Prefeitura de Caruaru apresenta prestação de contas à Acic com excelentes resultados obtidos pela URB em 2023

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), apresentou uma prestação de contas a representantes da Câmara Setorial da Construção Civil, da Associação Comercial e Empresarial de Caruaru (Acic).

Na ocasião, o presidente da URB, Francisco Batista, ao lado do secretário Executivo da Autarquia e do gerente de Planejamento e Gestão Urbana, Laertte Lima e Wolney Leite, respectivamente, mostrou os excelentes resultados obtidos no ano de 2023.

“No ano passado, para se ter uma ideia, conseguimos zerar os processos que estavam em análise. Além disso, precisamos considerar que Caruaru é uma das cidades mais importantes do estado. Por esse motivo, sempre trabalhamos para direcionar os números para a geração de emprego e renda”, pontuou o presidente da URB.

Quanto aos resultados, a Autarquia conseguiu reduzir a média de dias de análise de processos. Em 2021, por exemplo, a média era de 117,5 dias. Já em 2023, este número caiu para 38,95 dias. No total, foram quase 1,3 mil licenças de construção, com quase 3 mil Habite-se emitidos no ano passado.

As fiscalizações realizadas pela URB durante o último ano também bateram recorde: foi uma média de 233 ações por mês, sendo realizadas 2.793 ao longo de todo 2023. Quanto ao número de alvarás de funcionamento de empresas que passaram pela análise da Autarquia, foram quase 4 mil em todo o município.

TJPE apresenta cronograma de ações para a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa em Pernambuco

A Coordenadoria Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) inicia, nesta segunda-feira (4/3), a 26ª Semana da Justiça pela Paz em Casa. O evento – que é promovido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em parceria com os tribunais estaduais do País – acontece oficialmente até a sexta-feira (8/3). O objetivo da ação nacional é ampliar a efetividade na aplicação da Lei Maria da Penha, dando agilidade ao andamento de processos que envolvem a violência de gênero no Judiciário nacional, bem como apresentar projetos e iniciativas de conscientização sobre a temática.

A campanha Semana da Justiça pela Paz em Casa apresenta três edições de esforços concentrados por ano. A primeira ocorre neste mês de março, em virtude do Dia Internacional da Mulher (8 de março); a segunda edição é realizada no mês de agosto, tendo em conta à data de sanção da Lei Maria da Penha (7 de agosto); e a última, em novembro, na semana em que se comemora o Dia Internacional para a Eliminação da Violência contra as Mulheres (25 de novembro).

A abertura oficial do evento em Pernambuco será efetuada pela coordenadora da Mulher do TJPE, e vice-diretora da Escola Judicial do Tribunal (Esmape), desembargadora Daisy Andrade Pereira, na segunda-feira (4/3), a partir das 9h, no Auditório Desembargador Nildo Nery da Esmape, na Rua Desembargador Otílio Neiva Coêlho, s/n, Ilha de Joana Bezerra, em Recife. Na ocasião, será promovido o seminário “A Relação entre o abandono dos lares com a violência doméstica ao diagnóstico do Transtorno do Espectro Autista (TEA)”. O seminário começa às 10h, e será ministrada pelo advogado, professor e ex-conselheiro do CNJ, Mário Henrique Coulart Maia. Às 11h, haverá abertura para interação com o público e debates sobre o tema. A ação conta com o apoio da Comissão de Saúde e Qualidade de Vida da Justiça estadual.

Participação e vagas – O Seminário A Relação entre o abandono dos lares com a violência doméstica ao diagnóstico do TEA oferece 200 vagas, sendo 20 vagas para magistrados e magistradas do TJPE, 100 vagas para servidores e servidoras do TJPE, e 80 vagas voltadas ao público externo. Para participar, os interessados e interessadas devem se inscrever no site da Esmape.

