Na reunião do Programa Pacto pela Vida (PPV) desta quinta-feira (28), o governador Paulo Câmara recebe o secretário nacional de Segurança Pública, general Guilherme Teófilo, para uma reunião preparatória visando à implantação do Programa Nacional de Enfrentamento à Criminalidade Violenta. O secretário também vem conhecer de perto a política pública que vem norteando de forma eficaz as ações de segurança de Pernambuco há 11 anos.

O município do Paulista, na Região Metropolitana do Recife, foi o escolhido no Nordeste para sediar o projeto-piloto do Programa, que será apresentado pelo general na reunião. O Governo Federal definiu uma cidade por região do País para ser beneficiada no primeiro momento da iniciativa, que terá ações dos ministérios da Justiça e Segurança Pública, Cidadania e Desenvolvimento Regional.

Além do governador, do secretário nacional de Segurança Pública e dos secretários estaduais cujas pastas integram o Pacto pela Vida, participam da reunião o prefeito do Paulista, Junior Matuto, e seus auxiliares. Em 2018, o município registrou 127 homicídios, 69 a menos em relação a 2017, o que representa 43% de queda. Também em 2018, foram registrados 1.601 Crimes Violentos contra o Patrimônio (CVPs) a menos na cidade, em relação a 2017.

Em outubro de 2017, a SDS iniciou por Paulista o projeto piloto da Força-Tarefa Vidas, que integrou a Divisão Norte de Homicídios, a Delegacia Seccional de Paulista e o Batalhão da Polícia Militar (17º BPM) nas ações de combate aos grupos de extermínio, crimes violentos patrimoniais e tráfico de drogas, motivação de 70% dos homicídios.

A Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) detalhou, em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (27), a Operação Harpalo, voltada para combater um esquema de corrupção na Prefeitura de Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife. Segundo a polícia, o grupo, que é ligado à gestão do atual prefeito Demóstenes Meira (PTB), movimentou pelo menos R$ 64 milhões em esquemas fraudulentos. Estão sendo investigados 20 servidores públicos – incluindo o prefeito Meira, o secretário Silvano Jackson e auxiliares da prefeitura – e sete empresas privadas.

Foram detectadas irregulares como como fraudes em licitações e má execução de projetos mal elaborados em nove contratos na área de obras e engenharia. Esses nove contratos estão sendo auditados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE).

Auditorias investigam ainda possíveis fraudes em contratos de fornecimento de medicamentos e de merenda a escolas municipais, publicidade e propaganda, locação de imóveis e material médico-hospitalar. Foram cumpridos 11 mandados de busca e apreensão, um afastamento cautelar do secretário municipal de Infraestrutura, Silvano Jackson, e duas medidas protetivas em favor de testemunhas.

O empresário potiguar Carlos Augusto Bezerra de Lima é um dos alvos da operação. Ele é proprietário da CA Construções, uma das empresas envolvidas. A esposa dele, Joelma Soares Gomes da Silva, também é investigada. Outra empresa, a Esfera Construções, também faz parte do escopo da investigação. As duas empresas tiveram suas atividades suspensas.

A delegada do Departamento de Repressão ao Crime Organizado (Draco), Jéssica Ramos, à frente da investigação, esclarece que os trabalhos tiveram início em dezembro de 2018, quando fraudes em contratos de manutenção de escolas municipais foram detectadas. “Duas empresas de uma mesma pessoas concorriam com uma outra. Coincidentemente, uma dessas empresas venceu a licitação”, afirmou a delegada, citando com o contrato era da ordem de R$ 1 milhão.

Folhape

Um acidente envolvendo um caminhão e um carro no km 132 da BR-423, no município de Saloá, no Agreste de Pernambuco, deixou duas pessoas mortas e uma ferida.

Segundo a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o acidente aconteceu por volta das 10h50 da manhã da terça-feira (26), após um caminhão perder o controle do freio na descida da Serra dos Ventos, no km 132 da BR-423, invadir a faixa contrária e colidir com um carro que também trafegava pelo local.

