O prazo para aderir ao programa Saúde na Escola (PSE), que terminaria hoje (15), foi prorrogado até o dia 28 deste mês. Até o momento, segundo o Ministério da Saúde, 4.520 cidades indicaram escolas públicas que realizarão, por dois anos, atividades de educação em saúde.

O credenciamento é feito no site e-Gestor Atenção Básica com o CPF e senha do perfil cadastrado como “gestor municipal” vinculado ao “módulo PSE”. Caso o gestor não seja habilitado ou não tenha perfil no módulo PSE, é o CNPJ e a senha do Fundo Municipal de Saúde que devem gerenciar o cadastro.

Pelo programa, os municípios recebem incentivos financeiros do governo federal para realizar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde com estudantes. A partir deste ano, para participar, os gestores municipais devem indicar especificamente as escolas beneficiadas. Pelo menos 50% das escolas prioritárias – escolas quilombolas, indígenas, rurais e com a maioria dos estudantes beneficiários do Bolsa Família – devem ser pactuadas.

Cada município recebe, no mínimo, R$ 5.676 após aderir ao programa para levá-lo a até 600 estudantes. A cada acréscimo entre um e 800 alunos é adicionado R$ 1 mil ao valor total.

Saúde na Escola

O Programa Saúde na Escola foi instituído em 2007 com o objetivo de levar às escolas públicas ações de promoção, prevenção e atenção à saúde, para enfrentar vulnerabilidades que comprometem o pleno desenvolvimento de crianças e jovens.

Segundo a última Pesquisa Nacional do Escolar (PENSE), realizada em 2015, a prevalência do consumo de bebida alcoólica e uso de cigarro e drogas ilícitas foi menor entre os estudantes que faziam parte de unidades participantes do PSE.

Outro indicador que demonstra resultado do trabalho das equipes de saúde e educação foi a menor prevalência do consumo de refrigerantes e guloseimas. Além disso, 48,8% dos estudantes de unidades que aderiram ao programa estudam em ambientes livres de bullying.

As ações envolveram um universo de 20 milhões de estudantes de 85.706 escolas e mais de 36 mil equipes da atenção básica do SUS.

Atrações não vão faltar, neste domingo (17), no Caruaru Shopping. Para quem gosta de Carnaval e quer entrar no clima, o centro de compras e convivência estará realizando oficina e bailinho ligados à folia de Momo.

Na Oficina de Enfeites de Carnaval, as crianças com sua família poderão confeccionar suas próprias máscaras, enfeites de cabelos, fantasias, entre outros acessórios. A oficina acontecerá na entrada principal do shopping, das 12h às 17h.

Também no mesmo dia haverá o Bailinho de Carnaval do Caruaru Shopping. Orquestra de frevo, animadores, brinquedos, passistas e apresentação da Banda Infantil Tio Dodinho fazem parte da programação. “A brincadeira acontecerá próximo à Praça de Alimentação Gourmet e as atrações começarão a partir das 13h30”, adiantou o gerente de Marketing do Caruaru Shopping, Walace Carvalho.
O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

O presidente Jair Bolsonaro (PSL) disse em 2017 que “aprovar uma reforma [da previdência] com 65 anos é, no mínimo, uma falta de humanidade”.

Nesta quinta-feira (14), no entanto, o presidente definiu que a nova reforma previdenciária estabelecerá idades mínimas de 62 anos para mulheres e 65 anos para homens.

As declarações de 2017 foram dadas em um evento em Teresina (PI) logo após o então presidente Michel Temer (MDB-SP) apresentar o texto da reforma que previa idade mínima de 65 anos para o pedido de aposentadoria.

Folhape

Estudantes do Recife terão ofertadas 213 vagas em 72 opções de curso no ProUni Recife. As inscrições estarão abertas da 0h da próxima segunda-feira (18) até as 23h59 da quarta-feira (20), exclusivamente pelo site www.prouni.recife.pe.gov.br. Oito instituições privadas de ensino superior oferecem as vagas para estudantes de baixa renda. Segundo a Secretaria de Trabalho, Qualificação e Empreendedorismo, o primeiro listão com os resultados sai na sexta-feira (22).

Para concorrer às vagas. o estudante precisa comprovar renda bruta familiar, per capita, de até dois salários mínimos; ter cursado o ensino médio na rede pública ou em escola privada com bolsa integral; ter realizado o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) no ano de 2018; ser residente e domiciliado no município do Recife por, no mínimo, três anos, contados antes da data de inscrição; e não ter diploma de nível superior.

