Marcada para ocorrer ontem, (6), a votação da Medida Provisória 867 em comissão mista no Congresso foi adiada para esta quarta-feira (08), às 15h. O colegiado aprecia o parecer do relator da MP, deputado Sérgio Souza (MDB-PR), que altera regras do Código Florestal.

Conforme mostrou o Congresso em Foco, ambientalistas avaliam que o texto foi acrescido de “jabutis” que podem enfraquecer o combate ao desmatamento no país. Por meio de um acordo, pelo qual se comprometeram a não fazer obstruções nesta quarta, congressistas da oposição conseguiram um pedido de vista coletivo que adiou a discussão por 24 horas.

Os deputados Rodrigo Agostinho (PSB-SP) e Nilto Tatto (PT-SP) apresentaram dois votos em separado, em que defendem a aprovação do texto original da MP: editada pelo governo Temer no final do ano passado, a medida apenas prorrogou o prazo para os proprietários rurais aderirem ao Programa de Regularização Ambiental (PRA). Vários outros dispositivos do Código, no entanto, foram alterados durante a tramitação no Legislativo.

Ameaças

Segundo o Observatório do Código Florestal, rede de 28 entidades que monitoram a aplicação da lei, algumas propostas do parecer “têm potencial desastroso para a política ambiental e agrícola do país”.

Estes “jabutis” foram elencados pela entidade em uma nota técnica e apresentados pelo Congresso em Foco à assessoria do deputado Sérgio Souza. Em resposta, a assessoria afirmou que as críticas foram feitas sobre uma versão antiga do relatório, anterior a uma complementação de voto apresentada por ele no dia 29 de abril. O observatório sustenta que a nota é baseada na versão mais recente. O espaço segue aberto para manifestação.

Outro conjunto de entidades lideradas pela ONG WWF Brasil considera que os “enxertos” do Congresso aumentarão a insegurança jurídica do Código Florestal, o que acarretará “aumento da judicialização e comprometimento do ambiente de negócios”.

A Polícia Federal cumpre na manhã desta quarta-feira três mandados de prisão preventiva contra funcionários do alto escalão de um banco em São Paulo. A PF não divulgou o nome da instituição, mas de acordo com a imprensa, o alvo é o banco Paulista S/A. Outros 41 de mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos nas cidades de São Paulo, Rio de Janeiro e Porto Alegre.

A ação faz parte de uma nova fase da Operação Lava Jato que investiga esquema de lavagem de dinheiro praticado por altos funcionários do banco. Os funcionários, por meio da instituição financeira, contratavam empresas de fachada, que emitiam notas fiscais e contratos fictícios para justificar serviços não prestados. Com o pagamento feito e com ajuda de doleiros e das empresas de fachada, o recurso era remetido para exterior e retornava como dinheiro em moeda estrangeira com aparência legal.

Segundo nota divulgada pela Polícia Federal, os funcionários presos preventivamente atuavam um deles na mesa de câmbio, outro era diretor da área de operações de câmbio e o terceiro era diretor geral da instituição.

As investigações tiveram início a partir de depoimentos e colaborações premiadas colhidas de três administradores de uma instituição financeira no exterior que atuava ocultando capitais em operações criminosas em favor do Setor de Operações Estruturadas da Odebrecht.

A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, disse hoje (8), em Brasília, que está “na briga” para manter a Fundação Nacional do Índio em sua pasta e impedir o retorno do órgão para o Ministério da Justiça e Segurança Pública.

“O lugar da Funai é nos Direitos Humanos”, disse Damares, durante a abertura de um congresso sobre liberdades civis fundamentais, organizado pela Associação Nacional de Juristas Evangélicos (Anajure).

Ministra Damares Alves quer a Funai no Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos    (Arquivo/José Cruz/Agência Brasil)

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, também presente à mesa de abertura do evento no Superior Tribunal de Justiça (STJ), disse que a transferência da Funai não é um pleito de sua gestão.

A Funai foi transferida do Ministério da Justiça para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos por meio de medida provisória publicada em janeiro.

O governo também retirou do órgão a atribuição de demarcar terras indígenas, função que ficou a cargo do Ministério da Agricultura.

A Mega-Sena vai sortear nesta quarta-feira (8) o prêmio acumulado de R$ 170 milhões; o maior deste ano.

As seis dezenas do concurso 2.149 serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília) no Espaço Loterias Caixa, no Terminal Rodoviário Tietê, na cidade de São Paulo.

Mega-Sena, loterias, lotéricas – Marcello Casal Jr./Agência Brasil

Segundo a Caixa, o prêmio, que está acumulado pela 13ª vez consecutiva, é o terceiro maior da história da Mega-Sena, sem considerar a Mega da Virada. Caso aplicado na poupança, o valor renderia mais de R$ 631 por mês.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa em todo o país. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 3,50.

Nove dos 15 locais pesquisados pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) tiveram queda na produção industrial. Segundo a Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Regional, divulgada hoje (8), no Rio de Janeiro, os recuos mais intensos ocorreram no Pará (-11,3%) e na Bahia (-10,1%).