“A violência doméstica contra a mulher representa um grande dano contra o tecido social e familiar e é desencadeada por inúmeros gatilhos internos e externos. Percebe-se cada vez mais a necessidade de uma abordagem sistêmica que seja capaz de identificar as necessidades da sociedade na construção de respostas eficientes e eficazes. O Poder Judiciário de Pernambuco através da Coordenadoria da Mulher vem ampliando cada vez mais a sua atenção. Trazer o tema do Transtorno do Espectro Autista e sua repercussão no âmbito da violência doméstica é mais uma forma de demonstrar a preocupação com a proteção da mulher e da família”, pontua a coordenadora da Mulher do TJPE, desembargadora Daisy Andrade Pereira.

Prefeitura de Caruaru promove o Bolsa Atleta 2024 para estimular a prática esportiva no município

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), anuncia o lançamento do edital do Bolsa Atleta 2024. Este programa tem como objetivo principal incentivar a prática esportiva entre atletas e paratletas, especialmente nas modalidades olímpicas e paralímpicas reconhecidas pelos respectivos comitês.

As inscrições para o Bolsa Atleta 2024 serão realizadas a partir das 8h do dia 17 de março e se encerram às 23h59 do dia 21 do mesmo mês. As inscrições serão feitas exclusivamente de forma eletrônica. É importante ressaltar que cada candidato poderá se inscrever para apenas uma categoria. Em caso de múltiplas inscrições, somente a mais recente será considerada.

Para aqueles interessados em participar, o processo de inscrição estará disponível no site selecoes.caruaru.pe.gov.br. É uma oportunidade única para os atletas e paratletas de Caruaru que desejam receber apoio financeiro para desenvolverem seu potencial esportivo.

“Essa iniciativa demonstra o compromisso da administração pública em incentivar e apoiar o desenvolvimento esportivo na cidade. Ao oferecer esse auxílio financeiro aos atletas e paratletas, a Prefeitura está contribuindo para que talentos locais possam se destacar e representar nossa querida Caruaru”, disse a secretária de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Dayse Silva.

Estabelecimentos gastronômicos ainda podem se inscrever para participar do Festival do Chocolate de Garanhuns

Uma das cidades mais charmosas do Agreste, Garanhuns vai receber o seu primeiro Festival do Chocolate. O evento, que acontece de 28 a 31 de março, é uma realização do Sebrae/PE, em parceria com a Prefeitura de Garanhuns, e conta com o apoio da Associação de Turismo do Agreste (ATUA). Os donos de estabelecimentos do setor que desejarem participar do evento ainda podem procurar a sede regional do Sebrae no Agreste Meridional, localizada em Garanhuns, para realizarem suas inscrições no valor de R$ 60, até 5 de março. A expectativa é que cerca de 30 estabelecimentos gastronômicos participem do festival.

O empreendedor inscrito no evento terá direito a três capacitações oferecidas pela entidade. Os restaurantes interessados devem participar de uma reunião de alinhamento que acontecerá na segunda-feira (4), às 15h, na sede do Sebrae/PE em Garanhuns. Já a reunião para cafeterias e docerias será na terça-feira (5), às 10h, no mesmo local.

Além de assistirem a uma palestra sobre atendimento ao cliente, os donos de estabelecimentos vão passar por um programa de capacitação que tem como objetivo melhorar os produtos e serviços que serão oferecidos no evento. As capacitações serão nas áreas de bebidas e sobremesas com chocolate e também ocorrerão no início de março.

“O nosso objetivo é promover a criatividade gastronômica e o acesso a lugares que as pessoas não conheciam, ou seja, criar um ambiente, um movimento gastronômico em Garanhuns que permita às pessoas degustarem de sabores diferenciados dos que já são praticados nos estabelecimentos”, destaca Gerlane Melo, analista do Sebrae/PE.

Quer ficar por dentro de mais notícias sobre empreendedorismo e descobrir histórias inspiradoras? Então siga a gente no x.com/sebraepe e acompanhe a Agência Sebrae de Notícias (pe.agenciasebrae.com.br).

