O Sismuc Regional está comemorando uma medida, que está sendo considerada pela entidade como uma ” importante vitória para os professores de Caruaru”. De acordo com informações repassadas pelo sindicato, por comunicado, o secretário de administração do Município, Henrique Oliveira, informou ao presidente do Sismuc, Eduardo Mendonça, que foi enviado à Câmara Municipal, projeto de lei que determina reajuste do piso salarial dos professores.

Essa solicitação, segundo ainda a entidade, teria sido protocolada em regime de urgência. O secretário municipal também informou ao Sismuc que a correção do piso será efetuado no próximo pagamento junto com o retroativo de janeiro.

“Essa é uma importante vitória para os professores da Caruaru. É a prova de que com a união da classe, e o trabalho do Sindicato, nada é impossível na luta dos direitos dos Servidores”, comemorou Eduardo Mendonça.

O Ministério da Educação (MEC) congelou mais recursos da educação básica do que das universidades federais. Apesar do discurso do governo federal de dar prioridade à base do ensino público, ao menos R$ 2,4 bilhões que estavam previstos para investimentos em programas da educação infantil ao ensino médio foram bloqueados. As universidades federais estão sem R$ 2,2 bilhões. O contingenciamento vai na contramão do que defende o presidente Jair Bolsonaro (PSL) desde a campanha eleitoral: o aumento de investimento para a educação básica em detrimento do ensino superior.

Anteontem, o presidente, em entrevista ao SBT, reafirmou a prioridade de seu governo: “A gente não vai cortar recurso por cortar. A ideia é pegar e investir na educação básica”. Dois dias antes, o ministro Abraham Weintraub publicou um vídeo no Twitter também defendendo a mudança de prioridades. “Para cada aluno de graduação que eu coloco na faculdade eu poderia trazer mais dez crianças para uma creche.”

Levantamento feito a pedido do jornal O Estado de S. Paulo pela Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições de Ensino Superior (Andifes), com dados públicos do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Ministério da Economia, mostra que os bloqueios na pasta não pouparam nenhuma das etapas da educação. O MEC bloqueou, por exemplo, R$ 146 milhões, dos R$ 265 milhões previstos inicialmente, para construção ou obra em unidades do ensino básico. O valor poderia, por exemplo, ser destinado aos municípios para construírem creches.

Foram retidos recursos até mesmo para modalidades defendidas pelo presidente e pela equipe que comanda o ministério, como o ensino técnico e a educação a distância. Todo o recurso previsto para o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico (Pronatec), R$ 100,45 milhões, está bloqueado. O Mediotec, ação para que alunos façam ao mesmo tempo o ensino médio e técnico, tem retidos R$ 144 milhões dos R$ 148 milhões previstos inicialmente. Foram bloqueados ainda recursos para a compra de mobiliário e equipamentos para as escolas, capacitação de servidores, educação de jovens e adultos (EJA) e ensino em período integral. Também houve pequena contenção em programas importantes de permanência das crianças de baixa renda nas escolas, como merenda (corte de R$ 150,7 mil) e transporte escolar (R$ 19,7 milhões).

Mônica Gardelli, superintendente do Centro de Estudos e Pesquisas em Educação e Cultura (Cenpec), diz que a “fragmentação” criada pelo ministro entre o ensino básico e superior é ruim para a educação pública. “Nossa maior defesa é por mais recursos para a educação básica, mas não queremos que sejam retirados das universidades. A educação tem de ser pensada de maneira integrada. Para onde vai esse menino do ensino médio de hoje, se não houver universidade nos próximos anos? Ou onde vamos encontrar bons professores sem o investimento nas graduações?” O contingenciamento atingiu a única e mais antiga instituição federal de ensino básico do País, o Colégio Pedro II, no Rio. Os diretores divulgaram uma nota, apontando para o risco de “implicações devastadoras” à instituição, a partir do congelamento de 36,37% do orçamento de custeio. A escola, uma das mais tradicionais do Brasil, teve o bloqueio de R$ 18,57 milhões.

