A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (10) o parecer que determina a manutenção da prisão do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ). Em votação no plenário da Casa, 277 deputados votaram a favor e 129 votaram contra, além de 28 abstenções. Eram necessários 257 votos para manter a prisão, a maioria absoluta dos membros da Câmara.

O deputado é acusado de ser um dos mandantes do assassinato da vereadora Marielle Franco (PSOL) e de seu motorista, Anderson Gomes, no dia 14 de março de 2018, no Rio de Janeiro. Brazão foi preso por obstrução de Justiça no dia 24 de março, por ordem do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

A decisão foi confirmada por unanimidade pela Primeira Turma do STF, que também determinou a prisão do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro Domingos Brazão e do delegado da Polícia Civil do Rio de Janeiro Rivaldo Barbosa. Os três são investigados por envolvimento no homicídio de Marielle e Anderson.

Brasília (DF) – Deputados favoráveis à prisão de Chiquinho Brazão comemoram resultado da votação. – Foto: Lula Marques/ Agência Brasil

De acordo com a Constituição Federal, quando um parlamentar federal é preso, o fato deve ser comunicado à respectiva Casa Legislativa para que se manifeste sobre a manutenção da ordem ou sua revogação. Atualmente, o deputado está detido no presídio federal de Campo Grande (MS).

Na tarde de hoje, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou por 39 votos a 25 o parecer do deputado Darci de Matos (PSD-SC), que pede a manutenção da prisão do deputado.

Mais cedo, o Conselho de Ética da Casa instaurou processo que poderá levar à cassação do mandato de Chiquinho Brazão.

Ao final da votação, o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), informou que a decisão será comunicada ao Supremo Tribunal Federal.

Constituição 

Em seu parecer, o deputado Darci de Matos lembrou que a Constituição Federal admite a possibilidade de prisão de parlamentares, desde que atendidos requisitos como a flagrância e a inafiançabilidade do crime que ensejou a prisão. “Entendo que as prerrogativas dos parlamentares são para proteger a sua atuação. Não podemos admitir que se utilize a imunidade parlamentar como escudo para a prática de crimes”, disse.

O advogado de defesa de Chiquinho Brazão, Cleber Lopes, disse que a decisão da CCJ foi alicerçada em considerações de mérito, sobre uma eventual culpabilidade do parlamentar. Ele argumentou que a Constituição Federal é categórica ao determinar que o parlamentar só pode ser preso em flagrante delito e por crime inafiançável, e esse não é o caso do deputado Brazão. “Não há prisão em flagrante. Nós temos uma prisão preventiva decretada ao arrepio da Constituição da república”, disse.

Ele também alegou a falta de competência do STF para julgar a questão, já que os atos ocorreram antes da eleição de Brazão como deputado federal. Na época da morte de Marielle, ele era vereador na cidade do Rio.

Nesta quarta-feira (10), foi lançada, na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar da Odontologia, que será presidida pelo deputado federal Carlos Henrique Gaguim, do Tocantins. Apoiador da iniciativa, o presidente do Conselho Regional de Odontologia de Pernambuco (CRO-PE), Eduardo Vasconcelos, esteve presente no ato, que marcou, também, os 60 anos do Conselho Federal de Odontologia (CFO).

“Os 60 anos do CFO celebram uma trajetória marcada pelo compromisso com a odontologia e a qualidade de vida da população brasileira. Agora, nossa categoria sai mais fortalecida com a criação da Frente Parlamentar da Odontologia, que tem o objetivo de lutar pelo cumprimento do piso salarial, combater o Ensino a Distância (EAD) na odontologia e promover a internacionalização da odontologia brasileira”, comemorou Vasconcelos.

Dentre as diversas pautas tratadas no Congresso Nacional, a principal, destacada pelo presidente do CRO-PE, é a luta pelo piso salarial da odontologia e por uma lei que regulamente a aplicação. “Hoje, o CRO-PE conta com ação de repercussão geral no STF, que pode impactar em todo o Brasil. Como pioneiro nas ações de luta e defesa da odontologia e em respeito à lei do nosso piso salarial, o CRO de Pernambuco se fez presente”, concluiu.

