A proibição do CADE (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) a que um grupo financeiro detenha, ao mesmo tempo, a bandeira e a emissão e seja também credenciadora dos cartões de crédito e débito é uma das propostas de relatório do senador Armando Monteiro (PTB-PE) para redução dos juros aprovado ontem (terça, 4) pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

“Proibir essa verticalização, como já ocorre nos Estados Unidos, Chile, Israel, Argentina, Austrália e União Europeia, é uma medida mais efetiva para coibir condutas anticompetitivas no sistema financeiro do que o atual padrão do CADE de punições por meio de multas”, assinala Armando.

Seu relatório, de 48 páginas, resultado de amplos debates na CAE ocorridos desde março último, que incluíram duas audiências públicas, lista projetos em tramitação no Congresso que barateiam e democratizam o crédito e sugestões de medidas ao Banco Central e ao CADE nesta direção.

“É uma das maiores contribuições do Legislativo para diminuição dos custos da intermediação financeira e consequente melhoraria do ambiente de negócios do país”, definiu o presidente da CAE, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). Concordaram com Tasso os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES), Ataídes Oliveira (PSDB-TO) e Rose de Freitas (MDB-ES), unânimes em elogiar na CAE o que classificaram de “propostas consistentes”..

Maior concorrência -Armando propõe como uma das medidas para diminuir os custos do crédito eliminar a exigência de decreto presidencial para bancos estrangeiros operarem no país, de forma a aumentar a concorrência.

Sugere que o Banco Central apresse a criação no país do chamado open banking, existente na União Europeia, um sistema de compartilhamento de informações bancárias que confere ao consumidor, e não aos bancos, o poder de decidir com quais instituições seus dados financeiros serão compartilhados.

O senador petebista defende também a aprovação rápida da Câmara dos Deputados ao Cadastro Positivo, já votado no Senado, que institui a listagem dos bons pagadores, e da nova Lei de Falências, que fortalece as garantias dos credores.

Seu relatório, intitulado “Novos Caminhos para Redução dos Spreads Bancários” (diferença entre as taxas de captação dos bancos e o juro final cobrado do tomador), sugere ainda o estímulo à ampliação das fintechs, empresas que oferecem serviços financeiros por meio digital e ajudam a desconcentrá-los. Segundo Armando, o número delas cresceu 648% nos últimos três anos no país, passando de 54 para 404 empresas.

O sinal analógico de TV começa a ser desligado hoje (5) em municípios das regiões Nordeste, Norte, Centro-Oeste, Sul e Sudeste. A medida vai atingir cerca de 80 municípios. De acordo com o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), responsável por acompanhar o desligamento do sinal analógico no país, o prazo vai até o dia 12 deste mês no caso de alguns municípios.

O grupo decidiu estender os prazos onde ainda não foi atingido o percentual mínimo de 90% dos domicílios com sinal digital. Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que coordena o Gired, “a análise da curva de tendência dos municípios que ainda não atingiram a condição para o desligamento permite concluir que o percentual necessário poderá ser alcançado em poucos dias”.

Entre as cidades que terão o sinal analógico de TV desligado estão: Campina Grande (PB), Feira de Santana (BA), Uberaba (MG) e Vitória da Conquista (BA), com desligamento no dia 5; Blumenau (SC), Caruaru (PE), Imperatriz (MA), Rondonópolis (MT), Santa Maria (RS), Uberlândia (MG), Jaraguá do Sul (SC), Joinville (SC) e Juiz de Fora (MG), onde o desligamento termina 17; Dourados (MS), Governador Valadares (MG), Mossoró (RN), Marabá (PA), Parnaíba (PI) e Petrolina (PE), cujo desligamento termina no domingo (09).

No último dia 28, foi desligado o sinal analógico no oeste do Paraná e sul do Rio Grande do Sul. Na mesma data, teve início o desligamento no interior do Rio de Janeiro e no interior de São Paulo, cujo término está marcado para 12 de dezembro.