Questionado sobre a educação básica, o MEC disse que está cumprindo com o contingenciamento estabelecido pelo governo federal. Para garantir que cumprirá a meta fiscal, a equipe econômica estabeleceu que cerca de R$ 30 bilhões dos gastos previstos ficarão congelados. Desse total, determinou inicialmente que R$ 5,8 bilhões viriam do MEC – anteontem aumentou em R$ 1,6 bilhão o bloqueio da pasta. “O ministério estuda a melhor forma de cumprir a determinação”, informou a pasta.

Acusação
Nesta segunda, Weintraub disse ao jornal O Estado de S. Paulo que iria penalizar com bloqueio de recursos especificamente universidades que haviam promovido “balbúrdia” em seus câmpus. Ele disse que iria cortar a verba de três instituições. No entanto, no mesmo dia, segundo o levantamento da Andifes, já havia feito parte do bloqueio para outras universidades e institutos federais, hospitais universitários, para o programa de Financiamento Estudantil (Fies) e para diversas ações da educação básica. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Com a reforma da Previdência já pautada no Congresso, a indústria se articula para garantir a tramitação ainda neste ano de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que altere o sistema tributário brasileiro.

Entre empresários, a leitura é de que novas regras para as aposentadorias devem ajudar a macroeconomia do país no longo prazo e, no médio, atrair investimentos, mas é a reforma nos impostos que pode reduzir o chamado “custo Brasil” das companhias.

“A reforma da Previdência é a mais importante para o país. Mas a tributária é a principal para o setor produtivo. É imprescindível”, diz José Velloso, presidente-executivo da Abimaq (associação da indústria de máquinas).

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou a uma plateia de diretores e associados da Fiesp (federação das indústrias de SP) que não precisa esperar a conclusão da PEC da Previdência na Casa para pautar a reforma tributária.

A questão dos impostos foi a mais endereçada a Maia pelos participantes do encontro.

“Encerrando o ciclo de debates da Previdência na comissão especial, a gente passa a ter condição de discutir a tributária”, disse Maia.

Paulo Skaf, presidente da Fiesp e filiado ao MDB, reforçou que a Previdência deve ter prioridade, mas disse que a sinalização de Maia foi boa.

“Se pudéssemos aprovar amanhã as duas, seria o ideal. Desde que uma coisa não atrapalhe a outra, é possível caminhar de forma paralela, com prioridade para a Previdência, mas em seguida colocando a tributária”, afirmou.

A comissão especial da PEC da Previdência foi instalada em 25 de abril e tem até 40 sessões para analisar o projeto. Maia já disse que a tramitação nesta fase pode durar de 60 a 70 dias.

“Temos uma ansiedade grande de encontrar melhorias no ambiente tributário. Não temos por que ficar esperando uma reforma tramitar para começar outra. Acho normal que o Parlamento discuta mais de um tema”, disse Humberto Barbato, presidente da Abinee (associação da indústria elétrica e eletrônica).

Para a indústria, o maior peso vem do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), cobrado pelos estados por meio de 27 legislações e alíquotas diferentes.

“A reforma da Previdência é estruturante. Mas a verdade é que, na hora de emitir nota, ela não vai me influenciar”, afirma Renato Jardim, superintendente de políticas industriais do Sinditêxtil-SP.

Se tudo correr bem na política, diz ele, há chance de a reforma tributária estar avançada ou até aprovada no fim deste ano.

Baleia Rossi (SP), líder do MDB na Câmara, protocolou no início de abril uma PEC para alterar o sistema tributário, antes mesmo que o governo apresentasse a sua proposta.

A base para o texto de Rossi é do CCiF (Centro de Cidadania Fiscal) e encabeçada pelo economista Bernard Appy.

A ideia central é substituir, em dez anos, cinco tributos que incidem sobre o consumo (ICMS, PIS/Cofins, ISS e IPI) por um imposto único com alíquota estimada de 20%.

Mexer no sistema atual esbarra em governadores e prefeitos, que temem perda de receita, além do setor de serviços, que, em geral, paga menos imposto que a indústria.

Maia admitiu a empresários que uma reforma profunda exige “reorganizar o poder de estados e municípios na legislação tributária”.

“A reforma da Previdência unifica a federação, mas não unifica a sociedade. Já a tributária unifica a sociedade, mas não a federação”, disse.

