A Faculdade UNINASSAU Caruaru, em parceria com a Associação Juízes pela Democracia (AJD), realiza um Simpósio que debaterá diversos temas da área do direito. O evento acontece na próxima quinta-feira (04), no auditório da UNINASSAU, a partir das 14h30 e segue até às 22h. As inscrições devem ser realizadas através do site da instituição e são gratuitas. As atividades têm o apoio do Núcleo de Pesquisa de Observadores do Direito.

Entre os temas que serão debatidos estão o de: Dogmática penal e o projeto anticrime de Sérgio Moro; Democratização do sistema de justiça; Protestos sociais e as mobilizações populares na atual conjuntura; Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de lei n. 882/2019 (projeto “anti-crime’). Entre os que vão ministrar os temas, estão o palestrante internacional Vincenzo Carbone, o juiz e membro da AJD, Pierre Souto Maior e o Desembargador do TJPE, José Viana.

A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, ressalta a importância do evento. ‘’Nós, do curso de Direito, estamos honrados em sediar e apoiar esse Simpósio, importante evento para os estudantes e para profissionais das mais diversas áreas do direito, em importante parceria com a AJD. As atividades que compõem a programação possibilitarão aos participantes um aprofundamento dos conhecimentos acerca de diversos temas, inclusive com a presença de palestrantes internacionais’’, destaca.

Sobre a AJD

A AJD é uma entidade civil sem fins lucrativos e tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário e no resgate do serviço público inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.

Programação completa do Simpósio

14:30 – Credenciamento e abertura do evento.

15:00 – Palestra: A tutela penal (pressupostos da lavagem de dinheiro) dos interesses financeiros da União Européia.

Palestrante: Vincenzo Carbone- Ph.D. licenciatura em “Economia e Direito nas Relações Internacionais”, Universidade de Estudos Internacionais de Roma – UNINT. Mestrado em Gestão de Exportação, realizado pela ITA – Agência Italiana de Comércio com a colaboração da Business School Sole 24ORE. Licenciatura em direito com honras pela Universidade de Salento.

16:00 – Palestra: Dogmática penal e o projeto anticrime de Sérgio Moro – a morte da linguagem jurídica.

Luciano Nascimento Silva- Pós-Doutor em Sociologia e Teoria do Direito no Centro di Studi sul Rischio dalla Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento – CSR-FG-UNISALENTO, Professor Titular de Linguagem e Argumentação Jurídica e Direito Penal- UEPB.

17:00 – Palestra: “Democratização do sistema de justiça”.

José Viana Ulisses Filho – Desembargador do TJPE, professor de direito tributário (UNICAP), mestre em direito (UFPE), membro da AJD.

19:30 – Palestra: Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de lei n. 882/2019 (projeto “anti-crime’).

Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Professor de processo penal (ESMAPE) e membro da AJD.

20:20 – Palestra: Protestos sociais e as mobilizações populares na atual conjuntura.

José Augusto Segundo Neto – Juiz do Trabalho, com especialização em Decisão Jurídica pela UFPE, mestrando em Direitos Humanos (CCJ/UFPB), membro da AJD.

21:10 debates

21:40 encerramento.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) enviou hoje (quarta, 27) ofício ao delegado da 21ª Delegacia de Homicídios, em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste,Bruno Machado, comunicando que, como jornalista e primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tem grande interesse em acompanhar as investigações sobre o assassinato do radialista Claudemir Nunes.

O radialista foi morto com seis tiros na quinta-feira passada, no bairro de São Cristóvão, em Santa Cruz do Capibaribe, ao sair da Rádio Comunidade FM, uma das emissoras onde trabalhava. Uma das suspeitas é de execução, conforme entrevista do delegado Bruno Machado.

“Solicito envio de informes sobre o sucesso das diligências. O brutal e covarde assassinato do jornalista exige justiça, com identificação e punição exemplar dos culpados”,escreveu o deputado pernambucano ao delegado. Para Rodolfo, que compareceu ao velório do radialista, é inconcebível que o ofício de jornalista continue sendo uma profissão derisco no país.

Lembrou que a morte de Claudemir Nunes, que deixou viúva e uma filha recém-nascida, se soma “à cruel estatística “ da Press EmblemCampaign segundo a qual o Brasil foi, no ano passado, com quatro mortes, o oitavo país do mundo em que mais jornalistas foram assassinados, empatando com as Filipinas.