Com o desligamento do sinal analógico, haverá a liberação da faixa de 700 MHz, atualmente ocupada por canais de TV aberta. Essa frequência será utilizada para ampliar o serviço de telefonia e internet de quarta geração (4G) no Brasil.

Antes da liberação, será feita uma campanha de mitigação para informar a população sobre como agir em caso de interferência do sinal da banda larga móvel na TV aberta digital. O período de mitigação dura, em média, 30 dias. Após o término desse processo, a Anatel libera o uso da faixa de 700 MHz.

“Os beneficiários de programas sociais do governo federal (como Bolsa Família, Minha Casa Minha Vida e Tarifa Social de Energia Elétrica) têm direito ao recebimento de um kit gratuito (com antena e conversor). Os beneficiários devem agendar a retirada do kit no site http://www.sejadigital.com.br/home ou ligar no 147. Serão distribuídos 280 mil kits no mês de novembro”, informou a Anatel.

Agência Brasil

A Polícia Federal (PF) cumpre hoje (5), no estado do Rio de Janeiro, 11 mandados de prisão e 26 de busca e apreensão na 57ª fase da Operação Lava Jato, batizada de Operação Sem Limites. Dez mandados de prisão preventiva são na capital e um em Niterói.

Entre os 26 mandados de prisão também há dois em Petrópolis, na região serrana do Rio, e um em Curitiba.

Os presos serão levados para Curitiba, onde responderão por crimes como o de corrupção, organização criminosa, crimes financeiros e de lavagem de dinheiro na 13ª Vara Federal de Curitiba.

Segundo a polícia, as investigações indicam a existência de uma organização criminosa que lesou a Petrobras na área de compra e venda de petróleo e derivados por ou para empresas estrangeiras. O esquema teria operado até meados de 2014, com o envolvimento de funcionários da estatal.

O grupo agia para garantir vantagens indevidas a executivos e ganhos acima dos praticados pelo mercado às empresas envolvidas, que também teriam realizado negócios irregulares de locação de tanques de armazenagens.

A Polícia Federal detalhou que as operações de compra e venda de petróleo e derivados eram de responsabilidade da Diretoria de Abastecimento, mas não necessitavam de aprovação prévia da diretoria para ocorrer.

“Circunstância que facilitava sobremaneira a pulverização dos esquemas ilícitos nas mãos de diversos funcionários de menor escalão, vinculados à Diretoria de Abastecimento, e que exerciam suas funções tanto no Brasil quanto nos escritórios da Petrobras no exterior”, diz a nota da PF, acrescentando que esses funcionários usavam variações ínfimas nas operações para produzir um montante de recursos ao longo do tempo.

Agência Brasil

Assim como acontece atualmente com os planos individual, familiar ou coletivo por adesão, a partir de junho do próximo ano, os usuários de planos coletivos empresariais de saúde poderão mudar de plano de saúde ou de operadora sem ter que cumprir período de carência. A resolução foi aprovada nessa terça-feira (4) pela diretoria colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) e deve ser publicada ainda esta semana no Diário Oficial da União (DOU).

Além disso, a resolução também prevê a retirada da exigência da chamada “janela” (prazo para exercer a troca) e deixa de exigir compatibilidade de cobertura entre planos para o exercício da portabilidade, devendo o consumidor cumprir carência apenas para as coberturas não contratadas no plano de origem.

O diretor de Normas e Habilitação dos Produtos da ANS, Rogério Scarabel, explica que a concessão do benefício para quem tem planos coletivos empresariais era uma demanda importante na agenda regulatória. Os planos empresariais representam quase 70% do mercado e dispõem da mesma cobertura assistencial dos demais planos. “A portabilidade de carências passa a ser um direito efetivo de todo consumidor de planos de saúde e vai ser mais representativa no mercado”, afirma o diretor.