Também tiveram queda na produção Mato Grosso (-6,6%), Pernambuco (-6%), Minas Gerais (-2,2%), Ceará (-1,7%), São Paulo (-1,3%) e Amazonas (-0,5%).

Queda mais expressiva da indústria ocorreu no Pará (-11,3%) e na Bahia (-10,1%)    (Arquivo/Amanda Oliveira/GovBA)

A Região Nordeste, única pesquisada de forma conjunta, teve redução de 7,5%. Com isso, a produção nacional fechou com redução de 1,3%, conforme divulgado na semana passada.

Por outro lado, seis locais tiveram alta na produção: Espírito Santo (3,6%), Rio de Janeiro (2,9%), Goiás (2,3%), Paraná (1,5%), Santa Catarina (1,2%) e Rio Grande do Sul (1%).

Na comparação com março do ano passado, 12 locais apresentaram queda, com destaque para Pará (-12,5%) e Mato Grosso (-12,3%). Dos três locais com alta, o melhor resultado foi obtido pelo Rio Grande do Sul (3,4%).

No acumulado do ano, dez locais tiveram queda na produção. A maior delas foi no Espírito Santo (-8,5%). Dos cinco locais com alta, o principal crescimento deu-se no Paraná (7,8%).

Já no acumulado de 12 meses, foram nove locais em queda, com destaque para Goiás (-4,1%) e seis com alta, sendo a maior no Pará (7,2%).

A Receita Federal abre nesta quarta-feira  (08) consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda (IR) Pessoa Física de maio. Ao todo, serão desembolsados R$ 260 milhões para 134.720 contribuintes que estavam na malha fina das declarações de 2008 a 2018, mas regularizaram as pendências com o Fisco.

A lista com os nomes estará disponível a partir das 9h no site da Receita. A consulta também pode ser feita pelo Receitafone, no número 146. A Receita oferece ainda aplicativo para tablets e smartphones, que permite o acompanhamento das restituições.

As restituições terão correção de 7,16%, para o lote de 2018, a 109,28% para o lote de 2008. Em todos os casos, os índices têm como base a taxa Selic (juros básicos da economia) acumulada entre a entrega da declaração até este mês.

O dinheiro será depositado nas contas informadas na declaração no próximo dia 15. O contribuinte que não receber a restituição deverá ir a qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para os telefones 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para ter acesso ao pagamento.

O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje (8), por 6 votos a 5, que as assembleias legislativas dos estados têm o poder para revogar a prisão de deputados estaduais, expandindo a estes as imunidades previstas para parlamentares federais no artigo 53 da Constituição.

Os ministros negaram uma liminar (decisão provisória) pedida pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para suspender normas aprovadas pelas assembleias de Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte e Mato Grosso que permitem a revogação de prisões de seus membros, salvo em casos de flagrante de crimes inafiançáveis.

Também ficou permitido às assembleias sustar ações penais abertas contra deputados estaduais.

O julgamento sobre o assunto foi retomado nesta quarta-feira após ter sido suspenso, em dezembro de 2017, devido à ausência dos ministros Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. Na ocasião, o placar ficou em 5 a 4 contra a possibilidade de revogação da prisão de deputados estaduais pelas assembleias.

Uma reviravolta nesta quarta levou ao resultado que estendeu aos deputados estaduais as imunidades de parlamentares federais. O presidente da Corte, ministro Dias Toffoli, último a votar, decidiu mudar seu voto anterior, proferido em 2017.

Antes, Toffoli havia sido o único a votar a favor de uma diferenciação, permitindo às Assembleias suspender ações penais contra seus membros, mas impedindo a revogação de prisões. Hoje, ele votou no sentido de permitir aos legislativos locais também a prerrogativa de soltar deputados estaduais presos por ordem judicial.

“Esse [meu] voto restou isolado. Eu não vou insistir na minha posição. Na medida em que há 10 colegas que não entendem diferenciação, eu me curvo àquilo que entendo estar na Constituição que é a imunidade da prisão, a não ser em flagrante”, disse Toffoli, nesta quarta, ao mudar seu voto.

Além de Toffoli, votaram por autorizar as assembleias a suspender prisões os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Celso de Mello, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello.

Ficaram vencidos o relator, ministro Edson Fachin, e os ministros Luiz Fux, Rosa Weber, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso, que votou contra dar a autorização às assembleias.

Para Barroso, permitir às assembleias revogar prisões pode transformar “o Poder Legislativo em um reduto de marginais, o que evidentemente ninguém deseja, nem os parlamentares honestos e de bem que ali estão”.

Pesquisa divulgada hoje (8) pela Confederação Nacional da Indústria (CNI) aponta que 59% dos entrevistados reconhecem que é preciso reformar a Previdência, e que 72% concordam que deve ser estabelecida uma idade mínima para a aposentadoria.

Embora a maioria dos entrevistados concorde com a adoção de uma idade mínima, é grande a parcela dos que defendem aposentadoria em idades muito baixas. Para 80% das pessoas ouvidas, a aposentadoria deveria ocorrer com 60 anos ou menos. Os que acreditam que a aposentadoria deveria ocorrer a partir dos 61 anos são 19%.