Appy argumenta que, além da transição de dez anos para empresas, haveria uma transição de 50 anos para a distribuição da receita entre estados e municípios. “O efeito de mudança sobre as finanças é muito diluído no tempo”, diz.

Para Velloso, da Abimaq, o projeto tributário deve caminhar com uma proposta de novo pacto federativo. “Estados querem menos obrigações e mais receitas. Por isso digo que a reforma tributária é muito complexa e mais difícil do que a da Previdência.”

À reportagem o secretário da Receita, Marcos Cintra, disse que o governo quer substituir a contribuição previdenciária da folha de pagamentos por um tributo sobre todas as transações financeiras.

A CP (Contribuição Previdenciária) teria uma alíquota de 0,9%, rateada entre as duas pontas da operação.

Cintra nega que seja disfarce para uma nova CPMF, que incidia sobre movimentações bancárias até 2007 e assombra empresários ainda hoje.

A indústria não rechaçou. “Não tenho preconceito. Tudo é uma questão de fazer conta”, disse João Carlos Basílio, presidente-executivo da Abihpec (associação da indústria de higiene pessoal, perfumaria e cosméticos). “Não deixa de ser uma CPMF disfarçada”, disse.

Já o setor de serviços vê na desoneração da folha uma compensação para o aumento tributário gerado pela alíquota unificada. “Poderia ficar cerca de 28% mais barato contratar”, diz João Diniz, presidente da Cebrasse (central do setor).

Folhapress

As montadoras estão vendendo mais carros em 2019, mas ainda assim se queixam de prejuízos acumulados. A explicação para essa aparente incongruência passa pelo crescimento das vendas diretas.

Nessa modalidade, as fabricantes negociam com frotistas. Hoje, os maiores compradores são as locadoras. Essas empresas, que adquirem milhares de veículos por vez, têm se expandido ao oferecer planos de aluguel a motoristas de aplicativo. É um fenômeno gerado pelo desemprego formal.

No primeiro quadrimestre de 2019, as vendas diretas de carros de passeio e veículos comerciais leves cresceram 24,3% em comparação com o mesmo período de 2018. No varejo, houve queda de 1%. Os dados são da Fenabrave (associação dos distribuidores de veículos).

Ou seja: a alta de 8,7% no total das vendas neste começo de ano se deve exclusivamente à comercialização de veículos para frotas. Outras modalidades de venda direta, como a compra por pessoas com necessidades especiais, representam pouco nessa conta.

Em 2018, 19% de todos os carros de passeio e veículos comerciais leves vendidos no Brasil foram parar nos pátios das locadoras, segundo a associação que reúne as empresas de aluguel de automóveis (Abla). Nos primeiros meses de 2019, a entidade estima que essa participação já tenha ultrapassado os 20% de mercado.

Para atender motoristas de aplicativo, as empresas compram, prioritariamente, carros compactos. Aí começam os problemas das montadoras.Os descontos por unidade chegam a 20% do valor, segundo executivos envolvidos no negócio. Embora mantenham as fábricas em funcionamento e movimentem o setor comercial, a rentabilidade despenca, pois a margem de lucro já é mais baixa.

A negociação tem sido favorável às locadoras, pois são as fabricantes que batem à porta delas. É melhor ganhar pouco do que ter de paralisar turnos de produção.A General Motors, primeira montadora a revelar seus problemas de rentabilidade no país, produz o carro mais comprado pelas empresas de locação, o Chevrolet Onix. Não por acaso, esse é o modelo mais vendido do Brasil.

Entre janeiro e abril, o compacto da GM teve 75.130 unidades emplacadas. Segundo a Fenabrave, 42,8% foram comercializadas via venda direta.Os carros compactos ganharam equipamentos e se tornaram mais caros de produzir. Hoje, qualquer modelo novo é obrigatoriamente equipado com airbags frontais e freios com sistema ABS, que evita o travamento da rodas. Modelos 1.0 que custam a partir de R$ 40 mil trazem ar-condicionado, direção assistida e sistema de som.