Ainda de acordo com a PRF, o veículo foi arrastando por cerca de 130 metros. Com o impacto, o carro acabou se partido no meio e pegando fogo. Dois passageiros que estavam no veículo morram e tiveram os corpos carbonizados.

A PRF informou ainda que no momento do acidente o motorista do caminhão ficou preso nas ferragens, mas foi retirado pelo Corpo de Bombeiros e levado em seguida para uma unidade hospitalar pelo Serviço de Atendimento Móvel (Samu). O estado de saúde da vítima não foi informado.

Folhape

A juíza federal Irani Silva da Luz, da 6ª Vara Cível em Brasília, deu cinco dias de prazo para que a União e o presidente Jair Bolsonaro se manifestem sobre ação que tenta proibir quartéis, em caráter liminar, de festejar o aniversário de 55 anos do golpe de 1964.

O processo foi movido nesta terça (26) pelo advogado Carlos Alexandre Klomfahs e o pedido é idêntico ao feito, algumas horas depois, pela Defensoria Pública da União: obrigar as unidades militares a se absterem de celebrar o movimento golpista, que deu início à ditadura militar (1964-1985).

Diante do prazo aberto pela juíza, é improvável que uma decisão seja tomada antes do próximo domingo, 31 de março, aniversário do golpe que depôs o então presidente João Goulart e implantou o governo autoritário.

Em despacho nesta terça (26), a magistrada determinou a intimação dos requeridos para que se pronunciem em cinco dias, a partir da notificação.

Segundo ela, é “imprescindível a oitiva preliminar dos réus, em homenagem aos princípios do contraditório e da ampla defesa”.

A juíza ainda não despachou no processo aberto pela Defensoria Pública da União. Nesta quarta, integrantes do órgão vão pedir a ela que decida com mais celeridade, antes do domingo, para que não haja “prejuízo ao objeto da ação”.

O defensor público Alexandre Mendes argumenta que a União já está ciente da ação, tanto que apresentou uma petição na terça (26) com pedido para se manifestar.

Consultada pela reportagem, a AGU (Advocacia-Geral da União) não se pronunciou sobre o caso.

As ações na Justiça foram apresentadas após o porta-voz da Presidência, general Otávio Rêgo Barros, afirmar na segunda (25) que o presidente, capitão reformado do Exército, determinou ao Ministério da Defesa que seja comemorado o 31 de março nos quartéis.

Folhapress

O saldo de empregos gerados pelos pequenos negócios em fevereiro representou 72,3% do total de vagas abertas no país, revela o Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados). É o maior saldo registrado para este mês nos últimos quatro anos. Segundo levantamento do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas), baseado nos dados do Caged, foram preenchidos 125, 2 mil postos de trabalho, resultado quase três vezes e meia maior que o saldo apresentado pelas médias e grandes empresas (MGE), que somaram 36,5 mil.

“Esses empreendedores são o negócio do futuro. Os pequenos negócios geram emprego, dão resultado e transformam a realidade nas comunidades onde estão inseridos e no país como um todo, com renda e oportunidade”, afirma o presidente do Sebrae, João Henrique de Almeida Sousa. Segundo o Caged, no total foram gerados 173.139 empregos formais celetistas em fevereiro, computando-se também o saldo das empresas da Administração Pública.

As micro e pequenas empresas já acumulam no primeiro bimestre deste ano um saldo de 189,5 mil vagas, 14% acima do mesmo período do ano passado e quase 17 vezes mais que o saldo acumulado pelas médias e grandes corporações nos primeiros dois meses deste ano. Os pequenos negócios do setor de Serviços foram os que mais empregaram em fevereiro, com 75,8 mil postos de trabalho. Destacaram-se nessa área os empreendimentos do segmento de Ensino, contratando 27 mil novos profissionais, e as do ramo imobiliário, criando 18,5 mil novos empregos.