Citou estudo da ONG Artigo 19 no qual se revela que das 22 execuções de comunicadores no país entre 2012 e 2016 (oito blogueiros, seis radialistas, cinco jornalistas, dois donos de veículos de comunicação e um fotógrafo), só em cinco casos houve condenação dos culpados.

Ensinar todas as técnicas para criar maravilhosos ovos de Páscoa. Este é o objetivo da Oficina Fábrica de Chocolate que o Caruaru Shopping estará realizando no dia 28 de março. O evento acontecerá no lounge próximo à agência de viagem, às 15h.

Ele lembrou ainda que a Oficina Fábrica de Chocolate tem como foco o empreendedorismo, se tornando também numa oportunidade de geração de emprego e renda para os participantes. “Quem participar dessa oficina estará apto a fazer ovos de Páscoa e vender suas guloseimas, adquirindo uma renda extra nesse importante período do ano”, destacou Wallace.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de flexibilização do armamento do governo, o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional e por que a atual gestão não implementa uma política rigorosa de combate à sonegação fiscal.

Ao iniciar a fala, o senador ressaltou que o Brasil registra 60 mil assassinatos por ano. Diante desse quadro, ele perguntou ao ministro se o governo se baseou em algum estudo para autorizar os brasileiros a terem quatro armas em casa, lembrando que, após a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve uma redução do número de mortes violentas no Brasil.

“Qual a evidência científica que o governo apresenta de que essa flexibilização via decreto vai reduzir o número de homicídios por arma de fogo e também não aumentar o caso de feminicídios no nosso país?”, disparou. Moro respondeu, apenas, que Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha com a medida.

Humberto também perguntou se Moro não considera que o pacote anticrime concede uma espécie de licença para matar quando trata de legítima defesa para o agente policial em situações em que há um iminente risco de conflito armado, “como se ele tivesse a capacidade de adivinhar se vai haver ali um conflito armado ou não”.

Para o senador, a medida contraria, inclusive, o posicionamento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Superior de Justiça e de várias polícias que aboliram o termo e a prática do auto de resistência ou da resistência seguida de morte.

“Isso, muitas vezes, abre espaço para que grupos de extermínio se escondam por trás desses argumentos para matar, num país onde temos a polícia que mais mata e que mais morre. Então, eu também questiono isso, se isso tem fundamento científico. Isso está embasado em quê?”. Moro defendeu a medida, falando que o “policial não pode esperar levar um tiro de fuzil”.

O líder do PT também criticou o pacote anticrime do ministro por, na visão dele, promover o aumento da população carcerária, como se isso fosse resolver os problemas de segurança do país. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e vimos que não é isso que resolve a situação”, observou.

Humberto afirmou que sentiu falta, no pacote anticrime, de uma medida para combater a sonegação fiscal, que tira R$ 500 bilhões dos cofres públicos do país, mais do que o dobro das perdas com corrupção. O senador é autor de um projeto de lei que endurece o combate à sonegação. Moro alegou que o pacote se refere à “corrupção, crime organizado e crime violento”.

CIA

Por último, Humberto perguntou a Moro porque ele, na condição de ministro da Justiça do Brasil, e o presidente da República fizeram, durante uma visita oficial aos Estados Unidos recentemente, uma visita à CIA, agência central de inteligência americana.
De acordo com o senador, a CIA é um órgão de espionagem responsável, em parte, pelo golpe de 1964 no Brasil e em tantos outros golpes realizados no mundo e que, por esse motivo, jamais deveria ter sido visitada por Moro. O ministro respondeu que se tratou de uma “visita normal porque eles têm um trabalho de inteligência na área de terrorismo, uma preocupação mundial”.

O principal desafio dos profissionais de educação das grandes instituições de ensino é garantir o controle e a qualidade dos processos de todas as atividades pedagógicas que acontecem no ambiente escolar, sem que aconteçam falhas.

E gerir todas essas informações de maneira manual ou com ferramentas que não são integradas impossibilita uma visão clara e completa das informações necessárias.

Diante disso, o Sistema GGE de Ensino investiu no desenvolvimento do Sistema V4, cujo objetivo é tornar mais eficientes os processos de acompanhamento pedagógico e formativo.

O sistema contempla ferramentas de controle, desenvolvidas ao longo de mais de duas décadas, que trabalham de maneira integrada e são capazes de dar suporte a todos os atores do processo educacional, sejam eles representantes da escola ou integrantes da família.