Ao somar os custos de desenvolvimento que a indústria atual demanda a cada ciclo de renovação de produto, a conta não fecha com a venda direta de carros compactos, que dominam as linhas de montagem no Brasil.Daí vêm tantas promoções que buscam fisgar o consumidor no varejo, desde taxa subsidiada no financiamento até supervalorização do carro usado na troca. São jogos de números que tentam preservar a rentabilidade em um cenário enganador, em que o crescimento das vendas não vem acompanhado do lucro.

Folhapress

A RedeTV! decidiu não exibir uma entrevista feita pelo jornalista Kennedy Alencar com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e foi alvo de críticas de aliados do petista.

Foi a segunda vez que o petista falou com veículos de imprensa depois de ter sido preso em Curitiba, em abril de 2018. A primeira foi no último dia 26, quando recebeu a Folha de S.Paulo e o jornal El País, após a queda da proibição imposta pelo Supremo Tribunal Federal.

A entrevista de Kennedy Alencar com Lula foi feita na sexta (3) e, segundo divulgado pelo jornalista, iria ao ar na noite deste sábado (4) na RedeTV!. Agora, o material deve ser exibido, em data indefinida, pela BBC World News, segundo a RedeTV! e o jornalista. Em seu blog, Kennedy afirma, em seguida, “publicará as íntegras em texto e vídeo da conversa com o petista”.

Na entrevista, o ex-presidente admite pedir progressão de regime para sair da prisão devido à condenação no caso do tríplex de Guarujá (SP). Em nota, o site oficial de Lula afirmou que a própria RedeTV! havia acionado a Justiça para entrevistar o petista.

“Registre-se que emissora não só entrou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de entrevistar o ex-presidente como gravou a entrevista”, diz o comunicado. Procurada, a emissora afirma em nota que “foi contratada no ano passado pela BBC World News e pela K.doc para gravar entrevistas para a série-documentário de três capítulos. Realizou 12 entrevistas, 3 das quais com ex-presidentes da República. A série, chamada ‘What Happened to Brazil’, foi transmitida internacionalmente em janeiro pela BBC”.

Segundo a RedeTV!, “a entrevista com Lula foi solicitada à época como parte desse projeto”. “Liberada agora pela Justiça, foi gravada na última sexta-feira. A entrevista será usada pela BBC World News com exclusividade, numa sequência da produção desenvolvida no ano passado. Todos os direitos sobre imagens e direção editorial são da BBC”, afirmou.

As entrevistas que foram gravadas anteriormente para a série também não foram exibidas pela emissora. Nas redes sociais, aliados de Lula criticaram a decisão da RedeTV!. Ex-prefeito de São Paulo, Fernando Haddad publicou no Twitter a nota da emissora e questionou: “Você tem medo de quê?”. Já a deputada Maria do Rosário (PT-RS) manifestou apoio a Kennedy e Lula e disse que é “um desrespeito com ambos e com o Brasil”.

Folhapress

A Mega-Sena acumulou pela 13ª vez consecutiva, neste sábado (4), no concurso 2.148. O prêmio estimado para o próximo concurso vai a R$ 170 milhões. Os números sorteados foram: 08 -15 – 32 – 33 – 58 – 59.

As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2019 começam segunda-feira (6), às 10h (no horário de Brasília), e podem ser feitas até o dia 17, exclusivamente pela internet, por meio da Página do Participante. As provas estão marcadas para os dias 3 e 10 de novembro (dois domingos consecutivos).

A taxa de inscrição custa R$ 85 e deve ser paga até o dia 23 de maio, de acordo com o cronograma do exame.

O participante terá até o dia 17 de maio para atualizar dados de contato, escolher outro município de provas, mudar a opção de língua estrangeira e alterar atendimento especializado e/ou específico. Depois dessa data, nenhuma informação poderá ser alterada.

O candidato que precisar de atendimento especializado e específico deve fazer a solicitação durante a inscrição. O prazo para pedidos de atendimento por nome social vai de 20 a 24 de maio.

Quem já concluiu o ensino médio ou vai concluir ainda este ano pode utilizar as notas no Enem, por exemplo, em programas de acesso à educação superior, de bolsas de estudo ou de financiamento estudantil.

A prova também pode ser feita pelos chamados treineiros – estudantes que vão concluir o ensino médio depois de 2019. Neste caso, os resultados servem somente para autoavaliação, sem possibilidade de concorrer efetivamente às vagas na educação superior ou para bolsas de estudo. Esses participantes devem declarar ter ciência disso já no ato da inscrição.