O programa também vale para professores da rede pública de ensino da cidade, desde que estejam no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da prefeitura. As bolsas são para os cursos de licenciatura, normal superior e pedagogia, destinados à formação do magistério da educação básica, independente do cumprimento dos critérios estabelecidos para os estudantes. Atualmente, o ProUni Recife, que foi implantado em 2015, atende 1,2 mil alunos.

Outras informações podem ser consultadas pelo e-mail, no prouniatende@recife.pe.gov.br, ou pelo telefone (81) 3355-8759. As matrículas serão realizadas de 25 a 28 deste mês.

Confira as faculdades participantes:
Faculdade Mauricio de Nassau
Sopece
Uninabuco
Faculdade dos Guararapes
Centro Universitário UNIFBV/Wyden
Universidade Estácio de Sá
Centro Universitário Tiradentes (Unit-PE)
Nova Roma

Confira a lista dos cursos com vagas disponibilizadas:
Administração
Análise e Desenvolvimento de Sistemas
Arquitetura e Urbanismo
Ciência da Computação
Ciências Contábeis
Curso Superior em Tecnologia (CST) em Estética e Cosmética
CST em Estética e Cosmética
CST em Gastronomia
CST em Gestão de RH
Direito
Educação Física
Estética e cosmética
Enfermagem
Engenharia Civil
Engenharia da Computação
Engenharia Elétrica
Engenharia de Produção
Engenharia Mecânica
Farmácia
Fisioterapia
Gestão de RH
Medicina
Odontologia
Processos gerenciais
Psicologia
Pedagogia
Radiologia
Redes de computadores
Relações internacionais
Sistemas de Informação
Serviço social
Logística
Marketing
Nutrição
Serviço social

Folhape

Em reunião com ministros no Palácio do Planalto na manhã da sexta-feira (15), o ministro Gustavo Bebianno ouviu de Onyx Lorenzoni (Casa Civil) que ele ficará à frente da Secretaria-Geral da Presidência.

Pessoas próximas aos ministros confirmaram à reportagem que o presidente Jair Bolsonaro disse para que a decisão de exoneração fosse suspensa.

Aconselhado por aliados, Bolsonaro anteriormente fez chegar a Bebianno seu desejo de que deixasse o posto até segunda-feira (18), mas o ministro tem se articulado com advogados e integrantes do Legislativo e do Judiciário para conseguir uma sobrevida no governo federal.

Bebianno se reuniu nesta sexta com Onyx e o general Carlos Alberto Dos Santos Cruz (Secretaria de Governo).

Homem de confiança de Bolsonaro, Bebianno vem enfrentando extrema pressão devido à revelação, por uma série de reportagens da Folha de S.Paulo, de um esquema de candidaturas laranjas que receberam repasses volumosos do fundo partidário do PSL no ano passado.

Na quarta-feira (13), Carlos Bolsonaro, filho do presidente, alavancou a crise ao postar no Twitter que o então ministro havia mentido ao jornal O Globo ao dizer que conversara com Bolsonaro três vezes na véspera, negando desgaste.

No mesmo dia, Carlos divulgou um áudio no qual o presidente da República se recusa a conversar com Bebianno.

A primeira reportagem da série sobre os laranjas do PSL mostrou que o atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, patrocinou um esquema de candidaturas de fachada em Minas que também receberam recursos volumosos do fundo eleitoral do PSL nacional e que não tiveram nem 2.000 votos, juntas.

Parte do gasto que elas declararam foi para empresas com ligação com o gabinete de Álvaro Antônio na Câmara dos Deputados.

Após essa revelação, o vice-presidente, general Hamilton Mourão, afirmou que esse caso deveria ser investigado. A Procuradoria-Regional Eleitoral de Minas Gerais decidiu apurar o caso.

Maria de Lourdes Paixão, 68, que oficialmente concorreu a deputada federal e teve apenas 274 votos, foi a terceira maior beneficiada com verba do PSL em todo o país, mais do que o próprio presidente Bolsonaro e a deputada Joice Hasselmann (SP), essa com 1,079 milhão de votos.

O dinheiro do fundo partidário do PSL foi enviado pela direção nacional da sigla para a conta da candidata em 3 de outubro, quatro dias antes da eleição. Na época, o hoje ministro da Secretaria-Geral da Presidência era presidente interino da legenda e coordenador da campanha de Jair Bolsonaro (PSL), com foco em discurso de ética e combate à corrupção.