A medida da ANS é ainda mais relevante para os beneficiários demitidos ou de contratos com menos de 30 vidas, que precisariam cumprir novos períodos de carência ao mudar de plano de saúde. Hoje, quando um empregado deixa a empresa ou se aposenta, há normas que legislam sobre sua permanência no plano mediante a contribuição. O que a portabilidade faz é ampliar o direito desse beneficiário, que pode escolher outro produto tendo respaldada sua cobertura sem prazos extras de carência. As novas regras, segundo a ANS, também são válidas, inclusive, para os que pediram demissão. “No caso desses, é concedido um prazo de 60 dias para a portabilidade de carências, contados a partir da data de ciência do beneficiário do cancelamento do seu plano, em decorrência do pedido de demissão”, explica a ANS.

Segundo o especialista em Direito da Saúde Elano Figueiredo, a nova norma da ANS vai incentivar o poder de escolha do consumidor. “Essa resolução preserva e busca estimular a mobilidade entre os planos. Ela incentiva a eficiência. Ou seja, o consumidor vai para o tipo de plano que quiser. Isso é muito bom para o mercado”, ressalta o especialista.

Porém ele tem suas ressalvas quanto a outro ponto em destaque – a possibilidade de o usuário do plano coletivo poder migrar para um individual sem carência. “O grande problema, nesse caso, é a opção desse tipo de plano atualmente. São poucas operadoras que ainda comercializam planos individuais e essa nova regra pode ter um efeito ainda mais negativo sobre essa oferta. E você só poderá portar do coletivo para o individual se existir o plano individual”, justifica Figueiredo, que acredita que essa é uma grande interrogação da resolução. “Precisaremos esperar a publicação da norma para observar a postura do governo em relação aos planos individuais”, pontua.

Folhape

O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), afirmou na terça-feira (4), em Brasília, que a reforma da Previdência em seu governo poderá ser aprovada em diferentes fases. Segundo ele, há uma “forte tendência” de começar a votação pela idade mínima. “É menos dificil de aprovar”, afirmou.

“Não adianta você ter uma proposta ideal que vai ficar na Câmara ou no Senado. Acho que o prejuízo será muito grande. Então, a ideia é por aí, começar pela idade, atacar os privilégios e tocar essa pauta pra frente. [O déficit da] previdência realmente é uma realidade. Cresce ano após ano, e não podemos deixar o Brasil chegar a uma situação como a da Grécia para tomar providência”, disse.

Ele falou que deverá manter a proposta do atual governo, que é a de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e 62 anos para mulheres.

Reforma trabalhista

Bolsonaro também falou da possibilidade de aprofundar a reforma trabalhista, aprovada em 2016, que flexibilizou direitos previstos na Consolidação da Leis do Trabalho (CLT). Ele disse que sua equipe ainda estuda o que mais poderia ser modificado.

“Não quero entrar em detalhes, estamos estudando. Agora, não basta você ter só direitos e não ter emprego, esse é o grande problema que existe. (…) Alguns falam até que poderíamos nos aproximar da legislação trabalhista que existe em outros países, como os Estados Unidos, acho que é aprofundar demais, mas a própria reforma trabalhista, a última que eu votei favorável, já tivemos algum reflexo positivo: o número de ações trabalhistas praticamente diminuiu à metade. E hoje em dia continua sendo muito dificil ser patrão no Brasil, não há dúvida”, afirmou.

Ministério do Trabalho

O presidente eleito disse ainda que a extinção do Ministério do Trabalho e redistribuição de suas atribuições entre outras três pastas, no seu governo, não vai prejudicar os trabalhadores.

“Essa pasta do Trabalho são de recordações que não fazem bem à sociedade, ali funcionava como um sindicato do trabalho e não como Ministério do Trabalho. Nenhum trabalhador vai perder seus direitos, até porque todos estão garantidos no Artigo 7 da Constituição”, afirmou.

