Sob a justificativa de que a medida contraria o interesse público por infringir as leis orçamentárias, o presidente da República, Michel Temer, vetou integralmente o projeto de lei da Câmara que possibilitava a readmissão de microempreendedores individuais, microempresas e empresas de pequeno porte excluídos do regime Simples Nacional em 1ª de janeiro, por dívidas tributárias. A decisão foi publicada na edição de 7 de agosto do Diário Oficial da União.

Para Márcio Massao Shimomoto, presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas no Estado de São Paulo (Sescon-SP), os pequenos negócios não podem ser tratados desfavoravelmente em relação aos optantes do Lucro Presumido ou Real, que tiveram a possibilidade de parcelar seus débitos dentro de um programa especial de parcelamento.

O PLC 76/2018, de autoria do deputado federal Jorginho Mello havia sido aprovado pelo Senado Federal em 10 de julho, permitindo que os interessados aderissem ao Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, o Pert-SN. “No atual cenário de incertezas e instabilidade, o governo precisa considerar o fundamental papel dos pequenos negócios para a economia. A saída de um grande número de empresas do regime deve resultar no aumento do desemprego no país”, alerta Shimomoto.

Dessa forma, o Sescon-SP manifesta seu repúdio ao veto e destaca que vai lutar, ao lado da Fenacon, federação do setor, por sua derrubada no Congresso Nacional.

Você já reparou no seu filho brincando? Em como ele consegue resolver o mais variados tipos de situações usando apenas a imaginação? É no ato de brincar que as crianças desenvolvem diversas capacidades. “Quem não lembra, quando criança, das brincadeiras que fazia? Brincar de esconde-esconde, alerta, cabra-cega, lenço-atrás e amarelinha. Estas e outras brincadeiras da época auxiliam as crianças na descoberta de si e do mundo”, comenta Ana Regina Caminha Braga, psicopedagoga especialista em educação e educação especial.

Ao longo do tempo, brinquedos e brincadeiras foram mudando, diversos fatores contribuíram para isso, mas o prazer da criança em brincar é o mesmo. Segundo Ana Regina, é importante que os professores compreendam a importância deste ato no processo de aprendizagem das crianças. “É importante que o professor tenha consciência desse processo orientando e remodelando projetos que ajudem no desenvolvimento de habilidades e competências oriundas de cada faixa etária”, explica.

Vale lembrar que brincadeira não é o objeto em si, mas o conjunto de estratégias e habilidades que possibilitam as crianças experiências que revelam o mundo e as desenvolvem para o futuro. “Enquanto brincam as crianças exercem determinadas funções sociais, pois, no interior de uma brincadeira ela acaba distinguindo vários tipos de reação grupal estimando as consequências agradáveis ou desagradáveis que eles acarretam”, comenta.

O ato de brincar tem um papel fundamental para o desenvolvimento biopsicossocial da criança. É nesse momento que ela se desenvolve, explora característica de personalidade, fantasias, medos, desejos, criatividade e elabora o mundo exterior a partir de seu campo de visão. Para a especialista, a criança precisa experimentar, ousar, tentar, conviver com as mais diversas situações. Brincar com outras crianças, com adultos, com objetos, com o meio. A brincadeira individual também é algo importante, mas brincando com o outro essa criança desenvolve seu convívio social.

Para finalizar a psicopedagoga lembra que as crianças necessitam de brinquedos e brincadeiras que favoreçam seu desenvolvimento, suas habilidades motoras, coordenação grossa e fina, estruturação espaço temporal e lateralidade. “Os pequenos estão em uma fase de descoberta, a brincadeira caracteriza vínculo importante com o seu meio social, seus familiares e amigos, e é desse convívio com o outro, que a criança começa a formar sua ideia de mundo”, completa.

No próximo domingo, 12 de agosto, comemora-se o Dia dos Pais. Mas as homenagens aos pais de Buíque e região começam ainda no sábado (11/08) com a Reunião Dançante do Sesc Ler. A atração será o cantor e compositor Macvanny Oliveira que, com sua banda, vai animar o público com uma noite de muito forró.

