O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, decidiu retirar de pauta o julgamento das ações que tratam da prisão após condenação em segunda instância, que estava marcado para o dia 10 de abril. Na ocasião, os ministros poderiam mudar o entendimento atual, que permite a execução antecipada da pena, medida considerada um dos pilares da Operação Lava Jato.

De acordo com a assessoria do STF, o presidente atendeu ao pedido de adiamento feito pelo Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (CFOAB) a ele na Segunda-feira, dia 1º. De acordo com a entidade, que é autora de uma das ações sobre o tema, a nova diretoria do Conselho precisa se “inteirar” do processo. Nele, a OAB é contra a prisão após condenação em segunda instância. Ainda não há informações sobre uma nova data de julgamento.

Após pedidos de advogados, entidades e do próprio relator do caso, ministro Marco Aurélio Mello, Toffoli havia resolvido, em dezembro do ano passado, marcar o julgamento das ações para 10 de abril. De 2016 pra cá, o plenário do Supremo já decidiu em três ocasiões distintas que é possível a prisão após a condenação em segunda instância. O tema também veio à tona no julgamento de um pedido de liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva – preso e condenado no âmbito da Operação Lava Jato – em abril do ano passado, quando o Supremo negou por 6 a 5 conceder um habeas corpus ao petista.

O adiamento também ocorre na esteira de uma expectativa de que a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue o recurso do ex-presidente contra a condenação sobre o triplex do Guarujá (SP), que levou à prisão de Lula. Integrantes de ambas as Cortes acreditam que a conclusão do caso do petista no STJ ajudaria a distensionar o clima do julgamento sobre prisão em segunda instância no STF. No plenário, a Corte pode mudar o entendimento atual para permitir a prisão somente após análise do STJ, considerado uma espécie de “terceira instância” na Justiça.

Nos dois tribunais, era esperado que o processo de Lula, que será levado em mesa (sem pauta prévia) pelo relator Felix Fischer, fosse analisado durante o mês de março. No momento, a intenção dos ministros do STJ é de julgar o caso na próxima terça-feira, dia 9 de abril, um dia antes de quando seria a análise das ações sobre prisão em segunda instância pelo Supremo.

Se começar nesta data, o julgamento pode não ser concluído do mesmo dia. Isso porque, o ministro Joel Ilan Paciornik, da Quinta Turma do STJ, se declarou impedido de julgar o recurso do ex-presidente. Se houver algum empate (2 a 2) na sessão, o processo ficaria suspenso para que um membro da Sexta Turma do STJ fosse convocado a participar do julgamento.

Pauta
Desde que o ministro Marco Aurélio liberou, em dezembro de 2017, as ações para serem julgadas, o STF enfrenta pressão de alguns setores contrários a prisão em segunda instância para julgar o caso. A ministra Cármen Lúcia, que antecedeu a Toffoli na presidência do STF, não levou o tema ao plenário, o que foi alvo de críticas por parte de Marco Aurélio.

No fim do ano passado, Marco Aurélio chegou a conceder uma liminar que derrubou a prisão em segundo grau, que foi cassada por Toffoli horas depois.

Na ocasião, Marco Aurélio disse era a decisão do presidente era um ato de “autofagia”. Diante do pedido da OAB para adiar o julgamento do dia 10 de abril, o ministro declarou que, se a solicitação fosse dirigida a ele, “fatalmente não adiaria”.

Agência Estado

Após três anos em colapso, a barragem de Pedro Moura Júnior, localizada no município de Belo Jardim, no Agreste pernambucano, voltou a acumular água. O reservatório passou a armazenar 10% da sua capacidade de acumulação, um volume de 3,5 milhões de metros cúbicos de água. A partir de agora, técnicos da Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa) estudam a possibilidade de retomar a operação da barragem e assim reforçar o abastecimento de água para 160 mil pessoas nas cidades de Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó e São Bento do Una.

A barragem faz parte do Sistema Adutor do Ipojuca e passou por uma obra de ampliação que foi realizada durante o período de seca extrema. Com recursos do Orçamento Geral da União, o Governo do Estado autorizou a companhia investir R$ 5 milhões para ampliar a capacidade de armazenamento do reservatório. Agora, a barragem poderá reter 35 milhões de metros cúbicos de água, um aumento de 11 % da capacidade máxima anterior, que era de 30,7 milhões.