Considerando o primeiro bimestre, os pequenos negócios do setor de Serviços também foram os que mais contrataram, preenchendo mais de 117,4 mil vagas. Em segundo lugar, destacaram-se as MPE da Indústria de Transformação, com a criação de 53,2 mil postos de trabalho. Já as empresas que atuam no Comércio registraram um saldo negativo de 27,9 mil de empregos, contra 31,9 mil demissões feitas pelas médias e grandes corporações. Isso significa que que nesta área houve mais desligamentos do que admissões.

São Paulo foi o estado brasileiro em que as micro e pequenas empresas mais geraram empregos em fevereiro, com 41,3 mil empregos, respondendo por 33% do total de postos de trabalho gerados pelas MPE no país nesse mês. Em seguida, aparecem Minas Gerais (16,4 mil), Santa Catarina (10,8 mil) e Rio Grande do Sul (10,1 mil). Em função disso, as regiões que se destacaram na criação de novas vagas em fevereiro deste ano foram a Sudeste (66,1 mil) e a Sul (31 mil).

Temáticas como a crítica social, o racismo e a produção do cinema nacional serão abordadas pelo projeto de extensão CineSofia no decorrer deste semestre. A programação é gratuita e aberta ao público.

As exibições acontecem em dois locais: no Campus I do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita), na Avenida Portugal, 584, no bairro Universitário; e no Polo Agreste de Instituições Comunitárias de Educação Superior, que funciona na Avenida Cícero José Dutra, s/n, bairro Petrópolis – no mesmo prédio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica).

No caso dos alunos dos cursos de graduação da Asces-Unita que acompanharem as sessões do CineSofia, são atribuídas duas horas de atividades complementares (por participação), na categoria: Atividades Artísticas e Culturais.

O projeto é mantido pelo curso de Jornalismo da Asces-Unita e coordenado pelo professor Diogenes Barbosa. Integram a iniciativa estudantes de Jornalismo e Direito.

Confira as próximas datas e locais das exibições, neste semestre:

CRÍTICAS SOCIAIS

29/03 – O show de Trumman
A partir das 14h
Auditório do Campus I do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita)

05/04 – Requiem para um sonho
A partir das 14h
Polo Agreste de Instituições Comunitárias de Educação Superior*

RACISMO

12/04 – Moonlight
A partir das 14h
Auditório do Campus I do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita)

26/04 – Infiltrados na Klan
A partir das 14h
Auditório do Campus I do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita)

03/05 – 12 Anos de escravidão
A partir das 14h
Polo Agreste de Instituições Comunitárias de Educação Superior*

CINEMA NACIONAL

10/05 – Aquarius
A partir das 14h
Auditório do Campus I do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita)

17/05 –O Saci
A partir das 14h
Auditório do Campus I do Centro Universitário Tabosa de Almeida (Asces-Unita)

24/05 – Central do Brasil
A partir das 14h
Polo Agreste de Instituições Comunitárias de Educação Superior*

*O Polo Agreste de Instituições Comunitárias de Educação Superior funciona na Avenida Cícero José Dutra, s/n, bairro Petrópolis – no mesmo prédio da Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Caruaru (Fafica).

A Faculdade UNINASSAU Caruaru, em parceria com a Associação Juízes pela Democracia (AJD), realiza um Simpósio que debaterá diversos temas da área do direito. O evento acontece na próxima quinta-feira (04), no auditório da UNINASSAU, a partir das 14h30 e segue até às 22h. As inscrições devem ser realizadas através do site da instituição e são gratuitas. As atividades têm o apoio do Núcleo de Pesquisa de Observadores do Direito.

Entre os temas que serão debatidos estão o de: Dogmática penal e o projeto anticrime de Sérgio Moro; Democratização do sistema de justiça; Protestos sociais e as mobilizações populares na atual conjuntura; Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de lei n. 882/2019 (projeto “anti-crime’). Entre os que vão ministrar os temas, estão o palestrante internacional Vincenzo Carbone, o juiz e membro da AJD, Pierre Souto Maior e o Desembargador do TJPE, José Viana.