A festa começa às 21h e os ingressos custam R$ 20 para o público geral, mas os trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, bem como seus dependentes, têm desconto e pagarão R$ 10. Durante a festa, a cantina do Sesc Ler vai funcionar com venda de bebidas e petiscos.

“Os pais de Buíque e região merecem esta grande homenagem que faremos aqui no Sesc Ler. Será um grande prazer para nós recebê-los com suas famílias nesta festa que terá como ritmo o autêntico forró, tão importante para a nossa cultura nordestina”, ressalta Geilza Paulino, gerente do Sesc Ler Buíque.

Sesc – O Serviço Social do Comércio (Sesc) foi criado em 1946. Em Pernambuco, iniciou suas atividades em 1947. Oferece para os funcionários do comércio de bens, serviços e turismo, bem como para o público geral, a preços módicos ou gratuitamente, atividades nas áreas de educação, saúde, cultura, recreação, esporte, turismo e assistência social. Atualmente, existem 19 unidades do Sesc do Litoral ao Sertão do estado, incluindo dois hotéis, em Garanhuns e Triunfo. Essas unidades dispõem de escolas, equipamentos culturais (como teatros e galerias de arte), restaurantes, academias, quadras poliesportivas, campos de futebol, entre outros espaços e projetos. Para conhecer cada unidade, os projetos ou acessar a programação do mês do Sesc em Pernambuco, basta acessar www.sescpe.org.br.

Serviço: Reunião Dançante em homenagem ao Dia dos Pais

Data: 11 de agosto de 2018

Horário: a partir das 21h

Local: Sesc Ler Buíque – Rua projetada, s/n, bairro Frei Damião

Ingressos: R$ 10 (trabalhadores do comércio e dependentes) / R$ 20 (público geral)

Informações: (87) 3855.2230

Relatado pelo líder da Oposição no Senado, Humberto Costa (PT-PE), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto que pune com rigor criminosos sexuais foi aprovado, na noite da terça-feira (7), pelo plenário da Casa. O texto, que vai à sanção presidencial, foi comemorado por Humberto como uma vitória em favor das mulheres, justamente no dia em que a Lei Maria da Penha completou 12 anos de vigência.

O relatório do senador pernambucano aumenta a pena para o estupro coletivo e torna crime a importunação sexual, a chamada vingança pornográfica e a divulgação de cenas de estupro.

Para a importunação sexual, cuja tipificação criminal nasceu a partir de um projeto de Humberto, o substitutivo prevê um tipo penal de gravidade média, para os casos em que o agressor não comete tecnicamente um crime de estupro, mas também não pode ser beneficiado com o enquadramento em uma mera contravenção. Um exemplo clássico são os recorrentes casos de assédio a mulheres no transporte coletivo.

Esse crime é caracterizado como a prática, na presença de alguém e sem sua anuência, de ato libidinoso com o objetivo de satisfazer lascívia própria ou de outro. A pena é de reclusão de 1 a 5 anos, se o ato não constitui crime mais grave.

“Muitos desses episódios que acontecem em espaços de aglomeração pública, nos transportes coletivos, mas atingindo também a rua e o próprio domicílio, que antes eram considerados meras contravenções penais, passam a ser crimes”, explicou Humberto Costa.

“Era uma indignidade as mulheres serem vítimas dessa aberração em ônibus e metrôs e a legislação considerar esse tipo de prática como mera contravenção penal. O sujeito era detido por, por exemplo, ter ejaculado em um mulher no metrô e, no mesmo dia, estava livre para continuar cometendo essas agressões.”

Para o estupro coletivo, praticado por vários criminosos, o texto altera o aumento de pena previsto em lei, que atualmente é de um quarto, para até dois terços da pena. Igual aumento é estipulado para o chamado estupro corretivo, caracterizado como tendo um intuito punitivo, feito para controlar o comportamento social ou sexual da vítima.

Todos os crimes contra a liberdade sexual e crimes sexuais contra vulneráveis terão a ação movida pelo Ministério Público mesmo quando for maior de 18 anos. Esse tipo de ação (incondicionada) não depende do desejo da vítima de entrar com o processo contra o agressor.