Apesar de ser uma das campeãs de verba pública do PSL, Lourdes teve uma votação que representa um indicativo de candidatura de fachada, em que há simulação de atos de campanha, mas não empenho efetivo na busca de votos.

Essa candidatura laranja virou alvo da Procuradoria, da Polícia Civil e da Polícia Federal.

Na quarta (13), a Folha de S.Paulo revelou ainda que Bebianno liberou R$ 250 mil de verba pública para a campanha de uma ex-assessora, que repassou parte do dinheiro para uma gráfica registrada em endereço de fachada – sem maquinário para impressões em massa. O ministro nega qualquer irregularidade.

Já nesta quinta-feira (14), a Folha de S.Paulo mostrou que uma gráfica de pequeno porte de um membro do diretório estadual do PSL -legenda do presidente Bolsonaro- foi a empresa que mais recebeu verba pública do partido em Pernambuco nas eleições -sete candidatos declararam ter gasto R$ 1,23 milhão dos fundos eleitoral e partidário na empresa da cidade de Amaraji, interior de Pernambuco.

Folhapress

O Caruaru Shopping vai sediar, entre os dias 16 e 17 de fevereiro, a 1ª etapa do Campeonato Pernambucano de Futmesa, na modalidade Dadinho 9 por 3. As partidas acontecerão na entrada principal do shopping, de acordo com o horário de funcionamento do centro de compras e convivência: sábado, das 10h às 22h, e, no domingo, das 10h às 20h.

Essa etapa é denominada Copa Cardeal e faz uma homenagem a um dos botonistas mais antigos do Estado em exercício: seu Cardeal.
Como acontece sempre que essa competição chega à cidade, no primeiro dia o público poderá participar e jogar com alguns atletas, inclusive, campeões brasileiros. “É uma forma de aproximar o esporte do grande público. O Caruaru Shopping já se tornou uma ‘arena oficial’ de futmesa no Interior do Estado”, disse Will Barreto, um dos coordenadores e representante da Federação Pernambucana.

Para este final de semana, são esperados cerca de 30 atletas de cinco equipes: AABB Caruaru, atual campeã; Sport Recife, Arena Recife, Olinda Futmesa e o Clube Náutico Capibaribe. O gerente de Marketing do Shopping Caruaru, Walace Carvalho, destacou a qualidade da equipe local. “A AABB Caruaru é a atual campeã e começa a defesa de seu título jogando em casa. O centro de compras e convivência oferece apoio total a esse esporte que vem crescendo na região”, ressaltou.

O Caruaru Shopping fica localizado na Avenida Adjar da Silva Casé, 800, no Bairro Indianópolis.

Jaciara Fernandes- Jonrnal Vanguarda

Caruaru foi destaque no Bom Dia Brasil (Rede Globo), da última segunda-feira (11), durante matéria exibida sobre os municípios que incentivam à população a preservar o meio ambiente, através de descontos concedidos no valor do Importo Predial e Territorial Urbano (IPTU), por meio do IPTU Verde. O Projeto de Lei Complementar foi sancionado pela prefeita Raquel Lyra, em dezembro passado, e é um incentivo fiscal, que visa estimular a construção de novos empreendimentos imobiliários a adotarem práticas de sustentabilidade em suas construções.

Desse modo, a novidade tende a minimizar os danos ao meio ambiente, fomentar o desenvolvimento sustentável e, consequentemente, melhorar a qualidade de vida das pessoas. Quanto mais cuidado com a natureza, mais pontos o contribuinte vai somando para ganhar desconto no IPTU de até 10%, por até dez anos.

Somente têm direito a requerer o benefício as construções a partir de janeiro de 2019. Os imóveis precisam ter, por exemplo, projetos de aquecimento de água com energia solar ou eólica, lâmpadas de LED, coleta seletiva, reúso de água, telhado verde, reaproveitamento de luz, além de plantio de vegetação na fachada, entre outros. São medidas que fazem toda a diferença na preservação do planeta e que beneficiam a saúde de todos os cidadãos.

Segundo o secretário municipal da Fazenda, Diogo Bezerra, o IPTU Verde segue uma lógica de prática internacional que certifica edificações que investiram em tecnologias sustentáveis em seus projetos de construção. “A aplicação dessas soluções sustentáveis vai somando pontos para o cidadão. Tal somatório classificará o empreendimento de acordo com essas tecnologias implementadas e será revertido em desconto”, enfatizou.

A lei inclui imóveis residenciais, comerciais e industriais. O proprietário interessado em fazer parte do IPTU Verde precisa dar entrada com um requerimento junto à Secretaria de Sustentabilidade e Desenvolvimento Rural para concessão do benefício no ano seguinte, nesse caso, em 2020.