A Boa Vista constatou que 38% dos executivos planejam investimentos superiores para o próximo ano aos praticados em 2018, o que representa um aumento de quatro pontos percentuais na comparação com o 3º Tri/17. Outros 29% dos entrevistados acreditam que os investimentos em seus negócios serão iguais aos de 2018 (no mesmo trimestre de 2017 eram 33%) e 27% acreditam que vão investir valores inferiores em relação ao ano vigente (contra 26% apontados no mesmo período do ano passado). Realizada ao longo do 3º trimestre, a pesquisa buscou identificar quais são as perspectivas do empresariado brasileiro para 2019.

Mantendo a mesma base de comparação, ou seja, o 3º Tri/18 contra o 3º Tri/17, a pesquisa ‘Perspectivas Empresariais’ da Boa Vista também identificou otimismo por parte dos empresários quando questionados sobre a previsão de faturamento para 2019. 45% acreditam que irão faturar mais, contra 39%, um crescimento de seis pontos percentuais. Para 23% o faturamento não deverá mudar (eram 27%) e para 25% o faturamento irá diminuir em 2019 (eram 27%).

Em 2019, 55% dos empresários entrevistados no 3º Tri/18 apontam que não demandarão crédito para o negócio, contra 41% registrados no 3º trimestre de 2017. Outros 32%, no entanto, declaram que irão demandar crédito. Destes que demandarão crédito em 2019, 43% afirmam que utilizarão para realizar novos investimentos em seus negócios. Este percentual era de 37% no 3º Tri/17, um crescimento de seis pontos percentuais em relação a 2018. Os outros 30% farão pagamento de empréstimos e credores e os outros 27% para alavancar capital de giro.

Ainda em relação ao grupo de 32% que demandarão crédito em 2019, a pesquisa identificou um salto de 33% para 41% do percentual de empresas que acreditam que pagarão mais caro, ou seja, com taxas maiores que as praticadas em 2018. Por outro lado, 24% acreditam que pagarão as mesmas taxas praticadas em 2018, e 35% esperam pagar taxas menores.

Inadimplência e endividamento

A pesquisa Perspectivas Empresariais, da Boa Vista, também apurou a inadimplência do negócio. 25% dos executivos entrevistados acreditam que esta variável irá diminuir em 2019, contra os 20% registrados no com essa percepção no mesmo trimestre de 2017. O que mostra um otimismo. E para 30% o não pagamento das dívidas apresentará crescimento no próximo ano (em 31% no 3º Tri/17).

O endividamento, por parte das empresas, também foi questionado neste levantamento, e a percepção dos executivos sobre este assunto também está mais positiva. Passou de 22% para 38%, na comparação contra o 3º trimestre de 2017, o percentual de empresas que espera estar com menor nível de endividamento em 2019. Já 31% dos entrevistados acreditam que o endividamento de suas empresas estará igual (eram 35%), e 20% que será maior no próximo ano (contra 27% no 3º Tri/17).

Os meninos apaixonados pelo futsal podem pensar em mostrar que são mesmo bons de bola no Torneio de Futsal que o Sesc Ler Belo Jardim realiza no domingo (09/12), a partir das 8h, na Quadra Poliesportiva da Unidade. O prazo para as inscrições termina nesta quarta-feira (05/12), no Ponto de Atendimento. O preço é de R$ 100 por equipes. Podem se inscrever crianças de 10 a 14 anos.

A competição será disputada em duas categorias: sub-12 e sub-14. Em cada uma delas, as equipes jogam entre si e as duas melhores fazem a final. Os jogos seguem até às 14h. “O Torneio de Futsal do Sesc é uma oportunidade de revelar pequenos craques. É também uma opção de lazer para o público que curte um evento esportivo nas manhãs de domingo”, afirma Fabrício Lima, professor de esportes do Sesc Ler Belo Jardim.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 20 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

A forte crise econômica brasileira refletiu diretamente nos investimentos das cidades do Nordeste brasileira. Levantamento feito pelo anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, lançado na última semana pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), aponta que todas as capitais reduziram seus gastos em 2017.