“Essa obra demonstra a preocupação do governador Paulo Câmara em investir em obras nos momentos difíceis de seca para colher os frutos durante o inverno e assim atender às necessidades da população”, afirma o presidente da Compesa, Roberto Tavares, lembrando que as cidades de Belo Jardim, Sanharó, Tacaimbó e São Bento do Una também estão sendo atendidas pela Transposição do Rio São Francisco, por meio da interligação das Adutoras do Moxotó e do Agreste, comprovando o trabalho de planejamento do Estado para garantir alternativas sustentáveis de abastecimento para o Agreste.

Diario de Pernambuco

Prefeita de Caruaru, Raquel Lyra já integrou as hostes socialistas, mas, hoje, é filiada ao PSDB. Desde o final da eleição do ano passado, ela tenta uma reunião com o governador Paulo Câmara e externa o incômodo por não ser atendida: “Eu já pedi por ofício, pessoalmente, já mandei ofício para chefia de gabinete. Já estamos em abril. Isso vai desde novembro. Vamos chegar no sexto mês e não consigo ser recebida pelo governador”, lamenta a tucana. Ainda na análise dela, “o tratamento que vem sendo dispensado a Caruaru faz crer que a questão eleitoral tem, sim, influenciado nas decisões políticas e administrativas do Governo do Estado”.

Ela quer debater débitos do governo na área de Saúde. “A gente sustenta o Samu regional para mais de 50 municípios”, registra Raquel. Isso funciona em cofinanciamento. Ela reclama que “o município vem arcando com a parte do Estado”. Raquel falou em entrevista ao No Cafezinho que vai ao ar, hoje, no Youtube e no portal da Folha de Pernambuco. Ela tratou ainda do FEM, de previdência, do governo Bolsonaro, emendas, entre outros.

Folhape

A bancada pernambucana se reuniu, anteontem, para tratar, entre outros assuntos, da recondução do coordenador, Augusto Coutinho, que exerce a missão ao lado do deputado federal Wolney Queiroz. Na ocasião, no entanto, uma lista com os cargos do Governo Federal disponíveis para Pernambuco circulou entre os parlamentares. Até mesmo nomes mais alinhados ao governo Bolsonaro hesitaram em aceitar as ofertas. Em linhas gerais, há receio de deputados de fincarem o pé na base e também uma percepção, ainda, de que o Planalto estaria “escondendo o jogo” em relação aos espaços.

Havia, ali, centenas de cargos, mas deputados perceberam também que os espaços mais robustos como Codevasf, DNIT, Incra e Fundação Joaquim Nabuco estavam de fora. Codevasf teve, tradicionalmente, indicações do senador Fernando Bezerra Coelho, hoje, líder do governo no Senado. A Fundaj passou por indicações do ex-deputado federal Mendonça Filho. Não houve quem mostrasse muito interesse nas vagas do governo. Sobretudo porque, quando o assunto chegou à ala pernambucana, a mesma coisa já havia ocorrido com quatro outras bancadas. Leia-se: estruturas maiores estavam ocultas na relação de ofertas. E os pernambucanos já estavam cientes. Preferiram não optar por nada, sob o risco de o governo seguir sem fazer a distribuição dos cargos na íntegra. Deputados de oposição presentes só observaram o debate, mas mesmo os governistas seguem na desconfiança.

Escondendo o leite

Os deputados federais pernambucanos dizem, nas coxias, que aguardam “mais transparência“ do governo Jair Bolsonaro. Um parlamentar, em reserva, argumenta: “Se há uma estrutura de FBC, por exemplo, é bom que se diga que a estrutura é toda dele”. Outro deputado disse que o “filé está guardado” e um terceiro usou a seguinte expressão: “O governo deixou só os ossos”.

Boa vizinhança > Durante a solenidade, no Centro de Convenções de Pernambuco, ontem, na qual foi lançado o 13º do Bolsa Família, o prefeito Professor Lupércio, e a vice-governadora, Luciana Santos, adversários em Olinda, sentaram lado a lado.