Para o diretor do Cadastro Imobiliário, Thiago Alves, o IPTU Verde é um ganho que atinge todo o município, sem que seja necessária nenhuma burocracia. “O contribuinte precisa apenas dar entrada com a solicitação e uma equipe irá observar os itens dessa lei, tanto na questão energética quanto hidráulica. A partir da soma desses pontos será estabelecido o seu desconto”, detalhou Thiago.

A matéria jornalística também mostrou exemplo de incentivo de sustentabilidade através do IPTU Verde em Camaragibe, na Região Metropolitana do Recife, e São José dos Campos (SP).

A prefeita Raquel Lyra não só compartilhou em suas redes sociais, como também expressou a satisfação em ver Caruaru ser exemplo num tema de extrema importância. “Fico feliz em saber que o trabalho que estamos fazendo aqui serve de referência em nosso país”, escreveu a chefe do Executivo municipal..

“O importante é que as pessoas se sintam motivadas a preservar o meio ambiente e olhem para uma planta ou a água das chuvas como uma aliada”, destacou o autor do projeto, o vereador Heleno Oscar.

No Brasil, já são 65 municípios com mais de 200 mil habitantes que adotam o IPTU Verde, uma prática recente que começou em 2008 e veio se espalhando pelo país. Tornou-se mais comum nos estados do Sul e Sudeste e, gradativamente, foi alcançando outras regiões. No entanto, ainda é novidade em algumas partes do Brasil.

Wagner Gil

Tem um velho ditado na política que diz: ‘nunca diga não’ ou ‘jamais me unirei a ele’, quando se refere a um adversário. Essa máxima passa a valer para o ex-prefeito José Queiroz (PDT), que esta semana tentou uma aproximação com o colega da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e ex-adversário ferrenho, Tony Gel (MDB). “Se eu tivesse a maturidade e experiência que tenho hoje, não teria brigado tanto tempo com o deputado Tony Gel. Falo dos embates políticos que tivemos na vida. O tempo nos ensina muita coisa”, afirmou.

O gesto do pedetista é um claro sinal que ele tenta uma união para derrubar a prefeita Raquel Lyra (PSDB) do comando do Palácio Jaime Nejaim, nas eleições do ano que vem. Em 2016, o candidato do prefeito, o então vice Jorge Gomes (PSB), ficou em quarto lugar e não foi, sequer, para o segundo turno, tornando-se uma decepção para o grupo político liderado pelo ex-prefeito José Queiroz.

Agora ele tenta realinhar as forças, já que o distanciamento com o grupo Lyra ‘parece’ não ter volta por enquanto. Queiroz chegou a prestigiar o deputado Tony Gel quando ele dava uma entrevista na Rádio Cultura, no ano passado. Os dois são aliados do governador Paulo Câmara, que tenta montar um palanque com os dois juntos. Durante um evento do Governo do Estado, em 2018, Gel e Queiroz ficaram lado a lado e, em alguns momentos, conversaram ao pé do ouvido, soltando gargalhadas.

O problema de unir os dois grupos é que o eleitorado deles sempre esteve em campos opostos, com Tony Gel mais à direita e Queiroz militando no campo de centro-esquerda. “As eleições de 2016 foram vergonhosas para José Queiroz. Ele, que gabava-se de alta aprovação, não conseguiu levar seu candidato – com apoio do governador Paulo Câmara (PSB) – para o segundo turno. Agora ele está com raiva. Quer tirar Raquel de todo jeito da prefeitura e eu não sei se o eleitorado dele e de Tony Gel vai aceitar essa ‘união’ de conivências”, disse o analista político Arnaldo Dantas.

RAIVA, VINGANÇA E AMEAÇAS

Raiva e vingança pela derrota nas eleições municipais estão também cravadas no coração da família Queiroz. Logo após a sua reeleição para a Câmara dos Deputados, Wolney foi a uma emissora de rádio provocar a prefeita Raquel Lyra. “Vou mostrar a ela com quantos paus se faz uma oposição”, disse o deputado, numa ‘ameaça’ que foi entendida que poderia ser concretizada na eleição da Mesa Diretora da Câmara de Vereadores.

O candidato da oposição, o vereador Leonardo Chaves, que teve o apoio de Wolney e de edis ligados a Tony Gel, perdeu a presidência da Mesa Diretora com uma margem considerável de diferença. O eleito foi Lula Torres, aliado de Raquel e do mesmo partido da prefeita, o PSDB.