Também estiveram presentes, no lançamento da Frente Parlamentar da Odontologia, o presidente do CFO, Juliano do Vale; o vice-presidente do CRO-PE, João Godoy; o tesoureiro Adelmo Aragão e os conselheiros Catarina Lago, Ive Monteiro e Marco Frazão.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Autarquia de Urbanização e Meio Ambiente (URB), está prestes a entregar mais uma importante obra para a população do município: os terminais de ônibus localizados em frente à Estação Ferroviária.

A requalificação do espaço é uma obra da gestão municipal e está sendo executada pela CP Construções, a partir de um processo de mitigação do empreendimento Life Center, e contou com um investimento de mais de R$ 1 milhão, considerando as obras de todo o entorno.

Todo o processo de requalificação está sendo feito a partir do Estudo de Impacto e Vizinhança (EIV), instrumento urbanístico que é regulamentado pela Lei Municipal 6.742, de 2021.

“Esse instrumento viabiliza que o poder público municipal promova a execução de obras de interesse público por meio de parceria com o setor privado, garantindo a justa distribuição da responsabilidade e dos benefícios decorrentes da implantação de um empreendimento, conforme recomenda o Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 2001)”, disse o presidente da URB, Francisco Batista.

Quando for entregue, o espaço irá apresentar uma série de benefícios para a população e, claro, para os usuários do Sistema de Transporte Público de Caruaru. Entre eles, estão calçadas mais largas e acessíveis para idosos e pessoas com mobilidade reduzida, por exemplo.

Além disso, também haverá uma nova roupagem em todo o local, com novos jardins, iluminação pública e mais abrigos de ônibus com maior cobertura para proteger os usuários do sol e da chuva.

O SESI-PE está com inscrições abertas para 300 vagas em dois cursos gratuitos e online: “Satisfação do Cliente” e “Habilidades para Falar em Público”. Os interessados precisam ter, no mínimo, 16 anos, além de acesso à internet, e-mail e noções básicas de internet. As inscrições podem ser feitas até o próximo dia 21 de abril ou até as vagas serem preenchidas através do site pe.sesi.org.br, na seção “Educação Continuada”.

No curso “Satisfação do Cliente”, que tem uma carga horária de 40h, os alunos irão obter conhecimentos com foco na satisfação do cliente, considerando que todo serviço e produto ofertado passam pelo crivo de análise da clientela de uma empresa. Entre os conteúdos trabalhados, estão Conceito de cliente; Necessidades e desejos; Produtos ou serviços? Qual a diferença; Definindo a satisfação do cliente; Atendimento ao cliente; e Uso das ferramentas de marketing.

Já em “Habilidades para Falar em Público”, os estudantes irão desenvolver habilidades para, entre outras coisas, apresentar projetos no ambiente de trabalho. Os temas abordados serão Medo de falar em público; Sintomas físicos e pensamentos negativos; Estratégias para aprender a lidar com a ansiedade; Expressão corporal; A mente e o medo; O poder do foco; Perda de controle; e Falar em público na empresa. A carga horária é de 8h.

Após a realização da matrícula, o interessado tem até 30 dias para terminar o curso desejado. Em seguida, o aluno participará de uma avaliação na plataforma educacional e, ao atingir o mínimo de 70 pontos no exame, recebe o certificado. Para tirar dúvidas ou obter outras informações, basta entrar em contato pelo (81) 98151-8375 (WhatsApp) ou pelo e-mail educacao.distancia@pe.sesi.org.br.

Sistema FIEPE – Mantido pelo setor industrial, atua no desenvolvimento de soluções para trazer ainda mais competitividade ao segmento. Além do SESI – que proporciona serviços de saúde e educação básica para os industriários, familiares e comunidade geral – conta ainda com a FIEPE, o SENAI e o IEL. A Federação realiza a defesa de interesse do setor produtivo e contribui com o processo de internacionalização das indústrias. Com o SENAI-PE, além de formação profissional, são oferecidos os serviços de metrologia e ensaios, consultorias e inovação. O IEL-PE foca na carreira profissional dos trabalhadores, desde a seleção de estagiários e profissionais, até a capacitação deles realizada pela sua Escola de Negócios.