Tudo isso de maneira simples e acessível a partir de uma plataforma digital, que também conta com um aplicativo desenvolvido para iOS e Android.

O software baseia-se em três vetores sinérgicos (Integração, Acompanhamento e Comunicação) que abrange as rotinas, os conteúdos programáticos e os projetos pedagógicos da escola, proporcionando o acesso de diversos indicadores e informações relevantes aos docentes, pais, alunos e equipe pedagógica, através de plataforma online.

Alguns destaques da ferramenta:

– Portal Acadêmico para Pais e Alunos

Através de celulares ou desktop (em área restrita) os alunos e seus responsáveis acessam informações sobre toda sua rotina escolar.

Notas, avaliações, gráficos comparativos com o desempenho da turma em todas as disciplinas, conteúdos didáticos, agenda de tarefas, registros sobre o comportamento, informações sobre plantões pedagógicos, resultados de boletins, pesquisas de opinião, dicas para aprofundamento de conteúdo e até ouvidoria, entre muitos outros itens, capazes de orientar o aluno e ajudá-lo a programar melhor suas atividades escolares.

O portal permite ainda que os pais acompanhem o histórico disciplinar dos filhos ao longo do ano. Os registros de ocorrências pedagógicas diárias, como elogios por participação nas aulas, estão disponíveis, bem como orientações e atendimentos prestados ao aluno. Assim, o estudante é acompanhado tanto pela equipe pedagógica da escola, quanto pela família.

Algumas dessas informações também estão disponíveis no aplicativo que pode ser baixado nos smartphones com sistema operacional iOS e Android.

– Exame de Verificação de Aprendizagem (EVA)

Este exame é elaborado por uma banca de professores, baseado nos exercícios do nosso material didático utilizado e aplicado às turmas do Ensino Fundamental 2 e Médio a cada bimestre.

Após a realização do exame, a equipe pedagógica pode verificar a aprendizagem dos estudantes e ter acesso aos relatórios de desempenho por turma, série, unidade de ensino e disciplina.

Além dos relatórios, os alunos ainda têm acesso a vídeos com a resolução das questões que erraram no EVA, que podem ser acessados através do portal acadêmico.

Essa ferramenta também possibilita aos professores ter um mapeamento real da aprendizagem de cada turma e de cada aluno, fazendo o docente enxergar o que precisa ser mais trabalhado para promover um melhor desempenho nos exames seguintes. Além de avaliar o aluno, a ferramenta também possibilita o acompanhamento da performance dos professores.

– Avaliação do Processo de Ensino Aprendizagem

É uma metodologia desenvolvida pelo GGE de acompanhamento específico, para mensurar o desempenho de seu corpo docente. Através dela, os alunos são convidados a avaliarem seus professores, de maneira quantitativa e qualitativa.

Com base nas informações coletadas, são desenvolvidos relatórios individuais com o resultado da avaliação dos professores, incluindo gráficos de desempenho em cada quesito. Estes resultados são apresentados para cada professor em uma reunião de feedback, na qual são analisados pontos de melhoria e exaltados pontos fortes do docente.

O objetivo é analisar de uma maneira mais profunda, identificando pontos fortes e fracos, sejam na esfera individual ou coletiva, com base nos seguintes critérios: conteúdo e didática, assiduidade, postura formativa e envolvimento com os estudantes.

– Dream Game

É uma plataforma digital, criada para os alunos do Ensino fundamental 2, capaz de estimular e envolver o aluno no cenário digital, de maneira interativa, além de testar seus conhecimentos e fortalecer os valores formativos.

O Dream Game (nome escolhido em alusão ao sonho de cada estudante ser bem-sucedido), testa o conhecimento, mas também fortalece os valores ao gratificar aqueles que cultivam o bom comportamento, estimula a competitividade e pode ser acessado com um simples clique direto do smartphone, depois de baixar o aplicativo.

O sistema v4 está sendo disponibilizado para parceiros do Sistema GGE de Ensino, empresa responsável por oferecer soluções para impulsionar escolas, incluindo consultoria pedagógica e material didático (livros das coleções Basis e Mundus – Fundamental 2 e Médio).

Ao desenvolver uma ferramenta como esta, o colégio GGE mostra seu engajamento em acompanhar os avanços tecnológicos, buscando atender as expectativas dos alunos e seus responsáveis, como também aperfeiçoar cada vez mais o controle de qualidade do Sistema GGE de Ensino, compreendendo o cenário atual e direcionando os esforços para o futuro.