Noronha > O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, anunciou que vai investir R$ 5 milhões no aeroporto de Fernando de Noronha para permitir voos noturnos. O governo Bolsonaro promete, ainda, até 2025, mais R$ 110 milhões de investimentos na ilha.
Rota… > Em conversa com o diretor-geral da Anac, José Ricardo Botelho, o deputado federal Fernando Filho recebeu a confirmação de que a Passaredo Linhas Aéreas passará a operar em Petrolina.

…vespertina > A empresa tem sede em Ribeirão Preto (SP) e possui uma frota de aeronaves do modelo ATR 72-500, que atendem 11 destinos. Fará a rota com Salvador. Voos devem ser iniciados em junho.

Tudo dominado > Com o fim das operações da Avianca na cidade, o deputado Lucas Ramos anotava, ainda esta semana, passagens superiores a R$ 2 mil da Azul na rota Recife-Petrolina.

Eu mesmo > O ministro da Justiça, Sérgio Moro, estreou, ontem, no Twitter, e, à noite, em poucas horas, já tinha quase 300 mil seguidores. Tratou de postar foto sua segurando um calendário da Caixa Econômica Federal com o dia 4 circulado e a seguinte mensagem: “Provando que esse Twitter é meu mesmo (o que é um pouco inusitado)”. Jair Bolsonaro deu as boas-vindas.

Folhape

A Justiça do Rio aceitou nova denúncia contra os suspeitos de envolvimento na morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, crime ocorrido no dia 14 de março do ano passado. Além da ação de homicídio triplamente qualificado, o sargento da Polícia Militar reformado Ronnie Lessa vai responder também pelo crime de comércio ilegal de arma de fogo e o ex-policial militar Élcio Queiroz, por posse ilegal de arma de uso restrito.

O novo processo contra Lessa, apontado pelo Ministério Público estadual como o autor dos disparos contra a vereadora, é resultado da apreensão de 117 componentes de fuzil, acessórios como miras e supressores de ruído, além de mais de 360 munições e uma arma calibre 22 na casa de Alexandre Motta de Souza, 48 anos, que é amigo de infância do sargento, que já morou no mesmo condomínio no bairro do Méier, na zona norte da cidade, onde os componentes das armas foi localizado.

O próprio Lessa, ao ser interrogado, admitiu que o material era dele. Souza, que também está com a prisão preventiva decretada, passa a ser réu na mesma ação que o sargento, acusado de posse ilegal de arma de fogo. O processo contra os dois será julgado pela 40ª Vara Criminal do Rio. Souza agiu como uma espécie de “laranja” de Lessa e guardou o armamento em casa para atender a um pedido do amigo.

A denúncia contra o ex-policial militar Élcio Queiroz foi distribuída para a 32ª Vara Criminal. Durante a operação policial feita na madrugada do dia 12 de março, a polícia encontrou, dentro do armário do quarto da casa dele, uma pistola Glock, calibre ponto 380, com cinco carregadores e 46 munições; e uma outra pistola, Taurus, calibre ponto 40, com três carregadores e 72 munições, de uso proibido ou restrito.

De acordo com a denúncia, no carro usado por Queiroz na hora da prisão, um Renault Logan de cor prata, foram encontradas, embaixo do banco do carona, oito munições de fuzil, calibre ponto 556, embaladas em saco plástico, também de uso proibido ou restrito.

Na semana passada, Lessa e Queiroz foram transferidos do Rio de Janeiro para o presídio federal de Mossoró, no Rio Grande do Norte, a pedido da Justiça.

Os advogados de Ronnie Lessa e Elcio Vieira de Queiroz negam o envolvimento de seus clientes no assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.

Folhapress

A partir de maio Petrolina será contemplada com mais uma frequência da Azul com origem do Recife. O destino havia perdido uma frequência semanal com o cancelamento do voo da companhia aérea Avianca. Com a novidade, o município voltará a contar com três voos oriundos da capital pernambucana, sendo dois da Azul e um da Gol, desembarcando no Aeroporto Senador Nilo Coelho.