“Outro fator que chama a atenção são as entrevistas do ex-prefeito chamando Raquel de ‘fraquinha’. Isso é falta de respeito e uma agressão às mulheres”, pontuou o analista político João Américo. “A crítica tem que ser no campo das ideias, não pessoal”, afirmou..

Apesar das investidas de José Queiroz para se aproximar de Tony Gel, o emedebista tem procurado se resguardar. Tony não deu respostas à aproximação de Queiroz. “Tony tenta se resguardar porque ele entende que o eleitorado de Queiroz e o dele são distintos”, avaliou Arnaldo Dantas. “A participação do governador Paulo Câmara será fundamental nessa possível aliança. Mas isso não é indicativo de vitória. Há dois anos estavam todos contra Raquel, inclusive o então prefeito José Queiroz e os demais candidatos”, completou.

Nossa reportagem tentou ouvir os dois deputados, mas eles não retornaram as ligações.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve nesta sexta-feira (15) decisão individual do ministro Gilmar Mendes que negou a libertação de todas as pessoas presas após condenação em segunda instância da Justiça. A decisão foi proferida pelo plenário virtual, modalidade de julgamento online feita pelos ministros para julgar questões que tratam de temas com jurisprudência já consolidada.

Gilmar Mendes proferiu a decisão em março do ano passado. Apesar de defender publicamente a revisão do entendimento atual do STF, que permite a prisão imediata de pessoas condenadas em segunda instância, o ministro não aceitou o argumento da Associação dos Advogados do Estado do Ceará (AACE), que protocolou a ação, e considerou que a medida não poderia ser coletiva.

O ministro considerou impraticável a pretensão do habeas corpus. “Posta a questão nesses termos, vê-se que a pretensão dos impetrantes, assim genérica, é, em si mesma, jurídica e faticamente impossível, não podendo ser acolhida, haja vista a necessária análise da questão em cada caso concreto”, disse o ministro. “Seria temerária a concessão da ordem, uma vez que geraria uma potencial quebra de normalidade institucional.”

No dia 10 de abril, o STF deve voltar a julgar a questão da prisão em segunda instância. Serão julgadas três ações declaratórias de constitucionalidade (ADCs) que tratam do cumprimento imediato de pena após a confirmação de condenação em julgamento pela segunda instância da Justiça. O relator é o ministro Marco Aurélio, que já cobrou diversas vezes o debate em plenário.

O tema pode ter impacto sobre a situação de milhares de presos pelo país, entre eles, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso desde 7 de abril do ano passado, na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, após ter sua condenação por corrupção e lavagem de dinheiro confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), no caso do tríplex do Guarujá (SP).

Os valores que deverão ser pagos, a título de indenização, às famílias dos 10 atletas mortos e também aos que ficaram feridos no incêndio do alojamento do Centro de Treinamento do Flamengo, conhecido como Ninho do Urubu, deverão ser definidos até a próxima semana. A informação foi dada pela defensora pública Paloma Araújo Lamego, que participou, nesta sexta-feira (15), no Ministério Público (MP), de reunião da força-tarefa criada para resolver o problema e definir medidas a serem tomadas. O incêndio foi na sexta-feira passada (8).

A defensora pública Paloma Lamego – Tomaz Silva/Arquivo/Agência Brasil

“A atuação da Defensoria Pública diz respeito à indenização das famílias das vítimas. Com relação ao acordo, a gente já tem várias cláusulas, já consegue ter a maior parte do acordo proposto. Nós teremos uma nova reunião na segunda-feira (18). E acreditamos que, ainda no início da semana, se tenha o acordo fechado”, disse Paloma.

Ela informou que a Defensoria se propõe a assessorar as famílias, inclusive as que moram em outros estados, para fazer o atendimento e os acordos individuais, pois cada caso terá um valor calculado, dependendo de parâmetros a serem estabelecidos, que levarão em conta a carreira que o atleta poderia ter exercido ao longo dos anos e os valores salariais que ele poderia receber como profissional.

“Existe um acordo geral, e depois a gente faz os acordos para cada situação. Os valores ainda não estão fixados. A gente criou parâmetros de indenizações. A ideia é que, na segunda-feira, chegue-se a um acordo dos valores mínimos. A carreira do atleta é considerada no estabelecimento do acordo”, disse a defensora.

Segundo Paloma, quem aderir ao acordo não poderá, futuramente, processar o Flamengo. “O acordo é uma resolução que inibe a postura de outras demandas sobre os mesmos temas.”