Com filiação de Quintino, Podemos amplia base de pré-candidatos com mandatos atuais na Câmara

Pedro Augusto

A sete meses das eleições municipais, as articulações envolvendo as legendas se encontram a todo vapor em Caruaru, desenhando uma disputa acirrada entre os candidatos. O momento atual tem sido de tentar se fortalecer atraindo nomes, que foram bem nas urnas no último pleito de 2020 e que já possuem trabalhos reconhecidos pela população, ao longo de mandatos exercidos, na Câmara Municipal de Vereadores. Neste contexto, o destaque fica para o Podemos, que tem como presidente municipal, Anderson Luiz.

Em café da manhã realizado, nesse sábado (02), na cidade, o partido oficializou a filiação de Jorge Quintino, contando agora com quatro vereadores no seu quadro, com atuações na Casa Jornalista José Carlos Florêncio, e que buscarão as respectivas renovações de mandatos, no mesmo palanque do prefeito Rodrigo Pinheiro.

“Chegamos à conclusão de que para avançarmos em prol da melhoria da qualidade de vida de todos os caruaruenses, buscaremos a reeleição de Rodrigo nos filiando ao Podemos”, comentou Quintino. Além dele, também se encontram compondo o partido, Maurício Caruaru, Irmão Ronaldo e Carlinhos da Ceaca.

“Somados a esses quatro vereadores de mandato, nossa chapa será formada por atuais suplentes da Câmara como Sérgio Siqueira, Heleno Oscar, Lairton Vieira, dentre outros. Ao todo, ela contará com 17 candidatos homens e sete mulheres e nossa pretensão é de fazermos, no mínimo, quatro vereadores”, destacou Anderson Luiz.

Governo de Pernambuco prorroga adesão ao Dívida Zero até 27 de março

Os contribuintes pernambucanos que ainda não conseguiram se acertar com o Fisco estadual terão mais uma chance de aderir ao programa Dívida Zero, que desde outubro de 2023 vem dando celeridade aos processos de negociação de dívidas referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e ao Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ICD). O Governo do Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria da Fazenda, decidiu prorrogar a iniciativa até o dia 27 de março, data limite para os contribuintes negociarem os seus débitos com até 100% de redução de multas e juros em dívidas geradas até 31 de maio de 2023.

“Nós decidimos prorrogar o prazo de adesão ao Dívida Zero para que um número ainda maior de contribuintes possa tirar o nome do vermelho. Desde o fim do ano passado, estamos dando aos pernambucanos que têm pendências com o Fisco do Estado a oportunidade de ficar em dia com a Fazenda, de forma facilitada, reduzindo os juros, multas e aumentando o número de parcelas em até 60 meses. Dessa forma também levamos dignidade e cidadania aos que mais precisam”, afirmou a governadora Raquel Lyra.

O Dívida Zero, Programa Especial de Recuperação de Créditos (Lei Complementar nº 520/2023), vem facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com condições excepcionais, a iniciativa oferece redução das multas e juros que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento, à vista ou com parcelamento em até 60 meses, podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução.

De acordo com os dados da Sefaz-PE, desde o início do programa até esta quinta-feira (29), já foram regularizados 101,8 mil processos, o equivalente a aproximadamente, R$ 1,7 bilhão em dívidas com o Estado, considerando os valores devidos ainda sem os descontos de multa e juros oferecidos. Já foram arrecadados R$ 318 milhões e parcelados cerca de R$ 559 milhões nos três impostos.

Para o secretário estadual da Fazenda, Wilson José de Paula, o programa Dívida Zero é o mais amplo programa para a regularização de dívidas já lançado pelo Governo do Estado. “A sensibilidade da governadora Raquel Lyra em autorizar a prorrogação do programa por mais um mês fará com que aqueles contribuintes que ainda não conseguiram regularizar os seus débitos sejam atendidos”, pontuou. Ainda de acordo com o secretário, com o Dívida Zero o Estado beneficia, no caso do ICMS, cerca de 47 mil contribuintes que possuem um total de R$ 5,8 bilhões em dívidas. Além de garantir que o contribuinte fique em dia com a Fazenda, o programa vai permitir um incremento na arrecadação do Estado.