A entrada de mais uma frequência serve para oferecer mais alternativas de viagem para o município, localizado no Sertão do São Francisco, e que funciona como porta de entrada para a Rota da Uva e do Vinho, que inclui ainda a vizinha cidade de Lagoa Grande.

“É com grande satisfação que anunciamos a presença de mais um voo da Azul para o aeroporto de Petrolina. Esta frequência, agendada para operar a partir de maio, é de grande importância para reforçar as atividades turísticas não só na cidade, como também em todo o Sertão do São Francisco, área fundamental para a interiorização do setor em Pernambuco. Comemoramos a conquista desta nova frequência com muita alegria”, destacou o secretário de Turismo e Lazer de Pernambuco, Rodrigo Novaes.

Dez contadores aprovados no último concurso público para o provimento do cargo de servidor do Poder Judiciário serão nomeados pelo presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador Adalberto de Oliveira Melo. A convocação dos primeiros aprovados-classificados no certame será publicada no Diário de Justiça eletrônico (DJe) desta sexta-feira (5/4). A publicação conterá todas as orientações para os futuros integrantes do Judiciário estadual, que serão atendidos, inicialmente, pela Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP).

No mês de junho, outros 60 aprovados-classificados também serão convocados para nomeação no TJPE. Ainda em 2019, no mês de novembro, mais 60 serão convocados para posse no Judiciário estadual. Já neste mês de abril, um edital de remoção interna será publicado para servidores efetivos que desejem mudar de lotação.

“O Tribunal, após criteriosa análise e empenho de diversas equipes, realiza mais uma etapa do concurso público para o preenchimento de vagas no cargo de servidor. Um incremento de profissionais de diversas áreas que passam a fazer parte da família do Judiciário pernambucano em busca da plena prestação de serviço à população de nosso Estado. Sejam todos bem-vindos ao TJPE”, declara o desembargador-presidente Adalberto de Oliveira Melo. O concurso tem validade até 2021, prorrogável por mais dois anos.

Brasília – DF, 03/04/2019. Senador Humberto Costa, líder do PT no Senado, durante discurso no plenário do Senado. Foto: Roberto Stuckert Filho

Líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE) cumpre agenda, nesta sexta-feira (5), nos municípios de Jupi e Bom Conselho, ambos no Agreste pernambucano. Entre as atividades previstas, estão o encontro com prefeitos e lideranças políticas da região, visita à comunidade quilombola e a participação em uma audiência pública sobre a Reforma da Previdência.

A agenda do senador começa em Jupi, às 9h, onde ocorre o encontro proposto para debater a reforma de Bolsonaro, promovido pela Câmara de Vereadores do município. Além de Humberto, estarão presentes no evento os deputados federais João Campos (PSB), Fernando Monteiro (PP), Fernando Rodolfo (PHS) e Marília Arraes (PT), além do deputado estadual Claudiano Filho (PP). Segundo o senador, ações como essa são extremamente importantes para esclarecer a população sobre o projeto danoso de Bolsonaro para os trabalhadores.

“É fundamental que possamos ocupar todos os espaços para debater o que de fato representa essa reforma nefasta, que amplia distorções entre ricos e pobres e obriga a camada mais vulnerável da população a pagar a conta na hora em que mais precisaria de amparo: a velhice. A reforma também é especialmente cruel com as mulheres, os trabalhadores rurais e os professores”, afirmou o senador.

Depois da audiência, o senador se reúne com o prefeito do município, Marcos Patriota (DEM). De lá, segue para Bom Conselho, onde visita a comunidade quilombola de Angico e participa da inauguração da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) do município. Também em Bom Conselho, Humberto tem encontro com o prefeito da cidade, Dannilo Godoy (PSB). “É importante estar junto da população, ouvindo as demandas e também reforçando a luta contra os retrocessos desse governo”, disse Humberto.

O Autódromo Internacional Ayrton Senna, de Caruaru, sediará a 7ª Edição Clássica Fernando Greco de Ciclismo no próximo domingo (07). O evento contará com a participação de 300 atletas de diversos estados do Nordeste, como Rio Grande do Norte, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Bahia e Pernambuco. A largada está prevista para ser às 08h.