A coordenadora do curso de Direito da UNINASSAU Caruaru, Teresa Tabosa, ressalta a importância do evento. ‘’Nós, do curso de Direito, estamos honrados em sediar e apoiar esse Simpósio, importante evento para os estudantes e para profissionais das mais diversas áreas do direito, em importante parceria com a AJD. As atividades que compõem a programação possibilitarão aos participantes um aprofundamento dos conhecimentos acerca de diversos temas, inclusive com a presença de palestrantes internacionais’’, destaca.

Sobre a AJD

A AJD é uma entidade civil sem fins lucrativos e tem objetivos estatutários que se concretizam na defesa intransigente dos valores próprios do Estado Democrático de Direito, na defesa abrangente da dignidade da pessoa humana, na democratização interna do Judiciário e no resgate do serviço público inerente ao exercício do poder, que deve se pautar pela total transparência, permitindo sempre o controle do cidadão.

Programação completa do Simpósio

14:30 – Credenciamento e abertura do evento.

15:00 – Palestra: A tutela penal (pressupostos da lavagem de dinheiro) dos interesses financeiros da União Européia.

Palestrante: Vincenzo Carbone- Ph.D. licenciatura em “Economia e Direito nas Relações Internacionais”, Universidade de Estudos Internacionais de Roma – UNINT. Mestrado em Gestão de Exportação, realizado pela ITA – Agência Italiana de Comércio com a colaboração da Business School Sole 24ORE. Licenciatura em direito com honras pela Universidade de Salento.

16:00 – Palestra: Dogmática penal e o projeto anticrime de Sérgio Moro – a morte da linguagem jurídica.

Luciano Nascimento Silva- Pós-Doutor em Sociologia e Teoria do Direito no Centro di Studi sul Rischio dalla Facoltà di Giurisprudenza dell`Università del Salento – CSR-FG-UNISALENTO, Professor Titular de Linguagem e Argumentação Jurídica e Direito Penal- UEPB.

17:00 – Palestra: “Democratização do sistema de justiça”.

José Viana Ulisses Filho – Desembargador do TJPE, professor de direito tributário (UNICAP), mestre em direito (UFPE), membro da AJD.

19:30 – Palestra: Considerações processuais sobre os acordos previstos no projeto de lei n. 882/2019 (projeto “anti-crime’).

Pierre Souto Maior Coutinho de Amorim – Professor de processo penal (ESMAPE) e membro da AJD.

20:20 – Palestra: Protestos sociais e as mobilizações populares na atual conjuntura.

José Augusto Segundo Neto – Juiz do Trabalho, com especialização em Decisão Jurídica pela UFPE, mestrando em Direitos Humanos (CCJ/UFPB), membro da AJD.

21:10 debates

21:40 encerramento.

O deputado federal Fernando Rodolfo (PR-PE) enviou hoje (quarta, 27) ofício ao delegado da 21ª Delegacia de Homicídios, em Santa Cruz do Capibaribe, no agreste,Bruno Machado, comunicando que, como jornalista e primeiro vice-presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, tem grande interesse em acompanhar as investigações sobre o assassinato do radialista Claudemir Nunes.

O radialista foi morto com seis tiros na quinta-feira passada, no bairro de São Cristóvão, em Santa Cruz do Capibaribe, ao sair da Rádio Comunidade FM, uma das emissoras onde trabalhava. Uma das suspeitas é de execução, conforme entrevista do delegado Bruno Machado.

“Solicito envio de informes sobre o sucesso das diligências. O brutal e covarde assassinato do jornalista exige justiça, com identificação e punição exemplar dos culpados”,escreveu o deputado pernambucano ao delegado. Para Rodolfo, que compareceu ao velório do radialista, é inconcebível que o ofício de jornalista continue sendo uma profissão derisco no país.

Lembrou que a morte de Claudemir Nunes, que deixou viúva e uma filha recém-nascida, se soma “à cruel estatística “ da Press EmblemCampaign segundo a qual o Brasil foi, no ano passado, com quatro mortes, o oitavo país do mundo em que mais jornalistas foram assassinados, empatando com as Filipinas.