O Governo de Pernambuco está cada vez mais estimulando o contribuinte com a autorregularização e facilitando o pagamento de quem está com dificuldade para quitar suas dívidas. Com a prorrogação até o dia 27 de março, o contribuinte terá as mesmas condições dadas pelo Estado no lançamento do programa para renegociação ou quitação desses tributos.

As condições excepcionais oferecem descontos que variam em razão do imposto e da modalidade de pagamento (à vista ou parcelado), podendo chegar, como é o caso do ICD, a 100% (cem por cento) de redução da multa e dos juros. No caso do IPVA, por exemplo, os descontos oferecidos são de 70% para pagamento à vista do valor integral da dívida ou de 50% no parcelamento em até 36 meses.

Além dos descontos, o programa perdoa os créditos tributários relativos ao IPVA e a Taxas de Fiscalização e Utilização de Serviços Públicos referentes a veículo automotor com placa de duas letras. Também estão isentas as taxas de diária, reboque, vistoria e liberação de motocicletas, ciclomotores e motonetas nacionais que foram recolhidos aos depósitos após a apreensão.

Adesão ao Dívida Zero

Para aderir ao programa Dívida Zero o contribuinte fará a solicitação através da internet, com orientações no site da Sefaz-PE (www.sefaz.pe.gov.br) ou por meio do Telesefaz (08002851244 ou 31836401). No site, o contribuinte poderá visualizar seus débitos, selecionar aqueles que deseja pagar/parcelar, simular parcelamentos e emitir a guia de recolhimento da primeira parcela ou parcela única nos casos de pagamento à vista.

Ele também pode buscar atendimento em uma Agência da Receita Estadual (ARE), cujos endereços dos e-mails institucionais podem ser obtidos no site da Secretaria da Fazenda. O horário de atendimento das agências é das 8h às 13h, de segunda a sexta-feira.

Dívida Zero – IPVA :
Unidade de Atendimento do IPVA/SEFAZ, localizada na sede do DETRAN.
Dívida Zero – ICD:
Unidade de Atendimento do ICD, localizada no 3º andar do edifício San Rafael, na avenida Dantas Barreto, nº 1186.
Dívida Zero – os três impostos :
Agência da Receita Região Metropolitana de Recife (ARE RMR),
Agência da Receita Estadual de Caruaru
Agência da Receita Estadual de Petrolina

Foto: Divulgação

Aeroporto de Caruaru receberá investimento de R$140 milhões

O aeroporto Oscar Laranjeira, em Caruaru, será totalmente reformado e estruturado para receber voos de grandes portes. O anúncio foi feito na manhã desta sexta-feira (1º) pelo ministro de Portos e Aeroportos do Governo Federal, Sílvio Costa Filho. Serão investidos R$140 milhões, que já estão liberados para o início das obras. A previsão de entrega é de 24 meses.

A cerimônia de anúncio dos investimentos foi realizada no hangar do Aeroporto Oscar Laranjeira e contou com as presenças da governadora, Raquel Lyra,do prefeito de Caruaru, Rodrigo Pinheiro; do vice-presidente da Azul, Fábio Campos; e do presidente da Infraero Aeroportos, Rogério Barzellay. Estiveram presentes, também, prefeitos de cidades do agreste e do sertão de Pernambuco, deputados, vereadores, secretários municipais e estaduais, e diversas autoridades.

Entre as melhorias do Aeroporto Oscar Laranjeira estão: a construção de um novo terminal de passageiros, com 6 mil m²; ampliação de embarques e desembarques; ampliação do pátio de aeronaves, com 450 mil metros de extensão e iluminação completa para voos noturnos. Com a reforma e ampliação, o aeroporto de Caruaru tende a atender mais de 20 cidades circunvizinhas.