O maior recuo entre as capitais foi registrado por Aracaju (SE), de 73,5%, quando seus investimentos pularam de R$ 44,7 milhões em 2016 para R$ 11,8 milhões, em 2017. Foi seguida por Maceió (AL), com redução de 59,4%; São Luís (MA), com menos 45,6%; Recife (PE), com – 25,8%; Salvador (BA), com -20,7%; Fortaleza (CE), teve queda de 20,1%; e João Pessoa (PB) e Teresina (PI), com desaceleração de 3,4%. Os dados de Natal (RN) não estavam disponíveis. Os valores são corrigidos pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) médio de 2017.

Apenas seis cidades de 150 mil até 600 mil habitantes no Nordeste do país conseguiram aumentar seus investimentos em 2017. Caucaia, que investiu R$ 30,8 milhões contra R$ 4,3 milhões em 2016, registrou a maior taxa de crescimento do Brasil: 616%. Isso aconteceu porque a redução no gasto aconteceu fortemente em 2016, se levar em consideração que em 2015, o valor investido foi de R$ 89,3 milhões.

Caruaru teve a segunda maior alta de 36,6% (de R$ 32,5 milhões para R$ 44,3 milhões), registrando também uma das maiores taxas de investimento per capita, de R$ 124,64. Os aumentos nos demais municípios variaram entre 18,9% (Campina Grande) e 11,1% (Mossoró).

Em sua 14ª edição, a publicação utiliza como base números da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apresentando uma análise do comportamento dos principais itens da receita e despesa municipal, tais como ISS, IPTU, ICMS, FPM, despesas com pessoal, investimento, dívida, saúde, educação e outros.

O Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil (Ano 14 – 2019) foi viabilizado com o apoio de Alphaville Urbanismo, APP 99, BRB, Comunitas, Guarupass, Hauwei, MRV, prefeitura de Cariacica/ES, prefeitura de Guarulhos/SP, prefeitura de Ribeirão Preto/SP, prefeitura de São Caetano do Sul/SP, Sabesp, Saesa e Sanasa.

Nesta quarta-feira, 5 de dezembro, pesquisadores brasileiros que desenvolveram soluções sobre o tema “Inovações para conservação da natureza e transformação social” recebem, no Palácio do Planalto, o 29º Prêmio Jovem Cientista, em cerimônia que terá a presença do presidente Michel Temer. O evento acontece às 15h.

Nesta edição do Prêmio, foram reconhecidas pesquisas de Alagoas, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Pará, São Paulo, Amazonas, Minas Gerais, Bahia e Ceará. Criado há 37 anos, o Prêmio Jovem Cientista tem o propósito de incentivar a pesquisa e a inovação no País e é considerado um dos mais importantes reconhecimentos aos cientistas brasileiros.

Entre os projetos contemplados estão um filme plástico biodegradável feito com casca de maracujá capaz de substituir as embalagens de mudas de plantas, que geram grande quantidade de lixo na agricultura; uma pesquisa sobre como a percepção da população sobre áreas preservadas na cidade do Recife pode auxiliar na gestão das Unidades de Conservação e um estudo do impacto de um modelo de conservação na Amazônia que recupera populações de pirarucu e tem potencial para garantir às comunidades o equivalente a uma poupança bancária avaliada em R$30 mil anuais.

Também participam da cerimônia o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab; o presidente do CNPq, prof. Mário Neto Borges; o secretário-geral da Fundação Roberto Marinho, Hugo Barreto; o presidente do Conselho Curador da Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza, Miguel Krigsner; o superintendente regional do Banco do Brasil, José Aparecido de Oliveira e a diretora de Ciência e Inovação da Rede Britânica no Brasil da Embaixada do Reino Unido, Cindy Parker.