Citou estudo da ONG Artigo 19 no qual se revela que das 22 execuções de comunicadores no país entre 2012 e 2016 (oito blogueiros, seis radialistas, cinco jornalistas, dois donos de veículos de comunicação e um fotógrafo), só em cinco casos houve condenação dos culpados.

Ensinar todas as técnicas para criar maravilhosos ovos de Páscoa. Este é o objetivo da Oficina Fábrica de Chocolate que o Caruaru Shopping estará realizando no dia 28 de março. O evento acontecerá no lounge próximo à agência de viagem, às 15h.

Ele lembrou ainda que a Oficina Fábrica de Chocolate tem como foco o empreendedorismo, se tornando também numa oportunidade de geração de emprego e renda para os participantes. “Quem participar dessa oficina estará apto a fazer ovos de Páscoa e vender suas guloseimas, adquirindo uma renda extra nesse importante período do ano”, destacou Wallace.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro, participou de audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (27), e foi duramente questionado pelo líder do PT na Casa, Humberto Costa (PE).

Membro da CCJ, o parlamentar quis saber sobre a ida de Moro à CIA, o decreto de flexibilização do armamento do governo, o pacote anticrime encaminhado ao Congresso Nacional e por que a atual gestão não implementa uma política rigorosa de combate à sonegação fiscal.

Ao iniciar a fala, o senador ressaltou que o Brasil registra 60 mil assassinatos por ano. Diante desse quadro, ele perguntou ao ministro se o governo se baseou em algum estudo para autorizar os brasileiros a terem quatro armas em casa, lembrando que, após a implementação do Estatuto do Desarmamento, em 2003, houve uma redução do número de mortes violentas no Brasil.

“Qual a evidência científica que o governo apresenta de que essa flexibilização via decreto vai reduzir o número de homicídios por arma de fogo e também não aumentar o caso de feminicídios no nosso país?”, disparou. Moro respondeu, apenas, que Bolsonaro cumpriu uma promessa de campanha com a medida.

Humberto também perguntou se Moro não considera que o pacote anticrime concede uma espécie de licença para matar quando trata de legítima defesa para o agente policial em situações em que há um iminente risco de conflito armado, “como se ele tivesse a capacidade de adivinhar se vai haver ali um conflito armado ou não”.

Para o senador, a medida contraria, inclusive, o posicionamento do Conselho Nacional dos Chefes de Polícia Civil, do Conselho Superior de Justiça e de várias polícias que aboliram o termo e a prática do auto de resistência ou da resistência seguida de morte.

“Isso, muitas vezes, abre espaço para que grupos de extermínio se escondam por trás desses argumentos para matar, num país onde temos a polícia que mais mata e que mais morre. Então, eu também questiono isso, se isso tem fundamento científico. Isso está embasado em quê?”. Moro defendeu a medida, falando que o “policial não pode esperar levar um tiro de fuzil”.

O líder do PT também criticou o pacote anticrime do ministro por, na visão dele, promover o aumento da população carcerária, como se isso fosse resolver os problemas de segurança do país. “O Brasil tem a terceira população carcerária do mundo e vimos que não é isso que resolve a situação”, observou.

Humberto afirmou que sentiu falta, no pacote anticrime, de uma medida para combater a sonegação fiscal, que tira R$ 500 bilhões dos cofres públicos do país, mais do que o dobro das perdas com corrupção. O senador é autor de um projeto de lei que endurece o combate à sonegação. Moro alegou que o pacote se refere à “corrupção, crime organizado e crime violento”.

CIA

Por último, Humberto perguntou a Moro porque ele, na condição de ministro da Justiça do Brasil, e o presidente da República fizeram, durante uma visita oficial aos Estados Unidos recentemente, uma visita à CIA, agência central de inteligência americana.
De acordo com o senador, a CIA é um órgão de espionagem responsável, em parte, pelo golpe de 1964 no Brasil e em tantos outros golpes realizados no mundo e que, por esse motivo, jamais deveria ter sido visitada por Moro. O ministro respondeu que se tratou de uma “visita normal porque eles têm um trabalho de inteligência na área de terrorismo, uma preocupação mundial”.