Isenção

Mesmo quem solicitou a isenção da taxa precisa se inscrever. Estudantes que entraram com recurso relacionado ao pedido de isenção já podem verificar o resultado. As informações foram divulgadas na quinta-feira (2) no Sistema Enem. É necessário fazer login para acessar o resultado.

Maurício Assuero

Nas últimas semanas, o sentimento que circulou no meio econômico é de piora do PIB para 2019, embora alguns outros indicadores permaneçam oscilando de um intervalo de confiança. Por exemplo: tudo se encaminha para manutenção da taxa de juros em 6,5% ano e dólar entre R$ 3,70 e R$ 3,80 (uma amplitude larga, diga-se), mas o crescimento econômico, mesmo, vai ficar a desejar. Se crescer, a taxa ficará em torno de 1,70%.

O governo tem, talvez pela primeira vez na história, a oportunidade de reduzir o tamanho do estado, de colocar a economia em escala de mercado, de combater a corrupção de forma mais específica com propostas factíveis de implantação e de resultados no curto prazo. Como já referi em outros momentos, apenas dois ministros apresentaram propostas e tais propostas foram duramente criticadas pela oposição sem que ninguém, da base governista, saísse em defesa delas.

Ninguém esperava desse governo o imediatismo na solução dos problemas, até mesmo porque a desconstrução de um projeto é feito em segundos, mas a reconstrução demanda tempo e, sobretudo, interesse das partes envolvidas em fazê-lo. Semana passada, tivemos a aprovação da proposta de reforma previdenciária e com ela tivemos algumas respostas imediatas do mercado financeiro. Mas, sem que haja empenho do congresso, ou melhor, sem que o congresso enxergue nisso uma política para o Brasil e não uma ação meritória de Bolsonaro, não adianta. A desconfiança será maior do que a vontade e não produzirá efeitos desejados.

Se formos elencar o que falta, a lista não vai terminar nunca. No entanto, fica patente que o governo não vai avançar se tratar apenas das despesas. Se não se debruçar sobre a arrecadação a gente vai continuar fazendo continuar vendo “quanto estamos devendo” sem a menor noção de quanto temos para pagar. O presidente falou que 2020 começa a se discutir reforma tributária. Que venha. Todas as tratativas de se fazer reforma tributária nesse país deu errado. O motivo é simples: congressistas empresários, donos de fortunas, lobby de empresas financiadoras de campanhas e tudo mais.

Outra questão ainda sem um norte é a política externa. A visita de Bolsonaro aos Estados Unidos vai render quanto? O Mercosul vai se dissolver? Que papel o Brasil tem nisso, visto que é a maior economia da região, mas desde sempre viu o Chile ficar como observador do Mercosul e negociar direto com Estados Unidos e União Europeia. O que nós temos em relação a políticas regionais? Certamente o governo não sabe a potencialidade de cada região e isso é fruto do desconhecimento que o presidente tem no país que governa. No entanto, ele não precisa ser onipresente. Basta cobrar de sua equipe ações decisivas.

Foto: Blog do Adielson Galvão

Pedro Augusto

A criminalidade parece não ter nem hora, nem local certo para agir causando todo tipo de prejuízo. Em plena madrugada de hoje (04), uma quadrilha especializada em arrombamentos revirou a agência do Banco do Brasil, da Avenida Agamenon Magalhães – a mais movimentada de Caruaru. O grupo chegou a arrombar um cofre, onde recolheu três coletes, três revólveres e 36 munições de propriedade da empresa privada, que faz a segurança do local.

Além disso, retiraram sete câmeras, bem como pegaram certa quantia em dinheiro. Mas, a ação criminosa acabou parando por aí. Um gerente da unidade teria identificado o arrombamento, através do sistema de segurança, acionando rapidamente a Polícia Militar, que chegou até o local em poucos minutos.

Um integrante da quadrilha, que é menor de idade, revidou com disparos de arma de fogo o combate da PM. Atingido no ombro, o adolescente de 17 anos foi socorrido pelo Samu para o Hospital Regional do Agreste. Já os demais bandidos ainda estão foragidos.