Outros aumentos previstos pelo texto para todos os crimes listados contra a dignidade sexual são para o caso de gravidez e para a transmissão à vítima de doença sexualmente transmissível, quando o agressor sabe ou deveria saber ser portador. Em ambos os casos, o aumento pode chegar a dois terços da pena. Igual aumento de pena valerá se a vítima for idosa ou pessoa com deficiência.

Vingança pornográfica

Ainda segundo o texto, poderá ser punido com reclusão de 1 a 5 anos quem oferecer, vender ou divulgar, por qualquer meio, fotografia, vídeo ou outro tipo de registro audiovisual que contenha cena de estupro ou de estupro de vulnerável. Incorre no mesmo crime quem, sem consentimento, divulgar vídeo com cena de sexo, nudez ou pornografia ou ainda com apologia à prática de estupro.

No caso do estupro de vulnerável (menores de 14 anos ou pessoas sem discernimento por enfermidade ou deficiência mental), o projeto determina a aplicação da pena de reclusão de 8 a 15 anos mesmo que a vítima dê consentimento ou tenha mantido relações sexuais anteriormente ao crime.

O Armazém da Criatividade – unidade avançada do Porto Digital em Caruaru – recebe, entre os dias 13 e 15 de agosto, o Festival Internacional Brasil Stop Motion. Realizado pela primeira vez na Capital do Agreste, o evento contará com oficina, Masterclass e Mostra de Curtas animados. A programação é gratuita e abertas ao público de todas as idades. A programação completa do festival pode ser conferida no site do evento.

As atividades do festival começam na manhã de 13 de agosto com a Oficina de Roteiro ministrada por Yohan Madrigal, mestre em Realização Audiovisual pela Universidade de Artes de Cuba (ISA) e Aramis Acosta, Doutor em Belas Artes pela Universidade de Valência (Espanha). À tarde, a partir das 15h, as animações tomarão conta dos telões do Armazém da Criatividade com a Mostra Brasil Stop Motion 2018, apresentando produções de diversas nacionalidades.

O stop motion é uma técnica de animação cuidadosa, que utiliza objetos ou modelos de madeira, massa ou outros materiais para dar vida aos personagens. Cada movimento é registrado em uma foto. Após finalizado, as fotografias são colocadas em sequência e a história começa a ganhar vida.

Neste ano, além de Caruaru, o festival passará também por Recife e Triunfo.

Serviço

Festival Internacional Brasil Stop Motion – Caruaru

Onde: Armazém da Criatividade

Quando: 13 a 15 de agosto

Outras informações: http://brasilstopmotion.com.br/2018/caruaru

Evento gratuito

A Prefeitura Municipal de Caruaru, através da Secretaria da Fazenda, lança, nesta quarta-feira (08), o programa Nota Fiscal Premiada, que visa o estímulo à cidadania fiscal. Qualquer serviço utilizado em escolas particulares, faculdades, lavanderias, cabeleireiros, hotéis, motéis, oficinas mecânicas, estacionamentos, academias, entre outros, vai trazer benefícios diretos para a população.

De forma simples e prática, o programa beneficia consumidores com a possibilidade de participar de sorteios de prêmios e abatimentos de créditos de 10% (dez por cento) no IPTU. Através da educação fiscal, o Nota Premiada ajudará a combater a sonegação de impostos, gerando mais recursos para investimento e melhorias para a nossa cidade.”A população está sendo incentivada a colocar o seu CPF nas notas fiscais e, também, solicitar a emissão dessas notas. De forma mais direta, está colaborando para a extinção da prática de sonegação de impostos em alguns estabelecimentos. Além disso, pode obter 10% de desconto no valor do IPTU do seu imóvel”, enfatiza o secretário executivo da Secretaria da Fazenda de Caruaru, Rodrigo Lira.

Como participar do programa NOTA FISCAL PREMIADA:

No site oficial da Prefeitura Municipal de Caruaru, há um link onde o consumidor vai se cadastrar e adquirir um cupom, após isso, já está apto a participar. Quando o usuário indicar o CPF a cada R$ 50 pago por um serviço prestado em Caruaru, é gerado um cupom no cadastro do contribuinte, aumentando suas chances no sorteio.