A pesquisa Retratos da Sociedade Brasileira – Reforma da Previdência mostra que apesar de mais da metade dos entrevistados reconhecer que é preciso mudar as regras da Previdência, os brasileiros não estão bem informados sobre a atual proposta de reforma.

De acordo com a pesquisa, apenas 36% responderam ter conhecimento amplo ou conhecer os principais pontos do texto, que está em discussão no Congresso Nacional. Entre os que dizem conhecer a atual proposta, 51% são contra e 39% são a favor a proposta.

O levantamento mostra ainda que 63% dos homens são mais favoráveis a reformar a Previdência, enquanto o percentual entre as mulheres é de 54%. Entre os que têm renda familiar acima dos cinco salários mínimos, 73% avaliam que é necessário fazer mudanças nas regras da previdência. Entre aqueles que recebem até um salário mínimo, 51% acreditam que o sistema precisa mudar.

Para 33% dos entrevistados, as regras da Previdência deveriam mudar apenas para quem ainda não contribui para o sistema, e 26% concordam que o sistema deve mudar para quem já contribui, mas ainda não se aposentou.

Os dados mostram que 77% acreditam que é dever da sociedade garantir um salário mínimo a todos os idosos de baixa renda, inclusive àqueles que nunca contribuíram para a Previdência.

Perguntados se estariam dispostos a pagar mais impostos para manter as atuais regras da previdência, 83% responderam que não.

A pesquisa foi feita em parceria com o Ibope Inteligência. Foram ouvidas 2 mil pessoas em 126 municípios entre os dias 12 e 15 de abril. A margem de erro é de 2 pontos percentuais e o grau de confiança é de 95%.

A aprovação da Reforma da Previdência foi apresentada nesta quarta-feira (8) pelo presidente da República, Jair Bolsonaro, como condição essencial para que um novo modelo de pacto federativo saia do papel. A pauta, prioritária para governadores, que esperam a partir de uma descentralização de recursos da União reequilibrar as contas de seus estados, foi debatida em um café da manhã, promovido pelo presidente do Senado, Davi Alcolubre (DEM-AP), com a presença de 25 dos 27 governadores ou vices, de lideranças do Senado e do ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni. O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, também participou do encontro.

“Foi manifestada pelo presidente Bolsonaro a dificuldade orçamentária e de capacidade de investimento do país nesse momento e que uma coisa está sempre atrelada a outra. Verifica-se exatamente esse esforço pela votação da reforma da previdência que isso possa ser o primeiro passo para destravar a economia e possa ir se concretizando item a item a partir de uma nova Previdência e de um novo cenário orçamentário”, destacou o líder no PSL no Senado, Major Olímpio (SP).

Segundo o presidente do Senado, todos os governadores, mesmo os de oposição, como os dos Nordeste, que defendem modificações, por exemplo, em pontos da proposta como, por exemplo, aposentaria rural e capitalização, se comprometeram a trabalhar junto às suas bancadas pela aprovação da reforma, mas para isso entregaram uma carta, assinada por todos, como seis itens que, segundo eles, compõe uma pauta mínima, que precisa avançar paralelamente à discussão da nova Previdência no Congresso. “Se a gente quer efetivamente redistribuir a arrecadação precisa ter caixa. Mas [ é fundamental] que [ a reforma da previdência] esteja como foco principal de reequilibro das contas dos estados”, defendeu o presidente do Senado.

Com mais de 13 milhões de desempregados e com o otimismo com a economia brasileira em queda no governo de Jair Bolsonaro (PSL), o Brasil deixou de ser um país confiável para o investimento estrangeiro, segundo o ranking da consultoria A.T.Kearney, que lista os 25 países mais confiáveis do mundo. Esta é a primeira vez, desde que o levantamento foi criado, em 1998, em que o Brasil não aparece na lista.

De acordo com o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), a ausência do Brasil no ranking é um reflexo da péssima imagem do presidente Jair Bolsonaro lá fora e da ausência de propostas da gestão para tirar o país da crise. “O presidente tem afundado o Brasil na sua própria crise de gestão. É um governo débil, que elege como inimigo o próprio povo brasileiro. Não há proposta, nada de concreto, não há ações. É um governo de bravatas. E o mercado acordou para isso”, afirmou o senador.

O ranking da consultoria A.T.Kearney tem como base levantamento realizado com 500 executivos de grandes empresas mundiais sobre a probabilidade de investimento direto ao longo dos três anos seguintes. A consultoria não divulgou para qual posição o Brasil caiu. No governo Dilma Rousseff (PT), o Brasil chegou a ficar em terceiro lugar entre os destinos preferidos para investimentos estrangeiros.

“O levantamento mostra a falta de confiança dos investidores no Brasil e o efeito cascata dessa notícia pode ser ainda mais devastador. O Brasil ter deixado o ranking reforça a falta de credibilidade do país e muitas empresas que estavam em dúvida sobre investir no país vão recuar. Isso significa ainda mais instabilidade e mais desemprego. De uma vez por todas, o presidente precisa sair do Twitter, deixar de lado a sua reconhecida preguiça e ir trabalhar”, disse.