Todo o material foi encaminhado à 3ª Delegacia de Caruaru.

Por Rômulo Saraiva

Todos os anos de maneira invisível um emaranhando de regras circulam alterando o sistema previdenciário, sem sequer serem percebidas pelo grande público. São decretos, leis, medidas provisórias, instrução normativa, memorando, circular, portaria interministerial e resoluções. Agora, a reforma previdenciária anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro é feita de modo vistoso pela Proposta de Emenda Constitucional. Mexe diretamente na lei maior do país. É como um cheque em branco. Pode mudar radicalmente tudo. E a PEC n.º 06/2019 tem justamente esse propósito. Se for aprovada, a “Nova Previdência” pode esvaziar a proteção social da população, principalmente quem depende do INSS. A longo prazo, o estado de bem-estar social pode se transformar numa “terra do salve-se quem puder”.

O direito foi concebido para espelhar as demandas de sua população. Por isso, muitas vezes é impertinente fazer comparações com a realidade de outros países. No entanto, na cabeça dos nossos políticos o trabalhador brasileiro está sendo tratado como se europeu fosse. Parte-se do pressuposto que haja empregabilidade, boas moradias e salários, funcionamento dos serviços públicos, desnecessidade de pagar plano de saúde ou baixa sinistralidade em acidentes de trabalho ou de trânsito.

A reforma impõe idade mínima para novas aposentadorias com 65 anos de idade para o homem e 62 para a mulher, no entanto, para alcançar a integralidade precisa trabalhar por 40 anos. Para quem já está na ativa, a regra de transição por pontuação exige que em 2033 a mulher tenha 30 anos de contribuição e 70 anos de idade para se aposentar, mesmo requisito etário do homem, acabando, portanto, a diferença entre sexos. Para as mulheres que atuam como professoras ou trabalhadoras rurais, a diferença de idade para se aposentar já desaparece de imediato. Seria 60 anos para homem e mulher.

A legislação que foi concebida por nossos políticos retrata uma realidade que é bem diferente do que somos. O Dieese costuma retratar que mulheres recebem salário 30% mais baixo que o do homem, além de suas atribuições com a casa e com a família. Vivemos numa sociedade patriarcal. As mulheres sabem muito bem disso. Não faz o menor sentido manter a diferença etária de 3 anos para a mulher da cidade e igualar requisitos para a professora em sua missão penosa ou a rural com o sol claudicante.

No “Brasil dos parlamentares”, não se enxerga que culturalmente pessoas com mais de 45 anos têm dificuldade de se empregar, quanto mais continuar no batente até 62 ou 70 anos. O que provavelmente vai acontecer é que as pessoas – por necessidade existencial – vão continuar trabalhando e pagando a Previdência por um tempo; não que isso vá garantir delas poderem gozá-la. Na velhice ou na invalidez, quem não tiver cobertura previdenciária, pode pedir ao governo o benefício assistencial. Para isso, basta abrir o sigilo bancário, receber um “bolsa-família da vida”, não ter patrimônio ou uma casa de R$ 98 mil que poderá se credenciar para receber uma renda de R$ 400,00 por mês para pagar as despesas de sua família a partir dos 60 anos, aumentando esse valor para um salário-mínimo aos 70 anos, caso a pessoa esteja viva.

Se durante a vida a pessoa se tornar inválida ou morrer, o valor do benefício será calculado com a base inicial de 60% sobre o conjunto de contribuições. Somente se a invalidez tiver nexo com o trabalho é que o valor será integral. A viúva somente terá renda de 100% caso tenha mais de cinco filhos.

Por definição, reforma é o nome que se dá a uma mudança de forma, uma modificação na forma, a fim de aprimorar. Mas pelo visto a reforma previdenciária da PEC n.º 06/2019 não busca um aperfeiçoamento exatamente. Ela cria uma Nova Previdência, ainda que totalmente desconexa com as demandas e as peculiaridades sociais.

* É jornalista e advogado especialista em Previdência pela Esmatra VI e Esmafe/RS, escritor, professor universitário, blogueiro, consultor jurídico, colunista e mestrando em Direito Previdenciário pela PUC/SP