Pernambuco terá mais um ilustre cidadão: o cônsul do Reino Unido no Recife, Graham Tidey. O britânico receberá o Título de Cidadão Pernambucano nesta quinta-feira (28), na Assembleia Legislativa. A solenidade ocorrerá às 18h, no auditório Senador Sérgio Guerra.

“Esse título apenas oficializa a pernambucanidade de Graham, que há seis anos escolheu Pernambuco como morada e como local para constituir sua bonita família. Além disso, enquanto representante de Sua Majestade no nosso Estado, tem diversos serviços prestado nas áreas de comércio e investimento, inovação, educação, cultura e saúde. Graham já é pernambucano de coração, alma e até sotaque”, explica o deputado estadual Romário Dias, autor da proposta que concede a comenda ao cônsul.

Graham Tidey nasceu em 1984, em Boroughbridge, uma aldeia na Inglaterra com apenas 3.500 habitantes. Após se formar na London Metropolitan University, foi morar em Portugal, de onde veio ao Brasil, mais especificamente ao Recife, em 2013. Antes de ser cônsul, cargo para o qual foi nomeado em 2015, Graham foi gerente comercial do consulado britânico. Ele é casado com a pernambucana Ana Priscila e tem um casal de gêmeos de 18 meses.

“É uma honra, para mim, receber esse título do deputado Romário Dias. Eu moro em Pernambuco há quase sete anos, comprei e fiz casa aqui, tenho filhos aqui, sou casado com pernambucana, então, eu vejo as minhas raízes sendo pernambucanas”, afirma Graham.

Adaptado à cultura brasileira, o cônsul decidiu lançar um canal no Youtube, o “In Conversation”, para contar histórias de pessoas bem-sucedidas que são fonte de inspiração a todos. Entre seus entrevistados, estão os pernambucanos Alceu Valença, Silvio Meira e Hermila Guedes. Agora, sua proposta é ainda mais inovadora. Graham pretende contar histórias inspiradoras também de anônimos para mostrar que é sempre possível conquistar seus sonhos e objetivos.

“O meu trabalho me permite que eu faça muitos projetos sociais e de ajuda ao desenvolvimento público em Pernambuco, o que me deixa muito feliz. No total, desde que me tornei cônsul, tenho facilitado investimentos em projetos no valor de milhões de libras. Junto com isso, tenho coordenado vários projetos sociais. Logo, fico feliz que esse título reconhece o meu amor pelo Estado e o meu trabalho para o Estado, e isso só me dá mais vontade de continuar o meu papel representando o governo britânico aqui em Pernambuco”, conclui o cônsul.

Uma importante parceria entre o Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita) e o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) será formalizada nesta sexta-feira (29), na reitoria da IES. Na ocasião, será assinado o convênio para a implantação da Casa da Justiça e Cidadania, que terá sua primeira unidade em Caruaru. O ato está marcado para as 11h.

O espaço disponibiliza uma equipe de apoio técnico (formada por advogados, psicólogos, assistentes sociais e outros profissionais) que presta suporte aos agentes comunitários de Justiça e Cidadania no atendimento às pessoas da comunidade, promovendo atividades educativas, orientação jurídica, psicológica e social. Promove, ainda, encaminhamentos a outros órgãos ou entidades que prestam serviços públicos ou privados e realiza sessões de mediação judicial e comunitária.

Participarão da ocasião o reitor da Asces-Unita, prof. Paulo Muniz, as pró-reitoras Acadêmica e Administrativa, Marileide Rosa e Emília Pinheiro, e o coordenador do Escritório de Práticas Jurídicas da Asces-Unita, Adrielmo Moura. Representando o TJPE, estarão o presidente do tribunal, desembargador Adalberto Melo, e o desembargador Erick de Sousa Dantas Simões, coordenador do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos do TJPE.

A Secretaria de Educação de Caruaru está com inscrições abertas para o Cursinho Popular Edílson de Góis, que tem como foco aprovar os estudantes no Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) e nas faculdades públicas e privadas de Caruaru e região.

A novidade para este ano é que a Prefeitura de Caruaru fornecerá o kit de material escolar contendo caderno, lápis, borracha, canetas, dentre outros itens. Além disso, todo o material necessário para estudos, a exemplo de apostilas, será distribuído gratuitamente.