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, acredita que a expansão do aeroporto é fundamental para o desenvolvimento do Estado. “Essa região, que representa mais de 50 municípios, no entorno, com mais de dois milhões de habitantes, é uma região fundamental para o desenvolvimento de Pernambuco”, afirmou Silvio Filho. “Na hora que o avião pousa a cidade decola. Esse aeroporto vai trazer desenvolvimento para a região, em todos os setores. Aqui será um grande ranking de serviços do Nordeste e quando a gente fala de desenvolvimento, estamos falando de emprego e renda: o maior programa social do Brasil”, discursou o ministro.

A governadora Raquel Lyra falou sobre o anseio pelo equipamento, desde seu tempo como prefeita de Caruaru. “A gente tem o dever, não é só um desejo. Eu como governadora de Pernambuco, Sílvio também de Pernambuco, meu pai, João Lyra Neto, daqui de Caruaru, e ter a faca e o queijo na mão e perder essa oportunidade? Eu não teria desculpas para olhar no olho das pessoas”, assegurou Raquel Lyra.

“Quis Deus que esta sinergia acontecesse neste momento”, ressaltou o prefeito Rodrigo Pinheiro. “Caruaru hoje vive um momento ímpar: temos a feliz coincidência de termos o presidente da República pernambucano, o ministro de Portos e Aeroportos, também pernambucano, e a governadora do estado, caruaruense. Podem ter certeza de que estamos construindo agora a Caruaru desta e das próximas gerações”, afirmou o prefeito.

A partir da assinatura do convênio, as obras do Aeroporto Oscar Laranjeira ficam sob a responsabilidade do Governo Federal, por meio da Infraero Aeroportos.

Prefeitura de Caruaru promove encontro de rede para dialogar sobre o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), em parceria com a Gerência de Proteção Social Especial, anuncia o encontro de rede para dialogar sobre o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora.

O evento acontecerá dia 05 de março, das 09h às 12h, e será realizado no Auditório da Asces-Unita (Campus I), situado na Avenida Portugal, nº 584, Bairro Universitário. O encontro tem como objetivo principal promover o diálogo sobre o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora, além de divulgar o Edital de Chamamento para Famílias Acolhedoras.

O Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora é uma alternativa de cuidado humanizada, proporcionando às crianças e adolescentes acolhidos a oportunidade de ser recepcionados com carinho, amor e dedicação. Este serviço tem sido reconhecido como uma medida eficaz no processo de desenvolvimento desses jovens, oferecendo-lhes um ambiente familiar seguro e afetuoso.

Os interessados em participar podem se inscrever pelo link: https://doity.com.br/i-seminario-sobre-o-servico-de-acolhimento-familiar-em-familia-acolhedora-de-caruaru-1

Com fluxo diário de 150 mil veículos, Ponte Rio-Niterói faz 50 anos

Rio de Janeiro (RJ), 27/02/2024 – Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) completa 50 anos. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil

Quatrocentas mil pessoas em 150 mil veículos. Esse é o fluxo diário que atravessa os 13 quilômetros da Ponte-Rio Niterói, que completa 50 anos de inauguração nesta segunda-feira (4). Já considerada a maior ponte do Hemisfério Sul e da América Latina, ela é um trecho da BR-101 e uma ligação viária vital para o estado do Rio de Janeiro, encurtando o caminho que antes exigia contornar a Baía de Guanabara ou usar balsas.

O conceito de uma ponte suspensa entre os dois municípios data de 1875, mas somente em 1963 foi criado um grupo de trabalho para estudar um projeto para a sua construção. Em 23 de agosto de 1968, o general Arthur Costa e Silva, então presidente da ditadura militar, assinou decreto autorizando o projeto de sua construção. Apesar de sucessivas tentativas de mudança, até hoje é o ditador que dá o nome oficial da Ponte Rio-Niterói, a Ponte Presidente Costa e Silva.