Os sorteios serão realizados nos dias 15/10/18, 15/12/18, 15/03/19, 15/06/19 e 15/10/19. Serão vários prêmios de até 10 mil reais sorteados, além de 10% de desconto, no valor do IPTU.

NOTA OFICIAL

Na última semana, os debates foram intensos sobre o processo de composição de chapa para a disputa das próximas eleições. Em Pernambuco, a base petista e diversos setores da sociedade demostraram o desejo de ter Marília Arraes como candidata ao Governo de Pernambuco, tendo em vista a necessidade de apresentar um outro projeto político, social e econômico para o nosso estado. Sobre esse cenário, vamos fazer as seguintes considerações:

1- O nosso partido tem como prioridade a eleição de Lula, líder em todas as pesquisas de intenção de votos. A quebra de valores fundamentais da democracia tem impedido Lula de estar em diálogo direto com a população, mas a sua ideia de justiça social segue viva e, por isso, lançamos a chapa: Lula, Haddad e Manuela.

2- Em Pernambuco, não há dúvidas de que o PSB foi um dos principais partidos a protagonizar o golpe. Politicamente tem tomado posições que vão de encontro aos anseios da população. Após esgotar os debates nas instâncias partidárias, foi retirada a candidatura de Marília Arraes ao Governo do Estado, tento em vista a construção do projeto nacional.

3- O PT de Pernambuco respeita a decisão da Executiva Nacional e segue com uma chapa exclusiva de candidatos a deputados federais e estaduais, tendo Marília Arraes como candidata a deputada federal. Faz parte do projeto do PT ampliar nossa bancada no Congresso Nacional, para que possamos fazer a disputa de pautas que possam ampliar e garantir mais direitos para todos/as os/as brasileiros e brasileiras.

4- Importante colocar que a nossa pré-candidatura à Câmara Federal sempre foi uma construção coletiva e nunca um projeto pessoal. A retirada da candidatura de Marília Arraes ao Governo muda o cenário da disputa política do estado, mas não muda nossa condição de oposição ao PSB em Pernambuco.

5- Diante do dinamismo político dos últimos dias e da nova conjuntura, o nosso coletivo decide pela retirada de nossa candidatura à Câmara Federal para apoiar Marília Arraes na chapa proporcional e também reafirmamos o nosso apoio a reeleição da combativa deputada estadual, Teresa Leitão, que tem feito um mandato de oposição e de grandes debates de interesses de nosso povo.

Por fim, hoje (08), às 20h realizaremos uma live no Facebook, através do perfil https://m.facebook.com/profile.php?id=307845152648660&ref=content_filter, para debatermos mais sobre esta decisão e os cenários políticos para a eleição.

Daniel Finizola.

Depois de Manuela D’Avila (PC do B) se aliar ao PT na disputa presidencial, o candidato a presidente Guilherme Boulos (PSOL) disse na terça-feira (7) ter divergências com outros postulantes à esquerda e que sua campanha é inegociável. “Existem diferenças inclusive na forma como se constroem alianças e com quem”, afirmou após evento em São Paulo.

“Não acho razoável depois de tudo o que aconteceu no país, com o desastre que é o governo Temer, voltar a fazer aliança com o PMDB. Não acho razoável fazer aliança como centrão do Eduardo Cunha.”

Boulos disse se referir a alianças regionais como a do PT com o MDB de Temer e Renan Calheiros em Alagoas e a união, ainda que informal, entre os dois partidos no Ceará. Ele também mencionou Pernambuco, onde o PT vetou a candidatura de Marília Arraes para garantir a neutralidade nacionalmente do PSB do governador Paulo Câmara.

“A política [de alianças do PT] sempre criticamos, desde o tempo que Lula e Dilma estavam no governo”, afirmou, negando, porém, qualquer rivalidade com PT ou PC do B. “Entendemos perfeitamente a necessidade de união da esquerda e não apenas às vésperas de eleição. Há três anos temos lutado juntos nas ruas pela democracia no Brasil”, afirmou. “Mas existe diversidade na esquerda, felizmente nesse campo não há pensamento único.”