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quarta-feira (10) que a “liberdade de expressão não é liberdade de agressão”.

Declaração do ministro foi feita após as recentes postagens nas quais o empresário norte-americano Elon Musk, dono da rede social X, antigo Twitter, sugeriu que iria desobedecer a ordens judiciais emitidas contra a plataforma na investigação da Corte que trata da atuação de milícias digitais contra a democracia brasileira.

No início da sessão desta tarde, Moraes disse que as redes sociais não podem ser usadas para fins ilícitos. O ministro também disse que “alguns alienígenas” tomaram conhecimento da coragem da Justiça no Brasil. Além de proprietário da X, Musk também é dono da Space X, empresa de lançamento de foguetes ao espaço.

“O STF, a população brasileira e as pessoas de bem sabem que liberdade de expressão não é liberdade de agressão. Liberdade da expressão não é liberdade para proliferação do ódio, do racismo e da homofobia. Sabem que liberdade de expressão não liberdade de defesa da tirania. Talvez alguns alienígenas não saibam, mas passaram a aprender e tiveram conhecimento da coragem e seriedade do Poder Judiciário brasileiro”, afirmou.

Durante a sessão, o ministro Gilmar Mendes defendeu a regulamentação das redes sociais. Para o ministro, as declarações de Elon Musk comprovam a necessidade da regulamentação do funcionamento das plataformas.

“Acredito que as manifestações veiculadas na rede social X apenas comprovam a necessidade de que o Brasil, de uma vez por todas, regulamente de modo mais preciso o ambiente virtual, como, de resto, ocorre com grande parte dos países democráticos europeus”, disse Mendes.

O presidente do STF também se manifestou e citou que o modelo de negócios das plataformas incentiva a “difusão do mal”.

“Por trás da alegação de liberdade de expressão, o que existe é um modelo de negócios que vive do engajamento. O ódio, a mentira, o ataque às instituições trazem mais engajamento do que o discurso moderado, que a notícia verdadeira”, completou.

Entenda o caso
No último sábado (6), o bilionário Elon Musk, dono da rede social X e da fabricante de veículos elétricos Tesla, iniciou uma série de postagens criticando o ministro Alexandre de Moraes e o STF.

Ele usou o espaço para comentários do perfil do próprio Moraes no X para atacá-lo. Em uma mensagem de 11 de janeiro, postada por Moraes para parabenizar o ministro aposentado do STF Ricardo Lewandowski por assumir o Ministério da Justiça e Segurança Pública, Musk questionou: “Por que você exige tanta censura no Brasil?”.

Em outra postagem, ainda no sábado, Musk prometeu “levantar” [desobedecer] todas as restrições judiciais, alegando que Moraes ameaçou prender funcionários do X no Brasil. No domingo, dia 7, Musk acusou Moraes de trair “descarada e repetidamente a Constituição e o povo brasileiro”.

Sustentando que as exigências de Moraes violam a própria legislação brasileira, Musk defendeu que o ministro renuncie ou seja destituído do cargo. Pouco depois, ele recomendou aos internautas brasileiros utilizarem uma rede privada virtual (VPN, do inglês Virtual Private Network) para acessar todos os recursos da plataforma bloqueados no Brasil.

No próprio domingo, o ministro Alexandre de Moraes determinou a inclusão do multibilionário entre os investigados do chamado Inquérito das Milícias Digitais (4.874), que apura a atuação criminosa de grupos suspeitos de disseminar notícias falsas em redes sociais para influenciar processos político.