Marco da engenharia nacional, a ponte tem o maior vão em viga reta contínua do mundo, o Vão Central, com 300 metros de comprimento e 72 metros de altura. Outro número que impressiona é o total de 1.152 vigas ao longo de sua estrutura.

O presidente do Clube de Engenharia, Marcio Girão, lembra que, antes de sua construção, para fazer a travessia entre Rio de Janeiro e Niterói, levava-se mais de duas horas de espera, e o transporte de veículos era feito em balsas. Ele destaca que a maior parte da ponte foi desenvolvida com engenharia nacional.

“Na época, a Noronha Engenharia, sediada no Rio, é que preparou o projeto. Depois, várias empresas nacionais, em consórcio, construíram a ponte. Somente o vão central, que tinha a estrutura metálica, teve o projeto contratado a uma empresa norte-americana. A gente não tinha muita experiência nessa área. Mas todo o resto da ponte, em concreto armado, foi todo feito pela engenharia brasileira.”

Ponte Rio-Niterói (Tomaz Silva/Agência Brasil)
Ponte Rio-Niterói tem 1.152 vigas ao longo de sua estrutura – Tomaz Silva/Agência Brasil

A firma Howard, Needles, Tammen and Bergendorf, dos Estados Unidos, projetou o trecho dos vãos principais em estrutura de aço, incluindo as fundações e os pilares. Os engenheiros responsáveis pelo projeto da ponte de concreto foram Antônio Alves de Noronha Filho e Benjamin Ernani Diaz, enquanto o engenheiro responsável pela ponte de aço foi o americano James Graham.

Para Márcio Girão, a Ponte Rio-Niterói é uma realização importante da engenharia brasileira, que já foi uma das mais capazes do mundo. O presidente do Clube de Engenharia lamentou que a engenharia nacional tenha caído muito de 1980 para cá. “Houve uma destruição da engenharia nacional, principalmente a engenharia consultiva, ou de projetos, por falta de políticas públicas. A engenharia brasileira precisa ser realavancada. A engenharia precisa voltar”, defende.

Trabalhadores mortos

A grandiosidade celebrada pela engenharia também envolveu desfechos trágicos para muitos trabalhadores responsáveis por ela. O professor aposentado do Programa de Engenharia de Transportes do Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (Coppe/UFRJ), Ronaldo Balassiano, tem memórias da fase final da construção.

Ainda jovem, Ronaldo Balassiano era calouro na universidade e tinha um professor que dava consultoria para a gigantesca obra.

“Ele contava para nós as coisas absurdas que aconteciam durante a construção. Era uma obra grande, pioneira para nós, aqui no Brasil, em que muita gente morreu. Alguns trabalhadores morreram, inclusive concretados dentro desses pilares. É um fato sabido. Este foi um ponto negativo da construção”, avalia Balassiano.

O presidente do Clube de Engenharia, Marcio Girão, também aponta o lado trágico da construção que teve oficialmente 33 mortes registradas. Mas as estimativas da época, não oficiais, alcançavam 400 óbitos, incluindo operários e engenheiros, conta ele. “A gente sabe que o registro oficial sempre está aquém do real.”

AI-5

Para a professora do Departamento de História da Universidade Federal Fluminense (UFF) Samantha Viz Quadrat, um ponto importante na construção da ponte é que ela começa com o Ato Institucional Número Cinco (AI-5) e termina com o início da transição no Brasil, em 1974. “Ela é construída ao longo do período com maior índice de violência da ditadura brasileira. A maior concentração de mortos e desaparecidos foi no decorrer de toda a construção da ponte”, aponta.

Nesse período de maior violência, a historiadora conta que uma das formas de a ditadura angariar aprovação popular foi por meio da construção de grandes obras, como a Ponte Rio-Niterói, a Usina Hidrelétrica de Itaipu e a Rodovia Transamazônica, que já eram uma pauta brasileira discutida desde o século 19.