Para se inscrever basta acessar o link https://forms.gle/8sD4PvZVvgBCvwZCA e escolher o polo onde irá estudar. Os aulões serão ministrados nas escolas municipais Professor Machadinho, no Bairro São Francisco, e Josélia Florêncio, no São João da Escócia.

A aula inaugural está marcada para o dia 13 de abril, às 13h30, na Escola Municipal Professor Machadinho.

O número de divórcios extrajudiciais realizados no Brasil em 2018 chegou a 73.934, segundo dados do Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo (CNB/SP), entidade que congrega os cartórios de notas paulistas. O aumento foi de 0,4% em relação ao montante registrado em 2017, que foi de 73.642 atos.

Os dados levam em consideração os atos praticados após a aprovação da Lei 11.441/07, que permitiu a realização de inventários, partilhas, separações e divórcios nos cartórios de notas. “A normativa facilitou o rompimento dos casais e desburocratizou a vida de milhares de pessoas”, afirma Andrey Guimarães Duarte, presidente do CNB/SP.

Desde o início da vigência da lei – que também instituiu a lavratura de inventário extrajudicial e partilha consensual por via administrativa, mediante escritura pública em cartório de notas – mais de 736 mil divórcios foram lavrados no Brasil. “Além de simplificar a vida do cidadão, é importante lembrar que são milhares de processos a menos na justiça, gerando uma grande economia para o Estado”, Andrey Guimarães Duarte.

O levantamento também mostra que São Paulo liderou os divórcios feitos em cartórios de notas em 2018, com 17.207 atos, seguido pelo Paraná, com 9.433, e Minas Gerais, com 8.459.

Mais rápido, sem burocracia

Nos cartórios de notas, os procedimentos são realizados de forma ágil e com a mesma segurança jurídica do Judiciário. Se não houver bens a partilhar, um divórcio pode ser resolvido em poucas horas, caso as partes apresentem todos os documentos necessários para a prática do ato e estejam assessoradas por um advogado.

Podem se divorciar em um tabelionato de notas os casais sem filhos menores ou incapazes e também aqueles com filhos menores em que questões como pensão, guarda e visitas estejam previamente resolvidas no âmbito judicial. Também é necessário que não exista litígio entre o casal.

“Os divórcios em cartório são feitos de forma rápida, simples e segura pelo tabelião de notas. O CNB/SP ressalta que mesmo os casais que já tenham processo judicial em andamento podem desistir dessa via e optar por praticar o ato por meio de escritura pública em cartório, quando preenchidos os requisitos da lei”, pondera Andrey.

O que é o Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo

O Colégio Notarial do Brasil – Seção São Paulo é uma das mais antigas entidades representativas da atividade de cartórios no Brasil. Fundado em 1951, o CNB/SP se concentra na busca do idealismo e do enfrentamento de questões relativas à classe notarial, sem se descuidar do cumprimento de sua função social e da compreensão da importância da atividade notarial pela sociedade. Para saber mais: www.cnbsp.org.br.

Funcionários de diversos segmentos da Secretaria de Saúde de Riacho das Almas, autoridades, vereadores, o vice prefeito Sérgio Mendes, representantes das secretarias de Educação e Assistência Social, membros do Programa Mãe Coruja e sociedade civil se reuniram na manhã desta quarta-feira (27) para a 8ª Conferência Municipal de Saúde. O evento, que teve como tema “Saúde como Direito e os Desafios para Consolidação do Financiamento do SUS” fez uma grande prestação de contas dos serviços oferecidos pela pasta e todas as ações desenvolvidas pela saúde no município, além de discutir o aprimoramento deles através dos grupos de trabalho.

O objetivo da Conferência foi a elaboração de propostas que vão ser levadas às conferências Estadual e Nacional de Saúde. A primeira, será realizada no mês de maio e a segunda, em agosto deste ano. “As propostas criadas aqui serão consolidadas, aprovadas e levadas adiante nas conferências Estadual e Nacional”, explicou a secretária de Saúde de Riacho das Almas Scheyla Gonçalves.

Antes da conferência, foram realizadas outras seis pré-conferências nas estratégias de saúde da família localizadas tanto na cidade e da zona rural. “Este é o momento que dedicamos para ouvir a comunidade e aproveitar para expor a questão do subfinanciamento do SUS em nosso município. Podemos ainda melhorar as ações de saúde desenvolvidas através das propostas”, finalizou a secretária.