O governo federal destinará R$ 11,6 bilhões para a construção de 112,5 mil moradias, no âmbito do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) nas modalidades Rural e Entidades. O anúncio foi feito nesta quarta-feira (10) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o Planalto, o total de unidades selecionadas supera em mais de 140% a meta inicial prevista pelo Ministério das Cidades. O programa dará teto a 440 mil pessoas em áreas rurais e urbanas. Muitas delas localizadas em comunidades tradicionais como quilombolas e povos indígenas; e famílias organizadas pelos movimentos de luta por moradia.

O MCMV Rural selecionou e habilitou para atuar no programa 2.105 de propostas de 1.137 de entidades organizadoras ligadas aos movimentos de luta por moradia, bem como organizações de representação de agricultores e trabalhadores rurais, além de entes públicos locais. Já para o MCMV Entidades, foram 443 propostas de 206 entidades organizadoras.

Os grupos mais vulneráveis, como mulheres chefes de família, famílias de áreas de risco, terão prioridades. O Planalto informa que o prazo de contratação das propostas selecionadas será de 180 dias, contados a partir da data de publicação da portaria, mas que poderá ser prorrogado pelo Ministério das Cidades.

A ampliação da meta se deve ao grande volume de propostas apresentadas, bem como à meta do presidente Lula de contratar 2 milhões de novas moradias até 2026. Na avaliação do governo, há uma demanda represada após a interrupção do MCMV nos últimos anos.

Ao discursar durante o anúncio desses números, Lula lembrou de algumas situações problemáticas que teve nos anos iniciais do programa, em especial devido algumas entregas de imóveis de baixa qualidade, motivo pelo qual buscou dar cada vez mais qualidade às habitações construídas pelo programa.

“Tive muito problema com o MCMV. Nem tudo é a maravilha que é hoje. Quando fui inaugurar umas casas em João Monlevade, [em Minas Gerais], minha vontade era a de pegar um cara do governo de lá, que cuidou daquela casa, e jogar na parede, de tanta falta de respeito com o povo pobre, na construção daquela casa”, disse o presidente.

“Foi ali que descobri que uma parte das pessoas não tem a menor noção de que pobre gosta de coisas boas. A casa não tinha nem quintal. Eu fiquei revoltado. Não é possível fazer casa sem varanda ou apartamento sem espaço para a pessoa sair para respirar e ver a lua cheia”, acrescentou.

O presidente explicou que este foi exatamente o motivo de se precisar de um prazo maior para o anúncio de hoje. “Não havia projeto na prateleira, com varanda ou sacada. Por isso exigi casas com varanda e que tenha sacada no apartamento. É preciso que as pessoas tenham um espaço de liberdade. Não custa caro fazer um metro e meio de varanda”.

MCMV Entidades
Segundo o ministro das Cidades, Jader Barbalho Filho, as unidades construídas por meio do MCMV Entidades têm apresentado qualidade bastante superior, na comparação com as feitas por empresas construtoras.

“Pude constatar em cada uma das inaugurações do MCMV Entidades que as casas são maiores, os equipamentos são melhores. Elas têm até elevadores. Sou testemunha disso e tenho falado com cada um dos movimentos sobre a qualidade superior que é a construção, quando feita pelas entidades”, disse o ministro. “Sem nenhum preconceito com as construtoras, mas é um reconhecimento que eu faço: o Minha Casa Minha Vida Entidades feito por vocês são melhores”.

Lula aproveitou a fala de Barbalho para lembrar que, no início do programa, havia, até mesmo dentro das equipes de governo, muita dúvida sobre se essa modalidade do programa seria bem-sucedida.

“Fiquei orgulhoso quando ouvi o Jader dizer que as entidades fazem casa melhor do que os empresários. Quando o cara faz [a própria casa], ele está construindo para ele. Não é alguém que tá fazendo para vender e acabou”, disse o presidente.

“De vez em quando aparece uma denúncia de corrupção em uma cooperativa de trabalhador. Essa denúncia é em geral feita para desacreditar o povo. Para não dar a ele o direito de fazer, sob o argumento de que ele não sabe lidar com dinheiro, e que quem sabe lidar com dinheiro é apenas o rico”, acrescentou.