A estrutura do evento foi renovada para esta edição, que contará com a corrida cronometrada através de sistema de chip em dois percursos: no autódromo e na Zona Rural do município. As doze categorias oferecidas serão divididas nas modalidades “Speed” (ciclismo de estrada) e “Montain Bike”.

As inscrições estão abertas e ainda podem ser feitas através do site www.apcrono.com.br ao custo de R$ 90. Para a categoria estreante o valor é de R$ 70 e para as categorias militar e especial (pessoas com deficiência) as inscrições são gratuitas. Serão R$ 15 mil em prêmios dividido em brindes, dinheiro e troféus.

A realização do evento é da Associação Amadora de Ciclismo de Caruaru. A Prefeitura de Caruaru está apoiando a iniciativa através da Gerência de Esporte e Lazer da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos.

Serviço:

O quê? 7ª Edição Clássica Fernando Greco de Ciclismo

Quando? 07 de abril de 2019 (domingo).

Onde? Autódromo Internacional Ayrton Senna (Caruaru).

Horário? A partir das 08h.

Aposentados e pensionistas podem conseguir aumentar o valor do benefício mensal pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Para tanto, basta entrar com um pedido de revisão junto ao órgão ou diretamente na justiça. Segundo levantamento realizado pelo Instituto de Estudos Previdenciários (Ieprev), com base nos últimos cinco anos da data da concessão, o valor adicional à renda mensal pode variar entre R$ 50 e R$ 500. E não só isso, com base nesse mesmo tempo, o beneficiário poderá receber até R$ 48 mil em valores atrasados.

“Isto é possível porque muitas vezes uma revisão quando é alcançada, ela não se dá dali para frente, mas tem efeitos pretéritos e retroage à concessão do benefício”, explica o advogado previdenciário Almir Reis. De acordo com ele, mais de 50 matérias distintas podem ser alvo de um pedido de revisão. Entre as principais, o fato do INSS não ter contabilizado o vínculo porque a empresa não pagou ou quem trabalhou com insalubridade, mas o INSS não reconheceu.

“Vamos imaginar uma pessoa que se aposentou em 2016 e ela faz o pedido de revisão agora. Se o direito dessa pessoa existia naquele ano, quando juiz conceder o direito ele manda retroagir os efeitos lá para a concessão original, o que faz com que os valores em atraso totalizem uma soma considerável”, afirma. Ainda de acordo com o especialista, o pagamento pode ser por meio de um RPV (Requisições de Pequeno Valor), no caso do valor em atraso ser abaixo de 60 salários mínimos, ou através de Precatório, se esse valor superar 60 salários mínimos.

Para o advogado do Ieprev, Luiz Felipe Veríssimo, não existe regra para o pagamento da diferença entre o valor concedido e o valor após a revisão. “O nosso estudo levou em consideração uma simulação com base de quem solicitou dentro de cinco anos o benefício, mas esse valor pode ser até maior, em alguns casos”, comenta o advogado.

Para saber se o valor recebido está correto, Veríssimo indica que o beneficiário procure a orientação de um especialista, visto que nem sempre a solicitação de uma revisão tanto junto ao INSS quanto na esfera judicial é viável. “Em caso de dúvida, é importante que o segurado tenha em mãos uma cópia do Processo Administrativo (PA), que nada mais é do que o documento com o histórico dos comprovantes apresentados na hora da solicitação do benefício junto ao instituto. Com base nele, verificamos se o cálculo do valor da aposentadoria está ou não correto”, comenta.

Onde recorrer
Embora a solicitação da revisão possa ser realizada no INSS, o consenso dos especialistas é que os segurados deem preferência à ação judicial, mesmo que o processo seja mais demorado. “Na esfera judicial, a praxe é que os valores revistos sejam pagos retroativo ao tempo da concessão original do benefício. Se for pelo INSS, ele só costuma considerar os valores a partir do momento da revisão”, explica Reis. Já Veríssimo completa dizendo que na justiça, os valores são corrigidos pelo IPCA, o que torna a opção mais vantajosa.