“Elas são também obras de propaganda, dentro do contexto de um país que vai para a frente. O próprio Médici [ex-presidente da ditadura militar, de 1969 a 1974] fala que é a ponte do futuro, que o Brasil já está dando certo. A ponte entra dentro desse contexto.”

O AI-5 foi elaborado em 13 de dezembro de 1968, pelo então ministro da Justiça, Luís Antônio da Gama e Silva, e entrou em vigor durante o governo do presidente Costa e Silva, em resposta a fatos anteriores, como uma passeata de mais de 100 mil pessoas no Rio de Janeiro em protesto contra o assassinato do estudante Edson Luís de Lima Souto por um integrante da Polícia Militar. Esse foi o quinto de 17 grandes decretos emitidos pela ditadura militar nos anos que se seguiram ao golpe de Estado de 1964, e é considerado uma vitória dos militares mais radicais, que exigiam do governo poderes para eliminar opositores por meio de medidas como prisões, punição de dissidentes, suspensão de direitos políticos e cassação de mandatos.

Samantha lembra que esse foi um período de grande repressão, de censura prévia aos órgãos de comunicação e perseguição aos movimentos operários e de trabalhadores.

“A obra é construída dentro desse quadro de violência, em que não se tinha como fazer denúncias sobre questões trabalhistas. As populações diretamente atingidas pela ponte não têm a quem recorrer É uma obra que, de fato, vem de cima para baixo”, diz a professora.

Mudança de nome

Se a história vinculada ao período autoritário não pode ser mudada, o nome Presidente Costa e Silva foi alvo de diferentes iniciativas nos últimos anos. Em 2012, atendendo a pedido de movimentos de direitos humanos, o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) apresentou projeto propondo a mudança do nome da ponte para o do sociólogo Herbert de Souza, o Betinho.

Em entrevista à Agência Brasil, Chico Alencar disse que a mudança do nome para o do sociólogo se justificava por “ser uma pessoa cuja vida foi dedicada a construir pontes entre os que têm fome e os saciados, entre os sensíveis e os insensíveis, entre os que têm consciência dos sentimentos do mundo e os que não têm, para dar uma dimensão nova à política, com esse respaldo social”.

Rio de Janeiro (RJ), 27/02/2024 – Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) completa 50 anos. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ponte Rio-Niterói completa 50 anos nesta segunda-feira – Tomaz Silva/Agência Brasil

Apesar disso, o parlamentar admite que há muitos obstáculos. O projeto já tem um parecer na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), da deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ). “Mas eu sei que, para passar, se já era difícil na época, ainda é mais difícil agora, que a Câmara mudou, e o Congresso ficou mais conservador ainda.”

Outra tentativa de mudança foi por via judicial, mas, em janeiro de 2015, a Justiça Federal no Rio de Janeiro negou pedido formulado pelo Ministério Público Federal (MPF). Segundo a decisão, a medida deveria ser decidida pela sociedade, de forma coletiva, por meio de seus representantes no Legislativo.

Em maio de 2021, foi protocolado na Câmara Federal projeto de lei do deputado federal Chico D’Angelo (PDT-RJ), pedindo que a ponte passasse a se chamar Ponte Ator Paulo Gustavo, para homenagear o ator que nasceu em Niterói e morreu de covid-19 naquele mês, em um hospital do Rio.

A historiadora Samantha Viz Quadrat considera lamentável que ainda haja homenagens públicas, em espaços públicos, a ditadores. “A ditadura não merece homenagem de nenhum tipo em local público, seja universidade, escola, rua, ainda mais uma construção como a da Ponte Rio-Niterói, que é uma obra representativa do que a ditadura foi em termos de violência, de repressão, de perseguição aos trabalhadores, de más condições de trabalho, de censura.”