O presidente antecipou que deverá ampliar o público-alvo beneficiado pelo MCMV. “Estou preocupado com as pessoas que ganham acima de dois ou três salários mínimos. Eles também são trabalhadores. Ganham R$ 4 ou R$ 5 mil e não têm casa. A gente faz casa para pobre e o rico tem financiamento. Mas não tem casa para quem ganha R$ 7 mil”, disse.

“Por isso vamos lançar na semana que vem um programa de crédito habitacional para essas pessoas. E precisamos também criar um programa de reforma de casa”, informou.

O novo aplicativo Leva Caruaru, lançado pela Associação das Empresas de Transportes de Passageiros de Caruaru (AETPC), já está disponível para download em dispositivos móveis e tem o objetivo de promover uma mobilidade urbana mais eficiente e acessível para os caruaruenses usuários do transporte público.

“O aplicativo torna mais fácil para os usuários localizar rotas e horários de ônibus. Isso reduz a incerteza e torna a viagem mais conveniente com informações em tempo real, permitindo que os usuários planejem suas viagens com mais precisão e evitem longos períodos de espera”, reforça o Coronel Edson Nóbrega, presidente da Autarquia de Mobilidade, Trânsito e Transporte de Caruaru (AMTTC).

Entre os serviços oferecidos pelo Leva Caruaru, os usuários podem consultar os horários das linhas de ônibus em tempo real, informações detalhadas sobre os pontos de embarque e desembarque em toda a cidade, rastrear a localização dos ônibus em tempo real e opção de compra de créditos de passagem diretamente pelo aplicativo.

Para aqueles que já possuíam a versão anterior do aplicativo, é necessário desinstalar e baixar novamente para desfrutar de todas as funcionalidades aprimoradas.

O Conselho Empresarial da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE) se reuniu, nesta terça-feira (09), para discutir questões relacionadas ao desenvolvimento regional, gestão de projetos e infraestrutura. A terceira reunião ordinária do ano teve início com uma apresentação do diretor regional da FIEPE, João Bezerra, que trouxe atualizações e novidades sobre o setor, delineando a agenda para a reunião.

O representante da Project Management Institute (PMI), Márcio Gomes, destacou o propósito da instituição de transformar pessoas e empresas, através do planejamento, com o objetivo de fortalecer a cultura de projetos. O empresário citou dados do estudo “Pulse of the Professional”, destacando a necessidade de dedicação de mais tempo ao planejamento e implementação de métodos eficazes. “Anualmente, nossa organização realiza esse estudo em que medimos a capacidade das empresas de todos os setores em entregar prazos, cumprir o escopo planejado e controlar riscos. A partir disso, essas boas práticas são então disponibilizadas para 204 países”.

O gerente regional da Compesa, Antônio Freire, abordou a relevância da Adutora do Agreste no contexto da crise de escassez hídrica da região. Ele explicou que o projeto irá solucionar a dependência excessiva dos sistemas locais de abastecimento de água, além da redução das estações de tratamento e planejamento do saneamento rural. Antônio disse que a Adutora do Agreste já está em operação, abastecendo cidades e gerando um sentimento de mudança na região, graças à disponibilidade hídrica do rio São Francisco.

“Tivemos apresentações esclarecedoras e discussões produtivas sobre esses assuntos que são fundamentais para o desenvolvimento econômico e social de Pernambuco”, afirmou João Bezerra, diretor regional da FIEPE. “Estamos comprometidos em buscar soluções inovadoras e sustentáveis para os desafios que enfrentamos e colaborações como as apresentadas hoje são essenciais para alcançarmos nossos objetivos”, finalizou.

A Prefeitura de Caruaru, por meio do Programa Municipal de Imunização da Secretaria de Saúde (SMS), realiza, neste sábado (13), o “Dia D” de mobilização da Campanha Nacional contra a Influenza. Na oportunidade, 29 Unidades Básicas de Saúde (UBS’s) do município estarão abertas na zona urbana, das 08h às 16h. Na zona rural, a vacinação será das 08h às 15h, em UBS’s de quatro vilas: Rafael I e II, Peladas, Murici e Vila Canaã. Além desses locais, a vacinação será disponibilizada em cinco pontos extras, sendo a Via Parque, Unicompra e Bonanza (da Avenida Portugal), das 08h às 16h, o Marco Zero, das 08h às 14h, e o Caruaru Shopping, das 10h às 16h. A meta é imunizar os grupos prioritários da campanha, controlar e prevenir a doença na sua forma mais grave.