A fragmentação, segundo ele, não enfraquece a esquerda, “porque a eleição é em dois turnos. Esperamos que sejamos nós, mas qualquer candidatura que esteja no segundo turno fará uma unidade contra a turma do Temer”.

Boulos voltou a defender o direto do ex-presidente Lula ser candidato. “Entendemos que ele sofreu uma condenação injusta”. E disse que pretende ser o nome que responderá a anseios dos insatisfeitos com a política.

“As pessoas não querem mais candidato enlatado feito por marqueteiro que o marqueteiro vai lá e bota na caixinha para dizer o que a pesquisa qualitativa mandou dizer. As pessoas estão de saco cheio disso”, afirmou.

Ele também atacou o general Hamilton Mourão, candidato a vice de Jair Bolsonaro (PSL). Boulos disse que sua declaração foi racista e ele deveria ser processado.

Mourão disse que o Brasil “herdou a cultura de privilégios dos ibéricos, a indolência dos indígenas e a malandragem dos africanos”.

A Receita Federal libera, a partir de 9h desta quarta-feira (8), a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda de 2018. Cerca de 2,85 milhões de contribuintes serão contemplados neste lote, totalizando R$ 3,6 bilhões de reais, que devem ser pagos no dia 15 de agosto.

Do valor, R$ 342 milhões são destinados a pessoas com prioridade. Entre eles estão 5.493 idosos acima de 80 anos, 43.345 entre 60 e 79 anos, 7.913 pessoas com alguma deficiência física ou mental ou doença grave e outros 77.492 cidadãos cuja principal fonte de renda é o magistério. Também será liberado o dinheiro para quem saiu da malha fina entre os anos de 2008 e 2017.

O contribuinte pode consultar se sua declaração foi liberada pela página da Receita na internet ou por meio do aplicativo para tablets e smartphones ou pelo telefone 146.
A restituição fica disponível no banco durante um ano. Caso o contribuinte não faça o resgate nesse prazo, os valores terão de ser solicitados pela internet, utilizando o “Formulário Eletrônico-Pedido de Pagamento de Restituição”, ou diretamente no extrato da declaração, no e-CAC, serviço de atendimento virtual da Receita.

Se o valor não for creditado, o contribuinte pode contatar pessoalmente qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento por meio do telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (telefone especial exclusivo para deficientes auditivos) para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco.

Agência Brasil

Trabalhadores dos Correios decidiram, em assembleia geral que ocorreu nesta terça (7) nas 36 centrais sindicais de todo o Brasil, manter o estado de greve e as negociações em curso. A categoria se reúne novamente, em definitivo, no próximo dia 14, quando vão deliberar sobre o movimento e a possibilidade de paralisação.

Em Pernambuco, o comando de negociação do Sindicato dos Trabalhadores da Empresa de Correios e Telégrafos em Pernambuco (Sintect-PE) comunicou à categoria local as condições do Tribunal Superior do Trabalho (TST) para manter a mediação, em despacho assinado pelo vice-presidente do Tribunal, Renato de Lacerda Paiva. Em Pernambuco, a assembleia no Recife ocorreu no auditório da Igreja da Soledade, no Centro da cidade, e ainda nas subsedes do Sintect-PE em Caruaru e Petrolina.

De acordo com representantes sindicais, na pauta de reivindicação dos trabalhadores está o reajuste salarial de 8%, rejeitada pela Empresa de Correios e Telégrafos, aumento linear no salário do trabalhador de R$ 300 e aumento no vale-alimentação de R$ 37 para R$ 40. Também integram as reivindicações da categoria a coparticipação no plano de saúde da estatal, o Postal Saúde, em que a coparticipação nele tem onerado em até 70% o salário líquido dos servidores.

Alegando a delicada situação econômico-financeira da empresa, que estima prejuízo contábil de R$ 950 milhões até dezembro de 2018, os Correios informaram que só têm como ofertar reajuste de 2,21%, o que, segundo a estatal, é equivalente a 60% da projeção atualizada do INPC para a data-base.

Folhape