Melhorias

Com o objetivo de proporcionar maior segurança ao usuário, muitas melhorias foram efetuadas ao longo destes 50 anos. No ano 2000, por exemplo, o asfalto no vão central foi substituído por um piso de concreto de elevada resistência, enquanto a superestrutura metálica foi reforçada internamente.

Em 2004, o Instituto Alberto Luiz Coimbra de Pós-Graduação e Pesquisa de Engenharia (Coppe/UFRJ) desenvolveu para a rodovia os atenuadores dinâmicos sincronizados (ADS). Esse é um conjunto de massa e mola de 32 peças e pesos de grandes proporções que funciona como um amortecedor para a estrutura do vão central. Em eventos com fortes ventos, a ponte teve uma redução de 90% de sua oscilação.

Rio de Janeiro (RJ), 27/02/2024 – Ponte Presidente Costa e Silva (Rio-Niterói) completa 50 anos. Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Ponte Rio-Niterói é considerada a maior do Hemisfério Sul e da América Latina  – Tomaz Silva/Agência Brasil

No ano de 2009, depois de efetuados estudos de segurança viária, a ponte ganhou um reordenamento de faixas, que aumentaram de três para quatro, o que contribuiu para ampliar sua capacidade operacional. Em 2016, já sob administração da Ecoponte, a praça de pedágio foi aumentada, a via ganhou iluminação de LED e lamelas antiofuscantes, sistema que utiliza defensas metálicas para eliminar o ofuscamento durante a noite causado pela iluminação dos faróis.

No dia 1º de junho de 1995, foi feita a primeira concorrência para concessão da administração da Ponte Rio-Niterói à iniciativa privada, vencida pelo consórcio Ponte S/A, empresa do Grupo CCR. Essa foi a primeira grande estrutura rodoviária concedida para o setor privado no país. Desde 2015, porém, a ponte está concedida à Ecoponte.

Movimento pendular

Além de fazer parte da história do Brasil e ser um marco de sua engenharia, a Ponte Rio-Niterói também é parte da rotina de milhares de moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro. A fotógrafa Iane Filgueiras, de 34 anos, construiu sua carreira profissional indo e voltando na ponte diariamente, desde que era estagiária, em 2009. Moradora de São Gonçalo, cidade da região metropolitana, ela trabalha na zona norte do Rio.

“Minha relação com a ponte é de amor e ódio como todo mundo que atravessa a ponte diariamente. Acho uma construção incrível com uma extensão inacreditável sobre a baía. Vi muitas vezes o sol nascer e se pôr. Também já peguei muito temporal em que a ponte balança. Mas é uma dificuldade ter trânsito todo dia, com 40 minutos para atravessar a ponte”, conta Iane.

A circulação intensa é fiscalizada diariamente pela Polícia Rodoviária Federal (PRF), que usa sistemas de videomonitoramento, recursos tecnológicos como drones e câmeras de alta resolução para o acompanhamento de todo o trecho sob sua competência.

“Fisicamente há uma delegacia e uma unidade operacional ao longo de toda a ponte, são atendidos cidadãos durante todo o dia, veículos são fiscalizados, há o combate ao crime, com um trabalho incessante de inteligência é possível hoje ter diversas tentativas criminosas frustradas sem grande impacto na fluidez do trânsito e risco à sociedade que trafega pela via”, destaca nota da PRF.

As ocorrências que envolvem a ponte são as mais variadas que se pode imaginar. Uma das mais inusitadas ocorreu em 14 de novembro de 2022, quando o navio graneleiro São Luiz, ancorado desde 2016 na Baía de Guanabara, colidiu com a estrutura, levando ao fechamento da via nos dois sentidos até que sua integridade fosse avaliada. O congestionamento provocado pelo acidente superou 19 quilômetros na primeira hora do fechamento. A via sentido Niterói foi liberada três horas depois, mas a movimentação no sentido Rio de Janeiro ficou restrita a duas pistas até o dia seguinte, para reparos no guarda-corpo.