil para Jerusalém é preocupante.

Para o deputado, sem ideia do que representa a liturgia do cargo que ocupa, o Presidente Bolsonaro levou o seu filho Flávio Bolsonaro para audiência no Salão Oval da Casa Branca, deixando de fora o Ministro das Relações Exteriores. E, de acordo com sua percepção, uma última e infeliz declaração mostra como este é um presidente despreparado ao afirmar que “não nasceu para ser presidente, e sim nasceu para ser militar”. Em suma, não há projeto de Governo para o Brasil para José Queiroz. E, desta forma, as oposições precisam buscar a união das forças progressistas para entrevistar este governo que ameaça a Soberania Nacional.

A Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Ordem Pública, foi convidada, nesta quinta-feira (11), pela Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (ACIC), para apresentar o projeto Comércio na Praça, que vai reordenar o Centro da cidade com novos espaços de trabalho para cerca de 800 ambulantes que atuam em 28 ruas monitoradas pela fiscalização.

“O Projeto Comércio na Praça está inserido em um plano maior, que é o da requalificação do Centro. Temos que considerar a opinião de vários segmentos, os ambulantes, lojistas, a população, o turista, os motoristas, dentre outros. A gestão busca esse equilíbrio para o reordenamento da cidade”, enfatizou a secretária de Ordem Pública, Karla Vieira.

“Estamos acompanhando o projeto desde o início. A prefeitura vem encarando o problema contando com a participação de vários segmentos, buscando o melhor para a nossa cidade”, afirmou o presidente da ACIC, Luverson Ferreira. “O diálogo com os ambulantes é um ponto bastante importante. A solicitação da coberta foi um pedido que foi atendido pensando na melhoria do local. Além disso, vamos oferecer formações específicas, em parceria com o SEBRAE e com diversas secretarias municipais, para que os ambulantes pensem em um futuro melhor para eles e suas famílias”, frisou o prefeito em exercício, Rodrigo Pinheiro.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou, durante uma transmissão ao vivo em sua página do Facebook (em inglês, live), que o governo federal vai liberar recursos de emendas parlamentares individuais para prefeituras que estavam impedidas de receber os repasses por causas de dívidas com a União. A medida só foi possível após um novo parecer da Advocacia Geral da União (AGU), aprovado pelo presidente da República, que mudou a interpretação de um dispositivo constitucional que trata do assunto.

“O nosso [líder do governo na Câmara] Major Vitor Hugo [lPSL-GO] fez gestões junto ao ministro da Advocacia Geral da União, o André Mendonça, e conseguiu mudar a interpretação da advocacia no tocante a emendas individuais que, muitas vezes, dado a problemas de caixa das prefeituras, não podiam ser liberadas”, afirmou Bolsonaro.

No vídeo, ele aparece ao lado do próprio líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), do porta-voz da Presidência, Otávio Rêgo Barros, além de uma intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras).

“Anualmente, os deputados federais têm, por exemplo, R$ 15 milhões para distribuir nas suas bases eleitorais, de maneira que criem escolas, hospitais, recapeamaneto de estradas. E essa interpretação, que estava em vigor em outros governos, impedia que o recurso fosse descentralizado, muitas vezes porque os prefeitos herdavam dívidas [de outras gestões]”, afirmou o deputado major Vitor Hugo.

Segundo o deputado, o novo parecer da AGU é obrigatório para toda a administração pública e vai “privilegiar os parlamentares”, ao permitir que eles continuem “ajudando a população brasileira a receber os benefícios do seu trabalho”.

A Duma, a câmara baixa do Parlamento russo, aprovou o texto que prevê a criação de “uma internet soberana” na Rússia. O projeto de lei, aprovado por 320 votos a favor e 15 contrários, é definido pela oposição como uma forma de controle. Para os usuários, ficará mais difícil evitar restrições impostas pelo governo.

Pela proposta, será criada uma infraestrutura que torna o funcionamento de uma internet russa isolada da internet global e determina a instalação de equipamentos para direcionar o tráfego da internet russa para servidores dentro do país.

A medida deve aumentar o poder de agências estatais para controlar informações e bloquear sites e aplicativos.

Pela legislação, está autorizado o desvio do tráfego de internet da Rússia para pontos controlados pelas autoridades, construir um Sistema de Nomes de Domínio (DNS) nacional para permitir que a internet continue a funcionar mesmo se a Rússia for excluída da infraestrutura externa, instalar equipamentos de rede que permitam identificar a origem de uma informação e bloquear conteúdo.

Parlamentares russos aprovam texto que limita uso da internet – Reuters/Direitos Reservados

A nova legislação foi elaborada no contexto da “segurança informática”.

O texto vai ainda ser submetido à votação dos senadores, antes de ser promulgado pelo presidente russo, Vladimir Putin. A entrada em vigor está prevista para 1º de novembro.

*Com informações da DW, agência internacional de notícias da Alemanha.

O presidente Jair Bolsonaro anunciou que, na semana que vem, vai editar um decreto voltado para caçadores, atiradores e colecionadores de armas no país. A informação foi dada durante uma transmissão ao vivo em sua página no Facebook, que contou com a participação do porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, do deputado federal Major Vitor Hugo (PLS-GO) e do secretário Especial de Pesca e Aquicultura, Jorge Seif.