O público-alvo é: crianças de 6 meses a 5 anos, 11meses e 29 dias; gestantes, puérperas; idosos a partir de 60 anos; trabalhadores de saúde; professores; pessoas com comorbidades; profissionais das forças armadas, de segurança e salvamento; pessoas com deficiência permanente; caminhoneiros; trabalhadores de transporte coletivo; população privada de liberdade; funcionários do sistema de privação de liberdade e jovens de 12 a 21 anos, em medidas socioeducativas.

Para receber o imunizante, basta estar incluído em um desses grupos e comparecer a um dos locais da campanha, portando o Cartão de Vacina e o Cartão do SUS ou o CPF.

UBS’s da zona urbana que funcionarão no “Dia D” (08h às 16h):

. Alto do Moura;

. Cajá;

. Centenário;

. Cipó;

. Jardim Panorama I;

. José Carlos de Oliveira I;

. José Carlos de Oliveira II e III;

. José Liberato II;

. Nova Caruaru;

. Residencial Alto do Moura;

. Serranópolis;

. Agamenon 1 e Encanto;

. Cidade Jardim I e II;

. Demóstenes Veras e Novo Mundo;

. Dr Antônio Vieira (Complexo do Salgado);

. Indianópolis I e II;

. AME Maria Lyra;

. AME Luiz Bezerra Torres;

. Salgado I e II;

. Santa Rosa II, III e IV;

. São João da Escócia I, III e IV;

. AME Fernando Lyra;

. Sinhazinha I e II;

. Vassoural I, II e III;

. Vila Kennedy I e Caiucá I;

. AME Pedro Justino;

. Xique-Xique I, II e III;

. Centro de Saúde Boa Vista;

. Complexo Jacqueline Fernandes.

UBS’s da Zona Rural que funcionarão no “Dia D” (08h às 15h):

. Rafael I e II;

. Peladas;

. Murici;

. Canaã.

Pontos extras:

. Marco Zero, das 08h às 14h;

. Via Parque, das 08h às 16h;

. Supermercado Bonanza (do Universitário), das 08h às 16h;

. Unicompra, das 08h às 16h;

. Caruaru Shopping, das 10h às 17h.

A Prefeitura de Caruaru, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos (SDSDH), em parceria com o Serviço de Acolhimento Familiar em Família Acolhedora, iniciativa voltada para promover um ambiente acolhedor para crianças e adolescentes que estão sob medida protetiva de acolhimento, está com inscrições abertas para famílias interessadas em participar do programa.

Na terça-feira (9), no auditório da SDSDH, aconteceu mais um importante passo nesse processo, com o início da formação das famílias que já estão participando do serviço, em conformidade com o edital.

A implantação deste serviço ocorreu em 20 de dezembro de 2023, de acordo com a Lei Municipal 7.081/2023, que estabelece critérios para famílias que desejam aderir ao serviço. No mês de fevereiro de 2024, foi lançado o edital de chamamento para inscrições de famílias acolhedoras, conforme previsto na legislação mencionada.

Desde então, a equipe responsável tem trabalhado arduamente para promover e acompanhar o processo de formação das famílias interessadas em se tornar Família Acolhedora. As inscrições permanecem abertas para a adesão de novas famílias que desejam contribuir para o bem-estar e desenvolvimento de crianças e adolescentes.

Para se inscrever, basta comparecer à Sede da Secretaria de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, localizada na Praça Pedro de Souza, nº 30, bairro Nossa Senhora das Dores. O processo de inscrição é simples e visa garantir que todas as famílias interessadas possam participar desse importante serviço de acolhimento.