A 29ª edição do Prêmio Jovem Cientista é uma iniciativa do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq)/ Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, em parceria com a Fundação Roberto Marinho, Fundação Grupo Boticário de Proteção à Natureza e Banco do Brasil e apoio do projeto Ano Brasil-Reino Unido de Ciência e Inovação, da Embaixada do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte no Brasil.

Começou na terça-feira (04) o 1° Seminário Municipal de Garantia de Direitos das Mulheres. O evento promovido pela Prefeitura de Caruaru, através da Secretaria de Políticas para Mulheres (SPM), está sendo realizando no SENAC Caruaru até sexta-feira (07), das 08h às 17h, e tem o intuito de promover uma formação sociopolítica para as mulheres de movimentos sociais, comunidades rurais e urbanas, núcleos de estudos de gênero, assim como estudantes de áreas afins. A ação tem o objetivo de discutir a garantia de direitos humanos das mulheres e está ancorada da campanha virtual “30 Dias Conhecendo os Direitos das Mulheres”, que está no ar pelo perfil oficial da Prefeitura de Caruaru no Instagram de dez de novembro à dez de dezembro, quando se comemora o Dia Internacional dos Direitos Humanos.

A mesa de Discussão deste primeiro dia foi sobre a garantia de direitos das mulheres envolvendo diversos grupos sociais. Na abertura estiveram presentes a secretária da SPM, Juliana Gouveia, a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos de Caruaru, Perpétua Dantas, a coordenadora regional do Agreste da Secretaria Estadual da Mulher, Betânia Ribeiro, a presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru, Maria Alves, a diretora da mulher de Toritama, Heloísa Ferreira e a presidente da Comissão da Mulher da OAB Caruaru, Geane Trindade. Representando as instituições de nível superior de Caruaru compareceram Allene Lage (UFPE), Marcela Proença (ASCES-UNITA), Asiane Belo (UNINASSAU), Michelle Guerreiro (FAFICA), Natália Freitas (UNIFAVIP – WIDEN) e Fábia Roseane Souza (UNIT).

A primeira mesa redonda foi realizada ainda na parte da manhã e trouxe o tema “Sem o Direto das Mulheres Não Há Direitos Humanos”, defendido pela palestrante Drª Allene Lage (UFPE/CAA). Na parte da tarde, a segunda mesa de discussão do dia envolveu representantes de diversos grupos sociais para tratar o tema: “Política Públicas, Instituições e Garantia de Direito das Mulheres”. Estiveram presentes Silvinha Xukuru (Indígenas), Choppely Glaudyston (LBT), Lucimery Passos (mulheres negras), Edvalda Leite Miranda (mulheres idosas) e Lucy Alves (mulheres com necessidades especiais). Nesta quarta-feira (05), estará em pauta a saúde da mulher e importância do autocuidado, com o oferecimento de um minicurso sobre o assunto. Na quinta-feira (06) será a vez de discutir sobre violência contra a mulher e na sexta-feira (07), sobre a garantia dos direitos das mulheres.

O seminário conta com a presença especialistas, mestres, doutores e pós-doutores para discutir os direitos das mulheres, gênero, mercado de trabalho e garantia de direitos humanos. “Nosso intuito é enriquecer nossas pautas, aprendermos, construirmos conhecimentos de forma coletiva, e assim podermos desenhar políticas públicas que contribuam efetivamente para a transformação da vida das nossas mulheres”, destacou a secretária da SPM, Juliana Gouveia, que também frisou que a semana será cheia de discussões voltadas para a valorização da garantida dos direitos das mulheres. “Nós discutimos os direitos das mulheres porque eles são violados no mercado de trabalho, na violência obstétrica, na violência contra a mulher, então são essas as reflexões que a gente precisa trazer e contribuir para que as mulheres se empoderem dos direitos que são delas”, complementou.