“Vai dar o que falar também. Está prontinho um decreto sobre os CACs. O que é CAC? Colecionador, atirador e caçador. Ouvimos gente na ponta da linha, essas pessoas, ouvimos gente do Exército, [ouvimos] Polícia Federal. Lógico, já houve choque de conflitos, mas democraticamente eu decidi por vocês. O decreto deve sair na semana que vem”, afirmou.

O presidente disse que convidará parlamentares integrantes da bancada da segurança pública para o evento de assinatura do decreto no Palácio do Planalto e ressaltou que a medida vai “facilitar e muito” a vida de colecionadores, atiradores e caçadores.

Bolsonaro ainda prometeu novas medidas relacionadas à segurança pessoal. Segundo ele, o governo quer apresentar um projeto de lei, inspirado em uma proposta do deputado federal Rogério Peninha Mendonça (PMDB-SC), de 2012, que revoga o Estatuto do Desarmamento e altera a legislação sobre armas e munições no Brasil, flexibilizando as normas em vigor.

“Outros decretos sobre isso virão. E pretendemos apresentar rum projeto de lei, ouvindo o deputado Peninha, que tem o PL 3722. A gente quer simplificar o PL do Peninha, vamos ouvi-lo e, em sendo um projeto nosso [do governo] nós temos como pedir urgência constitucional e tramita mais rapidamente”, afirmou o presidente.

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A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou decisão do ministro Nefi Cordeiro que autorizou o médium João de Deus a deixar a prisão para ser internado no Instituto de Neurologia de Goiânia. A decisão foi proferida no mês passado.

O colegiado julgou um recurso do Ministério Público Federal (MPF) contra a decisão liminar do ministro, que, por unanimidade, foi referendada.

João de Deus foi preso no 16 de dezembro do ano passado sob a acusação de violação sexual mediante fraude e de estupro de vulnerável, crimes que teriam sido praticados contra centenas de mulheres na instituição em que atendia pessoas em busca de tratamento espiritual, em Abadiânia, Goiás.

O ministro atendeu a um pedido da defesa de João de Deus, que tem problemas de pressão arterial e um “aneurisma da aorta abdominal com dissecção e alto risco de ruptura”, segundo os advogados.

Na decisão, Nefi Cordeiro entendeu que todo preso tem direito à dignidade e à saúde.

A chuva pode voltar a atingir o Rio de Janeiro a partir desta sexta-feira (12). O transporte de umidade do oceano para o continente manterá a variação de nebulosidade no município.

O Rio está em estágio de crise desde as 20h55 da última segunda-feira (8), devido ao temporal que atingiu a cidade matando 10 pessoas e deixando muitos desabrigados e desalojados. O prefeito Marcelo Civella decretou estado de calamidade pública para ter acesso mais rápido a verbas federais e do estado destinadas à reconstrução da cidade, principalmente nas regiões de encostas.

De acordo com o Sistema Alerta Rio, o dia começa com céu claro a parcialmente nublado, passando a nublado a partir do fim da tarde, e há previsão de chuva fraca a moderada isolada no período da noite. Os ventos estarão fracos a moderados e as temperaturas permanecerão estáveis em relação ao dia anterior, com mínima de 18°C e máxima de 34°C.

Na noite passada (11), a prefeitura liberou parcialmente o mergulhão Billy Blanco, na Barra da Tijuca. Equipes ainda trabalham no local, mas uma pista foi aberta para o tráfego de veículos. Ainda estão totalmente bloqueadas a Avenida Niemeyer e o Alto da Boa Vista, nos dois sentidos. Também há bloqueios parciais, devido a pontos de alagamento, no Recreio dos Bandeirantes, Jardim Maravilha, Muzema e na Barra da Tijuca, na zona oeste. Deslizamentos de terra e pedras foram registrados na Estrada das Furnas, no Itanhangá, e na Ladeira do Leme.

Interdições

A Defesa Civil municipal interditou 128 residências com risco de desabamento, em consequência do temporal. Ao todo, o órgão recebeu 1.025 chamados para vistorias em área de deslizamento de encosta e barranco, desabamento de estrutura e ameaça de desabamento.

A Guarda Municipal reforçou as ações de apoio a moradores do bairro Jardim Maravilha, em Guaratiba, na zona oeste, para reduzir os impactos do temporal em uma das regiões mais atingidas pela chuva. Os agentes fazem o transporte dos servidores das secretarias de Saúde e de Assistência Social e Direitos Humanos e coordenam a distribuição de galões de água, mantimentos e demais donativos para as famílias que residem na região, além de dar suporte às duas bases de apoio, as igrejas Luz às Nações e dos Mórmons, localizadas na Estrada da Magarça.

A Companhia de Limpeza Urbana (Comlurb) atua com 5 mil homens, fazendo serviços de desobstrução de caixas de ralo, remoção de terra do deslizamento das encostas, raspagem e lavagem das ruas Já foram registradas 108 ocorrências de quedas de árvores e galhos de grande porte, das quais 95 remoções foram concluídas. Foram removidas, ao todo, 3.255 toneladas de resíduos, incluindo galhos, folhas, troncos e terra.a

A Mega-Sena sorteia neste sábado (13) um prêmio acumulado, cuja a estimativa da Caixa pode chegar a R$ 45 milhões. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

O sorteio será realizado, a partir das 20h (horário de Brasília), no Caminhão da Sorte estacionado na Praça Rubião Junior, na cidade paulista de Botucatu.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado, em qualquer uma das mais de 13 mil casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país.